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A VMPS – Águas e Turismo, S.A. decidiu limitar a entrega a uma grade por pessoa e por mês, em dias previamente definidos, uma alteração que a autarquia considera unilateral e contrária aos compromissos assumidos com a comunidade.

A presidente da câmara, Ana Rita Dias, afirma que o município e a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar não foram previamente informados da decisão, tendo tomado conhecimento da mesma através de uma comunicação da empresa. “Entendemos que foi uma postura, digamos assim, um pouco autoritária”, disse a autarca sobre o assunto, acrescentando que “temos um protocolo com a VMPS que foi assinado em 2021 e foi reiterado em 2023, que estabelece claramente qual a distribuição de água à população”.

Em comunicado conjunto, câmara e junta de freguesia recordam o protocolo assinado, que manteve as obrigações estabelecidas. O documento prevê o fornecimento anual de cerca de 200 mil litros de água mineral natural gasocarbónica à população local. Segundo a câmara, este compromisso remonta a 1912.

“O que nós tínhamos acordado e tínhamos dialogado em reuniões que antecederam esta decisão foi que, quando houvesse alguma alteração, o município deveria ser informado, assim como a junta de freguesia”, explicou Ana Rita Dias. A autarquia enviou, a 7 de outubro, um ofício à VMPS a manifestar a sua discordância e a pedir esclarecimentos, mas, até ao fecho desta edição, continuava sem resposta.

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A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar contestam a decisão da VMPS — Águas e Turismo, S.A., de limitar o fornecimento gratuito de Água Mineral Natural Gasocarbónica, mais conhecida como Água das Pedras à população local a um grade por mês e por pessoa, exigindo a manutenção das condições anteriormente acordadas.

Num comunicado publicado nas redes sociais, a câmara municipal e a junta de freguesia afirmam que a redução anunciada “põe em causa um compromisso assumido há várias décadas entre a empresa e a comunidade”, entendendo que este se encontra consolidado como um direito da população, na qualidade de contrapartida pela exploração das águas minerais naturais gasocarbónicas.

O protocolo celebrado em 25 de maio de 2021 entre a câmara municipal, a junta de freguesia e a VMPS previa o fornecimento anual de cerca de 200 mil litros de água mineral natural gasosa engarrafada à população local. Segundo a autarquia, este compromisso foi reafirmado num aditamento assinado em 2024, o qual manteve as obrigações anteriormente estabelecidas em vigor.

As entidades consideram inaceitável que a população seja confrontada com uma redução do fornecimento sem uma explicação prévia e devidamente fundamentada, bem como sem discussão com o município. No comunicado, classificam a decisão como unilateral e defendem o cumprimento integral dos compromissos assumidos.

No dia 7 de outubro de 2026, após terem tomado conhecimento da intenção de reduzir o fornecimento, a câmara municipal enviou um ofício à VMPS, manifestando a sua discordância e exigindo a manutenção das condições anteriormente asseguradas. Esta posição foi também comunicada aos vereadores do executivo municipal durante a reunião da câmara realizada no dia seguinte.

Segundo o município, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar ainda não recebeu qualquer resposta ao ofício enviado à empresa.

A câmara municipal e a junta de freguesia garantem que continuarão a acompanhar a situação e a defender os interesses da população, procurando uma solução que permita manter o fornecimento gratuito de Água das Pedras, conforme acordado. As duas entidades comprometem-se também a manter a comunidade informada sobre os próximos desenvolvimentos.

NOTÍCIA DESENVOLVIDA NA EDIÇÃO DE 28 DE OUTUBRO

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