O Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel decidiu levar a julgamento um ex-vereador da câmara local por alegado favorecimento, entre 2014 e 2020, a uma sociedade comercial, recebendo em troca, nomeadamente, 18 bilhetes para jogos de futebol.

Segundo nota hoje publicada na página da Procuradora-Geral Regional do Porto, o arguido consideraria que aquela sociedade e o seu representante legal “poderiam vir a ser úteis para organizar a publicidade da campanha da sua candidatura às eleições autárquicas que teriam lugar a 26 de setembro de 2021”.

A nota não revela o nome do arguido, que foi pronunciado pela prática dos crimes de prevaricação e de recebimento indevido de vantagem, mantendo-se a factualidade e respetiva qualificação jurídica que lhe eram imputadas na acusação proferida pelo Ministério Público.

O juiz de instrução considerou suficientemente indiciado que, entre 2014 e 2020, o arguido, “em violação do regime legal de licenciamento de publicidade, sem audição prévia dos serviços técnicos municipais e entidades externas ao município cujo parecer era obrigatório, deferiu diversos pedidos de licenciamento de publicidade a favor de uma sociedade comercial, com intenção de favorecer aquela sociedade e o seu representante legal”.

“O arguido desenvolveria aquela atividade pois sabia que aquela sociedade e o seu representante legal poderiam vir a ser úteis para organizar a publicidade da campanha da sua candidatura às eleições autárquicas que teriam lugar a 26 de setembro de 2021”, acrescenta a nota.

Além disso, foi também considerado indiciado que o arguido, entre 2018 e 2020, recebeu, por parte do representante legal daquela sociedade, 18 bilhetes para assistir a jogos de futebol e frequentar o camarote que aquela possuía no estádio de um clube de futebol, “bem sabendo que aqueles bilhetes apenas lhe eram entregues por ser o decisor daqueles pedidos de licenciamento”.

O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado da quantia de 4.788 euros, correspondente ao valor daqueles bilhetes, “devendo o arguido ser condenado no seu pagamento, por corresponder à vantagem obtida com a sua atividade criminosa”.

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A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi hoje aprovada na generalidade na Assembleia da República, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.

Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.

Este é o terceiro Orçamento do Estado apresentado pelos governos de coligação PSD/CDS-PP chefiados por Luís Montenegro.

Como nos dois anos anteriores, a viabilização da proposta do Governo foi assegurada com a abstenção do PS.

Ainda antes de ser conhecida a proposta do Governo, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou, no fim de setembro, que iria propor a abstenção aos órgãos nacionais do seu partido, posição que se confirmou, para já, para a votação na generalidade.

A opção do Chega, segunda maior bancada parlamentar, pelo voto contra na generalidade foi anunciada hoje aos jornalistas pelo presidente do partido, André Ventura.

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O secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias, disse hoje que “é inadmissível” a obrigatoriedade de forças de segurança para competições de formação e alertou para o “problema de educação” existente que se reflete nas infraestruturas desportivas.

“É inadmissível que tenhamos de ter forças de segurança em eventos desportivos de crianças e formandos até 15, 16 anos, sob pena de não se realizarem. Não podemos conceber isto”, afirmou o secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias.

O governante falava no último painel da quarta edição do S4 – Congresso Internacional Safety, Security, Service at Sports Events (proteção, segurança, e acolhimento em eventos desportivos, tradução livre), que terminou hoje em Viseu, organizado pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD).

“Se um conjunto da sociedade não se consegue comportar em instalações, não devem ser, no meu ponto de vista, as forças de segurança a resolver isso”, sublinhou.

No seu entender, “é um problema muito sério” e a solução tem de passar por todos.

“Temos um problema sério de educação que tem reflexos nas infraestruturas desportivas e temos de ser todos juntos, em comunidade, com o governo, as autarquias, os clubes, os promotores de eventos, as associações, escolas”, reforçou.

Pedro Dias defendeu ainda que a sociedade “não pode continuar a aceitar” que isso aconteça, nomeadamente na formação, em que os pais e familiares “não se podem esquecer que são o exemplo que as crianças e jovens vão refletir no recinto” desportivo.

“Essas mensagens transmitem-se naturalmente, os controlos, os comportamentos de quem assiste, de quem participa. Muitas das vezes dos familiares que, naturalmente, depois são reflexo para quem está a praticar. Se o exemplo é aquele, não podemos esperar comportamentos muito diferentes dentro de campo”, reforçou.

