A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou hoje que os aumentos do salário mínimo previstos para esta legislatura, que incluem o aumento de 50 euros em 2027, não são pouco para um país como Portugal.

Em Felgueiras, no distrito do Porto, onde participou na inauguração da nova unidade fabril da fábrica dinamarquesa Coloplast, questionada sobre as contestações recentes sobre o aumento do custo de vida e da habitação poderiam vir a impulsionar uma subida mais rápida do salário mínimo, a ministra falou do acordo já fechado em Concertação Social.

“O reajuste para já está previsto e são 50 euros, o que é bastante relevante. Se pensarem bem até o final da legislatura este acordo permite que haja um aumento do nível de rendimentos dos trabalhadores, ao nível do salário mínimo, de 34%. Portanto, isto não é pouco num país como Portugal”, disse Rosário Palma Ramalho.

Antes, a ministra lembrou que em cima da mesa neste momento esta um acordo feito com todos os parceiros sociais, à exceção da CGTP que prevê um aumento de 50 euros para 2027.

“Portanto, o Governo o que está a fazer neste momento é dar cumprimento a esse acordo. Aliás, foi esse aumento o valor que inscreveu na proposta de lei do Orçamento do Estado. Não há nenhum acordo completamente fechado nunca. Agora, para se mudar, tem que ser outra vez por acordo das partes”, disse, recordando que já foram apresentadas várias propostas do lado sindical.

“Mas essas propostas também têm que ter contrapropostas do outro lado, o que ainda não aconteceu. Portanto, para já o que está em marcha é um acordo que está em vigor e que o Governo vai honrar, como é natural”, referiu.

O Governo prevê aumentar o salário mínimo nacional para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social.

O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.

As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento do salário mínimo nacional acima da meta estabelecida no acordo de valorização salarial e crescimento económico, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.

As confederações empresariais afirmaram que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível da meta para o salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.

VTM

Vinte euros.

Vinte euros por mês, num setor onde o salário base médio é de 924 euros.

A remuneração média bruta no setor é de 1.145 euros, enquanto a média nacional é de 1.686 euros.

O turismo gerou 20,1 mil milhões de euros em 2024, mais de 8% de toda a riqueza produzida no país. Só em julho deste ano registaram-se 9,6 milhões de dormidas.

No alojamento e restauração, 36,1% dos trabalhadores recebem o salário mínimo nacional.

A FESAHT, federação afiliada na CGTP, que representa os trabalhadores do setor, entregou a sua proposta em novembro de 2025. A APHORT não respondeu. Os 20 euros só apareceram em processo de conciliação no Ministério do Trabalho, requerido pelos sindicatos.

Entretanto, a APHORT assinou com o SITESE, afiliado na UGT, uma revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para 2026. O que lá está retira direitos conquistados ao longo de décadas: permite jornadas de trabalho de 12 horas diárias sem o pagamento de trabalho suplementar; permite às empresas deixarem de pagar os feriados e, deste modo, deixar de pagar mais de 900€/ano a cada trabalhador; reduz para metade o pagamento do trabalho em dia de descanso semanal, acaba com as diuturnidades e com o direito centenário à alimentação em espécie.

O SITESE não tem praticamente associados no setor. Na prática, este contrato não se aplica a ninguém.

Mas pode vir a aplicar-se a muita gente, através de uma Portaria de Extensão, publicada pelo Governo, um contrato assinado por um sindicato sem trabalhadores no setor passa a abranger todos os que não estejam afiliados nos sindicatos da FESAHT.

Em Vila Real, há dez hotéis onde os trabalhadores, com o seu sindicato, apresentaram cadernos reivindicativos. São dez de 133 em todo o Norte.

Nesses 133 hotéis, a luta organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, da CGTP, deu aumentos de 50 a 100 euros, em muitos casos com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.

A diferença entre 20 euros e 100 não é o resultado de uma lei. Foram os trabalhadores, organizados no seu sindicato de classe, que os conquistaram.

No dia 17 de outubro, às 10h30, na Praça da Batalha, no Porto, a CGTP promove uma Manifestação Nacional por mais salário, melhores pensões e serviços públicos, e pelo Salário Mínimo Nacional de 1.100 euros. Há pré-aviso de greve para o setor da hotelaria para justificar a falta e há transportes organizados pela União dos Sindicatos de Vila Real.

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