As manifestações pelo direito à habitação voltaram esta quarta-feira às cidades de Lisboa e Porto. No caso da cidade invicta, a assembleia popular votou por voltar a acampar no local, onde desde 10 de outubro manifestantes têm reivindicado o direito à habitação e sido sujeitos a duas cargas policiais.

Em assembleia popular que decorreu no Porto com cerca de 200 pessoas, foi votado reacampar no local esta noite, estando disponíveis pelo menos 30 tendas, além de sacos-cama.

Já em Lisboa, entre 200 e 300 pessoas participavam pelas 19h30 na acampada na Praça D. Pedro IV (Rossio), no centro da capital. A iniciativa tem decorrido esta quarta-feira sem incidentes, tendo a 12.ª assembleia popular desde o início dos protestos em Lisboa começado pelas 19h25, sem qualquer perturbação da circulação na praça e sem que se avistem tendas nem polícia.

A Acampada de Lisboa aprovou em assembleia popular a realização no próximo sábado de uma nova manifestação entre o Marquês de Pombal e o Rossio, seguida de concentração nesta última praça.

A proposta foi aprovada com mais de 230 votos a favor, contra 95 de pessoas que pretendiam apenas a realização de uma concentração na Praça D. Pedro IV, vulgarmente conhecida como Rossio. A intenção dos manifestantes é votar no sábado se a concentração incluirá a montagem de tendas no Rossio.

A programação desta quarta-feira inclui a partir das 21h00 a atuação de vários artistas, entre os quais Carolina Deslandes.

A PSP dispersou na madrugada de domingo, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas. Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

A intervenção aconteceu depois de outras similares no Porto, em 15 de outubro, e em Lisboa, em 20 de outubro, tendo todas originado detenções e feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República.

O Chefe de Estado apelou na terça-feira ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

A CCDR Algarve, participou na reunião da XVII Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça, realizada em Tordesilhas, Espanha, com a presença

O conteúdo CCDR Algarve reforça prioridades estratégicas de cooperação transfronteiriça na reunião Luso-Espanhola em Tordesilhas aparece primeiro em Algarve 7.

No que toca a medidas para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o PS propõe uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e pede ao Governo que abandone a nova lei das rendas. Entre as medidas para responder aos problemas da habitação, os socialistas defendem ainda a criação de uma Garantia Pública para o arrendamento, o reforço da habitação pública e a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação.

Sobre medidas de arrendamento, o PS defende adotar uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e pede que o Governo deixe cair a nova lei das rendas.

Ainda no que toca ao arrendamento, o partido quer que se crie uma Garantia Pública para dinamizar o arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos. Os socialistas pretendem rever o valor de 2.300 euros associado à renda moderada.

No que diz respeito à habitação pública, o PS apela a transferir urgentemente imóveis do IHRU para as câmaras municipais, com financiamento para a sua recuperação e mobilização para habitação pública acessível.

Quanto ao crédito à habitação, o PS defende suspender as comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação.

Os socialistas querem também isentar de mais-valias a venda de casas destinadas a habitação própria e permanente. Além disso, o partido pretende agravar o IMT dos imóveis por não residentes que não se destinem à habitação.

Sobre habitação, o PS também quer criar o Serviço Nacional de Habitação Acessível (SENHA).

Paralelamente, o PS sugere trabalhar numa nova política de solos, ordenamento do território, licenciamento e construção pública, cooperativa, associativa e privada.

No que toca aos combustíveis, o partido apresenta a medida para limitar o teto máximo de atualização permitido no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Para o custo de vida e setores mais expostos, os socialistas querem levar à especialidade as propostas sobre combustíveis, bens alimentares, agricultura, pescas e transportes apresentados em abril, junho e setembro.

Para as forças de segurança, o PS defende valorizar os suplementos de escala, turno e piquete, que não são atualizados desde 2009.

Por sua vez, no Serviço Nacional de Saúde, o partido quer assegurar financiamento adequado dos cuidados primários, contratualização atempada dos planos de desenvolvimento operacional e investimento adequado após o PRR. Para o SNS, o PS pretende ainda adotar uma lei de programação plurianual de investimentos em recursos humanos e materiais.

No campo da educação, o PS quer cumprir a palavra dada aos autarcas sobre a reabilitação das escolas básicas e secundárias. O PS sugere também valorizar os professores e os alunos e apoiar a sua adaptação às mudanças sociais, bem como cuidar do estatuto dos professores.

O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou, esta quarta-feira, 28 de outubro, que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é “contra o país”, mas distinguiu a sua oposição ao documento da postura “farsante” do Chega.

No encerramento do debate na generalidade sobre a proposta orçamental, na Assembleia da República, Jorge Pinto reiterou que a sua bancada irá votar contra um documento que é “apenas de expediente”.

O deputado acusou o Governo de ser “cada vez mais arrogante” e “provocador”, recusando ouvir as ruas e fazendo “orelhas moucas às justas reivindicações das pessoas”, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado os últimos dias.

