A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje o contrato de comodato entre o município e a IEFVC – Igreja Evangélica Filadélfia para a cedência de um espaço de culto no novo bairro municipal do Carvalhal, em Darque.
A proposta, apresentada na reunião camarária pela vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, foi aprovada pela maioria socialista (cinco elementos), com um voto contra do Chega e a abstenção da bancada do PSD, composta por três vereadores.
O vereador do Chega, José Belo, disse que, “pessoalmente, por ser um homem de fé, é a favor de que a igreja é cidadania e pode ser o caminho para a inclusão”, mas referiu que tinha de seguir o sentido de voto do partido, que considera que a medida “pode estreitar ou mesmo fechar a porta a outros projetos de inclusão”.
Os sociais-democratas, pela voz do vereador André Lousinha, justificaram a abstenção por “terem dúvidas” sobre o processo e por não estar “demonstrada a proporcionalidade e igualdade de acesso/tratamento entre confissões religiosas, condição necessária para o respeito da lei de liberdade religiosa”.
A vereadora da Coesão Social salientou a “coragem” do executivo socialista de “intervir num acampamento de barracas existente há três décadas, na vila de Darque, às portas da cidade” e onde funcionava aquela igreja evangélica.
Carlota Borges referiu que a construção do bairro foi concretizada no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), para acabar com “barracas com condições desumanas” e “melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes”.
Segundo a vereadora, as instalações “vão servir não apenas para o culto religioso, mas também como espaço de encontro das famílias e de intervenção comunitária da autarquia”, reforçando “a cooperação institucional entre o município e a IEFVC, e contribuindo para uma resposta social mais eficaz”.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que mais do que a “intervenção física”, o município quer implementar “um projeto imaterial, de transformação da dinâmica da comunidade” do ponto de vista social, cultural e desportivo.
“São vianenses. Há cinco anos prometi que não deixaria ninguém para trás e não estou a deixar”, frisou, adiantando que, num ano, o executivo municipal poderá analisar os resultados da cedência do espaço e, se for caso disso, repensar esta decisão.
“Neste momento, o comum não muda o incomum”, afirmou, referindo-se à “mudança sociológica que o município quer implementar”.
Na nova urbanização, os residentes “assumem obrigações de pagamento de renda, luz e água” e de integração na sociedade, cumprindo “com os deveres socialmente exigidos a todos os munícipes”.
A cedência do prédio urbano “tem a duração de um ano, renovável anualmente, caso o espaço seja mantido em condições de limpeza e salubridade, sendo fiscalizado semestralmente”.
“Celebramos este contrato de comodato com a associação local que se compromete a ter um papel ativo no acompanhamento e transformação na vida dos agregados agora residentes na urbanização municipal do Carvalhal”, sustenta a proposta.
A IEFVC “é uma instituição de cariz religioso e de orientação evangélica-pentecostal” que desempenha “um papel predominantemente focado no suporte espiritual, na coesão comunitária e no acolhimento social”.
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O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, um investimento superior a 890 mil euros para garantir transportes e auxílios económicos aos alunos do concelho no ano letivo 2026/2027.
Estima-se que o plano de transportes escolares abranja 370 alunos “cuja residência se localize em zonas dispersas ou isoladas e em que a utilização de transportes públicos implique tempos de espera superiores a 45 minutos ou tempos de deslocação superiores a 60 minutos em cada viagem simples”.
Também estão incluídos os “alunos abrangidos por medidas de educação inclusiva, com dificuldades de locomoção, nos termos da legislação em vigor, cuja necessidade de transporte tenha sido devidamente identificada e validada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”.
O plano, num investimento global estimado de 679.085,46 euros, abrange também “os alunos deslocados em resultado do encerramento de estabelecimentos de ensino”.
O plano “resultou de um trabalho colaborativo com os agrupamentos de escolas, as operadoras de transporte e as juntas de freguesia”, podendo “ser objeto de ajustamentos sempre que se verifiquem alterações de natureza conjuntural, legal ou regulamentar”.
