Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos pretende que a organização monitorize e documente a realidade da Faixa de Gaza, incluindo as ações do Hamas

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Estiveram no Palácio de Belém "académicos, associações de inquilinos e de proprietários, representantes do setor da construção civil e obras públicas, promotores e investidores imobiliários, bem como ordens profissionais da área, associações de habitação pública e representantes do poder local", lê-se na nota da Presidência

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Cura Mariano admitiu ainda a "perceção" dos cidadãos sobre a lentidão do sistema de justiça, mas sublinhou que não corresponde à realidade na generalidade dos processos

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O Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel decidiu levar a julgamento um ex-vereador da câmara local por alegado favorecimento, entre 2014 e 2020, a uma sociedade comercial, recebendo em troca, nomeadamente, 18 bilhetes para jogos de futebol.

Segundo nota hoje publicada na página da Procuradora-Geral Regional do Porto, o arguido consideraria que aquela sociedade e o seu representante legal “poderiam vir a ser úteis para organizar a publicidade da campanha da sua candidatura às eleições autárquicas que teriam lugar a 26 de setembro de 2021”.

A nota não revela o nome do arguido, que foi pronunciado pela prática dos crimes de prevaricação e de recebimento indevido de vantagem, mantendo-se a factualidade e respetiva qualificação jurídica que lhe eram imputadas na acusação proferida pelo Ministério Público.

O juiz de instrução considerou suficientemente indiciado que, entre 2014 e 2020, o arguido, “em violação do regime legal de licenciamento de publicidade, sem audição prévia dos serviços técnicos municipais e entidades externas ao município cujo parecer era obrigatório, deferiu diversos pedidos de licenciamento de publicidade a favor de uma sociedade comercial, com intenção de favorecer aquela sociedade e o seu representante legal”.

“O arguido desenvolveria aquela atividade pois sabia que aquela sociedade e o seu representante legal poderiam vir a ser úteis para organizar a publicidade da campanha da sua candidatura às eleições autárquicas que teriam lugar a 26 de setembro de 2021”, acrescenta a nota.

Além disso, foi também considerado indiciado que o arguido, entre 2018 e 2020, recebeu, por parte do representante legal daquela sociedade, 18 bilhetes para assistir a jogos de futebol e frequentar o camarote que aquela possuía no estádio de um clube de futebol, “bem sabendo que aqueles bilhetes apenas lhe eram entregues por ser o decisor daqueles pedidos de licenciamento”.

O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado da quantia de 4.788 euros, correspondente ao valor daqueles bilhetes, “devendo o arguido ser condenado no seu pagamento, por corresponder à vantagem obtida com a sua atividade criminosa”.

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Decisão ocorre a menos de uma semana das eleições de meio de mandato -'midterms'-, que representarão um teste de fogo para o Presidente dos Estados Unidos. Donald Trump tem insistido numa redução das taxas de juro

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A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi hoje aprovada na generalidade na Assembleia da República, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.

Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.

Este é o terceiro Orçamento do Estado apresentado pelos governos de coligação PSD/CDS-PP chefiados por Luís Montenegro.

Como nos dois anos anteriores, a viabilização da proposta do Governo foi assegurada com a abstenção do PS.

Ainda antes de ser conhecida a proposta do Governo, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou, no fim de setembro, que iria propor a abstenção aos órgãos nacionais do seu partido, posição que se confirmou, para já, para a votação na generalidade.

A opção do Chega, segunda maior bancada parlamentar, pelo voto contra na generalidade foi anunciada hoje aos jornalistas pelo presidente do partido, André Ventura.

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Nova tecnologia pretende facilitar e melhorar as respostas a cheias no município. Além de mapear as áreas inundadas, o projeto vai cruzar a informação recolhida por satélites com dados sobre o território

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O Presidente russo, Vladimir Putin, deixou rasgados elogios a Elon Musk e destacou a superioridade da rede de satélites Starlink face aos projetos russos, numa altura em que o multimilionário norte-americano está no centro de uma polémica sobre restrições ao serviço usado pelas forças ucranianas

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O secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias, disse hoje que “é inadmissível” a obrigatoriedade de forças de segurança para competições de formação e alertou para o “problema de educação” existente que se reflete nas infraestruturas desportivas.

“É inadmissível que tenhamos de ter forças de segurança em eventos desportivos de crianças e formandos até 15, 16 anos, sob pena de não se realizarem. Não podemos conceber isto”, afirmou o secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias.

O governante falava no último painel da quarta edição do S4 – Congresso Internacional Safety, Security, Service at Sports Events (proteção, segurança, e acolhimento em eventos desportivos, tradução livre), que terminou hoje em Viseu, organizado pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD).

“Se um conjunto da sociedade não se consegue comportar em instalações, não devem ser, no meu ponto de vista, as forças de segurança a resolver isso”, sublinhou.

No seu entender, “é um problema muito sério” e a solução tem de passar por todos.

“Temos um problema sério de educação que tem reflexos nas infraestruturas desportivas e temos de ser todos juntos, em comunidade, com o governo, as autarquias, os clubes, os promotores de eventos, as associações, escolas”, reforçou.

