O Estado pagou 528,59 milhões de euros para ter uma participação de 19% no capital da REN. A conta global inclui a compra da posição de 13,7% dos espanhóis da Pontegadea e de 5,32% da Fidelidade, uma vez que, segundo o Governo, a operação está concluída.

O Ministério das Finanças informou esta sexta-feira, em comunicado, que a compra pelo Estado da posição detida pela Fidelidade na REN, de 5,32%, anunciada no início do mês, estava concluída. Segundo a informação divulgada pela tutela, o Estado pagou 138,791 milhões de euros pelo negócio, pagando um prémio implícito de cerca de 8,34% do preço médio ponderado pelo volume nos últimos seis meses. 

O Ministério das Finanças adianta agora que, após a emissão do visto prévio do Tribunal de Contas em 29 de outubro, a aquisição da participação da Fidelidade “foi concluída pelo valor de 138,791 milhões de euros”. Deste modo, transferiu 136,036 milhões de euros para a Parpública, a que acresce o montante não utilizado transferido na primeira fase do reforço do reforço de capital.

A operação ocorreu após o Governo ter decidido avançar em agosto com a compra da participação de 13,7% que pertencia aos espanhóis da Pontegadea, de Amancio Ortega. Deste modo, a posição do Estado na empresa responsável pela segurança do abastecimento, gestão e planeamento de investimentos na rede elétrica, totaliza agora 19%.

Quando na primeira fase, o Estado comprou a participação da Pontegadea pagou 389,8 milhões de euros, com um prémio de 15% em relação ao preço médio das ações da REN nos seis meses anteriores, o que justifica com a remuneração “dos direitos de governance conferidos, a falta de liquidez e a certeza de execução da operação”.

Agora, na segunda fase, o prémio de 8,34% é inferior, o que, explica o Ministério das Finanças, se deve ao facto do Estado “já dispor de poderes de designação no Conselho de Administração e se tratar de um reforço de uma posição já existente e não de uma primeira entrada no capital, o que implica menor risco de execução e de integração“.

“A diferença entre os prémios pagos da primeira e da segunda fase reflete o diferente valor estratégico de cada posição“, realça o Governo.

O Governo tinha mandatado a Parpública a adquirir uma participação até 20% na REN, pelo que já só faltava 1% para atingir esse objetivo, mas o Ministério das Finanças salienta que “com esta operação, o Governo considera concluído o objetivo de adquirir uma participação estratégica na REN”. 

O Executivo liderado por Luís Montenegro justificou o investimento na REN como uma questão de segurança energética e soberania nacional, procurando reforçar o peso do Estado numa infraestrutura crítica do setor elétrico e do gás. Ainda assim, assegurou que via com bons olhos a permanência dos chineses na estrutura acionista da empresa.

(Notícia atualizada às 18h56)

O excedente orçamental do Estado reduziu-se para 5.064,4 milhões de euros até setembro, o que se traduz numa diminuição de 1.238,5 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental. Uma evolução que resulta de um aumento da despesa (12%), influenciada pelos efeitos dos pagamentos do SNS, superior ao da receita (9,8%).

Até setembro, a despesa consolidada das Administrações Públicas registou um incremento de 12% face ao período homólogo. Entre as principais rubricas, assinala-se um aumento de 59,8% da despesa de investimento, excluindo os encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), associado à execução do PRR.

A pressionar a despesa esteve ainda um crescimento de 5,6% das despesas com pessoal, impulsionado, principalmente, pelas medidas de valorização remuneratória, e uma subida de 8,4% das transferências, resultado sobretudo de maiores transferências no âmbito dos financiamentos do PRR destinados à Inovação Empresarial.

Paralelamente, a despesa com a aquisição de bens e serviços aumentou 22,1%, refletindo em larga medida o efeito da regularização de pagamentos de dívidas do SNS, bem como pelo efeito dos pagamentos de encargos relativos a anos anteriores aos beneficiários da ADSE. Ademais, a despesa com subsídios cresceu 12,7%, associada particularmente aos apoios das tempestades do início do ano.

Por outro lado, destaca-se que o crescimento de 9,8% da receita consolidada das Administrações Públicas, refletindo o “desempenho de todas as componentes da receita, com destaque para a receita não fiscal e não contributiva e para a receita fiscal”.

