A plataforma de negociação de criptomoedas Binance informou esta quinta-feira que foi alvo de um ciberataque massivo, que está a ser descrito como o maior de sempre nas moedas virtuais, e que congelou mais de 2,5 mil milhões de dólares (cerca de 2,25 mil milhões de euros) para evitar a retirada indevida de fundos.

A empresa garantiu que os fundos depositados pelos clientes na sua plataforma estão “totalmente seguros”, embora vários especialistas tenham reportado desvios de montantes colossais. A Binance informou ainda que suspendeu as transações de determinados produtos.

As negociações na bolsa de cripto foram suspensas, depois de hackers alegadamente ligados à Coreia do Norte terem roubado mais de 6 mil milhões de dólares, segundo o Axios. O portal de notícias contextualiza que este ataque ocorre após uma vaga de invasões cibernéticas e violações de dados de alto nível durante o “Outubro Negro”, quando uma série de incidentes de segurança e falhas descobertas pela inteligência artificial desencadearam receios de uma crise global.

“Isto parece ser um ciberataque à Binance”, comentou na rede social X Changpeng Zhao, antigo chefe executivo da plataforma, que, embora já não ocupe cargos operacionais, se mantém como acionista maioritário do grupo.

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O presidente executivo da Tether, empresa emissora da criptomoeda USDT, a terceira maior moeda digital em volume em circulação (cerca de 180 mil milhões de dólares), anunciou o congelamento de aproximadamente 1,6 mil milhões de dólares em ativos, “em ligação com um possível ataque” à Binance.

Já o diretor-geral da Circle, responsável pela criptomoeda USDC, indicou o bloqueio de cerca de 800 milhões de dólares. Jeremy Allaire, chefe executivo da Circle, esclareceu que a medida foi tomada em coordenação com as autoridades.

Tanto o USDT como o USDC são stablecoins, moedas digitais cujo valor está ligado a uma moeda tradicional, neste caso, o dólar.

Durante várias horas, antes de a Binance confirmar o ataque por volta das 23:30 de quinta-feira, vários especialistas já tinham afirmado que hackers tinham invadido a plataforma.

Alguns descreveram o episódio como o ataque mais grave alguma vez perpetrado no mundo das criptomoedas, com um montante superior aos 1,5 mil milhões de dólares subtraídos em fevereiro de 2025 à plataforma Bybit, uma ação atribuída a hackers ligados à Coreia do Norte.

Neste contexto, a cotação da bitcoin recuou de forma acentuada. Por volta das 23:35 de quinta-feira, a criptomoeda registava uma queda de 3,41%, sendo transacionada a 78.492 dólares. Esta sexta-feira, pelas 7h45 (hora de Lisboa), a a moeda virtual mais famosa do mundo desvalorizava 2,08% para 78,114.10 dólares cada.

A maioria dos pedidos de despejo que chegam ao Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) deve-se à falta de pagamento de rendas, mas os 7.400 pedidos que deram entrada, nos últimos cinco anos, com esse argumento para a saída dos inquilinos, representam apenas 0,5% dos 1,4 milhões de contratos de arrendamento e subarrendamento comunicados à Autoridade Tributária.

A informação é avançada esta sexta-feira pelo semanário Expresso (acesso pago), que conclui que os pedidos de despejo apresentados por proprietários em Portugal representa uma “ínfima realidade”, tendo em conta a quantidade de famílias a arrendar casa no país.

Segundo os dados do BAS, a plataforma que centraliza os Procedimentos Especiais de Despejo (PED), apresentados ao matutino, nos primeiros dez meses de 2026 entraram 2.181 pedidos de desocupação: 59% por incumprimento no pagamento das rendas e 26% por oposição do senhorio à renovação do contrato. 

Em média, o processo entre o pedido de despejo e a desocupação da casa leva 292 dias, cerca de dez meses. “O travão aos aumentos que existia nos novos contratos era importante. Agora o senhorio faz as contas, opõe-se à renovação e pede um aumento de 100%, 200%, entra na bolha especulativa”, refere o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Pedro Ventura.

