As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. 

O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).

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A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027.

Contas

Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha:

• Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social;
• Bets: perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa;
• MEI: medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.

O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas. 

A instituição ressalta que o cálculo não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.

A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano. Para 2027, a avaliação apresentada na abertura do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

A instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.

“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.

Juros

O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica) aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.

A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.

Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício apresentado no relatório.

A instituição também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.

Crédito público

Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.

Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.

Previdência e BPC

A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.

Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.

Plano fiscal

Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais.

Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.

“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.

O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros.

Para a instituição, o desafio é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos capazes de estimular o crescimento econômico.

Remanejamento

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Apenas informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.

A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. 

Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, rebateu nesta quinta-feira (29) falas de que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria que fazer um ajuste fiscal no próximo mandato com cortes de gastos em políticas sociais.

Em publicação no X (Antigo Twitter), Boulos afirmou que quem defende a ideia “não entendeu nada do que foi essa eleição”.

Na sequência, ele declarou que “o Tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular”, em referência à proposta do candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL), que prometia um corte de R$ 200 bilhões se eleito.

“Quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição. O Tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular. O candidato da Faria Lima perdeu e fugiu para os EUA. A agenda econômica do Brasil será a que venceu as eleições, não a que perdeu!”, disse o ministro.

Quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição. O Tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular. O candidato da Faria Lima perdeu e fugiu para os EUA. A agenda econômica do Brasil será a que venceu as eleições, não a que perdeu!

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) October 29, 2026

A área fiscal deve ser um dos principais desafios do próximo mandato do petista, que tem início em 5 de janeiro de 2027. O equilíbrio fiscal das contas, assim como o orçamento para previdência social e endividamento das famílias, são alguns dos itens que o governo deverá enfrentar.

Além das políticas sociais já existentes e que são defendidas pelo governo de Lula, como o Bolsa Família e o Gás do Povo, durante a campanha, o político apresentou outras medidas para o quarto mandato, como a extensão do programa Pé-De-Meia para alunos universitários, além da manutenção e expansão do Minha Casa Minha Vida e a criação do Pix MEI.

Assim como Boulos, a ex-ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet (PSB) apoiou a ideia de ajuste fiscal, mas rejeitou a hipótese de que essa medida gere cortes nesses programas. Em entrevista à CNN Brasil na quarta-feira (28), Tebet falou que o país possui muita “gordura” para cortar, como as renúncias fiscais.

A ex-ministra também defendeu a criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para contenção de gastos. Segundo ela, o governo precisa aproveitar o final da atual legislatura para analisar e aprovar a pauta.

“E aí, o que eu acho mais importante é que a janela de oportunidade é agora. Agora precisamos da PEC da contenção de gastos, naquilo que precisa ser cortado sem reduzir benefícios sociais”, declarou.

*Sob supervisão de Lucas Schroeder

O setor público consolidado, que reúne União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro de 2026. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (29) pelo BC (Banco Central), no relatório de Estatísticas Fiscais.

O saldo negativo foi inferior ao registrado no mesmo mês de 2025, quando as contas públicas apresentaram déficit primário de R$ 17,5 bilhões, uma redução de R$ 12 bilhões. Em agosto deste ano, o setor público havia registrado déficit de R$ 10 bilhões.

O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e despesas do setor público, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.

Em setembro, o Governo Central registrou superávit de R$ 3,5 bilhões. Já os governos regionais, que incluem estados e municípios, apresentaram déficit de R$ 5,6 bilhões, enquanto as empresas estatais tiveram resultado negativo de R$ 3,4 bilhões.

No acumulado de 12 meses até setembro, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 70,1 bilhões, equivalente a 0,52% do PIB (Produto Interno Bruto). O percentual representa uma redução de 0,09 ponto percentual em relação ao resultado acumulado até agosto.

Juros da dívida pública

Os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 107,5 bilhões em setembro, ante R$ 84,7 bilhões no mesmo mês de 2025. O resultado representa um aumento de R$ 22,8 bilhões na comparação anual.

Segundo o BC, a elevação foi influenciada pelo resultado menos favorável das operações de swap cambial, pelo crescimento do estoque da dívida pública e pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Nas operações de swap cambial, o ganho foi de R$ 2,8 bilhões em setembro deste ano, ante R$ 13,4 bilhões no mesmo período do ano passado.

No acumulado de 12 meses até setembro, os gastos com juros nominais chegaram a R$ 1,205 trilhão, equivalente a 8,99% do PIB. No mesmo intervalo encerrado em setembro de 2025, os juros haviam somado R$ 984,8 bilhões, ou 7,86% do PIB.

