O povo indígena Terena, localizado no Mato Grosso do Sul, denunciou, nesta terça-feira (27), ameaças, intimidações e episódios de racismo dentro das próprias aldeias durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), ainda publicou situações em que os indígenas foram impedidos de votar em escolas localizadas nas aldeias. Muitos ainda foram chamados de “bugres”, termo pejorativo, racista e histórico usado no Brasil para designar os povos originários.
Um dos áudios pulicados em meio a denúncia mostra o desejo de um homem de que os povos não deveriam votar.
“Senão nós não vamos começar a botar isso, trabalhar, mandar fechar a porteira para não sair mais para a cidade, porque índio é só no mato. E cortar luz, cortar água, porque índio também não pode ter nada disso, é só lamparina. E água no poço. E eu acho que o índio também não podia voltar”, ressaltava um dos áudios da denúncia.
A APIB destacou que repudia essas violações e exige que as denúncias sejam investigadas, com a responsabilização dos envolvidos e a garantia da segurança das comunidades. “O direito ao voto é de todos! Nenhum povo indígena pode ser ameaçado, discriminado ou silenciado por exercer seus direitos políticos”, ainda afirmou o órgão.
A CNN Brasil entrou em contato com o Governo do Mato Grosso do Sul, com a Polícia Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, mas até o momento não obteve resposta.
Os Terena são um povo indígena falante de língua Aruak. Atualmente, uma das maiores populações indígenas do país, habitam terras indígenas em dois estados brasileiros, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Igualdade Racial (MIR), por meio de nota, apontaram que estão atuando em conjunto para investigar as denúncias de violência relacionadas aos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos de terreiro, após o segundo turno das eleições.
“É inaceitável que discordâncias políticas possam ter como resultado o uso de violência para reprimir e intimidar opiniões diferentes, colocando em risco a vida das pessoas. Vivemos em um país democrático em que as diferentes visões de mundo devem ser respeitadas e coexistir de forma pacífica e livre”, afirmou a nota.
Em um áudio no aplicativo whatsapp, um dos envolvidos teria dito que é preciso “matar essas praga [sic] pela água”. A denúncia também foi feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A denúncia foi encaminhada aos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério Público federal (MPF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que a denúncia está relacionada ao resultado das eleições.
Em uma nota conjunta, os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Igualdade Racial (MIR) também pediram as investigações do caso e acrescentaram que estão atuando em denúncias de violência contra comunidades quilombolas e povos de terreiro após o segundo turno das eleições.
Os eleitores escolherão, no pleito de hoje, quem comandará o país pelos próximos quatro anos. Na disputa pelo cargo máximo do Poder Executivo estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição, e Flávio Bolsonaro.
O plano prevê transporte terrestre ou fluvial para comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até as seções eleitorais. Quando não for possível disponibilizar diretamente veículos ou embarcações, poderá haver ressarcimento de despesas, desde que haja autorização prévia e posterior comprovação dos gastos.
Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, famílias assentadas e outras populações que enfrentem dificuldades para chegar aos locais de votação podem solicitar apoio do governo federal para o deslocamento dos eleitores.
Os pedidos devem ser feitos por meio da plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br/.
As solicitações também podem ser feitas por organizações da sociedade civil que atuem junto a essas comunidades.
É necessário informar a comunidade e o município atendidos, os locais de origem e de votação, o número estimado de eleitores, as datas e os trajetos dos deslocamentos, além de necessidades como transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico.
A ausência de alguma dessas informações não impedirá o início da análise do pedido.
As demandas de povos indígenas serão atendidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Os pedidos de quilombolas e assentados contarão com apoio do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Comunidades ribeirinhas também poderão ser atendidas com participação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A medida busca assegurar que moradores de comunidades rurais e de áreas de difícil acesso consigam chegar aos locais de votação e exercer o direito ao voto.
A operacionalização das medidas ocorre em paralelo à decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, mas simplificou o processo de liberação das viagens.
Com a medida, os juízes eleitorais podem aprovar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente organizados pela União, sem necessidade de analisar cada viagem separadamente. As autorizações abrangem informações como veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e número estimado de passageiros.
A decisão também requisitou veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Dseis, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico da União.
Os transportes só poderão ocorrer nas rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral. Também está proibida propaganda eleitoral ou referências a governos e candidaturas durante os deslocamentos.
A Justiça Eleitoral continuará autorizando os deslocamentos, mas não precisará analisar cada viagem separadamente.
Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia negado pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) fizessem o transporte sem autorização da Justiça Eleitoral.
Na ocasião, o ministro determinou que os deslocamentos só poderiam ocorrer com autorização prévia dos juízes eleitorais e mediante apresentação de informações sobre veículos, embarcações, condutores, trajetos e horários.
A nova decisão mantém essa exigência, mas altera a forma de aprovação. Em vez de analisar cada viagem separadamente, os juízes poderão autorizar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente planejados pela União, com indicação dos veículos, condutores, rotas, horários e número estimado de passageiros.
Segundo o ministro, a medida preserva a fiscalização da Justiça Eleitoral e evita o problema de tempo para análise das autorizações antes da votação.
A decisão também requisita para este domingo (25) veículos e embarcações da Funai, da Sesai, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico da União.
Os meios de transporte em questão só poderão ser usados em deslocamentos autorizados pela Justiça Eleitoral. Nessas situações, serão considerados oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral.
O ministro determinou ainda que veículos e embarcações tenham identificação visível e que não haja propaganda eleitoral nem referência a governo ou candidatura durante os deslocamentos.
A discussão ganhou destaque nos últimos dias após questionamentos sobre o acesso de eleitores indígenas de regiões remotas aos locais de votação.
No Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) pediu apoio logístico para garantir o deslocamento de moradores da região, e o Tribunal Regional Eleitoral do estado confirmou posteriormente o atendimento da demanda.
Na manhã de 13 de outubro, um grupo de moradores da Terra Indígena Votouro, no Rio Grande do Sul, foi até a casa do cacique Darci Borges, do povo Kaingang. Eles procuravam entender por que cinco trabalhadores da aldeia haviam sido demitidos um dia depois do primeiro turno das eleições. O encontro terminou em briga, e o indígena Álvaro Ferreira, frentista em um posto de gasolina de Faxinalzinho, município vizinho à TI, foi morto.
Rosa Kaingang*, que estava presente, diz ter visto o cacique – apoiador de Flávio Bolsonaro – atirar contra Ferreira. “Eu sou prova viva disso e nunca mais vou esquecer essa cena horrível.” Segundo vídeo enviado por moradores, a polícia da Brigada Militar estava presente no momento dos disparos.
Foi a primeira de três mortes naquele dia. As outras duas, também de indígenas, ocorreram horas depois, durante ação do Batalhão de Choque da Brigada Militar, chamado à TI após o primeiro crime. Segundo os indígenas, os militares desceram atirando – e mataram duas pessoas da comunidade. Já a corporação alegou à Rádio Gaúcha ter sido recebida a tiros no território indígena e atribuiu a violência a uma disputa interna pela liderança da comunidade.
Entretanto, para os quatro indígenas ouvidos pela Agência Pública, a disputa tem outro nome: perseguição política. Eles relatam que o cacique Darci Borges, bolsonarista declarado, pune há anos os moradores que votam em candidatos do PT, e que a pressão aumenta a cada eleição. “Quem apoia a esquerda perde o emprego na aldeia”, explica Rosa*.
A Polícia Federal informou que a investigação das mortes é conduzida pela unidade de Passo Fundo e que não divulga informações sobre inquéritos em andamento. O Ministério Público Federal abriu um procedimento de mediação e pediu reforço do policiamento no segundo turno. Sobre a apuração criminal, disse ainda não ter retorno.
A Brigada Militar, a Secretaria da Segurança Pública do estado e a Polícia Civil não responderam até a publicação deste texto. O espaço segue aberto. O cacique Darci Borges foi procurado por telefone e se recusou a dar entrevista.
O conflito na TI Votouro não é um caso isolado da tensão política que vem se instaurando nos territórios indígenas durante a eleição. Em Roraima, lideranças Yanomami ouvidas pela Pública relatam que garimpeiros têm telefonado para jovens da etnia avisando que vão “voltar com tudo” ao território se Flávio Bolsonaro for eleito. A maior terra indígena do país foi devastada, durante o governo Bolsonaro, pelo garimpo ilegal, que levou violência, estupro, fome e problemas de saúde aos Yanomami (leia mais abaixo).