“Hoje, o único voto que faz sentido é o voto contra um Orçamento do Estado que não serve o país, nem serve os portugueses. Mas hoje haverá aqui dois tipos de voto contra: há o voto contra convicto, como é o do Livre, mas há o voto contra farsante, farsista, do Chega, que vem aqui cheio de muitos malabarismos a dizer que é contra, mas que sempre que é necessário dá a mão ao Governo”, acusou o porta-voz do Livre.

Jorge Pinto deu como exemplo a nova lei do arrendamento, que tem gerado polémica, mas também “a descida cega do IRC” ou políticas que “atacam os imigrantes”.

“O Chega faz hoje aquilo que a extrema-direita melhor faz, que é fugir. Como Bolsonaro fugiu para o Brasil, como André Ventura, segundo se diz, chegou a pensar de fugir para Marrocos, o Chega hoje volta a fugir ao debate e foge à apresentação de propostas que melhorem a vida dos portugueses. Nós fazemos o contrário”, atirou Jorge Pinto, ouvindo protestos da bancada do Chega.

O deputado afirmou que o seu partido tenciona apresentar várias propostas de alteração ao Orçamento, “com a habitação no centro do debate”. Insistindo na criação de um fundo público para a habitação, que duplique a oferta pública em dez anos, o Livre quer também que o Estado “dê o exemplo” e que não exista “um único edifício público devoluto”.

Jorge Pinto considerou que está em causa um orçamento que “serve apenas uma pequena minoria à custa da imensa maioria” e deixou um alerta.

“Há uma coisa importante que deve sair deste debate: a estabilidade política não deve nem pode ser feita à custa da estabilidade e do sacrifício da vida dos portugueses. A estabilidade política só vale a pena se for a estabilidade da vida dos portugueses”, sublinhou.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, manifestou-se, esta quarta-feira, 28 de outubro, contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, considerando que se trata de um documento apresentado por uma “casta apalaçada”.

Durante o encerramento do debate na generalidade da proposta orçamental, no Parlamento, Fabian Figueiredo comparou o atual executivo PSD/CDS-PP à nobreza aristocrata francesa do século XVIII, apontando que “em outubro de 1789, as mulheres de Paris subiram a Versalhes por causa do preço do pão e o rei voltou com elas para a cidade”.

“Os palácios que não ouvem acabam sempre assim, a descer à rua. O vosso já começou. O primeiro-ministro quebrou ontem o silêncio porque o país real lhe foi à porta. Este orçamento foi escrito lá dentro, com as janelas fechadas. É o orçamento da casta apalaçada”, acusou, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado a atualidade.

Fabian Figueiredo manifestou-se contra a proposta e acrescentou que o levará para a fase da especialidade “com aquilo que o palácio não percebe: que o salário tem que chegar para a vida”.

O deputado único do BE imputou ao Governo um distanciamento da maioria dos cidadãos, considerando que é por isso que os membros do executivo “ficam espantados quando o país lhes diz que uma renda de 2.300 euros é impagável”.

“O ministro das Finanças disse que tem muita dificuldade em perceber. Eu acredito. Em Versalhes, também ninguém percebia. Maria Antonieta nunca terá dito que comessem brioches. Nem precisava. No palácio ninguém sabia o preço do pão”, ironizou.

O bloquista apontou ainda que na Polónia, “governada por um partido irmão do PSD”, existe atualmente controlo de preços, mas o Governo recusa, “como se os combustíveis estivessem baratos”.

“O IRC baixa mais 300 milhões. A banca lucrou 6.3 mil milhões há um ano pelo imposto que lhe prometeram. Os ‘Spinumboys’ chamam a isto confiança. Os portugueses chamam de privilégio de casta”, criticou.

A deputada única do PAN defendeu, esta quarta-feira, 28 de outubro, que o Orçamento do Estado para 2027 “ainda pode ser melhorado” e desafiou o Governo “a fazer diferente”, alertando que “sem respostas concretas” não acompanhará a proposta na votação final global.

Inês de Sousa Real defendeu estas ideias no seu discurso final do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no Parlamento, com avisos de que a sua abstenção nesta fase, que foi anunciada esta manhã, “não é uma aprovação” nem um “cheque em branco”.

A deputada única do PAN considerou que o OE2027 “ainda pode ser melhorado”, mas alertou que cabe aos membros do Governo “olhar para a oposição”.

A abstenção do PAN na generalidade, de acordo com a sua deputada única, é porque o partido “acredita que o diálogo pode produzir soluções concretas” e recusa polarizações.

“Na especialidade, apresentaremos propostas para mudar estas prioridades. Sem respostas concretas para as pessoas, os animais e a natureza, não acompanharemos este orçamento na votação final”, avisou.

Por isso, Inês de Sousa Real perguntou ao Governo e aos partidos que o suportam no Parlamento – PSD e CDS-PP – se “está disponível para fazer diferente”.

De acordo com a deputada única do PAN, “o problema” deste Orçamento é que tem “contas certas, mas prioridades trocadas”.