Estado arrecadou 76,3% da receita fiscal orçamentada

A receita fiscal do Estado subiu 6,5% até setembro, face ao período homólogo, atingindo 51.161,9 milhões de euros. Um montante que significa que já entraram nos cofres públicos 76,3% da receita fiscal prevista pelo Governo para a globalidade do ano.

Este crescimento foi impulsionado sobretudo pelo IRS e pelo IVA, com contributos positivos de 4,0 e 3,7 pontos percentuais, respetivamente, parcialmente compensados pela evolução negativa do IRC (-1,0 pontos percentuais) e do ISP (-0,3 pontos percentuais).

Nos impostos diretos,  a receita arrecada com o IRS aumentou 13,5%, apesar da subida dos reembolsos e restituições pagos. “Para esta evolução contribuiu o crescimento das retenções na fonte que foi influenciado por um efeito de base decorrente da aplicação das tabelas de retenção na fonte em 2025, com impacto na receita de setembro desse ano, que não se repetiu no período homólogo de 2026”, detalha a Entidade Orçamental.

Em sentido contrário, o Estado arrecadou menos 6,2% em receita de IRC face ao período homólogo, refletindo, nomeadamente, a redução dos pagamentos por autoliquidação (-9,8%) e o aumento dos reembolsos e restituições pagos (8,5%).

Nos impostos indiretos, a receita em sede de IVA cresceu 9,4%, enquanto, em sentido contrário, a receita líquida de ISP registou
uma diminuição de 5,6%.

Paralelamente, a contribuir para o crescimento da receita estive o aumento de 6,7% das contribuições para sistemas de proteção social, essencialmente por efeito da evolução das contribuições para a Segurança Social (7,3%), enquanto a receita não fiscal e não contributiva apresentou um acréscimo de 26,4%.

Os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental são na ótica de caixa (contabilidade pública), diferente da ótica de compromissos (contabilidade nacional) apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada nas comparações internacionais.

(Notícia em atualização)

Os preços das portagens das autoestradas poderão subir mais de 3,8% a partir de 1 de janeiro do próximo ano. As contas resultam da estimativa rápida da inflação de outubro divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, divulgada esta sexta-feira.

A taxa de inflação homóloga, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) acelerou para 3,8% em outubro, mais 0,2 pontos percentuais face ao mês anterior. Os dados preliminares avançados pelo organismo de estatística nacional permitem já antecipar que a generalidade das portagens nas autoestradas portuguesas deverão subir 3,82%.

Isto porque a inflação excluindo a habitação ter-se-á fixado em 3,72% em outubro, a que acrescem 0,1 pontos percentuais, conforme foi negociado e acordado em 2023, quando o então Governo de António Costa teve de intervir para travar um aumento muito significativo dos custos das portagens, devido ao surto inflacionista provocado pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

A taxa de referência, que ainda terá de ser confirmada pelo INE em novembro, para utilização das portagens não se aplica, contudo, às portagens da Lusoponte, que têm como orientação o mês de setembro.

Por lei, as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo, até 15 de novembro, a sua proposta para a revisão das portagens para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, tendo o Estado 30 dias para se pronunciar. Só então ficará definido o aumento específico para cada autoestrada ou troço.

A economia portuguesa cresceu 0,2% em cadeia e 2,4% na comparação homóloga no terceiro trimestre, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Ambas as taxas significam um abrandamento face aos 0,9% e 2,6%, respetivamente, registados entre abril e junho.

A explicar o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, na comparação em cadeia, destaca-se um contributo da procura externa líquida ligeiramente negativo, com as exportações de bens e serviços a registarem uma redução mais significativa que as importações de bens e serviços.

Segundo o INE, paralelamente, o contributo da procura interna manteve-se positivo, verificando-se um crescimento menos intenso do consumo privado, enquanto o investimento aumentou, após a redução observada no trimestre anterior.

Já na comparação homóloga, para o crescimento de 2,4%, assinala-se a redução do contributo da procura interna, refletindo a desaceleração verificada no investimento e nas despesas de consumo final. Por seu lado, a procura externa líquida registou um contributo menos negativo, verificando-se uma desaceleração em volume mais pronunciada nas importações de bens e serviços que nas exportações de bens e serviços.

