António José Seguro avisa que não vai parar de exigir um entendimento para resolver a crise na habitação. Ainda, está confirmada a morte de um cidadão português no acidente ferroviário em Toledo.

Lançada em 2022, a iniciativa exige tetos máximos nas rendas, fim dos despejos sem alternativa e mais habitação pública. Chega à AR com mais de 10.300 assinaturas.

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Aumentos de renda ilegais, falta de obras e não devolução de cauções completam o quadro de problemas tratados pela associação Habitação Hoje, que em 2026 já soma 50 pedidos de apoio.

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Telmo Correia confirmou a entrega das câmaras nas audições do OE2027. Concurso público foi lançado em 2023, mas sofreu dois atrasos por impugnações.

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No 1.º semestre de 2026, famílias pagaram 0,2491€/kWh na eletricidade, menos do que a média europeia, mas 0,1471€/kWh no gás, acima da UE.

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O Ministro sublinha que depois de ter afirmado que as acampadas tinham de terminar, a orientação política estava dada. Ainda, o Estado registou um excedente de 5.064 milhões de euros até setembro

Os trabalhadores da Metro Transportes do Sul marcaram hoje uma "greve total" para 16, 17 e 18 de novembro, reivindicando uma atualização salarial e melhores condições de trabalho, segundo o sindicato dos maquinistas.

O município garante que disponibilizou toda a documentação solicitada e prestou às autoridades "toda a colaboração" requerida no âmbito da operação.

O secretário de Estado afirmou que a distribuição das câmaras para serem colocadas nos uniformes da polícia vai ser feita por cada uma das forças de segurança.

A Polícia Judiciária (PJ) recolheu hoje na Câmara de Coruche "documentação para efeitos de análise", relativa a matérias respeitantes a períodos anteriores ao atual mandato autárquico, informou o município, salientando ter prestado "toda a colaboração" às autoridades.

"A Câmara Municipal de Coruche informa que, na manhã de hoje, a Polícia Judiciária realizou diligências nas instalações municipais, no decurso das quais procedeu à recolha de documentação para efeitos de análise, relativa a matérias respeitantes a períodos anteriores ao atual mandato autárquico", lê-se numa nota da autarquia do distrito de Santarém.

Na nota, o município adianta que disponibilizou toda a documentação solicitada e prestou às autoridades "toda a colaboração" requerida no âmbito da operação.

A autarquia não especificou as matérias abrangidas pelas diligências, os períodos concretos a que dizem respeito ou o processo no âmbito do qual foram solicitados os documentos.

A Câmara de Coruche reafirma ainda "o compromisso com os princípios da transparência, da legalidade, do rigor e da responsabilidade na gestão pública, mantendo uma postura de total disponibilidade para com as autoridades".

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete de comunicação da PJ esclareceu que a ação consistiu "apenas numa recolha de documentação", sem adiantar mais detalhes sobre as diligências realizadas.

Comando Territorial da GNR afirmou que "o autocarro já foi rebocado", encontrando-se a "estrada totalmente reaberta" e a funcionar dentro da normalidade.

A empreitada para o fornecimento de eletricidade ao novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, já começou e o concurso público para a construção das redes de água e saneamento foi lançado esta semana, revelou hoje a Câmara Municipal.

Em declarações aos jornalistas, num encontro que assinalou o primeiro ano de mandato da atual gestão PS, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Zorrinho, indicou que as obras relativas às ligações elétricas estão a cargo da empresa E-redes.

"Combinámos os percursos [para a ligação elétrica] e a forma de o fazer, por exemplo, fazendo agora antes da Capital Europeia da Cultura a parte mais próxima da cidade e a seguir a outra parte", referiu, lembrando que esta obra vai atravessar a cidade.

O autarca realçou que o município lançou esta semana um novo concurso público para a empreitada de construção das redes de água e saneamento da futura unidade hospitalar, com um preço base sem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 2.297.797,73 euros.

Aquando do primeiro procedimento para esta obra, lançado em junho passado, adiantou, "alguns potenciais candidatos fizeram um pedido de esclarecimento sobre o estudo geológico", tendo a câmara feito esse trabalho e lançado agora um novo concurso.

"Essa é a empreitada que nos preocupa mais", admitiu, aludindo à existência de granito no subsolo da zona a intervencionar e à necessidade de um parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) após a conclusão das expropriações.

O presidente da câmara estimou que o processo de expropriações, liderado pela autarquia e baseado em levantamentos feitos pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), possa ficar concluído "dentro de 15, 20 dias".

"Uma parte dos proprietários aceitou e ficou resolvido, mas outra parte não aceitou e foi resolvido em tribunal, com ajustamento de preços, naturalmente", salientou.

