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Petistas falam em crime de responsabilidade após carta de Flávio
Petistas cobram do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) responda por crime de responsabilidade após as acusações feitas ao pleito eleitoral nesta quarta-feira (28). Para esse caso, a punição inclui perda do cargo e a cassação dos direitos políticos.
Em uma carta, Flávio aponta, sem provas, que viu “estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar”. O parlamentar chegou a apresentar uma versão da carta em que se autointitulava presidente eleito do Brasil e depois corrigiu para “líder”.
“O Tribunal Superior Eleitoral precisa se pronunciar urgente e firmemente. Flávio Bolsonaro não apenas se auto-proclamou Presidente como mentiu descaradamente e contestou o resultado oficial proclamado pela Justiça Eleitoral. E ele deve responder por isso”, defendeu o secretário nacional de comunicação do PT (Partido dos Trabalhadores), Éden Valadares.
Eden ainda diz que a contestação do resultado das eleições é feita de maneira “coordenada” com a disseminação massiva de acusações falsas de fraude, o senador deveria ser alvo de investigações por desinformação contra a integridade do processo eleitoral e denunciação caluniosa.
O presidente do TSE, minsitro Nunes Marques, reagiu à carta de Flávio e disse que a eleição aconteceu “dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais”.
A tese levantada por Flávio e por uma ala do bolsonarismo de que houve fraude na eleição não encontra qualquer margem de veracidade por dois motivos. O primeiro é que foram computados menos de 40 mil votos após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), dada pelo ministro Cristiano Zanin, para prorrogar a votação até 19h. A campanha de Flávio também pediu a prorração do prazo, após a solicitação feita pelo PT.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou seu desempenho em quase 11 milhões de votos do primeiro para o segundo turno. Flávio também cresceu, com 3 milhões de votos a mais. A diferença final entre os dois foi de cerca de 4,4 milhões de votos.
O segundo fator tem explicação aritmética. No primeiro turno, cerca de 9,3 milhões de votos válidos foram para outros candidatos. No segundo, a abstenção caiu de 21,08% para 19,21%, e o número de votos válidos aumentou em cerca de 4,8 milhões. Esses 14,1 milhões de votos foram divididos entre os finalistas: Lula ganhou 10,4 milhões, e Flávio, 3,7 milhões.
Vorcaro diz que indiciamento pela PF por fraude é “frágil e absurdo”
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, classificou como “frágil e absurdo” o seu indiciamento pela PF (Polícia Federal) e pediu tanto o arquivamento do inquérito quanto a revogação da sua prisão preventiva. Nesta quarta-feira (28), a corporação enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um relatório de mais de 700 páginas, no qual acusa o ex-banqueiro de gestão fraudulenta, indução a erro, falsidade em informações ou documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Além de Vorcaro, a PF também indiciou o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, e outras 13 pessoas no inquérito que apura as fraudes entre o Master e o BRB. A corporação também pediu que o STF prorrogue a investigação por mais 60 dias para concluir perícias e diligências complementares.
Segundo a defesa de Vorcaro, o próprio pedido de prorrogação do prazo seria uma prova de que a PF “antecipa conclusões que a própria investigação admite ainda não ter alcançado”. Alega também que “não há nenhum fato novo” nem prova que sustente o indiciamento.
“No mesmo documento em que indicia, a autoridade policial pede ao Supremo Tribunal Federal mais 60 dias para prosseguir nas apurações. Reconhece que exames periciais seguem ‘em elaboração’, que parte do material apreendido não foi analisada e que pessoas relevantes sequer foram ouvidas. Indicia-se primeiro para investigar depois”, diz o texto.
O BRB comprou cerca de R$ 17,5 bilhões em ativos e carteiras de crédito do Banco Master entre julho de 2024 e outubro de 2025. Segundo a PF, ao menos R$ 12,2 bilhões desse montante correspondem a créditos comercializados sem comprovação de existência, parte central do esquema fraudulento investigado.
Para os investigadores, foram usados créditos fictícios para sustentar operações bilionárias e manter o fluxo de recursos em direção ao Master. O relatório aponta que o esquema se desenvolveu em frentes interligadas, que incluíam a compra, recompra e substituição de créditos, operações relacionadas aos aumentos de capital do BRB e a tentativa de aquisição do Banco Master pelo banco público de Brasília.
A defesa de Vorcaro alega, entretanto, que o negócio envolvendo as carteiras de da Tirreno não foi concluído.