Ao considerar os gastos com juros, o resultado nominal do setor público foi deficitário em R$ 113 bilhões em setembro. Em 12 meses, o déficit nominal acumulado atingiu R$ 1,275 trilhão, equivalente a 9,51% do PIB, uma elevação de 0,04 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Dívida pública

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral), que compreende o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais, atingiu 82,9% do PIB em setembro, o equivalente a R$ 11,1 trilhões.

O percentual permaneceu estável em relação a agosto. No acumulado de 2026, a dívida bruta registra alta de 4,3 pontos percentuais do PIB.

Segundo o BC, o comportamento da dívida em setembro refletiu principalmente os juros nominais apropriados, que contribuíram para uma elevação de 0,8 ponto percentual, compensada pelos resgates líquidos de dívida e pelo efeito da variação do PIB nominal, ambos com impacto negativo de 0,4 ponto percentual.

Já a DLSP (Dívida Líquida do Setor Público) chegou a 70% do PIB em setembro, equivalente a R$ 9,4 trilhões. O percentual representa uma alta de 0,7 ponto percentual em relação a agosto, quando a dívida líquida estava em 69,3% do PIB.

No acumulado do ano, a dívida líquida aumentou 4,7 pontos percentuais do PIB, influenciada principalmente pelos juros nominais, pelo déficit primário acumulado e pela valorização cambial.

O deputado do PSD José António Garcês frisou hoje as potencialidades económicas de São Vicente e as condições que o concelho oferece para atrair novos investimentos, considerando que as vantagens fiscais existentes, associadas aos recursos e à capacidade empresarial do território, representam oportunidades para o desenvolvimento de novos negócios no Norte da Madeira. No segundo […]

Passado o período eleitoral, a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado defende que a equipe do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa anunciar “o mais rápido possível” um plano de ajuste fiscal para ancorar as expectativas do mercado.

Na última segunda-feira (26), a bolsa brasileira registrou a maior perda em um dia desde março de 2020, período marcado pelo início da pandemia de Covid-19. Diante o movimento, a B3 precisou acionar o circuit breaker.

Leia Mais:

“Nos primeiros dias, após o anúncio do resultado do segundo turno das eleições, houve forte volatilidade nos mercados de capital, cambial e dos juros futuros. O anúncio, o mais rápido possível, de um plano de voo consistente e crível para os próximos quatro anos e de quem estará à frente do Ministério da Fazenda poderá acalmar os agentes econômicos e investidores”, diz o relatório da IFI.

Para 2026, a IFI projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB. Para este ano, o governo federal persegue uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB.

Já para 2027, a IFI estima um déficit primário efetivo potencial de 1% do PIB. A projeção diverge das estimativas do próprio governo federal, que apontam um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões.

“Sem falar no Pé-de-Meia para o ensino superior e a isenção de tarifa de transporte coletivo nos fins de semana. Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. do PIB”, afirma.

A IFI defende que o ajuste fiscal produza superávits primários necessários para estancar o crescimento da dívida, de modo a criar um ambiente adequado para a queda das taxas de juros e desengessar o orçamento.

A instituição também defende rever o perfil dos gastos, aumentar a eficiência das despesas e ampliar substancialmente os investimentos estratégicos estruturantes, sobretudo na infraestrutura e na inovação tecnológica.

“Ficou bastante claro que a política fiscal é hoje o tema central para desatar os nós e romper os gargalos que aprisionam a economia brasileira no círculo vicioso composto por desequilíbrio fiscal, pressões inflacionárias, juros altos e baixo crescimento”, destaca o documento.

Passado o período eleitoral, a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado defende que a equipe do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa anunciar “o mais rápido possível” um plano de ajuste fiscal para ancorar as expectativas do mercado.

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Para 2026, a IFI projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB. Para este ano, o governo federal persegue uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB.

Já para 2027, a IFI estima um déficit primário efetivo potencial de 1% do PIB. A projeção diverge das estimativas do próprio governo federal, que apontam um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões.

“Sem falar no Pé-de-Meia para o ensino superior e a isenção de tarifa de transporte coletivo nos fins de semana. Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. do PIB”, afirma.

A IFI defende que o ajuste fiscal produza superávits primários necessários para estancar o crescimento da dívida, de modo a criar um ambiente adequado para a queda das taxas de juros e desengessar o orçamento.

A instituição também defende rever o perfil dos gastos, aumentar a eficiência das despesas e ampliar substancialmente os investimentos estratégicos estruturantes, sobretudo na infraestrutura e na inovação tecnológica.

“Ficou bastante claro que a política fiscal é hoje o tema central para desatar os nós e romper os gargalos que aprisionam a economia brasileira no círculo vicioso composto por desequilíbrio fiscal, pressões inflacionárias, juros altos e baixo crescimento”, destaca o documento.