Pedro Dias realçou que Portugal tem dado “um salto qualitativo muito grande e tem sido referência a vários níveis e em termos internacionais” no que diz respeito a “boas práticas, e depois, as crianças, em formação, estão com comportamentos diferentes”.

“Não podemos aceitar isto”, vincou.

O painel de encerramento do congresso “Dos grandes palcos aos recintos locais: uma responsabilidade partilhada”, contou também com a presença do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, também presidente da Câmara de Pombal.

Pedro Pimpão corroborou as palavras do governante e acrescentou que “é uma questão nacional, transversal e todas as cidades do país” e que a sociedade “tem que crescer” e ter “cultura e literacia também na área da prevenção e segurança, que também começa em casa”.

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A campanha da castanha está a ser um “desastre” para vários agricultores do concelho de Bragança, que apontaram hoje à Lusa quebras significativas, fruto pequeno, seco e “bichado”, devido às temperaturas e à falta de água.

Na aldeia de Salsas, Pedro Zoio não está contente com o que vê. “Estamos a começar, mas está um desastre. Não existem castanhas nos castanheiros, os ouriços ficaram pequenos, as castanhas, as poucas que há, não cresceram”, descreveu.

A campanha já começou, mas o agricultor apanhou até hoje apenas “30 quilos” do fruto, porque embora os castanheiros tenham “muitos ouriços”, estão “sem castanhas”.

“Estão agora a começar a cair as poucas que há. (…) Eu dou a volta aos castanheiros e não vejo castanhas nem em cima, nem em baixo”, afirmou.

A chuva que caiu no mês de agosto e em setembro fazia prever, segundo disse, um bom ano de castanha, mas não se veio a confirmar, prevendo uma quebra de “60 a 70%”.

“Não prevejo um bom ano de castanha, nem de longe, nem de perto. O ano passado já foi mau, este ano ainda vai ser pior, ou seja, de ano para ano, cada vez é pior”, vincou.

Para João Condado, produtor de castanha na aldeia de Vilarinho, a campanha deste ano “pior seria impensável”, estimando que possa ter uma quebra de produção de 40%.

O fruto, afirmou, está “bastante seco”, devido às temperaturas elevadas e à falta de chuva, e há castanha, nomeadamente das variedades precoces, que está “bichada” ou com “fungo”.

“Há pouca e o calibre é pequeno, devido às condições atmosféricas. No verão pouco choveu e então as temperaturas foram elevadas e fez com que a castanha não desenvolvesse”, lamentou.

A situação também não é melhor para Marcelino Rodrigues. O agricultor de Meixedo ainda não começou a apanha da castanha, mas salientou que a campanha está “muito mal”.

“Ainda não apanhei nada, mas diz que são pequenas, estão furadas, que têm tudo, há poucas, segundo ouço”, disse.

Segundo explicou à Lusa Abel Pereira, presidente da Arborea – Associação Agro-florestal e Ambiental da Terra Fria Transmontana, o calor está a tardar a queda dos ouriços e um “período quente prolongado” foi favorável ao aparecimento de “bichado”.

A juntar à falta de qualidade, apontada pelos produtores, também o preço está “aquém de anos anteriores”, estando entre 1,2 e 1,5 euros o quilo, podendo, nalguns casos, chegar a 1,8 euros.

Segundo o engenheiro Abel Pereira, num ano bom, o preço da castanha de maior calibre já deveria custar mais de dois euros.

Bragança e Vinhais, no distrito de Bragança, são os maiores produtores de castanha do país.

Numa boa campanha, no concelho de Bragança são produzidas 20 mil toneladas e no concelho de Vinhais entre 15 a 20 mil toneladas.

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A ministra do Ambiente afirmou hoje que gostaria de ter ido à boleia para o Parlamento, simultaneamente uma forma de vida saudável e de poupança energética, mas alegou que as suas funções governativas a impedem.

Maria da Graça Carvalho fez este comentário durante o segundo dia de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, em resposta a uma intervenção da deputada do Chega Patrícia Carvalho.

Patrícia Carvalho criticou a ministra do Ambiente e da Energia por sugerir a boleia como solução para a generalidade dos portugueses enfrentar o aumento dos custos dos combustíveis. Disse então que, ao contrário de Maria da Graça Carvalho, os portugueses “não têm o Estado para lhes pagar o custo dos combustíveis”.

Na resposta à deputada do Chega, a ministra do Ambiente e da Energia declarou: “Só não venho à boleia porque não posso vir à boleia, e das coisas que mais me custam enquanto membro do Governo é ter de andar com motorista”.

“Eu gosto de andar a pé”, acrescentou, sendo depois muito aplaudida pelos deputados do PSD.

