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Seguro promulga diploma que altera código do IRS

21 October 2026 at 00:24
O Presidente da República promulgou a lei que reduz as taxas dos seis primeiros escalões de IRS. A medida foi aprovada no parlamento no início de outubro.

© Paulo Cunha/LUSA

António José Seguro promulgou o decreto esta terça-feira, segundo uma nota publicada

OE 2027: estabilidade fiscal, escolhas adiadas

21 October 2026 at 00:04
A Proposta de Lei do OE 2027 é, pois, um orçamento de calibração. Fica por enfrentar a questão central — como simplificar um sistema que acumula benefícios, excepções e contribuições sectoriais?

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