A sua implementação será acompanhada em diferentes momentos de avaliação, em estreita articulação com os agrupamentos de escolas e as operadoras de transporte.
Relativamente aos encargos previstos em auxílios económicos, o município vai investir “14 mil euros em material didático e 197 mil euros na comparticipação das refeições, abrangendo cerca de mil alunos posicionados nos escalões A e B (1 e 2 da Segurança Social)”.
A comparticipação das refeições compreende uma “redução de 25% para agregados com dois educandos e 50% para famílias com três ou mais educandos”.
Estima-se que esta medida abranja cerca de 521 alunos, representando um acréscimo de encargos com refeições, relativamente ao ano transato, na ordem dos 20 mil euros.
Os apoios incluem “a implementação da gratuitidade da disponibilização da Componente de Atividades de Animação e Apoio às Famílias (AAAF) nos jardins de infância que abrangerá um universo estimado de 799 crianças”.
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O presidente da Câmara de Viana do Castelo defendeu hoje que o Ministério do Ambiente deve procurar novas fontes de financiamento para aliviar as tarifas do tratamento de resíduos urbanos pagas pelos munícipes.
Luís Nobre, que falava no período antes da ordem do dia da reunião camarária, informando o executivo municipal sobre o que considerou ser “o aumento atípico” previsto para 2027 de 140 euros por tonelada.
A Resulima é a empresa responsável pela recolha seletiva, triagem e tratamento de resíduos urbanos no Vale do Lima e Baixo Cávado, abrangendo os concelhos de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, num total de cerca de 311.470 habitantes.
Na semana passada, os municípios de Barcelos, Esposende, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo insurgiram-se contra o anunciado aumento dos custos da gestão e tratamento de resíduos urbanos, considerando-o desproporcionado e excessivo.
Em comunicado, a Câmara de Barcelos, no distrito de Braga, referiu que, segundo informação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), os custos com o tratamento e deposição dos resíduos urbanos “deverão registar um aumento muito significativo já no próximo ano, em resultado da subida da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e da tarifa cobrada pela Resulima”.
“Com impacto direto nos encargos suportados pelos municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, e, consequentemente, nas tarifas de resíduos urbanos pagas pelos munícipes”, adverte o município.
De acordo com a Câmara de Barcelos, “prevê-se que a tarifa de tratamento dos resíduos por tonelada sofra, em 2027, um aumento de 72,33 euros para 95,88 euros, ao qual acresce um aumento de cinco euros por tonelada da TGR, passando de 40 euros para 45 euros”.
“Somados estes valores, isto significa que os custos totais da gestão e tratamento dos resíduos urbanos deverão subir, por tonelada, de 112,33 euros para 140,88 euros”, revela a autarquia.
O autarca socialista de Viana do Castelo sublinhou que os autarcas tomaram “uma posição conjunta” no sentido de apelar à tutela que “revisite o modelo” atual do tratamento dos resíduos urbanos que vai continuar “a aumentar as tarifas pagas pelos munícipes”.
“Os municípios não têm recursos para suportar estes custos. A tutela tem de procurar novas fontes de financiamento, como por exemplo, o Fundo Ambiental”, sublinhou Luís Nobre.
No comunicado enviado às redações, a Câmara de Barcelos adianta que os municípios servidos pela Resulima consideram imperativo afirmar com clareza que os custos atuais já são incomportáveis para as famílias, e que a sua escalada continuada não pode continuar a ser suportada, em silêncio, por quem paga a fatura no fim do mês”.
Face à dimensão dos aumentos e à necessidade de assegurar a sustentabilidade económico-financeira do serviço, “torna-se insustentável para os municípios continuarem a absorver integralmente estes custos”.
“Os municípios reafirmam, assim, que continuarão a acompanhar a evolução destes encargos e a desenvolver medidas que promovam a redução, reutilização e separação dos resíduos, procurando compatibilizar a sustentabilidade do serviço com a proteção das famílias e dos agentes económicos do concelho”, refere o comunicado.
