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Em comunicado, o ministério da Agricultura revela que a medida “reduz a carga burocrática” associada ao processo, permitindo “solicitar o adiantamento da ajuda antes do início dos investimentos e assegurando uma resposta mais rápida às necessidades de tesouraria das explorações, sem comprometer o rigor na gestão dos fundos públicos”.
“Mantêm-se, assim, as exigências de prestação de garantia a favor do IFAP e de execução integral dos investimentos nos prazos definidos”, explica.
De acordo com o comunicado, a portaria procede ainda ao esclarecimento das regras de elegibilidade da intervenção de alteração do perfil do terreno na Região Demarcada do Douro, garantindo uma aplicação mais clara e uniforme do regime em vigor, sem prejuízo das especificidades já previstas para aquela região vitivinícola.
São igualmente introduzidos ajustamentos ao regime excecional de candidaturas da campanha 2026-2027, criado para apoiar os produtores afetados pelos fenómenos meteorológicos adversos registados entre janeiro e fevereiro deste ano.
Para o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, “não faz sentido obrigar um viticultor a iniciar um investimento para só depois poder aceder ao adiantamento do apoio. Com esta alteração, retiramos um obstáculo burocrático e garantimos que os apoios chegam quando são necessários: quando o viticultor decide investir”.
O ministro frisa ainda que “quem quer plantar, reconverter ou modernizar a sua vinha precisa de previsibilidade e liquidez. Estamos a simplificar procedimentos para que os apoios cheguem mais depressa ao terreno, sem abdicar do rigor na gestão dos fundos públicos”.
Esta alteração assume “particular importância” para a campanha em curso, ao permitir uma tramitação “mais célere dos processos e uma execução mais eficaz dos investimentos, contribuindo para uma execução mais rápida e eficaz dos investimentos apoiados e para uma maior capacidade de resposta financeira”, sustenta.
A alteração destas portarias integra uma ação mais ampla do Governo para responder aos desafios imediatos do setor e, em simultâneo, reforçar as suas bases para o futuro. Entre as medidas já adotadas encontram-se, por exemplo, as novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade, com a criação de um sistema digital de rastreabilidade, o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (2026-2032), e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.
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A certificação em bem-estar animal e sustentabilidade da MSD Saúde Animal pode permitir que produtores rurais tenham acesso a reduções de até 1 ponto percentual nas taxas de juros de determinadas operações de crédito rural do Plano Safra. Reconhecida pelo MAPA( Ministério da Agricultura e Pecuária), a iniciativa está integrada à Plataforma AgroBrasil + Sustentável, que reúne informações rastreáveis sobre a conformidade socioambiental das propriedades brasileiras.
Batizada de Certificação em Bem-Estar Único – Missão de Cuidar, a iniciativa avalia mais de 150 critérios relacionados às condições dos animais, das pessoas e do meio ambiente. Segundo a companhia, o programa busca transformar boas práticas de produção em ganhos de eficiência operacional, redução de riscos e oportunidades de acesso a financiamento e mercados.
O benefício financeiro depende das regras vigentes, da elegibilidade da operação e da análise das instituições financeiras. A plataforma do Ministério da Agricultura organiza e dá visibilidade às informações sobre a conformidade das propriedades, mas não substitui a avaliação de crédito realizada pelos bancos.
O processo de certificação começa com um diagnóstico técnico da propriedade, conduzido por especialistas da MSD Saúde Animal. A análise considera informações zootécnicas, operacionais e ambientais, utilizadas na elaboração de relatórios de desempenho e de um plano de ação personalizado para cada produtor.
Entre os critérios avaliados estão o manejo de baixo estresse, as condições de trabalho, a capacitação das equipes, a biosseguridade, o uso eficiente de água e energia, a gestão de resíduos e a redução dos impactos ambientais. A auditoria final é realizada por certificadoras independentes, como QIMA e SBCert.
De acordo com a empresa, a análise integrada permite identificar gargalos operacionais, corrigir falhas e aprimorar a gestão da atividade rural. A adoção das práticas também pode contribuir para reduzir perdas, mitigar riscos sanitários e melhorar a eficiência zootécnica.
A certificação faz parte da estratégia da companhia de ampliar o uso de dados na gestão das propriedades e demonstrar o cumprimento de critérios socioambientais a instituições financeiras, frigoríficos e compradores.
“Queremos ser o parceiro que ajuda o produtor a tomar melhores decisões e construir um negócio mais eficiente, rentável e sustentável”, afirma Laura Villarreal, presidente da MSD Saúde Animal Brasil.
A MSD Saúde Animal certificou 12 unidades produtivas no Brasil em 2024. Em 2025, o número chegou a 50, aumento de aproximadamente 316% em relação ao ano anterior. Para 2026, a expectativa da companhia é alcançar 225 unidades pré-auditadas e certificadas nos segmentos de bovinos, suínos e aves.
A preparação para a certificação também envolve o programa Criando Conexões, voltado ao manejo de baixo estresse. Desde 2015, a iniciativa capacitou mais de 17 mil profissionais em 300 propriedades de ruminantes, aves e suínos, com impacto declarado sobre mais de 1 bilhão de animais.
Segundo a empresa, as propriedades certificadas somam, anualmente, cerca de 11 milhões de aves, 115 mil suínos, 530 mil cabeças de gado e 14 milhões de litros de leite. Mais de 140 colaboradores da MSD Saúde Animal atuam em campo na disseminação do conceito de Bem-Estar Único e no suporte técnico aos produtores.
A certificação ocorre em um contexto de maior demanda por rastreabilidade, transparência sobre a origem dos produtos e comprovação de práticas de bem-estar animal e responsabilidade socioambiental.
Para Denis Barbosa Alves Antonio, gerente de Soluções Estratégicas da MSD Saúde Animal, demonstrar como a produção é realizada tornou-se um fator estratégico para os produtores diante das exigências de compradores e importadores.
Além da possibilidade de redução dos juros em operações elegíveis, a companhia aponta que a certificação pode contribuir para melhorar os processos produtivos e fortalecer a posição comercial das propriedades. O acesso a eventuais benefícios, entretanto, depende das condições específicas de cada operação e das exigências dos agentes financeiros.
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