Segundo Carlos Zorrinho, um dos proprietários recorreu à justiça e "conseguiu demonstrar em tribunal que o levantamento feito pela EDIA sobre a sua propriedade não estava correto", nomeadamente em termos de área.

"São as dificuldades que temos, mas, segundo a informação que temos dos serviços jurídicos, vai-se resolver", frisou.

O autarca disse que já foi desbloqueado o diferendo relativo à desclassificação de um troço da Estrada Nacional 114 junto à cidade, estando prevista a construção de uma rotunda e instalação de semáforos no futuro acesso daquela via ao novo hospital.

Questionado sobre os acessos rodoviários à futura nova unidade hospitalar, o presidente da câmara considerou que "o fundamental é que o hospital não deixe de funcionar por causa das infraestruturas".

"A câmara supervisiona, para que as coisas batam certo e possam ser feitas e os licenciamentos, muitos também dependem de nós, mas, depois, a entidade que lança a empreitada é a que está melhor colocada para lançar", acrescentou.

Em março deste ano, foi assinado um protocolo entre várias entidades para a construção dos acessos rodoviários, redes de água e saneamento e ligações elétricas do novo hospital, num investimento global de cerca de 13,3 milhões de euros.

O Hospital Central do Alentejo está a ser construído num terreno com uma área total de 75 hectares, dos quais 25 hectares correspondem ao lote destinado à unidade hospitalar.

O projeto prevê uma área bruta de construção de aproximadamente 100.000 metros quadrados, distribuída por 10 pisos, acima e abaixo do solo.

A nova unidade hospitalar irá servir cerca de 150 mil habitantes do distrito de Évora e aproximadamente 440 mil pessoas em todo o Alentejo, funcionando em articulação com os hospitais de Beja, Portalegre, Elvas e do Litoral Alentejano.

Dotado de mais de 30 especialidades e equipado com tecnologia de diagnóstico e tratamento de última geração, o Hospital Central do Alentejo terá capacidade para 457 camas de internamento, 11 salas operatórias e 43 postos de recobro.

A Estrada Nacional 260, perto da aldeia de Baleizão, no concelho de Beja, já foi "totalmente reaberta" ao trânsito, com a remoção do autocarro que hoje se despistou e se encontrava tombado numa das bermas, informou fonte da GNR.

Em declarações à agência Lusa, fonte do Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) afirmou que "o autocarro já foi rebocado", encontrando-se a "estrada totalmente reaberta" e a funcionar dentro da normalidade.

O autocarro que se despistou na EN260 efetuava o percurso de Vila Verde de Ficalho, no concelho de Serpa, para Sete Rios, em Lisboa. Do acidente resultou um morto e sete feridos, dois dos quais com gravidade.

O Núcleo de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação (NIVAC) da GNR também esteve no local a averiguar as causas do acidente.

A mesma fonte indicou que o autocarro efetuava "o horário das 07:45" e transportava "sete passageiros e o condutor" da viatura.

O comandante dos Bombeiros Voluntários de Beja explicou também que o autocarro transportava passageiros de Vila Verde de Ficalho e de Serpa e deveria "apanhar mais pessoas" em Baleizão e Beja.

Segundo o comandante, o motorista do autocarro acidentado terá sofrido uma doença súbita.

"À partida, o motorista terá tido uma doença súbita, que terá provocado o acidente", disse.

O alerta para o acidente foi dado às 08:35 e, de acordo com o comandante dos Bombeiros Voluntários de Beja, Pedro Barahona, a vítima mortal tem 51 anos e era o motorista do veículo pesado.

Também contactada pela Lusa, fonte da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), à qual pertence o hospital de Beja, disse terem entrado nesta unidade os sete feridos provenientes do acidente, ocorrido na Estrada Nacional 260 (EN260).

No total, são "quatro mulheres e três homens", um deles estrangeiro, com idades "entre os 21 e os 70 anos", indicou a fonte.

Destes sete passageiros do autocarro acidentado, dois, um homem e uma mulher, ambos de 70 anos, "são feridos graves e deram entrada no bloco operatório", acrescentou.

O comandante dos Bombeiros de Beja precisou à Lusa que estes dois feridos graves "sofreram amputações".

"Encontravam-se presos debaixo do autocarro, mas, à chegada dos meios de socorro, já estavam fora, foram ajudados por populares", referiu.

O acidente mobilizou 63 operacionais, apoiados por 26 viaturas e um helicóptero (que não chegou a ser utilizado), incluindo meios dos bombeiros, GNR e Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Os emigrantes vão votar pela primeira vez através do voto eletrónico nas próximas eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), disse hoje o secretário de Estado da Administração Interna.

