Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, o limite global de operações de crédito para os governos locais.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.

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Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.

Como funciona a medida

Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis.

Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.

Existem duas modalidades principais:

• Crédito com garantia da União: o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento aos critérios exigidos;
• Crédito sem garantia da União: o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor, sem garantia federal para a operação.

A resolução amplia os limites disponíveis para as duas modalidades.

Novos limites de crédito

A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais ficou definida da seguinte forma:

• Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
• Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões.

Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.

De onde vêm os recursos

A ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.

O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Esse espaço corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos.

Desse total, R$ 5 bilhões haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN, uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e uma de setembro, que liberou R$ 2 bilhões.

Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.

Outros limites mantidos

A resolução não altera os valores reservados a outras modalidades de crédito e órgãos públicos. Permanecem os seguintes limites:

• Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
• Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, iniciativa federal que reúne investimentos em infraestrutura e outras áreas.

O que muda na prática

Com o aumento do limite, estados e municípios passam a contar com maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada operação.

A medida, porém, não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.

A resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Quem compõe o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A incidência dos juros da dívida pública fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em setembro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 9,293 trilhões em agosto para R$ 9,383 trilhões no mês passado, alta de 0,97%.

Em maio deste ano, o indicador havia superado a barreira de R$ 9 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está abaixo do previsto. 

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De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro e revisado em agosto, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 1,04%, passando de R$ 8,944 trilhões em agosto para R$ 9,037 trilhões em setembro. 

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 3,78 bilhões em títulos a mais do que resgatou, volume baixo para os padrões históricos. A apropriação de R$ 89,29 bilhões em juros, porém, impediu a queda do endividamento.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 189,44 bilhões em títulos da DPMFi. Os resgates em setembro somaram R$ 185,66 bilhões, motivados principalmente pelo elevado volume de vencimentos de títulos corrigidos pela Taxa Selic, juros básicos da economia.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 0,82%, passando de R$ 348,26 bilhões em agosto para R$ 345,41 bilhões em setembro. O principal fator foi a estabilidade do dólar no mês passado e o pagamento corrente de cerca de R$ 3 bilhões.

Colchão

Após cair em agosto, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu em setembro. Essa reserva passou de R$ 1,208 trilhão em agosto para R$ 1,273 trilhão em setembro.

Atualmente, o colchão cobre 7,71 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,87 trilhão em títulos federais.

Com o forte vencimento de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de agosto para setembro:

•     Títulos vinculados a Selic: 52,74% para 51,6%;
•     Títulos corrigidos pela inflação: 23,22% para 23,59%;
•     Títulos prefixados: 20,31% para 21,14%;
•     Títulos vinculados ao câmbio: 3,74% para 3,67%.

Revisado em agosto, o PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

•     Títulos vinculados a Selic: 49% a 53%;
•     Títulos corrigidos pela inflação: 21% a 25%;
•     Títulos prefixados: 20% a 24%;
•     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos juros altos definidos pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF manteve-se estável em 4,1 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

•     Instituições financeiras: 31,33% do estoque;
•     Fundos de pensão: 22,41%;
•     Fundos de investimentos: 22,93%;
•     Não-residentes (estrangeiros): 9,58%
•     Demais grupos: 13,76%.

Com a maior tensão no mercado financeiro em setembro, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu em relação a agosto, quando estava em 9,91%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

O setor público consolidado – União, estado, municípios e estatais – registrou déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, enquanto a dívida bruta permaneceu em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 11,1 trilhões.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) no relatório de Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC).

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O endividamento ficou estável em relação a agosto, mas permanece no maior patamar desde 2021, período marcado pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Na comparação com setembro de 2025, quando o déficit primário foi de R$ 17,5 bilhões, houve melhora no resultado das contas públicas.

O déficit primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O resultado de setembro foi influenciado por desempenhos distintos entre os níveis de governo e as empresas estatais.

Resultado por esfera

Em setembro, o desempenho das contas públicas foi o seguinte:

• Governo Central: superávit de R$ 3,5 bilhões;
• Estados e municípios: déficit conjunto de R$ 5,6 bilhões;
• Empresas estatais: déficit de R$ 3,4 bilhões.

O resultado negativo consolidado, ao somar as três esferas de governo, ficou em R$ 5,497 bilhões, abaixo do déficit primário de R$ 10 bilhões registrado em agosto e dos R$ 17,5 bilhões de setembro do ano passado.

