Em causa um campo de futebol em Gaia. Luís Filipe Menezes acusa Governo de atrasos, Nuno Melo já respondeu. Luís Filipe Menezes abriu uma sessão da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Gaia, nesta quinta-feira. Entre promessas de 100 casas no final deste ano, que estavam abandonadas, e garantias de construção de 1.000 casas num ano e meio, ou de 4 mil casas em terrenos da Câmara, ficou um recado a Nuno Melo. Sem dizer o nome do ministro da Defesa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia recordou um terreno – campo

In this week's briefing, RFE/RL Europe Editor Rikard Jozwiak is drilling down on two issues: Croatia’s demands before giving the green light to Montenegro’s EU accession and Georgia’s growing irrelevance in Brussels.

Ocorreu no ano passado e este ano volta a repetir-se. Vai ser atribuído aos pensionistas um suplemento extraordinário, que será pago juntamente com a pensão de dezembro.

Conforme já foi anteriormente publicado, será atribuído apoio a quem recebe pensão até ao valor de 1.611,39 euros mensais (limite de atribuição do suplemento), estando dispensado de retenção na fonte em sede de IRS, segundo um diploma já publicado em Diário da República.

De acordo com o decreto-lei n.º 201/2026, que estabelece este apoio extraordinário entre 100 e 200 euros aos pensionistas com reformas mais baixas, “o valor do suplemento é determinado em função do montante mensal global das pensões recebidas pelo pensionista“.

Como nos anos anteriores, o apoio é atribuído por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebe várias pensões verá estes montantes somados para determinar se tem ou não direito ao suplemento. Exemplo: se recebe duas pensões, uma de 800 euros e outra de 900 euros, o que perfaz um total de 1 700 euros, segundo a Lei não irá receber qualquer suplemento porque ultrapassar o limite definido para atribuição do apoio, embora cada uma das pensões, individualmente, estivesse abrangida.

Isto é, nos termos do diploma, são abrangidos pelo apoio “os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social, os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e os pensionistas do setor bancário, com pensões devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, cujo montante mensal global de pensões e respetivos montantes de atualização extraordinária, seja igual ou inferior a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor”.

Face ao exposto, estão excluídas as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, outras pensões de indemnizações, as pensões de natureza não contributiva do âmbito da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e solidário para idosos.

Valor do suplemento extraordinário

O suplemento extraordinário será de 200 euros para quem recebe uma pensão até 537,13 euros (o equivalente a um IAS), de 150 euros para os pensionistas com pensões entre 537,13 euros e 1.074,26 euros (o equivalente a entre um e dois IAS) e de 100 euros para quem recebe entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros (o equivalente a entre dois e três IAS).

Recordamos que a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas foi anunciada pelo Governo em 08 de setembro durante o debate parlamentar da Moção de censura do Chega ao Governo. A atribuição do suplemento foi aprovada no dia 17 desse mês em Conselho de Ministros.

E foi também no dia 17 de setembro, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou numa declaração ao país que a iniciativa se inseria num conjunto de medidas aprovadas pelo executivo para “reforçar a resposta” à crise provocada pelo aumento do custo de vida.
“Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas“, anunciou o primeiro-ministro Luís Montenegro.

A previsão do Governo é de que com a atribuição deste apoio irá despender 400 milhões de euros. Será pago, por transferência bancária ou vale de correio, entre 7 e 8 de dezembro, em conjunto com a pensão do mês e o pensionista, entretanto, não tem que fazer nada.

RT | October 17, 2026

Russia’s Foreign Ministry has warned citizens to exercise caution when traveling abroad “amid a worldwide hunt for Russians.”

The statement follows the detention of Russian military blogger Mikhail Zvinchuk in Montenegro, a NATO member state in the Balkans, on October 9.