“Lá fora, as pessoas exigem habitação acessível, melhores condições de trabalho, saúde e educação, uma vida mais digna. Cá dentro, não podemos responder com a política do tudo ou nada e não sermos capazes de dialogar”, defendeu.

Para Inês de Sousa Real, “o custo de vida das pessoas tem de caber no orçamento”, criticando que o OE2027 não corte nas “prioridades erradas”, na ótica do PAN, como benefícios à tauromaquia, os residentes não habituais e o facto de continuar a tratar “a natureza como um entrave” quando era preciso prevenção e adaptação climática.

“As contas que contam são as da vida real, são as das pessoas. E nós somos pelas pessoas, assim como somos por uma política mais empática e responsável, que defende os animais e a natureza”, enfatizou.

O PS foi, esta quarta-feira, 28 de outubro, alvo principal das críticas quer do PSD quer do Chega no final do debate do Orçamento do Estado, mas os sociais-democratas apontaram também aos custos das propostas de Ventura, que levariam a “visão socrática”.

Com quase 20 minutos para gastar na reta final do segundo dia do debate na generalidade, o PSD fez várias intervenções com o foco na oposição, com o vice-presidente da bancada e do partido Alexandre Poço a acusar o PS de ter para com o Governo um discurso “simples, primário e quase ofensivo”, ao apontar-lhe falta de empatia e até desumanidade nas propostas.

“Podem ficar com o vosso discurso simples, primário e muitas vezes ofensivo, porque os resultados das políticas, nos serviços públicos, na economia, nos salários, na imigração, na nacionalidade, estão cá para vos recordar todos os dias dos vossos falhanços”, criticou.

Na mesma linha, Bruno Ventura, outro vice-presidente da bancada social-democrata, acusou o PS de só ter bons resultados para apresentar “no papel”, dizendo que falharam as promessas de dar médico de família a todos os portugueses ou uma casa a todos nos 50 anos do 25 de Abril.

“Até quando precisaram de mandar a vossa maioria absoluta ao chão, o que foi encontrado em São Bento? Muito papel”, ironizou, numa referência ao dinheiro encontrado no chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa no âmbito da Operação Influencer.

Para o Chega, Bruno Ventura disse falar com “carinho democrático”, mas questionou as contas que permitiriam financiar as propostas do partido liderado por André Ventura, tal como outro ‘vice’ da bancada do PSD, Miguel Guimarães.

“As vossas propostas criariam um buraco de 16 mil milhões de euros e levariam o país à bancarrota. É uma visão socrática de aventura que não podemos aceitar”, disse.

Já o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que há “cada vez mais portugueses a confiar” no seu partido e considerou que o Governo ignorou nesta proposta de Orçamento e no debate que “os portugueses estão a viver pior”.

Brilhante Dias voltou a questionar o Chega se “vai continuar a sua aliança com a AD” na aprovação do novo regime jurídico do arrendamento, que classificou como “lei dos despejos”.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, não respondeu diretamente ao repto, mas disse que o partido não dará “cheques em branco” ao Governo, criticando o PS pela viabilização da proposta orçamental que critica.

“O PS abstém-se não é pelo PSD, muito menos pelo CDS, mas porque os portugueses foram a votos em 2022, 2024 e 2025. Abstém-se porque o país precisa de estabilidade”, justificou o líder parlamentar do PS.

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, defendeu, esta quarta-feira, 28 de outubro, a atuação das forças de segurança nos protestos pela habitação, considerando que a PSP respondeu “com firmeza e contenção” e “levou a paciência até ao limite”.

“Perante a provocação, [a PSP] respondeu com profissionalismo. Perante a tensão, com firmeza e contenção, levou a paciência até ao limite, mas quando foi necessário agir, agiu e agiu com determinação”, considerou Nuno Melo, durante o debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República.

O também presidente do CDS-PP subiu ao púlpito para uma intervenção centrada no investimento nas Forças Armadas, mas acabou por também elogiar as forças de segurança, num momento que tem sido marcado por vários protestos pela habitação e a atuação policial.

Nuno Melo salientou que “Portugal é um país seguro”, mas que tal não pode ser dado como adquirido e deve-se “ao profissionalismo, à competência e ao sentido de missão das mulheres e dos homens das nossas forças e serviços de segurança e das nossas Forças Armadas”.

O ministro da Defesa afirmou, esta quarta-feira, 28 de outubro que o atual Governo da AD está “a realizar o maior investimento em democracia nacional” na Defesa.

Na reabertura do debate do Orçamento de Estado no Parlamento, Nuno Melo começou por afirmar que “não existe liberdade e democracia sem segurança e defesa, do mesmo modo que a segurança e defesa perdem sentido se não servirem para garantir a liberdade e os valores democráticos”

“O Governo tem presente esta noção de conjunto e é por isso que trouxe a defesa e a segurança para a primeira linha das preocupações da política, defendendo uma resposta integrada assente numa maior articulação entre a administração interna, defesa e até a justiça””, referiu.