No Pará, áudios revelados pela Folha mostram fazendeiros marcando a invasão da Terra Indígena Apyterewa para 25 de outubro, dia do segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, as ameaças têm relação direta com a campanha. “As pessoas falam claramente, isso não é nem segredo: se o candidato X ganhar, no dia seguinte nós vamos entrar na terra indígena.” A própria Funai virou alvo. Quatro dias depois do primeiro turno, em 8 de outubro, a unidade do órgão na Terra Indígena São Jerônimo, no Paraná, foi atacada com artefatos explosivos.
Os relatos se somam a um período pré-eleitoral que foi o mais violento da década. As organizações Terra de Direitos e Justiça Global contaram 354 casos de violência política no país entre 28 de outubro de 2024 e 15 de agosto de 2026, um a cada 44 horas. Só na campanha deste ano, até o primeiro turno, foram mais 134, um a cada nove horas.
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A Terra Indígena Votouro, onde vivem famílias Kaingang e Guarani, fica entre Benjamin Constant do Sul e Faxinalzinho, no norte do Rio Grande do Sul. Segundo moradores ouvidos pela reportagem, o cacique Darci Borges, no cargo há cerca de sete anos, faz campanha aberta para candidatos bolsonaristas desde 2018. “Campanha e ameaça ele sempre fez, mas neste ano ele foi ainda mais violento”, relata Rosa* Kaingang.
A tensão política se acirrou na véspera do primeiro turno, quando uma carreata de apoiadores de Lula dentro da TI foi apedrejada por pessoas ligadas ao cacique, segundo relatos dos indígenas ouvidos. O grupo registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil de São Valentim.
O santinho que o grupo ligado a Darci Borges distribuía, enviado à reportagem pelos moradores entrevistados, pedia votos não apenas para Flávio Bolsonaro e o governador eleito Luciano Zucco, mas também para os candidatos ao Senado Sanderson (PL) e Marcel van Hattem (Novo), para o candidato a deputado federal Maurício Dziedricki (Podemos) e para o deputado estadual Ronaldo Santini (Podemos).
No dia seguinte à eleição, segunda-feira, 5 de outubro, cinco trabalhadores indígenas que tinham participado da carreata petista foram dispensados de seus cargos na aldeia. A um deles, segundo Rosa*, o cacique teria dito: “Vai pedir dinheiro pro teu deputado agora”. Para ela, a regra na TI é clara: “Se tu mora na reserva, tu tem que apoiar o lado dele. Se tu não fizer o que ele diz, ou ele te manda embora ou ele te mata, como matou o Álvaro. Ele era um companheiro de militância muito querido”, lamenta. “Estava junto com nós no dia da carreata. Ele tava uma felicidade que só, sabe?”
Marta* Kaingang, outra moradora ouvida pela reportagem, diz que a prática é antiga. Depois da eleição municipal de 2024, segundo ela, pessoas de famílias que declararam voto em um vereador indígena do PT também perderam cargos na creche e na escola da aldeia. “Ele ficava na rua o dia inteiro, com um carro de som, tocando a música do Flávio Bolsonaro e ameaçando quem não votasse nos candidatos dele”, conta.
Além da pressão política, Marta* relatou ameaças de expulsão e incêndio de casas. “Tu dorme com medo, acorda com medo. Tu não sabe se vai acordar e não vão estar cercando tua casa”, diz. “E se ele [o cacique] mata meu filho porque ele não quis apoiar o candidato dele?”
Um áudio enviado à reportagem pelos moradores de Votouro, que dizem ter sido gravado pelo cacique, mostra o tom das ameaças. Na gravação, uma voz masculina se dirige a uma funcionária da prefeitura de Benjamin Constant do Sul: “Tu tá exigindo demais. Eu posso pedir o desligamento total de você. Então, tu quer continuar trabalhando, aí fica bem quietinha no teu canto, tá? (…) E você sabe que eu posso fazer isso”.
Na manhã de 13 de outubro, dia em que o grupo foi à casa do cacique perguntar o motivo das demissões, não houve tempo para diálogo. De acordo com relatos dos indígenas ouvidos pela Pública, o cacique teria dado um tapa em Álvaro Ferreira, que revidou com um soco, e a briga foi escalando. “Ele entrou para dentro de casa, simplesmente pegou a arma de fogo e atirou contra ele”, afirma Rosa* Kaingang.
Ainda segundo os moradores, o 3º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar chegou 3 horas mais tarde. Rosa* conta que os policiais “soltaram drones e desceram atirando”. “A polícia alegou confronto, mas não teve confronto nenhum”, explica. Dois homens morreram em decorrência do tiroteio, identificados pelos moradores da TI como Alexandro e Silvano, mas as autoridades não divulgaram a identidade das vítimas. Outras 15 pessoas ficaram feridas, e a Polícia Federal investiga o caso. A identidade das vítimas ou de onde partiram os tiros ainda não foi divulgada.
“Até quando nós vamos viver assim? Se esse cacique continuar, ele vai matar mais quantas pessoas?”, pergunta Rosa*.
Questionada, a presidenta da Funai criticou a atuação policial. “A polícia tem que agir com humanidade. Não pode chegar atirando em todo mundo”, afirma. “Esse não é o primeiro nem será o último caso, infelizmente.” A Funai diz ter acionado a Força Nacional de Segurança Pública para atuar na TI.
Cerca de uma semana depois do primeiro turno, quatro jovens Yanomami relatam ter recebido ligações de garimpeiros dizendo que eles “estavam voltando” ao território, em Roraima. Em troca de dinheiro, pediam que os jovens limpassem pistas de pouso abandonadas na floresta, usadas por aviões e helicópteros do garimpo.
A liderança falou com os quatro jovens, mas, por segurança, preferiu não revelar suas identidades nem a região onde vivem.
As ligações foram destinadas a indígenas de regiões onde a floresta já voltou a ser derrubada. Um relatório preliminar de monitoramento da associação obtido pela Pública registra novos desmatamentos em duas áreas que estiveram no centro da última invasão. A primeira fica em Xitei. Ali, perto da Pista da Pupunha, pista clandestina do garimpo, a plataforma de monitoramento por satélite Guardião emitiu 14 alertas de desmatamento entre abril e 20 de outubro, somando cerca de 5 hectares.
A segunda área fica entre Homoxi e Maraxiu, no entorno de Surucucu. Homoxi foi uma das regiões mais devastadas na última invasão. Ali, foram três alertas entre agosto e setembro, cerca de 1,8 hectare.
Waihiri afirma que o tráfego de aeronaves voltou a aumentar desde o primeiro turno. A associação avisou a Casa de Governo, estrutura do governo federal que coordena a resposta à emergência Yanomami em Boa Vista, e vai enviar o relatório completo às autoridades.
Entre 2019 e 2022, estima-se que existiam cerca de 20 mil garimpeiros ilegais dentro do território indígena. Eles levaram violência, estupro, contaminação de rios e mortes aos Yanomami. Durante o governo de Bolsonaro, 570 crianças yanomami morreram por causas evitáveis, conforme revelou Sumaúma à época. Os garimpeiros foram expulsos pelo governo Lula em 2023.
Mas as ameaças da volta do garimpo não se restringem aos Yanomami. Em 9 de outubro, a Aliança em Defesa dos Territórios, que reúne os povos Kayapó, Yanomami e Munduruku, divulgou uma carta relatando ameaças de garimpeiros em Roraima, no Pará e em Mato Grosso logo depois do primeiro turno. Waihiri ajudou a escrever o texto.
Nas redes sociais, garimpeiros fazem campanha aberta. Desde que Flávio Bolsonaro saiu na frente no primeiro turno, diz Waihiri, os garimpeiros “se sentiram com confiança e autoridade”. Em um vídeo publicado no TikTok sob a legenda “A nação garimpeira é Flávio Bolsonaro”, uma mulher grava de uma área de mata: “O tempo em que a gente conseguiu trabalhar melhor no garimpo foi no tempo em que o Bolsonaro foi presidente”.