After nine hours in custody, Zvinchuk, founder of the Rybar Telegram channel, his wife and three associates were expelled from the country on the grounds of what Montenegro’s leading daily, Vijesti, described as “criminal, operational and intelligence processing.”

“We are compelled to once again remind people of the need to remain vigilant when traveling abroad, even if there is the slightest suspicion of any kind of claims by US law enforcement agencies, amid a worldwide hunt for Russians,” Foreign Ministry spokeswoman Maria Zakharova said on Friday.

Montenegro, where the blogger was detained, is not on Russia’s list of unfriendly states, Zakharova said, adding that similar situations were unfolding in countries not considered unfriendly to Russia.

The arrest was described as targeting alleged “hybrid activity” by the Rybar network, but no specific evidence supporting the accusation has been presented.

Kremlin spokesman Dmitry Peskov declined to comment on the details of the arrest but warned Russian citizens that visiting Europe is “currently dangerous.”

The Rybar channel, which has around 1.3 million subscribers, had previously also faced US and British accusations of spreading Russian propaganda and conducting information operations abroad. The US State Department had even issued a $10 million bounty in 2024 for any information about the individuals behind the channel.

Russians who have been targeted include basketball player Daniil Kasatkin, a point guard playing for the national team, who was arrested at Paris airport in June 2025 at the behest of the US, which accused him of being a member of a ransomware gang. He denied the allegations and was released in January 2026 as part of a Russia-France prisoner exchange.

In this week's briefing, RFE/RL Europe Editor Rikard Jozwiak drills down on one issue: the upcoming EU summit, with a focus on Ukraine, Russia sanctions, and EU enlargement.

The head of a leading Russian pro-war blog linked to the country’s Defense Ministry has been detained in Montenegro, along with several other people who work for the blog.

The European Commission has proposed up to 15 years of post-accession safeguards to punish new member states in case of bad behaviour, in a long-delayed pre-enlargement policy review out on Tuesday (6 October).

The reforms were initially requested by the European Council in June 2024 to be ready by spring 2025, but were delayed several times due to political sensitivities in EU capitals.

They are aimed at frontrunners for future EU membership – Montenegro, Albania, Moldova, and Ukraine – each of whom will get an accession roadmap this month.

EU Commission president Ursula von der Leyen has deemed union enlargement a “geopolitical imperative” amid the war in Ukraine and shift towards a new global order.

By expanding, the EU hopes to promote democracy and strengthen the single market.

But this also comes with fears that countries could misbehave after getting in, prompting the commission’s proposed new guardrails.

The commission suggests that new member states promise “not to oppose EU decisions on future enlargements” due “to bilateral disputes” for an unspecified time.

But Marta Kos, the EU’s enlargement commissioner, said this commitment would be voluntary.

Commissioner dismisses ‘two-tier’ concerns

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The EU welcomes Cambodia’s decision to join the Multi-party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA) for WTO members, contributing to efforts to uphold a rules-based multilateral trading system. 

With Cambodia’s participation, the MPIA now covers 62 World Trade Organization (WTO) members and 60.4% of world trade.  

The MPIA brings together participants from all continents and at different levels of development, united by a shared commitment to upholding the rules-based trading system. 

The MPIA preserves the right to appeal in trade disputes among participating WTO members, at a time when the WTO’s Appellate Body remains non-functioning. It helps ensure that disputes can continue to be resolved in an orderly and binding manner, avoiding appeals 'into the void'. 

“I welcome Cambodia to the MPIA. The arrangement plays an important role in upholding the rules-based trading system. Each new participant helps reinforce the predictability, stability and credibility of global trade rules. I encourage other WTO members to join the MPIA,” said EU Trade and Economic Security Commissioner Maroš Šefčovič. 

Background 

The MPIA was established in 2020 and has proven its effectiveness in many WTO disputes.  

Under the MPIA, appeals are heard by arbitrators randomly selected from a pool of 10 standing appeal arbitrators set up by the participating WTO members. These arbitrators are persons of recognised authority, with demonstrated expertise in law, international trade and WTO agreements.  