A trajetória da dívida pública brasileira, que saiu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026, vem sendo apontada pelo mercado financeiro e por economistas considerados “liberais” ou “ortodoxos” como o “maior problema” do próximo governo que colocaria em risco a economia brasileira. Para esta ala, reduzir gastos é o principal caminho para manter o equilíbrio fiscal.

De outro lado, há economistas de outras correntes de pensamento, consideradas “heterodoxas” ou “desenvolvimentistas”, que apontam essa proposta do mercado financeiro como prejudicial à população por tirar recursos de áreas fundamentais, como saúde, educação, previdência e assistência social.

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Para esses especialistas, são os juros altos praticados pelo Banco Central (BC) o principal problema econômico do país que pressiona a dívida pública. Já o BC tem condicionado a redução dos juros a realização de superávits primários pela União, que é quando as receitas superam as despesas, excluindo os gastos da dívida.

A revista Forbes, especializada em finanças com sede nos Estados Unidos (EUA), publicou artigo sugerindo um corte de até R$ 450 bilhões para estabilizar a dívida pública brasileira, usando como base estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado.

Durante a campanha presidencial, a promessa de corte de magnitude menor, de R$ 250 bilhões, foi atribuído ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) a partir de revelações da imprensa. A proposta foi atacada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusou Flávio de preparar um “tesouraço” nos benefícios sociais.    

Consultados pela Agência Brasil, economistas rejeitaram a tese dominante veiculada na imprensa de que a trajetória da dívida brasileira deve ser combatida com corte de gastos primários, ou seja, aqueles usados para prestação dos serviços públicos.

Calote e inflação

A professora do Instituto de Economia da Unicamp Simone Deos afirma que não há risco de calote da dívida ou de aumento da inflação, como alertam os economistas liberais, em função do aumento do endividamento bruto nos últimos anos.

“Isso não tem maiores consequências porque a dívida pública é em reais, não em moeda estrangeira. A história não mostra nenhum país que não tenha conseguido pagar a sua dívida interna, em moeda nacional, por falta de recursos. Haveria risco se a dívida fosse em dólares”, diz.

O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Fernando Henrique Lemos Rodrigues afirmou à Agência Brasil que a dívida ainda não preocupa como os economistas liberais têm alertado.

“A dívida enquanto proporção do PIB não é uma preocupação prioritária. A dívida está dentro dos parâmetros internacionais considerando a complexidade do Brasil e o peso da dívida interna. São níveis aceitáveis ainda, mesmo com o crescimento dos últimos anos”, afirma.

O doutor em teoria econômica critica ainda a comparação, comum no noticiário econômico, do Estado brasileiro com uma família ao argumentar que o governo não poder gastar mais do que arrecada.

“Nós não estamos falando de uma dona de casa, nem de uma dona de padaria. Estamos falando de um país com capacidade de arrecadação, de alongar o seu endividamento e de conseguir receitas das suas estatais”, explicou Fernando.

Comparação internacional

A pesquisadora Simone Deos, que atua no Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (CERI) da Unicamp, acrescenta que muitos países têm nível de dívida superior ou similar ao Brasil.

Japão (236% do PIB), Estados Unidos (120% do PIB), Reino Unido (101% do PIB), Itália (135%), Índia (81,2%) e Canadá (110% do PIB) são países que registram dívidas públicas maiores ou semelhantes à do Brasil, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2024.

Para Simone, o problema do aumento da dívida é porque uma parcela maior do orçamento público fica comprometido com pagamento de juros para os mais ricos.

“O que está causando essa trajetória de aumento é o pagamento de juros. E o problema dela é que uma parcela cada vez maior do PIB está sendo transferida para rentistas [pessoas ou empresas que obtém renda por meio de aplicações financeiras]”, acrescenta.

Juros pressionam dívida

A taxa de juros real no Brasil de 8,45%, a maior do mundo segundo levantamento da consultoria Moneyou, é o principal fator para o crescimento da dívida pública, segundo dados do Banco Central (BC).

Nos últimos 12 meses, o Brasil gastou R$1,1 trilhão em juros, o que representa 8,86% do PIB, calcula o BC. Ao longo de 2026, o principal fator para o crescimento de 4,2 pontos percentuais (p.p) da dívida/PIB foram os juros nominais. 

O professor Fernando Henrique argumenta que a pressão por redução dos gastos públicos no Brasil é uma “chantagem” do mercado financeiro com objetivo de manter os juros elevados. Isso porque o BC tem condicionado a redução dos juros aos superávits primários.

Segundo o professor, como o governo não pode fazer o ajuste fiscal que o mercado pede sem reduzir os direitos sociais da população, a pressão por cortes funciona para justificar a manutenção das altas taxas de juros.