No debate, pela parte da Iniciativa Liberal, Jorge Miguel Teixeira levantou a questão da compra da REN, na ordem dos 500 milhões de euros, decidida pelo atual Governo, tendo requerido à ministra que explicasse em que medida a entrada do Estado nessa empresa contribuirá para a descida dos preços da eletricidade.

Maria da Graça Carvalho observou que a REN é uma empresa de um ramo estratégico em termos de soberania nacional e que Portugal era o único país da União Europeia que estava ausente. Defendeu, ainda, que a entrada do Estado nessa empresa de transporte de energia será relevante para cumprir o objetivo de assegurar a “competitividade” da economia.

Pela parte do PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, insurgiu-se contra a “especulação em torno dos preços dos combustíveis” e contra “os lucros obscenos das petrolíferas”. Manifestou ainda preocupação pelo eventual fim das tarifas reguladas da eletricidade em 2027.

De acordo com a ministra, em matéria de tarifas reguladas da eletricidade, o Governo “terá ainda este ano para decidir como proceder em relação a isso”.

Já o deputado do PS Pedro Vaz fez uma intervenção genérica do ponto de vista político e acusou o Governo PSD/CDS de “ser passado, não tendo ideias novas”, limitando-se “a gerir a herança” deixada no setor.

“Este Governo e este primeiro-ministro já não são presente”, declarou Pedro Vaz, numa interpelação que se seguiu à do co-porta-voz do Livre, Jorge Pinto, que levantou a questão dos protestos das populações do concelho de Boticas devido ao projeto de exploração de lítio em Cova do Barroso.

“Esse projeto foi declarado de interesse nacional, com licença ambiental em 2023. Segundo toda a gente, não houve diálogo com a população. Neste momento, cumprimos a lei e deixamos executar este projeto”, esclareceu Maria da Graça Carvalho.

Em resposta à deputada do PAN Inês de Sousa Real, que atacou os “lobbies” da agricultura, a ministra do Ambiente defendeu que o Governo “tudo tem feito para proteger o lobo ibérico, ao contrário da tendência registada em outros países europeus”.

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O selecionador português de futsal defendeu hoje que os dirigentes desportivos têm a responsabilidade e obrigação na educação de comportamentos menos positivos nas competições, mesmo reconhecendo a dificuldade.

“Nós, dirigentes desportivos, temos obrigação e responsabilidade nos comportamentos. Temos um papel fundamental. Se é fácil? Não, mas temos de ser nós a promover essa educação”, defendeu Jorge Braz.

A título de exemplo, o selecionador nacional de Futsal indicou as “discussões à volta de um momento” de jogo como se é ou não um pontapé de linha lateral ou se o que se ouviu é ou não um insulto.

“Se eu estiver com foco total no jogo não vou desperdiçar tempo, não vou discutir e criar conflito”, argumentou.

Jorge Braz falava em entrevista na quarta edição do S4 – Congresso Internacional Safety, Security, Service at Sports Events (proteção, segurança, e acolhimento em eventos desportivos, tradução livre), que termina hoje em Viseu, organizado pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD).

O selecionador vincou ainda que “os lances de maior agressividade no jogo nunca são pessoais, nunca são contra as pessoas, são jogadas que se fazem para tentar ganhar a bola e vencer”.

“Em mais de 90% desses lances perigosos, o atleta no final vai cumprimentar o adversário e, vê-se muitas vezes a ajudar a levantar logo a seguir ao lance, porque não é contra a pessoa, é um momento de jogo entre dois adversários”, reforçou.

Jorge Braz disse ainda que não se deixa influenciar pelo público, apesar do “enorme respeito” que tem pela opinião dos adeptos, pois “isso não conta para o ‘totobola’”.

“Como é que focamos no essencial, o jogo, se estamos a ouvir os adeptos, as críticas ou os insultos? Estamos focados, não ouvimos, não nos influenciam, nem reagimos”, disse.

Questionado sobre os comportamentos mais agressivos no público de jogos de camadas mais jovens, e a influência dos pais nas bancadas até, em diversas vezes, a promover a agressividade, Jorge Braz foi perentório: “Terminaria o jogo de imediato”.

“Há uns anos, quando era mais novo, e professor, não teria coragem para isso, mas, hoje, sei e afirmo convictamente, teria coragem de o fazer e terminaria o jogo de imediato e chamaria o pai para conversar”, admitiu.

Jorge Braz realçou ainda que, após uma derrota, e com os atletas a recusarem tirar a fotografia, ele exigiu que a mesma fosse tirada, “e com um sorriso”, ainda que “não tão grande”, até porque “tem impacto” nos atletas, para saírem “do foco da derrota”.