“As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília”, afirma a nota.
Continua: “Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo: os números citados no relatório vêm da petição inicial de uma ação indenizatória movida pelo próprio BRB, que é parte interessada, e a própria Polícia Federal reconhece que não teve acesso ao resultado da auditoria sobre os ativos entregues em substituição”.
Sobre o indiciamento por lavagem de dinheiro, a defesa de Vorcaro afirma que não houve rastreamento dos recursos. “Imputa-se a ocultação de valores cujo caminho sequer foi examinado.”
Alega ainda que as relações entre o BRB e o Master tratam-se de matéria civil e não criminal e que haveria um vazamento seletivo de informações sobre o inquérito, citando um suposto “depoimento esclarecedor” à PF que nunca foi divulgado.
Por fim, pede o arquivamento do inquérito e a suspensão prisão preventiva de Vorcaro para que o ex-banqueiro responda ao inquérito em liberdade.
*Com informações de Fernanda Fonseca
Flávio aposta em Trump, mas pode acabar isolado e visto como “fujão”, avalia especialista

Após carta de Flávio, Marinho nega que haja provas de fraude nas eleições
O líder da Oposição no Senado e coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (28) que não é possível afirmar, sem provas, que as eleições foram fraudadas.
A declaração se deu após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta com teor golpista onde afirma que o pleito, no qual foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi fraudado.
“Agora é evidente que, se você faz alguma afirmação, você precisa trazer provas. Eu não posso fazer essa afirmação, não tenho provas e eu acabei de dizer que é um desabafo de alguém que está se sentindo injustiçado”, disse o senador.
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Marinho, que coordenou a campanha de Flávio rumo ao Palácio do Planalto, também disse que não foi consultado sobre o documento divulgado pelo candidato derrotado do PL e que não sabe como o senador atuará nos Estados Unidos para coordenar a direita. Ainda voltou a dizer que não sabia que Flávio iria fugir para os Estados Unidos.
Apesar de dizer não ter provas de fraude, o senador disse que houve abuso de poder econômico por parte da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB).
“Nunca antes, me permita parafrasear o atual presidente, na história desse país, se cometeu um abuso do poder econômico dessa magnitude”, disse. Marinho citou mais de R$ 400 bilhões em gastos e mais de R$ 60 bilhões depois da apresentação da lei orçamentária, além de mensagens a milhões de brasileiros sobre perdão de dívidas e Bolsa Família.
Carta de Flávio
Flávio Bolsonaro divulgou nesta quarta-feira (28) uma carta em que se apresentava como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Minutos depois, o senador republicou o texto nas redes sociais sem essa frase. Na carta, o senador confirma que está nos Estados Unidos com a família e diz que vai liderar a oposição do exterior.
Flávio foi derrotado no segundo turno, no domingo (25), pelo presidente Lula. O resultado oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu a Lula 64.256.232 votos (51,79% dos válidos), contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio. A diferença foi de 4,4 milhões de votos.
“Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos”, escreveu. A carta não apresenta provas de irregularidade na votação ou na apuração.
Um dos argumentos da carta é a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de prorrogar a votação até as 19h. Flávio diz que a medida de Zanin, “ex-advogado do Lula”, permitiu “uma impossibilidade matemática”: Lula ter somado mais de 10 milhões de votos entre o primeiro e o segundo turno.
Os dados oficiais não sustentam a tese. Em nota divulgada na terça-feira (27), o TSE informou que 32.399 votos foram computados entre 17h e 18h, 1.981 entre 18h e 19h e 13 após as 19h. Das 497.333 seções eleitorais, 437.065 concluíram os trabalhos até as 17h10, e 24.268 funcionaram depois desse horário.
- SIC Notícias
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Após carta de teor golpista de Flávio, Kassio diz que eleição foi normal
Após divulgação da carta com teor golpista do senador Flávio Bolsonaro (PL), ex-candidato à Presidência, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, disse em nota nesta quarta-feira (28) que as eleições “transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais”.
O ministro destacou o compromisso da Justiça Eleitoral com a “vontade soberana do eleitorado, que foi às urnas e legitimamente escolheu seus representantes”.
Nunes Marques mencionou “instabilidade”, mas ressaltou que, apesar disso, o resultado do pleito foi entregue com segurança.