Em Roraima, o garimpo esteve no centro da campanha eleitoral no primeiro turno. Durante um comício na capital Boa Vista, Flávio Bolsonaro prometeu: “Vocês vão ter segurança jurídica, vão poder plantar, vão poder criar gado, vão poder fazer mineração com responsabilidade, porque é um governo que vai respeitar o garimpeiro legal”.
Aliado de Flávio, o governador eleito de Roraima, Arthur Henrique (PL), que venceu no primeiro turno com cerca de 69% dos votos válidos, usou a defesa da mineração em terras indígenas como uma de suas principais bandeiras. A presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, lembra que a decisão não cabe ao governo estadual. “Ele só esqueceu que as terras indígenas não são de responsabilidade do estado de Roraima. Mas esse discurso é muito delicado durante o processo eleitoral, porque cria essa situação de insegurança para os indígenas e para os nossos servidores.”
Alessandra Korap Munduruku conhece há anos o preço de enfrentar o garimpo no Tapajós. Ao longo da militância, recebeu ameaças de morte e teve a casa invadida e revirada. Neste ano, levou a disputa para as urnas: concorreu pela primeira vez a uma vaga na Câmara dos Deputados, pelo PT do Pará, e ficou como suplente, com 29.624 votos.
Durante a campanha seu perfil no Instagram virou alvo de insultos, ataques e ameaças, a maioria em nome de Flávio Bolsonaro e do garimpo. “Deixa Flávio ganhar, até tu vai pro inferno”, escreveu um usuário. “Garimpeiro é trabalhador, não bandido, então vai te f[*]”, comentou outro.
O que preocupa Korap agora está fora das redes sociais. “A gente, que já viveu esse terror de 2019 a 2022, sabe o que é o garimpo”, diz. “A gente sabe que eles vão voltar tudinho se o Flávio ganhar.” Para a liderança, a disputa já não se resume a “esquerda ou direita”. “Agora, temos que enfrentar o bolsonarismo. Os bolsonaristas estão cheios de raiva, espumando. Eles têm armas, e são violentos.”
Para Korap, a questão indígena ficou à margem da campanha nacional deste ano, e foi justamente no intuito de romper esse silêncio que a Aliança em Defesa dos Territórios, da qual ela faz parte, escreveu a carta. “As mulheres estão com medo do cheiro da bala, dos venenos nos nossos rios, das armas dos garimpeiros. A gente precisava escrever essa carta pra alertar o mundo todo. A população brasileira pode até ter esquecido dos estragos que Bolsonaro fez na Amazônia e do que seu filho pode fazer, mas nós não esqueceremos jamais.”
No Pará, o governador eleito, Dr. Daniel (Podemos), que venceu no primeiro turno com apoio de Flávio Bolsonaro e tem como vice a garimpeira Ellayne D’Almeida (PL), aparece também nos áudios revelados pela Folha de S.Paulo em 12 de outubro. Em oito mensagens de WhatsApp enviadas a indígenas Parakanã, moradores da região dizem que fazendeiros esperam o dia 25 para invadir a Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu.
A aposta, segundo os áudios, é que Flávio, se eleito, e Dr. Daniel entreguem o território aos pecuaristas. O Comitê de Desintrusão do governo federal reforçou o efetivo na região. Procurados, Dr. Daniel não quis comentar e a campanha de Flávio não respondeu.
Território de mais de mil indígenas Parakanã, povo de contato recente, a Apyterewa foi a terra indígena mais desmatada do país durante o governo Bolsonaro. Entre julho e setembro deste ano, período que coincide com o da pré-campanha e campanha eleitoral, os focos de incêndio no território passaram de 41 para 1.007, segundo dados do Inpe compilados pelo Programa Xingu.
A Funai, que integra o Comitê de Desintrusão, diz que as forças de segurança foram enviadas à região, mas reconhece o limite. “Nós não temos como proteger as 700 terras indígenas de uma vez. Então as ameaças vão continuar existindo”, lamenta Lucia Alberta Baré.
Ameaças também chegaram a terras onde a desintrusão de fazendeiros já foi realizada pelo governo federal. Nesta semana, servidores da Funai receberam de lideranças da TI Alto Rio Guamá, também no Pará, um vídeo que circula no TikTok em que um homem com boné escrito “Flávio Bolsonaro 2026” grava em frente uma placa da Funai demarcando a área como “terra protegida” e avisa: “Não acredite no discurso de um governo que arrancou o povo de uma terra supostamente indígena. Esse povo, Lula, não vai esquecer a forma desumana que vocês trataram eles. Agora, na urna, no próximo domingo, dia 25, vocês vão ter a resposta do povo paraense”.
Na Terra Yanomami, Waihiri Hekurari conta que, às vésperas do segundo turno, os mais velhos das aldeias têm feito pajelança todos os dias, apesar do receio do resultado no dia 25. “Estamos todos com medo, mas nossos pajés estão conversando com a floresta, conversando com o céu, para que nossa mensagem chegue para todos os brasileiros”, conta.
Alessandra Munduruku, mesmo sem a vaga no Congresso Nacional, parece manter a esperança. “Por mais que eu não tenha sido eleita, me sinto vitoriosa por furar essa bolha no meu estado. Eu espero que, nesse segundo turno, as pessoas possam continuar a ouvir minha voz, a voz do meu povo, a voz do rio, a voz da floresta. Independente das urnas, a luta dos povos indígenas continua”, conclui.
© FERNANDO PEIXEIRO/LUSA
No Brasil, Rodrigo Cataratas gosta de manter um perfil espalhafatoso nas redes sociais. Condenado na primeira instância por liderar o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, ele tem mais de 43 mil seguidores no Instagram, onde defende a garimpagem, pede anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (preso por tentativa de golpe de Estado) e ataca o governo do PT.
Mas Rodrigo Martins de Mello – seu nome verdadeiro – é bem mais discreto sobre um aspecto importante da sua vida: seus bens de luxo e suas atividades empresariais nos Estados Unidos, país que frequenta desde os anos 90. Agora sabemos o porquê de tamanha discrição.
Em dezembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Cataratas por ter ajudado na fuga de Alexandre Ramagem, o ex-diretor da Abin do governo Bolsonaro condenado pela trama golpista. Seu pedido de habeas corpus foi negado pela ministra Carmem Lúcia na última terça-feira (19/10), segundo informação do site Amado Mundo confirmada pela Agência Pública. “Consta que o mandado de prisão está pendente de cumprimento, pela ausência de localização do paciente até esta data”, escreveu a ministra na decisão. O pedido de prisão preventiva só veio à público nesta semana, já que o processo corre em sigilo.
Pela primeira vez, suas redes estão em silêncio. “Ele sumiu do mapa”, relatou um ex-parceiro de negócios nos EUA localizado pela Pública.
Uma investigação conjunta da Pública e do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) encontrou rastros do empresário do garimpo ilegal e de sua vida nos Estados Unidos. Ele tem registro de votação como Republicano na Flórida, onde apenas cidadãos norte-americanos podem votar, e manteve empresas ligadas a seu nome e ao de parentes e colegas. Os negócios, todos na Flórida, vão de aluguel de iates à demolição, passando pelo e-commerce.
Uma das empresas ligadas a Cataratas é a X One Charters LLC, fundada em 10 de julho de 2023 e registrada no endereço do apartamento do condomínio Sole Mia, em Miami – onde Cataratas hospedou Ramagem em setembro de 2025, como revelou a Pública. Segundo o documento de fundação da companhia, Cataratas era o dono da empresa. Mas em janeiro de 2026, um mês depois do pedido de prisão preventiva, os registros foram atualizados e ele saiu da sociedade, que passou a ter como diretor Marcos Felix Ribeiro.
Embora no papel a empresa hoje pertença Ribeiro, o WhatsApp de contato do site é um número de Roraima que pertence ao próprio Rodrigo Cataratas.
A empresa foi fundada na época em que Cataratas atuava, segundo o Ministério Público Federal, como um dos líderes de um grupo criminoso responsável por garimpo ilegal e degradação ambiental na Terra Indígena Yanomami. Ele foi condenado a 16 anos de prisão e ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 31 milhões, mas recorreu e aguarda em liberdade.