A empresa portuguesa Critical Software vai cortar cerca de 200 empregos até ao final deste ano devido aos avanços da inteligência artificial (IA). A tecnológica deverá terminar 2026 com aproximadamente 1.300 colaboradores, menos do que os cerca de 1.500 que tinha no início do ano, noticia esta sexta-feira o jornal Expresso (acesso pago).

A redução de 13% no quadro de pessoal acontece porque, perante o desenvolvimento da IA, “há funções que deixam de fazer sentido”. “Há umas que desaparecem, outras que são transformadas e outras que são criadas”, afirmou João Carreira, presidente executivo da Critical Soft­ware, ao semanário do grupo Impresa.

A Critical Soft­ware, fundada em Coimbra em 1998, está a fazer um investimento de cerca de oito milhões de euros em IA. “Temos de tirar o máximo partido do que a IA nos pode dar em termos de amplificar as capacidades dos nossos engenheiros e pôr-nos numa posição de liderança”, diz o gestor da empresa que desenvolve software para aviões, comboios, missões espaciais e outros sistemas críticos.

A Critical Soft­ware torna-se assim o mais recente exemplo em Portugal a seguir este movimento, depois da Bhout, da Defined.ai ou da norte-americana Bitsight. “As funções mais repetitivas, de programação, de teste, essas são muito facilmente substituídas pela máquina”, admitiu  João Carreira.

Os alunos das escolas públicas melhoraram o seu desempenho nos exames nacionais em 2025, mas os colégios privados voltam a destacar-se no ranking geral, em que a primeira pública surge apenas em 38.º lugar.

Entre os quase 600 estabelecimentos de ensino com mais de 100 provas realizadas no ano passado, as médias nacionais subiram tanto no público como no privado, mas são os colégios que ocupam os primeiros lugares.

Familiarizado com o número um, o Grande Colégio Universal, no Porto, lidera a tabela pelo segundo ano consecutivo, com uma média de 16,93 valores (numa escala de zero a 20) entre as 231 provas realizadas às 16 disciplinas analisadas pela Lusa.

No final do ano letivo 2024/2025, as classificações dos alunos do Colégio Universal foram muito próximas da média interna atribuída pelos professores pelo trabalho realizado ao longo do ano, superando-a até por 0,04 valores.

Os nomes seguintes na lista também não são estranhos ao ‘top 10’, que a maioria integrou nos últimos anos, como o Colégio Nossa Senhora do Rosário, que volta a ocupar o 2.º lugar com 16,59 valores, e o Colégio Efanor, em Matosinhos, novamente em 3.º lugar, com 16,32 valores.

Em 4.º lugar, aparece a Academia de Música de Santa Cecília, a escola da zona de Lisboa mais bem posicionada, seguida do Colégio Novo da Maia, do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, do Colégio de S. Tomás, em Lisboa, do Salesianos de Lisboa – Colégio Oficinas de São José, do Colégio Nova Encosta, em Paços de Ferreira, e do Colégio da Rainha Santa Isabel, em Coimbra.

Num universo de 479 escolas públicas e 91 privadas, é preciso descer até ao 38.º lugar para encontrar a escola pública com melhor média nacional: a Escola Artística do Conservatório de Música do Porto.

Entre as 121 provas realizadas, os alunos daquele conservatório conseguiram uma média de 14,01 valores, ligeiramente mais alta do que a melhor escola pública do ano anterior que, na altura, ocupava o 33.º lugar com 13,85 valores.

Além do Conservatório de Música do Porto, na lista das 10 públicas com melhores resultados surgem outras duas escolas artísticas bem conhecidas dos lugares cimeiros da rede pública: a Soares dos Reis, no Porto, em 8.º lugar, e a António Arroio, em Lisboa, em 9.º lugar.

Outra “repetente” é a Secundária D. Filipa de Lencastre, em Lisboa, este ano em 2.º lugar, seguida das secundárias de Monção, Alves Martins (Viseu), Eça de Queirós (Póvoa de Varzim), do Colégio Militar (Lisboa), da secundária Pintor José de Brito (Viana do Castelo), e, em 10.º lugar, a Martinho Árias, em Soure.

Alunos no Norte têm melhores notas nos exames

Sobretudo no público, as escolas do norte dominam os melhores resultados nos exames. Entre as 223 escolas com desempenhos acima da média nacional, a maioria (61,9%) situa-se nessa zona do país.