De acordo com Nuno Melo o governo tem promovido a “valorização sem precedentes de militares e das forças de segurança”.  O governante acrescentou que “valorizar quem nos protege é também dar-lhes melhores meios para cumprirem a missão”, defendendo um dos objetivos do OE2027 do governo AD; “é por isso que o orçamento do estado prossegue o caminho da modernização de infraestruturas de equipamentos e uma maior capacidade operacional das nossas forças armadas, forças de segurança e da proteção civil”.

“Em 2026 teremos uma execução inédita 100% de infraestruturas das forças de segurança e quando o mundo está perigoso e imprevisível, estamos a realizar o maior investimento em democracia nacional”, disse.

No seu discurso no Parlamento, Nuno Melo recordou que “com este Governo atingimos pela primeira vez em 2025 a meta de investimento de 2%do PIB em defesa, assumido em 2014 por outro Governo da AD na cimeira de Gales, mas nunca cumprido por nenhum Governo socialista”, disse.

O Chega defendeu, esta quarta-feira, 28 de outubro, que a “solução para a habitação é a remigração” e desafiou o Governo a “cumprir a lei” e afastar do país os estrangeiros que dizem ser uma “ameaça à ordem pública”, uma intervenção contestada pelo PS.

Esta intervenção da deputada do Chega Cristina Rodrigues e a resposta do deputado do PS José Carlos Barbosa gerou o momento de maior tensão, até agora, na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no Parlamento e motivou a intervenção, mais do que uma vez, do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

“Podemos elencar uma série de problemas na habitação, que a verdade é que, enquanto continuarem a entrar imigrantes no país, nunca haverá casas suficientes. A solução para a habitação é a remigração”, defendeu a deputada do Chega.

Segundo Cristina Rodrigues, a “resposta terá que passar também pelo abandono do país por parte daqueles que não estão a contribuir, dos que entraram de forma ilegal, de quem cometer crimes em Portugal e, finalmente, pelo abandono dos que estão em território nacional a apelar a uma revolução, a provocar as nossas polícias, a destruir património público e, essencialmente, a ser um problema para a ordem pública”.

“A lei permite o seu afastamento, pois eu desafio o Governo a fazer cumprir a lei. Os estrangeiros que são uma ameaça à ordem pública não têm lugar no nosso país”, desafiou, responsabilizando depois o PS e “os seus companheiros da esquerda radical” pela crise da habitação.

O deputado do PS José Carlos Barbosa começou a fazer um pedido de esclarecimento, o que gerou logo muito ruído da parte do Chega, tendo o socialista ironizado: “Oh, senhor Presidente, tenha calma que eu não vou chamar a polícia”.

De imediato, Aguiar-Branco disse diversas vezes ao deputado socialista “menos” e pediu respeito a toda a câmara, o que levou José Carlos Barbosa a responder: “eu tenho todo o respeito por todos os deputados que estão aqui dentro, não tenho é respeito por quem pede para bater aos manifestantes que estão lá fora e aqui fazem arruaça”.

“Eu acredito que a senhora deputada queira fazer como Flávio Bolsonaro, que já remigrou para a América. É isso que quer? Ou quando fala de remigração quer dizer o quê? Quer dizer que o seu colega deputado Marcus [Santos] que tem de ir para o Brasil, é isso que quer?”, questionou o socialista.

O deputado do PS disse que, com “maioria de direita”, que aconteceu foi a subida do preço da habitação em 35%, frase que levou a muita contestação e protestos e motivou uma nova intervenção do presidente do parlamento.

“Senhores deputados, este quadro que estamos aqui a ter neste momento é tudo menos prestigiante para o Parlamento. Senhor deputado, fala quando eu lhe dou a autorização para falar e os senhores deputados têm de respeitar o tempo que o senhor deputado tem para intervir. Goste-se ou não se goste do estilo ou da forma como diz ou aquilo que diz”, advertiu.

Durante a intervenção do deputado do PS, da bancada do PSD levantou-se um cartaz grande, cor de laranja, onde se podia ler “PS zero casas”.

O líder da bancada do Chega ainda acabou por fazer uma interpelação à mesa e condenou a “atitude de provocação” à sua bancada que o presidente do Parlamento “não devia deixar passar”.

“Tento ser um juiz equidistante, tento que as situações que têm para lá daquilo que é o conteúdo que são as respetivas provocações não aconteçam. Infelizmente elas vêm de todos os lados e neste caso em concreto eu chamei a atenção no momento certo que foi aquela em que eu achei que estava a faltar ao respeito do Presidente da Assembleia da República e fiz a chamada de atenção”, respondeu Aguiar-Branco, insistindo na “autorregulação” dos deputados.

O aumento do custo de vida está a ter um impacto direto nos hábitos diários da população  em Portugal. Segundo o Barómetro FOOD 2026, elaborado pelo Grupo Edenred, 85% dos trabalhadores em Portugal reduziram as idas a restaurantes no último ano. Para 57% dos inquiridos, o corte nas refeições fora de casa foi significativo, enquanto 28% reportam uma redução ligeira.

