No que toca a medidas para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o PS propõe uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e pede ao Governo que abandone a nova lei das rendas. Entre as medidas para responder aos problemas da habitação, os socialistas defendem ainda a criação de uma Garantia Pública para o arrendamento, o reforço da habitação pública e a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação.

Sobre medidas de arrendamento, o PS defende adotar uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e pede que o Governo deixe cair a nova lei das rendas.

Ainda no que toca ao arrendamento, o partido quer que se crie uma Garantia Pública para dinamizar o arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos. Os socialistas pretendem rever o valor de 2.300 euros associado à renda moderada.

No que diz respeito à habitação pública, o PS apela a transferir urgentemente imóveis do IHRU para as câmaras municipais, com financiamento para a sua recuperação e mobilização para habitação pública acessível.

Quanto ao crédito à habitação, o PS defende suspender as comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação.

Os socialistas querem também isentar de mais-valias a venda de casas destinadas a habitação própria e permanente. Além disso, o partido pretende agravar o IMT dos imóveis por não residentes que não se destinem à habitação.

Sobre habitação, o PS também quer criar o Serviço Nacional de Habitação Acessível (SENHA).

Paralelamente, o PS sugere trabalhar numa nova política de solos, ordenamento do território, licenciamento e construção pública, cooperativa, associativa e privada.

No que toca aos combustíveis, o partido apresenta a medida para limitar o teto máximo de atualização permitido no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Para o custo de vida e setores mais expostos, os socialistas querem levar à especialidade as propostas sobre combustíveis, bens alimentares, agricultura, pescas e transportes apresentados em abril, junho e setembro.

Para as forças de segurança, o PS defende valorizar os suplementos de escala, turno e piquete, que não são atualizados desde 2009.

Por sua vez, no Serviço Nacional de Saúde, o partido quer assegurar financiamento adequado dos cuidados primários, contratualização atempada dos planos de desenvolvimento operacional e investimento adequado após o PRR. Para o SNS, o PS pretende ainda adotar uma lei de programação plurianual de investimentos em recursos humanos e materiais.

No campo da educação, o PS quer cumprir a palavra dada aos autarcas sobre a reabilitação das escolas básicas e secundárias. O PS sugere também valorizar os professores e os alunos e apoiar a sua adaptação às mudanças sociais, bem como cuidar do estatuto dos professores.

O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou, esta quarta-feira, 28 de outubro, que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é “contra o país”, mas distinguiu a sua oposição ao documento da postura “farsante” do Chega.

No encerramento do debate na generalidade sobre a proposta orçamental, na Assembleia da República, Jorge Pinto reiterou que a sua bancada irá votar contra um documento que é “apenas de expediente”.

O deputado acusou o Governo de ser “cada vez mais arrogante” e “provocador”, recusando ouvir as ruas e fazendo “orelhas moucas às justas reivindicações das pessoas”, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado os últimos dias.

“Hoje, o único voto que faz sentido é o voto contra um Orçamento do Estado que não serve o país, nem serve os portugueses. Mas hoje haverá aqui dois tipos de voto contra: há o voto contra convicto, como é o do Livre, mas há o voto contra farsante, farsista, do Chega, que vem aqui cheio de muitos malabarismos a dizer que é contra, mas que sempre que é necessário dá a mão ao Governo”, acusou o porta-voz do Livre.

Jorge Pinto deu como exemplo a nova lei do arrendamento, que tem gerado polémica, mas também “a descida cega do IRC” ou políticas que “atacam os imigrantes”.

“O Chega faz hoje aquilo que a extrema-direita melhor faz, que é fugir. Como Bolsonaro fugiu para o Brasil, como André Ventura, segundo se diz, chegou a pensar de fugir para Marrocos, o Chega hoje volta a fugir ao debate e foge à apresentação de propostas que melhorem a vida dos portugueses. Nós fazemos o contrário”, atirou Jorge Pinto, ouvindo protestos da bancada do Chega.

O deputado afirmou que o seu partido tenciona apresentar várias propostas de alteração ao Orçamento, “com a habitação no centro do debate”. Insistindo na criação de um fundo público para a habitação, que duplique a oferta pública em dez anos, o Livre quer também que o Estado “dê o exemplo” e que não exista “um único edifício público devoluto”.

Jorge Pinto considerou que está em causa um orçamento que “serve apenas uma pequena minoria à custa da imensa maioria” e deixou um alerta.

“Há uma coisa importante que deve sair deste debate: a estabilidade política não deve nem pode ser feita à custa da estabilidade e do sacrifício da vida dos portugueses. A estabilidade política só vale a pena se for a estabilidade da vida dos portugueses”, sublinhou.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, manifestou-se, esta quarta-feira, 28 de outubro, contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, considerando que se trata de um documento apresentado por uma “casta apalaçada”.

Durante o encerramento do debate na generalidade da proposta orçamental, no Parlamento, Fabian Figueiredo comparou o atual executivo PSD/CDS-PP à nobreza aristocrata francesa do século XVIII, apontando que “em outubro de 1789, as mulheres de Paris subiram a Versalhes por causa do preço do pão e o rei voltou com elas para a cidade”.

“Os palácios que não ouvem acabam sempre assim, a descer à rua. O vosso já começou. O primeiro-ministro quebrou ontem o silêncio porque o país real lhe foi à porta. Este orçamento foi escrito lá dentro, com as janelas fechadas. É o orçamento da casta apalaçada”, acusou, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado a atualidade.

Fabian Figueiredo manifestou-se contra a proposta e acrescentou que o levará para a fase da especialidade “com aquilo que o palácio não percebe: que o salário tem que chegar para a vida”.

O deputado único do BE imputou ao Governo um distanciamento da maioria dos cidadãos, considerando que é por isso que os membros do executivo “ficam espantados quando o país lhes diz que uma renda de 2.300 euros é impagável”.