“Mesmo diante da instabilidade na reta final de votação, graças às medidas adotadas e a competência dos técnicos do Tribunal, foi possível avançar com a apuração e entregar um pleito com segurança“, escreveu em comunicado.
Ainda afirmou que todos os “questionamentos feitos dentro do devido processo legal” serão analisados e respondidos.
“Com empenho de servidores públicos de todo o país, dos mesários, das forças de segurança e dos demais atores envolvidos, as Eleições 2026 transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais”, prosseguiu.
Nesta tarde, Flávio divulgou uma carta em que se apresentava como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Minutos depois, apagou o texto e republicou um novo sem usar a frase.
No documento, o senador confirma que está nos Estados Unidos com a família e diz que vai liderar a oposição no exterior. Ainda acusa “fraude eleitoral” no segundo turno das eleições, mas não apresenta provas de irregularidades no processo eleitoral.
O ex-candidato do PL (Partido Liberal) cita a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que prorrogou a votação de domingo (25) até as 19h, como um dos argumentos. Ele se refere a Zanin como “ex-advogado de Lula” e afirma que o magistrado permitiu uma “impossibilidade matemática”.
Segundo a Justiça Eleitoral, Lula venceu no segundo turno com 64.256.232 votos (51,79% dos válidos), contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio — uma diferença de 4,4 milhões de votos.
Como mostrou a CNN, dados oficiais divulgados pelo TSE mostram que 34.393 votos foram computados após as 17h do dia do pleito. Dessa forma, mesmo que todos os votos dados no horário extra tivessem ido para o petista, eles representariam menos de 1% da diferença final entre os candidatos.
No próprio domingo, Nunes Marques já havia declarado que a prorrogação do horário de votação não comprometeu o pleito.
“Volto a dizer: não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial. Temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral”, destacou.
Desde a divulgação dos resultados, Flávio disse não reconhecer o resultado do segundo turno e afirmou que pediria anulação das eleições. Um dia depois, porém, integrantes da campanha do ex-candidato ouvidos pela CNN disseram que ele havia desistido de questionar a validade da votação.
Na terça (27), aliados relataram à CNN que Flávio havia deixado o Brasil.
O senador chegou em Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta após passar pela fronteira da Argentina, fazer escala no Equador — onde parou para abastecer — e decolar em direção aos EUA.
Flávio Bolsonaro pode governar o Brasil dos EUA após se declarar presidente eleito?

PT vê risco de “efeito Guaidó” com Flávio Bolsonaro nos EUA
O Partido dos Trabalhadores está receoso quanto ao tratamento político que Flávio Bolsonaro (PL) receberá nos Estados Unidos após sua chegada ao país. A avaliação interna do partido é de que a presença do senador em solo americano pode ampliar a pressão internacional sobre o Brasil.
“Eles avaliam que estão muito receosos de qual será o tratamento político dado ao Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos”, afirmou o analista de Política Pedro Venceslau, durante o CNN 360º desta quarta-feira (28).
Um dos cenários monitorados pelo PT envolve uma possível equiparação ao tratamento dado ao opositor venezuelano Juan Guaidó.
Guaidó deixou a Venezuela após um processo eleitoral conturbado em 2018, foi para os Estados Unidos e chegou a ser reconhecido como presidente legítimo do país, contextando a vitória de Nicolás Maduro e obtendo também o reconhecimento de diversas outras nações.
“Claro que essa não é a situação de Flávio Bolsonaro, mas os EUA podem dar um tratamento a ele de uma liderança política internacional e, a partir disso, impor sanções ao Brasil. Eles podem exigir contrapartidas com essa justificativa e até mesmo voltar a aplicar a Lei Magnitsky”, destacou Venceslau.
De acordo com Venceslau, ainda não está claro qual seria o plano de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos. A principal possibilidade é a de que ele tente atuar como uma espécie de liderança à distância, mantendo influência no cenário político brasileiro.
Venceslau também destacou que o fato de Donald Trump, até o momento, não ter reconhecido o processo eleitoral brasileiro e tê-lo criticado, pode ser um sinal de abertura para que Flávio Bolsonaro construa uma narrativa de perseguição política.
Senado aprova aumento de adicional de fronteira; veja o que diz o texto
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão da medida provisória que amplia o chamado adicional de fronteira a dezenas de carreiras do serviço público federal e reajusta o valor da indenização.