Pelo contrário, das 60 escolas públicas com médias abaixo dos 10 valores, uma percentagem idêntica (61,7%) encontra-se em apenas dois distritos: Lisboa e Setúbal.

Este ano, o último lugar do ‘ranking’ geral elaborado pela Lusa é ocupado pela Escola Portuguesa da Guiné-Bissau (privada), onde a média das 121 provas foi 6,66 valores, mas em seguida surge a Escola Secundária da Baixa da Banheira, em Vale da Amoreira, Moita.

Naquela escola da margem sul do Tejo, onde a média foi 7,09 valores, a maioria dos alunos recebe apoio da Ação Social Escolar só metade consegue concluir o ensino secundário em três anos.

Integrada no programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), a secundária da Baixa da Banheira está ainda inserida num quadro de zona pedagógica (QZP) considerado carenciado devido à insuficiência estrutural de professores, um contexto que é partilhado por outras três das 10 escolas com média mais baixa: as secundárias de Odivelas, Camarate (Loures), e Gil Vicente (Lisboa).

Nessa lista, estão também a secundária José Cardoso Pires, em Loures, igualmente inserida num QZP carenciado, a Professor António da Natividade (TEIP), em Mesão Frio, a Escola Portuguesa do Lubango (privada), em Angola, a secundária Jaime Cortesão, em Coimbra e o Real Colégio de Portugal (privada), em Lisboa.

Quais são as 10 melhores?

1. Grande Colégio Universal (Porto)
2. Colégio Nossa Senhora do Rosário (Porto)
3. Colégio Efanor (Porto)
4. Academia de Música de Santa Cecília (Lisboa)
5. Colégio Novo da Maia (Porto)
6. Colégio D. Diogo de Sousa (Braga)
7. Colégio de S. Tomás (Lisboa)
8. Salesianos de Lisboa – Colégio Oficinas de São José (Lisboa)
9. Colégio Nova Encosta (Porto)
10. Colégio da Rainha Stª Isabel (Coimbra)

Quais são as 10 piores?

• Escola Portuguesa da Guiné-Bissau
• Escola Secundária da Baixa da Banheira (Moita)
• Escola Secundária José Cardoso Pires (Loures)
• Escola Básica e Secundária Professor António da Natividade (Mesão Frio)
• Escola Portuguesa do Lubango
• Escola Secundária de Camarate (Loures)
• Escola Secundária Jaime Cortesão (Coimbra)
• Escola Secundária de Odivelas
• Real Colégio de Portugal (Lisboa)
• Escola Básica e Secundária Gil Vicente (Lisboa)

O advogado português típico é uma mulher, tem entre 45 e 49 anos, exerce por conta própria, trabalha sozinha ou com apenas mais um colega e faz “um pouco de tudo”. Ganha entre 1.438 e 2.156 euros brutos por mês com a advocacia, trabalha frequentemente mais de nove horas por dia e, muito provavelmente, não utiliza um programa informático para gerir os processos.

É este o retrato que resulta do relatório “A Advocacia Portuguesa em 2027”, da Legau, a que o ECO/Advocatus teve acesso. Diz ainda que os advogados estão concentrados em Lisboa e no Porto e exercem em estruturas de pequena dimensão. De acordo com o relatório, 64,3% exercem de forma individual e independente e 54,1% trabalham em locais onde há apenas um ou dois advogados. O relatório conclui ainda que 68,7% consideram que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) não assegura direitos adequados. Além disso, 56,1% dos pais e mães advogados inquiridos afirmaram não ter recebido qualquer apoio parental.

Este relatório assenta em fontes publicadas entre 2005 e 2026: oficiais e primárias (Ordem dos Advogados, Direção-Geral de Política de Justiça, Pordata, Diário da República, INE), académicas (pesquisa sistemática na literatura académica portuguesa em acesso aberto), internacionais (CEPEJ, Eurostat, OCDE, CCBE, WJP) e de mercado. Todas as fontes encontram-se identificadas ao longo do texto e no final do relatório.

