Um grupo de 25 deputados democratas dos Estados Unidos cobrou explicações do secretário de Estado, Marco Rubio, sobre a possível participação do governo de Donald Trump na saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil e na entrada dele em território americano. A carta foi encaminhada na quinta-feira (29) e questiona se autoridades dos Estados Unidos ajudaram a viabilizar a viagem, mesmo diante de uma decisão judicial brasileira que restringia os deslocamentos internacionais do parlamentar.
O documento reúne 15 questionamentos sobre a atuação do Departamento de Estado, da Embaixada americana no Brasil e de outros órgãos federais. Os congressistas querem saber se houve participação institucional na emissão dos vistos, na organização do transporte e nos procedimentos para permitir a entrada de Flávio e de familiares nos Estados Unidos.
“A questão central é simples: o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou qualquer outra agência do governo americano ajudou o senador Bolsonaro a viajar para os Estados Unidos ou a entrar no país, apesar da restrição judicial brasileira à sua saída?”, questionam os parlamentares.
Os democratas estabeleceram 13 de novembro como prazo para o envio das respostas por escrito. Também solicitaram uma reunião com representantes do Departamento de Estado para obter esclarecimentos sobre o episódio.
Vistos e ordem do STF
A carta foi apresentada pelas deputadas Sydney Kamlager-Dove, da Califórnia, copresidente da bancada dedicada às relações com o Brasil, e Dina Titus, de Nevada. Entre os demais signatários estão Pramila Jayapal, Joaquin Castro, Greg Casar, Rashida Tlaib e Delia Ramirez.
Um dos principais pontos da cobrança envolve a concessão de vistos ao senador e a seus familiares. Os deputados querem identificar quem autorizou os documentos, quando foram emitidos e se as autoridades americanas tinham conhecimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de permitir a entrada do brasileiro.
A decisão judicial determinava que Flávio entregasse seus passaportes e restringia sua saída do país. Os parlamentares questionam se o governo americano verificou a existência de autorização judicial para a viagem e se chegou a reconsiderar os vistos depois de tomar conhecimento das medidas impostas pela Justiça brasileira.
Viagem também envolve Argentina e Equador
Outro trecho do documento aborda a possível participação de funcionários americanos na organização do itinerário utilizado pelo senador. Os democratas querem saber se representantes do governo dos Estados Unidos na Argentina ou no Equador participaram de alguma articulação relacionada aos deslocamentos.
A carta também pergunta se houve contatos entre integrantes da Casa Branca, do Departamento de Estado e outras agências americanas com Flávio, familiares, advogados, assessores políticos ou intermediários.
Os congressistas cobram informações sobre eventual ajuda na contratação ou organização de voos, emissão de documentos, transporte, acesso a aeroportos e planejamento da entrada em território americano.
A articulação ganhou repercussão após reportagens sobre a participação de Jason Miller, assessor próximo à família Bolsonaro e ligado à Casa Branca, na organização do jato utilizado pelo senador e seus familiares. A informação foi divulgada pelo jornal americano The New York Times.
Os parlamentares também querem saber se houve comunicação entre o Departamento de Estado e órgãos responsáveis pela imigração e pelo controle de fronteiras, como o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).
Democratas questionam possível impacto diplomático
A iniciativa também aborda as consequências que uma eventual assistência americana poderia provocar nas relações entre Washington e Brasília. Os deputados perguntam se o governo Trump avaliou o risco de que a participação na viagem fosse interpretada como interferência em processos judiciais brasileiros ou nos assuntos internos do país.
O documento solicita ainda esclarecimentos sobre possíveis pedidos de informações feitos por autoridades brasileiras a respeito da localização de Flávio e de sua entrada nos Estados Unidos. Caso tenham ocorrido, os parlamentares querem conhecer as respostas fornecidas pelo governo americano.
“O povo americano e o Congresso têm um interesse legítimo de fiscalização em compreender se recursos diplomáticos e migratórios dos Estados Unidos foram utilizados para facilitar a viagem de uma figura política estrangeira nessas circunstâncias”, afirma a carta.
Os deputados acrescentam que a transparência é necessária diante da sensibilidade das relações bilaterais e da existência de um processo judicial no Brasil.
Até o momento da divulgação da cobrança, o Departamento de Estado não havia apresentado respostas públicas aos questionamentos. A carta representa uma iniciativa de fiscalização parlamentar e não comprova, por si só, que órgãos do governo americano tenham participado diretamente da saída de Flávio Bolsonaro do Brasil.
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