A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga a explosão na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) registrada no início da tarde desta quarta-feira (28) em Volta Redonda, no Sul Fluminense (RJ). Ninguém ficou ferido.
Os bombeiros foram acionados para a ocorrência após uma reação química que teria provocado um deslocamento de ar no local. A Brigada da CSN atuou no combate aos focos iniciais de incêndio.
Posteriormente, os bombeiros confirmaram que não haviam vítimas em razão da explosão.
Explosão
Imagens obtidas pela CNN Brasil registraram fumaça no local. Assista:
Em nota, a CSN apontou que a explosão aconteceu por volta das 13h30, durante uma operação de descarregamento de ferro-gusa no Poço de Tombamento de Escória (Kisch Pit), na Usina Presidente Vargas.
“O contato do material em alta temperatura com excesso de umidade no solo ocasionou uma forte reação, com liberação de calor e fumaça em proporções visíveis tanto no interior quanto no entorno da usina”, destacou a companhia.
A Polícia Federal cancelou os passaportes de Flávio Bolsonaro (PL) após ele não entregar os documentos, conforme determinado judicialmente. Segundo delegados ouvidos pelo analista de Segurança Pública Elijonas Maia, o risco de fuga, alertado previamente pela corporação, se confirmou com a ida de Flávio aos Estados Unidos.
No domingo (25), logo após o resultado das eleições, a Polícia Federal encaminhou um pedido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes informando o risco de fuga de Flávio Bolsonaro.
Entre os elementos apresentados pela corporação, estavam o poder econômico de Flávio e sua relação com Willer Tomaz, advogado que também se encontrava fora do Brasil e que é investigado no mesmo inquérito por suposta lavagem de dinheiro e suposta evasão de divisas.
A PF incluiu ainda no pedido uma declaração feita por Eduardo Bolsonaro em um podcast, na sexta-feira (23), na qual ele afirmou apoiar a saída de Flávio do Brasil caso este perdesse as eleições, o que de fato ocorreu.
“Os delegados dizem o seguinte: o risco de fuga se confirmou, algo que avisamos antes”, relatou Elijonas durante o Live CNN desta quarta-feira (28).
Críticas à PF
A determinação judicial previa que Flávio entregasse seus passaportes brasileiros à Polícia Federal, que os cancelaria, além de também entregar o passaporte italiano. No entanto, o governo brasileiro não pode cancelar o documento italiano sem autorização do governo da Itália.
Segundo confirmado pela CNN, Flávio entrou na Argentina com o passaporte italiano e nos Estados Unidos com o passaporte diplomático.
A situação gerou críticas à Polícia Federal, uma vez que Flávio conseguiu sair do Brasil mesmo com a determinação de entrega dos documentos e proibição de viagem.
De acordo com Elijonas, havia uma ala dentro da Polícia Federal favorável a uma medida mais gravosa, como uma busca e apreensão na residência de Flávio para recolher os passaportes. Essa medida, contudo, não foi autorizada por Alexandre de Moraes.
O caso se soma a uma lista de outros investigados que também deixaram o Brasil, entre eles os ex-deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, e o jornalista Allan dos Santos. A cúpula da PF ressalta que avisou ao Supremo Tribunal Federal sobre o risco de fuga antes que ele se concretizasse.
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O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de assédio moral, cobranças abusivas e pressão psicológica contra policiais penais da Penitenciária III de Serra Azul (Penitenciária ASP Sandro Alves da Silva), no interior de São Paulo.
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), responsável pela coordenação das unidades prisionais paulistas, é investigada por possível abuso do poder hierárquico, bem como desrespeito aos limites do poder diretivo e afronta aos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores.
A abertura do inquérito foi determinada em 23 de janeiro deste ano pelo procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, da Procuradoria do Trabalho em Ribeirão Preto. Segundo o MPT, o processo foi originado a partir de uma denúncia feita por um policial penal da própria unidade, que pediu sigilo de identidade.
Assédio moral, ameaças veladas e abuso de limites
A denúncia do policial penal citada pelo Ministério Público do Trabalho aponta um “quadro de sofrimento no trabalho”. De acordo com o relato, a situação atinge mais de um servidor.
O agente penal afirmou que o ambiente de trabalho na Penitenciária III Serra Azul é caracterizado por cobranças excessivas, metas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível, além de exigências constantes fora do horário regular de expediente.
O relato ainda cita cobranças abusivas, ameaças veladas, exposição constrangedora e desconsideração dos limites físicos e emocionais dos servidores por parte da coordenadoria.