“O ministro das Finanças disse que tem muita dificuldade em perceber. Eu acredito. Em Versalhes, também ninguém percebia. Maria Antonieta nunca terá dito que comessem brioches. Nem precisava. No palácio ninguém sabia o preço do pão”, ironizou.

O bloquista apontou ainda que na Polónia, “governada por um partido irmão do PSD”, existe atualmente controlo de preços, mas o Governo recusa, “como se os combustíveis estivessem baratos”.

“O IRC baixa mais 300 milhões. A banca lucrou 6.3 mil milhões há um ano pelo imposto que lhe prometeram. Os ‘Spinumboys’ chamam a isto confiança. Os portugueses chamam de privilégio de casta”, criticou.

A deputada única do PAN defendeu, esta quarta-feira, 28 de outubro, que o Orçamento do Estado para 2027 “ainda pode ser melhorado” e desafiou o Governo “a fazer diferente”, alertando que “sem respostas concretas” não acompanhará a proposta na votação final global.

Inês de Sousa Real defendeu estas ideias no seu discurso final do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no Parlamento, com avisos de que a sua abstenção nesta fase, que foi anunciada esta manhã, “não é uma aprovação” nem um “cheque em branco”.

A deputada única do PAN considerou que o OE2027 “ainda pode ser melhorado”, mas alertou que cabe aos membros do Governo “olhar para a oposição”.

A abstenção do PAN na generalidade, de acordo com a sua deputada única, é porque o partido “acredita que o diálogo pode produzir soluções concretas” e recusa polarizações.

“Na especialidade, apresentaremos propostas para mudar estas prioridades. Sem respostas concretas para as pessoas, os animais e a natureza, não acompanharemos este orçamento na votação final”, avisou.

Por isso, Inês de Sousa Real perguntou ao Governo e aos partidos que o suportam no Parlamento – PSD e CDS-PP – se “está disponível para fazer diferente”.

De acordo com a deputada única do PAN, “o problema” deste Orçamento é que tem “contas certas, mas prioridades trocadas”.

“Lá fora, as pessoas exigem habitação acessível, melhores condições de trabalho, saúde e educação, uma vida mais digna. Cá dentro, não podemos responder com a política do tudo ou nada e não sermos capazes de dialogar”, defendeu.

Para Inês de Sousa Real, “o custo de vida das pessoas tem de caber no orçamento”, criticando que o OE2027 não corte nas “prioridades erradas”, na ótica do PAN, como benefícios à tauromaquia, os residentes não habituais e o facto de continuar a tratar “a natureza como um entrave” quando era preciso prevenção e adaptação climática.

“As contas que contam são as da vida real, são as das pessoas. E nós somos pelas pessoas, assim como somos por uma política mais empática e responsável, que defende os animais e a natureza”, enfatizou.

O PS foi, esta quarta-feira, 28 de outubro, alvo principal das críticas quer do PSD quer do Chega no final do debate do Orçamento do Estado, mas os sociais-democratas apontaram também aos custos das propostas de Ventura, que levariam a “visão socrática”.

Com quase 20 minutos para gastar na reta final do segundo dia do debate na generalidade, o PSD fez várias intervenções com o foco na oposição, com o vice-presidente da bancada e do partido Alexandre Poço a acusar o PS de ter para com o Governo um discurso “simples, primário e quase ofensivo”, ao apontar-lhe falta de empatia e até desumanidade nas propostas.

“Podem ficar com o vosso discurso simples, primário e muitas vezes ofensivo, porque os resultados das políticas, nos serviços públicos, na economia, nos salários, na imigração, na nacionalidade, estão cá para vos recordar todos os dias dos vossos falhanços”, criticou.

Na mesma linha, Bruno Ventura, outro vice-presidente da bancada social-democrata, acusou o PS de só ter bons resultados para apresentar “no papel”, dizendo que falharam as promessas de dar médico de família a todos os portugueses ou uma casa a todos nos 50 anos do 25 de Abril.

“Até quando precisaram de mandar a vossa maioria absoluta ao chão, o que foi encontrado em São Bento? Muito papel”, ironizou, numa referência ao dinheiro encontrado no chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa no âmbito da Operação Influencer.

Para o Chega, Bruno Ventura disse falar com “carinho democrático”, mas questionou as contas que permitiriam financiar as propostas do partido liderado por André Ventura, tal como outro ‘vice’ da bancada do PSD, Miguel Guimarães.

“As vossas propostas criariam um buraco de 16 mil milhões de euros e levariam o país à bancarrota. É uma visão socrática de aventura que não podemos aceitar”, disse.

Já o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que há “cada vez mais portugueses a confiar” no seu partido e considerou que o Governo ignorou nesta proposta de Orçamento e no debate que “os portugueses estão a viver pior”.

Brilhante Dias voltou a questionar o Chega se “vai continuar a sua aliança com a AD” na aprovação do novo regime jurídico do arrendamento, que classificou como “lei dos despejos”.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, não respondeu diretamente ao repto, mas disse que o partido não dará “cheques em branco” ao Governo, criticando o PS pela viabilização da proposta orçamental que critica.

“O PS abstém-se não é pelo PSD, muito menos pelo CDS, mas porque os portugueses foram a votos em 2022, 2024 e 2025. Abstém-se porque o país precisa de estabilidade”, justificou o líder parlamentar do PS.

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, defendeu, esta quarta-feira, 28 de outubro, a atuação das forças de segurança nos protestos pela habitação, considerando que a PSP respondeu “com firmeza e contenção” e “levou a paciência até ao limite”.

“Perante a provocação, [a PSP] respondeu com profissionalismo. Perante a tensão, com firmeza e contenção, levou a paciência até ao limite, mas quando foi necessário agir, agiu e agiu com determinação”, considerou Nuno Melo, durante o debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República.