A X One Charters oferece aluguel do iate de mesmo nome, segundo seu site. O valor pode variar entre R$ 500 mil e R$ 1,2 milhão por algumas horas nas águas de Miami. A embarcação conta com quarto, sala, cozinha e uma área externa de lazer. “Uma embarcação confortável com muitos assentos e acomodações. Cabine espaçosa com AC e banheiro. Sistema de som Premium com Bluetooth para seu entretenimento e tapete aquático para nadar enquanto você aprecia a incrível vista do horizonte da cidade de Miami a partir das águas. Venha conosco para uma experiência incrível”, diz o site, que pode ser lido em inglês, espanhol ou português. Nas fotos, grupos de turistas se deleitam nas águas azuladas da Flórida.
Na mesma alteração nos registros realizada em janeiro de 2026, o endereço da X One Charters mudou. Em vez do Sole Mia, a empresa agora fica sediada em um rancho de 34 acres, o Sunniland Ranch, de propriedade do mesmo Marcos Felix Ribeiro. Procurado pela Pública, ele confirmou ter tido transações comerciais com Cataratas em um negócio de mineração na Guiana. Segundo ele, o iate foi dado a ele como pagamento por uma escavadeira sua que ficou no país sulamericano – uma troca estimada em cerca de R$ 500 mil reais (US$ 100 mil).
“Eu peguei esse barco que na realidade é um pesadelo, porque está com problema de vazamento de óleo, um barco desse aqui na água, é 15 mil dólares de multa. Eu tive que tirar esse trambolho da água e no final vai sair mais caro”, diz.
Marcos Felix disse à Pública que conheceu Cataratas quando ele estava com frequência nos EUA, por volta de 2022. Rodrigo de Mello teria visitado seu rancho por ser um local que possui pista de pouso e uma escola de aviação, algo que tem grande afinidade com a área de atuação de Rodrigo Martins de Mello, que teve escola de treinamento de pilotos em Roraima e duas empresas de táxi aéreo. Rodrigo foi considerado pela Justiça como o operador logístico, por meio de aeronaves e helicópteros, do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
No mesmo rancho está registrada ainda outra empresa que tem ligação com Cataratas, a Cargo Flow. A empresa tem como diretor, além de Marcos Felix Ribeiro, um roraimense de nome Marcel Anderson Coelho Carvalho, que trabalhou com Cataratas em diversas ocasiões, incluindo a extração ilegal de minérios no território Yanomami.
Fundada em março de 2025 em São Petesburgo, outra cidade da Flórida, a empresa está registrada junto às autoridades americanas para realizar transporte de cargas comerciais em trajetos interestaduais nos EUA. Neste mesmo registro, o endereço de correspondência da Cargo Flow é o mesmo do apartamento do Sole Mia.
Segundo seu site, a Cargo Flow realiza entregas de produtos no varejo ou atacado, encaminhamento de fretes “do porto ao depósito”, além de entrega de partes para a indústria de peças de avião. “Nossa missão é simplificar a logística para que nossos clientes possam se concentrar no que fazem de melhor, enquanto nós cuidamos dos aspectos críticos, sensíveis ao tempo e complexos de suas cadeias de suprimentos com precisão e cuidado.”
Seu dono, porém, não se apresenta como empresário. O brasileiro Marcel Anderson Carvalho orgulha-se de ser piloto de avião e de trabalhar como contratado, viajando para lugares como Dubai, Guam, África do Sul, Washington e Califórnia.
Mas, segundo o MPF de Roraima, ele também participou do esquema, liderado por Cataratas, de extração ilegal de minérios em terra indígena. O roraimense de 35 anos mantém o canal de YouTube “Marcel the Pilot”, onde descreve sua jornada de estudante de dentista até piloto treinado.
Nele, Marcel descreve ter trabalhado como instrutor de aviação em uma escola de Boa Vista – Rodrigo Cataratas teve uma escola do tipo – e como, depois, “seu chefe” o convidou a trabalhar pilotando helicópteros em áreas remotas da floresta, incluindo contatos com indígenas isolados. Em algumas cenas, ele aparece ao lado de indígenas Yanomami. Após o trabalho na Amazônia, ele conta ter ido trabalhar em um barco de pesca de atum nas Filipinas.
Não há descrição sobre suas atividades comerciais na Flórida. Mas a investigação de Agência Pública e ICIJ conseguiu determinar que ele ficou hospedado no apartamento do Sole Mia entre maio e agosto do ano passado, pouco antes de Ramagem ser acolhido pela família Martins de Mello no mesmo local.
Marcel trabalha com Rodrigo Martins de Mello desde pelo menos 2016, quando seu nome figurava como funcionário da empresa Cataratas Poços Artesianos Ltda, segundo o Ministério Público Federal.
Em 16 de outubro de 2018, Marcel foi flagrado durante um patrulhamento fluvial do Exército no rio Uraricoera, na área do garimpo do Espadim, no interior do território Yanomami. Dois garimpeiros conseguiram fugir, mas Marcel foi detido. Em seu depoimento à polícia, reconheceu ter transportado combustível do município de Amajari (RR) até uma pista de pouso na mata. Marcel declarou à época que era “piloto de avião e helicóptero” e que estava “desempregado”. Ele também disse que havia trabalhado para a Tarp Taxi aéreo – outra empresa de Cataratas – até dois meses antes.
No helicóptero, Marcel carregou seis carotes de combustível, com capacidade de 50 litros cada um. Este tipo de combustível é geralmente transportado por helicóptero até a área de garimpo para fazer funcionar as máquinas necessárias para a extração de ouro e cassiterita. O helicóptero, um Robinson R44 Raven, estava em nome de um “testa de ferro” mas, segundo o MPF, pertencia a Rodrigo Cataratas.
Tanto Marcel quanto seu pai seriam integrantes da organização criminosa liderada por Cataratas, segundo a denúncia oferecida pelo MPF. “Indivíduos responsáveis por realizar e viabilizar a atividade de garimpo ilegal em terras indígenas mediante a operação irregular de aeronaves empenhadas no transporte de pessoas, insumos e minérios, incluindo aquisição, armazenamento e transporte ilícito de combustíveis”. Marcel foi denunciado por transporte de substâncias perigosas sem autorização.
Em agosto, Rodrigo Martins de Mello tornou-se réu em outro processo por liderar uma operação de venda, lavagem e comercialização de ouro e cassiterita proveniente da TI Yanomami que teria movimentado mais de R$ 200 milhões de reais entre 2021 e 2023. O esquema contava com a participação da empresa White Soldier, que fundia a cassiterita e vendia os lingotes de estanho “esquentados” com certificação para o mercado internacional.
Foi justamente neste período que as empresas Cargo Flow e a X One Charters foram fundadas nos EUA.
A Agência Pública e o ICIJ enviaram questionamentos a Rodrigo Cataratas sobre se ele utilizou dinheiro de garimpo ilegal para obter empresas e imóveis nos EUA, mas não obtiveram respostas.
Marcos Felix Ribeiro, cujo rancho consta como sendo a sede da X One Charter e da Cargo Flow, disse à Pública que montou a empresa Cargo Flow junto a Marcel para vender peças de aviação e maquinário. Segundo ele, a empresa nunca fez nenhuma venda e, por isso, pediu para tirar seu nome da sociedade. Ele afirmou ainda que se desentendeu com o Marcel: “Nunca mais liguei pra ele, nunca mais me ligou”.
Ribeiro afirmou ainda que não sabia do passado do Rodrigo Cataratas nem dos problemas dele no Brasil.
Marcel Carvalho afirmou à reportagem que é residente nos EUA desde 2022 e se mudou para a Flórida depois de se divorciar, onde alugou um quarto em um apartamento desocupado. Ele não esclareceu se o apartamento era de Rodrigo Cataratas, mas afirmou que não mantém “nenhum negócio, sociedade ou vínculo empresarial com Rodrigo Martins de Mello”.
Sobre a Cargo Flow, disse apenas que a correspondência era enviada para o Sole Mia e hoje em dia a sede da empresa é em Orlando. “Quanto à mineração ilegal, não tenho um posicionamento a apresentar sobre o assunto”, completou.
Cataratas aparece ligado a dez endereços no estado norte-americano desde outubro de 1997. Em 2015, ele adquiriu uma casa de quatro quartos em Boca Ratón, cidade ao norte de Miami conhecida por ter campos de golfe, parques e belas praias. A casa tem dois andares, 250 metros quadrados, quintal, uma piscina coberta e acesso a um lago artificial. Seu valor estimado, hoje, supera os R$ 4 milhões (814 mil dólares). A propriedade pertenceu a Rodrigo Cataratas e à sua ex-esposa, Marcia Phelipe Martins de Mello, até o divórcio do casal. Desde 2021, a propriedade está em nome da ex.