“O mercado sabe que o governo não vai cortar. Existe um conluio para manter a taxa de juros alta. Um fundo de aplicação financeira tem cerca de 90% da rentabilidade vindo da dívida pública”, explicou Rodrigues.

O professor da UFRRJ argumenta que o Brasil está com a inflação “bastante controlada”, havendo espaço para uma redução maior da taxa de juros.

“Acontece que o BC brasileiro é refém, sobretudo, das instituições financeiras de maior poder de fogo, grandes bancos e grandes corretoras, que é o pessoal da Faria Lima”, explicou.

Outro motivo apontado para reduzir os juros no Brasil é o fato de os juros serem baixos nos países desenvolvidos, o que cria uma pressão do mercado financeiro para manter os juros altos em países como Brasil, México, Rússia, Turquia e Indonésia.

O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, os gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.

Alternativa ao ajuste fiscal

A professora da Unicamp Simone Deos pondera, por outro lado, que é válido um debate sobre a eficiência e a qualidade dos gastos públicos, mas defende que mudanças não podem prejudicar políticas sociais.

A pesquisadora do CIRE argumenta que a doutrina econômica adotada pelo BC não tem funcionado para o Brasil. “Tem que mudar a cartilha do BC para ele agir de outra forma”.

Segundo a especialista, é possível reduzir os juros no Brasil e, com isso, equilibrar a dívida pública de forma coordenada e planejada por meio da intervenção no mercado de câmbio, um dos principais fatores de inflação no Brasil. Para isso, o BC teria que fazer uso dos US$ 350 bilhões de reservas em dólar.

“Uma redução dos juros é mais do que suficiente para a dívida estabilizar. Para isso, precisa de uma ação coordenada com a questão cambial do BC. No mais, a gente tem que discutir qualidade do gasto”, comentou.

O professor da UFRRJ Fernando Henrique Rodrigues, por sua vez, defende que o Estado precisa fortalecer seu orçamento social e de investimentos em estatais para perseguir algum desenvolvimento econômico.

“Se um gasto público, num primeiro momento, tem um impacto que se diria negativo sobre as contas públicas, em um segundo momento, ele gera renda, emprego e novos investimentos. Isso volta na forma de arrecadação”, comentou.

A redução das renúncias fiscais do país é um dos principais caminhos defendidos por Simonte Tebet (PSB), ex-ministra do Planejamento e Orçamento, para ajustar as contas públicas.

“O Brasil lamentavelmente tem muita gordura pra cortar. O Brasil é o país dos desperdícios, é o país da corrupção, é o país de privilégios. Essa é uma frente que temos que enfrentar. Isso é suficiente? Não, mas tem muitas políticas públicas que eram necessárias e não são mais, como as renúncias fiscais”, pontuou em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (28).

“Trocar gastos ruins por gastos bons. Tirar políticas públicas que não são mais eficientes para comportar outras políticas públicas que foram prometidas e ninguém vai cometer estelionato eleitoral.”

Além de “ajustes finos” em cima de benefícios tributários e isenções considerados ineficientes, a ex-ministra apontou para a necessidade de se rever determinadas despesas e as regras do arcabouço fiscal adotado em 2023 pelo governo Lula.

A ex-ministra do Orçamento avaliou que, fazendo os ajustes necessários, o país pode atingir um superávit fiscal de valor equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em quatro anos.

Veja os 5 sinais de que as contas públicas do Brasil estão em risco

 

Ex-ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (PSB) defendeu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ajustar as contas públicas do país.

“Nós temos um cardápio, nós temos medidas prontas na gaveta de alguns ministérios das equipes econômicas que serão colocadas, acredito eu, na mesa do presidente.
E aí o que eu acho mais importante é que a janela de oportunidade é agora. Agora precisamos da PEC da contenção de gastos, naquilo que precisa ser cortado sem reduzir benefícios sociais”, apontou Tebet em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (28).

“O Brasil lamentavelmente tem muita gordura pra cortar. O Brasil é o país dos desperdícios, é o país da corrupção, é o país de privilégios. Essa é uma frente que temos que enfrentar. Isso é suficiente? Não, mas tem muitas políticas públicas que eram necessárias e não são mais, como as renúncias fiscais”, pontuou.

Além de “ajustes finos” em cima de benefícios tributários e isenções considerados ineficientes, a ex-ministra apontou para a necessidade de se rever determinadas despesas e as regras do arcabouço fiscal adotado em 2023 pelo governo Lula.

Para dar um sinal positivo e esperado pelo mercado, Tebet avaliou que as medidas devem ser indicadas nos próximos 45 dias e “de forma objetiva”, visando fechar as contas públicas no verde em 2027.