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 O Chega vai votar contra o Orçamento do Estado do próximo ano na generalidade, anunciou hoje o líder do partido, argumentando que o Governo “não consegue reconhecer o momento de dificuldade” e não apresenta medidas para ajudar os portugueses.

O anúncio foi feito por André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O líder do Chega considerou que o “Governo não consegue reconhecer o momento de dificuldade em que as pessoas se encontram neste momento” e não apresenta medidas para ajudar as pessoas.

André Ventura acusou também o executivo de ter uma “voragem e obsessão de cobrar impostos”.

“Mantemos esperança que a especialidade traga outra atitude do Governo”, indicou.

O Orçamento do Estado para 2027, que será votado esta tarde, tem aprovação garantida, uma vez que o PS anunciou que se vai abster.

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O Livre vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, documento que já tem aprovação garantida com a abstenção do PS, anunciou hoje o porta-voz Jorge Pinto.

“Um Orçamento que é contra o país tem apenas um voto possível que é o voto contra”, anunciou Jorge Pinto, em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de a Assembleia do Livre – órgão máximo entre congressos – ter reunido na terça-feira à noite e aprovado a decisão por unanimidade. O Livre tem criticado a proposta desde que foi apresentada pelo executivo, considerando que não responde ao aumento do custo de vida e privilegia os grandes grupos económicos através de medidas como a descida do IRC.

O partido já avançou com algumas das propostas que tenciona apresentar no período de especialidade, como a descida do IVA de 23% para 21%, a criação de um passe de mobilidade nacional, o reforço do abono de família ou uma rede pública de lares.

Além destas propostas, o Livre insistirá no reforço do programa de combate à pobreza energética “3 C – Casa, Conforto e Clima” e a criação de uma “herança social”, um “pé-de-meia” de cerca de 5.000 euros que o partido quer atribuir a todos os bebés nascidos no país, acessível aos 18 anos.

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O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou hoje que a “indignação merece ser ouvida”, numa referência aos protestos nas ruas, mas insistiu que é preciso aprovar o novo regime de arrendamento urbano “sem dogmas e sem demagogia”.

Numa intervenção no segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, Miguel Pinto Luz apelou a que se julgue o Governo PSD/CDS-PP pelas casas que conseguir “pôr ao alcance das pessoas”.

“A indignação merece ser ouvida. Mas símbolos, palavras de ordem e cálculos eleitorais não constroem casas. A resposta tem de ser feita de medidas concretas — medidas que se convertam em casas que as pessoas consigam pagar”, defendeu.

O ministro voltou a responsabilizar os executivos socialistas pela crise no setor e disse que não esperem do atual Governo “o imobilismo do passado”, defendendo diretamente a nova lei das rendas, já aprovada na generalidade e que deverá ser discutida na especialidade depois do período orçamental.

“Se queremos um mercado de arrendamento forte, temos de dar segurança às partes e de apoiar quem precisa. Não podem ser os proprietários a fazer política social. Esse é o papel do Estado, não é dos proprietários. Temos de aprovar o novo regime do arrendamento urbano, sem dogmas, sem preconceitos, sem qualquer tipo de demagogia”, apelou.

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A greve na CP – Comboios de Portugal marcada para sexta-feira pelos revisores e trabalhadores de bilheteiras foi hoje desconvocada, após “desenvolvimentos positivos” numa reunião entre o sindicato e o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Em comunicado, o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) aponta que suspendeu o pré-aviso de greve de 30 de outubro depois de terem sido “registados desenvolvimentos positivos no processo de resolução do conflito laboral que opõe os trabalhadores à CP” numa reunião com representantes da tutela na terça-feira.

O SFRCI aponta que a suspensão da greve é um sinal de responsabilidade e confiança no diálogo, depois da disponibilidade manifestada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação e pela administração da CP em dar seguimento às reivindicações apresentadas.

Durante a reunião de terça-feira, os intervenientes analisaram o caderno reivindicativo apresentado pelo sindicato, tendo “os representantes ministeriais em conciliação com a administração da CP manifestado disponibilidade para dar seguimento às reivindicações colocadas pelo SFRCI”.

“Esta decisão constitui um sinal de responsabilidade institucional e de abertura ao diálogo, demonstrando que o SFRCI privilegia a negociação e a procura de soluções concretas, sempre que exista vontade efetiva de responder aos problemas dos trabalhadores”, acrescenta o sindicato.