O também presidente do CDS-PP subiu ao púlpito para uma intervenção centrada no investimento nas Forças Armadas, mas acabou por também elogiar as forças de segurança, num momento que tem sido marcado por vários protestos pela habitação e a atuação policial.

Nuno Melo salientou que “Portugal é um país seguro”, mas que tal não pode ser dado como adquirido e deve-se “ao profissionalismo, à competência e ao sentido de missão das mulheres e dos homens das nossas forças e serviços de segurança e das nossas Forças Armadas”.

O ministro da Defesa afirmou, esta quarta-feira, 28 de outubro que o atual Governo da AD está “a realizar o maior investimento em democracia nacional” na Defesa.

Na reabertura do debate do Orçamento de Estado no Parlamento, Nuno Melo começou por afirmar que “não existe liberdade e democracia sem segurança e defesa, do mesmo modo que a segurança e defesa perdem sentido se não servirem para garantir a liberdade e os valores democráticos”

“O Governo tem presente esta noção de conjunto e é por isso que trouxe a defesa e a segurança para a primeira linha das preocupações da política, defendendo uma resposta integrada assente numa maior articulação entre a administração interna, defesa e até a justiça””, referiu.

De acordo com Nuno Melo o governo tem promovido a “valorização sem precedentes de militares e das forças de segurança”.  O governante acrescentou que “valorizar quem nos protege é também dar-lhes melhores meios para cumprirem a missão”, defendendo um dos objetivos do OE2027 do governo AD; “é por isso que o orçamento do estado prossegue o caminho da modernização de infraestruturas de equipamentos e uma maior capacidade operacional das nossas forças armadas, forças de segurança e da proteção civil”.

“Em 2026 teremos uma execução inédita 100% de infraestruturas das forças de segurança e quando o mundo está perigoso e imprevisível, estamos a realizar o maior investimento em democracia nacional”, disse.

No seu discurso no Parlamento, Nuno Melo recordou que “com este Governo atingimos pela primeira vez em 2025 a meta de investimento de 2%do PIB em defesa, assumido em 2014 por outro Governo da AD na cimeira de Gales, mas nunca cumprido por nenhum Governo socialista”, disse.

O Chega defendeu, esta quarta-feira, 28 de outubro, que a “solução para a habitação é a remigração” e desafiou o Governo a “cumprir a lei” e afastar do país os estrangeiros que dizem ser uma “ameaça à ordem pública”, uma intervenção contestada pelo PS.

Esta intervenção da deputada do Chega Cristina Rodrigues e a resposta do deputado do PS José Carlos Barbosa gerou o momento de maior tensão, até agora, na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no Parlamento e motivou a intervenção, mais do que uma vez, do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

“Podemos elencar uma série de problemas na habitação, que a verdade é que, enquanto continuarem a entrar imigrantes no país, nunca haverá casas suficientes. A solução para a habitação é a remigração”, defendeu a deputada do Chega.

Segundo Cristina Rodrigues, a “resposta terá que passar também pelo abandono do país por parte daqueles que não estão a contribuir, dos que entraram de forma ilegal, de quem cometer crimes em Portugal e, finalmente, pelo abandono dos que estão em território nacional a apelar a uma revolução, a provocar as nossas polícias, a destruir património público e, essencialmente, a ser um problema para a ordem pública”.

“A lei permite o seu afastamento, pois eu desafio o Governo a fazer cumprir a lei. Os estrangeiros que são uma ameaça à ordem pública não têm lugar no nosso país”, desafiou, responsabilizando depois o PS e “os seus companheiros da esquerda radical” pela crise da habitação.

O deputado do PS José Carlos Barbosa começou a fazer um pedido de esclarecimento, o que gerou logo muito ruído da parte do Chega, tendo o socialista ironizado: “Oh, senhor Presidente, tenha calma que eu não vou chamar a polícia”.

De imediato, Aguiar-Branco disse diversas vezes ao deputado socialista “menos” e pediu respeito a toda a câmara, o que levou José Carlos Barbosa a responder: “eu tenho todo o respeito por todos os deputados que estão aqui dentro, não tenho é respeito por quem pede para bater aos manifestantes que estão lá fora e aqui fazem arruaça”.

“Eu acredito que a senhora deputada queira fazer como Flávio Bolsonaro, que já remigrou para a América. É isso que quer? Ou quando fala de remigração quer dizer o quê? Quer dizer que o seu colega deputado Marcus [Santos] que tem de ir para o Brasil, é isso que quer?”, questionou o socialista.

O deputado do PS disse que, com “maioria de direita”, que aconteceu foi a subida do preço da habitação em 35%, frase que levou a muita contestação e protestos e motivou uma nova intervenção do presidente do parlamento.

“Senhores deputados, este quadro que estamos aqui a ter neste momento é tudo menos prestigiante para o Parlamento. Senhor deputado, fala quando eu lhe dou a autorização para falar e os senhores deputados têm de respeitar o tempo que o senhor deputado tem para intervir. Goste-se ou não se goste do estilo ou da forma como diz ou aquilo que diz”, advertiu.

Durante a intervenção do deputado do PS, da bancada do PSD levantou-se um cartaz grande, cor de laranja, onde se podia ler “PS zero casas”.

O líder da bancada do Chega ainda acabou por fazer uma interpelação à mesa e condenou a “atitude de provocação” à sua bancada que o presidente do Parlamento “não devia deixar passar”.

“Tento ser um juiz equidistante, tento que as situações que têm para lá daquilo que é o conteúdo que são as respetivas provocações não aconteçam. Infelizmente elas vêm de todos os lados e neste caso em concreto eu chamei a atenção no momento certo que foi aquela em que eu achei que estava a faltar ao respeito do Presidente da Assembleia da República e fiz a chamada de atenção”, respondeu Aguiar-Branco, insistindo na “autorregulação” dos deputados.

