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Governo Lula quer votar PEC da Segurança e tarifa zero ainda em 2026, diz líder no Senado
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e da proposta de tarifa zero no transporte coletivo são as principais prioridades do governo federal para a reta final de 2026. Em entrevista ao Jornal do Commercio, nesta terça-feira (27), a senadora disse que o objetivo é concluir a tramitação das medidas ainda neste ano, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um quarto mandato.
"Nós temos duas pautas já definidas como prioritárias pelo governo antes mesmo da eleição. Uma delas é a conclusão da tramitação da PEC da Segurança", afirmou Teresa. A parlamentar explicou que o governo pretende retomar a votação da proposta já na próxima semana, após o adiamento da análise pelo plenário do Senado.
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) teve sua tramitação concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, mas foi retirada da pauta do plenário no dia seguinte pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diante da falta de acordo sobre emendas apresentadas ao texto. A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelecer novas regras de cooperação entre União, estados e municípios.
"A votação da 6x1 terminou 10 horas da noite. E aí nós teríamos a quinta-feira para votar, mas não houve um entendimento a respeito de duas emendas. Então, o presidente Davi resolveu tirar de pauta, porque disse que as bancadas não tinham acordo com as emendas", explicou a senadora, acrescentando que o governo deseja retomar a análise da PEC já na próxima semana.
A segunda prioridade é a proposta de tarifa zero no transporte coletivo, encaminhada por Lula ao Congresso Nacional na última quarta-feira (21). O texto prevê a destinação de pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada ao financiamento da gratuidade do transporte público, especialmente nos fins de semana e feriados. A medida, caso aprovada, deverá produzir efeitos orçamentários a partir de 2027.
Prioridades para novo mandato de Lula
Para 2027, Teresa apontou a reorganização das políticas federais de segurança pública, a continuidade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a conclusão da Transnordestina entre os temas que deverão integrar a agenda do novo mandato de Lula.
Na educação, a senadora destacou a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação e a ampliação do ensino em tempo integral. Ela também mencionou a intenção do presidente de fortalecer a comunicação digital do governo e ampliar o contato direto com a população.
A líder do governo ponderou, no entanto, que as diretrizes apresentadas por Lula no discurso após a vitória eleitoral ainda precisarão ser detalhadas. Segundo Teresa, a elaboração da agenda do próximo mandato envolverá as diferentes forças partidárias que integram a base governista, além da definição da nova composição ministerial.
"O PT não é o único partido do governo. O discurso é fruto de todo o exercício da campanha, de toda a leitura da coordenação da campanha que não era composta só por petistas, de toda uma avaliação do que foi feito no governo, mas (a agenda de pautas) ainda é discurso, são itens de um discurso", avaliou.
Para Teresa, o discurso de Lula também sinalizou a intenção de dar continuidade às políticas e obras iniciadas no atual mandato, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
"Vai ter ainda a comissão de transição, vai ter a configuração do novo governo, quem é que vai compor os ministérios. Eu acho que o que ele pontuou foi avanços na saúde [...] o que ele quer que avance na educação e as obras estruturantes que estão mudando de fato a face dos municípios e dos estados", acrescentou.
Reforma do STF
Outra discussão que deverá integrar a agenda política do novo mandato é a reforma do sistema de Justiça, incluindo mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). Teresa defendeu a necessidade de rever regras de funcionamento da Corte e criticou a postura de alguns ministros, afirmando que episódios envolvendo seus integrantes afetaram a imagem da instituição perante a sociedade.
"O sistema nacional de Justiça é mais amplo, não existe só o STF nele. Inclusive a situação das defensorias é uma situação que a gente precisa ter muita atenção, a celeridade da Justiça para o pobre, como as defensorias atuam em termos de pessoal, em termos de infraestrutura, tem uma série de coisas para melhorar", afirmou.
Ao tratar especificamente do Supremo, a líder governista reconheceu a necessidade de respostas às críticas dirigidas à Corte.
"O Supremo foi muito maltratado como instituição por conta da postura de alguns ministros. Então isso pegou na sociedade, pesou em todos nós, e precisa ser realmente, a sociedade merece uma resposta sobre isso", declarou.
Entre as mudanças defendidas pela senadora estão a instituição de mandatos para ministros do STF, a revisão dos critérios de idade para ingresso na Corte e a criação de regras mais rígidas sobre a atuação de familiares de magistrados na advocacia. As propostas já foram mencionadas por Lula durante a campanha presidencial, mas ainda dependem de uma discussão mais ampla para sua eventual formalização.