The MPIA is open to all WTO members as a practical tool for appeal arbitration, pending the restoration of a reformed and fully functioning WTO dispute settlement system. 

As of 1 June 2025, the MPIA has an updated pool of appeal arbitrators to ensure that appeals continue to be heard by independent arbitrators of the highest calibre. 

At the WTO Ministerial Conference that took place earlier this year, MPIA ministers stressed the importance of the MPIA for the security and predictability of the multilateral trading system.  

The current MPIA participants are Australia, Barbados, Benin, Brazil, Cambodia, Canada, China, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, the European Union (and its Member States), Guatemala, Hong Kong (China), Iceland, Japan, Liechtenstein, Macao (China), Malaysia, Mexico, Moldova, Montenegro, New Zealand, Nicaragua, Norway, Pakistan, Paraguay, Peru, the Philippines, Singapore, Switzerland, Ukraine, the United Kingdom, Uruguay and Vietnam.

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MC14: Supporting the rules-based multilateral trading system: the role of the MPIA

Há crises políticas que resultam de uma única decisão errada. Outras resultam de um conjunto de acontecimentos que, isoladamente, poderiam eventualmente ser explicados, mas que, acumulados, criam uma realidade politicamente insustentável. O caso Luís Neves pertence claramente à segunda categoria.
O que verdadeiramente distingue esta crise não é apenas a gravidade de cada episódio. É a sucessão de factos, contradições, relações pessoais, decisões administrativas e explicações posteriores que foram surgindo ao longo das últimas semanas. E é precisamente essa acumulação que levanta uma pergunta inevitável: até quando pode Luís Montenegro manter no Governo um ministro cuja permanência se tornou, ela própria, um problema político para o Executivo?
Tudo começou com as obras numa propriedade em São Teotónio, no concelho de Odemira. O empreiteiro responsável, João dos Santos Carvalho, da Construbarcelos, não era um desconhecido de Luís Neves. A empresa tinha realizado trabalhos para a Polícia Judiciária durante o período em que Luís Neves dirigiu aquela instituição. Posteriormente, foi o mesmo empreiteiro a realizar obras na propriedade privada do atual ministro da Administração Interna.
A questão não é afirmar que uma relação pessoal ou profissional constitui, por si só, um crime. Não constitui. Mas a proximidade entre quem dirigia a Polícia Judiciária e um empresário cuja empresa recebeu contratos daquela instituição exige um escrutínio particularmente rigoroso. Quando essa mesma empresa passa depois a realizar obras na propriedade pessoal do antigo diretor nacional da PJ, a exigência de transparência torna-se ainda maior.
As obras no Alentejo levantaram outras dúvidas. Foram divulgadas informações relativas a 108 faturas, emitidas por 13 empresas, num valor superior a 23 mil euros. Durante algum tempo, uma das principais questões foi precisamente a ausência pública dos comprovativos de pagamento. Luís Neves afirmou ter pago cinco mil euros ao empreiteiro, mas a forma como determinados pagamentos foram realizados e a documentação disponível tornou-se objeto de escrutínio público.
Também a própria legalidade urbanística das obras foi questionada. A Câmara Municipal de Odemira confirmou que estava a averiguar a situação e que não existia processo de licenciamento ou comunicação prévia para as obras referidas. Luís Neves acabaria por admitir a necessidade de regularizar a situação.
Mas foi o episódio do atrelado que transformou uma polémica numa verdadeira crise política.
Um atrelado apreendido no âmbito da Operação Pacoba, relacionada com tráfico de droga, foi encontrado nas instalações da empresa Construbarcelos, pertencente precisamente ao empreiteiro amigo do ministro. A Polícia Judiciária abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da situação.