O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou hoje que a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete, para onde está prevista a construção do novo aeroporto, avança em janeiro.

No segundo dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento, o futuro Aeroporto Luís de Camões foi levado à discussão pelo deputado do Chega Pedro Correia, que afirmou que, dois anos e meio depois de o Governo ter anunciado a obra, “nada começou no terreno”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, ironizou que não é possível “construir um aeroporto de um dia para o outro”, mas refutou a ideia de que nada está a ser feito.

“Deixem-me dizer-vos e tranquilizar-vos. Avaliação de impacto ambiental a decorrer. Projetos feitos. Projeto financeiro a entregar em janeiro. Relatório final em setembro do próximo ano”, enumerou, adiantando também que o Governo avançará no próximo mês de janeiro com a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete.

O ministro concluiu a resposta aos 13 pedidos de esclarecimento dos deputados afirmando que o Governo “não vai vacilar um segundo que seja” na sua agenda.

“Um segundo que seja naquilo que temos de fazer pelos portugueses e sem cores partidárias, nem andar para cá e para lá com os joguinhos como no passado. Nós fazemos aquilo que os portugueses precisam para tornar este país mais próspero”, sublinhou.

A habitação dominou, contudo, grande parte das intervenções dirigidas ao ministro, com a socialista Eva Cruzeiro a acusar o Governo de oprimir e “mandar polícias […] baterem em manifestantes com tendas como se eles fossem criminosos com armas”, criticando ainda a diferença de tributação entre rendimentos do trabalho e das rendas.

Também a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, questionou as cargas policiais nos protestos pela habitação, enquanto Paula Santos, líder parlamentar do PCP, acusou o executivo de reduzir em 40% a verba orçamental destinada a promover a oferta e a reabilitação habitacional.

À direita, Carlos Guimarães Pinto, da IL, considerou “ridículo” que o Governo, bem como o PS, se vangloriem de “terem construído muitas casas”, apontando que quem governa “não constrói nada”, mas sim as pessoas e as empresas.

“Primeiro, porque nunca se construiu tão pouco como nos últimos 15 anos. Mas, segundo, porque vocês não constroem nada. Quem constrói são as pessoas e as empresas. Aquilo que vocês fazem é impedir que elas construam”, atirou.

Sobre habitação, o ministro respondeu com um ataque ao PS, ironizando que, caso seja necessário para os socialistas reconhecerem o trabalho do Governo nesta área, pode “mandar colocar uma placa em todas as casa que se constrói em Portugal a dizer ‘casas do PS’”, argumentando que o executivo prefere “colocar os portugueses primeiro”.

Pinto Luz disse ainda que o programa Mais Habitação, lançado pelo anterior Governo socialista, foi um “falhanço”, enfatizando que o atual executivo reforçou o investimento e que, das mais de 50 mil habitações públicas previstas até ao fim de 2027, metade corresponde a casas novas.

Siga aqui em direto o debate no Parlamento do Orçamento de Estado para 2027

10h17: Governo reclama maior redução de impostos deste século

O ministro das Finanças abriu o debate deste quarta-feira e salientou que “desde abril de 2024, reduzimos os impostos em 5,2 mil milhões de euros, 1,1 pontos percentuais do PIB. Nunca neste século se baixou tanto os impostos em Portugal”, sublinhou.

Miranda Sarmento: “Reduzimos os impostos em 5,2 mil milhões, a maior redução deste século”

07h00: Manifestações dominam debate com oposição 

A crise da habitação e as manifestações em Lisboa e no Porto dominaram o primeiro dia de debate do OE2027, com o primeiro-ministro a defender a política do Governo e a atuação da PSP, enquanto a oposição acusou o Executivo de falhar nas respostas à crise e criticou as medidas previstas para o setor. O primeiro-ministro garantiu abertura a propostas dos partidos, mas insistiu na necessidade de aumentar a oferta de casas defendendo u o novo regime jurídico do arrendamento. Veja aqui os principais momentos do debate desta terça-feira.

Manifestações dominam debate do OE2027, com oposição a criticar Governo e atuação policial

Os partidos árabes em Israel atingiram um número recorde de deputados, com 70% dos votos apurados, podendo não ficar por aqui.

Os partidos árabes atingiram um total de 19 votos até ao momento, ficando com o poder de influenciar futuras maiorias no Knesset, revela o “Haaretz”.

Até agora, a coligação de partidos que apoiam Benjamin Netanyahu obtiveram 54 dos assentos no Parlamento, abaixo dos 61 exigidos para a maioria.

Já o bloco de partidos que apoiam Gadi Eisenkot obtiveram 47 assentos, até agora.

A coligação árabe Joint-List conta com 13 assentos neste momento, sendo o terceiro partido mais votado, apenas atrás do Likud (de Netanyahu) com 27 assentos e do Yashar (de Eisenkot) com 20 assentos. O seu melhor resultado foi em 2020 com 15 assentos.

O seu líder já apelou a uma coligação entre árabes e judeus para derrubar Netanyahu, considerando o atual executivo, um “governo de massacres”, segundo Youssef Jabareen.

O partido árabe UAL (Ra’am) conta atualmente com seis assentos.

No terreno, o líder do Partido Democrata Yair Golan apelou à formação de um governo em coligação com partidos árabes para derrotar Benjamin Netanyahu, mas esta posição tem sido rejeitada por vários dos partidos da coligação de Gadi Eisenkot.

“Não temos futuro aqui se não pararmos de ter medo e se não colocarmos fim ao racismo. Não podemos aceitar a distinção racista de Netanyahu entre votos árabes e judeus”, disse Yair Golan considerando que esta é uma “oportunidade para formar um governo em parceria com os cidadãos árabes de Israel”.

“Quem tentar apagar os votos dos cidadãos árabes está a render-se a Netanyahu e a desistir de Israel”, acrescentou.