Pedro Dias defendeu ainda que a sociedade “não pode continuar a aceitar” que isso aconteça, nomeadamente na formação, em que os pais e familiares “não se podem esquecer que são o exemplo que as crianças e jovens vão refletir no recinto” desportivo.

“Essas mensagens transmitem-se naturalmente, os controlos, os comportamentos de quem assiste, de quem participa. Muitas das vezes dos familiares que, naturalmente, depois são reflexo para quem está a praticar. Se o exemplo é aquele, não podemos esperar comportamentos muito diferentes dentro de campo”, reforçou.

Pedro Dias realçou que Portugal tem dado “um salto qualitativo muito grande e tem sido referência a vários níveis e em termos internacionais” no que diz respeito a “boas práticas, e depois, as crianças, em formação, estão com comportamentos diferentes”.

“Não podemos aceitar isto”, vincou.

O painel de encerramento do congresso “Dos grandes palcos aos recintos locais: uma responsabilidade partilhada”, contou também com a presença do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, também presidente da Câmara de Pombal.

Pedro Pimpão corroborou as palavras do governante e acrescentou que “é uma questão nacional, transversal e todas as cidades do país” e que a sociedade “tem que crescer” e ter “cultura e literacia também na área da prevenção e segurança, que também começa em casa”.

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A campanha da castanha está a ser um “desastre” para vários agricultores do concelho de Bragança, que apontaram hoje à Lusa quebras significativas, fruto pequeno, seco e “bichado”, devido às temperaturas e à falta de água.

Na aldeia de Salsas, Pedro Zoio não está contente com o que vê. “Estamos a começar, mas está um desastre. Não existem castanhas nos castanheiros, os ouriços ficaram pequenos, as castanhas, as poucas que há, não cresceram”, descreveu.

A campanha já começou, mas o agricultor apanhou até hoje apenas “30 quilos” do fruto, porque embora os castanheiros tenham “muitos ouriços”, estão “sem castanhas”.

“Estão agora a começar a cair as poucas que há. (…) Eu dou a volta aos castanheiros e não vejo castanhas nem em cima, nem em baixo”, afirmou.

A chuva que caiu no mês de agosto e em setembro fazia prever, segundo disse, um bom ano de castanha, mas não se veio a confirmar, prevendo uma quebra de “60 a 70%”.

“Não prevejo um bom ano de castanha, nem de longe, nem de perto. O ano passado já foi mau, este ano ainda vai ser pior, ou seja, de ano para ano, cada vez é pior”, vincou.

Para João Condado, produtor de castanha na aldeia de Vilarinho, a campanha deste ano “pior seria impensável”, estimando que possa ter uma quebra de produção de 40%.

O fruto, afirmou, está “bastante seco”, devido às temperaturas elevadas e à falta de chuva, e há castanha, nomeadamente das variedades precoces, que está “bichada” ou com “fungo”.

“Há pouca e o calibre é pequeno, devido às condições atmosféricas. No verão pouco choveu e então as temperaturas foram elevadas e fez com que a castanha não desenvolvesse”, lamentou.

A situação também não é melhor para Marcelino Rodrigues. O agricultor de Meixedo ainda não começou a apanha da castanha, mas salientou que a campanha está “muito mal”.

“Ainda não apanhei nada, mas diz que são pequenas, estão furadas, que têm tudo, há poucas, segundo ouço”, disse.

Segundo explicou à Lusa Abel Pereira, presidente da Arborea – Associação Agro-florestal e Ambiental da Terra Fria Transmontana, o calor está a tardar a queda dos ouriços e um “período quente prolongado” foi favorável ao aparecimento de “bichado”.

A juntar à falta de qualidade, apontada pelos produtores, também o preço está “aquém de anos anteriores”, estando entre 1,2 e 1,5 euros o quilo, podendo, nalguns casos, chegar a 1,8 euros.

Segundo o engenheiro Abel Pereira, num ano bom, o preço da castanha de maior calibre já deveria custar mais de dois euros.

Bragança e Vinhais, no distrito de Bragança, são os maiores produtores de castanha do país.

Numa boa campanha, no concelho de Bragança são produzidas 20 mil toneladas e no concelho de Vinhais entre 15 a 20 mil toneladas.

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Lisnave quer alargar o negócio à construção e reciclagem naval e à produção de equipamentos marítimos, mostrando-se disponível para entrar na área da defesa. Administrador-delegado acredita que a empresa tem condições para fazer parte da solução na futura concessão dos estaleiros da Mitrena

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A ministra do Ambiente afirmou hoje que gostaria de ter ido à boleia para o Parlamento, simultaneamente uma forma de vida saudável e de poupança energética, mas alegou que as suas funções governativas a impedem.

Maria da Graça Carvalho fez este comentário durante o segundo dia de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, em resposta a uma intervenção da deputada do Chega Patrícia Carvalho.

Patrícia Carvalho criticou a ministra do Ambiente e da Energia por sugerir a boleia como solução para a generalidade dos portugueses enfrentar o aumento dos custos dos combustíveis. Disse então que, ao contrário de Maria da Graça Carvalho, os portugueses “não têm o Estado para lhes pagar o custo dos combustíveis”.

