Christine Lagarde vai abandonar a presidência do Banco Central Europeu (BCE) a 7 de fevereiro, antes do fim do mandato, previsto para outubro, para poder intervir em assuntos que o cargo a impede de abordar.

“Quero ter liberdade de palavra, liberdade de expressão e liberdade para me envolver em questões que não sejam de política monetária”, afirmou esta quinta-feira, na conferência de imprensa após a reunião em que o Conselho do BCE manteve as taxas de juro inalteradas.

A decisão de antecipar a saída foi explicada aos colegas, aos trabalhadores e aos governadores dos bancos centrais com a vontade de deixar de estar sujeita ao dever de neutralidade, revelou Lagarde aos jornalistas.

“Somos guiados por um mandato e não saímos desse mandato porque esse é o preço que pagamos por sermos independentes”, declarou a presidente do BCE, sublinhando que essa obrigação também se aplica aos membros da Comissão Executiva e do Conselho, cuja intervenção se centra na política monetária.

Há coisas que posso dizer; se as pessoas vão ouvir ou não, isso é outra história. Mas sinto que devo dizer essas coisas e não o posso fazer no meu cargo atual.

“Não creio que possa permanecer neutra. Não creio que me possa sentir confortável nessa neutralidade neste momento”, afirmou, referindo-se a acontecimentos em várias partes do mundo, para lá da Europa.

Sem identificar países, responsáveis políticos ou episódios, Lagarde apontou a defesa da verdade como uma das razões para querer intervir publicamente. “Interesso-me pela verdade. E vejo a verdade ser muitas vezes prejudicada, contrariada por deturpações.”

Lagarde invocou a experiência de mais de duas décadas em funções económicas e financeiras, incluindo a liderança do Fundo Monetário Internacional e do BCE, para explicar o contributo que considera poder dar fora da instituição.

“Há coisas que posso dizer. Se as pessoas vão ouvir ou não, isso é outra história. Mas sinto que devo dizer essas coisas e não o posso fazer no meu cargo atual”, afirmou.

A presidente do BCE assegurou ainda que o processo para identificar o seu sucessor já começou e rejeitou que a transição possa comprometer as decisões da instituição.

Até à saída de Frankfurt, Lagarde prevê ainda conduzir as reuniões de política monetária de dezembro e fevereiro.

A presidente do BCE assegurou ainda que o processo para identificar o seu sucessor já começou e rejeitou que a transição possa comprometer as decisões da instituição. “A instituição é sólida, forte”, declarou, depois de garantir que existem “muitos candidatos excelentes”.

O BCE confirmou que Lagarde comunicou a saída ao Conselho e ao presidente do Conselho Europeu, António Costa. Caberá ao Conselho Europeu nomear quem lhe sucederá.

“O BCE está numa posição forte o bastante para esperar por mais dados.” Foi com esta frase que Christine Lagarde justificou, na conferência de imprensa desta quinta-feira, a decisão de manter as taxas de juro inalteradas, no mesmo dia em que anunciou que deixa a presidência do banco central em fevereiro. A taxa de depósito fica em 2,50%, a das operações principais de refinanciamento em 2,65% e a da facilidade de cedência de liquidez em 2,90%, segundo o comunicado do Conselho do BCE.

A presidente do banco central da moeda única revelou que a hipótese de subir os juros esteve em cima da mesa, notando que “o Conselho de Governadores discutiu se um aumento seria adequado”, mas “considerou, por unanimidade, que o BCE está bem posicionado” em matéria de nível de taxas de juro e que “a abordagem comedida continua a ser adequada neste momento”.

Lagarde voltou a repetir a mensagem do comunicado do BCE, notando que as decisões serão tomadas reunião a reunião, em função dos dados, sem compromisso prévio com uma trajetória das taxas, indicando, porém, que “é provável que o BCE desenvolva cenários em dezembro”.

A maioria dos indicadores de expectativas de inflação a longo prazo está próxima de 2%.

O peso da energia explica a discussão do resultado da decisão desta última reunião dos governadores. “Os preços da energia subiram acima do cenário de base” e “o impacto indireto da escalada dos preços da energia intensificou-se”, afirmou Lagarde, que avisou que “os riscos para a inflação são em alta” e que “as fases iniciais da cadeia de preços apontam para pressão ascendente”.