Antes disso, o casal esteve ligado a um endereço em um apartamento no norte de Miami e em um predinho residencial em Dade County, outro condado da cidade.
Hoje, Cataratas tem um apartamento de 96 m² no luxuoso condomínio Sole Mia, cujo aluguel mensal gira em torno de R$ 20 mil reais, com um lago artificial de 28 mil metros quadrados, areia e coqueiros plantados ao redor, além de campo de futebol, quadras esportivas, playground, pista de cooper, trilhas para caminhadas e spa. A propriedade é estimada em R$ 1,6 milhão (320 mil dólares).
Foi neste apartamento que Rodrigo Cataratas e sua família hospedaram Ramagem em setembro do ano passado, depois de ajudá-lo a fugir do Brasil pela Guiana. Alexandre Ramagem ficou no apartamento de 11 de setembro até meados de novembro de 2025. Foi lá que recebeu sua esposa, Rebeca Ramagem, e os filhos em 17 de novembro.
Enquanto esteve por lá, o foragido Ramagem contou com a ajuda do filho de Cataratas, Celso, e da esposa do minerador, Priscila Melo, para resolver problemas com o condomínio, conforme revelou a Agência Pública. Celso afirmou em mensagem do WhatsApp ter falsificado um documento de contrato de aluguel para ajudar Ramagem a tirar sua carteira de motorista nos Estados Unidos.
Mas, assim que a estadia de Alexandre Ramagem no Sole Mia foi descoberta pela imprensa, Rodrigo Cataratas fez questão de dissociar-se do seu nome. Uma carta escrita para ser enviada ao condomínio e assinada por ele dizia ter descoberto pela imprensa que Ramagem não podia deixar sair do Brasil e pedia sua saída imediata “para evitar quaisquer problemas para o condomínio ou para mim mesmo”. “Notifique-o IMEDIATAMENTE da minha determinação de que ele deixe minha propriedade. Sinceramente, Rodrigo Martins de Mello”, dizia a carta encontrada no celular da sua então esposa, Priscila Freitas de Melo.
O rastro empresarial de Rodrigo Martins de Mello nos EUA vem de longe.
Em 2 de abril de 1998, ele registrou a CRM Trading Company em Miami, uma empresa que trabalha com “toda e qualquer finalidade” de acordo com as leis da Flórida. Curiosamente, a empresa tem as iniciais do seu filho primogênito (Celso Rodrigo de Mello) e foi aberta apenas duas semanas antes do seu nascimento. O irmão mais velho de Cataratas, que tem o mesmo nome, Celso Martins de Mello Filho, aparece como “tesoureiro e secretário” da empresa, que foi extinta em setembro do ano seguinte.
Rodrigo de Mello abriu ainda outra empresa com as iniciais do primogênito na Flórida, a CRM Business LLC. A empresa foi aberta em seu nome e da ex-esposa, Marcia Phelipe Martins de Mello, em março de 2015 na cidade de Fort Lauderdale.
Ambos aparecem como gerentes da empresa até 2019, quando Márcia passa a figurar sozinha neste cargo. No mesmo ano, o novo marido de Márcia assumiu a gerência da empresa – ao mesmo tempo em que assumiu também a casa que pertencia a Cataratas em Boca Ratón.
Pouco depois, Márcia e o atual marido estabeleceram 5 fundos “trust”, todos constituídos na Flórida entre abril e junho de 2021 para gerenciar imóveis em diferentes cidades – Coconut Creek, Boca Ratón, Deerfield Beach. Somadas, as propriedades administradas por esses fundos valem cerca de R$ 7,5 milhões ( 1,5 milhão de dólares).
O filho de Cataratas e Márcia, Celso, é cidadão americano, como fez questão de afirmar o próprio Rodrigo em suas redes sociais. Quando Celso foi preso por ajudar a fuga de Ramagem, Rodrigo Cataratas postou no Reels do Instagram um texto dizendo que a prisão de um cidadão americano “amplia o debate jurídico e diplomático sobre a condução do caso”, e que o consulado foi avisado.
Em agosto de 2024, o filho de Cataratas abriu a Engage Financial Strategies no seu endereço na cidade de Coral Springs, onde vivia em uma casa de três quartos avaliada em mais de R$ 3,2 milhões (639.680 dólares). Tanto ele quanto a esposa, Mariana Poerschke de Mello, foram designados como administradores desta empresa, que atualmente consta como “inativa”.
Em janeiro de 2023, Celso abriu outra empresa, inicialmente voltada ao comércio online, a Cool Stuff E-Commerce LLC. Em 7 de junho, o nome da companhia mudou – assim como, aparentemente, o ramo de atividade. Segundo registros oficiais da Flórida, Celso mudou o nome para Demello Demolition LLC.
Outra empresa criada por Celso também leva suas iniciais: CRM Demolition and Construction LLC, fundada em janeiro de 2023. Embora ele tenha pedido a dissolução da empresa apenas seis meses depois por estar inoperante, ela segue “ativa” nos registros oficiais e em 2024, foi registrada uma nova agente para representá-la.
Celso Rodrigo de Mello atualmente vive em Boa Vista com a esposa Mariana, que é influenciadora digital. Nas fotos do casal no Instagram, é possível vê-lo com uma tornozeleira eletrônica, resultado da prisão por ter facilitado a fuga de Ramagem.
Celso, que é sócio do pai em empresas no Brasil, também foi condenado a oito anos de prisão pela mineração ilegal na terra Yanomami.
O estado da Flórida é apontado como um dos destinos favoritos do ouro garimpado ilegalmente da Amazônia.
O secretário de Estado do EUA, Marco Rubio, já chegou a afirmar, quando era senador, que o ouro ilegal vendido em Miami é uma “ameaça direta à segurança nacional”. O combate ao ouro ilegal chegou a ser sua bandeira quando era senador. Em uma audiência no Senado em 2019, ele afirmou que “há um grande custo humano se não conseguirmos controlar este problema” e mencionou as consequências da mineração ilegal: tráfico de pessoas, corrupção, envenenamento por mercúrio, contrabando de drogas, desmatamento da Amazônia e enriquecimento de “poderosos” grupos criminosos.
“Infelizmente, meu país se tornou um grande porto de entrada para esta atividade”, disse, completando que o ouro “é refinado, transformado em joias, colocado nos nossos eletrônicos e então vendido aos consumidores dos EUA – grande parte, se não tudo, irrastreável”.
A postura combativa anterior de Marco Rubio contrasta com a intervenção do governo de Donald Trump no caso de Alexandre Ramagem.
Ele chegou a ser detido por estar ilegalmente no país, mas foi liberado por pressão do Departamento de Estado dois dias depois, embora o Serviço de Imigração estivesse ciente do apoio recebido do garimpeiro ilegal.
Procurado pela reportagem, o departamento de imigração afirmou que Ramagem segue ilegalmente nos EUA e pode ser deportado e preso, conforme revelamos na quarta-feira (21).
A atuação de Rodrigo Cataratas no garimpo ilegal durante o governo Bolsonaro levou os Yanomami à fome generalizada e à morte de 570 crianças indígenas por causas evitáveis. Seu filho Celso Rodrigo de Mello também foi condenado. Segundo o MPF, as operações de garimpo ilegal geralemnte são feitos por organizações familiares.
Em seu Instagram, Cataratas usa uma foto com Jair Bolsonaro como imagem de perfil com a palavra “anistia”. Em 2022, ele foi candidato a deputado federal pelo PL e declarou, na época, um patrimônio de R$ 33,6 milhões, incluindo dez aeronaves. Este ano ele chegou a anunciar sua candidatura, mas desistiu e se mudou para a Guiana, onde segue fazendo atividades de mineração. Na época, ele pagou um publieditorial no jornal Folha de Boa Vista anunciando que, “com coragem e ação”, estava levando sua retroescavadeira para o país vizinho.
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Os cinco partidos com políticos que mais atuaram em pautas consideradas contrárias aos povos indígenas, segundo a plataforma do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vão ocupar 53 cadeiras no Senado Federal a partir de 2027. São eles o PL, o PP, o Republicanos, o União Brasil e o MDB. O PL conseguiu ocupar a maior bancada do Congresso Nacional, com 121 deputados e 28 senadores eleitos pelo partido.