Mais de metade ganha menos de 2.157 euros

Os rendimentos são uma das dimensões mais expressivas do retrato. No inquérito da Ordem dos Advogados de 2024, 58,1% dos respondentes declararam receber menos de 2.157 euros brutos mensais provenientes da advocacia. Um em cada quatro indicou rendimentos inferiores a 719 euros por mês. No extremo oposto, apenas 7,2% declararam ganhar mais de 7.188 euros mensais.

Quase metade dos inquiridos, 49%, considera injusta a remuneração que recebe. O relatório alerta que uma média global pode ocultar a desigualdade entre a base da profissão e os rendimentos mais elevados: a distribuição está concentrada nos escalões mais baixos, apesar de existir um grupo de profissionais com ganhos muito superiores.

A idade melhora os rendimentos, mas não elimina a precariedade económica. Entre os advogados com 20 a 29 anos, 31,4% declaram ganhar menos de 719 euros mensais com a atividade. Mesmo entre os 50 e os 59 anos, essa proporção continua perto de um quinto.

O género também marca diferenças. Embora as mulheres sejam maioritárias na profissão, estão mais representadas nos escalões de rendimento inferiores. A partir dos 2.876 euros mensais, os homens surgem em maior proporção; acima dos 7.188 euros, são cerca de três vezes mais do que as mulheres. E a diferença não é explicada por uma jornada de trabalho mais longa dos homens: as horas declaradas são semelhantes.

As avenças ajudam a perceber parte do fosso. Os homens têm-nas com maior frequência — 53,7%, contra 40,1% das mulheres — e recebem, em geral, valores superiores por essa via. Entre os profissionais com avenças, 21,2% dos homens recebem mais de 2.876 euros mensais, contra 7,1% das mulheres.

Uma profissão cada vez mais feminina e envelhecida

Em 2025, estavam inscritos na Ordem dos Advogados 36.458 profissionais, mais de três vezes os 11.319 registados em 1990. As mulheres representam 57% dos inscritos, tornando-se maioritárias na profissão. O escalão etário mediano situa-se entre os 45 e os 49 anos, e mais de um em cada cinco advogados tem 60 anos ou mais.

A distribuição geográfica é igualmente concentrada: cerca de 80% dos advogados estão inscritos nos Conselhos Regionais de Lisboa e do Porto. A concentração repete-se nas novas entradas na profissão. Em 2025, Lisboa registou 518 novas inscrições e o Porto 356, enquanto os conselhos regionais mais pequenos tiveram menos de 30 cada um.

Esta diferença tem consequências para a renovação da classe. Nas regiões com menos entradas, a profissão tende a envelhecer mais: segundo os dados citados no relatório, a idade média dos advogados inscritos no Conselho Regional de Évora é de 51 anos, contra 45 no Porto.

Sozinhos, generalistas e com poucos clientes

A maioria dos advogados não trabalha numa grande sociedade. De acordo com o relatório, 64,3% exercem de forma individual e independente e 54,1% trabalham em locais onde há apenas um ou dois advogados. Três em cada quatro exercem em estruturas com menos de cinco profissionais.

A prática é predominantemente generalista: 72,2% dos inquiridos descrevem a sua atividade como abrangendo várias áreas do Direito, em vez de se concentrarem numa especialidade. Este modelo de proximidade permite acompanhar diretamente os clientes e responder a problemas diversos, mas também pode significar menos recursos para investir em tecnologia, gestão e especialização.

A estrutura económica do setor revela uma realidade desigual. Em 2024, a faturação média anual de uma atividade individual de advocacia rondava os 31.800 euros. Nas sociedades de advogados, o volume de negócios médio por pessoa era bastante superior, situando-se perto dos 202 mil euros. As 30 maiores sociedades representavam cerca de um terço da faturação do setor, segundo os dados analisados pela Legau.

Jornadas longas e insatisfação com a proteção social

A remuneração não é o único problema. Quase metade dos advogados trabalha mais de nove horas por dia e cerca de um terço afirma não conseguir um equilíbrio satisfatório entre a vida profissional e a pessoal. Quase metade diz que o trabalho não lhe permite passar com a família tanto tempo quanto gostaria.

