A maioria dos pedidos de despejo que chegam ao Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) deve-se à falta de pagamento de rendas, mas os 7.400 pedidos que deram entrada, nos últimos cinco anos, com esse argumento para a saída dos inquilinos, representam apenas 0,5% dos 1,4 milhões de contratos de arrendamento e subarrendamento comunicados à Autoridade Tributária.

A informação é avançada esta sexta-feira pelo semanário Expresso (acesso pago), que conclui que os pedidos de despejo apresentados por proprietários em Portugal representa uma “ínfima realidade”, tendo em conta a quantidade de famílias a arrendar casa no país.

Segundo os dados do BAS, a plataforma que centraliza os Procedimentos Especiais de Despejo (PED), apresentados ao matutino, nos primeiros dez meses de 2026 entraram 2.181 pedidos de desocupação: 59% por incumprimento no pagamento das rendas e 26% por oposição do senhorio à renovação do contrato. 

Em média, o processo entre o pedido de despejo e a desocupação da casa leva 292 dias, cerca de dez meses. “O travão aos aumentos que existia nos novos contratos era importante. Agora o senhorio faz as contas, opõe-se à renovação e pede um aumento de 100%, 200%, entra na bolha especulativa”, refere o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Pedro Ventura.

As taxas Euribor cederam ligeiramente em outubro. Ainda assim, não será o suficiente para fazer a prestação da casa cair. Os encargos com o crédito à habitação vão voltar a subir no próximo mês. Os aumentos devem chegar aos 90 euros para um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos.

As famílias estão a ser pressionadas com o aumento do custo de vida praticamente desde o início do ano. A taxa de inflação avançou para os 3,6% em setembro, com os preços a serem fortemente impulsionados pela energia e pela guerra sem fim à vista no Irão. Mas, além da subida dos preços dos bens que consumimos no dia-a-dia, outro fator tem condicionado cada vez mais o orçamento familiar: a casa.

Outubro trouxe uma relativa estabilização das Euribor, depois da forte subida registada em setembro. A média mensal destas taxas interbancárias desceu mesmo a três e 12 meses – no prazo mais curto marcou-se inclusivamente primeira descida desde janeiro, antes do conflito no Médio Oriente.

Boas notícias para quem tem crédito da casa? Sim. Mas os contratos cujas condições forem revistas em novembro ainda vão sofrer agravamentos nas prestações por conta da evolução das Euribor nos últimos meses e, essas sim, acumulam subidas face à última vez que os contratos foram atualizados.

Vamos às contas. Para um crédito de 150 mil euros a 30 anos e com um spread de 1%:

• Euribor a três meses: a prestação a pagar nos próximos três meses subirá 17,39 euros (2,6%) para mais de 684,7 euros;
• Euribor a seis meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses deverá superar os 713,9 euros, uma subida de 44,17 euros em relação à prestação que pagava desde maio;
• Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses ascenderá a 736,6 euros, mais 89 euros face à prestação que pagou no último ano.

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As Euribor acompanham as expectativas dos mercados relativamente às taxas oficiais do Banco Central Europeu (BCE) que, esta quinta-feira decidiu, sem surpresas, fez uma pausa. Os investidores estão a antecipar que o final do ano traga mais uma subida, com a taxa de depósito a chegar a 31 de dezembro nos 2,75%.

E já há apostas para a evolução da política monetária do BCE no arranque do próximo ano: a reunião de março, que já não contará com Christine Lagarde no comando do “navio”, deverá voltar a agravar os juros em 25 pontos base.

O ministro da Economia reconheceu esta quinta-feira que “o problema da habitação é seríssimo”, mas “demora muito tempo a resolver”. Apesar de o Executivo já ter tomado várias medidas, Manuel Castro Almeida reconhece que “ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas”.

“O problema da habitação é seríssimo, demora muito tempo a resolver, pois acumulou-se durante anos. O Governo tomou já variadas medidas de diversas naturezas e ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas, que é a única forma de fazer baixar os preços, quer da aquisição quer dos arrendamento”, admitiu o ministro da Economia numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Castro Almeida explicou que o Governo de António Costa tinha estabelecido como meta construir 26 mil casas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, no entanto “a dotação só chegava para 16 mil”, por isso foi necessário “reforçar financeiramente o programa para pôr no mercado 26 mil casas novas ou reconstruídas”. “Conseguimos 32 mil casas para as metas do PRR, estão em construção e ficarão prontas até ao final do ano mais oito mil”, detalhou o ministro da Economia.

Depois de ter sido feito um levantamento das necessidade locais dos municípios chegou-se ao valor de 133 mil casas e foram criadas “medidas para financiar todas as necessidades identificadas pelos municípios”. “O apoio é tanto maior quanto mais depressa avançarem”, recordou.

“O Governo está a negociar com o Banco Europeu de investimento um financiamento para que os municípios possam promover obras de urbanização para colocar terreno disponíveis para eles próprio ou promotores privados possam ir rapidamente construir mais casas”, disse Castro Almeida. “Um dos problemas é a falta de solos e solos urbanizados”, identificou por isso “os municípios são convidados a urbanizar os solos e para isso vão ter uma linha de credito para o poder fazer. É dinheiro emprestado”, recordou o responsável. “Quando venderem os terrenos, recebem o dinheiro e pagam o empréstimo que terá condições mais vantajosas através do BEI”, explicou.

Em termos de imobiliário, Castro Almeida garantiu que o projeto do Arco Ribeirinho Sul, um projeto de regeneração urbana e desenvolvimento económico centrado na margem esquerda do estuário do Tejo, continua “totalmente válido”. “O que o Conselho de Ministros deliberou está válido e a ser levado ao terreno”, explicou. “No tempo que decorreu está a ser preparado trabalho técnico pela Arco Ribeirinho Sul em articulação com os municípios. Agora é preciso dar uma arrancada para passar da fase do projeto para a fase da construção. É preciso que corra bem”, concluiu.