Terceiro Orçamento de Montenegro passa com a mesma almofada de sempre, a abstenção do PS. Mas Carneiro avisa que a fatura se acerta na especialidade. O PSD respondeu-lhe com um “tenha vergonha”. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada esta quarta-feira na generalidade, no Parlamento, com os votos a favor de PSD e CDS-PP e a abstenção de PS, PAN e JPP. Votaram contra Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. É o terceiro Orçamento dos governos de coligação PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro, e, como nos dois anos anteriores, foi a abstenção do PS

O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado esta quarta-feira na generalidade, com a abstenção do PS, do PAN e do JPP, e os votos contra da restante oposição — Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Apenas o PSD e o CDS votaram a favor.

O documento segue agora para a discussão na especialidade, em que a oposição tentará forçar alterações. O líder do PS, José Luís Carneiro, já prometeu insistir nas medidas para mitigar o aumento do custo de vida, embora garanta que não vai pôr em causa o saldo orçamental. Também o PAN deixou claro que a posição na votação final global dependerá de como decorrer a discussão na especialidade.

No encerramento do debate na generalidade, José Luís Carneiro sinalizou que as prioridades do PS são “o custo de vida e a resposta às necessidades urgentes da habitação” — dois dos temas que mais marcaram a discussão desta terça e quarta-feira —, mas também a saúde, as pensões, a educação, a formação profissional, a cultura e o conhecimento.

O secretário-geral do PS insistiu com o Governo para que deixe cair a nova lei de rendas “viabilizadas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal”, aceitando “construir com o PS uma garantia pública para dinamizar o mercado do arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos”. Propôs também “a adoção de uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano”, porque “estão milhares de pessoas por todo o país, muitas delas idosas, nesta circunstância e com medo dos despejos”. E diz ser necessário “rever a renda moderada de 2.300 euros”, bem como “transferir, com caráter urgente, os imóveis que se encontram no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para as câmaras municipais, com o envelope financeiro necessário à recuperação e à mobilização desses imóveis para a habitação pública acessível”.

Mas não só: entre várias outras medidas, José Luís Carneiro quer “a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação, a isenção de mais-valias na venda de casas destinadas à habitação própria e permanente, o agravamento do IMT para os imóveis adquiridos por não-residentes e que não se destinem à habitação e o agravamento do IMI dos imóveis devolutos situados nas zonas de pressão urbanística”.

Já André Ventura responsabilizou o PS pela subida dos preços da habitação e criticou José Luís Carneiro por aceitar, “no meio de uma crise da habitação, o aumento do IMI sobre as pessoas, sobre as suas propriedades e sobre a sua habitação”.

Relativamente à lei das rendas, Ventura afirma que “o Chega fez aquilo que o PS não teve coragem de fazer”, ou seja, “reconheceu que o país tem um problema” de menos habitação, custos elevados e famílias que não conseguem pagar a casa. “Dissemos que não aceitaríamos atualizações de rendas sem limites, que não aceitaríamos cauções sem limites, por serem injustas e que os senhorios e os proprietários não são nem o PCP nem a Segurança Social deste país”. Já o PS, acusa, quis “deixar tudo na mesma”. Ventura entende que a posição do partido não tem “os devaneios habituais” sobre a capacidade do mercado para resolver o problema nem aponta para “a penalização permanente a quem fez das casas o seu investimento e a sua vida”.

Como habitualmente, André Ventura ‘colou’ os problemas da habitação à política migratória do Governo de António Costa, incluindo a “destruição do SEF”, apontando para uma entrada “descontrolada” de estrangeiros no país.

Em atualização

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, deu ênfase à descida de impostos em Portugal desde abril de 2024 e realçou que nunca neste século se baixou tanto a carga fiscal. Esta foi a nota dominante do discurso do governante na abertura no segundo dia do debate do OE2027 que acontece esta terça-feira no Parlamento.

No debate na generalidade sobre a proposta de OE2027, o ministro assegurou que o Governo “não ignora” as dificuldades na habitação, no preço dos combustíveis, no custo de vida, na mobilidade e nos serviços públicos.

Ainda assim, salientou que os portugueses “têm hoje, em outubro de 2026, melhores salários, mais poder de compra, mais emprego e melhores serviços públicos do que em abril de 2024”.

Quarta-feira, 28 de outubro

Evento em destaque: Plenário da Assembleia da República para continuação do debate na generalidade e votação da proposta de OE2027

O parlamento continua pelas 10h00 o debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, com a votação na generalidade marcada para o final. A Aliança Democrática (AD – PSD/CDS-PP) que elaborou o documento votará a favor, enquanto o Partido Socialista, através do seu secretário-geral, José Luís Carneiro já anunciou que vai abster-se, e terá os votos contra do Chega, PCP, Livre e Bloco de Esquerda.