A insatisfação estende-se à proteção social. Segundo o inquérito da Ordem dos Advogados de 2024, 68,7% consideram que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) não assegura direitos adequados. Além disso, 56,1% dos pais e mães advogados inquiridos afirmaram não ter recebido qualquer apoio parental.

Os estudos sobre saúde mental citados no relatório apontam também para sinais de desgaste, embora tenham amostras específicas e não representativas de toda a classe. Num estudo realizado em 2022 junto de mais de dois mil advogados ligados ao Conselho Regional de Lisboa, 52,5% apresentavam risco elevado de burnout e 16,4% tinham burnout instalado.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, indicou que os apoios à aquisição de carros elétricos dirigidos a famílias carenciadas deverão abranger mais de um milhão e meio de cidadãos.

A definição de pessoa carenciada que ditará se um cidadão pode candidatar-se ao novo apoio para a compra de carros elétricos é dupla: por um lado, abrange aqueles que são beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica ao dia de hoje; além disso, chega também a famílias que possuam um rendimento abaixo de 80% do rendimento mediano.

Desta forma, o apoio estará ao alcance de “mais de um milhão de pessoas” – mais precisamente 1.576 mil agregados em Portugal continental e nas regiões autónomas. No entanto, nem todas terão oportunidade de o receber: apenas será apoiada a compra de 20 mil veículos.

De acordo com a Direção Geral da Energia e Geologia, em agosto de 2026, existiam cerca de 747 mil consumidores de eletricidade abrangidos pela tarifa social de energia elétrica. Já o valor do rendimento considerado para as candidaturas não pode exceder os 11.572 euros anuais, indica o ministério, com base nos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2025, que colocam o rendimento mediano de referência nos 14.465 euros anuais, referindo-se a 2024.

De acordo com fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, os interessados podem candidatar-se a um apoio de 80% sobre o custo de aquisição do veículo, excluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), desde que o custo não ultrapasse os 15 mil euros, sendo este o tecto para receber o apoio.

“Se houver abate de um veículo a combustíveis fósseis, o teto máximo do apoio ao veículo é majorado em mil euros, podendo, por conseguinte, chegar a 16 mil euros”, lê-se numa nota partilhada pela tutela. O mesmo programa inclui um apoio até mil euros para a instalação de um posto de carregamento, também considerando valores sem IVA. O Ministério do Ambiente e Energia ainda não divulgou mais detalhes acerca do programa, desde o calendário à fonte de financiamento.

Em paralelo, o Ministério reservou uma dotação de 50 milhões de euros destinada a financiar um apoio que serve a população em geral, e não apenas a franja mais carenciada.

O último concurso para a aquisição de veículos elétricos contou com uma dotação global de 10 milhões de euros. Eram elegíveis os veículos adquiridos desde 1 de janeiro de 2025. Os particulares puderam receber um incentivo de até quatro mil euros na aquisição de veículos 100% elétricos novos, com preço até 38.500 euros, ou até 55 mil euros no caso de modelos com mais de cinco lugares.

As taxas Euribor cederam ligeiramente em outubro. Ainda assim, não será o suficiente para fazer a prestação da casa cair. Os encargos com o crédito à habitação vão voltar a subir no próximo mês. Os aumentos devem chegar aos 90 euros para um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos.

As famílias estão a ser pressionadas com o aumento do custo de vida praticamente desde o início do ano. A taxa de inflação avançou para os 3,6% em setembro, com os preços a serem fortemente impulsionados pela energia e pela guerra sem fim à vista no Irão. Mas, além da subida dos preços dos bens que consumimos no dia-a-dia, outro fator tem condicionado cada vez mais o orçamento familiar: a casa.

Outubro trouxe uma relativa estabilização das Euribor, depois da forte subida registada em setembro. A média mensal destas taxas interbancárias desceu mesmo a três e 12 meses – no prazo mais curto marcou-se inclusivamente primeira descida desde janeiro, antes do conflito no Médio Oriente.

Boas notícias para quem tem crédito da casa? Sim. Mas os contratos cujas condições forem revistas em novembro ainda vão sofrer agravamentos nas prestações por conta da evolução das Euribor nos últimos meses e, essas sim, acumulam subidas face à última vez que os contratos foram atualizados.