"Estamos a trabalhar para ter um projeto piloto na eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas, que permitirá pela primeira vez o voto eletrónico aos nossos concidadãos que vivem no estrangeiro", avançou Telmo Correia durante a audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Em resposta ao deputado do PS Pedro Delgado Alves, o secretário de Estado explicou que se trata de um projeto-piloto e de um trabalho conjunto dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Reforma do Estado e da Administração Interna.

Segundo Telmo Correia, este projeto experimental junto dos emigrantes portugueses servirá para "medir os riscos" e o resultado.

"É a primeira vez que vamos ter os nossos concidadãos no estrangeiro com a possibilidade de voto eletrónico", disse, acrescentando que se poderá replicar em futuras eleições, "garantindo assim uma maior participação de todas as comunidades portuguesas".

As eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas estão previstas para fevereiro de 2027.

A construção do novo Centro de Formação da GNR em Portalegre deverá avançar em 2028, num investimento superior a 100 milhões de euros, indicou hoje o Governo no parlamento.

A garantia foi dada pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, na audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), após questões lançadas pelos deputados Luís Testa (PS) e João Lopes Aleixo (Chega), eleitos pelo círculo eleitoral de Portalegre.

Telmo Correia começou por explicar que o projeto "custa 1 milhão de euros" e o investimento é de "103 milhões de euros".

"Nós vamos cumprir com todas as regras, designadamente com os pareceres ambientais", acrescentou.

Recordando que esta obra já foi "anunciada há 25 anos", o governante apontou o ano de 2028 como sendo o de arranque das obras.

"Quando é que a obra estará efetivamente em obra, em empreitadas, eu diria que em 2028. Antes de 2028 parece-me muito difícil. Vamos ter o projeto de execução, vamos ter a revisão do projeto de execução e, portanto, eu diria que no final de 2027, mas mais seguramente em 2028, teremos a obra no terreno", disse.

Em junho foi tornado público que o avanço da obra, que abrange também a construção do novo Comando Territorial de Portalegre da GNR, na zona industrial daquela cidade, estava dependente da emissão de pareceres e autorizações por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A nova infraestrutura (centro de formação e comando) vai contar com um conjunto de 22 edifícios e instalações de apoio e uma praça multifuncional no interior.

O equipamento ficará dimensionado para acolher um efetivo de cerca de 1.210 pessoas, entre oficiais, sargentos, guardas, civis e formandos.

As novas instalações do Centro de Formação e do Comando Territorial de Portalegre da GNR ocuparão um terreno com 11 hectares, situado na zona industrial, cedido pelo município, que ficou encarregue igualmente da infraestruturação e das acessibilidades.

O investimento da Câmara de Portalegre neste projeto, que implicou também a expansão da zona industrial, foi de 3 milhões de euros, comparticipados em 85% por fundos comunitários.

O atual Centro de Formação da GNR em Portalegre está instalado no Convento de São Bernardo, ao abrigo de um protocolo de cedência entre os ministérios da Defesa e da Administração Interna.

Um grupo de mais de 300 emigrantes portugueses lançou hoje uma carta aberta em apoio às acampadas que se estão a realizar em Portugal, na qual pedem ao Governo que "uma resposta imediata" às reivindicações dos manifestantes.

Na carta, divulgada pelo núcleo em Bruxelas da associação José Afonso, este grupo de 321 emigrantes recorda que, segundo o Observatório da Emigração, "cerca de 1,2 milhões de portugueses deixaram o país nos últimos 15 anos, muitos em busca de condições de vida que permitissem pagar uma habitação digna para si e para as suas famílias".

Manifestando-se solidários com as acampadas que se têm realizado em Lisboa e no Porto, os signatários pedem ao Governo "uma resposta imediata às reivindicações dos manifestantes, incluindo a rejeição da nova lei do arrendamento, o fim dos despejos sem alternativa habitacional, o fim da compra de habitação por fundos imobiliários, mais habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos e tetos de renda".

"Pedem também o cumprimento do artigo 65.º da Constituição [que consagra o direito à habitação], a proteção do direito à manifestação e a responsabilização política de quem tenha autorizado a repressão violenta de protestos pacíficos", afirmam.

Este grupo de signatários afirma ainda que está à espera da confirmação das autoridades belgas para poder organizar uma concentração à frente da embaixada de Portugal em Bruxelas, como "gesto simbólico de solidariedade com as acampadas que se têm realizado em várias cidades portuguesas".

"Esta concentração inscreve-se num movimento de mobilização mais alargado da emigração portuguesa, que tem surgido em várias cidades europeias nos últimos dias, incluindo em Berlim e Amesterdão", referem.