Apesar da melhora, as contas públicas acumularam déficit primário de R$ 94,3 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, equivalente a 0,93% do PIB. No mesmo período de 2025, o resultado negativo havia sido de R$ 79,2 bilhões, ou 0,84% do PIB.

Metodologias diferentes

Nesta manhã, o Tesouro Nacional divulgou que o Governo Central registrou superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro. A divergência de números em relação ao Banco Central decorre da diferença de metodologia.

As estatísticas do Tesouro baseiam-se nos valores executados no Orçamento. O Banco Central calcula o resultado primário com base na variação do endividamento de cada ente público: Governo Central, estados, municípios e estatais.

Dívida permanece elevada

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os governos estaduais e municipais, alcançou R$ 11,1 trilhões em setembro, o equivalente a 82,9% do PIB.

O indicador ficou estável em relação ao mês anterior, mas avançou 4,3 pontos percentuais no acumulado de 2026.

Segundo o Banco Central, o comportamento da dívida em setembro refletiu principalmente:

• Juros nominais apropriados: contribuíram para elevar a dívida em 0,8 ponto percentual do PIB;
• Resgates líquidos de dívida: reduziram o indicador em 0,4 ponto percentual;
• Variação do PIB nominal: teve impacto negativo de 0,4 ponto percentual sobre a relação entre dívida e PIB.

No fim de 2022, a dívida bruta correspondia a 71,7% do PIB. Desde então, o indicador aumentou mais de 11 pontos percentuais, aproximando-se dos níveis observados durante a pandemia.

Juros ampliam déficit

As despesas com juros nominais do setor público somaram R$ 107,5 bilhões em setembro, ante R$ 84,7 bilhões no mesmo mês de 2025. O aumento anual foi de R$ 22,8 bilhões.

De acordo com o BC, a elevação foi influenciada pelo resultado menos favorável das operações de swap cambial, venda de dólares no mercado futuro, cujo resultado entra na conta de juros. Também contribuíram para a elevação o crescimento do estoque da dívida e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado de 12 meses até setembro, os gastos com juros chegaram a R$ 1,205 trilhão, equivalente a 8,99% do PIB. No mesmo intervalo encerrado em setembro de 2025, a despesa havia sido de R$ 984,8 bilhões, ou 7,86% do PIB.

Quando os juros são incluídos no cálculo, o resultado das contas públicas passa a ser medido pelo déficit nominal.

Em setembro, o déficit nominal do setor público consolidado foi de R$ 113 bilhões. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo chegou a R$ 1,275 trilhão, correspondente a 9,51% do PIB.

Dívida líquida avança

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que desconta os ativos financeiros do governo de suas obrigações, atingiu R$ 9,4 trilhões em setembro, equivalente a 70% do PIB.

O indicador subiu 0,7 ponto percentual em relação a agosto, quando estava em 69,3% do PIB, e acumulou alta de 4,7 pontos percentuais no ano.

Segundo o Banco Central, o avanço mensal foi influenciado principalmente pela incorporação dos juros da dívida, que acrescentou 0,8 ponto percentual à relação entre a dívida líquida e o PIB.

Déficit recua em 12 meses

Apesar do resultado negativo acumulado no ano, o déficit primário apresentou melhora na comparação dos últimos 12 meses.

Até setembro, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 70,1 bilhões, equivalente a 0,52% do PIB. Em agosto, o indicador correspondia a 0,62% do PIB.

No período de 12 meses encerrado em setembro, os resultados por segmento foram:

• Governo Central: déficit de R$ 52,7 bilhões, ou 0,39% do PIB;
• Estados: déficit de R$ 14,4 bilhões, ou 0,11% do PIB;
• Municípios: superávit de R$ 7 bilhões, ou 0,05% do PIB;
• Empresas estatais: déficit de R$ 10 bilhões, ou 0,07% do PIB.

A trajetória da dívida pública e o peso dos juros permanecem entre os principais desafios fiscais do país. O aumento do endividamento eleva o custo de financiamento do governo e reduz o espaço disponível no Orçamento para outras despesas, enquanto a evolução do resultado primário influencia a capacidade de estabilizar a dívida em relação ao PIB.

As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. 

O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).

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A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027.

Contas

Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha:

• Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social;
• Bets: perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa;
• MEI: medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.