Importa ser rigoroso: a PJ esclareceu que os produtos encontrados no interior do atrelado não eram estupefacientes. Contudo, o atrelado tinha sido apreendido numa investigação de combate ao tráfico de droga e continha materiais e produtos químicos associados à operação que levou à sua apreensão. A questão central não é, portanto, insinuar que o empreiteiro ou o ministro traficavam droga. Não há qualquer fundamento para essa afirmação. A questão é outra e é suficientemente grave: como chegou um bem apreendido pela Polícia Judiciária às instalações privadas de um empresário próximo do então diretor nacional da PJ?
Há ainda uma questão adicional, relacionada com a segurança do próprio atrelado e do seu conteúdo. Segundo foi noticiado, a Marinha não queria que o atrelado permanecesse nas suas instalações por razões de segurança. Perante essa preocupação, o atrelado acabou por ser transportado ao longo de vários quilómetros e armazenado nas instalações do empreiteiro, aparentemente sem condições adequadas de segurança ou de custódia.
Esta circunstância torna a decisão ainda mais difícil de compreender. Se existiam preocupações de segurança suficientemente sérias para levar a Marinha a recusar a permanência do atrelado nas suas instalações, como se considerou aceitável transportá-lo para um espaço privado, sem condições comparáveis e pertencente a um empresário com uma relação de proximidade com o então diretor nacional da PJ?
Luís Neves assumiu posteriormente ter autorizado a deslocação do atrelado, defendendo que a decisão permitiu poupar dinheiro ao Estado e afirmando que não existia qualquer problema com o atrelado enquanto este esteve na posse do empreiteiro. Mas essa explicação levanta uma pergunta inevitável: se estava tudo bem com o atrelado e com o seu conteúdo, por que razão a Polícia Judiciária foi imediatamente apreendê-lo quando soube que se encontrava nas instalações do empreiteiro?
A apreensão posterior não prova, por si só, que tenha existido qualquer irregularidade criminal. Mas demonstra que a situação era suficientemente sensível para justificar uma intervenção imediata das autoridades. E essa intervenção contradiz, pelo menos politicamente, a ideia de que se tratava de uma solução normal, segura e sem qualquer risco.
A explicação, contudo, não encerrou a polémica. Pelo contrário, colocou no centro do debate a relação entre a decisão administrativa, a entidade que beneficiou da guarda do bem, as condições de segurança do armazenamento e a amizade existente entre o então diretor nacional da PJ e o proprietário da empresa.
Quando um cidadão comum olha para este caso, é legítimo que pergunte se o mesmo tratamento teria sido dado a qualquer empresário sem qualquer ligação pessoal ao responsável máximo da Polícia Judiciária.
E as dúvidas não terminaram aí.
Surgiu depois a questão de uma viatura apreendida pela PJ e utilizada por Luís Neves. O ministro tinha afirmado, numa conferência de imprensa, possuir apenas um automóvel familiar com cerca de quinze anos. Posteriormente, tornou-se público que tinha outra viatura pessoal e utilizava ainda um automóvel que tinha sido apreendido pela Polícia Judiciária e posteriormente cedido ao Ministério da Administração Interna.
A questão deixou, assim, de ser apenas a utilização de uma viatura. Passou também a ser uma questão de credibilidade. Quando um governante presta esclarecimentos públicos e a informação posteriormente conhecida demonstra que a realidade é mais complexa do que aquela inicialmente apresentada, é inevitável que a confiança nas suas explicações seja afetada.
Também foram levantadas questões públicas sobre outros bens apreendidos e sobre a gestão e utilização de património proveniente de processos sob tutela da PJ. Todas estas matérias devem ser investigadas com rigor, sem julgamentos antecipados e sem condenações mediáticas. Mas há uma diferença fundamental entre respeitar a presunção de inocência e exigir responsabilidade política.
Um ministro não precisa de ser condenado por um tribunal para deixar de reunir condições políticas para permanecer no Governo.
É precisamente aqui que a responsabilidade passa diretamente para Luís Montenegro.