De acordo com dados a que o Jornal Económico teve acesso, a contenção de custos surge num momento de forte pressão sobre o rendimento disponível: 42% dos portugueses destinam atualmente mais de 30% do seu orçamento mensal apenas à alimentação.

Qualidade-Preço dominam escolha da restauração

Ainda segundo o mesmo barómentro, e no contexto de contenção orçamental, o fator económico está a tornar-se determinante na hora de escolher onde almoçar no dia de trabalho. “A relação qualidade-preço é o critério mais decisivo para 85% dos inquiridos, seguida de perto pelo preço absoluto da refeição (81%) e pela proximidade geográfica (72%)”, indica o estudo.

85% dos trabalhadores reduziram as idas a restaurantes no último ano devido à inflação.

42% alocam mais de 30% do rendimento mensal a despesas de alimentação.

72% dos colaboradores referem que o cartão refeição amplia a sua margem de orçamento alimentar.

98% dos estabelecimentos de restauração aplicam medidas para combater o desperdício alimenta

O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou hoje que a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete, para onde está prevista a construção do novo aeroporto, avança em janeiro.

No segundo dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento, o futuro Aeroporto Luís de Camões foi levado à discussão pelo deputado do Chega Pedro Correia, que afirmou que, dois anos e meio depois de o Governo ter anunciado a obra, “nada começou no terreno”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, ironizou que não é possível “construir um aeroporto de um dia para o outro”, mas refutou a ideia de que nada está a ser feito.

“Deixem-me dizer-vos e tranquilizar-vos. Avaliação de impacto ambiental a decorrer. Projetos feitos. Projeto financeiro a entregar em janeiro. Relatório final em setembro do próximo ano”, enumerou, adiantando também que o Governo avançará no próximo mês de janeiro com a desmilitarização do Campo de Tiro de Alcochete.

O ministro concluiu a resposta aos 13 pedidos de esclarecimento dos deputados afirmando que o Governo “não vai vacilar um segundo que seja” na sua agenda.

“Um segundo que seja naquilo que temos de fazer pelos portugueses e sem cores partidárias, nem andar para cá e para lá com os joguinhos como no passado. Nós fazemos aquilo que os portugueses precisam para tornar este país mais próspero”, sublinhou.

A habitação dominou, contudo, grande parte das intervenções dirigidas ao ministro, com a socialista Eva Cruzeiro a acusar o Governo de oprimir e “mandar polícias […] baterem em manifestantes com tendas como se eles fossem criminosos com armas”, criticando ainda a diferença de tributação entre rendimentos do trabalho e das rendas.

Também a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, questionou as cargas policiais nos protestos pela habitação, enquanto Paula Santos, líder parlamentar do PCP, acusou o executivo de reduzir em 40% a verba orçamental destinada a promover a oferta e a reabilitação habitacional.

À direita, Carlos Guimarães Pinto, da IL, considerou “ridículo” que o Governo, bem como o PS, se vangloriem de “terem construído muitas casas”, apontando que quem governa “não constrói nada”, mas sim as pessoas e as empresas.

“Primeiro, porque nunca se construiu tão pouco como nos últimos 15 anos. Mas, segundo, porque vocês não constroem nada. Quem constrói são as pessoas e as empresas. Aquilo que vocês fazem é impedir que elas construam”, atirou.

Sobre habitação, o ministro respondeu com um ataque ao PS, ironizando que, caso seja necessário para os socialistas reconhecerem o trabalho do Governo nesta área, pode “mandar colocar uma placa em todas as casa que se constrói em Portugal a dizer ‘casas do PS’”, argumentando que o executivo prefere “colocar os portugueses primeiro”.

Pinto Luz disse ainda que o programa Mais Habitação, lançado pelo anterior Governo socialista, foi um “falhanço”, enfatizando que o atual executivo reforçou o investimento e que, das mais de 50 mil habitações públicas previstas até ao fim de 2027, metade corresponde a casas novas.

A greve na CP – Comboios de Portugal marcada para sexta-feira pelos revisores e trabalhadores de bilheteiras foi desconvocada, após “desenvolvimentos positivos” numa reunião entre o sindicato e o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Em comunicado, o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) aponta que suspendeu o pré-aviso de greve de 30 de outubro depois de terem sido “registados desenvolvimentos positivos no processo de resolução do conflito laboral que opõe os trabalhadores à CP” numa reunião com representantes da tutela na terça-feira.

O SFRCI aponta que a suspensão da greve é um sinal de responsabilidade e confiança no diálogo, depois da disponibilidade manifestada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação e pela administração da CP em dar seguimento às reivindicações apresentadas.

Durante a reunião de terça-feira, os intervenientes analisaram o caderno reivindicativo apresentado pelo sindicato, tendo “os representantes ministeriais em conciliação com a administração da CP manifestado disponibilidade para dar seguimento às reivindicações colocadas pelo SFRCI”.