A ex-ministra do Orçamento avaliou que, fazendo os ajustes necessários, o país pode atingir um superávit fiscal de valor equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em quatro anos.

Ainda assim, reforçou que a revisão de gastos deve ser feita sem penalizar os mais necessitados.

“Importante falar do equilíbrio fiscal. Os problemas do Brasil cabem dentro do orçamento brasileiro, e é possível e necessário fazer um ajuste fiscal, uma revisão de gastos sem tirar um benefício sequer”, inadgou.

“Trocar gastos ruins por gastos bons. Tirar políticas públicas que não são mais eficientes para comportar outras políticas públicas que foram prometidas e ninguém vai cometer estelionato eleitoral.”

Veja os 5 sinais de que as contas públicas do Brasil estão em risco

 

A ex-ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet (PSB) afirmou nesta quarta-feira (28) em entrevista à CNN que na gestão do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será necessário fazer “um ajuste fiscal e uma revisão de gastos”. Segundo Tebet, o Brasil é “o país dos desperdícios” e tem “muita gordura para cortar”.

“Os problemas do Brasil cabem dentro do Orçamento brasileiro e é possível e necessário fazer um ajuste fiscal, uma revisão de gastos, revisar gastos, sem tirar um benefício sequer”, declarou em entrevista.

“O Brasil lamentavelmente tem muita gordura apra cortar. O Brasil é o país dos desperdícios, é o país da corrupção, é o país de privilégios. Essa é uma frente que temos que enfrentar. Isso é suficiente? Não, mas tem muitas políticas públicas que eram necessárias e não são mais, como as renúncias fiscais”, completou.

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Segundo Tebet, as equipes econômicas de alguns ministérios já possuem um “cardápio de medidas prontas” para serem apresentadas ao presidente Lula com o objetivo de realizar um ajuste fiscal. “A janela de oportunidade é agora”, disse.

A ex-ministra avalia que, para além das medidas por parte do governo, também é necessária uma PEC (proposta de emenda a Constituição) sobre “contenção de gastos”, com destaque do que precisa ser reduzido nas contas públicas, sem colocar em cheque os benefícios sociais.

Tebet afirma que a PEC deverá incluir “ajustes finos na regra do arcabouço, renúncias e despesas, fazer os ajustes para ter um superávit de 2% em quatro anos”.

*Sob supervisão de Mayara da Paz

A ausência de um perfil mais firme com a consolidação fiscal pode pressionar o perfil de crédito do Brasil ao longo do tempo, segundo relatório da agência de classificação de risco Moody’s divulgado nesta terça-feira (27).

A instituição avalia que a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter a atual trajetória da política fiscal, com ajustes graduais, prolongando os déficits nominais, os custos elevados de financiamento e o aumento dos encargos da dívida pública.

A Moody’s avalia que, embora a eleição não altere a atual classificação do perfil de crédito soberano brasileiro, a estabilização das contas públicas dependerá da capacidade do governo de avançar em reformas fiscais.

“Na ausência de um compromisso com a consolidação fiscal mais firme do que o esperado atualmente, a persistente baixa capacidade de pagamento da dívida pressionaria o perfil de crédito do Brasil ao longo do tempo”, destacou a agência em relatório.

Apesar dos desafios, a Moody’s considera que um compromisso mais sólido com o ajuste fiscal pode surgir à medida que o presidente Lula formar sua nova equipe econômica.

Para a agência, a adoção de medidas fiscais mais profundas e antecipadas ajudaria o Brasil a recuperar parte da credibilidade fiscal perdida, reduzir os prêmios de risco e as pressões inflacionárias, além de contribuir para a diminuição dos custos de financiamento.

O relatório ainda destaca que o principal desafio do novo mandato será estabilizar a trajetória da dívida pública e recuperar a credibilidade da política fiscal brasileira.

“A dívida do governo geral está em cerca de 83% do PIB (Produto Interno Bruto) atualmente, em comparação com aproximadamente 72% na época da eleição presidencial de 2022″, argumentou o documento.

A Moody’s também ressalta o peso das despesas com juros, equivalentes a cerca de 20% da receita do governo geral, e a rigidez do orçamento brasileiro: mais de 90% dos gastos são determinados por lei.

Apesar de o país ter registrado pequenos déficits primários recentemente, de cerca de 0,5% do PIB, os elevados custos de financiamento contribuem para déficits fiscais nominais entre 8% e 9% do PIB, segundo a agência.

Para estabilizar a relação entre dívida e PIB, a Moody’s estima que o Brasil precisaria alcançar um superávit primário de 2% a 3% do PIB.