A estimativa rápida do INE fica, assim, em linha com as previsões apontados pelos economistas consultados pelo ECO, que apontavam para um intervalo entre 0,1% e 0,3% para a expansão do PIB em cadeia e entre 2,2% e 2,5% na comparação homóloga.

Os dados do organismo de estatística nacional ainda não revelam os detalhes sobre os contributos de cada componente para o desempenho da economia, o que apenas será conhecido a 30 de novembro.

Para a totalidade do ano, o Governo prevê um crescimento de 2,3%, em linha com o projetado pelo Banco de Portugal. Entre as restantes principais instituições económicas nacionais e internacionais, o Conselho das Finanças Públicas aponta para uma taxa de 2,2% e o Fundo Monetário Internacional de 2,1%. Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico espera uma expansão do PIB de 1,8% e a Comissão Europeia de 1,7%.

(Notícia atualizada às 09h58)

O primeiro-ministro garantiu esta quinta-feira que o Governo está a envidar esforços para responder à crise da habitação, mas responsabiliza a falta de construção de casas na última década. Montenegro avisou também os partidos que prometem estar abertos ao “diálogo” que isso significa aproximarem-se da posição do Executivo.

“Com certeza que há protestos. Para já temos um problema estrutural acumulado ao longo de muito tempo e não conseguimos resolver tudo de uma só vez“, disse o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita em Sátão, onde foi recebido com protestos.

Montenegro voltou a responsabilizar o governo socialista de António Costa, que governou entre 2015 e 2024, pela crise da habitação. “Se durante 10 anos praticamente não construímos casas, alguém, a falar verdade e com seriedade, consegue dizer que as casas estão prontas amanhã?”, atirou.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo já entregou 32 mil casas. “Já estamos no dobro daquilo que era suposto estarmos no que depende diretamente de nós”, disse.

“Temos a expectativa que as casas venham a ser construídas, mas não consigo construir as casas assim. E muito menos consigo recuperar 10 anos de desinvestimento em 10 meses, não consigo”, reforçou. Montenegro defendeu-se ainda das críticas dos jovens, garantindo que o Governo implementou medidas que lhes proporcionam “condições que são ainda mais favoráveis do que aos demais”.

Quando questionado sobre a abertura para negociar com os partidos políticos — que esta quinta-feira, em Belém, prometeram “diálogo” –, o primeiro-ministro garantiu estar disponível “para dialogar e negociar”, mas avisou que “a linha principal de atuação é o programa do Governo”.

“É isso que é suposto. Foi o programa do Governo que foi viabilizado na Assembleia da República e foi o programa do Governo que foi escolhido pelos portugueses. Portanto, quando os outros partidos dizem que estão disponíveis têm de vir negociar connosco sabendo que não é o projeto deles que vai vingar“, disse.

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) foi esta quarta-feira aprovada na generalidade, com os votos favoráveis dos dois partidos que apoiam o Governo, o PSD e o CDS-PP, a abstenção do PS, do PAN e do JPP e o voto contra do Chega, da Iniciativa Liberal, do Livre, do PCP e do Bloco de Esquerda.

A proposta de OE2027, a terceira entregue pelo Governo de Luís Montenegro, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

Segue-se agora a fase da especialidade, estando a votação final global marcada para o dia 24 de novembro.

A crise da habitação e a atuação policial nas manifestações marcaram o primeiro dia de debate, que decorreu esta terça-feira, e voltaram a dominar parte da discussão desta quarta-feira. No segundo dia, os dois principais partidos da oposição, PS e Chega, insistiram nas medidas que pretendem apresentar na fase da especialidade, enquanto o Governo procurou travar as expectativas de alterações com um aviso sobre os limites da margem orçamental disponível.

Com a aprovação na generalidade assegurada pela abstenção socialista, o debate ficou também marcado pela troca de acusações entre PSD, PS e Chega. O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, justificou a posição do partido com a necessidade de evitar uma crise política, apesar de considerar que o documento é mau. André Ventura reiterou a oposição do Chega, enquanto o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou os dois partidos de tentarem desvirtuar a estratégia orçamental do Governo.