“Esta decisão constitui um sinal de responsabilidade institucional e de abertura ao diálogo, demonstrando que o SFRCI privilegia a negociação e a procura de soluções concretas, sempre que exista vontade efetiva de responder aos problemas dos trabalhadores”, acrescenta o sindicato.

Ainda assim, o sindicato registou que esta abertura deverá “traduzir-se em medidas concretas, compromissos objetivos e resultados efetivos”.

Apesar da suspensão do pré-aviso de greve, o SFRCI sublinha que tal não significa um abandono das reivindicações ou “um cheque em branco à tutela ou à administração da CP”, mas sim “uma oportunidade para que o diálogo” produza os resultados esperados pelos trabalhadores.

Caso tal não aconteça, o SFRCI diz reservar-se ao direito “retomar a luta sindical e de recorrer às formas de ação que considere necessárias, incluindo a convocação de novas ações de luta, nos termos legalmente aplicáveis”.

Entre as matérias abordadas na reunião estão a valorização salarial e profissional dos trabalhadores – através da valorização do trabalho prestado em dias de descanso não compensado –, a publicação dos acordos salariais e regulamentares no Boletim do Trabalho e Emprego, a revisão do acordo de empresa e do regulamento de carreiras, assim como o reforço da segurança ferroviária e a proteção dos trabalhadores contra as agressões.

O sindicato sugeriu ainda a necessidade de integrar no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) propostas para “a valorização efetiva dos profissionais”.

 

O nome diz tudo: Multiplay. A Fiat surpreendeu ao conceber um veículo que tenta conciliar as vantagens dos monovolumes com as de um SUV e as de uma pick-up, para abranger um maior número de clientes.

Siga aqui em direto o debate no Parlamento do Orçamento de Estado para 2027

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10h17: Governo reclama maior redução de impostos deste século

O ministro das Finanças abriu o debate deste quarta-feira e salientou que “desde abril de 2024, reduzimos os impostos em 5,2 mil milhões de euros, 1,1 pontos percentuais do PIB. Nunca neste século se baixou tanto os impostos em Portugal”, sublinhou.

Miranda Sarmento: “Reduzimos os impostos em 5,2 mil milhões, a maior redução deste século”

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07h00: Manifestações dominam debate com oposição 

A crise da habitação e as manifestações em Lisboa e no Porto dominaram o primeiro dia de debate do OE2027, com o primeiro-ministro a defender a política do Governo e a atuação da PSP, enquanto a oposição acusou o Executivo de falhar nas respostas à crise e criticou as medidas previstas para o setor. O primeiro-ministro garantiu abertura a propostas dos partidos, mas insistiu na necessidade de aumentar a oferta de casas defendendo u o novo regime jurídico do arrendamento. Veja aqui os principais momentos do debate desta terça-feira.

Manifestações dominam debate do OE2027, com oposição a criticar Governo e atuação policial

Os partidos árabes em Israel atingiram um número recorde de deputados, com 70% dos votos apurados, podendo não ficar por aqui.

Os partidos árabes atingiram um total de 19 votos até ao momento, ficando com o poder de influenciar futuras maiorias no Knesset, revela o “Haaretz”.

Até agora, a coligação de partidos que apoiam Benjamin Netanyahu obtiveram 54 dos assentos no Parlamento, abaixo dos 61 exigidos para a maioria.

Já o bloco de partidos que apoiam Gadi Eisenkot obtiveram 47 assentos, até agora.

A coligação árabe Joint-List conta com 13 assentos neste momento, sendo o terceiro partido mais votado, apenas atrás do Likud (de Netanyahu) com 27 assentos e do Yashar (de Eisenkot) com 20 assentos. O seu melhor resultado foi em 2020 com 15 assentos.

O seu líder já apelou a uma coligação entre árabes e judeus para derrubar Netanyahu, considerando o atual executivo, um “governo de massacres”, segundo Youssef Jabareen.

O partido árabe UAL (Ra’am) conta atualmente com seis assentos.

No terreno, o líder do Partido Democrata Yair Golan apelou à formação de um governo em coligação com partidos árabes para derrotar Benjamin Netanyahu, mas esta posição tem sido rejeitada por vários dos partidos da coligação de Gadi Eisenkot.

“Não temos futuro aqui se não pararmos de ter medo e se não colocarmos fim ao racismo. Não podemos aceitar a distinção racista de Netanyahu entre votos árabes e judeus”, disse Yair Golan considerando que esta é uma “oportunidade para formar um governo em parceria com os cidadãos árabes de Israel”.

“Quem tentar apagar os votos dos cidadãos árabes está a render-se a Netanyahu e a desistir de Israel”, acrescentou.

Cinquenta jovens do Alentejo, Algarve e Andaluzia reuniram-se em El Rocío, no concelho espanhol de Almonte, entre 16 e 18 de outubro, para debater formas de reforçar a democracia e definir seis recomendações dirigidas ao debate europeu. As propostas resultantes do V Encontro de Jovens da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia (AAA) estão disponíveis na Plataforma Europeia de Participação dos Cidadãos, onde podem ser consultadas e votadas por qualquer cidadão.

