O economista Thiago Toscano aceitou o convite do governador eleito de Minas Gerais Cleitinho Azevedo (Republicanos) e vai fazer parte do secretariado do futuro governo.

O martelo foi batido nesta quinta-feira (29), após reunião do futuro secretario, que atualmente comanda a Itaminas, com Cleitinho e com o vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão.

Toscano é ex-presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais).

Formado em Economia e Ciência Contábeis, com pós graduação em Finanças e Gestão Pública, Toscano atua há mais de 20 anos atua na modelagem e implementação de projetos de concessões, infraestrutura e privatizações, nos setores de energia, saneamento básico, mobilidade e mineração.

Desde 2011, ele atua também como professor na Fundação Dom Cabral, especialista nas áreas de Planejamento Estratégico, Gestão Pública, Microeconomia e Balance Scorecard.

A Enel Distribuição Rio registrou lucro líquido de R$ 66,6 milhões no terceiro trimestre deste ano, revertendo o prejuízo de R$ 108,8 milhões registrado no mesmo período de 2025.

Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28).

A receita líquida somou R$ 2,40 bilhões entre julho e setembro, queda de 0,4% na comparação com o terceiro trimestre de 2025.

O Ebitda atingiu R$ 457,2 milhões, crescimento de 38,4% ante os R$ 330,3 milhões do mesmo período de 2025.

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Segundo a distribuidora fluminense, o avanço do resultado operacional foi favorecido pela redução das provisões para inadimplência e perdas de recebíveis, após uma atualização dos parâmetros e premissas usados para estimar essas perdas.

Ao todo, o resultado financeiro apresentou melhora de R$ 31,9 milhões na comparação anual.

No acumulado de janeiro a setembro, o lucro líquido chegou a R$ 115 milhões, revertendo o prejuízo de R$ 126,4 milhões registrado nos primeiros nove meses de 2025.

Já a receita líquida acumulada alcançou R$ 7,58 bilhões, avanço de 8,7% ante os R$ 6,97 bilhões do mesmo intervalo do ano passado. O Ebitda somou R$ 1,36 bilhão, alta de 18,8% em relação aos R$ 1,14 bilhão apurados entre janeiro e setembro de 2025.

Dentre os investimentos da Enel Rio, o montante é de R$ 551,2 milhões no terceiro trimestre, crescimento de 34,5% em relação aos R$ 409,8 milhões aplicados no mesmo período do ano anterior.

Somente entre janeiro a setembro, foram investidos R$ 1,43 bilhão, alta de 34,3% ante os R$ 1,06 bilhão dos primeiros nove meses do ano passado.

A ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) defende que integração entre portos, rodovias e ferrovias é essencial para ampliar a eficiência energética da logística brasileira.

Em entrevista à CNN, a diretora-executiva e de Relações Institucionais, Cláudia Borges, afirmou que os investimentos em modernização dos terminais e a adoção de novas tecnologias precisam estar alinhados aos avanços dos demais modais para gerar ganhos em toda a cadeia de transporte.

Para a diretora, a complementaridade entre os modais exige que as iniciativas de eficiência energética avancem de forma alinhada, tendo em vista que portos respondem por 95% do comércio internacional brasileiro, incluindo o escoamento de safras do agronegócio.

A fala ocorreu durante o evento Frotas e Fretes Verdes, realizado na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na capital paulista entra essa quarta (28) e quinta-feira (29).

Além da ampliação da capacidade e da compra de equipamentos, segundo ela, parte dos investimentos dos terminais portuários tem sido direcionada a estudos e ações na área ambiental, social e de governança.

“Uma parte dos investimentos tem sido voltada, sim, para estudos, para aplicação de ações na área de ESG”, comentou.

Ainda segundo a diretora, a ABTP mantém um grupo que se reúne mensalmente para debater o tema, reunindo terminais associados para discutir iniciativas que estão sendo implementadas nos portos, incluindo melhorias de processos e novas tecnologias que podem contribuir para a eficiência energética.

No início do mês, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, divulgou uma nova carteira de projetos e investimentos do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) para os próximos quatro anos, com investimentos de cerca de R$ 160 bilhões. 

Para os portos, o ministério prevê 34 leilões, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões.

Entre os projetos estão o Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), com R$ 6,45 bilhões; o SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), com R$ 3,84 bilhões; o ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), com R$ 2,66 bilhões; o VDC10, no Porto de Vila do Conde (PA), com R$ 1,93 bilhão; e o IQI15, no Porto do Itaqui (MA), com R$ 1,22 bilhão.