Porque mantém o primeiro-ministro Luís Neves no Governo?
Essa é hoje uma das perguntas mais importantes desta crise. Montenegro continua a manifestar confiança no ministro, apesar da sucessão de episódios, das investigações e do desgaste evidente da imagem do Governo.
A explicação poderá ser política: afastar Luís Neves poderia ser entendido como admitir que a escolha foi errada. Mas mantê-lo tem igualmente um preço. Cada nova revelação prolonga a crise. Cada nova contradição transforma o problema de um ministro num problema do próprio primeiro-ministro.
E é também impossível ignorar o comportamento da restante oposição.
O silêncio ou a contenção de alguns partidos perante uma crise desta dimensão merece reflexão. O Partido Socialista, em particular, não demonstrou a mesma intensidade política que tantas vezes manifesta perante casos de menor dimensão quando os protagonistas pertencem a outros quadrantes políticos.
É legítimo perguntar porquê.
Não significa afirmar que existe qualquer acordo oculto, comprometimento ou cumplicidade. Não existem elementos públicos que permitam fazer essa acusação. Mas politicamente é legítimo questionar se determinados silêncios resultam de uma estratégia de prudência ou do receio de que uma escalada do escrutínio sobre relações entre poder político, empresas e instituições possa trazer novamente à superfície outros casos do passado.
É neste contexto que o CHEGA decidiu assumir uma posição clara.
André Ventura exigiu a demissão de Luís Neves e alertou para o risco de perda de confiança dos portugueses nas instituições. O partido apresentou uma moção de censura e procurou colocar o caso no centro do debate parlamentar.
A comissão de inquérito proposta pelo CHEGA tem igualmente uma importância política fundamental. O Parlamento não pode limitar-se a assistir às revelações e esperar que o tempo resolva aquilo que a política tem obrigação de esclarecer. Uma comissão parlamentar de inquérito permitiria chamar responsáveis, analisar decisões, conhecer documentos e perceber como foi possível que um bem apreendido pela PJ fosse parar às instalações de um empresário próximo do seu então diretor nacional, em condições de segurança aparentemente inadequadas.
Mais do que uma iniciativa contra uma pessoa, trata-se de defender uma regra essencial: ninguém pode estar acima do escrutínio democrático.
O Presidente da República também deixou claro, através das intervenções e alertas dirigidos ao funcionamento das instituições e à necessidade de responsabilidade política, que Portugal não pode normalizar crises permanentes no Governo. A estabilidade não pode significar silêncio. A estabilidade não pode significar tolerar indefinidamente situações que fragilizam a confiança dos cidadãos.
A moção de censura apresentada pelo CHEGA deve, por isso, ser analisada para além do seu resultado aritmético.
Mesmo que não tenha condições para derrubar o Governo, tem um significado político inequívoco: o CHEGA recusou ser cúmplice, recusou fechar os olhos e posicionou-se claramente contra um Governo que prometeu rigor, transparência e exigência, mas que hoje mantém no seu interior um ministro envolvido numa sucessão de casos que continuam por esclarecer.
O CHEGA fez uma escolha política clara, não proteger o Governo apenas porque algumas das suas posições podem coincidir pontualmente com propostas defendidas pelo partido.
O Governo de Luís Montenegro deve ser avaliado pelos seus atos. E, neste caso, o ato mais relevante do primeiro-ministro é precisamente aquilo que ainda não fez.
Ainda não retirou Luís Neves do Governo.
E enquanto isso não acontecer, a crise continuará a ter dois protagonistas, Luís Neves, por tudo aquilo que ainda precisa de explicar, e Luís Montenegro, por continuar a decidir que essas explicações são suficientes.
Talvez sejam suficientes para o primeiro-ministro.
Mas a pergunta verdadeiramente importante é outra: serão suficientes para os portugueses?
Acho que não.

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