O concurso para a atribuição da concessão do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril foi anunciado na quinta-feira, para ser lançado no dia seguinte. Este novo capítulo para o Cabril marca uma “viragem” nas concessões das barragens com fins hidroelétricos, afirma a ministra do Ambiente, na medida em que vão passar a estar definidas condições para outras dimensões além da produção de energia, relacionadas com a gestão da água.

“É dar uma nova vida ao Cabril”, afirmou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, no evento onde foi anunciado o lançamento. Enquanto que as barragens nos anos 50 — quando a do Cabril foi construída — foram feitas sobretudo a pensar na industrialização e portanto na necessidade de produzir energia elétrica, nos dias de hoje “temos novos desafios”, indicou. Assim, o futuro da barragem do Cabril “será também garantir água, proteger os rios, gerir os riscos climáticos e servir as populações“.

“Este concurso é também muito importante porque representa um momento de viragem no tempo das concessões de exploração de barragens no nosso país“, assinalou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Na sua ótica, este “é um momento em que as preocupações ambientais assumem uma nova importância”, já que estiveram, em grande parte, “ausentes” da atribuição destas concessões no passado. Hoje, são “elementos imprescindíveis da negociação”.

A mudança é particularmente relevante tendo em conta que, só na região da Serra da Estrela, há 22 barragens cujas concessões serão renovadas já a começar do próximo ano e até 2030. A ministra defende que tem de ser repensada a lógica da gestão de fundos provenientes destas explorações, de forma a que passem a servir também para compensar as comunidades dos territórios onde estão instaladas. Em paralelo, podem servir para financiar novas infraestruturas, como é o caso da barragem de Girabolhos. 

Há “uma dezena” de manifestações de interesse

Ainda o concurso não havia sido lançado, já o Ministério havia recebido “uma dezena” de manifestações de interesse, indicou a responsável da tutela.

A barragem do Cabril está desde 1954 em operação e a concessão que a mantinha em funcionamento caducou em 2022, revertendo a favor do Estado. Quatro anos depois, vai ser lançado um concurso público para a nova concessão, a 29 de outubro.

Esta barragem gera em média 289 gigawatts-hora de energia por ano, o equivalente ao consumo de mais de 100 mil habitações, tem a quarta maior albufeira do país e fica mesmo em primeiro na lista das barragens mais altas de Portugal, contando 132 metros.

A concessão que irá a concurso público estende-se por um prazo de 45 anos e vai não só incidir sobre a produção de energia hidroelétrica como também sobre a gestão das infraestruturas. O concessionário fica obrigado a uma caução ambiental de 350 mil euros, a garantir a segurança e conservação da barragem, a obrigações financeiras como os seguros e, finalmente, à gestão da água.

No que diz respeito à segurança, fica definida uma cota de água que tem de ser respeitada no inverno (292 metros) e outra no verão (296 metros), de forma a facilitar a gestão de cheias e de períodos de seca. Terá também de ser garantido que serão disponibilizados 11 hectómetros públicos de água para abastecimento público e que os níveis de água vão atuar como segurança para que não haja um fenómeno de salinização do Tejo.

A adjudicação vai ter em consideração dois fatores: a percentagem sobre a receita líquida anual, que tem definido um mínimo de 5% e, com igual peso, a contrapartida financeira inicial. Quanto às receitas líquidas anuais, a APA espera que os concorrentes não se fiquem pelos mínimos. “Queremos que este valor suba”, afirmou.

A associação das empresas petrolíferas (Epcol) considera que existe alguma margem para aumentar a produção na refinaria de Sines, a única em funcionamento em Portugal, mas ressalva que essa possibilidade depende de fatores técnicos e económicos.

“Julgamos que existe alguma margem para aumentar a produção em Sines, mas a questão não é apenas técnica”, disse à Lusa o porta-voz da associação das Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (Epcol), João Reis, questionado sobre o apelo da Comissão Europeia para travar o encerramento de refinarias e aumentar a produção de combustíveis na União Europeia (UE).

Segundo João Reis, um eventual aumento depende da “disponibilidade de crude e matérias-primas, do tipo de crude disponível, da mistura de produtos procurados pelo mercado (gasóleo, gasolina, jet fuel, etc.) e das condições económicas de operação”.

