O Estado quer reduzir os tempos de licenciamento em 60% a 70% com o recurso a inteligência artificial, apontando esta iniciativa como uma das medidas para resolver a crise na habitação que atualmente se faz sentir. Segundo o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, as demoras nos licenciamentos foram precisamente um dos motivos que levaram a esta situação no mercado imobiliário e, com a introdução do LicencIA, a expectativa é que os prazos diminuam significativamente, dando um impulso à oferta.

Na audição de Gonçalo Matias esta sexta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o ministro lembrou o lançamento do novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que “encurta muitíssimo os prazos, de 200 para 50 dias” e que visa precisamente acelerar a execução de obras cruciais para aumentar a oferta de habitação no país.

“Uma das causas da crise [na habitação] foi a demora nos licenciamentos”, argumentou, pelo que “licenciamentos mais rápidos são um instrumento importante para combater a crise” – e “já está a permitir combater essas dificuldades”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, o Estado avançou com a plataforma LicencIA, através da qual pretende também acelerar os processos de licenciamento, mas com a introdução de inteligência artificial (IA) e processos automatizados, interoperabilidade e um ponto único de acesso para famílias e empresas submeterem os seus projetos.

“Estando a funcionar, a plataforma LicencIA permitirá licenciar um projeto com todos os licenciamentos necessários”, ilustrou o ministro, projetando que a iniciativa permita “poupar muito tempo” nestes processos.

O Governo está atualmente “a lançar projetos-piloto com câmaras municipais que estão a acolher estes projetos”, isto numa fase inicial de afinação da iniciativa, completou.

Afinal, a “capitã” do barco que é o Banco Central Europeu (BCE) vai mesmo abandonar o navio e fá-lo para ter uma voz mais ativa na vida política, explicou Christine Lagarde na conferência de imprensa que se seguiu ao anúncio da decisão de manter os juros inalterados em outubro e, com mais destaque mediático, de sair da presidência do organismo após a reunião de política monetária.

Questionada repetidamente pelos jornalistas sobre qual o motivo por detrás do abandono prematuro, qual o caminho profissional após a presidência do BCE e o que significava isto para a política monetária europeia, Lagarde procurou reconfortar mercados e cidadãos, garantindo que “a instituição é sólida como uma rocha”.

A ainda presidente do BCE explicou a decisão com a necessidade de ter uma voz política mais ativa no atual contexto, admitindo que “não posso permanecer neutra” numa altura em que “a verdade […] tem sido frequentemente danificada, contradita e mal representada”.

“O motivo pelo qual estou a antecipar a minha saída […] é porque, como já expliquei aos meus colegas do Conselho de Governadores, quero ter a liberdade de expressão, de discurso e de ação em temas para lá da política monetária”, ilustrou na conferência de imprensa desta quinta-feira.

Lagarde argumentou que a sua experiência como banqueira central e, antes, como diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) a qualifica como uma voz de relevância – embora admitindo que “se as pessoas ouvem ou não é outra história”.

As questões sobre o futuro da política e advogada de formação francesa ficaram para o fim da conferência de imprensa, depois das explicações quanto à decisão de manter os juros inalterados entre 2,5% e 2,65% na reunião de outubro. O desfecho era largamente esperado pelo mercado, mas ainda assim Lagarde expandiu as explicações.

Falando numa decisão “unânime”, a líder do BCE reconheceu que houve discussões sobre se uma subida de juros seria apropriada, mas, com o cenário da inflação geralmente em linha com o previsto nas projeções macro de setembro, o Comité de Governadores optou por aguardar. Até dezembro, lembra, haverá “um manancial de informação e dados” que incluirá duas leituras da inflação, o PIB trimestral, duas leituras da produção industrial, índices de gestores de compras (PMI) e evolução salarial, tudo indicadores chave na fixação da política monetária.

Por outro lado, e abordando o disparo dos juros soberanos nos últimos meses, Lagarde rejeitou que a situação fosse exclusiva de França, mas alertou para a necessidade de a monitorizar. Um dos motivos desta subida é a forte e crescente emissão de dívida empresarial pelo sector tecnológico, sobretudo os hyperscalers de inteligência artificial (IA), pelo que “os governos nacionais mais endividados devem incorporar na sua política orçamental a expectativa de que os juros vão continuar mais altos por mais tempo”.