Outros eventos em foco

• Reunião de Governadores do Banco Central Europeu em Frankfurt, até 29 de outubro, dia em que se realiza a conferência de imprensa para a apresentação de decisões da reunião, nomeadamente a subida ou não das taxas de juro.
• Millennium BCP apresenta resultados do terceiro trimestre. Conferência de imprensa às 17h00 no Tagus Park, com conference call detalhada direcionada a analistas e investidores internacionais, na quinta-feira, 29 de outubro, às 15h00.
• Jerónimo Martins divulga resultados do terceiro trimestre (após encerramento do mercado)
• INE: Procura turística dos residentes
• Meridian 2026: Conferência anual da Stellar Development Foundation, centrada no ecossistema da rede Stellar, finanças globais, ativos digitais e políticas do setor. (14h00 -Convento do Beato – Lisboa)
• Reunião entre o Ministério da Administração Interna e sindicatos da Polícia sobre valorização das carreiras e salários na PSP
• Manifestação dos estudantes da Universidade de Coimbra e da Universidade da Beira Interior protestam contra aumento da propina
• Seminário dirigido às empresas portuguesas dos setores aeroespacial e da defesa. Promovido pela AICEP (14h30 – Auditório AICEP – Lisboa)

A crise da habitação e as recentes manifestações, com especial incidência em Lisboa e Porto, marcaram a agenda do primeiro dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), esta terça-feira, 27 de outubro, na Assembleia da República.

Confrontado pela oposição sobre os protestos dos manifestantes e a atuação policial, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP), enquanto os partidos à esquerda acusaram o Governo de falhar na resposta às dificuldades de acesso à habitação.

Montenegro, que revelou que há abertura para acolher propostas da oposição na discussão orçamental, ressalvou que algumas são incompatíveis, e sublinhou que o Governo está “muito atento” ao aumento do custo de vida.

Na abertura do debate, o chefe do Governo elogiou a atuação da PSP que considerou ter sido “especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade”, sempre que se verificaram excessos e desrespeito pela lei. Montenegro destacou ainda o “profissionalismo”, o “equilíbrio” e a “razoabilidade” dos agentes, defendendo que o direito à manifestação deve ser exercido em respeito pelos restantes direitos dos cidadãos.

O governante acusou PS, BE e PCP de quererem tirar “dividendos partidários” da “frustração real” de quem protesta nas ruas contra o custo da habitação e defendeu o novo regime jurídico do arrendamento que o Governo quer implementar.

Questionado pelo líder do Chega, André Ventura, sobre a sua ausência pública durante os protestos, o primeiro-ministro afirmou ter estado a trabalhar nos últimos dias e em contacto permanente com os ministros e os serviços governamentais. Montenegro rejeitou, assim, as críticas de que teria permanecido em silêncio perante as manifestações pelo direito à habitação, assegurando que falou nos dois dias seguintes aos protestos.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, atribuiu a responsabilidade pelos acontecimentos nas manifestações às orientações políticas do Executivo, apontando a “falta de diálogo e de bom senso” do Governo. O líder socialista manifestou solidariedade com os jovens e as famílias que participaram nos protestos, bem como com os agentes policiais feridos, defendendo que o direito de manifestação é compatível com o Estado de direito democrático.

Também o Bloco de Esquerda responsabilizou o Executivo pelo agravamento do preço das casas nos últimos dois anos. O deputado Fabian Figueiredo criticou a atuação policial durante os protestos e voltou a exigir a saída do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), questionando os atrasos na operacionalização da plataforma de pagamento do apoio à renda.

O PCP, por sua vez, defendeu a retirada da legislação que considera facilitar os despejos e os aumentos das rendas. O secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, acusou o Governo de alimentar a especulação imobiliária e afirmou que o problema da habitação “não se resolve à bastonada”.

Em resposta, Luís Montenegro rejeitou que a política do Executivo facilite os despejos, argumentando que as alterações propostas pretendem acelerar a resolução de litígios e reforçar a confiança no mercado. O primeiro-ministro sustentou que o objetivo é aumentar a oferta de casas disponíveis e, desejavelmente, contribuir para a redução dos preços das rendas.

Por sua vez, a Iniciativa Liberal considerou insuficientes as medidas previstas para o setor. A presidente do partido, Mariana Leitão, classificou as propostas para a habitação como “meias medidas” e criticou a redução do investimento público prevista no Orçamento do Estado para 2027.

A líder liberal argumentou que, caso o PSD tivesse implementado medidas anteriormente aprovadas quando ainda estava na oposição, os seus efeitos positivos já poderiam ser visíveis na resposta à crise habitacional. Mariana Leitão questionou ainda o aumento da despesa pública e dos impostos, colocando em causa a viabilização do documento orçamental.

Luís Montenegro respondeu que a IL tem “enormíssimas razões para votar favoravelmente” o Orçamento, defendendo que uma parte significativa das políticas públicas e das decisões orçamentais corresponde à visão liberal.