"O que o presidente Lula colocou, e que eu também tenho dito em algumas entrevistas, é que tem temas que podem ser consensuais, como, por exemplo, em vez de ser vitalício até 75 anos, ser mandato", afirmou Teresa, acrescentando que o tempo de permanência dos ministros na Corte precisa ser discutido.
A parlamentar também mencionou a necessidade de estabelecer regras de conduta para os integrantes do Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou em fevereiro a elaboração de um Código de Ética, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, mas a iniciativa enfrenta resistências internas.
Apesar de defender mudanças, Teresa ressaltou que a reforma deve ser conduzida por meio de negociação institucional, sem comprometer a independência do Judiciário.
"Isso não se faz de sopetão, nem se faz com argumento de força. Isso só se faz com muito diálogo, porque a gente está tratando do Supremo Tribunal Federal, não é pouca coisa. A gente tem que tratar isso com todo o cuidado, com toda leitura política e, ao mesmo tempo, da defesa das instituições", declarou.
Questionada sobre a pressão de setores da oposição pela abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, a senadora criticou a atuação do PL e associou as iniciativas ao papel desempenhado por Alexandre de Moraes no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
"A oposição tem uma fixação, é uma coisa até meio doentia, de colocar impeachment contra Alexandre de Moraes, porque ele foi o relator da tentativa de golpe de 8 de janeiro", afirmou.
Teresa acrescentou que eventuais pedidos de afastamento de ministros devem ser tratados com critérios institucionais e não como instrumentos de disputa entre bancadas.
"Impeachment é uma coisa muito séria, que alguém não pode tratar como uma coisa política, de bancada. Tem que ser uma coisa mais ampla", concluiu.
Disputa pela presidência do Senado
A preparação para 2027 também envolve as articulações pela presidência do Senado, que terá sua Mesa Diretora renovada em fevereiro. Teresa afirmou que a bancada governista ainda não iniciou formalmente as negociações e defendeu a participação dos senadores eleitos em outubro na definição das candidaturas.
Ao comentar a movimentação da oposição, a senadora criticou a postura adotada pelo PL após o primeiro turno da eleição presidencial. Segundo ela, integrantes do partido já se articulavam para assumir o comando da Casa sob a perspectiva de uma vitória de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pelo Palácio do Planalto.
A parlamentar mencionou as articulações da direita em torno dos nomes de Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) para a presidência do Senado. Com a reeleição de Lula, entretanto, avaliou que as negociações terão de ser reorganizadas.
"O PL estava atuando como se a gente já estivesse em 2027. Depois do primeiro turno, o nível de arrogância deles foi desse patamar: 'nós vamos ter governo', 'nós somos maioria aqui', já fazendo campanha, que estava entre Rogério Marinho e Tereza Cristina, mas agora eu acho que está tudo zerado", afirmou Teresa.
Apesar das críticas, Teresa reconheceu o crescimento da representação do PL no Senado, mas destacou que o PT também ampliou sua bancada. O partido de Flávio Bolsonaro terá a maior representação partidária da Casa a partir de 2027, com pelo menos 28 senadores, enquanto o PT deverá passar de nove para dez integrantes.
Para a líder governista, a nova composição partidária reforça a necessidade de negociação entre as bancadas. Ela defendeu que seja mantido o critério de proporcionalidade na distribuição dos cargos da Mesa Diretora, independentemente de qual partido assuma a presidência da Casa.
"Aqui na Casa, eu experimentei já duas eleições, a gente segue o critério da proporcionalidade para a composição da Mesa. E isso a gente vai requerer que continue", afirmou.
Teresa também reconheceu a possibilidade de Alcolumbre disputar a reeleição, mas ressaltou que ainda não houve definição sobre o apoio da bancada governista.
Na segunda-feira (26), Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com Lula no Palácio da Alvorada, em Brasília, um dia após a vitória do petista no segundo turno. Os dois parlamentares buscam permanecer no comando de suas respectivas Casas a partir de fevereiro.
Embora as articulações já movimentem o Congresso, Teresa defendeu que os novos senadores tenham participação direta na escolha da próxima Mesa Diretora, cuja eleição está marcada para 1º de fevereiro de 2027, dia da posse dos eleitos.
"Eu defendo que a gente envolva nessa discussão os que virão, porque quem vai votar não é essa legislatura. Quem vai votar é a próxima. Então não dá para você pegar um senador no dia da posse e dizer a ele, 'a chapa é essa', não dá. Ele tem que participar do debate", argumentou.
A líder do governo afirmou que as negociações deverão começar ainda neste ano, mas descartou que a aprovação das propostas prioritárias do Executivo seja utilizada como moeda de troca nas articulações pela presidência da Casa.
"Não há moeda de troca entre projeto. A discussão passa por outros critérios", concluiu.
© Carlos Moura/Agência Senado