Como a Agência Pública já noticiou, entre 2019 e 2026, o PL foi o partido que mais votou e propôs propostas legislativas que ameaçavam os direitos dos povos originários, segundo levantamento do Cimi. Luis Ventura, secretário-executivo do Conselho, vê a nova formação do Congresso Nacional como um perigo direto aos povos indígenas.
Na avaliação de Ventura, no Senado, cinco partidos vão poder aprovar sozinhos alterações da Constituição que podem afetar diretamente os indígenas. Na Câmara dos Deputados, entretanto, mesmo em menor número, ainda se espera um campo de resistência, ainda que minoritário. “Há muitos outros parlamentares não indígenas que já aderiram, de forma sistemática, às pautas indígenas. Existe uma frente parlamentar mista de defesa dos direitos dos povos indígenas desde 2019 […] era uma frente parlamentar mista de mais de 150 parlamentares entre senadores e deputados”, explica Luís Ventura.
No Senado, nenhum dos 54 senadores eleitos se autodenomina indígena. Atualmente, na Casa, só dois parlamentares se identificam como indígenas: Wellington Dias (PT-PI) e o ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que adotou essa identidade nas eleições de 2022.
Ventura explica que a presença de indígenas no Senado sempre foi mais difícil. “O Senado sempre foi uma Casa totalmente hermética para os povos indígenas e isso porque o sistema eleitoral no Brasil torna muito difícil conquistar uma vaga nesse lugar. As formas de colonialismo político nos estados são muito herméticas e, se você perceber, dos 54 [senadores eleitos], salvando algumas exceções do campo da esquerda, estamos falando de pessoas que pertencem a um espectro político reacionário, conservador, fundamentalista, militarizado”, acrescenta o secretário.
Um Senado com baixa representatividade de povos indígenas, na visão do secretário executivo da Cimi, reforça um movimento que deve retroceder nas pautas centrais para essa população. “O objetivo deles vai ser impedir as demarcações, impor o Marco Temporal e abrir os territórios para a exploração econômica de terceiros. Esses são os grandes três objetivos dessa grande bancada reacionária que entrou no Senado”, prevê.
Os resultados do primeiro turno mostram que a presença de povos indígenas no Congresso Nacional ficará abaixo de 1% em 2027. Apenas duas das 45 candidaturas indígenas lançadas pela “Bancada do Cocar” foram eleitas no primeiro turno.
A bancada é um movimento iniciado no Acampamento Terra Livre em 2017 e tentou eleger deputados e senadores indígenas para defender suas pautas. Para a Pública, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que não retornará à Câmara para novo um mandato em 2027, afirma que o objetivo era eleger entre seis a oito parlamentares federais. Entre os 45 candidatos, apenas Sônia Guajajara (PSOL-SP), com 54.207 votos, e Juliana Cardoso (PT-SP), com 111.904 votos, conseguiram uma cadeira na Câmara.
Outros 21 nomes, de vários locais do país e que participaram do projeto, conseguiram cargos de suplente. Entre todas as candidaturas, o único candidato da bancada do cocar que disputou um cargo majoritário, Isael Munduruku (Rede-AM), não conseguiu se eleger a governador do Amazonas. Ismael (Rede-AM), único candidato a senador do projeto, também não foi eleito.
Sônia Guajajara entende que o Projeto Aldear a Política ajudou a ampliar candidaturas, formar lideranças e colocar as pautas indígenas no debate eleitoral. Entretanto, para ela, as eleições foram muito desiguais para indígenas. “Muitas candidaturas indígenas tiveram poucos recursos, pouco tempo de televisão, estruturas partidárias insuficientes e enfrentaram racismo, violência política e dificuldades territoriais”, denuncia.
“O resultado acende um sinal de alerta, mas não representa um recuo da nossa mobilização. Essa força não desaparece quando termina a eleição. É dela que precisamos para combater o desmanche das políticas ambientais e mostrar à sociedade que direitos indígenas e demarcações estão diretamente ligados à preservação das nossas florestas e combate à crise climática”, ressalta.
Para Guajajara, diante de um Congresso majoritariamente anti-indígena, é necessário fortalecer o diálogo, não só com os partidos de esquerda, mas com parlamentares comprometidos com a existência dos povos originários e com a defesa da Constituição. Fora do Congresso, a deputada afirma que é preciso consolidar as organizações indígenas, a comunicação dos territórios e a formação de novas lideranças.
“Precisamos acompanhar as comissões, disputar relatorias, impedir votações apressadas e apresentar projetos que tornem permanentes as políticas construídas nos últimos anos. Quando uma proposta violar direitos constitucionais, devemos acionar os instrumentos jurídicos cabíveis e as instituições de proteção”, conclui.
“Se na legislatura passada houve um aumento de proposições legislativas contrárias aos povos indígenas, nos últimos quatro anos foram 83 [proposições feitas], o que cabe esperar, nos próximos quatro anos, é que muitas dessas, ou várias dessas, concluam o ciclo legislativo”, diz Ventura.
Ele teme não apenas a sanção de propostas com impacto negativo aos indígenas, mas também o aumento de proposições legislativas no mesmo sentido. Entre todos os prejuízos, o que mais se espera é que haja tentativas e processos para mudar a Constituição Federal de 1988, que protege os direitos fundamentais dos povos originários e comunidades tradicionais.
A alteração da Constituição Federal não é um perigo ilusório. Durante um evento em Goiânia, nesta terça-feira, 6 de outubro, o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decretou que pretende atuar junto com a maioria no Senado e na Câmara dos Deputados para eleger um novo Presidente da Câmara e “mudar a Constituição e redemocratizar o país”.
O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 regula as terras de povos indígenas, proibindo a remoção de suas terras, determina que a posse e o usufruto das riquezas extraídas do território é dos indígenas, além de determinar a competência da demarcação de terras à União.
Ricardo Terena, diretor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), explica que, hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entende o artigo 231 como cláusula pétrea, dispositivo imutável da Constituição Federal de 1988, mesmo com emendas parlamentares. No entanto, mesmo que a discussão, juridicamente, não seja válida, a atuação do STF acerca dos direitos indígenas é uma preocupação para Terena.
“Nós temos o Supremo criando alguns entraves no processo de demarcação, aumentando a possibilidade de indenizações nos processos de demarcação das terras indígenas, colocando certas limitações para o que a gente chama de redimensionamento das terras indígenas”, explica.
Desde a explosão do Caso Master e a divulgação de conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, que ocasionou uma crise institucional na Corte, a reforma do STF é um dos principais tópicos da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O senador do PL do Rio de Janeiro, inclusive, já anunciou que, se eleito, apresentará uma proposta de reforma no Judiciário.
Para Ventura, uma reestruturação do STF significa um caminho tortuoso aos povos indígenas. “Se o Flávio Bolsonaro utilizar suas prerrogativas para transformar o Supremo Tribunal Federal numa corte também reacionária nós estaremos diante de um período que podemos chamar de autoritário dentro de uma forma democrática. E, num período autoritário, os direitos dos povos indígenas não estão, evidentemente, garantidos”, conclui.
Terena entende que não seria necessário uma reforma no Judiciário para gerar um impacto aos povos originários. “O próximo presidente vai ter a indicação de quatro ministros e, dependendo de como é o posicionamento desses ministros, vamos ter muitos problemas com relação ao debate sobre direitos indígenas no Supremo”, avalia.
Em uma possível eleição de Bolsonaro, Terena prevê ministros sem comprometimento direto com os direitos indígenas. Já em um cenário onde Lula é reeleito, o advogado vê mais possibilidades de pessoas comprometidas com os direitos indígenas no STF.
Mesmo assim, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional hoje mostram um cenário que coloca a integridade do Artigo 231 em risco. A PEC 48/2023, que muda o Artigo 231 para instaurar o Marco Temporal foi aprovada pelo Senado e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê entraves administrativos para a demarcação de terras, como a limitação de terras apenas para aqueles que já estavam nela e usufruindo do ambiente em 5 de outubro de 1988; também institui indenização a não-indígena. Terena explica que por tramitar como uma emenda constitucional, ela não passa por sanção ou veto do presidente da República.