O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas. 

A instituição ressalta que o cálculo não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.

A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano. Para 2027, a avaliação apresentada na abertura do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

A instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.

“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.

Juros

O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica) aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.

A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.

Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício apresentado no relatório.

A instituição também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.

Crédito público

Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.

Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.

Previdência e BPC

A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.

Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.

Plano fiscal

Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais.

Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.

“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.

O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros.

Para a instituição, o desafio é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos capazes de estimular o crescimento econômico.

Remanejamento

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Apenas informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.

A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. 

Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.

O mercado financeiro apresentou movimentos de acomodação nesta terça-feira (27), após a forte reação da véspera à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dólar fechou em queda próxima de 1% e ficou abaixo de R$ 5,35. A bolsa recuou cerca de 0,5%.

A sessão foi marcada pela correção cambial após a disparada da véspera e pela continuidade das perdas na bolsa, em meio às incertezas sobre a política econômica do próximo mandato, como a falta de definição do próximo ministro da Fazenda.

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Principais números

•     Dólar: R$ 5,349 (-1,07%);
•     Mínima do dólar: R$ 5,316, por volta das 10h45;
•     Dólar em 2026: queda acumulada de 2,55%;
•     Ibovespa: 175.710,05 pontos (-0,51%);
•     Petróleo tipo Brent: US$ 109,41 o barril (-1,20%).

Câmbio

O dólar à vista encerrou o pregão em baixa de 1,07%, a R$ 5,349, após subir mais de 8% na segunda-feira (26), quando a moeda estadunidense registrou sua maior alta diária desde janeiro de 1999.

A divisa recuou ao longo de toda a sessão e chegou à mínima de R$ 5,316 pela manhã. O movimento refletiu um ajuste de posições após a forte valorização anterior, provocada pela reação dos investidores ao resultado eleitoral. Em 2026, o dólar acumula queda de 2,55%.

Na véspera, o dólar havia avançado em meio à revisão de apostas que consideravam a vitória do senador Flávio Bolsonaro e às preocupações com a condução da política fiscal no novo mandato de Lula.

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que o governo pretende perseguir o centro da meta fiscal e que a proposta será discutida com o Congresso Nacional.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também afirmou que a instituição poderá atuar no mercado cambial caso identifique disfuncionalidades.

No cenário internacional, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar ante uma cesta de seis moedas, subia cerca de 0,35% no fim da tarde, movimento contrário ao observado no mercado brasileiro.

Ibovespa

O Ibovespa fechou em baixa de 0,51%, aos 175.710,05 pontos, prolongando o movimento negativo após o tombo de quase 14% registrado na segunda-feira (26).

A queda ocorreu mesmo com a recuperação do câmbio, em uma sessão marcada pela continuidade dos ajustes nas carteiras de investimentos e pela cautela diante das perspectivas econômicas para o próximo mandato presidencial.

Entre os fatores que pressionaram a bolsa esteve o recuo de 1,20% do petróleo Brent, referência internacional para a commodity, que encerrou a US$ 109,41 o barril. As ações da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, caíram 2%.

Com o novo recuo, o Ibovespa permaneceu nos menores níveis desde agosto, enquanto investidores aguardam definições sobre a equipe econômica e os próximos passos da política fiscal do governo.

* Com informações da Reuters

O mercado financeiro brasileiro teve um dia de forte turbulência nesta segunda-feira (26), após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais.

O dólar fechou em alta de 8,21%, a R$ 5,403. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, recuou 13,88% e atingiu os 176.608,23 pontos. Durante a manhã, a bolsa acionou o mecanismo de circuit breaker, que interrompe temporariamente as negociações diante de quedas acentuadas.

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Principais números do dia:

• Dólar: R$ 5,403 (+8,21%);
• Máxima do dólar: R$ 5,6049 durante a manhã;
• Ibovespa: 176.608,23 pontos (-13,88%);
• Mínima do Ibovespa: 169.516,43 pontos, recuo superior a 17%.
• Dólar em outubro: alta acumulada de 4,40%.
• Ibovespa em outubro: queda acumulada de 5,22%.
• Ibovespa em 2026: valorização acumulada de 9,61%.

Dólar tem disparada histórica

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 8,21%, cotado a R$ 5,403. Foi a maior valorização percentual diária da moeda americana desde 13 de janeiro de 1999, período marcado por mudanças no regime cambial brasileiro.