Na carta, os signatários criticam também as declarações do presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Benjamim Costa, que, na semana passada, disse não saber se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício das gerações anteriores, frisando que os seus próprios avós e o pai emigraram para ter uma casa.

"Os assinantes relembram que são 'quase todas filhas e filhos do Estado Social' e recusam que o seu sacrifício seja glorificado ou apresentado como o caminho natural para a juventude portuguesa", escrevem.

Os subscritores concluem a carta deixando um apelo: "Por um Portugal onde se possa viver e onde se queira ficar".

"Por um Portugal ao qual possamos regressar", acrescentam.

As acampadas pelo direito à habitação começaram em 10 de outubro, no Porto, e estenderam-se depois a Lisboa.

Na madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e retirassem as tendas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação, no que têm sido acompanhados por vários juristas, enquanto a PSP tem fundamentado as suas intervenções num decreto-lei de 1974, que refere que os protestos não podem ir além das 00:30.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação dos imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

A ministra do Ambiente garantiu hoje que tudo fará para resolver o embargo anunciado pelo presidente da Câmara de Albufeira às obras da dessalinizadora, rejeitando "jogos políticos" que atrasem soluções para o Algarve.

"Eu não desisto de resolver os problemas do Algarve e não contem comigo para jogos e joguinhos políticos que atrasam a resolução dos problemas do Algarve", afirmou Maria da Graça Carvalho, numa reação ao anúncio do autarca.

Em declarações aos jornalistas, em Faro, Maria da Graça Carvalho disse que teve oportunidade de ver o vídeo divulgado pelo presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, no qual anunciou o embargo das obras por alegada violação do Plano Diretor Municipal (PDM).

A ministra considerou positivo o facto de o autarca ter afirmado que não é contra a dessalinizadora, mas ressalvou que continua a analisar os contornos da decisão.

"O embargo é um embargo ao terreno. Eu ainda tenho de analisar bem, porque soube quando já vinha em viagem [para Faro]", explicou.

A governante afirmou que numa primeira análise dos juristas que a acompanharam no processo, o embargo incide sobre o terreno e não diretamente sobre as obras, pelo que "as obras, na sua maior parte, podem continuar".

Maria da Graça Carvalho adiantou que o Governo vai analisar a situação e garantiu que dispõe de mecanismos para reagir caso seja necessário.

"Mesmo que fosse um embargo, nós tínhamos como reagir, como sempre reagimos em todos os embargos e providências cautelares que nos têm imposto e que temos ganho sempre e resolvido sempre", afirmou.

A reação da ministra surge no dia em que Rui Cristina anunciou, através das redes sociais, o embargo das obras da dessalinizadora de Albufeira, exigindo alterações ao projeto, nomeadamente o prolongamento do emissário e a descarga de salmoura a maior profundidade e mais longe da costa.

A Câmara da Maia garantiu, esta sexta-feira, que "não licenciou nem autorizou" qualquer festival de Música neonazi no concelho, adiantando mesmo que vai estar atenta e "utilizará os meios ao seu dispor para impedir a ocorrência de quaisquer atividades não licenciadas".

O anúncio surgiu depois de vários meios de comunicação social, entre os quais o semanário Expresso, terem noticiado que membros de grupos supremacistas de vários países iriam reunir-se na Maia para a terceira edição do Masters Of The Sea, um festival de música neonazi, nos dias 30 e 31 de outubro (hoje e amanhã).

Ainda de acordo com o Expresso, o evento vai ocorrer num local secreto perto de Vila Nova da Telha, que só é revelado aos participantes horas antes de começar. O festival deverá contar com cerca de 300 pessoas.

Os bilhetes são vendidos no valor de 50 euros por dia e todas as informações sobre o Master Of The Sea III são divulgadas num grupo secreto, composto maioritariamente por homens.

O festival é organizado pelo Blood & Honour Portugal, ramificação nacional de uma rede neonazi internacional fundada em 1987, no Reino Unido, e que tem sido alvo de medidas restritivas em vários países.

Perante as notícias, a representação do Chega na freguesia de Vila Nova da Telha manifestou "profunda preocupação e indignação" nas redes sociais, numa altura em que o país "enfrenta graves problemas de segurança, criminalidade e desrespeito pelas leis", reclamando uma atitude da autarquia.

A Câmara da Maia diz mesmo que "vários cidadãos e organizações" têm manifestado a sua "indignação pelo facto da autarquia ter autorizado, permitido ou licenciado tal evento ou atividade".