A instituição ressalta, porém, que um ajuste dessa magnitude exigiria reformas, especialmente diante das limitações políticas para reduzir despesas obrigatórias e alterar vinculações orçamentárias.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou, nesta terça-feira (27), em Brasília, que o governo federal vai discutir com agentes do mercado financeiro e do setor privado em geral medidas de ajuste que favoreçam o cumprimento da meta fiscal.

“Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal, com a estabilidade fiscal e isso vai ser buscado com diálogo”, disse o ministro a jornalistas ao chegar, nesta manhã, ao Ministério da Fazenda.

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O ministro revelou que, na segunda-feira (26), entrou em contato com representantes do setor financeiro para tentar acalmar o mercado, um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser reeleito para mais quatro anos à frente do governo federal.

Sem fornecer mais detalhes, Durigan comentou que a equipe de governo já vem discutindo medidas de ajuste fiscal, incluindo a possibilidade de uma ampliação da fatia do Orçamento da União passível de ser contingenciada - medida que depende da aprovação do Congresso Nacional. 

“Já temos várias medidas sendo estudadas e algumas prontas”, revelou Durigan, explicando que as propostas em análise vão ser anunciadas em breve, com a autorização do presidente Lula, que, antes, quer definir os novos integrantes de sua equipe econômica.

“Estamos passando por um período de transição”, destacou o ministro, referindo-se ao período entre o anúncio do resultado do segundo turno das eleições presidenciais e o dia 5 de janeiro, quando Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, serão reempossados.

“[Até lá] o presidente vai se sentar tanto com a equipe atual, quanto com a que ainda vai designar para o novo mandato, e definir os próximos passos concretos. Sabendo que já temos medidas prontas, como a busca pelo centro da meta, que vão ser tratadas com o Congresso Nacional em breve.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (27) que vai propor uma alteração nas regras fiscais para mirar o centro da meta. A mudança depende de aprovação do Congresso Nacional.

Na prática, a proposta vai permitir que a equipe econômica amplie a fatia do contingenciamento do Orçamento para perseguir o centro da meta. Atualmente, o volume contingenciado mira o piso da meta.

 

De acordo com o ministro da Fazenda, a proposta vão vai acabar com a banda de tolerância. O arcabouço fiscal estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual.

“Vamos buscar o centro da meta de maneira formal. As medidas legislativas vão ser apresentadas para isso. Vamos dar todos os instrumentos para que não haja dúvida jurídica de que vai perseguir o centro da meta”, disse a jornalistas.

Durigan também afirmou que o governo estuda outras medidas de ajuste fiscal. Sem detalhá-las, o ministro disse que as ações vão depender da nova equipe econômica do quarto mandadto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Existem outras medidas que estão sendo avaliadas. Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele. Depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o nosso compromisso é com responsabilidade fiscal. É com estabilidade fiscal”, disse.

A meta de 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.

“A informação que eu tenho da análise técnica é de que um projeto de lei complementar daria conta fazer esse estabelecimento”, declarou.

Em setembro, a equipe econômica atualizou as projeções e informou que deve fechar o ano com um déficit primário efetivo de R$ 80,9 bilhões, isto é, sem considerar as exceções do cálculo da meta.

Ao considerar as exceções previstas em lei para o cálculo da meta fiscal, o governo considerou que pode faltar R$ 13,6 bilhões para alcançar o piso da meta em 2026. Por essa razão, a equipe econômica anunciou um contingenciamento de mesmo valor.

O resultado do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) surpreendeu o mercado.

A resposta veio na operação dos ativos nesta segunda-feira (26): o dólar registrou a maior alta diária em 23 anos, os juros futuros tiveram alta de quase dois pontos e a Bolsa teve de paralisar suas operações na abertura do que foi o pior pregão desde a pandemia.

Por outro lado, chama atenção um desempenho que pode soar contraintuivo: na contramão, o VIX Brasil – indicador usado como “termômetro do medo” do mercado brasileiro – chegou a cair 40% ao longo do dia. No fim dos negócios, apurava perda de 38,59%.

A reeleição de Lula para um quarto mandato pode ter frustrado as expectativas do mercado financeiro e forçado o desmonte de posições construídas em torno da tese Flávio Bolsonaro. Mas o VIX apura que a volatilidade caiu. O choque inicial ainda deve ressoar pelos próximos dias, mas o mercado deve se assentar e voltar a se pautar em fundamentos e no noticiário, seja ele corporativo ou político.

“A forte reação do mercado nesta segunda-feira reflete o fato de que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva não estava totalmente precificada pela maior parte dos agentes financeiros. Nas semanas que antecederam o segundo turno, o Ibovespa registrou expressiva alta embalado pela expectativa de que Flávio Bolsonaro sairia vencedor”, observa Rebecca Nossig, estrategista de ações da Nomad.