A associação considera que a nova posição da Comissão Europeia poderá valorizar a importância estratégica da refinaria de Sines, embora não antecipe grandes implicações para o setor nacional.

“Relativamente ao aparelho refinador nacional não nos parece que existam grandes implicações, mas evidentemente que ao passar a apoiar ativamente a manutenção da capacidade de refinação europeia, a posição estratégica de Sines poderá ser valorizada”, refere.

A Epcol vê “muito favoravelmente” a iniciativa de Bruxelas, sublinhando que tem defendido a importância estratégica da indústria de refinação para a segurança energética, o abastecimento de combustíveis, a defesa e a competitividade industrial europeia.

“Seria muito gravoso para a Europa perder capacidade de refinação antes de existirem alternativas plenamente capazes de assegurar o abastecimento energético”, comentou.

As declarações surgem depois de a Comissão Europeia ter defendido, na quarta-feira, a necessidade de travar o encerramento de refinarias e aumentar a produção de combustíveis na União Europeia (UE), numa altura em que os preços continuam pressionados e existem preocupações com a segurança do abastecimento.

Após uma reunião com representantes da indústria, em Bruxelas, o comissário europeu da Energia, Dan Jørgensen, defendeu que a UE precisa de aumentar a produção das refinarias existentes, com o objetivo de contribuir para a redução dos preços dos combustíveis.

O executivo comunitário anunciou ainda a intenção de trabalhar com o setor na elaboração de um roteiro conjunto para a transformação da indústria de refinação, procurando conciliar a manutenção da capacidade de produção com os objetivos de descarbonização.

Por sua vez, a associação europeia FuelsEurope, que representa a indústria de produção de combustíveis, congratulou-se com o lançamento do diálogo estratégico e com o reconhecimento da refinação como um setor essencial para a segurança energética, a economia e a defesa europeias.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, a organização afirmou que as refinarias europeias estão disponíveis para trabalhar com a Comissão Europeia e os Estados-membros na identificação de soluções tecnicamente viáveis e seguras para maximizar a capacidade de produção disponível a curto prazo.

Segundo a FuelsEurope, as refinarias europeias aumentaram a produção de combustível para aviação em 30% em maio de 2026, face ao mesmo mês do ano anterior, de acordo com dados da Agência Internacional de Energia (AIE). A associação admite que poderão ser possíveis novos aumentos, embora ressalve a existência de limitações técnicas e operacionais e a necessidade de criar condições adequadas para o efeito.

A FuelsEurope alertou ainda que a Europa perdeu 20% da sua capacidade de refinação desde 2009, com o encerramento de 35 refinarias, defendendo que devem ser evitados novos encerramentos para impedir o aumento da dependência de combustíveis importados.

Em Portugal, a atividade de refinação está concentrada em Sines, depois do encerramento da refinaria de Matosinhos, em 2021, pela Galp. Segundo os dados da Galp, a refinaria de Sines tem uma capacidade de destilação de 226 mil barris de petróleo por dia, sendo uma das maiores da Península Ibérica.

A empresa tem vindo a investir na transformação do complexo industrial de Sines, incluindo projetos ligados à produção de biocombustíveis avançados e hidrogénio verde, no âmbito da sua estratégia de descarbonização.

O consumo de gás em Portugal caiu 7,1% entre abril e setembro, face ao mesmo período de 2025, enquanto o armazenamento subterrâneo estava a 94% da capacidade em 1 de outubro, segundo um relatório da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). De acordo com o documento divulgado esta quinta-feira pela DGEG, a redução do consumo foi, sobretudo, explicada pela menor utilização de gás para produzir eletricidade.

Nas centrais de produção de eletricidade a gás natural, o consumo caiu 15,6% face ao período homólogo de 2025, enquanto no mercado convencional, que abrange os restantes usos, a diminuição foi de 2,7%.

Em comparação com a média dos mesmos meses entre 2017 e 2021, período utilizado como referência pela DGEG, o consumo total de gás foi 41,4% inferior, com a redução a atingir 55,5% no setor elétrico. Segundo a DGEG, a redução do consumo total de gás em termos homólogos foi sustentada, em grande medida, pela menor utilização deste combustível para a produção de eletricidade.

A entidade explica que o consumo de gás nas centrais elétricas está fortemente dependente das condições meteorológicas e da disponibilidade de recursos renováveis, apresentando por isso maiores oscilações do que o mercado convencional.