Ainda assim, disse que “não há sinais de efeitos de segunda ordem, além das projeções”, que “a inflação subjacente manteve-se, em grande medida, estável” e que “a maioria dos indicadores de expectativas de inflação a longo prazo está próxima de 2%”. Lagarde vaticinou ainda que “a descida subsequente da inflação da energia deverá reduzir a inflação total”.

Nos salários, a presidente do BCE referiu que “o indicador de salários mostra um crescimento de 2,5% a 2,8% nos meses que restam de 2026” e “as pressões salariais mantêm-se moderadas”.

Os países com dívida elevada têm de ter em conta, nos planos de política orçamental, que as taxas de juro estão mais altas e é provável que assim continuem.

Os mercados de dívida foram o outro tema forte da conferência de imprensa, com Lagarde a notar que “a parte longa da curva subiu a nível global”, explicando que o foco está “nas obrigações a 10 anos e em toda a curva”. Lagarde apontou também um fator menos habitual, ao sublinhar que “a emissão de dívida pelos hiperescaladores desempenha um papel na subida das yields“. Segundo as suas palavras, “o custo do financiamento a longo prazo subiu desde setembro” e “as condições financeiras tornaram-se mais restritivas desde a última reunião”.

Daqui decorre o aviso aos governos por parte de Lagarde: “Os países com dívida elevada têm de ter em conta, nos planos de política orçamental, que as taxas de juro estão mais altas e é provável que assim continuem”, afirmou.

A presidente do BCE defendeu também que “as medidas orçamentais devem ser temporárias, focadas e à medida” e que “a estabilidade orçamental é uma âncora crucial”, e alertou ainda que “a incerteza orçamental pode apertar ainda mais as condições financeiras” e que “uma deterioração do sentimento do mercado pode apertar as condições de financiamento e travar a procura”.

Para a atividade económica, o diagnóstico é de risco em baixa, com sinais de resistência. “Os riscos para o crescimento apontam em baixa” e “uma nova subida dos preços da energia penaliza a confiança dos consumidores”, disse Lagarde.

Por outro lado, “os dados mais recentes sugerem que a economia se está a expandir no terceiro trimestre”, “o crescimento deverá manter-se apoiado no curto prazo” e “espera-se que as exportações acelerem com apoio”. Para a presidente do BCE, “o investimento em inteligência artificial e a despesa pública têm de reforçar o crescimento”.

No final de setembro estavam utilizados 66,5% do montante total então atribuído pelo Estado à garantia pessoal para jovens até aos 35 anos no crédito à habitação, o que corresponde a 1.420 milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal divulgados esta quinta-feira.

A medida estava prevista apenas para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2027 aponta para que a garantia pública na compra da primeira habitação se mantenha no próximo ano.

Desde o arranque da medida e até setembro, foram celebrados 48,9 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, refere o supervisor, num total de 10,3 mil milhões de euros. Estes contratos “representaram 46,6% do número e 49,0% do montante dos contratos celebrados por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade”.

No terceiro trimestre, foram assinados 8,7 mil contratos com garantia pública, que somam 2 mil milhões de euros. Esses contratos pesaram 54,1% do número e 56,0% do montante global dos celebrados por jovens até aos 35 anos nesse período. Face ao segundo trimestre, o número de contratos aumentou 11,5% e o montante contratado cresceu 13,2%.

Considerando todo o crédito concedido pelo sistema financeiro para habitação própria e permanente entre julho e setembro, os contratos com garantia pública representaram 31,6% do número e 35,8% do montante.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Os dados do Banco de Portugal apontam ainda para pesos diferentes da utilização da garantia, consoante a região. Até setembro, no Alentejo, na Beira Baixa, nas Terras de Trás-os-Montes, nas Beiras e Serra da Estrela e na Lezíria do Tejo, “mais de 55%” dos contratos celebrados por jovens para habitação própria e permanente beneficiaram da garantia.

Na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, a proporção foi de cerca de 40%. A Grande Lisboa, a Área Metropolitana do Porto e a Península de Setúbal concentravam cerca de metade do número total de contratos com garantia do Estado.

O regime foi criado em julho de 2024 e pressupõe que cobre até 15% do valor da transação do imóvel, o que permite aos bancos financiarem entre 85% e 100% desse valor, até ao limite de 450 mil euros. A fiança vigora, no máximo, dez anos após a celebração do contrato de crédito. Como o Estado renuncia ao benefício de excussão prévia, a garantia pode ser acionada em caso de incumprimento antes de os bens dos clientes e dos garantes serem executados.