Pelo menos 10 pessoas morreram hoje 28 de outubro no acidente entre dois comboios de passageiros de alta velocidade, perto da estação de Urda, em Toledo, Espanha, disse o governo regional de Castela-La Mancha.

“Com total certeza este número [de mortos] vai aumentar”, disse a porta-voz do executivo de Castilla-La Mancha, Esther Padilla, em declarações à televisão RTVE.

A colisão ocorreu pouco antes das 09:00 locais (08:00 em Lisboa) e estão no local bombeiros e outros meios de proteção civil e emergência, segundo o serviço de emergências 112.

De acordo com a empresa Adif, que gere as infraestruturas ferroviárias espanholas, o acidente envolveu dois comboios de alta velocidade que faziam ligações entre Madrid e Sevilha, no sul do país.

O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, assim como vários ministros, cancelaram a agenda pública de hoje por causa do acidente.

“Segundo os primeiros indícios, um AVE [comboio da Renfe] poderá ter chocado com um comboio Iryo por trás, o que causou o descarrilamento de vagões do Iryo”, disseram fontes do Ministério dos Transportes à agência de notícias EFE.

Em 18 de janeiro, um acidente em Adamuz, Córdova, também com dois comboios de alta velocidade, causou a morte a 47 pessoas e ferimentos em cerca de 120.

Os comboios pertenciam igualmente à Renfe e à Iryo. O comboio da Renfe, que fazia a ligação entre Madrid e Huelva (no sudoeste de Espanha, perto da fronteira com o sul de Portugal) chocou com composições da Iryo que tinham descarrilado poucos segundo antes.

Opositores à exploração de lítio em Covas do Barroso, Boticas, mantêm hoje 28 de outubro o protesto contra os trabalhos de prospeção da Savannah para “defender um modo de vida” e mostrar que recusam viver “ao lado de uma mina”.

“É o nosso modo de vida que está em causa. E nós temos toda a legitimidade para não aceitar este projeto. Não queremos, não concordamos, ninguém nos pode obrigar à força a aceitar uma coisa que não queremos”, afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), Nélson Gomes.

Esta manhã, cerca de 40 pessoas voltaram a concentrar-se junto ao mesmo local de prospeção e onde estão máquinas da Savannah, em terrenos baldios, abrangidos pela servidão administrativa concedida pelo Governo em maio.

Contactada pela Lusa, fonte da empresa disse que “não estavam previstos trabalhos no local do protesto, nem terça-feira nem hoje” e que os “trabalhos no terreno seguem um calendário próprio, definido unicamente pela Savannah, dentro do respeito pela servidão administrativa concedida pelo Estado Português”.

A GNR não foi chamada ao local.

“A Savannah continua a trabalhar em várias frentes, cumprindo o seu plano de trabalhos tanto no terreno como na conclusão do estudo de Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), na frente de financiamento e em tantas outras áreas de relevo”, realçou ainda a empresa.

A servidão administrativa autorizada pelo Governo permite à Savannah aceder a terrenos sobre os quais, segundo os que contestam o projeto mineiro, “a comunidade mantém direitos e usos coletivos, contornando a recusa local em autorizar os trabalhos”.

A contestação à mina é feita há oito anos e já a 09 de outubro a associação interrompeu os trabalhos da empresa, com a GNR a identificar 27 opositores à mina de lítio.

“É claro que nos preocupa conviver com uma mina aqui às portas de casa. É o barulho, é o ruído, é toda esta destruição cá nas florestas, nos terrenos agrícolas”, referiu Nélson Gomes, que sublinhou que a exploração mineira “é das atividades que mais impactos têm, quer a nível mundial, social e ambiental”.

Nélson Gomes realçou ainda o impacto sobre a água.

“Cada vez mais, nós neste momento estamos quase no mês de novembro, que já era para ter chovido bastante e continuamos num período de seca. Estamos praticamente há seis meses sem chover, quer dizer, uma região que era abundante em água e neste momento começa a escassear a água”, referiu.

Adiantando anda que, como a exploração mineira precisa de uma quantidade enorme de água, é “uma das preocupações saber onde é que eles vão buscar a água”, porque “este é o recurso mais importante que há”.

Hoje é o segundo dia consecutivo de protesto e, segundo o responsável, “é para continuar”.

“Estamos aqui para isto, é um projeto com o qual não concordámos. Dissemos que íamos lutar até quando pudermos para que este projeto não avance”, frisou.

A empresa, referiu, tem argumentado que a contestação à mina mobiliza um grupo pequeno que não representa a comunidade. Embora reconheça que nem todos são contra o projeto mineiro, o representante referiu: “O que é certo é que ontem [terça-feira] esteve aqui a presidente da Junta de Covas do Barroso, que representa a freguesia e cerca de 180 eleitores, o conselho diretivo representa os compartes, e o presidente da Câmara de Boticas também esteve presente no primeiro bloqueio a 09 de outubro.”

O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

A empresa Savannah Resources pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

O Governo norte-americano concedeu vistos de entrada a Flávio Bolsonaro e à sua família após a fuga do Brasil, revela a “Reuters”.

O candidato pela direita às eleições presidenciais brasileiras fugiu do país para não cumprir com uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar o seu passaporte. Flávio Bolsonaro chegou a garantir que não fugiria do país e que iria ficar para lutar contra a decisão do STF, que criticou duramente.

As autoridades argentinas confirmaram na quarta-feira que Bolsonaro e a sua família tinham entrado no país na terça-feira à noite através de uma fronteira terrestre na província de Misiones com documentos válidos. Depois, apanharam um avião privado rumo ao Equador.

Flávio Bolsonaro está a ser investigado pela justiça brasileira por suspeitas de lavagem de dinheiro e fugas de divisas e também por possíveis irregularidades envolvendo apostas desportivas, segundo a “CNN Brasil”.