Sob o tema “Escudo para a Democracia”, o encontro procurou responder à questão “Como podemos, juntos, tornar as nossas democracias mais fortes e resilientes?”, através de um painel de cidadãos inspirado nos modelos europeus de participação pública.

Os participantes, organizados em grupos mistos e acompanhados por mentores, trabalharam na elaboração de propostas, posteriormente apresentadas e discutidas em sessão plenária. As ideias foram submetidas a votação para identificar as prioridades do grupo, tendo todas as recomendações acordadas sido reunidas e publicadas na plataforma europeia.

As seis propostas abrangem diferentes dimensões da participação democrática: a promoção dos valores democráticos nos partidos políticos; o reforço da democracia junto das comunidades; a aproximação das instituições europeias aos cidadãos; a educação para a democracia; a sensibilização e inclusão democrática; e a criação de assembleias de cidadãos permanentes.

A publicação na plataforma permite que cidadãos de toda a União Europeia participem no processo, votando nas propostas deste encontro e nas recomendações de outros painéis já realizados.

Depois dos trabalhos dedicados à democracia, o último dia do encontro foi dedicado à sustentabilidade e à Rede Natura 2000, com uma atividade de convívio no Parque Nacional de Doñana.

Integrado nesta rede europeia desde 1997, o parque constitui uma das áreas protegidas abrangidas pela Rede Natura 2000, criada pela União Europeia para assegurar a conservação a longo prazo de espécies e habitats de elevado valor natural e ameaçados.

A iniciativa contou com o apoio do programa Interreg Espanha-Portugal e da Eurorregião AAA, através da Conselharia da Presidência, Saúde e Emergências da Junta da Andaluzia e do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças do Algarve.

A organização esteve a cargo do Conselho Andaluz do Movimento Europeu e da rede Europe Direct, através dos centros de Sevilha, Córdoba, Huelva, Alto Alentejo, Alentejo Central e Algarve, em colaboração com o Centro de Documentação da Universidade de Sevilha.

O encontro integrou as atividades promovidas pelos centros Europe Direct de Portugal e Espanha para assinalar os 40 anos da adesão dos dois países à União Europeia. A rede Europe Direct, uma iniciativa da Comissão Europeia, procura aproximar as instituições europeias dos cidadãos, através de informação e ações de âmbito local e regional.

As seis propostas podem ser consultadas e votadas online:

1. Democratic values in political parties: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/cr60WiMDt9
2. Democracy at the Door: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/GIDycjWGBx
3. Europe closer to communities: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/73KnUHRZDa
4. Co-education for democracy: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/E0gjT7nwSA
5. Democratic awareness and inclusion: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/QaKQEF04Lj
6. Permanent citizens’ agoras: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/knLuHxd5y1

Pelo menos 10 pessoas morreram hoje 28 de outubro no acidente entre dois comboios de passageiros de alta velocidade, perto da estação de Urda, em Toledo, Espanha, disse o governo regional de Castela-La Mancha.

“Com total certeza este número [de mortos] vai aumentar”, disse a porta-voz do executivo de Castilla-La Mancha, Esther Padilla, em declarações à televisão RTVE.

A colisão ocorreu pouco antes das 09:00 locais (08:00 em Lisboa) e estão no local bombeiros e outros meios de proteção civil e emergência, segundo o serviço de emergências 112.

De acordo com a empresa Adif, que gere as infraestruturas ferroviárias espanholas, o acidente envolveu dois comboios de alta velocidade que faziam ligações entre Madrid e Sevilha, no sul do país.

O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, assim como vários ministros, cancelaram a agenda pública de hoje por causa do acidente.

“Segundo os primeiros indícios, um AVE [comboio da Renfe] poderá ter chocado com um comboio Iryo por trás, o que causou o descarrilamento de vagões do Iryo”, disseram fontes do Ministério dos Transportes à agência de notícias EFE.

Em 18 de janeiro, um acidente em Adamuz, Córdova, também com dois comboios de alta velocidade, causou a morte a 47 pessoas e ferimentos em cerca de 120.

Os comboios pertenciam igualmente à Renfe e à Iryo. O comboio da Renfe, que fazia a ligação entre Madrid e Huelva (no sudoeste de Espanha, perto da fronteira com o sul de Portugal) chocou com composições da Iryo que tinham descarrilado poucos segundo antes.

Opositores à exploração de lítio em Covas do Barroso, Boticas, mantêm hoje 28 de outubro o protesto contra os trabalhos de prospeção da Savannah para “defender um modo de vida” e mostrar que recusam viver “ao lado de uma mina”.

“É o nosso modo de vida que está em causa. E nós temos toda a legitimidade para não aceitar este projeto. Não queremos, não concordamos, ninguém nos pode obrigar à força a aceitar uma coisa que não queremos”, afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), Nélson Gomes.