Segundo o policial, os assédios oriundos dos coordenadores acontecem com certa frequência e não apenas como “episódio isolado”. O homem denunciou ainda que o efeito dessas cobranças resulta em um estresse intenso dos servidores, além de casos de ansiedade, insônia e outros sintomas ligados ao adoecimento mental.
Abuso do poder hierárquico
Para o MPT, em apreciação prévia que fundamentou a abertura do inquérito, a situação enquadra-se como abuso do poder hierárquico.
O procurador Élisson Miessa dos Santos descreve que esse abuso ocorre quando o empregador desrespeita os limites do poder diretivo e afronta direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, expedindo determinações ilícitas ou imorais, aplicando punições que violam a dignidade da pessoa humana ou impondo qualquer penalidade não prevista em lei.
Segundo o documento de apreciação, “a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo levar à morte”.
Determinação do MPT
No âmbito da decisão que instaurou a investigação, o procurador ainda determinou a notificação da SAP e deu prazo de 10 dias para se manifestar sobre as irregularidades e para apresentar a relação nominal e descritiva de todos os servidores da Penitenciária III de Serra Azul que exercem o cargo de policial penal, com endereços, telefones e e-mails.
Além disso, o MPT também solicitou ao Sinppenal (Sindicato da Polícia Penal de São Paulo) informações sobre a unidade e questionou se a organização tinha algum conhecimento sobre os acontecimentos relatados.
Ao MPT, o Sinppenal afirmou que tem “amplo conhecimento da situação relatada” e que, para além disso, o quadro descrito retrata um problema recorrente em todo o sistema prisional paulista: cobranças excessivas, metas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível, exigências fora do horário de expediente, ameaças veladas e exposição constrangedora dos servidores.
O Sinppenal informou, no entanto, que está impedida de acompanhar de perto o que acontece nas unidades porque o sindicato foi formalmente proibido de fiscalizar as unidades prisionais, por determinação expressa do secretário da SAP.
Em razão da determinação superior, o sindicato ajuizou uma ação judicial contra a SAP por prática de ação antissindical. Segundo a entidade, a ação visa garantir o livre exercício da atividade sindical, incluindo a fiscalização das unidades, com base no artigo 8º da Constituição Federal, nos artigos 500 a 502 da CLT e na Convenção nº 135 da Organização Internacional do Trabalho.
Segundo o MPT, o sindicato pediu, diante da situação, que a promotoria considere no procedimento a existência de um obstáculo institucional imposto pelo próprio ente investigado, que se recusa a permitir o acesso sindical às unidades e, com isso, dificulta a produção de provas diretas e documentais.
O que diz a SAP
À CNN Brasil, a SAP informou que a Corregedoria Geral da Polícia Penal recebeu a documentação do Ministério Público do Trabalho e abriu Procedimento de Apuração Preliminar, que segue em andamento para apuração de eventuais condutas abusivas.
Segundo a Administração Penintenciária, se comprovado irregularidades, “a pasta tomará as medidas cabíveis”.
Seis pessoas já foram presas nesta quarta-feira (28) durante uma operação da Polícia Civil contra uma rede suspeita de escravizar sexualmente adolescentes no Rio de Janeiro. Batizada de NXIVM, a ação tem como alvo um grupo investigado por produzir vídeos de violência sexual contra menores e usar as imagens para ameaçar e chantagear as vítimas.
Os agentes buscam cumprir mandados de prisão e 18 medidas de busca e apreensão em Niterói, São Gonçalo e Maricá.
A investigação começou em julho, após a prisão de um assessor parlamentar suspeito de estuprar uma adolescente de 16 anos em Icaraí, na zona Sul de Niterói. Na ocasião, policiais da 74ª DP (Alcântara) apreenderam notebooks e celulares na casa do investigado. A análise dos aparelhos e de imagens de câmeras de segurança levou os agentes a identificar outros suspeitos e aprofundar a apuração sobre o esquema.
Segundo a Polícia Civil, os integrantes do grupo se autodenominavam “senhores” e chamavam as vítimas de “escravas”. A rede é investigada pela produção de vídeos de exploração sexual, incluindo registros de estupros coletivos e tortura.
De acordo com os investigadores, as imagens eram usadas para ameaçar as adolescentes com a divulgação do material e forçá-las a permanecer sob o controle dos suspeitos. O esquema também envolveria agressões físicas e psicológicas para submeter as vítimas a novos abusos.
A denúncia que deu origem ao caso foi feita pela própria adolescente, que procurou a delegacia acompanhada dos pais. Com a operação desta quarta-feira, a polícia busca reunir novas provas, esclarecer a participação dos investigados e identificar outras possíveis vítimas.
A ação conta com o apoio de unidades do 4ºDPA (Departamento de Polícia de Área) e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
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