No encerramento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que a margem para acomodar novas medidas “é inferior a 300 milhões de euros”. A mensagem dirigida aos dois principais partidos da oposição foi clara: qualquer proposta que implique mais despesa ou menos receita terá de identificar a respetiva compensação.

PS abstém-se para evitar crise política, mas quer alterar o Orçamento

José Luís Carneiro voltou a justificar a abstenção do PS com a necessidade de assegurar estabilidade política, apesar das divergências dos socialistas com as opções do Governo, sobretudo no combate à crise da habitação e ao aumento do custo de vida.

“Juntar uma crise política às dificuldades do custo de vida e da habitação seria o mesmo que lançar combustível sobre um incêndio”, afirmou o secretário-geral do PS, considerando que “deixar o país a viver em duodécimos durante os próximos meses seria de uma grave irresponsabilidade política”.

O líder socialista sustentou que o Governo cumpriu as quatro condições apresentadas pelo PS para viabilizar o documento na generalidade. Ainda assim, não poupou críticas ao seu conteúdo. “Com as más opções do Governo, as pessoas estão a viver mal”, afirmou, antes de concluir: “Este é um mau Orçamento”.

A fase da especialidade será, por isso, decisiva para os socialistas, que pretendem introduzir alterações sem pôr em causa a sustentabilidade das contas públicas. “Não querendo nós uma crise política, temos de o melhorar na especialidade. Sem colocar em causa a sustentabilidade orçamental e sem comprometer os nossos deveres com as gerações mais jovens”, declarou, apontando o custo de vida e a habitação como prioridades.

Entre as medidas que o PS pretende apresentar está a transferência urgente para as câmaras municipais dos imóveis que se encontram no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), acompanhada do financiamento necessário à sua recuperação e disponibilização para habitação pública a preços acessíveis.

Os socialistas querem também suspender as comissões bancárias cobradas pelo reembolso antecipado do crédito à habitação, isentar de mais-valias a venda de casas destinadas a habitação própria e permanente, agravar o IMT sobre imóveis adquiridos por não residentes que não se destinem a habitação e aumentar o IMI dos imóveis devolutos situados em zonas de pressão urbanística.

No combate ao custo de vida, o partido pretende ainda limitar o aumento da receita fiscal associado aos combustíveis, através da fixação de um teto máximo para as atualizações permitidas pelo Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Chega desafia Montenegro sobre a lei das rendas

André Ventura voltou a criticar a ausência de medidas que, na sua perspetiva, respondam ao agravamento dos encargos suportados pelas famílias. O presidente do Chega confirmou que o partido votaria contra o OE2027, considerando inaceitável que, no final de dois dias de debate, não houvesse garantias de uma resposta ao aumento dos custos.

“Não é aceitável estarmos no último dia de debate e os portugueses não terem mais nada para ver se não o aumento geral de custos no próximo ano”, afirmou.

O líder do Chega defendeu que o Governo deveria concentrar-se na melhoria dos rendimentos das famílias e anunciou disponibilidade para apoiar uma proposta do PS destinada a impedir o aumento da receita fiscal resultante dos encargos suportados pelos portugueses. Deu como exemplos a receita associada aos combustíveis e a possibilidade de reduzir as portagens sem compensar essa diminuição com mais multas de trânsito.

Ventura defendeu igualmente que o subsídio de alimentação seja atualizado na mesma proporção da subida do cabaz alimentar, que estimou em 18%. Estas são algumas das matérias em que o partido pretende insistir na fase da especialidade.

A habitação voltou a marcar o discurso do presidente do Chega, desta vez em torno da lei do arrendamento urbano, depois de o partido ter chegado a acordo com o PSD para a aprovação do diploma na generalidade. Ventura insistiu que a legislação não deve permitir atualizações ilimitadas das rendas nem cauções sem limite e defendeu que a solução deve ter em conta tanto os inquilinos como os proprietários.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, deixou um aviso: “Senhor primeiro-ministro: esta lei depende de si, este esforço depende de todos”. O líder do Chega não esclareceu definitivamente como votará o diploma na fase seguinte, remetendo a responsabilidade para Luís Montenegro e para a capacidade de o Governo corresponder às exigências do partido.