Lula da Silva venceu as eleições com 52%, mais de 64 milhões de votos, contra 48% de Flávio Bolsonaro com quase 60 milhões.

Flávio Bolsonaro não concedeu derrota para Lula da Silva e chegou a anunciar que iria procurar anular o resultado devido a irregularidades. Mas o seu Partido Liberal acabou por reconhecer a vitória de Lula na segunda-feira.

“Quando pediram para eu entregar meu passaporte eu entreguei. Ele deveria ter entregue. Mas lamentavelmente a família Bolsonaro é isso. O Brasil é a segunda pátria dele. A primeira é lamber-botas dos EUA”, criticou o presidente Lula da Silva.

A fuga de Flávio Bolsonaro apanhou de surpresa o seu próprio gestor de campanha. “Estamos surpreendidos porque discutimos a necessidade de Flávio, dados os 60 milhões de votos que recebemos, para assumir o seu papel como líder da oposição”, disse o senador Rogério Marinho.

Donald Trump considerou “terrível” o resultado das eleições brasileiras e garantiu que aprovaria a entrada de Flávio Bolsonaro nos EUA.

A agência noticiosa revela que não é claro neste momento onde estão Bolsonaro e a sua família.

O Departamento de Estado norte-americano confirmou que iria conceder vistos para a sua entrada nos Estados Unidos.

Uma coisa é certa neste momento. A fuga de Bolsonaro vai aprofundar a divisão existente entre as duas maiores nações, em termos de habitantes, do continente americano.

Lula da Silva tem acusado Washington de colidir com os Bolsonaros para regressarem ao poder.

A “Reuters” revelou recentemente uma campanha do Departamento de Estado para promover o regresso dos Bolsonaros ao poder.

“Eu estou sabendo agora que o meu adversário foi embora. Veja, eu perdi eleições para o Collor. Eu fiquei no Brasil. Eu perdi eleição para o Fernando Henrique Cardoso duas vezes, eu fiquei no Brasil. O Alckmin perdeu para mim, ficou no Brasil. O Serra perdeu para mim e ficou no Brasil. Eu fico imaginando que culpa tem na consciência um cidadão que acaba de perder as eleições e foge do seu país. Quando fui acusado tive muito convite para fugir do Brasil, ir para embaixada, eu resolvi ficar aqui no Brasil e resolvi me entregar na Polícia Federal para desmascarar meus investigadores. Quem não deve não teme”, disse Lula da Silva na terça-feira.

Arrendamento: Segurança para o senhorio não pode significar insegurança para as famílias – PARTE 1

Para a DECO um mercado de arrendamento equilibrado precisa de confiança dos senhorios e inquilinos. Reforçar uma das partes sem proteger a outra não equilibra o mercado: faz exatamente o inverso.

A proposta de lei do Governo altera o regime do arrendamento urbano com um objetivo assumido: reforçar a posição dos proprietários e tornar mais rápidos os mecanismos de cobrança e de despejo. Mas esta reforma chega num momento em que as rendas dos novos contratos subiram mais de 10% num ano, a oferta continua escassa e cada vez mais famílias não conseguem suportar o custo da casa.

A DECO analisa as principais medidas propostas e apresenta as suas preocupações e propostas para a apreciação na especialidade.

Custos de entrada: arrendar pode tornar-se mais caro

A proposta aumenta de dois para três meses o limite da renda que pode ser exigida antecipadamente e elimina o limite específico atualmente previsto para a caução.

A DECO defende a manutenção de limites para a renda antecipada e para a caução, bem como a definição de um limite global para o conjunto das garantias exigidas ao arrendatário.

Incumprimento: uma dificuldade temporária não deve conduzir à perda da habitação

A proposta reduz de três para dois meses o período de mora relevante para efeitos de resolução do contrato.

A DECO defende que, sobretudo nos contratos destinados a habitação permanente, deve existir uma oportunidade real de regularização da dívida antes da resolução do contrato, sempre que exista capacidade de recuperação financeira.

Renovação dos contratos: garantir estabilidade e previsibilidade

A proposta altera os períodos de renovação dos contratos e as regras relativas à oposição à renovação pelo senhorio.

A DECO defende períodos mínimos razoáveis de estabilidade e previsibilidade nos contratos destinados a habitação permanente, permitindo às famílias reorganizar a sua situação habitacional e financeira.

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Plataformas na internet de venda entre particulares removeram mais de 1.700 anúncios e baniram mais de 200 contas suspeitas de revender artigos roubados durante saques a estabelecimentos comerciais, ocorridos à margem das recentes manifestações em França.

O ministro do Comércio, Serge Papin, revelou hoje 28 de outubro que, no total, “1.737 anúncios foram removidos e 237 contas, banidas”, numa entrevista ao jornal Le Parisien.

Vinted, eBay, Leboncoin, Meta e TikTok foram convocados pelo governo dois dias depois da manifestação de 17 de Outubro, durante a qual 1.161 estabelecimentos comerciais foram saqueados, depredados ou incendiados, segundo um balanço da rede de câmaras de comércio CCI France, divulgado hoje.

Produtos ainda novos em embalagens seladas, sacos da Sephora cheios de produtos novos, maquilhagem da Chanel a ser vendida a preços muito baixos: artigos suspeitos surgiram em grande quantidade nas redes sociais e em sites de revenda logo após o dia 17 de outubro.

As plataformas fizeram cerca de 800 denúncias de utilizadores ou anúncios às autoridades judiciais, segundo Papin, e aproximadamente 500 anúncios ainda estão sob investigação.

Contactada pela agência France-Presse (AFP), a Vinted afirmou adotar uma política de “tolerância zero” para estes casos, sublinhando que colabora “ativamente com as forças de segurança e as autoridades francesas”.

O ‘site’ eBay e a plataforma Leboncoin também garantiram à AFP que contam com equipas dedicadas à moderação.