Na resposta à deputada do Chega, a ministra do Ambiente e da Energia declarou: “Só não venho à boleia porque não posso vir à boleia, e das coisas que mais me custam enquanto membro do Governo é ter de andar com motorista”.

“Eu gosto de andar a pé”, acrescentou, sendo depois muito aplaudida pelos deputados do PSD.

No debate, pela parte da Iniciativa Liberal, Jorge Miguel Teixeira levantou a questão da compra da REN, na ordem dos 500 milhões de euros, decidida pelo atual Governo, tendo requerido à ministra que explicasse em que medida a entrada do Estado nessa empresa contribuirá para a descida dos preços da eletricidade.

Maria da Graça Carvalho observou que a REN é uma empresa de um ramo estratégico em termos de soberania nacional e que Portugal era o único país da União Europeia que estava ausente. Defendeu, ainda, que a entrada do Estado nessa empresa de transporte de energia será relevante para cumprir o objetivo de assegurar a “competitividade” da economia.

Pela parte do PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, insurgiu-se contra a “especulação em torno dos preços dos combustíveis” e contra “os lucros obscenos das petrolíferas”. Manifestou ainda preocupação pelo eventual fim das tarifas reguladas da eletricidade em 2027.

De acordo com a ministra, em matéria de tarifas reguladas da eletricidade, o Governo “terá ainda este ano para decidir como proceder em relação a isso”.

Já o deputado do PS Pedro Vaz fez uma intervenção genérica do ponto de vista político e acusou o Governo PSD/CDS de “ser passado, não tendo ideias novas”, limitando-se “a gerir a herança” deixada no setor.

“Este Governo e este primeiro-ministro já não são presente”, declarou Pedro Vaz, numa interpelação que se seguiu à do co-porta-voz do Livre, Jorge Pinto, que levantou a questão dos protestos das populações do concelho de Boticas devido ao projeto de exploração de lítio em Cova do Barroso.

“Esse projeto foi declarado de interesse nacional, com licença ambiental em 2023. Segundo toda a gente, não houve diálogo com a população. Neste momento, cumprimos a lei e deixamos executar este projeto”, esclareceu Maria da Graça Carvalho.

Em resposta à deputada do PAN Inês de Sousa Real, que atacou os “lobbies” da agricultura, a ministra do Ambiente defendeu que o Governo “tudo tem feito para proteger o lobo ibérico, ao contrário da tendência registada em outros países europeus”.

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O selecionador português de futsal defendeu hoje que os dirigentes desportivos têm a responsabilidade e obrigação na educação de comportamentos menos positivos nas competições, mesmo reconhecendo a dificuldade.

“Nós, dirigentes desportivos, temos obrigação e responsabilidade nos comportamentos. Temos um papel fundamental. Se é fácil? Não, mas temos de ser nós a promover essa educação”, defendeu Jorge Braz.

A título de exemplo, o selecionador nacional de Futsal indicou as “discussões à volta de um momento” de jogo como se é ou não um pontapé de linha lateral ou se o que se ouviu é ou não um insulto.

“Se eu estiver com foco total no jogo não vou desperdiçar tempo, não vou discutir e criar conflito”, argumentou.

Jorge Braz falava em entrevista na quarta edição do S4 – Congresso Internacional Safety, Security, Service at Sports Events (proteção, segurança, e acolhimento em eventos desportivos, tradução livre), que termina hoje em Viseu, organizado pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD).

O selecionador vincou ainda que “os lances de maior agressividade no jogo nunca são pessoais, nunca são contra as pessoas, são jogadas que se fazem para tentar ganhar a bola e vencer”.

“Em mais de 90% desses lances perigosos, o atleta no final vai cumprimentar o adversário e, vê-se muitas vezes a ajudar a levantar logo a seguir ao lance, porque não é contra a pessoa, é um momento de jogo entre dois adversários”, reforçou.

Jorge Braz disse ainda que não se deixa influenciar pelo público, apesar do “enorme respeito” que tem pela opinião dos adeptos, pois “isso não conta para o ‘totobola’”.

“Como é que focamos no essencial, o jogo, se estamos a ouvir os adeptos, as críticas ou os insultos? Estamos focados, não ouvimos, não nos influenciam, nem reagimos”, disse.

Questionado sobre os comportamentos mais agressivos no público de jogos de camadas mais jovens, e a influência dos pais nas bancadas até, em diversas vezes, a promover a agressividade, Jorge Braz foi perentório: “Terminaria o jogo de imediato”.

“Há uns anos, quando era mais novo, e professor, não teria coragem para isso, mas, hoje, sei e afirmo convictamente, teria coragem de o fazer e terminaria o jogo de imediato e chamaria o pai para conversar”, admitiu.

Jorge Braz realçou ainda que, após uma derrota, e com os atletas a recusarem tirar a fotografia, ele exigiu que a mesma fosse tirada, “e com um sorriso”, ainda que “não tão grande”, até porque “tem impacto” nos atletas, para saírem “do foco da derrota”.

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