Em comunicado, a autarquia explica que com esta medida, Sabrosa “integra o grupo dos primeiros municípios” a nível nacional a disponibilizar o cartão do munícipe na aplicação GOV.PT, numa solução que “visa simplificar o dia a dia dos mesmos, uma vez que este pode ser utilizado, de forma válida e oficial, em várias finalidades e necessidades”.
Fonte da câmara municipal explicou à VTM que um dos maiores benefícios “é poder ser usado como atestado de residência”, evitando deslocações aos serviços para solicitar este documento.
Acrescentou ainda que o município de Sabrosa é um dos primeiros a implementar este cartão, que poderá vir a ser muito útil para os utilizadores.
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A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, preside esta sexta-feira, 30 de outubro, em Faro, à Assinatura do Contrato de Cooperação entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em colaboração com as Universidades de Aveiro e do Algarve, com vista ao Estudo do Tratamento de Resíduos no Algarve, cujo Estudo deverá apresentar soluções técnicas para o tratamento de resíduos urbanos numa região onde a sua produção ultrapassa as 400 mil toneladas por ano e onde as taxas de deposição nos dois aterros existentes ultrapassam os 80%.
A cerimónia de assinatura do Estudo do Tratamento de Resíduos no Algarve, realiza-se pelas 15h00, na Sede da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, sita na Rua General Humberto Delgado 18, em Faro.
Uma hora depois, ou seja, às 16h00, na Câmara Municipal de Faro, perante António Miguel Pina, Presidente da Câmara Municipal, Maria da Graça Carvalho, preside à Assinatura do Protocolo de Colaboração Técnica entre a APA e o Município de Faro com vista à mitigação das cheias urbanas, em particular da Rua de São Luís.
Através deste Protocolo, a APA garante o acompanhamento técnico especializado nas fases de contratação e estudos, cabendo ao Município de Faro preparar e lançar os processos para a captação de fundos para as empreitadas, apontando-se como veículo prioritário os avisos do Programa Sustentável 2030.
Do Algarve para o Alentejo, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, desloca-se para Alvito, onde às 19h30 preside à Cerimónia Oficial de Inauguração da Feira dos Santos e Frutos Secos 2026, que se realiza no Pavilhão Institucional no Recinto da Feira do Alvito.
Esta medida encontra-se prevista no projeto do regulamento municipal de Bolsas de Capacitação e Formação para Jovens do município de Boticas, que foi aprovado pela câmara municipal na reunião de 17 de setembro. O regulamento encontra-se em consulta pública por um período de 30 dias úteis, durante o qual os interessados poderão apresentar sugestões e observações.
Segundo Guilherme Pires, presidente da Câmara Municipal de Boticas, esta medida tem como objetivo apoiar os jovens do concelho e garantir a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior. “Investir nos nossos jovens é investir no futuro de Boticas”.
O autarca destacou ainda a importância de dar a todos os jovens a oportunidade de prosseguir os estudos, desenvolver competências e construir um futuro com mais possibilidades. “Porque as oportunidades devem ser para todos. Porque o futuro de Boticas começa nos nossos jovens”.
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Em nota enviada ao nosso jornal a edilidade portimonense informa que a decisão surgiu num contexto que continua a pesar no orçamento das famílias.
Explica que a instabilidade internacional, com a guerra na Ucrânia e as tensões no Médio Oriente, mantém elevados os custos da energia, dos transportes e dos bens essenciais. A isto soma-se a crise habitacional, que no Algarve se faz sentir com particular intensidade e torna cada vez mais difícil pagar a renda ao fim do mês.
No Município de Portimão, o Subsídio de Apoio ao Arrendamento abrange hoje 677 agregados familiares, mais 132 do que no início de 2026. O investimento anual é de 2.257.671 euros, suportado integralmente pelo Município. A Tarifa Social da Água abrange 992 agregados e a Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos apoia 107. No total, são mais de 1.700 famílias que contam com estes apoios para pagar a renda, a água ou a medicação.
Ou seja, o Município de Portimão mantém os valores de apoio e reforça sobretudo a continuidade. Os apoios em vigor passam a ser renovados automaticamente, para que nenhuma família perca o apoio por razões administrativas ou por ter atingido um prazo. No caso do arrendamento, a renovação automática aplica-se também às situações que atinjam o limite de três anos.
Refere também a edilidade portimonense que o apoio ao arrendamento, a comparticipação mensal varia entre 275 e 350 euros, de acordo com o rendimento do agregado. O limite de rendimento per capita para aceder ao apoio passa a ser de 1,5 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida, o que permite chegar a mais famílias. O período mínimo de residência no concelho exigido baixa de cinco para dois anos. O subsídio continua a ser pago pela Câmara Municipal mediante comprovativo mensal do pagamento da renda.
Já a Tarifa Social da Água segue as mesmas regras de acesso: limite de rendimento alargado, dois anos de residência no concelho e renovação automática das tarifas em vigor.
Em termos da Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos, as condições de acesso também são alargadas e a renovação passa a ser automática. O valor anual do apoio varia entre 200 e 350 euros por agregado, consoante o escalão de rendimento.
“Sabemos o aperto que muitas famílias de Portimão estão a viver. A renda, a conta da água e os medicamentos não esperam, e o nosso apoio também não pode parar. Não vamos fechar a torneira a quem precisa. Por isso mantemos os apoios, garantimos a sua renovação automática e abrimos a porta a mais famílias”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila.
Os apoios continuam abertos a novas candidaturas. Para mais informações sobre condições de acesso e prazos, a autarquia de Portimão diz que os interessados podem dirigir-se ao Balcão de Atendimento da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão ou consultar o site do Município.
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