Pelo menos quatro outras PECs que tramitam no Congresso Nacional, atualmente, propõem que o Artigo 231 seja alterado para determinar a competência da demarcação de terras ao Congresso Nacional, ao invés da União. Para Ricardo Terena, uma mudança para o legislativo ocasionaria um prejuízo ao processo de homologação de terras, que hoje já passa por um processo complexo de estudos.
“Quando a gente chega no momento de homologação, que é o ato do presidente da República, basicamente todo o processo já está feito [e] o Ministério da Justiça já validou. Quando a gente transfere essas competências para outros órgãos, como o legislativo, está sujeitando o direito das comunidades indígenas a certas dinâmicas políticas que prejudicam muito o processo de demarcação”, alega.
Um Congresso com baixa representação indígena, transformaria a demarcação de territórios em um acordo político, onde os movimentos indígenas não alcançariam maioria, analisa o advogado.
Além dos direitos descritos por lei, órgãos que são ferramentas para a proteção dos povos indígenas também podem ser afetados pelo aumento da bancada da direita e até por uma eventual mudança na presidência da República. Ainda sem resultados para presidente, o que Ventura vê são dois caminhos, ambos tortuosos, para as entidades como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em um cenário em que Lula é eleito, Ventura prevê um movimento de resistência dos órgãos públicos, que esbarrarão com um Congresso Nacional que dificultará suas ações. Já em um cenário em que Flávio Bolsonaro seja eleito, o secretário espera um desmonte absoluto da Funai. “Não cabe esperar por uma questão especulativa, o que nós pensamos que poderia acontecer, porque isso já aconteceu no governo Jair Bolsonaro”, alerta.
Durante o Governo de Jair Bolsonaro, a Funai foi transformada em uma ferramenta anti-indígena. O órgão foi militarizado, houve abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores de carreira, além de paralisação de processos de demarcação de terras. Com Flávio, Ventura vê um caminho parecido, de desmantelamento e reconfiguração de órgãos indigenistas.
A questão orçamentária também pode ser um entrave. Como o Congresso Nacional é quem decide o orçamento de cada instituição, Terena prevê a incapacidade de agir por motivos financeiros. “Nos últimos tempos, a gente também tem lidado muito com uma circunstância de projetos, de decretos legislativos que, de alguma maneira, suspendem atos, às vezes, do presidente da República. São instrumentos utilizados para tentar, de alguma maneira, atacar a demarcação das terras indígenas”, conclui.
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Nas duas últimas legislaturas no Congresso Brasileiro, 370 deputados e senadores foram responsáveis por propostas de lei que enfraquecem os direitos indígenas — e 270 deles disputam reeleição neste ano. Ao todo, esses políticos atuaram em 252 projetos, a maioria incidindo negativamente sobre o direito à terra para esses povos.
As informações são baseadas em um levantamento da Agência Pública a partir da nova plataforma lançada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Congresso Anti-Indígena.
Entre os projetos de lei que afetam os indígenas, estão propostas que buscavam anular decretos de demarcação de territórios e outros que alteram a Constituição Federal, para que as decisões sobre a demarcação sejam feitas pelo Congresso Nacional — justamente onde estão os políticos que atuam contra a demarcação de mais terras.
Para Cleber Buzatto, missionário do Cimi Regional Sul, essa atuação mostra que o principal interesse é impedir as demarcações e também explorar as terras.
“Isso demonstra uma articulação dos setores anti-indígenas, seja do ponto de vista político, mas, também, dos grupos econômicos que têm interesses sobre as terras, portanto, se organizam e atuam de forma bastante enfática e violenta contra os direitos indígenas no Congresso Nacional por meio de um conjunto amplo de partidos e parlamentares”, explica Buzzatto.
Entre 513 deputados e deputadas federais eleitos em 2022, apenas cinco se autodeclaram indígenas, menos de 1% do total. Como a Pública mostrou, neste ano, o movimento indígena lançou 47 pré-candidaturas para tentar mudar esse quadro. “É importante que os próprios povos [indígenas] consigam acessar espaços nessas casas legislativas, especialmente no âmbito da Câmara dos Deputados, que é onde tem mais candidatos indígenas disputando as vagas, até para que essa diretriz seja coerente com a defesa de fato dos direitos e dos interesses dos projetos de vida e futuro dos povos indígenas”, afirma.
Atualmente, segundo dados do Cimi, 291 propostas legislativas que impactam os direitos indígenas tramitam no Congresso Nacional. Entre elas, 204 têm efeitos negativos, segundo o levantamento.
A partir da análise de mais de 41 mil votos, a plataforma identificou, dentre os partidos políticos, 19 que votaram sempre ou quase sempre em projetos que vão contra os povos indígenas. Apenas oito partidos votaram favoravelmente.
O Partido Liberal (PL), do candidato à presidência Flávio Bolsonaro, fica em primeiro lugar tanto entre os partidos cujos políticos mais propuseram propostas anti-indígenas, quanto entre os parlamentares que mais votam em projetos contrários aos direitos desses povos. São 95 proposições e 6.630 votos desfavoráveis segundo a classificação do Cimi. Em seguida, está o MDB, com 47 proposições, e o Partido Progressista (PP), com 42. Já entre os partidos cujos políticos tiveram mais votos em projetos contrários aos direitos indígenas, após o PL, está o PP, com 3.232 votos, e, em terceiro lugar, o União, com 3.063.
Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente e candidato Lula, é o que mais teve propostas e votos em projetos classificados como favoráveis aos indígenas, com 4.971 a favor e 71 proposições. Em seguida, está o PSB, com 1.127 votos a favor, e o PDT, com 1.114 votos. O PCdoB, mesmo com apenas 11 deputados na Câmara, tem 100% dos votos direcionados a pautas consideradas favoráveis aos indígenas. Após o PT, entre os partidos que mais propuseram propostas favoráveis, estão o Psol, com 31 propostas.
Candidato à reeleição para deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, o deputado tem um total de 26 propostas classificadas como contrárias aos direitos indígenas, sendo 24 delas sobre o direito territorial dos povos tradicionais. O deputado é o terceiro-secretário da Frente Parlamentar Invasão Zero, grupo criado em 2023 que defende o direito à propriedade contra o Marco Temporal.
Entre as principais propostas do deputado está o PL 2145/2023, que altera o “Estatuto do Índio” para impedir o reconhecimento de determinadas áreas como de ocupação tradicional. Já o PDL 521/2025 impede a atuação da Força Nacional em apoio à Funai na Terra Indígena Rio dos Índios (RS) e o PL 4039/2024 obriga a União a indenizar não indígenas em áreas que ocorreu esbulho por indígenas e que não eram demarcadas.
A reportagem procurou a assessoria do deputado, que afirmou, em nota, não reconhecer o Cimi como “autoridade para julgar meu mandato” e que seu trabalho para os povos originários é para que eles “tenham reconhecido o direito de propriedade das terras que ocupam e possam produzir e prosperar nessas áreas, sem violência no campo.”. O deputado também cita que atuou como consultor jurídico em 2015 durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi, criada para investigar as ações do órgão no estado. A CPI foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul não tinha competência para realizar a CPI.
Com 15 propostas classificadas como anti-indígenas, todas elas com relação ao direito territorial, o senador Luis Carlos Heinze, que teve passagem na Câmara dos Deputados e no Senado, ocupa o segundo lugar entre os políticos que mais propuseram leis contra os indígenas.
Vale lembrar que em 2014, durante um evento com agricultores no Rio Grande do Sul, Heinze, que era deputado, foi gravado dizendo que “índios, quilombolas, gays e lésbicas tudo não prestava”.
Entre as propostas de autoria do senador, estão três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que transferem do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas, as PECs 61/2023, 319/2004 e 59/2023.
Questionado sobre sua posição diante a classificação que suas propostas são contrárias aos povos indígenas, Heinze em nota à Pública afirma que “suas propostas não são contrárias aos povos indígenas”. Segundo o senador, sua atuação “é pautada pelo respeito e defesa do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo, garantindo a proteção aos produtores que possuem o título legítimo de suas terras” e também defendeu a inclusão dos povos originários “deve passar pela autonomia e pelo desenvolvimento econômico”.
Concorrendo à reeleição no Senado, Zequinha Marinho é autor de 13 proposições legislativas que interferem no direito territorial dos povos indígenas.
