O Presidente da República reiterou esta terça-feira que a habitação é uma das suas “principais preocupações”. Após vários dias de silêncio, enquanto decorriam acampadas em Lisboa e no Porto, António José Seguro renovou o apelo para que Governo e partidos encontrem “soluções concretas e duradouras, que vão para lá das legislaturas”.

Na sessão de encerramento da cerimónia de comemoração dos 50 anos de atividade do Banco Europeu de Investimento em Portugal, na qual a presidente do banco, Nadia Calvino anunciou a disponibilização de 300 milhões de euros ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2030) para promover a habitação a preços acessíveis, Seguro sublinhou que é preciso “dar escala e rapidez à resposta para que mais pessoas possam ter uma casa compatível com o seu rendimento” e que “o esforço nacional deve ser acompanhado por uma mobilização europeia, numa conjugação de esforços dos Estados membros, da Comissão Europeia e do BEI”.

A nossa responsabilidade é assegurar que essa oportunidade se multiplique, que os projetos avançam, que as casas sejam distribuídas e que as famílias encontrem respostas compatíveis com o seu rendimento

“A habitação é uma das minhas principais preocupações e continuará a merecer o meu total empenho. Renovo o apelo ao diálogo entre o Governo e os partidos políticos, para que se encontrem soluções concretas e duradouras, que vão para lá das legislaturas, e que permitam às famílias, e em particular aos jovens, aceder a uma casa e construir o seu projeto de vida”, afirmou.

“A nossa responsabilidade é assegurar que essa oportunidade se multiplique, que os projetos avançam, que as casas sejam distribuídas e que as famílias encontrem respostas compatíveis com o seu rendimento”, sublinhou António José Seguro, que na quarta-feira se vai reunir com especialistas na área da habitação e na quinta vai receber os partidos para discutir a coesão social e a 2 de novembro convocou o Conselho de Estado para discutir o mesmo tema.

Num dia em que se vai realizar uma nova manifestação em frente à Assembleia da República, onde o primeiro-ministro esteve a discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2027, Seguro recordou que “a dificuldade de acesso à habitação condiciona a autonomia dos jovens, a mobilidade dos trabalhadores e o desenvolvimento das comunidades”.

Esta manhã, o Chefe de Estado já tinha dito que não gostou do que viu nas acampadas e apelou ao diálogo. “A cultura portuguesa é uma cultura de diálogo. Não é uma cultura de violência, nem é uma cultura de confronto. Não gostei do que vi nas imagens recentes, designadamente em Lisboa, no passado sábado”, disse aos jornalistas, no fim de uma visita à Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), em Lisboa.

Seguro deixou ainda uma palavra a favor do investimento. “Precisamos de compromissos que tenham continuidade para o investimento, para além das legislaturas. Não podemos voltar sempre ao princípio, cada vez que há uma mudança”, alertou o Chefe de Estado. “Precisamos de projetos bem preparados, de decisões em tempo útil e de instituições que trabalhem em conjunto”. acrescentou ainda, sublinhando a necessidade de promover a Coesão e dos projetos a ganhar escala.

O Banco Europeu de Investimento vai emprestar 400 milhões de euros ao Metropolitano de Lisboa para ajudar a financiar a expansão da rede, anunciou esta terça-feira a presidente da instituição, Nadia Calvino. Num evento para assinalar os 50 anos de atividade do banco em Portugal, a responsável revelou ainda que serão disponibilizados 300 milhões de euros ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2030) para promover a habitação a preços acessíveis.

Num discurso onde anunciou cinco investimentos, um por cada década de relação do BEI em Portugal, Nadia Calvino anunciou investimentos de 1,9 mil milhões de euros.

Desde a concessão dos primeiros empréstimos em Portugal, em 1976, o Grupo BEI investiu mais de 70 mil milhões de euros em mais de mil projetos no país, “apoiando investimento público e privado”, sublinhou José Maria Brandão de Brito, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. Esta terça-feira foram acrescentados mais quatro. Além dos empréstimos ao Metro de Lisboa e ao IFRRU, o BEI assinou a terceira tranche de 300 milhões de euros para as redes de distribuição de eletricidade da EDP na Península Ibérica, dos quais 213 milhões de euros se destinam a Portugal e vai disponibilizar 50 milhões de euros para apoiar a recuperação e a reconstrução das zonas afetadas por fenómenos meteorológicos extremos.

Este último pacote combina 250 milhões de financiamento público para a recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais danificados pelas tempestades com um empréstimo de 500 milhões ao Banco de Fomento, destinado a apoiar os esforços de reconstrução das pequenas e médias empresas.