Contudo, esclarece que "não licenciou nem autorizou qualquer Festival de Música neonazi em Vila Nova da Telha ou em qualquer outra parte do seu território. Nem licenciará qualquer evento dessa natureza. Aliás, não está, sequer, licenciado qualquer evento musical".

A autarquia acrescenta que, "dentro do seu quadro legal e regulamentar de competências administrativas no seu território", estará atenta e "utilizará os meios ao seu dispor para impedir a ocorrência de quaisquer atividades não licenciadas, como sempre faz e continuará a fazer".

"A prevenção e repressão de atividades criminosas, de qualquer natureza, é da competência legal e constitucional exclusiva das autoridades policiais e judiciárias, nas quais a autarquia tem plena confiança", conclui, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto esta sexta-feira.

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Mais de 90% das crianças e jovens acolhidos em Portugal continuavam em instituições em 2025, apesar do aumento do acolhimento familiar, que abrangia apenas uma em cada 13 crianças e jovens, segundo dados oficiais.

De acordo com o Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens (CASA) 2025, do Instituto da Segurança Social, apenas 459 das 6.120 crianças e jovens acolhidos viviam em famílias de acolhimento, enquanto os restantes 5.661 estavam distribuídos por diferentes respostas residenciais.

Os números mostram que o acolhimento familiar representava 7,5% do total, contra 92,5% de acolhimento residencial, apesar de o número de crianças e jovens a viver em famílias de acolhimento ter aumentado 27,1% face a 2024, passando de 361 para 459.

A predominância das respostas residenciais verifica-se também entre as crianças mais novas, apesar de o acolhimento familiar ser considerado uma resposta prioritária para esta faixa etária.

Segundo o relatório, 69,5% das crianças até aos cinco anos estavam em casas de acolhimento generalistas, enquanto 26,4% viviam em famílias de acolhimento.

Isto significa que quase três em cada quatro crianças desta faixa etária continuavam fora do acolhimento familiar.

Apesar disso, os dados revelam uma evolução positiva relativamente a 2024, com a proporção de crianças até aos cinco anos em acolhimento familiar a aumentar 6,3 pontos percentuais, enquanto o peso das casas de acolhimento generalistas diminuiu 6,8 pontos percentuais.

No conjunto das respostas, as casas de acolhimento generalistas continuavam a concentrar a maioria das crianças e jovens, com 4.964 acolhidos, correspondentes a 81,1% do total.

Outros 358 jovens encontravam-se em apartamentos de autonomização e 339 em respostas residenciais destinadas a situações específicas.

Em 2025, o número total de crianças e jovens acolhidos diminuiu 3,6%, passando de 6.349 para 6.120, enquanto o acolhimento residencial recuou 5,5%.

Em sentido contrário, o número de famílias de acolhimento certificadas aumentou de 320 para 420, uma subida de cerca de 31%, revelando um reforço da capacidade de resposta familiar.

No mesmo período, o número de casas de acolhimento diminuiu de 347 para 336, enquanto os apartamentos de autonomização aumentaram de 88 para 91.

A aposta no acolhimento familiar enquadra-se no objetivo de proporcionar às crianças e jovens afastados temporariamente das suas famílias de origem um ambiente familiar estável, enquanto se procura uma solução adequada à sua situação.

O próprio relatório assinala que a maioria das medidas de promoção e proteção continua a ser aplicada em meio natural de vida, abrangendo 45.903 crianças e jovens, o equivalente a 88% do total de medidas.

Contudo, entre as crianças e jovens para quem foi necessário recorrer ao acolhimento, a resposta residencial manteve-se largamente dominante.

O ministro da Administração Interna apelou hoje à tranquilidade dos manifestantes pelo direito à habitação, esperando que os protestos de sábado decorram "dentro da normalidade e legalidade".

"Espero que tudo decorra dentro da normalidade e da legalidade", disse Luís Neves aos jornalistas após ter sido ouvido no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027.

O ministro foi questionado sobre os protestos previstos para sábado e respondeu esperar que "haja toda a tranquilidade e respeito pela manifestação e por todos os direitos e motivos subjacentes à manifestação".

A acampada de Lisboa realiza no sábado uma nova manifestação entre o Marquês de Pombal e o Rossio, seguida de concentração nesta última praça com a possível montagem das tendas.

Na semana passada, a PSP dispersou à bastonada e com recurso a cães as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os protestos pelo direito à habitação começaram a 10 de outubro na Praça D. João I, no Porto, e em Lisboa a 17 de outubro na Praça de D. Pedro IV, tendo existido tensão com a polícia que não permite que as tendas permaneçam durante a noite nestas praças.

A primeira carga policial aconteceu no Porto a 15 de outubro.