Esta manhã, cerca de 40 pessoas voltaram a concentrar-se junto ao mesmo local de prospeção e onde estão máquinas da Savannah, em terrenos baldios, abrangidos pela servidão administrativa concedida pelo Governo em maio.

Contactada pela Lusa, fonte da empresa disse que “não estavam previstos trabalhos no local do protesto, nem terça-feira nem hoje” e que os “trabalhos no terreno seguem um calendário próprio, definido unicamente pela Savannah, dentro do respeito pela servidão administrativa concedida pelo Estado Português”.

A GNR não foi chamada ao local.

“A Savannah continua a trabalhar em várias frentes, cumprindo o seu plano de trabalhos tanto no terreno como na conclusão do estudo de Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), na frente de financiamento e em tantas outras áreas de relevo”, realçou ainda a empresa.

A servidão administrativa autorizada pelo Governo permite à Savannah aceder a terrenos sobre os quais, segundo os que contestam o projeto mineiro, “a comunidade mantém direitos e usos coletivos, contornando a recusa local em autorizar os trabalhos”.

A contestação à mina é feita há oito anos e já a 09 de outubro a associação interrompeu os trabalhos da empresa, com a GNR a identificar 27 opositores à mina de lítio.

“É claro que nos preocupa conviver com uma mina aqui às portas de casa. É o barulho, é o ruído, é toda esta destruição cá nas florestas, nos terrenos agrícolas”, referiu Nélson Gomes, que sublinhou que a exploração mineira “é das atividades que mais impactos têm, quer a nível mundial, social e ambiental”.

Nélson Gomes realçou ainda o impacto sobre a água.

“Cada vez mais, nós neste momento estamos quase no mês de novembro, que já era para ter chovido bastante e continuamos num período de seca. Estamos praticamente há seis meses sem chover, quer dizer, uma região que era abundante em água e neste momento começa a escassear a água”, referiu.

Adiantando anda que, como a exploração mineira precisa de uma quantidade enorme de água, é “uma das preocupações saber onde é que eles vão buscar a água”, porque “este é o recurso mais importante que há”.

Hoje é o segundo dia consecutivo de protesto e, segundo o responsável, “é para continuar”.

“Estamos aqui para isto, é um projeto com o qual não concordámos. Dissemos que íamos lutar até quando pudermos para que este projeto não avance”, frisou.

A empresa, referiu, tem argumentado que a contestação à mina mobiliza um grupo pequeno que não representa a comunidade. Embora reconheça que nem todos são contra o projeto mineiro, o representante referiu: “O que é certo é que ontem [terça-feira] esteve aqui a presidente da Junta de Covas do Barroso, que representa a freguesia e cerca de 180 eleitores, o conselho diretivo representa os compartes, e o presidente da Câmara de Boticas também esteve presente no primeiro bloqueio a 09 de outubro.”

O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

A empresa Savannah Resources pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

Cerca de meia centena de pessoas concentrou-se ontem em Faro em defesa da habitação, afirmando não ter medo da polícia, numa alusão à ação policial do último fim de semana em manifestações em Lisboa e no Porto.

“Não temos medo daquela vergonha que mandaram fazer em Lisboa e no Porto”, proferiu uma das manifestantes através de um altifalante, apelando à participação nas próximas ações que estão a ser preparadas pela Plataforma Algarve em Resistência.

Usando da palavra, outro manifestante aproveitou para criticar também a resposta “desproporcionada” das forças policiais no fim de semana, quando a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação nas duas maiores cidades do país.

“Não é de que lado está a razão, é de que lado está a lei, e a lei está do nosso lado”, frisou, arrancando aplausos dos outros participantes na manifestação, que decorreu durante cerca de uma hora em frente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

Os manifestantes empunhavam cartazes onde se podia ler “Ordenado mínimo, mas a renda é máxima”, “PSP – Policia de Segurança Privada”, “Só queríamos habitação, agora queremos revolução” ou “Nasci cá, cresci cá. Porque não posso viver cá”.

Durante o protesto, foi feito um apelo à mobilização de amigos e familiares às próximas ações, assim como à manifestação marcada para 14 de novembro, que percorrerá as ruas desde o Liceu de Faro até à Doca.

Os participantes na manifestação entoaram ainda palavras de ordem como “A habitação é um direito, sem ela, nada feito”, “Estamos fartos de escolher pagar casa ou comer”, “Somos todos antifascistas” ou “A habitação é para morar, não é para especular”.

Em Faro, já decorreram vários protestos e manifestações, mas ainda não houve montagem de tendas desde o início dos protestos a nível nacional.

Para quarta-feira está prevista uma assembleia popular às 17:00, no mesmo local, e a constituição de grupos de trabalho para a definição de propostas.

A concentração de hoje foi marcada pelo movimento Algarve em Resistência, um grupo de coletivos que tem promovido manifestações pelo direito à habitação na região.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro.

O chefe de Estado apelou ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.