A crise da habitação e as recentes manifestações, com especial incidência em Lisboa e Porto, marcaram a agenda do primeiro dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), esta terça-feira, 27 de outubro, na Assembleia da República.

Confrontado pela oposição sobre os protestos dos manifestantes e a atuação policial, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP), enquanto os partidos à esquerda acusaram o Governo de falhar na resposta às dificuldades de acesso à habitação.

Montenegro, que revelou que há abertura para acolher propostas da oposição na discussão orçamental, ressalvou que algumas são incompatíveis, e sublinhou que o Governo está “muito atento” ao aumento do custo de vida.

Na abertura do debate, o chefe do Governo elogiou a atuação da PSP que considerou ter sido “especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade”, sempre que se verificaram excessos e desrespeito pela lei. Montenegro destacou ainda o “profissionalismo”, o “equilíbrio” e a “razoabilidade” dos agentes, defendendo que o direito à manifestação deve ser exercido em respeito pelos restantes direitos dos cidadãos.

O governante acusou PS, BE e PCP de quererem tirar “dividendos partidários” da “frustração real” de quem protesta nas ruas contra o custo da habitação e defendeu o novo regime jurídico do arrendamento que o Governo quer implementar.

Questionado pelo líder do Chega, André Ventura, sobre a sua ausência pública durante os protestos, o primeiro-ministro afirmou ter estado a trabalhar nos últimos dias e em contacto permanente com os ministros e os serviços governamentais. Montenegro rejeitou, assim, as críticas de que teria permanecido em silêncio perante as manifestações pelo direito à habitação, assegurando que falou nos dois dias seguintes aos protestos.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, atribuiu a responsabilidade pelos acontecimentos nas manifestações às orientações políticas do Executivo, apontando a “falta de diálogo e de bom senso” do Governo. O líder socialista manifestou solidariedade com os jovens e as famílias que participaram nos protestos, bem como com os agentes policiais feridos, defendendo que o direito de manifestação é compatível com o Estado de direito democrático.

Também o Bloco de Esquerda responsabilizou o Executivo pelo agravamento do preço das casas nos últimos dois anos. O deputado Fabian Figueiredo criticou a atuação policial durante os protestos e voltou a exigir a saída do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), questionando os atrasos na operacionalização da plataforma de pagamento do apoio à renda.

O PCP, por sua vez, defendeu a retirada da legislação que considera facilitar os despejos e os aumentos das rendas. O secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, acusou o Governo de alimentar a especulação imobiliária e afirmou que o problema da habitação “não se resolve à bastonada”.

Em resposta, Luís Montenegro rejeitou que a política do Executivo facilite os despejos, argumentando que as alterações propostas pretendem acelerar a resolução de litígios e reforçar a confiança no mercado. O primeiro-ministro sustentou que o objetivo é aumentar a oferta de casas disponíveis e, desejavelmente, contribuir para a redução dos preços das rendas.

Por sua vez, a Iniciativa Liberal considerou insuficientes as medidas previstas para o setor. A presidente do partido, Mariana Leitão, classificou as propostas para a habitação como “meias medidas” e criticou a redução do investimento público prevista no Orçamento do Estado para 2027.

A líder liberal argumentou que, caso o PSD tivesse implementado medidas anteriormente aprovadas quando ainda estava na oposição, os seus efeitos positivos já poderiam ser visíveis na resposta à crise habitacional. Mariana Leitão questionou ainda o aumento da despesa pública e dos impostos, colocando em causa a viabilização do documento orçamental.

Luís Montenegro respondeu que a IL tem “enormíssimas razões para votar favoravelmente” o Orçamento, defendendo que uma parte significativa das políticas públicas e das decisões orçamentais corresponde à visão liberal.

Uma sondagem à boca das urnas realizada para a estação televisiva Canal 12 confere ao Likud, de Benjamin Netanyahu, a obtenção de 24 lugares do parlamento, o Knesset – muiro aquém dos 61 lugares que determinam a maioria absoluta, mas dois lugares à frente do Yashar, de Gadi Eisenkot, ex-chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel. A confirmar-se, este resultado vai contra a maioria das sondagens pré-eleições, que sistematicamente davam a vitória a a Eisenkot.

Mas, paralelamente, o grupo de partidos assumidamente na oposição a Netanyahu, tem uma maioria de 52 lugares – aos 22 do Yashar, somam-se os 12 do B’Yashar, dez dos Democratas e oito do Beytenu. Do outro lado, com Netanyahu, estão o Shas (oito lugares), Religious Zionism, United Torah Judaism e OtzmaYehudit (com seis cada um), num total de 50.

Além destes, pontificam ainda a Lista Conjunta, de esquerda (e favorável à solução dos dois Estados), com 11 lugares. Ou seja, se a Lista aceitar somar os seus lugares à oposição liderada por Gadi (o que não é uma evidência), o bloco teria mais que os 61 lugares necessários para formar governo. Oficialmente, a posição da Lista Conjunta em relação a uma aliança com Gadi Eisenkot prevê a possibilidade de um apoio condicional e externo (meramente parlamentar, portanto), recusando liminarmente integrar formalmente um governo liderado pelo militar. Há ainda a contar com os sete lugares do Ra’am, o partido da minoria árabe, que, ao contrário da Lista Conjunta, quer integrar formalmente um governo e fazer parte de uma coligação liderada por Gadi Eisenkot. O problema é que os seus sete lugares não são suficientes para atingir os necessários 61 deputados para a construir uma maioria.

De qualquer modo, se Netanyahu vencer, e mesmo que o seu bloco não seja à partida suficiente para atingir os 61 lugares, o presidente do país, Isaac Herzog, que assumiu o cargo em julho de 2021 e é originariamente do Likud, irá por certo convidar o ainda primeiro-ministro para tentar formar o próximo governo. Só se este não conseguir é que, em segunda escolha, irá ‘bater à porta’ de Gadi Eisenkot.