Durante a manhã, a divisa chegou a R$ 5,605, ultrapassando a marca de R$ 5,60. Ao longo do dia, porém, perdeu força e recuou para a faixa de R$ 5,40, em um movimento de realização de lucros (venda de dinheiro para embolsar ganhos) e entrada de recursos de exportadores que aproveitaram a alta para internalizar divisas.

O resultado eleitoral alterou as posições que investidores haviam montado antes da votação. Parte do mercado esperava a vitória de Flávio Bolsonaro, que havia liderado o primeiro turno, e precisou ajustar suas estratégias após a confirmação da reeleição de Lula.

O Tesouro Nacional também atuou no mercado por meio da recompra de títulos públicos. Apesar da disparada diária, a moeda estadunidense ainda acumulava queda de 1,57% em 2026.

Bolsa registra forte queda

O Ibovespa fechou em baixa de 13,88%, aos 176.608,23 pontos, no menor nível de fechamento desde 31 de agosto. O resultado representou a maior queda diária desde março de 2020, período marcado pelo início da pandemia de covid-19.

Durante a manhã, o índice chegou a recuar mais de 17%, atingindo 169.516,43 pontos. A intensidade da queda levou à ativação do circuit breaker, mecanismo utilizado pela bolsa para interromper temporariamente as negociações em momentos de forte desvalorização.

O volume financeiro movimentado no pregão foi de R$ 88,6 bilhões, muito acima da média diária de aproximadamente R$ 25 bilhões.

Com o resultado da sessão, o Ibovespa eliminou os ganhos acumulados em outubro e passou a registrar queda de 5,22% no mês. No acumulado de 2026, o índice manteve valorização de 9,61%.

*Com informações da Reuters

Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária.

Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até sexta-feira para registrar a opção. Quem não fizer a escolha continuará a recolher pelo regime simplificado, que tem uma alíquota variável por tipo e tamanho de negócio posteriormente rateada em diversos tributos.

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Também na sexta-feira acaba o prazo para as empresas regularizarem as pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional. O prazo de opção pelo regime acabou no dia 15.

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Por causa do novo sistema tributário, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha do regime tributário.

As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 devem fazer o pedido até 30 de outubro. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.

A data limite acabaria em 30 de setembro, mas, após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o CGSN estendeu o prazo para 15 de outubro.

O novo prazo foi regulamentado por resolução do CGSN editada no fim de setembro. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

As micro e pequenas empresas têm de 3 de novembro a 20 de dezembro para desistir das opções. O prazo vale tanto para reverter a inclusão no Simples como para cancelar o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027.

O que muda

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Os novos prazos são:

•     1º de setembro a 15 de outubro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
•     1º de setembro a 30 de outubro de 2026: escolha do regime regular da CBS e do IBS para o primeiro semestre de 2027;
•     30 de outubro de 2026: regularização de pendências que tenham impedido opção pelo Simples Nacional;
•     3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: prazo para desistir das opções.

As seguintes datas estão mantidas:

•     1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
•     1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deveria ter sido feita em setembro, com validade de janeiro a junho.

Quem não fez a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

•     perfil dos clientes;
•     cadeia de fornecedores;
•     possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
•     formação de preços;
•     impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa em setembro deste ano para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Desistência

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fez o pedido até 15 de outubro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

•     testar a emissão das notas;
•     verificar a integração com sistemas de gestão;
•     conferir a parametrização dos dados fiscais;
•     preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) informou neste domingo (25) que acompanha as denúncias de problemas no transporte público durante o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. Em nota divulgada nas redes sociais, a missão de observação eleitoral afirmou que monitora relatos de redução da frota de ônibus e dificuldades de deslocamento em diferentes regiões do país.

“A missão da OEA no Brasil está acompanhando as informações divulgadas pela imprensa e as denúncias sobre problemas no transporte público em diferentes localidades do país”, declarou a organização.

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A entidade também afirmou que seguirá atenta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.

As denúncias incluem filas, demora e redução da circulação de ônibus, além de relatos de restrições em outros meios de transporte, como voos e barcas no Rio Amazonas.

Justiça acionada

Os problemas relatados levaram partidos e coligações a recorrer à Justiça Eleitoral em estados como São Paulo e Bahia. Em Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a recomposição da frota intermunicipal após reclamações sobre a quantidade de veículos disponíveis.