“Essa aposta fez com que muitos fundos e investidores institucionais se posicionassem de forma otimista para um cenário que acabou não se concretizando nas urnas, tornando o ajuste de preços não apenas previsível diante do choque de expectativas, mas também devido à urgência operacional no desmonte rápido das carteiras.”

Após o primeiro turno, o mercado viveu uma euforia que levou o Ibovespa a renovar recordes com a vitória parcial de Flávio. Comparando com a duração do primeiro movimento, Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, afirma que o pessimismo ainda deve durar “por enquanto”.

“A lua de mel do otimismo do mercado financeiro no pós-primeiro turno durou uns 15 dias aproximadamente”, relembra.

O movimento imediato de queda – pelo que Nossig chama de “liquidação forçada de posições” – tende a perder força à medida que o “choque inicial” do resultado eleitoral é absorvido, explica a analista.

A volatilidade cai à medida que as eleições acabam e sabe-se concretamente quem será o próximo presidente. A incerteza não é anulada, de modo que o mercado deve seguir buscando pistas sobre qual vai ser a postura do petista em seu próximo governo.

A expectativa gerada em torno de Bolsonaro era movida pela esperança dos investidores em uma política fiscal mais rígida. Com Lula, espera-se continuidade de uma economia pautada no impulso com gastos públicos.

Mas os analistas ouvidos pela reportagem apontam que agora, antes de concretizar novas estratégias, o mercado deve esperar para observar o que será de fato sinalizado pelo governo. Desse modo, a Bolsa deve entrar em um período de oscilação tática e consolidação de preços.

Olivia Carneiro, economista e mestre pela Universidade de Chicago, ressalta que algum resquício de especulação eleitoral deve seguir nesse período de transição de mandatos. Com um Congresso mais à direita, o mercado deve fazer os cálculos sobre a governabilidade de Lula 4 e a continuidade – ou não – de medidas de impacto para a economia.

Nesse sentido, Rai Chicoli, estrategista-chefe da Monte Bravo, pondera sobre o impacto inflacionário que algumas propostas devem ter no próximo ciclo – e consequentemente nas expectativas do mercado -, como o fim da escala 6×1. O analista coloca também na ponta do lápis o efeito que o El Niño pode gerar sobre o preço dos alimentos.

Para além disso, Carneiro vê um cenário global ainda com muitas incertezas – como os preços de energia, a guerra no Irã e crises de dívida, inflação e juros altos por diversos países -, fazendo o mercado ficar sem novos impulsos claros e evidentes para se movimentar.

Porém, mesmo com exterior desfavorável, o Ibovespa vem conseguindo colher espólios em 2026. Apesar da queda de 13,88% na ressaca da eleição, o principal indicador do mercado acionário brasileiro acumula alta de 10,32% no ano. Desde 2023, a alta é de mais de 60%.

Ainda assim, é consenso no mercado de que o ânimo dos investidores “vai depender da postura do Lula daqui para frente”, enfatiza Olivia Carneiro.

Construir credibilidade fiscal junto do mercado financeiro vai requisitar do presidente mais do que discurso, segundo Alex Agostini. Ele nota que “nada será suficiente” para os agentes econômicos sem a indicação de um nome forte e vindo de fora do Partido dos Trabalhadores para o Ministério da Fazenda.

A novo chefe da equipe econômica deverá ser alguém “técnico e pró-mercado”, resume.

“Para que haja trégua, precisa indicar nome forte à Fazenda. Não só ortodoxo, mas um aristocrata, que conhece as demandas do mercado financeiro e do setor privado. E para que a credibilidade seja duradoura, o governo vai ter de formar corpo junto do centrão para aprovar suas medidas”, pontua o economista-chefe da Austin.

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Para Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC (Banco Central), o marco fiscal adotado pelo governo Lula em 2023 não é tão “claro, direto e rigoroso” quando o assunto é a fixação dos limites de despesas permitidos ao Executivo.

O economista defendeu, em entrevista exclusiva ao CNN Money nesta segunda-feira (26), que seria mais crível “uma coisa clara”, ao invés de métricas de crescimento de gastos flexíveis a depender do crescimento da economia.

Além disso, Meirelles indicou que o “maior problema” em relação ao arcabouço fiscal “é que ele não está sendo seguido”.

Apesar de o governo ter cumprido as metas de gastos primários dos últimos anos, o ex-ministro observou que a regra só atendeu ao parâmetro estabelecido em lei ao ignorar da conta despesas extraordinárias.

Nesse sentido, apontou que a regra “perde eficácia” e que “a dívida cresce independentemente de como o governo a contabiliza”.