O texto havia sido aprovado na terça-feira (27) pela Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi aprovada em votação simbólica. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O adicional de fronteira é um valor extra pago a servidores federais que atuam em regiões consideradas estratégicas, como cidades de fronteira ou lugares onde é difícil manter funcionários. O benefício existe desde 2013 e hoje paga R$ 91 por dia trabalhado. Pelo texto aprovado, o valor passa a R$ 191, a partir de 1º de janeiro de 2027.
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A medida foi editada pelo governo em 3 de julho e tinha alcance bem menor. Na tramitação no Congresso, ganhou novos dispositivos e se transformou num texto com quatro capítulos.
O que mudou?
O adicional já era pago a policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da Receita e fiscais agropecuários, que atuam no controle do que entra e sai do país.
Agora passam a ser incluídos funcionários da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Auditoria Federal de Finanças e Controle, os fiscais federais agropecuários, o magistério federal e os técnicos-administrativos das instituições federais de ensino, a Carreira do Seguro Social, as agências reguladoras, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Servidores do Sistema Penitenciário Federal em cidades da faixa de fronteira ou da Amazônia Legal também entram. Para a maior parte dessas carreiras, o benefício vale para quem está lotado nos municípios definidos como estratégicos, e não apenas para quem trabalha diretamente no combate a crimes transfronteiriços.
A lista de cidades será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação. Pelo texto, o servidor não precisará provar que faz trabalho de campo ou de repressão para receber. Quem estiver em teletrabalho também pode ter direito, desde que more no município ou em cidade próxima.
Os servidores do Sistema Penitenciário Federal em municípios da faixa de fronteira ou da Amazônia Legal também são contemplados. O texto ainda convalida os pagamentos feitos desde 31 de março de 2026 aos analistas técnicos do Poder Executivo que atuam na Polícia Federal, na PRF e na Receita Federal.
Outras mudanças
O projeto trata ainda de outros temas. Regulamenta o enquadramento de servidores dos ex-territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia, e transforma 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais, na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
A proposta passa a exigir nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central e amplia o uso do Fundaf, o fundo da Receita Federal, que poderá custear a assistência à saúde dos servidores do órgão.
- ECO
- Flávio Bolsonaro muda versão de carta e deixa de se apresentar como “presidente verdadeiro do Brasil”
Flávio Bolsonaro muda versão de carta e deixa de se apresentar como “presidente verdadeiro do Brasil”
Flávio Bolsonaro (PL) mudou a versão da carta, e agora se refere como “líder do Brasil”, 20 minutos após publicar nas redes sociais o pronunciamento em que se alto proclamou “verdadeiro presidente do Brasil”.
Às 17h19 minutos, horário de Brasília (21h19, em Lisboa), quebrou o silêncio após deixar o Brasil e chegar esta quarta-feira aos Estados Unidos, e publicou uma carta nas redes sociais em que agradeceu Donald Trump e Javier Milei pelo apoio.
Na sequência, acusou, sem aprovas, que houve fraude nas eleições brasileiras, disse-se vítima de uma perseguição política do juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, além de se referir a si próprio, mais de uma vez como “verdadeiro presidente do Brasil”.
Cerca de 20 minutos após a primeira publicação, Flávio Bolsonaro publicou uma nova versão da “Carta à Nação Brasileira”, mas desta vez escreveu que se dirigia a comunidade nacional e internacional “como líder do Brasil”.
A fuga de Flávio Bolsonaro ocorreu um dia depois de ter sido intimado pela Polícia Federal, por ordem do juiz do STF Alexandre de Moraes, a entregar todos os passaportes que possui no prazo de 24 horas, e de ter sido proibido de deixar o Brasil.
A decisão de Moraes consta de um processo em que Flávio e um amigo, o advogado Willer Tomaz, são investigados por branqueamento de capitais, num suposto esquema que envolveria empresas de Tomaz e uma plataforma de apostas.
O senador da extrema-direita brasileira é ainda alvo de uma investigação do STF por suspeita de branqueamento de capitais no financiamento do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2023), que se encontra detido por tentativa fracassada de golpe de Estado.
Na segunda-feira, um dia antes de deixar o país, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais em que garantiu que nunca deixaria o Brasil e que entregaria os passaportes às autoridades policiais.
Na carta divulgada esta quarta-feira, porém, afirmou que decidiu sair do país para proteger a família e rejeitou a descrição de que teria fugido do Brasil.
O senador afirmou ainda que vai liderar a oposição brasileira a partir dos Estados Unidos e prometeu dirigir-se regularmente aos brasileiros nos próximos dias.