Ainda assim, o sindicato registou que esta abertura deverá “traduzir-se em medidas concretas, compromissos objetivos e resultados efetivos”.

Apesar da suspensão do pré-aviso de greve, o SFRCI sublinha que tal não significa um abandono das reivindicações ou “um cheque em branco à tutela ou à administração da CP”, mas sim “uma oportunidade para que o diálogo” produza os resultados esperados pelos trabalhadores.

Caso tal não aconteça, o SFRCI diz reservar-se ao direito “retomar a luta sindical e de recorrer às formas de ação que considere necessárias, incluindo a convocação de novas ações de luta, nos termos legalmente aplicáveis”.

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O Presidente da República, António José Seguro, enviou hoje uma mensagem ao Rei de Espanha, Felipe VI, expressando “sentidas condolências” pelo acidente ferroviário na província espanhola de Toledo que provocou pelo menos 30 mortes.

Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, António José Seguro enviou uma mensagem a Felipe VI “após ter tomado conhecimento, com profunda consternação, do grave acidente ferroviário ocorrido hoje na província de Toledo, do qual resultaram dezenas de vítimas mortais e numerosos feridos”.

“Em nome pessoal e no do povo português, o Presidente da República apresenta sentidas condolências às famílias enlutadas e a todo o povo espanhol, bem como votos de rápida recuperação aos feridos”, lê-se na nota.

A colisão entre dois comboios de passageiros de alta velocidade ocorreu hoje pouco antes das 09:00 locais (08:00 em Lisboa), perto da estação de Urda, na província de Toledo, Espanha.

Pelo menos 30 pessoas morreram, segundo fontes do Governo de Castilha-La Mancha, que admitiram que o número de vítimas mortais poderá aumentar.

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O acidente ferroviário ocorrido hoje em Espanha causou pelo menos 30 mortos, disseram fontes do Governo de Catillha-La Mancha, que admitiram que o número de vítimas mortais poderá aumentar.

As mesmas fontes precisaram à agência espanhola EFE que os bombeiros que atuam no local estavam a terminar as operações de resgate dos corpos e que, até ao momento, se desconhecia o número exato de feridos.

A colisão ocorreu pouco antes das 09:00 locais (08:00 em Lisboa) e estão no local bombeiros e outros meios de proteção civil e emergência, segundo o serviço de emergências 112.

De acordo com a empresa Adif, que gere as infraestruturas ferroviárias espanholas, o acidente envolveu dois comboios de alta velocidade que faziam ligações entre Madrid e Sevilha, no sul do país.

#URGENTE Chocan dos trenes de pasajeros en Urda (Toledo) y caen por un terraplén dos vagones. pic.twitter.com/4LSJcYFYxX

— Tate.J Barcelo (@TateJBarcelo) October 28, 2026

O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, assim como vários ministros, cancelaram a agenda pública de hoje por causa do acidente.

“Segundo os primeiros indícios, um AVE [comboio da Renfe] poderá ter chocado com um comboio Iryo por trás, o que causou o descarrilamento de vagões do Iryo”, disseram fontes do Ministério dos Transportes à agência de notícias EFE.

Em 18 de janeiro, um acidente em Adamuz, Córdova, também com dois comboios de alta velocidade, causou a morte a 47 pessoas e ferimentos em cerca de 120.

Os comboios pertenciam igualmente à Renfe e à Iryo. O comboio da Renfe, que fazia a ligação entre Madrid e Huelva (no sudoeste de Espanha, perto da fronteira com o sul de Portugal) chocou com composições da Iryo que tinham descarrilado poucos segundo antes.

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O filme “Vindima”, do realizador Luís Galvão Teles, vai ter estreia mundial em novembro no Festival de Cinema de Mar del Plata, em Buenos Aires, revelou a produtora Fado Filmes.

A longa-metragem, adaptada de um romance de Miguel Torga e com coprodução brasileira, integra a competição internacional do Mar del Plata, estando prevista a presença do realizador e da atriz Laura Dutra.

Inspirado no primeiro e único romance de Miguel Torga, publicado em 1945, o filme retrata um tempo de vindimas no Douro nos anos 1950, seguindo um grupo de trabalhadores, pobres, que “luta pela sobrevivência sob o jugo de um patrão brutal”.

“Numa terra onde impera o silêncio e a opressão, desejos proibidos irão destruir a ordem coletiva e empurrar patrões e trabalhadores para a tragédia e a inevitável mudança”, afirma a produtora na sinopse.