PSD acusa PS e Chega de “namoro ao vivo para deturpar” o Orçamento

Do lado do PSD, Hugo Soares saiu em defesa da proposta do Governo e dirigiu críticas aos dois principais partidos da oposição. O líder parlamentar social-democrata acusou o PS e o Chega de procurarem desvirtuar a estratégia orçamental do Executivo, depois das críticas cruzadas entre André Ventura e José Luís Carneiro.

“Não me lembro de ver um namoro tão grande como aquele que André Ventura fez ao deputado José Luís Carneiro. É dos expoentes máximos da hipocrisia em Portugal”, afirmou.

“Para governar somos acusados de negociar com uns, ora com outros, mas os dois podem namorar ao vivo para deturpar a estratégia orçamental”, acrescentou, classificando as críticas como “a birra habitual”.

Hugo Soares defendeu que os deputados devem assumir as consequências das suas decisões e evitar que a despesa pública atual onere as gerações futuras. “Este é um bom OE para Portugal”, sustentou.

O social-democrata destacou a redução do IRS e a diminuição da carga fiscal sobre trabalhadores e empresas, bem como a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação por jovens, medidas que, afirmou, avançam “contra a vontade do PS”. “A descida de impostos, o não aumento de impostos, não tem ideologia, é a favor dos portugueses”, declarou.

A habitação e a atuação policial nas manifestações também alimentaram o confronto político. Hugo Soares criticou a participação de Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves na manifestação de terça-feira em defesa do direito à habitação, considerando que o PS se afastou da imagem de moderação e se aproximou da antiga solução governativa de esquerda. “Bateu a saudade da geringonça”, ironizou.

Governo avisa que “a estrada é estreita” e exige compensações para novas medidas

Na intervenção de encerramento, António Leitão Amaro procurou recentrar o debate na necessidade de preservar a disciplina orçamental, alertando para os limites da margem disponível para acomodar propostas da oposição.

O ministro da Presidência sublinhou que o excedente previsto é “inferior a 300 milhões de euros”, uma margem que considera necessária para absorver eventuais imprevistos num contexto internacional incerto. “É a margem para um qualquer solavanco e as tempestades e guerras deste ano já mostraram como não podemos fingir que são improváveis”, afirmou.

Com o processo orçamental a entrar na fase da especialidade, deixou uma regra aos partidos: “Quem propuser mais despesa, tem de dizer qual é que elimina. Quem quiser abdicar de receita, deve dizer o que deixa de se fazer, ou que impostos vai aumentar”.

O aviso antecipa uma negociação apertada das alterações que os partidos pretendem introduzir no documento. O PS, que permitiu a aprovação na generalidade através da abstenção, quer reforçar as medidas destinadas a responder à crise habitacional e ao custo de vida. O Chega, apesar de ter votado contra o Orçamento, pretende fazer avançar propostas fiscais e de valorização dos rendimentos.

Leitão Amaro criticou ainda o que classificou como imobilismo, aventureirismo e subversão por parte da oposição. Dirigindo-se em particular ao Chega, contestou a proposta de redução da idade da reforma, acusando o partido de defender medidas que comprometem a sustentabilidade futura do sistema de pensões.

O ministro criticou também as propostas que, na sua avaliação, implicariam um aumento significativo da despesa ou uma redução de receita sem compensações identificadas. Defendeu, em contrapartida, um Governo com capacidade para reformar e apoiar quem mais precisa, num contexto internacional que considerou particularmente exigente. “Apesar de um mundo perigoso lá fora, os portugueses podem ter esperança porque têm aqui um Orçamento bom, mas estreito”, concluiu.

A aprovação na generalidade encerra dois dias de debate marcados pela centralidade da habitação, pelo confronto político em torno da atuação policial nas manifestações e pelas divergências sobre as prioridades económicas e sociais do país. Com a abstenção do PS a assegurar a passagem desta fase, a discussão transita agora para a especialidade, onde as propostas de alteração terão de enfrentar o limite orçamental identificado pelo Governo. A votação final global está marcada para 24 de novembro.