“Não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece”, escreveu.
Ao contrário do seu candidato a vice na eleição, Alfredo Gaspar, e do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, o filho de Jair Bolsonaro não reconheceu a derrota para Lula da Silva no domingo passado, na segunda volta das eleições presidenciais brasileiras.
Irmão de Flávio, o senador eleito Carlos Bolsonaro, publicou vídeo nas redes sociais após visitar Jair na prisão domiciliaria em Brasília, e durante conversa de duas horas que tiveram descreveu emocionado que pediu perdão: “Desculpa, pai, a gente falhou”.
Após carta com teor golpista de Flávio, Tarcísio defende respeito às urnas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a oposição deve respeitar o resultado das eleições e atuar dentro das instituições democráticas. Em nota, o governador disse compreender a indignação do senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da disputa presidencial, e afirmou que o sentimento é compartilhado por parte dos brasileiros.
“A eleição acabou e agora é preciso olhar para a frente. Entendo o sentimento de Flávio, entendo sua indignação e sua revolta, e esse sentimento é o de muitos brasileiros também. Mas o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente”, afirmou Tarcísio.
Segundo o governador, o momento exige “responsabilidade, serenidade e a construção de uma oposição forte”. Ele defendeu que a atuação dos oposicionistas ocorra dentro das instituições para fortalecer o sistema de freios e contrapesos da democracia.
Carta de Flávio
A manifestação de Tarcísio ocorre após Flávio divulgar, dos Estados Unidos, uma carta em que contestou o resultado da eleição presidencial e se apresentou inicialmente como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. No documento, o senador alegou fraude eleitoral, criticou a atuação do Judiciário e afirmou que lideraria a oposição a Lula a partir do exterior.
Em uma versão posterior do texto, Flávio substituiu a expressão “verdadeiro presidente eleito” por “líder do Brasil”, mantendo a intenção de se apresentar como uma liderança política nacional. O senador deixou o Brasil acompanhado da mulher e das duas filhas, após a derrota no segundo turno.
Tarcísio amplia discurso nacional
Na terça-feira (27), Tarcísio publicou um vídeo nas redes sociais em que reconheceu o resultado eleitoral e defendeu uma oposição vigilante ao governo Lula. Na gravação, o governador afirmou que a eleição havia terminado, mas que permanecia o desejo de um governo com quadros técnicos, redução de gastos e impostos e responsabilidade fiscal.
A manifestação integra um movimento de ampliação da projeção nacional do governador. Como mostrou a CNN, aliados de Tarcísio e dirigentes partidários o consideram um dos nomes mais bem posicionados para liderar a oposição e avaliam que ele pode se tornar um candidato competitivo à Presidência em 2030.
A estratégia envolve conciliar a gestão de São Paulo com uma atuação mais presente no debate político nacional.
MTE estuda criar “lista suja” para empresas que cometem assédio eleitoral
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (28) que a pasta avalia criar uma “lista suja” para empresas que cometeram assédio eleitoral no âmbito do trabalho, nos mesmos moldes do cadastro mantido para instituições enquadradas por práticas de trabalho análogo à escravidão.
A declaração foi feita após uma série de denúncias de demissão de funcionários, recusa de contratação de trabalhadores e boicotes a estabelecimentos associados a apoiadores de Lula veiculadas nas redes sociais nos últimos dias.
Segundo o chefe da pasta, a ideia surgiu diante do elevado número de relatos recebidos após o segundo turno. Dados do MPT (Ministério Público do Trabalho) mostram que, desde o último domingo (25), foram efetuadas 1.353 denúncias — cerca de 41% do total registrado em 2026.
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Levantamento do órgão indica que São Paulo (608) lidera em número de notificações, seguido por Minas Gerais (338), Paraná (329), Rio de Janeiro (243) e Rio Grande do Sul (210).
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, Marinho classificou como “absurdo” o volume de denúncias feitas após o período eleitoral. Segundo o ministro, o número “anormal” reflete o clima de hostilidade estimulado por lideranças políticas.
“A sociedade brasileira entrou em um período de estímulo de lideranças ao ódio, ao preconceito, e alguns empresários, levados no calor dessas lideranças, estão extrapolando em sua relação profissional”, destacou.
“Uma empresa não pode colher um calor desse e transmitir essa carga de ódio, de raiva, de preconceito, de violência contra o seu trabalhador”, complementou.
