Os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha devem sofrer novo impacto a partir de 1º de fevereiro de 2027. Os estados aprovaram a atualização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com aumento de R$ 0,07 por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,91 no botijão de gás de 13 quilos.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na terça-feira (27). A atualização ocorre em meio à pressão internacional sobre os preços do petróleo provocada pela guerra no Irã, que também tem repercutido no mercado brasileiro de combustíveis.

Com a mudança, o ICMS da gasolina e do etanol anidro passará a R$ 1,64 por litro. Para o diesel e o biodiesel, o valor será de R$ 1,30 por litro. No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, a alíquota ficará em R$ 1,54 por quilo.

Segundo os estados, a atualização segue a metodologia prevista na Lei Complementar nº 192/2022, que estabeleceu a cobrança do imposto por valores fixos, em reais, uniformes nacionalmente para esses combustíveis.

Guerra pressiona preços

O cálculo considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O intervalo coincide com a escalada do conflito no Oriente Médio. Desde o início da guerra, a cotação internacional do petróleo Brent avançou mais de 50%, segundo os dados apresentados na reportagem que serviu de base para o levantamento.

O fechamento do Estreito de Hormuz e os ataques a instalações do setor energético agravaram as preocupações com o abastecimento mundial. O cenário também foi afetado por ataques ucranianos a refinarias russas.

No Brasil, o diesel acumulou alta de 20% nos postos desde o início do conflito, conforme os dados citados no levantamento. A gasolina subiu 3%, enquanto o gás de cozinha registrou aumento de 4%.

Estados estudam aliviar alta do diesel

O governo federal adotou subsídios e medidas de desoneração tributária para tentar conter a pressão sobre os combustíveis, principalmente o diesel. Os estados, por sua vez, rejeitaram uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o ICMS e participaram de um programa de subsídios durante dois meses.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que os governos estaduais estudam formas de antecipar a atualização dos valores do diesel, buscando reduzir os efeitos da alta.

O comunicado, porém, não apresentou detalhes sobre como a medida seria implementada nem sobre o tamanho de uma eventual redução do impacto tributário.

Atualmente, o governo federal mantém uma subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel nacional e um adicional de R$ 1,40 por litro para o diesel importado, conforme os dados apresentados no material.

Reajuste chega em 2027

A atualização do ICMS ocorre em um momento de incerteza sobre o comportamento dos preços internacionais do petróleo. A continuidade das tensões no Oriente Médio pode manter a pressão sobre os derivados, especialmente o diesel, que influencia os custos do transporte de cargas e de diversos setores da economia.

A partir de fevereiro, os novos valores do imposto passam a integrar a composição dos preços dos combustíveis. O efeito final nas bombas e no preço do gás dependerá também dos custos de produção, distribuição, revenda e das condições do mercado.

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A ministra do Ambiente afirmou hoje que gostaria de ter ido à boleia para o Parlamento, simultaneamente uma forma de vida saudável e de poupança energética, mas alegou que as suas funções governativas a impedem.

Maria da Graça Carvalho fez este comentário durante o segundo dia de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, em resposta a uma intervenção da deputada do Chega Patrícia Carvalho.

Patrícia Carvalho criticou a ministra do Ambiente e da Energia por sugerir a boleia como solução para a generalidade dos portugueses enfrentar o aumento dos custos dos combustíveis. Disse então que, ao contrário de Maria da Graça Carvalho, os portugueses “não têm o Estado para lhes pagar o custo dos combustíveis”.

Na resposta à deputada do Chega, a ministra do Ambiente e da Energia declarou: “Só não venho à boleia porque não posso vir à boleia, e das coisas que mais me custam enquanto membro do Governo é ter de andar com motorista”.

“Eu gosto de andar a pé”, acrescentou, sendo depois muito aplaudida pelos deputados do PSD.

No debate, pela parte da Iniciativa Liberal, Jorge Miguel Teixeira levantou a questão da compra da REN, na ordem dos 500 milhões de euros, decidida pelo atual Governo, tendo requerido à ministra que explicasse em que medida a entrada do Estado nessa empresa contribuirá para a descida dos preços da eletricidade.

