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Uma mulher de 33 anos foi resgatada, nesta segunda-feira (26), em condições de vulnerabilidade na cidade de Cristais Paulista, no interior de São Paulo, após ficar 18 anos isolada dentro de casa. As polícias Militar e Civil a localizaram após denúncias de isolamento social prolongado.
De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a mulher estava sem contato com o meio externo após sofrer bullying na escola aos 15 anos.
Segundo a pasta, o local onde a mulher ficava estava em condições precárias de higiene. Ela e a mãe foram socorridas e levadas ao Pronto-Socorro. As duas passaram por atendimento médico e psiquiátrico, receberam alta e foram acolhidas por familiares.
Não foram identificados sinais de maus-tratos ou lesões. O caso foi registrado na Delegacia da cidade.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
Apesar de toda a polémica envolvendo a correção de quase três mil pensões, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está mesmo a avançar com os cortes. Os pensionistas estão a ser notificados do novo valor da pensão, algo que uma advogada descreve como “ato definitivo”. Nos novos documentos, a CGA informa que as condições de aposentação “foram alteradas”, apresentando os novos valores, embora ainda não refira de que forma se pode devolver o dinheiro. Por outro lado, a Provedora de Justiça recebeu 50 queixas relacionadas com o corte de 2.937 pensões atribuídas entre Maio e Agosto e pediu explicações à CGA.
Susana Costa Pinto, advogada que trabalha com o Sindicato de Professores da Zona Norte (FNE) disse ao Jornal de Negócios que teve conhecimento de cerca de uma dezena de notificações, confirmando uma informação também adiantada pelo Bloco de Esquerda. “O que isto significa é que nenhum dos argumentos apresentados nas audiências prévias pelos pensionistas foram aceites pela CGA”, explica a jurista, que tem defendido que não há um “erro” mas antes uma mudança de entendimento”. Dito isto, com esta notificação, “o valor da pensão já foi alterado de acordo com o novo entendimento, o que significa que a próxima pensão a ser paga já terá o corte anunciado“.
Ainda a propósito destas reduções, a provedora da Justiça, Luísa Neto, pediu explicações à CGA, noticia o Público. Nas últimas semanas o gabinete recebeu 50 queixas relacionadas com o processo, depois de o presidente da CGA ter prestado esclarecimentos no Parlamento e de, nesta segunda-feira, a ministra do Trabalho ter sugerido que as pessoas afetadas podem recorrer aos tribunais.
Em declarações feitas esta semana, a ministra do Trabalho disse que “este Governo não corta nenhuma pensão, nem aqui, neste caso, cortou alguma pensão”. “O que aconteceu foi um lapso de parametrização administrativo informático das pensões da CGA. Foi detetado agora porque só agora é que os trabalhadores em causa pediram a reforma ao fim dos 20 anos sobre 2006“, explicou a ministra da tutela, em resposta a uma questão colocada pelo deputado bloquista Fabian Figueiredo, no âmbito de uma audição sobre o Orçamento do Estado para 2027.
Só 48,5% dos portugueses sabem que as pensões pagas hoje saem dos descontos de quem está a trabalhar. Os restantes dividem-se entre quem julga que cada pessoa recebe o que acumulou ao longo da carreira (27,8%), quem aponta os impostos de todos os contribuintes (17,7%) e quem não sabe responder (6%).
Os reformados, que são um em cada quatro inquiridos, aparecem na cauda do conhecimento sobre o funcionamento do sistema, quando comparados com os restantes perfis. Os dados são de um inquérito sobre poupança para a reforma da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), divulgado na terça-feira, que teve como amostra 801 pessoas com 18 ou mais anos, entre 10 de dezembro de 2025 e 13 de fevereiro.
No sistema Previdencial da Segurança Social, o dinheiro que cada trabalhador desconta não fica numa conta com o seu nome, mas segue para pagar as pensões do mês, no modelo de repartição. Era isso que dizia a resposta certa do inquérito, “pelas contribuições das pessoas que estão atualmente a trabalhar”.
A função de substituição de rendimento do sistema público será menor no futuro, reforçando a importância da poupança complementar para garantir níveis de vida adequados após a reforma.
A Conceptualização do Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, relatório da NOVA IMS encomendado pela ASF, descreve esse modelo como um mecanismo assente num “contrato social implícito entre gerações, em que a sustentabilidade financeira depende da relação entre contribuintes ativos e beneficiários”.
No regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, a Taxa Social Única é de 34,75% da remuneração ilíquida, com 11% a cargo do trabalhador e 23,75% do empregador. As contribuições são retidas na fonte e entregues à Segurança Social, que as usa para pagar as pensões em curso, sem ficarem registadas numa conta individual. A ideia contrária está presente em 27,8% das respostas ao inquérito.
Numa pergunta sobre a longevidade, os inquiridos mostram mais certezas: 69,6% reconhecem que, com o aumento da esperança média de vida, a idade normal de reforma sobe, contra 13% que veem as duas variáveis sem relação e 9% que esperam uma descida.
A idade normal de acesso à pensão de velhice está indexada à esperança de vida desde 2015 e fixa-se em 66 anos e 9 meses em 2026, segundo o Observatório. Entre os que descontam e ainda não se reformaram, 61,4% esperam aceder à pensão sem penalizações entre os 66 e os 70 anos.
A compreensão do funcionamento do sistema de pensões (incluindo o financiamento das pensões públicas e os fatores que influenciam a idade de reforma) revela-se determinante para a qualidade do planeamento a longo prazo.
O índice de dependência de idosos deverá chegar a 68,6% em 2050, acima dos 55,2% projetados para a média da União Europeia, indica o Observatório.
As projeções da Comissão Europeia citadas no relatório indicam que a taxa de substituição bruta do salário passa de 69,4% em 2022 para 38,9% em 2070, depois de um máximo de 94% em 2041. Em 2024, a pensão média anual da Segurança Social foi de 7.665 euros, 11,7% abaixo do limiar de risco de pobreza, fixado em 8.679 euros.
O relatório conclui que “a função de substituição de rendimento do sistema público será menor no futuro, reforçando a importância da poupança complementar para garantir níveis de vida adequados após a reforma”. O comportamento dos portugueses ainda não acompanha esta leitura. Em 2023, 80,9% esperavam financiar a reforma sobretudo com os descontos para a Segurança Social e só 11,3% previam recorrer a produtos de pensões individuais, de acordo com o Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa citado pelo Observatório.
No inquérito deste ano, 28% dos inquiridos têm pelo menos um produto de poupança para a reforma e os atuais trabalhadores dão 5 pontos em 10 à confiança no rendimento que terão. Os reformados são, aliás, o grupo com menor conhecimento do sistema de pensões, e 61% dizem que o nível de vida desceu depois de se reformarem.
O Observatório sublinha que “a compreensão do funcionamento do sistema de pensões (incluindo o financiamento das pensões públicas e os fatores que influenciam a idade de reforma) revela-se determinante para a qualidade do planeamento a longo prazo”.
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