Os viticultores vão poder aceder mais cedo aos apoios destinados à reestruturação e conversão de vinhas, na sequência da portaria aprovada pelo Governo que elimina a exigência de início prévio dos investimentos para efeitos de pedido de adiantamento das ajudas do PEPAC. A medida reduz a carga burocrática associada ao processo, permitindo solicitar o adiantamento […]

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Em comunicado, o ministério da Agricultura revela que a medida “reduz a carga burocrática” associada ao processo, permitindo “solicitar o adiantamento da ajuda antes do início dos investimentos e assegurando uma resposta mais rápida às necessidades de tesouraria das explorações, sem comprometer o rigor na gestão dos fundos públicos”.

“Mantêm-se, assim, as exigências de prestação de garantia a favor do IFAP e de execução integral dos investimentos nos prazos definidos”, explica.

De acordo com o comunicado, a portaria procede ainda ao esclarecimento das regras de elegibilidade da intervenção de alteração do perfil do terreno na Região Demarcada do Douro, garantindo uma aplicação mais clara e uniforme do regime em vigor, sem prejuízo das especificidades já previstas para aquela região vitivinícola.

São igualmente introduzidos ajustamentos ao regime excecional de candidaturas da campanha 2026-2027, criado para apoiar os produtores afetados pelos fenómenos meteorológicos adversos registados entre janeiro e fevereiro deste ano.

Para o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, “não faz sentido obrigar um viticultor a iniciar um investimento para só depois poder aceder ao adiantamento do apoio. Com esta alteração, retiramos um obstáculo burocrático e garantimos que os apoios chegam quando são necessários: quando o viticultor decide investir”.

O ministro frisa ainda que “quem quer plantar, reconverter ou modernizar a sua vinha precisa de previsibilidade e liquidez. Estamos a simplificar procedimentos para que os apoios cheguem mais depressa ao terreno, sem abdicar do rigor na gestão dos fundos públicos”.

Esta alteração assume “particular importância” para a campanha em curso, ao permitir uma tramitação “mais célere dos processos e uma execução mais eficaz dos investimentos, contribuindo para uma execução mais rápida e eficaz dos investimentos apoiados e para uma maior capacidade de resposta financeira”, sustenta.

A alteração destas portarias integra uma ação mais ampla do Governo para responder aos desafios imediatos do setor e, em simultâneo, reforçar as suas bases para o futuro. Entre as medidas já adotadas encontram-se, por exemplo, as novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade, com a criação de um sistema digital de rastreabilidade, o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (2026-2032), e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.

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O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) revelou que foram registadas 425 candidaturas à medida de apoio ao rendimento até ao encerramento do prazo, na segunda-feira. Este apoio destina-se aos viticultores da Região Demarcada do Douro que enfrentaram dificuldades em escoar as uvas nesta vindima.

As candidaturas serão analisadas e validadas administrativamente e tecnicamente pelos serviços do IVDP. O objetivo é verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos na regulamentação aplicável e determinar a área abrangida pela medida.

Após a conclusão da análise das candidaturas, o IVDP divulgará o número de candidaturas elegíveis, a área de vinha abrangida e o montante total dos apoios a atribuir. Viticultores e associações ligadas à viticultura alertaram para os problemas agravados este ano devido às dificuldades em escoar a colheita e à venda das uvas a preços abaixo dos custos de produção.

Para mitigar os efeitos da crise na região, o Governo anunciou um apoio global de 12 milhões de euros aos viticultores da RDD. Este regime excecional visa garantir um rendimento mínimo aos viticultores que não conseguiram escoar a sua produção na atual campanha vitivinícola.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 4 de setembro, com a portaria n.º 431/2026/1, datada de 15 de setembro, a estabelecer as regras para a atribuição da ajuda. O IVDP esclareceu que o apoio pretende “assegurar a esses viticultores um rendimento mínimo, prevenindo o abandono da vinha e a consequente degradação da paisagem vitícola”.

Podem beneficiar deste apoio tanto pessoas singulares como coletivas que sejam viticultores na RDD, incluindo associados das adegas cooperativas. O montante será pago diretamente pelo IVDP com base na quantidade de uvas que ficaram por colher.

Para ter direito à ajuda, os viticultores não podem “colher, transformar, comercializar ou por qualquer forma dar destino às uvas não colhidas” desde a data de apresentação da candidatura até ao pagamento previsto. O apuramento final dos resultados será realizado com base nas verificações previstas na regulamentação aplicável.

“O que deverá acontecer antes do pagamento e após o terminar o prazo de entrega da Declaração de Colheita e Produção (DCP)”, acrescentou o IVDP. A DCP para a campanha vitivinícola de 2026/2027 decorre até 31 de outubro.

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