Maria da Graça Carvalho observou que a REN é uma empresa de um ramo estratégico em termos de soberania nacional e que Portugal era o único país da União Europeia que estava ausente. Defendeu, ainda, que a entrada do Estado nessa empresa de transporte de energia será relevante para cumprir o objetivo de assegurar a “competitividade” da economia.

Pela parte do PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, insurgiu-se contra a “especulação em torno dos preços dos combustíveis” e contra “os lucros obscenos das petrolíferas”. Manifestou ainda preocupação pelo eventual fim das tarifas reguladas da eletricidade em 2027.

De acordo com a ministra, em matéria de tarifas reguladas da eletricidade, o Governo “terá ainda este ano para decidir como proceder em relação a isso”.

Já o deputado do PS Pedro Vaz fez uma intervenção genérica do ponto de vista político e acusou o Governo PSD/CDS de “ser passado, não tendo ideias novas”, limitando-se “a gerir a herança” deixada no setor.

“Este Governo e este primeiro-ministro já não são presente”, declarou Pedro Vaz, numa interpelação que se seguiu à do co-porta-voz do Livre, Jorge Pinto, que levantou a questão dos protestos das populações do concelho de Boticas devido ao projeto de exploração de lítio em Cova do Barroso.

“Esse projeto foi declarado de interesse nacional, com licença ambiental em 2023. Segundo toda a gente, não houve diálogo com a população. Neste momento, cumprimos a lei e deixamos executar este projeto”, esclareceu Maria da Graça Carvalho.

Em resposta à deputada do PAN Inês de Sousa Real, que atacou os “lobbies” da agricultura, a ministra do Ambiente defendeu que o Governo “tudo tem feito para proteger o lobo ibérico, ao contrário da tendência registada em outros países europeus”.

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A Comissão Europeia considera que a refinação é uma atividade “estratégica” para os Estados-membros, pelo que pretende contrariar a tendência de declínio na produção interna de combustíveis e trabalhar para que esta aumente, num contexto em que os preços destes recursos pressionam a economia do bloco.

“Vamos trabalhar para aumentar a produção dos ativos de refinação na Europa”, afirmou o Comissário Europeu da Energia, Dan Jorgensen, no rescaldo do primeiro diálogo sobre refinarias europeias, que decorreu esta manhã de quarta-feira em Bruxelas, entre representantes do Executivo europeu e do setor.

Jorgensen indicou que a indústria fez algumas propostas, que serão agora avaliadas por Bruxelas. A Comissão vai trabalhar num roadmap conjunto com o setor. No início do próximo ano, promete o Comissário, vai ser feito um balanço do progresso nestes esforços.

O Comissário assinala que a fatura do combustível está a “disparar” e que está a afetar o orçamento das empresas e famílias europeias. E as perspetivas não são as melhores: a Agência Internacional de Energia prevê que o mercado global de diesel se mantenha pressionado em 2027. “Isto manterá os preços elevados”, admite. “Estamos a fazer tudo o que podemos para responder ao impacto imediato nos preços, enquanto continuamos a trabalhar para os descermos estruturalmente”, assegurou.

Para o Comissário com a pasta da energia, as refinarias desempenharam um “papel vital” até ao momento para assegurar o abastecimento, produzindo combustíveis como o jet fuel, direcionado à aviação. Tanto o jet fuel como o diesel são “essenciais para a mobilidade, economia e defesa”, defendeu, considerando a refinação uma atividade estratégica.

Nas últimas duas décadas, cerca de um quarto das refinarias na União Europeia fecharam, determinando uma diminuição na capacidade de refinação do Velho Continente de cerca de 10%. “Temos de contrariar esta tendência e assegurar que temos capacidade de refinação flexível e adequada na Europa”, por razões económicas e de segurança, afere o Comissário.

“Temos de criar um ambiente que apoia uma produção suficiente de combustíveis domésticos, assim como a viabilidade de longo prazo das refinarias, à medida que a União Europeia descarboniza”, rematou. O responsável considera que as refinarias têm de enveredar por um caminho de produção crescente de biocombustíveis. “O potencial é significativo”, acredita.

O lançamento deste diálogo acerca das refinarias foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no início deste mês, entre as ações a serem tomadas para responder à crise energética que está a ser vivida pelos países do bloco.