Mas, os seis municípios dizem exigir, “com a mesma firmeza, que o aumento dos custos não continue a ser transferido, sem critério nem proporcionalidade, para quem já dá o seu contributo para uma gestão mais responsável dos resíduos”.
“Proteger as famílias e cumprir as metas ambientais não podem ser objetivos em conflito. E os municípios que integram a Resulima não aceitarão que o sejam”, assumem.
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A Câmara de Viana do Castelo vai realizar uma hasta pública para a venda de um espaço subterrâneo, pelo valor base de 1.179.254,00 euros, para aumentar um parque de estacionamento já existente no centro da cidade.
A proposta de desafetação do domínio público municipal de 1.563,00 metros quadrados, que foi aprovada hoje com os votos do PS e Chega, foi rejeitada pelo PSD por “não dispor, nesta fase, dos elementos necessários para avaliar plenamente a decisão”.
O vereador Duarte Martins, um dos três da bancada social-democrata, sustentou que “a câmara deve deliberar com toda a informação disponível e com garantias claras de salvaguarda do interesse público”.
O vereador do Chega, José Belo, saudou a medida por considerar que “todo o estacionamento no centro da cidade é bem-vindo”.
O presidente da câmara, Luís Nobre, explicou que a mesma medida foi tomada há duas décadas com o subsolo do parque de estacionamento da autarquia que permitiu construir o parque subterrâneo 1º de Maio.
O socialista explicou que a proposta resulta de “uma solicitação” da empresa que explora aquele parque e que pretende promover a sua ampliação.
Luís Nobre esclareceu que a proposta hoje aprovada destina-se a “iniciar o processo de alienação” e que a “hasta pública se destina não apenas à empresa que o desencadeou como a outros interessados”, sendo que o valor base pode aumentar durante aquele procedimento.
Recordou que a hasta pública realizada há 20 anos começou com um preço base de cerca de 500 mil euros e terminou com a aprovação de uma proposta no valor de cerca de 2,5 milhões de euros.
“É um processo que garante transparência e igualdade. Pode acontecer que a câmara venha a não aprovar a proposta vendedora. O que pretendemos é criar condições para que as entidades privadas possam investir”, disse.
A proposta refere que “a eventual alienação ficará limitada ao espaço subterrâneo a delimitar nos termos dos elementos técnicos e do projeto que for aprovado, devendo ser assegurada a manutenção da afetação da superfície da praça ao uso público, bem como a preservação das condições necessárias à sua utilização pela população”.
“A área em causa foi objeto de avaliação, tendo-lhe sido atribuído o valor de 1.179.254,00 euros”, lê-se na proposta.
O documento refere ter sido obtida “informação técnica favorável à viabilidade da construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça 1.º de Maio, situada na União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela.
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O Auditório Professor Lima de Carvalho, em Viana do Castelo, recebe quarta-feira uma sessão técnica sobre o gás radioativo radão, mais prevalecente no Norte e Centro do país, para falar dele sem assustar e apresentar “soluções”.
“O objetivo é fazer uma divulgação, sem qualquer tipo de mitificação do problema, numa sessão técnica esclarecedora, orientada, devidamente focada nas soluções, sobre o gás radão e a problemática do radão nos edifícios”, explica à Lusa o pró-reitor para a Sustentabilidade e Património da Universidade Politécnica de Viana do Castelo, António Curado.
Segundo o especialista no tema, o radão é um gás “radioativo, de origem natural, que resulta da decomposição dos solos de natureza granítica, por isso muito predominante na região Norte e Centro de Portugal”.
“É incolor, inodoro, insípido, e, ao emanar do solo e formações rochosas, acumula-se nos edifícios. Infiltra-se por fissuras, pavimentos, juntas construtivas, porosidade dos materiais e acumula-se em espaços fechados, como caves, pisos térreos, locais de trabalho mal ventilados”, acrescenta.
Este gás é, de resto, a segunda principal causa de cancro no pulmão, segundo a Organização Mundial de Saúde, e em Portugal, no Norte e Centro, há “maior suscetibilidade”, por razões geológicas.