“Vindima” conta com interpretações de Maria de Medeiros, Miguel Borges, José Condessa, Joana Pialgata, Laura Dutra, Ricardo Pereira, Filomena Gigante, Marco d’Almeida, Sandra Faleiro, Diogo Infante e Ruy de Carvalho, entre outros.

Depois de Mar del Plata, “Vindima” integra, em dezembro, a programação do Tribeca Festival Lisboa.

De acordo com o festival argentino, na competição internacional está ainda a coprodução luso-brasileira “A Professora de Francês”, de Ricardo Alves Jr, e protagonizada pela atriz brasileira Grace Passô, no papel de uma mulher que se confronta com o fanatismo religioso ao regressar ao bairro onde cresceu.

O filme tem produção da Karõ Filmes, da dupla João Salaviza-Renée Nader Messora.

A 41.ª edição do Festival Mar del Plata decorrerá de 05 a 15 de novembro e no júri da competição de curtas-metragens está o programador Miguel Dias, do festival Curtas Vila do Conde.

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A Associação Portuguesa de Menopausa criticou hoje o desaparecimento das políticas públicas para a menopausa da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027 do Governo, criticando a “forma grosseira de abandonar três milhões de mulheres”.

“É uma forma grosseira de abandonar três milhões de mulheres que não têm como controlar o seu bem-estar, a sua saúde e a sua capacidade. Os efeitos de menopausa afetam até 85% das mulheres – isso está determinado do ponto de vista científico. E essas não têm qualquer proteção do Estado e, pela segunda vez, o Estado nega-lhes essa possibilidade”, sublinhou, em declarações à Lusa, Cristina Mesquita de Oliveira, presidente da Vidas – Associação Portuguesa de Menopausa.

Em 2021, quando a associação foi criada, “pura e simplesmente não existia nenhum documento do Estado, nenhum projeto de lei, nenhum decreto de lei, nenhuma proposta de resolução” sobre menopausa e perimenopausa”, mas o “vazio total” acabou com a lei que aprovou o OE para 2025, explicou.

No documento previam-se “consultas de menopausa nos centros de saúde, comparticipação de todos os medicamentos prescritos e de hidratantes vulvares e vaginais não hormonais”.

O mesmo aconteceu no OE para 2026 mas, alertou a responsável, nada foi feito.

“O Governo incumpriu. O Governo entrou em incumprimento da lei e já era o atual Governo”, lamentou.

A presidente disse que, no início de 2026, a associação promoveu um evento internacional sobre Menopausa e Direitos Humanos, “onde esteve o Governo, a Direção-Geral de Saúde (DGS), a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, três ex-ministros da Saúde e o representante da atual ministra da Saúde”, tendo todos concordado que “é importante que a menopausa seja acolhida nas políticas públicas”.

“Ainda assim, chegamos ao momento em que o Governo apresenta o OE para 2027, e nada aconteceu”, afirmou Cristina Mesquita de Oliveira.

Embora as medidas inscritas nos OE de 2025 e 2026 não tenham tido aplicação prática, a presidente prefere que integrem a lei.

“Por isso, fizemos um périplo por todos os partidos com assento parlamentar, no sentido de darem a conhecer o que é que iriam propor face à ausência de políticas de menopausa no OE de 2027. E sobre quais eram as medidas que estariam disponíveis para propor, de maneira a pressionar o governo para incluir no OE as tais medidas de menopausa”, justificou.

Resultado: “Ainda não obtivemos resposta”, sublinhou, admitindo que ainda está a “decorrer o prazo” de debate do OE.

“Somos a única entidade que defende que todas as mulheres devem ter acesso a políticas de menopausa, consultas, medicamentos com participados e informação para poderem decidir. Não há outra organização institucional, outra organização em Portugal que o faça. Portanto, é muito importante que, para o OE de 2027, possam passar as medidas que já estiveram contempladas nos dois anteriores”, observou.

No contacto com mulheres na perimenopausa e menopausa, a associação constatou que perguntam sobretudo por que motivo “não há consultas de menopausa no Sistema Nacional de Saúde [SNS] e porque é que os medicamentos não são compartilhados, à semelhança de outros medicamentos para outras questões”.

Outra das preocupações da Associação é “a ausência total do Estado a regular uma informação segura e reconhecível a que as mulheres possam aceder para sentirem alguma segurança nas decisões que têm que tomar relativamente à sua saúde e à menopausa”.

O Governo entregou no início do mês a proposta de OE para 2027 na Assembleia da República, estando a votação final global marcada para 24 de novembro.

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Uma pessoa morreu hoje após a viatura em que seguia se ter despistado na Estrada Nacional (EN) 108, em Rio Mau, Penafiel, e ter caído ao rio Douro, revelou à Lusa fonte da Capitania do Douro.