Vamos às contas. Para um crédito de 150 mil euros a 30 anos e com um spread de 1%:

• Euribor a três meses: a prestação a pagar nos próximos três meses subirá 17,39 euros (2,6%) para mais de 684,7 euros;
• Euribor a seis meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses deverá superar os 713,9 euros, uma subida de 44,17 euros em relação à prestação que pagava desde maio;
• Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses ascenderá a 736,6 euros, mais 89 euros face à prestação que pagou no último ano.

Para o ajudar a calcular a prestação do seu crédito à habitação, o ECO preparou um simulador. Faça as contas para o seu caso.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o simulador.

As Euribor acompanham as expectativas dos mercados relativamente às taxas oficiais do Banco Central Europeu (BCE) que, esta quinta-feira decidiu, sem surpresas, fez uma pausa. Os investidores estão a antecipar que o final do ano traga mais uma subida, com a taxa de depósito a chegar a 31 de dezembro nos 2,75%.

E já há apostas para a evolução da política monetária do BCE no arranque do próximo ano: a reunião de março, que já não contará com Christine Lagarde no comando do “navio”, deverá voltar a agravar os juros em 25 pontos base.

O Governo vai prorrogar pelo menos até 31 de dezembro o prazo para os municípios se candidatarem a apoios do Fundo de Emergência Municipal para recuperar infraestruturas e equipamentos que foram danificados pelas tempestades Kristin

O concurso inicialmente estava aberto até 30 de novembro, mas vários municípios fizeram chegar ao Governo o alerta de que “o prazo era apertado”, explicou o o ministro da Economia. Por isso, “a ideia é prorrogar o prazo pelo menos até 31 de dezembro, ou vir a entrar nos primeiros dias de janeiro para facilitar as candidaturas dos município”, acrescentou na numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“A comparticipação do Estado a atribuir aos municípios não pode exceder os 60% dos respetivos custos totais elegíveis”, explicava o Ministério da Economia em comunicado no arranque de agosto, quando anunciou a medida destinada a obras de reparação, reconstrução e reposição das infraestruturas e equipamentos afetados.

As candidaturas das autarquias devem ser apresentadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, podendo recorrer a este apoio os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais localizadas nos territórios abrangidos. As autarquias podem também recorrer a uma linha de crédito que “está a ser desenhada com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para financiar os restantes 40% dos prejuízos efetivos derivados das tempestades”.

Em termos de tempestades, ao longo da audição no Parlamento, o ministro da Economia também anunciou que a recuperação de danos das tempestades do início do ano já absorveu 3.030 milhões de euros no âmbito do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) , entre financiamentos a fundo perdido e linhas de crédito do Estado

Castro Almeida precisou ainda que, no próximo ano, está previsto um investimento de 970 milhões de euros no âmbito do PTRR, sendo que 266 milhões estão inscritos no Orçamento do Estado – tal como avançou em primeira mão o presidente da Agência do PTRR no ECO dos fundos, o podcast quinzena do ECO sobre fundos europeus. Os restantes 502 milhões de euros são financiados pelo Fundo Ambiental e 200 milhões pelo Portugal 2030.

Nas zonas afetadas pelas tempestades do início do ano “já estão pagos os apoios às famílias que fizeram candidaturas para renovar as suas casas e, se tirarmos um município que está particularmente atrasado, o grau de processos resolvidos já passa os 99,4%, se for excluído um município”, disse o ministro. Esse município é Leiria onde se concentrou o maior número de estragos.

O Governo não tem qualquer “hesitação em defender a transparência salarial para defender a igualdade salarial entre homens e mulheres”, mas este desígnio não pode “criar nas empresas um ónus de natureza burocrática”, disse o ministro da Economia, no Parlamento.

“Não temos nenhuma hesitação em defender a transparência salarial para defender a igualdade salarial entre homens e mulheres”, disse Manuel Castro Almeida, numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). “Mas não se podem criar nas empresas ónus de natureza burocrática quando fornecem ao Estado documentação se estão ou não a cumprir a lei”, disse o responsável em resposta ao Chega e ao PAN. “Temos de resolver os problemas e não acrescentar burocracia”, acrescentou.