Na capital paulista, a coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou a Justiça Eleitoral e afirmou que apenas 60% da frota de ônibus estaria em circulação, apesar de uma decisão que determinava a operação de 100% dos veículos previstos para dias úteis.

A Prefeitura de São Paulo informou que recebeu a notificação judicial no sábado (24) e comunicou às empresas concessionárias a necessidade de cumprir a determinação. Em nota, a administração municipal afirmou que a ampliação da frota em prazo curto exigiu ajustes nas escalas de trabalho dos profissionais.

Situação na Bahia

Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a recomposição imediata da frota de ônibus, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.

Segundo as informações divulgadas, a decisão ocorreu após denúncias de redução superior a 50% na oferta de veículos. Durante uma fiscalização, o Procon-BA encontrou 544 ônibus parados na garagem de uma empresa de transporte, embora estivessem aptos a circular.

A Polícia Federal decretou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, em meio às apurações sobre a redução do serviço. A Justiça também determinou o restabelecimento do transporte.

Relatos em outros estados

Em Sergipe, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER-SE) informou que a gratuidade das passagens estava garantida e que a frota foi reforçada com mais 20 veículos. Segundo o órgão, a procura pelo transporte superou as expectativas, inclusive pela presença de eleitores que não votaram no primeiro turno.

Também houve relatos de dificuldades de deslocamento em outras localidades, incluindo municípios da Região Metropolitana de São Paulo, Teresina, na Paraíba, em Alagoas e no Rio de Janeiro. No Pará, passageiros relataram dificuldades para embarcar em embarcações com destino à ilha de Marajó.

Papel da missão da OEA

A missão da OEA acompanha a organização e o andamento do processo eleitoral brasileiro. O grupo reúne mais de 90 observadores de 23 países, distribuídos por mais de 20 estados e pelo Distrito Federal.

Os especialistas analisam aspectos como o uso de recursos tecnológicos, o trabalho da Justiça Eleitoral, as campanhas, a cobertura da imprensa e os índices de violência relacionados ao período eleitoral. A missão é chefiada por José Miguel Insulza, ex-secretário-geral da OEA e ex-chanceler do Chile.

A organização havia registrado preocupações com o deslocamento de eleitores em eleições anteriores. Em 2022, observadores relataram denúncias de atrasos em algumas regiões durante operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, a missão destacou a importância de garantir que as forças de segurança facilitassem o exercício livre do direito ao voto.

Neste domingo, a OEA informou que continuará acompanhando as denúncias e as decisões das autoridades eleitorais brasileiras sobre os problemas no transporte público.

Dirigentes de sete centrais sindicais divulgaram uma nota neste domingo (25) criticando a falta de ônibus urbanos e as restrições relatadas em outros meios de transporte durante o segundo turno da eleição presidencial. No documento, as entidades afirmam que os problemas dificultaram o deslocamento de eleitores até os locais de votação e cobram providências das autoridades responsáveis.

A carta é assinada por Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres, da Força Sindical; Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Sonia Zerino, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Antonio Gozze, da Pública.

Críticas ao transporte

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Segundo os dirigentes, a redução da frota de ônibus em algumas cidades contrariou uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a operação do transporte público com 100% da capacidade nos dias de eleição.

Na nota, as centrais afirmam que milhares de pessoas ficaram nos pontos de ônibus sem saber se conseguiriam chegar às urnas. O documento também menciona denúncias de restrições em voos e no transporte por barcas no rio Amazonas.

“É inadmissível que, em uma democracia, em pleno século 21, cidadãos aptos a votar sejam impedidos de exercer seu direito de forma deliberada, tendenciosa e nefasta”, diz o texto.

As entidades classificam a situação como uma ameaça ao exercício da cidadania e defendem a apuração dos relatos.

Cobrança por providências

As centrais sindicais pedem uma atuação efetiva das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Segundo o documento, o objetivo deve ser esclarecer as denúncias e evitar que problemas no transporte impeçam a participação dos eleitores.

“Precisamos estar atentos e cobrar das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização para uma atuação efetiva”, afirmam os dirigentes.

A nota acrescenta que a apuração deve ir além da identificação de responsabilidades entre governos estaduais e municipais. “É necessário esclarecer as denúncias e garantir que nenhum eleitor seja prejudicado pela falta de transporte”, diz o texto.