Após a contagem dos votos, Herzog consultará os líderes dos partidos eleitos antes de incumbir o parlamentar que, em sua opinião, tiver a melhor hipótese de formar um governo, o qual não precisa necessariamente ser o líder do maior partido ou bloco. Esse candidato terá 28 dias para articular uma coligação, com uma possível prorrogação de 14 dias. Caso essas tentativas falhem, um segundo líder partidário poderá ter 28 dias (sem prorrogação) para tentar formar um governo, e se essa tentativa também não for bem-sucedida, uma maioria de 61 deputados poderá solicitar ao presidente que atribua a tarefa a um parlamentar específico dentro de um prazo adicional de 21 dias. Se todas as tentativas falharem, Israel enfrentará outra eleição, com Netanyahu a permanecer como primeiro-ministro interino até que seja formado um novo governo.

Mas Herzog já disse que está empenhado em evitar uma repetição de 2019-2020, quando impasses persistentes levaram o país às urnas três vezes em 11 meses, incentivando os líderes a considerarem um governo de unidade ou de rotação envolvendo Netanyahu e Eisenkot, caso nenhum dos dois consiga formar um bloco sozinho.

Uma delegação portuguesa, que integra o ministro da Economia, o secretário de Estado das Comunidades e mais de 30 empresários, vai visitar a Venezuela na próxima semana para identificar oportunidades de negócio e investimento e contactar a comunidade portuguesa.

Numa nota divulgada, esta terça-feira, a Embaixada de Portugal em Caracas anunciou a visita, entre 01 e 03 de novembro, do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, numa comitiva que integra ainda a presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Ana Casaca, e uma missão empresarial integrada por mais de 30 empresas portuguesas.

“Um dos pontos centrais da visita será um grande fórum empresarial, que terá lugar a 03 de novembro, das 9:00 às 14:00 (das 13:00 às 18:00 horas de Lisboa), no Centro Português de Caracas, em Macaracuay. O encontro tem como objetivo aproximar empresas portuguesas e venezuelanas, promover contactos comerciais e identificar oportunidades de negócio e investimento que contribuam para a reconstrução e o desenvolvimento económico da Venezuela”, explica a Embaixada numa nota em língua castelhana.

Segundo a representação diplomática portuguesa, “a agenda dos membros do Governo português incluirá ainda encontros institucionais e reuniões com representantes da comunidade portuguesa e lusodescendente cujo apego e contribuição à vida económica e social venezuelana constituem um vínculo fundamental entre ambos países”.

“A visita ministerial, e a missão empresarial que a acompanha, refletem bem o compromisso de Portugal com a Venezuela e com o fortalecimento dos laços históricos, humanos e culturais que unem os povos português e venezuelano”, acrescenta.

A embaixada adianta que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, permanecerá em Caracas até 05 de novembro “para prosseguir um programa adicional de encontros com as comunidades portuguesa e lusodescendente”.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou, esta terça-feira, 27 de outubro, que os Estados Unidos (EUA) vão receber um milhão de barris de petróleo da Venezuela, no âmbito da cooperação com Caracas após a captura do ex-líder venezuelano Nicolás Maduro.

“Tomámos a Venezuela com grande sucesso e enviaram-me, como presente, um carregamento de um milhão de barris de petróleo. E eu vou entregá-lo aos Estados Unidos”, declarou Trump aos jornalistas durante uma viagem ao Texas.

O Presidente norte-americano republicano, que se deslocava ao estado do Texas para participar num comício eleitoral antes das eleições intercalares de 03 de novembro, manifestou confiança em que a chegada do petróleo venezuelano contribua para reduzir os preços dos combustíveis.

O encarecimento da gasolina, agravado pela guerra contra o Irão, tornou-se um dos principais temas da campanha eleitoral, numa altura em que as sondagens apontam para dificuldades dos republicanos.

Numa mensagem publicada posteriormente na sua rede social, a Truth Social, Trump anunciou que iria participar hoje num comício em Corpus Christi, no Texas, onde está prevista a chegada do carregamento.

Segundo o jornal The New York Post, o Presidente e o secretário de Estado, Marco Rubio, deverão visitar o porto onde atracará o navio que transporta o petróleo venezuelano.

“Este é apenas o primeiro carregamento de milhares de milhões de barris que estão para chegar”, escreveu Trump.

A cooperação petrolífera entre Washington e Caracas foi intensificada após a captura e deposição de Nicolás Maduro por forças norte-americanas, em janeiro.

Na sequência da operação militar, que decorreu em Caracas, os Estados Unidos restabeleceram relações diplomáticas com o Governo interino liderado por Delcy Rodríguez.

Em agosto, Washington anunciou um acordo petrolífero que permitirá aos Estados Unidos aceder a um quinto das reservas de petróleo da Venezuela.

O entendimento tem suscitado críticas de setores que acusam o Governo do Presidente Trump de privilegiar o acesso aos recursos energéticos venezuelanos em detrimento da democratização do país.

Entretanto, o Departamento de Estado norte-americano anunciou na segunda-feira o apoio a um plano de reformas dos sistemas judicial e eleitoral da Venezuela, a concretizar até ao final deste ano.

Segundo a proposta, após a implementação das reformas, Delcy Rodríguez deverá declarar vaga a Presidência, abrindo um prazo constitucional de seis meses para a realização de eleições, previsivelmente em 2027.

O roteiro político está a ser discutido em negociações promovidas por Washington desde agosto, envolvendo representantes do chavismo (a corrente política e ideológica inspirada no legado do antigo presidente Hugo Chávez) e um bloco da oposição liderado por Dinorah Figuera.

A líder da oposição venezuelana e Nobel da Paz (2025) María Corina Machado não participa, até ao momento, nestas conversações.

Machado regressou no domingo à Venezuela, depois de ter permanecido quase um ano fora do país.