Na avaliação do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Phelipe Vieira de Mello Filho, o alto fluxo de denúncias antes, durante e depois do período eleitoral dificulta a atuação da Justiça e obriga uma maior cooperação entre os órgãos.
Segundo a autoridade, os impactos se estendem a trabalhadores assalariados, autônomos, estabelecimentos de pequeno porte e MEIs (microempreendedores individuais).
O presidente do TST destacou também que os juízes do Tribunal seguirão de plantão até o fim de 2026, com possibilidade de extensão para os primeiros meses de 2027, para dar maior celeridade aos processos. Segundo as autoridades presentes na coletiva, os tribunais estaduais foram orientados a priorizar esses casos.
Processo legal e punições
Segundo o MTE, após as denúncias de demissão, perseguição e assédio eleitoral, a Justiça avaliará legalmente o processo, etapa seguida por reuniões com empresas, sindicatos e trabalhadores envolvidos.
Marinho afirmou que, com base na Lei nº 9.029/1995 e mediante a devida decisão judicial, a pasta notificará o BC (Banco Central) e demais instituições financeiras, que poderão proibir o acesso dessas empresas a linhas de crédito.
“Faço um alerta para quem continua nessa iniciativa: o dano econômico será elevado. Espero que repensem e não se deixem levar por opiniões políticas”, ponderou o presidente do TST.
Além do impacto financeiro, o governo anunciou que intensificará a fiscalização sobre publicações em redes sociais que incentivem práticas de assédio eleitoral no ambiente corporativo.
*Sob supervisão de João Ker
- Correio da Manhã
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- “Filmar o corpo de um colega para o expor”: Fabian Figueiredo pede investigação após vídeo divulgado por André Ventura
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O deputado do Bloco de Esquerda pediu ao presidente da Assembleia da República a abertura de um inquérito à captação e divulgação de imagens suas nos corredores do Palácio de São Bento. Na exposição, refere ainda um comentário de um deputado do Chega numa das publicações, que considera constituir uma “apologia da violência” e uma “ameaça direta” à sua integridade física

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Trump evita comentar carta de Flávio e questiona eleição no Brasil

Fabian Figueiredo faz queixa ao PAR após Ventura publicar imagens suas
O deputado único do BE entregou hoje uma participação ao presidente da Assembleia da República depois de o líder do Chega, André Ventura, ter publicado imagens suas captadas no parlamento sem o seu consentimento.
Numa exposição dirigida a José Pedro Aguiar-Branco, o bloquista Fabian Figueiredo faz referência a uma publicação do líder do Chega, André Ventura, nas redes sociais, nas quais é possível ver o deputado do BE a circular pelos corredores da Assembleia da República.
No texto, André Ventura acusa Fabian Figueiredo de estar a fingir uma lesão nas pernas, que terá ocorrido durante a carga policial sobre a manifestação pela habitação, em Lisboa, no passado sábado.
Fabian Figueiredo afirma que estas imagens foram captadas sem o seu conhecimento ou consentimento, desconhecendo "quem as captou, a que horas, com que equipamento, nem a que título".
"São factos que a Assembleia da República tem meios para apurar e o signatário não", argumenta. Na mesma publicação, o deputado do Chega Marcus Vinicius Teixeira Soares dos Santos comentou: "Se levou, levou pouco. Se levasse mais, não andava a rebolar, mas sim a coxear. Vai ficar tudo bem".
Na participação, o deputado do BE apela a José Pedro Aguiar-Branco para que atue em diversos domínios.
Primeiro, pede ao presidente do parlamento para que determine, através da Secretária-Geral e dos serviços de segurança da Assembleia da República, "o apuramento das circunstâncias da captação das imagens", descobrindo "quem as captou, em que dia, hora e local exato, com que equipamento e a que título essa pessoa se encontrava nas instalações", e que ordene "a preservação imediata dos registos do sistema de videovigilância relativos ao local e ao período em causa, para que não sejam eliminados antes do apuramento".
O bloquista quer também que Aguiar-Branco solicite à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a abertura de um inquérito e sugere que o tema seja levado à próxima reunião de conferência de líderes parlamentares, de modo a "clarificar e comunicar" a todos os deputados e respetivos assessores "as regras aplicáveis à captação e divulgação de imagens de pessoas no interior das instalações da Assembleia da República, abrangendo expressamente os corredores e as zonas comuns e não apenas os espaços afetos aos grupos parlamentares".