No período analisado, e com exceção de abril, o consumo mensal de gás manteve-se abaixo dos valores registados nos mesmos meses de 2025.

Já no mercado convencional, a DGEG assinala uma evolução mais estável, com reduções anuais menos significativas, embora o consumo continue substancialmente abaixo da média do período de referência.

O relatório apresenta ainda dados relativos à segurança do abastecimento de gás, indicando que o armazenamento subterrâneo do Carriço – a única infraestrutura em Portugal – se encontrava a 94% da capacidade em 1 de outubro, acima da meta europeia de 90%, a atingir entre outubro e dezembro. Na mesma data, o terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Sines apresentava uma taxa de armazenamento de 46%.

Nas conclusões do relatório, a DGEG defende a necessidade de continuar a acompanhar a evolução do consumo de gás, tendo em conta a incerteza internacional.

“Será fundamental continuar a monitorizar a evolução destas categorias de consumo de gás para avaliar a extensão estrutural das reduções que possam já ter sido alcançadas, bem como dos efeitos que possam resultar da conjuntura internacional, muito impactada pela situação de incerteza vivida no Médio Oriente, especialmente com o efeito mais visível de encerramento do Estreito de Ormuz”, refere.

As petrolíferas Shell, Repsol e Total reportaram um forte conjunto de resultados, com as gigantes petrolíferas a apresentarem lucros próximos de recordes, à boleia do forte crescimento registado pelas margens de refinação devido ao impacto da guerra no Irão nos preços e no fornecimento de petróleo.

A Shell registou um resultado líquido de 10,81 mil milhões de dólares no terceiro trimestre, com a empresa a superar as estimativas do mercado. Trata-se do maior lucro desde o arranque de 2022, num período em que o negócio beneficiou com as fortes margens na refinação e com os preços mais elevados do gás natural.

A petrolífera britânica registou uma margem de refinação recorde de 42 dólares por barril, face a 11,6 dólares por barril há um ano e 24 dólares no trimestre anterior. Com a rentabilidade a disparar, a empresa anunciou ainda que vai reforçar o seu programa de recompra de ações de três para cinco mil milhões de dólares e manteve o dividendo.

Já a espanhola Repsol fechou os primeiros nove meses do ano com lucros acima de cinco mil milhões de euros, um número que supera em mais de quatro vezes os 1,18 mil milhões reportados no período homólogo. A margem de refinação atingiu os 20,6 dólares por barril até setembro, face aos 6,7 dólares registados no mesmo período de 2025, o que representa um aumento de 207,5%.

“As guerras no Irão e na Ucrânia provocaram perturbações logísticas e danos nas infraestruturas, que, por sua vez, originaram uma escassez de produtos à escala internacional, em especial de gasóleo e querosene, com um impacto direto nos mercados energéticos mundiais”, justifica a empresa na apresentação de resultados.

Também a petrolífera francesa TotalEnergies registou um aumento de 127% no resultado líquido ajustado do terceiro trimestre, superando as expectativas dos analistas. O resultado líquido ajustado ascendeu a 9,1 mil milhões de dólares entre julho e setembro, mais do dobro dos 4 mil milhões registados no período homólogo e acima dos 8,3 mil milhões de dólares esperados, em média, pelos 12 analistas questionados pela LSEG.

“O aumento de quase 10% do volume de refinação permitiu à empresa aproveitar plenamente as margens de refinação historicamente elevadas na Europa e a nível mundial, enquanto a atividade de comercialização de petróleo registou um desempenho superior, comparável ao dos dois trimestres anteriores», afirmou o presidente executivo, Patrick Pouyanné, citado em comunicado.

A guerra no Médio Oriente, que já dura há nove meses, tem determinado uma escalada dos preços do petróleo, que seguem a negociar atualmente acima dos 114 dólares por barril em Londres, devido aos elevados constrangimentos no fornecimento de petróleo através do Estreito de Ormuz, um dos principais canais mundiais por onde passa a matéria-prima.

Impulsionada igualmente pela subida dos preços do petróleo e da margem de refinação, também a portuguesa Galp bateu um recorde de lucros entre julho e setembro, com um disparo de 68% para 682 milhões de euros, como reportado na segunda-feira pela