O alerta foi dado às 15:03, acrescentou fonte do Comando Sub-Regional do Tâmega e Sousa, que revelou que, quando foi retirada do rio, a vítima encontrava-se em paragem cardiorrespiratória.

Segundo a fonte da capitania, que pelas 16:00 ainda não tinha informação sobre o género e idade da vítima, foram acionados mergulhadores para tentar encontrar eventuais outras vítimas na viatura despistada.

À mesma hora, segundo a página da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, mantinham-se no local 29 operacionais, apoiados por 15 viaturas.

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O primeiro-ministro acusou hoje PS, BE e PCP de quererem tirar “dividendos partidários” da “frustração real” de quem protesta nas ruas contra o custo da habitação e defendeu o novo regime jurídico do arrendamento que o Governo quer implementar.

Na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República, Luís Montenegro admitiu a existência de uma crise na habitação, mas criticou os partidos que agem como se “tivesse começado hoje”.

“Senhores deputados socialistas, comunistas e bloquistas estão a pensar no seu próprio interesse particular para tirar dividendos partidários da frustração real de muitos cidadãos. Ao mesmo tempo que pretendem também, no seu interesse particular, ocultar a sua responsabilidade direta na atual situação”, criticou.

Montenegro disse não querer centrar o debate no “passa culpas”, mas afirmou querer “dar a oportunidade” a estes partidos de assumirem os seus erros “como a única forma de serem levados a sério para contribuir para soluções no futuro”.

“Se continuarem a destilar demagogia e oportunismo continuarão a não ser solução e continuarão a vossa viagem para a irrelevância política”, vaticinou.

Pelo contrário, acrescentou, o Governo tem primeiro-ministro tem “todo o respeito e compreensão aqueles que estão na rua de boa-fé”, referindo-se às manifestações das últimas semanas pelo direito à habitação.

Na sua intervenção, Montenegro defendeu a política do executivo PSD/CDS-PP em matéria de habitação, incluindo o novo regime jurídico do arrendamento, aprovado na generalidade e que aguarda discussão na especialidade.

“Com a reforma do regime do arrendamento, queremos mais confiança, porque mais confiança são mais casas no mercado de arrendamento”, disse.

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A PSP divulgou hoje nas redes sociais um vídeo para mostrar que os agentes também foram alvo de violência por parte dos manifestantes nas intervenções policiais na madrugada de domingo, defendendo que “a violência não pode ser tolerada”.

“Procuramos sempre o entendimento e a conciliação entre todos. Contudo, a violência não pode ser tolerada. As agressões dirigidas à Polícia são inaceitáveis e não serão toleradas. A segurança de todos constrói-se com respeito mútuo”, escreve a PSP nas redes sociais num texto que acompanha o vídeo para mostrar a sua versão dos acontecimentos na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto.

A PSP refere também que a missão da polícia “no espaço público é acompanhar e apoiar quem exerce a sua voz, equilibrando esse direito com as liberdades de toda a comunidade”, acrescentando que privilegia “um constante esforço de diálogo, mediação e sensibilização junto dos manifestantes” e procura “sempre o entendimento e a conciliação entre todos”.

A PSP protege e garante o direito à manifestação através do diálogo e mediação, procurando o equilíbrio com as liberdades de todos. Mas a violência e as agressões à Polícia são inaceitáveis e não serão toleradas. pic.twitter.com/CXka72VuDi

— PSP – Polícia de Segurança Pública (@PSP_Portugal) October 27, 2026

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto.

Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República.

António José Seguro apelou hoje ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

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O primeiro-ministro elogiou hoje a atuação da polícia nas manifestações pelo direito à habitação, dizendo que atuou com proporcionalidade, e defendeu que “a PSP tem sido especialmente cuidadosa e competente” na reposição da normalidade.

Luís Montenegro falava na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República.

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O Governo quer permitir que licenciados em Educação Básica possam dar aulas ao 1.º ciclo antes de concluírem o mestrado ou a profissionalização em serviço, para resolver o problema dos alunos sem professores, revelaram os sindicatos.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, apresentou hoje aos sindicatos de professores “uma proposta de alteração da legislação para permitir que os detentores de licenciatura em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo”, contou à Lusa Manuel Teodósio, da Federação Nacional da Educação (FNE).

A proposta “não agradou muito” aos sindicatos, mas “ninguém se opôs”, acrescentou Manuel Teodósio, explicando que a medida pretende responder à falta de professores de 1.º ciclo que tem deixado muitos alunos sem aulas, em especial na zona de Lisboa.