A diretiva europeia sobre transparência salarial entrou em prazo limite de transposição a 7 de junho por isso Portugal já está atrasado na transposição da mesma, embora não seja o único. O Governo está a preparar para adaptar à legislação portuguesa esta diretiva europeia. “Temos de acautelar a igualdade salarial entre homens e mulheres e evitar as burocracias que alguns querem impor”, disse Castro Almeida.

O ministro fez questão de sublinhar um dos grandes problemas da economia nacional é a fraca produtividade, e que essa será a grande prioridade do próximo ciclo de programação dos fundos europeus (2028-2034). “Não culpe os fundos europeus pela baixa produtividade”, atirou Castro Almeida a um deputado do Chega. “Temos de reconhecer que os fundos andaram a tratar de outros assuntos que não a produtividade. Portugal mudou à custa dos fundos europeus que pagaram infraestruturas, escolas, saúde. As condições de vida dos portugueses melhoraram muito à custa dos fundos europeus”, acrescentou.

Contudo, “os fundos não foram tão dirigidos quanto deveriam — e quanto esperto que venham a ser no futuro — para falta de produtividade, causa do maior problema dos portugueses que é a falta de dinheiro no bolso”, disse o ministro. Para resolver este problema são necessários “acréscimos de produtividade para onde queremos dirigir o próximo ciclo de fundos europeus”.

Castro Almeida apelou às empresas, universidades e centros de investigação que comecem já a preparar consórcios para depois para fazer consórcios com empresas e universidades estrangeiras para fazer candidaturas conjuntas ao Fundo Europeu da Competividade, que tem uma dotação de 400 mil milhões de euros. “A aposta no Fundo Europeu para a Competividade é o grande desafio que vamos ter no novo ciclo de programação”, frisou Castro Almeida. “Portugal tem de ter capacidade de apresentar boas candidaturas ao Fundo Europeu da Competividade e podemos vir a inverter a diminuição de fundos europeus que haverá no próximo ciclo para todos os países da Europa”.

“Algumas universidades já estão a fazer este trabalho e a AI2 também está a promovê-lo juto de alguns centros de investigação”, revelou o minsitro.

Para ajudar as empresas, o ministro da Economia recordou que o Executivo baixou a taxa de IRC num ponto percentual em 2026 e vai voltar a fazê-lo no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estados para 2027, havendo o compromisso de repetir a medida para 2028. Castro Almeida explicou que a opção foi baixa o IRC, mas garantiu que a descida da derrama estadual irá ser feita. O responsável sublinhou a política seguida pelo Governo e “baixar os impostos para o mínimo indispensável para garantir o Estado social e a autoridade”, já que “as empresas têm muito onde investir o dinheiro desde logo para investir em inovação, melhorar equipamentos e melhorar salários”.

Em termos de salários, o ministro da Economia garantiu os salários dos portugueses estão, sistematicamente, a crescer acima da inflação, citando os “números inequívocos do INE”. Reconhecendo que gostava que a diferença fosse maior, sublinhou que a guerra no Médio Oriente e o aumento dos custos com os combustíveis impedem que assim seja. “Apesar disso, [os salários] estão a crescer em Portugal. Não estou a dizer que estão bem ou a crescer demais”, alertou.

Ainda assim lamentou o “enorme atraso” no rendimento dos portugueses, e o facto do país comparar mal com a média europeia em termos de PIB per capita. “É um dos piores indicadores no confronto com a Europa. Estamos aproximadamente em 80% do PIB per capita. Tanto quanto Portugal tinha há 30 anos. Estivemos a marcar passo”. Apesar de ressalvar que a situação já foi pior, sublinhou não ver razão para que o país se contente com menos do que a média da União Europeia. “Para recuperar este atraso o país tem de crescer, a cada ano, mais do que a média europeia. Se o país crescer tanto como no primeiro semestre deste ano, é possível atingir 100% da média europeia em 2043″, explicou repetindo a ideia que já tinha defendido no último dia de debate da proposta de Orçamento do Estado antes da votação na generalidade.

“Em dez anos conseguimos recuperar 12 pontos percentuais. Está ao alcance dos portugueses, assim haja ambição e organização do trabalho”, concluiu.