Além de criar a PEC 10/2024, que modifica o artigo 231 da Constituição Federal para “permitir aos índios [sic] produzir e comercializar livremente sua produção”, que abre brechas jurídicas para a entrada do agronegócio em territórios reservados, o senador é também assina a PEC 59/2023, que retira o poder do Ministério da Justiça e da Presidência da República para decidir sobre demarcações, colocando o tema sob crivo dos parlamentares.
A reportagem procurou a assessoria do senador, que não respondeu.
Com 13 proposições classificadas como contrárias aos indígenas, e concorrendo para a reeleição na câmara dos deputados, a deputada Coronel Fernanda apresentou propostas que também podem gerar danos ao meio ambiente.
O PDL 466/2023, de sua autoria, suspende o decreto nº 11.367/2023, que recriou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), enfraquecendo ferramentas de proteção ambiental e de enfrentamento à grilagem.
Também é de sua autoria o PDL 380/2024, que suspende resolução do Conselho Nacional de Política Indigenista que recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima.
Procurada, a assessoria da deputada não respondeu.
Menos de dois meses depois de uma operação da Polícia Federal, o avanço de uma invasão de garimpeiros na Terra Indígena Baú, no sudeste do Pará, forçou indígenas Kayapó a tomarem uma atitude de alto risco. Desde segunda-feira, 21 de setembro, um grupo de guerreiros Kayapó bloqueia a via de acesso a um garimpo ilegal chamado Pista Velha, próximo ao rio Curuazinho, no meio do território.
Com o bloqueio, os indígenas tentam frear a logística de abastecimento do garimpo, que vem atraindo cada vez mais invasores pelo alto volume de ouro extraído no local. Segundo informações das organizações da Rede Xingu+, que atuam nas terras indígenas Baú e Menkragnoti e monitoram o local, o número de garimpeiros quadruplicou apenas nos últimos dois meses, chegando a aproximadamente 400 pessoas.
A cada dia de espera, cresce a tensão e o medo de um novo conflito. Informações passadas ao grupo que está bloqueando o acesso ao garimpo apontam que há armas de vários calibres no local, incluindo armas pesadas, como pelo menos quatro fuzis. Por conta desse armamento, os indígenas suspeitam de participação de facções criminosas ligadas ao narcotráfico na extração ilegal de ouro.
Ainda assim, os indígenas afirmam que não estão dispostos a sair do local enquanto não houver uma ação do poder público para retirar os invasores. À reportagem, a Polícia Federal (PF) afirmou estar acompanhando a situação.
O garimpo criminoso na Terra Indígena (TI) Baú é um problema desde 2019 e tem provocado vários conflitos entre garimpeiros e indígenas Kayapó (autodenominados Mebengôkre), que tentam proteger o território. A atividade, porém, vem se intensificando desde o ano passado, sem que as autoridades tenham conseguido desestruturá-la de forma efetiva.
No final de julho, a PF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram uma operação na Terra Indígena Baú. Na ação, as equipes realizaram autuações, registraram as áreas degradadas e inutilizaram dois acampamentos, além de pás-carregadeiras, motores usados em balsas de garimpo, gerador, tanque e galões de combustível. Mas a operação não chegou ao garimpo de Pista Velha e apenas dispersou os infratores momentaneamente, segundo as organizações que acompanham de perto a situação. A TI Baú é um vasto território de 1,5 milhão de hectares (dez vezes a cidade de São Paulo), onde vivem os povos Kayapó e os isolados Pu´rô.
Meses antes da operação, em fevereiro, a Rede Xingu+, formada por 53 organizações indígenas, ribeirinhas e da sociedade civil com atuação na bacia do rio Xingu, alertou a vários órgãos do governo federal que uma expedição de vigilância realizada pelos Kayapó havia interceptado dois grupos de garimpeiros. Na ocasião, um dos responsáveis pelo garimpo disse que havia dezenas de mineradores ilegais instalados no território, e os próprios indígenas apreenderam duas armas de fogo.
No começo do ano, o trabalho de vigilância dos Kayapó identificou outro ponto de garimpo ilegal, além do Pista Velha, e informou às autoridades a localidade que serviria como “porta de entrada” para a invasão do território. Agora, com a chegada de mais garimpeiros ao Pista Velha, os indígenas da TI Baú e da vizinha Terra Indígena Menkragnoti se uniram para tentar impedir a continuidade do funcionamento do garimpo.
Nesta quinta-feira, 24 de setembro, uma equipe indígena de vigilância encontrou uma espingarda calibre 28 e um motor de barco escondidos em uma área próxima ao Pista Velha. Em sites na internet, esse motor custa entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.
O medo é que o garimpo cresça ainda mais nos próximos meses. Ali, a extração ilegal de ouro se dá em barrancos abertos no meio da floresta. As árvores são derrubadas, a vegetação é destruída e o solo é revirado na busca predatória por minério. A atividade de mineração é proibida em terras indígenas pela legislação e, além de provocar impactos graves para a natureza, também causa conflitos sociais nas comunidades indígenas.
A Agência Pública procurou o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
Já a PF afirmou que a operação na TI, realizada entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, empregou três aeronaves para combater “atividades ilegais de extração mineral na região e em áreas externas que, conforme informações reunidas pelos órgãos participantes, impactam cursos d’água e comunidades indígenas”.
“Diante da situação, a Polícia Federal segue atuando no acompanhamento da região e na adoção de medidas cabíveis para o enfrentamento de atividades ilícitas”, completou o órgão.
Desde 2019, ano em que o garimpo Pista Velha foi reativado, a área afetada pela mineração ilegal na Terra Indígena Baú vem crescendo. A maior parte da expansão garimpeira se deu durante o governo Bolsonaro. Até 2017, 150 hectares haviam sido desmatados no território, mas apenas entre 2018 e 2022, as áreas de garimpo superaram 308 hectares, segundo levantamento do Instituto Socioambiental. Em 2025, elas chegaram a um total acumulado de 332 hectares, o equivalente a cerca de 460 campos de futebol, conforme dados disponibilizados pela plataforma Amazon Watch.
No ano passado, já haviam sido detectados vários pontos ativos de garimpo em diversas partes do território, e um sobrevoo confirmou que havia mineração ilegal em expansão na área do Pista Velha. Ao longo de 2025, a Rede Xingu+ enviou alertas formais aos órgãos governamentais com denúncias sobre a atuação criminosa.
Além dos pontos de garimpo identificados dentro do território, há vários outros dispostos ao longo das fronteiras oeste das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti. Em maio, uma decisão da Justiça Federal no Pará determinou que o Ibama realizasse ações de fiscalização para desmobilizar um desses garimpos, o “Esperança IV”. Às margens do rio Curuá, a atividade minerária ilegal ameaça diretamente o rio – e todos que dependem dele e de seus mais de cem igarapés e afluentes.
Uma análise do monitoramento da Rede Xingu+ mostra que a área desmatada por garimpo no entorno oeste das duas terras indígenas cresceu 11% entre 2024 e 2025 e que quase 80% dessas áreas de garimpo não possuíam autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração.
A Terra Indígena Baú tem uma longa história de resistência à pilhagem da natureza. No início dos anos 1990, quando o território foi declarado como de posse indígena, invasores impediram várias vezes a demarcação física da área. Em 2003, quando o processo de demarcação foi retomado, os Kayapó aceitaram abrir mão de uma faixa equivalente a 3 mil km² do lado oeste da terra indígena com a promessa de que as invasões seriam interrompidas. A homologação do território, etapa final da demarcação, só aconteceu cinco anos depois.
Os demais territórios Kayapó no eixo da rodovia BR-163 (que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará) também sofrem os impactos da extração ilegal de ouro. No caso das TI Panará e da TI Menkragnoti, há denúncias de contaminação dos rios, que têm adquirido um aspecto barrento, ameaçando a disponibilidade de água para as comunidades indígenas.
As terras onde vivem os Kayapó fazem parte de um mosaico de territórios indígenas e unidades de conservação que formam uma grande área contínua de conservação na bacia do Xingu. Na região, o garimpo tem promovido o avanço do desmatamento também nas Terras Indígenas Kuruaya, Trincheira Bacajá e Apyterewa e em outras cinco áreas protegidas. Uma das situações mais críticas, segundo o monitoramento da Rede Xingu+, é na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, onde nascem vários dos rios que banham a bacia.
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