O BEI vai ainda apoiar, com 250 milhões de euros, o cofinanciamento de investimentos de entidades públicas, incluindo municípios, no âmbito de programas financiados pela União Europeia para o período de 2021–2027. Esta iniciativa contribuirá para concretizar investimentos prioritários e reforçar a coesão económica e social em todo o país.

Estes novo financiamentos vão ajudar a cimentar a atividade do banco em Portugal que, o ano passado mobilizou 12 mil milhões de euros de investimento no nosso país, o equivalente a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sem o dinheiro da Europa, incluindo o BEI, não haveria habitação social em Portugal.

A habitação tornou-se uma das principais prioridades sociais do Grupo em Portugal. Em 2025 e 2026 foram comprometidos mais de três mil milhões de euros de financiamento para a habitação, apoiando programas que preveem a construção ou reabilitação de mais de 70 mil habitações. O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, foi muito claro: “Sem o dinheiro da Europa, incluindo o BEI, não haveria habitação social em Portugal”.

José Maria Brandão de Brito reconheceu que o desafio do Executivo é transformar “o investimento de três mil milhões de euros do BEI, no âmbito dos programas de habitação social e arrendamento acessível em casas e dessa forma desatar um dos maiores nós górdios do nosso tempo”.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento sublinhou que “durante anos se descurou o lado da oferta, o que se traduziu numa trajetória galopante nos preços do mercado imobiliário residencial”. Brandão de Brito reconheceu que “o desafio não é novo, não tem solução imediata e resulta da dinâmica da oferta e da procura”

“Temos de combinar competitividade com coesão, caso contrário haverá uma fragmentação política e económica na Europa”. O alerta é de Elisa Ferreira, a antiga comissária europeia para a Coesão. Num contexto de enormes desafios, a presidente do Banco Europeu de Investimento, Nadia Calvino, reconhece que “todos pedem à UE que desempenhe um papel mais importante” em termos de liderança política, mas é necessário “mais agilidade nas decisões”, defende o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.

“Temos de ter agilidade nas decisões na União Europeia”, disse Moedas. “Em alguns aspetos somos lentos e temos de ter a coragem de assumir que algumas decisões não podem ser tomadas por unanimidade”, acrescentou o edil.

“A UE demora muito tempo a transformar as ambições em ações. É verdade”, reconhece Elisa Ferreira. “Demoramos muito a ouvir os países porque não somos uma Federação, mas agimos rapidamente ao nível das vacinas, por exemplo”, recordou a antiga comissária.

Para Elisa Ferreira é necessário “garantir uma coesão e partilhar melhor os ganhos do mercado único”, sublinhou. Isto porque, por toda a Europa se está a assistir a uma “tendência populista que cria uma brecha na Europa e a destrói por dentro”. “Existem atores internos que tentam partir esta utopia, que funciona há décadas”, denuncia.

A antiga comissária sublinhou a relação já estabelecida e estudada entre estagnação económica dos países e o voto contra a democracia e contra a Europa, em que a justificação é a de que o sistema não tem um lugar essas pessoas e “portanto querem destruí-lo”. “Por isso são propensos a aceitar esta propaganda”, diz a também antiga eurodeputada.

Caso houvesse eleições para o Parlamento Europeu agora, “as três famílias políticas que construíram a Europa poderiam já não ter a maioria dos votos”. “Avançar depende disto e não dos extremistas”, alertou.

Para o antigo presidente da Comissão Europeia, o problema é a posição que a União Europeia tem assumido de alguma falta de realismo, sem capacidade de proteger os seus interesses. Durão Barroso comparou mesmo a Europa a uma adolescente. Uma metáfora com a qual Nadia Calvino não concordou.

“Não tenho a ideia que a UE seja vista como uma adolescente, mas como a voz da razão nestes tempos problemáticos”, disse Calvino.

“O mundo está muito fragmentado”, disse Barroso e por isso a “Europa tem de olhar com mais realismo e assumir a proteção dos seus interesses”. “Temos uma Rússia mais agressiva, uma China mais assertiva e uns EUA mais imprevisíveis. A UE deve ter um músculo financeiro para sustentar a sua ambição”, frisou o presidente da Flad e antigo primeiro-ministro.

Menos crítica, Nadia Calvino sublinhou que “a UE pode ser uma voz pela paz e democracia, pela igualdade de oportunidades. Não estamos sós”, sublinhou a presidente do BEI, recordando a deslocação à Ásia por altura da reunião anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. “Todos pedem à UE que desempenhe um papel mais importante. Cada vez mais a UE é vista com potencial para construir parcerias nomeadamente com o Sudeste Asiático ou mais recentemente com o Canadá. Vamos assinar um acordo de parceria com o Canadá no âmbito dos minerais raros”, anunciou a responsável, concluindo que a Europa “não são apenas palavras”.