A DECO INFORMA…

A partir de 1 de novembro de 2026, as pequenas encomendas provenientes de países fora da União Europeia passam a estar sujeitas a uma taxa de tratamento aduaneiro de dois euros. A medida pretende reforçar a fiscalização dos produtos vendidos online e proteger os consumidores.

A DECO considera que a nova taxa de tratamento de encomendas pode contribuir para melhorar o controlo dos produtos que entram no mercado europeu, mas alerta que a sua eficácia depende da aplicação das receitas no reforço dos meios das autoridades aduaneiras.

O aumento das pequenas encomendas provenientes de plataformas de comércio eletrónico de fora da União Europeia dificulta a fiscalização do cumprimento das regras europeias de segurança. Os riscos incluem brinquedos que podem provocar asfixia, vestuário com substâncias químicas nocivas e equipamentos elétricos suscetíveis de causar choques ou incêndios.

Uma análise a 162 produtos adquiridos nas plataformas Temu e Shein revelou que 69% não cumpriam os requisitos aplicáveis e foram considerados potencialmente perigosos. Testes distintos a produtos da Temu identificaram taxas de desconformidade de até 96%.

A taxa de tratamento de dois euros complementa o direito aduaneiro de três euros, em vigor desde 1 de julho de 2026 para pequenas encomendas de valor inferior a 150 euros. Enquanto o direito aduaneiro incide sobre as importações de baixo valor, a nova taxa pretende financiar o tratamento das encomendas e a verificação da segurança dos produtos.

A DECO defende que estes encargos devem ser suportados pelos importadores, alertando para o risco de serem transferidos para os consumidores. O preço total deve ser apresentado antecipadamente, antes da conclusão da compra.

Reforçar a fiscalização

Para a DECO, o sucesso da medida depende da utilização efetiva das receitas no reforço dos recursos das autoridades aduaneiras. Só com meios adequados será possível intensificar os controlos, impedir a entrada de produtos que não cumprem as normas europeias e proteger a saúde e a segurança dos consumidores, independentemente da origem dos artigos ou do canal de venda.

A DECO Algarve, sugere que para ler o artigo anteriormente publicado clique aqui.

A DECO INFORMA…

DECO alerta para feeds de redes sociais inundados de conteúdos comerciais não identificados como publicidade pelos influencers.

Como a DECO já havia denunciado há pouco mais de um ano , apesar do marketing de influência dominar o ambiente digital e estar cada vez mais profissionalizado, é reduzido o número de influencers que identifica corretamente a natureza comercial dos conteúdos que publica e rara a utilização das etiquetas de “parceria remunerada” disponibilizadas pelas plataformas digitais de forma a tornar claro que se trata de um anúncio.

O exercício realizado pela DECO demonstra como o scroll nas redes sociais está carregado de conteúdos comerciais de influencers que preferem apresentar os conteúdos como sugestões desinteressadas e experiências pessoais e que exploram, cada vez mais, setores e produtos que trazem outro tipo de complexidade e de potenciais danos.

Entre publicidade mais banal a hotéis, marcas de roupa e cosméticos, com códigos de desconto e sorteios à mistura, está cada vez mais presente também a publicidade não identificada a suplementos alimentares, sem a sua identificação enquanto tal e a procedimentos estéticos, incluindo aplicação de injetáveis como botox.

A grande maioria das denúncias está a ser encaminhada para a Direção Geral do Consumidor, Comércio e Serviços – DGC, mas também a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE e a Entidade Reguladora da Saúde – ERS receberam denúncias no seu âmbito de competências.

A DECO vê com preocupação que a natureza comercial dos conteúdos continue de forma reiterada a não ser identificada e que as publicações de influenciadores cada vez mais explorem áreas como a saúde e alimentação e promovam a publicidade a produtos e serviços potencialmente mais problemáticos a diferentes níveis.

Defende, por isso, mais fiscalização e que produtos e serviços que trazem maiores riscos exigem regras mais apertadas, apelando à introdução de um conjunto de restrições que melhor proteja os consumidores nos canais digitais e não só.

Para mais informação ou denúncias, contacte a equipa da DECO através de deco@deco.pt, whatsapp  966 449 110 ou 21 371 02 00.

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A DECO INFORMA…

Estas são algumas das questões analisadas no estudo “O Novo Consumidor do Retalho”, realizado pela Behavioral Insights Unit da Católica Lisbon School of Business & Economics, que a DECO, com o apoio da Mercadona, apresentou no Dia Mundial da Alimentação, na Sala Fernando Pessoa do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O estudo analisou os hábitos de compra dos consumidores em Portugal, os critérios que orientam as suas decisões e a influência das estratégias comerciais. O inquérito a 2.000 consumidores adultos revelou que 93% fazem mais de metade das suas compras alimentares nas grandes superfícies, embora recorram também a outros estabelecimentos, sobretudo para adquirir produtos frescos.

O planeamento é essencial: 82% planeiam regularmente as compras, recorrendo a promoções, comparação de preços, marcas próprias e redução de produtos não essenciais. Além disso, 69% consultam frequentemente o preço por unidade e 67% comparam várias opções antes de decidir.

A relação qualidade-preço é importante ou muito importante para 93,7% dos inquiridos. Na escolha da loja, destacam-se também a qualidade, a proximidade, os preços, as promoções e a variedade.

As estratégias comerciais influenciam as decisões: 83% utilizam frequentemente cartões ou aplicações de fidelização e 66% escolhem lojas devido aos descontos acumulados. Os descontos imediatos e as ofertas limitadas no tempo são os principais estímulos às compras por impulso.

Apesar de a loja física continuar a ser a opção preferida, o comércio online ganha espaço pela conveniência, embora suscite preocupações com os custos de envio e a correspondência entre os produtos esperados e recebidos.

A transparência também preocupa: 68% já detetaram reduções na quantidade ou no peso dos produtos sem uma diminuição proporcional do preço. Na consulta dos rótulos, procuram sobretudo informação sobre validade, composição e quantidade. Na sustentabilidade, revelam maior consciência, mas condicionada por orçamentos limitados. Os resultados mostram consumidores que procuram equilibrar qualidade, preço e conveniência, mas continuam expostos a estímulos promocionais e práticas comerciais que podem influenciar as suas escolhas.

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