Habitualmente concentrados em edifícios menos ventilados, este fator ganhou relevância adicional uma vez que “ultimamente houve investimentos fortes na área da eficiência energética, que tornam os edifícios mais estanques, portanto menos ventilados”.
O limite legal é de 300 becquerel (unidade de medida da radioatividade) por metro cúbico e, na sessão promovida em Viana do Castelo, na quarta-feira, serão distribuídos, pelas 17:00, medidores de forma gratuita pela população interessada.
O objetivo deste momento é mesmo “alertar para a problemática, propor soluções do lado da mitigação, remediação do problema”, não só de forma drástica, intervindo no edificado, mas também com “medidas passivas, adoção de práticas de ventilação natural, como arejar os espaços de acordo com o protocolo”.
“Vamos não só diagnosticar o problema como responder a dúvidas sobre como se pode monitorizar com rigor, e propor soluções mitigadoras”, sem assustar, explica o professor universitário.
A tendência “europeia e nacional para melhorar a qualidade energética dos edifícios e combater a pobreza energética” é, no combate ao impacto deste gás, “um desafio”.
“A questão é hoje mais aguda do que era há 10 anos. Se há 20, 30, 40, 50 anos vivíamos em casas mal isoladas, muito ventiladas, com muitas perdas, janelas de madeira cheias de frinchas e lareiras de chama aberta, hoje vivemos maioritariamente em casas com boas janelas, atentamos nas questões da ventilação desnecessária. Portanto, no fundo, o que fazemos, é degradar, de alguma forma, a qualidade do ar interior, por défice de ventilação. Essa questão do gás radão e de outros gases contaminantes tem hoje um peso que não tinha há 50 anos, por exemplo”, remata.
A sessão técnica está marcada para quarta-feira, a partir das 13:30, com participação gratuita, e inclui especialistas também da Agência Portuguesa do Ambiente e da Unidade Local de Saúde do Alto Minho.
Entre os destaques está a distribuição de detetores passivos deste gás, a apresentação dos resultados do projeto de monitorização na ULS do Alto Minho e apresentação de soluções de mitigação e monitorização, seja passiva seja com intervenções de construção civil nos edifícios.
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Esta terça-feira será marcada pela chuva na região do Minho, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
De manhã já caem chuviscos, mas a precipitação será mais intensa durante a parte da tarde.
| Hoje, 27 | Qua, 28 | Qui, 29 | Sex, 30 | Sáb, 31 | |
|---|---|---|---|---|---|
| Tempo | Chuva | Parc. nublado | Nuvens altas | Pouco nublado | Pouco nublado |
| Máx./mín. | 19° 11° | 23° 12° | 22° 11° | 26° 9° | 25° 10° |
| Chuva | 84% | 0% | 0% | 0% | 0% |
| Vento | S, fraco | SO, fraco | NE, fraco | NE, fraco | NE, fraco |
| Hoje, 27 | Qua, 28 | Qui, 29 | Sex, 30 | Sáb, 31 | |
|---|---|---|---|---|---|
| Tempo | Chuva | Parc. nublado | Nuvens altas | Pouco nublado | Pouco nublado |
| Máx./mín. | 17° 13° | 19° 11° | 18° 10° | 23° 11° | 22° 11° |
| Chuva | 98% | 0% | 0% | 0% | 0% |
| Vento | SE, fraco | E, fraco | E, fraco | NE, fraco | E, fraco |
Em Braga, a máxima hoje será de 19 graus Celsius e, em Viana do Castelo, de 17ºC.
Mas o IPMA prevê uma significativa subida das temperaturas até ao final da semana. Na sexta-feira, Braga deverá chegar aos 26ºC e Viana do Castelo aos 23ºC.
As mínimas manter-se-ão por volta dos 11ºC.
A chuva também deverá dissipar-se amanhã. Quarta e quinta-feira serão dias com alguma nebulosidade, mas a partir de sexta-feira, o IPMA prevê dias de céu geralmente pouco nublado.
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