VTM

A intervenção, financiada integralmente pelo Fundo Ambiental, representa um investimento de 7,3 milhões de euros e foi visitada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

A obra, aprovada em 2024, deveria estar terminada este ano, mas as condições meteorológicas adversas e a complexidade dos trabalhos condicionaram a execução. Segundo a governante, trata-se de uma intervenção exigente do ponto de vista da engenharia, numa zona marcada pela erosão das margens do Douro, pela força das correntes e pela água que escorre das encostas.

“Vai ficar muito mais sólida e muito mais segura do que o que estava”, afirmou Maria da Graça Carvalho, explicando que a estrutura anterior tinha cerca de 30 anos. A intervenção recorre a novas tecnologias e materiais para reforçar a resistência da infraestrutura e melhorar a segurança da estrada e de quem circula naquela zona.

A Avenida do Douro, uma das principais vias de acesso à cidade, foi cortada ao trânsito devido a um abatimento de piso e à derrocada do muro de suporte em 2024.

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O TCU considerou improcedente a representação sobre supostas irregularidades na compra de 12 termelétricas da Eletrobras pela Âmbar Energia e na edição da MP 1.232/26.

A MP foi editada pelo governo federal para facilitar a troca de controle da Amazonas Energia e recuperar a situação financeira da distribuidora, garantindo a continuidade do fornecimento no estado.

As térmicas compradas ficam no Norte do país e atendem, entre outras coisas, sistemas isolados de energia, além de fornecer energia para a Roraima Energia e a Amaz

Entretanto, a relação com as termelétricas está em um dos dispositivos, que permitia converter determinados contratos de fornecimento dessas usinas em contratos de energia de reserva, alterando a forma de contratação e pagamento dessa energia.

Também na decisão, o Tribunal de Contas determinou o envio do processo e do acórdão à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e ao MPF (Ministério Público Federal), para avaliarem possíveis medidas diante de indícios de uso de informação privilegiada e de eventuais ilícitos relacionados à operação.

O fim da escala 6×1, regime em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias e conta com um dia de descanso, produz efeitos que ultrapassam o âmbito das relações trabalhistas. A redução da jornada de trabalho também demanda atenção aos seus reflexos sobre os contratos celebrados pela Administração Pública , especialmente aqueles que envolvem o emprego direto de mão de obra.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16 de outubro de 2026, alterou o regime jurídico trabalhista brasileiro ao estabelecer, no artigo 7º, incisos XIII e XV, da Constituição Federal, a redução da jornada normal de trabalho para, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais, além de assegurar dois dias de repouso semanal remunerado.

Debatida nos últimos meses, ao mesmo tempo que a alteração representa uma ampliação dos direitos dos trabalhadores, impõe desafios para empregadores e contratantes, diante da necessidade de reorganizar escalas, dimensionar equipes e avaliar os impactos financeiros sobre os contratos vigentes.

No âmbito das contratações públicas, a questão ganha especial relevância. O artigo 9º da Emenda Constitucional prevê expressamente que, nos contratos celebrados pela Administração Pública direta e indireta cuja execução envolva o emprego direto de mão de obra, a redução da jornada deverá ser acompanhada da formalização de aditamento contratual destinado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação.

A Emenda ainda dispõe que a formalização do reequilíbrio contratual deverá ocorrer no prazo máximo de um ano contado da sua publicação, de modo que o reequilíbrio econômico-financeiro não constitui apenas uma possibilidade, mas uma providência expressamente prevista na norma, observadas as particularidades e o regime jurídico aplicável a cada contrato.
A medida busca conciliar a ampliação dos direitos trabalhistas com a preservação das condições econômico-financeiras originalmente pactuadas nos contratos administrativos.

Na prática, a implementação exigirá planejamento, análise dos impactos sobre os custos de pessoal e atuação coordenada entre a Administração Pública e as empresas contratadas. Mais do que uma adequação trabalhista, a mudança demanda uma revisão das condições de execução contratual, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos e a sustentabilidade econômica dos contratos, sendo essencial a efetiva disposição do setor público para tanto, idealmente a mesma havida na aprovação e promulgação da alteração constitucional.

*João Paulo Pessoa é advogado especialista em Direito Público e sócio do Toledo Marchetti Advogados
*Kamila M. de Albuquerque Bezerra é advogada especialista em Direito Público e Regulatório do Toledo Marchetti Advogados