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Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC (Banco Central), Henrique Meirelles defende que o próximo nome que ficar à frente da pasta deve ser o de alguém favorável à mudança na maneira como o governo gere as contas públicas.

“Seria alguém que fosse visto pelo mercado – e se for anunciado nessa direção – no sentido de assumir compromisso em relação à política fiscal claro“, disse Meirelles em entrevista ao CNN Money nesta segunda-feira (26).

Clareza passa, segundo o ex-ministro, por apresentar propostas diretas para o controle dos gastos, sem meandros e ambiguidades.

“Fato é que estamos com a dívida pública elevada e, se seguirmos nesse ritmo de gastos fiscais, vai ficar insustentável”, ressaltou ao CNN Money.

Questionado se o indicado à Fazenda teria de vir do mercado financeiro, Meirelles indicou que este não necessariamente seria um critério de escolha.

Além de sinalizar claramente seu compromisso fiscal, a pessoa escolhida teria de passar credibilidade sobre suas afirmações. Fator este que passa por dois elementos: ter um passado que confirme essa postura e representatividade junto do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conseguir bancar suas propostas.

Por outro lado, o ex-BC também não enxerga hoje ninguém no governo federal que tenha capacidade de transmitir uma postura fiscalista crível ao mercado.

“Certamente não há ninguém no governo que eu saiba. Pode estar lá dentro, mas ninguém publicamente que esteja fazendo uma declaração clara de que é necessário controle fiscal”, ponderou ministro.

Meirelles observou que uma postura mais contida seria compreensível por algum técnico de visão mais ortodoxa que estivesse compondo um governo que, até o momento, mantém em andamento uma política contrária.

“Alguém favorável à mudança relevante, essa pessoa dentro do governo teria ficado em uma situação complicada”, pontuou.

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O mercado financeiro aguarda com expectativa novos anúncios do governo em relação às contas públicas. Para Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, as medidas discutidas até o momento vão na direção correta, mas ainda são insuficientes diante dos desafios fiscais que se apresentam.

“Vão na direção correta, mas precisa mais coisa, até porque foram feitas promessas na campanha, como por exemplo o passe livre no final de semana, coisas que precisam entrar no orçamento“, afirmou Zeina Latif.

Para ela, é necessário um anúncio robusto e tempestivo, especialmente diante de uma dinâmica de mercado que considera muito preocupante.

Urgência na sinalização fiscal

Zeina Latif destacou que o momento exige uma postura clara e rápida.

“Nós estamos vendo uma dinâmica de mercado muito preocupante, mercado muito sem parâmetros. Tem reunião do Copom [Comitê de Política Monetária] na semana que vem, alguns já discutindo alta de juros”, observou.

Segundo ela, é fundamental que haja uma sinalização forte das intenções e dos planos do governo para interromper a dinâmica negativa nos preços dos ativos, que, em suas palavras, “machucam sim a economia”.

Arcabouço fiscal precisa de credibilidade

Questionada sobre o arcabouço fiscal, Zeina Latif reconheceu que o instrumento apresenta problemas, mas defendeu ajustes em vez de uma reformulação completa.

“É muito mais uma questão de fazer ajustes do que tentar uma fórmula nova”, disse. Para a especialista, o mais importante não é o formato das regras, mas a credibilidade na sua execução.

“Não adianta você apertar as regras do jogo e aí, com o tempo, perceber que o governo não tem nem capacidade política, nem intenção, nem convicção do que é preciso ser feito”, alertou.

Desafio político supera o técnico

Ao analisar a possibilidade de cortes de gastos, Zeina Latif ressaltou que o orçamento da União está praticamente todo comprometido, com uma margem de manobra em despesas não obrigatórias ou discricionárias de não mais que 5%.

“Não existe uma dificuldade técnica aqui, a dificuldade é muito mais política”, afirmou. Ela explicou que o verdadeiro desafio está em conter o crescimento das despesas obrigatórias, muitas delas de caráter constitucional, e que o diagnóstico do que precisa ser feito já existe dentro da máquina pública.

Ceticismo em relação ao superávit

Sobre a expectativa do governo de alcançar superávit no ano seguinte, Zeina Latif apontou que há muito ceticismo no mercado em relação a essa meta. “Tem muito ceticismo em relação a isso, sempre as dúvidas em relação às estimativas de receita e despesa”, disse.

Com a necessidade de aprovação do orçamento e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ela avaliou que os próximos passos serão testes concretos para a gestão fiscal.

“Esse timing não pode ser perdido para tentar dar uma sinalização um pouco mais contundente do que vão ser os próximos anos na gestão fiscal. Esse é o momento de dar o sinal”, concluiu.

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