O ministro da Economia reconheceu esta quinta-feira que “o problema da habitação é seríssimo”, mas “demora muito tempo a resolver”. Apesar de o Executivo já ter tomado várias medidas, Manuel Castro Almeida reconhece que “ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas”.

“O problema da habitação é seríssimo, demora muito tempo a resolver, pois acumulou-se durante anos. O Governo tomou já variadas medidas de diversas naturezas e ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas, que é a única forma de fazer baixar os preços, quer da aquisição quer dos arrendamento”, admitiu o ministro da Economia numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Castro Almeida explicou que o Governo de António Costa tinha estabelecido como meta construir 26 mil casas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, no entanto “a dotação só chegava para 16 mil”, por isso foi necessário “reforçar financeiramente o programa para pôr no mercado 26 mil casas novas ou reconstruídas”. “Conseguimos 32 mil casas para as metas do PRR, estão em construção e ficarão prontas até ao final do ano mais oito mil”, detalhou o ministro da Economia.

Depois de ter sido feito um levantamento das necessidade locais dos municípios chegou-se ao valor de 133 mil casas e foram criadas “medidas para financiar todas as necessidades identificadas pelos municípios”. “O apoio é tanto maior quanto mais depressa avançarem”, recordou.

“O Governo está a negociar com o Banco Europeu de investimento um financiamento para que os municípios possam promover obras de urbanização para colocar terreno disponíveis para eles próprio ou promotores privados possam ir rapidamente construir mais casas”, disse Castro Almeida. “Um dos problemas é a falta de solos e solos urbanizados”, identificou por isso “os municípios são convidados a urbanizar os solos e para isso vão ter uma linha de credito para o poder fazer. É dinheiro emprestado”, recordou o responsável. “Quando venderem os terrenos, recebem o dinheiro e pagam o empréstimo que terá condições mais vantajosas através do BEI”, explicou.

Em termos de imobiliário, Castro Almeida garantiu que o projeto do Arco Ribeirinho Sul, um projeto de regeneração urbana e desenvolvimento económico centrado na margem esquerda do estuário do Tejo, continua “totalmente válido”. “O que o Conselho de Ministros deliberou está válido e a ser levado ao terreno”, explicou. “No tempo que decorreu está a ser preparado trabalho técnico pela Arco Ribeirinho Sul em articulação com os municípios. Agora é preciso dar uma arrancada para passar da fase do projeto para a fase da construção. É preciso que corra bem”, concluiu.

O ministro da Economia reconheceu que houve “uma intervenção” nas negociações entre a Galp e a Moeve com vista a fundir os negócios de refinação e distribuição, já que era necessário compatibilizar o direito da livre iniciativa e o direito da propriedade com o mais alto interesse estratégico do país. Manuel Castro Almeida disse que o Governo cumpriu o seu papel num negócio que envolvia a única refinaria do país cujo valor estratégico vai para além dos direitos da livre iniciativa.

Fazendo questão de sublinhar que “o Governo respeita totalmente a iniciativa privada e a livre iniciativa”, Castro Almeida sublinhou que a convicção do Executivo é de que “a soberania de um país tem de ser equacionada a par com os valores de livre iniciativa e do direito de propriedade”. “É possível compatibilizar estes dois direitos” com o dever de defesa do “interesse estratégico do país”, acrescentou.

Numa resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, o ministro da Economia reconheceu que “o Governo teve uma intervenção que foi no sentido de compatibilizar os valores de livre iniciativa e economia de mercado com o mais alto interesse estratégico do país”.

“Uma refinaria que é única em Portugal tem um valor estratégico que vai para além dos direitos de livre iniciativa”, disse Castro Almeida.

“O Governo cumpriu o seu papel e a Galp entendeu que era melhor para si não fazer o negócio que tinha projetado. Essa é uma decisão soberana da empresa que é estranha a qualquer decisão do Governo”, garantiu.

Tal como o ECO avançou em primeira mão, na segunda-feira a Galp informou o mercado que, “na sequência do anúncio de 8 de janeiro de 2026, relativo a um acordo não vinculativo entre a Galp e os acionistas da Moeve, a Mubadala Investment Company e o The Carlyle Group, e na sequência de negociações exaustivas entre as partes, não foi alcançado qualquer acordo”.