“Nenhuma estrutura sindical se opôs ao documento, porque estamos entre a espada e a parede: entre alunos sem aulas de todo ou alunos a terem aulas com profissionais que querem ser professores, mas ainda não concluíram a formação pedagógica, optamos pelo mal menor”, explicou.

“Entre a espada e a parede” foi a expressão usada também pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

Ensinar crianças a ler, escrever e contar “exige metodologias muito específicas”, mas “neste momento, não há alternativa”, sublinhou Rosa Maria Sá, do SIPE, no final da reunião que decorreu hoje no ministério.

A responsável do SIPE lembrou que ainda existem professores de 1.º ciclo na lista de recrutamento, mas vivem muito longe das escolas onde são procurados: “Os incentivos para virem trabalhar para regiões onde o nível de vida é muito caro limitam imenso a aceitação dessas escolas”.

O MECI garantiu que esta alteração legislativa, que permitirá aos licenciados dar aulas antes de terem o mestrado e de fazerem o estágio, é uma “medida transitória”, até as escolas formarem os professores necessários.

Manuel Teodósio acrescentou que a tutela se comprometeu a deixar escrito no diploma que será exigido a estes professores fazer a formação pedagógica: “O ministério comprometeu-se a ministrar o mais rapidamente possível as pedagógicas a estes profissionais para obterem a profissionalização”.

A falta de professores nos restantes níveis de ensino levou a tutela a rever os requisitos de formação para permitir que pessoas com formação académica numa área distinta possam dar aulas, como por exemplo um engenheiro dar aulas de Matemática.

Sobre as mudanças agora anunciadas para o 1.º ciclo, a FNE diz ter recebido apenas na segunda-feira a proposta de alteração legislativa e por isso tem agora até sexta-feira para fazer chegar à tutela a sua posição final sobre as mudanças.

O plano do ministério é fazer com que o diploma entre “em vigor o mais rapidamente possível para resolver o problema de alunos sem professores”, disse Manuel Teodósio.

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Portugal foi o quinto país da União Europeia (UE) com a maior taxa de mortalidade rodoviária em 2025, com 51 mortes por milhão de habitantes, apesar de se registar uma diminuição de 6% face ao ano anterior.

Segundo números divulgados hoje pela Comissão Europeia, morreram 578 pessoas em acidentes rodoviários em Portugal em 2025, o que, em termos proporcionais, corresponde a 51 mortes por um milhão de habitantes, a quinta taxa mais elevada entre os 27 Estados-membros.

No entanto, a tendência em Portugal tem sido positiva: quando comparado com os de 2024, estes números representam uma diminuição de 6% e, relativamente a 2019, uma queda de 16% nas mortes nas estradas.

Os únicos países onde a taxa de mortalidade é superior à de Portugal são a Letónia (64 mortes por milhão de habitantes), a Croácia (65), a Roménia (68) e a Bulgária (71).

Em sentido contrário, os Estados-membros onde se registam menos mortes na estrada são a Suécia (19 por milhão de habitantes), a Dinamarca (24), a Estónia (31) e a Irlanda (33).

Em comunicado, a Comissão Europeia refere que, em 2025, se registaram 19.350 mortes na estrada em toda a União Europeia, menos 580 do que em 2024 (-3%) e 3.400 do que em 2019 (-15%).

“Embora este avanço significativo reforce a posição da UE como uma das regiões mais seguras do mundo em termos de segurança rodoviária, a maioria dos Estados-membros ainda não está no caminho certo para atingir o objetivo da UE de reduzir para metade o número de mortes e feridos graves nas estradas até 2030”, salienta o executivo comunitário.

Segundo a Comissão Europeia, apenas cinco países estão no caminho para atingir essa meta: a Bélgica, a Bulgária, a Dinamarca, a Polónia e a Roménia.

O executivo comunitário refere que, segundo os dados, as pessoas idosas são mais frequentemente vítimas de acidentes rodoviários do que as outras faixas etárias, ocorrendo a maior parte dos acidentes em estradas rurais, fora das zonas urbanas.

A Comissão Europeia destaca ainda que, “por cada vítima mortal de acidente rodoviário, estima-se que cinco pessoas sofram ferimentos graves”.

“Isto significa que cerca de 100 mil pessoas em toda a UE sofrem ferimentos graves em acidentes rodoviários todos os anos, com consequências significativas para o bem-estar físico e psicológico, bem como para a situação socioeconómica das vítimas e das suas famílias”, frisa o executivo.

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