Fabian Figueiredo pede ainda que o presidente do parlamento emita uma "declaração genérica ou recomendação sobre a captação e divulgação, por deputados, de imagens de outros deputados, de funcionários e de visitantes no interior das instalações da Assembleia da República".
Na sustentação da queixa, o deputado considera que se exige ao parlamento pronúncia "sobre se considera tolerável a captação, à revelia do visado, de imagens de um deputado no interior das instalações parlamentares, e a sua divulgação por outro deputado para fins de comunicação política e partidária, com o objetivo evidente de expor a condição física de um outro deputado ao escárnio público".
O bloquista aponta que "os corredores do Palácio de São Bento não são a via pública", mas sim um espaço com "acesso condicionado, onde deputados, funcionários, assessores, jornalistas credenciados e visitantes circulam ao abrigo de regras de acesso e de segurança fixadas pela Assembleia da República".
Fabian Figueiredo defende que esta conduta fere a "liberdade de exercício do mandato", estabelecido no Estatuto dos Deputados, bem como "a reserva e a segurança das instalações parlamentares, que protegem todos os que nelas circulam". "A dignidade da própria instituição, que não pode ser cenário para a produção de conteúdos de propaganda contra os seus membros", sustenta.
Por último, o deputado do BE aponta que não se trata de um registo de um ato público como uma votação ou intervenção, mas sim "filmar o corpo de um colega para o expor".
Além disto, Fabian Figueiredo argumenta que o comentário feito pelo deputado do Chega Marcus Vinicius Teixeira Soares dos Santos constitui uma "flagrante violação dos mais elementares deveres de um deputado" e uma "apologia da violência e uma ameaça direta" à sua integridade física.
"A normalização de um discurso assente na intimidação, protagonizado por um representante eleito contra um seu par, fere frontalmente os princípios democráticos, as regras de urbanidade parlamentar e o mútuo respeito consagrados no Estatuto dos Deputados, configurando uma violação grosseira e inaceitável dos deveres inerentes ao exercício do mandato", lê-se na queixa.
Leia Também: BE critica "OE da casta apalaçada" e compara Governo a elite de Versalhes

- O Minho
- Bloco de Esquerda exige investimento “urgente” na UMinho para travar degradação das instalações em Braga
Bloco de Esquerda exige investimento “urgente” na UMinho para travar degradação das instalações em Braga
O Bloco de Esquerda (BE) exige ao Governo e à Reitoria da Universidade do Minho “respostas concretas” para resolver a degradação das instalações da instituição, com particular incidência no campus de Gualtar, em Braga.
O partido apela que se crie um “plano urgente de reabilitação das infraestruturas, financiamento público adequado e medidas que garantam residências universitárias dignas, seguras e economicamente acessíveis”.
“É igualmente fundamental assegurar a acessibilidade de todos os espaços e a transparência quanto às intervenções previstas e aos respetivos prazos”, acrescenta.
O BE lembra que mais de mil estudantes da UMinho denunciaram publicamente a degradação das instalações da instituição, nomeadamente infiltrações, tetos falsos deteriorados, humidade persistente, equipamentos em risco de queda, instalações sanitárias inoperacionais e falhas de acessibilidade, no campus de Braga.
“Uma realidade inaceitável numa instituição pública de ensino superior, que compromete a segurança, o bem-estar e as condições de aprendizagem da comunidade académica”, frisa o BE, que enviou ontem um conjunto de questões ao Governo, por intermédio do deputado Fabian Figueiredo.
Para o BE, a situação torna-se “ainda mais grave perante os aumentos das mensalidades das residências universitárias dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM), que, em alguns casos, ultrapassaram os 60%”.
“É inaceitável exigir aos estudantes que paguem mais por alojamentos que não garantem condições dignas. Num contexto de crise habitacional e de dificuldades económicas crescentes, estes aumentos agravam as desigualdades e colocam mais obstáculos ao acesso e à permanência no ensino superior”, refere.
Para o Bloco de Esquerda, esta realidade “não pode ser dissociada do subfinanciamento crónico do ensino superior público, que tem contribuído para o adiamento de obras essenciais de conservação e reabilitação”.
“O Governo não pode continuar a ignorar os problemas estruturais das instituições, nem transferir para os estudantes os custos de uma falta de investimento que compromete os seus direitos (…) Os estudantes não podem continuar a pagar a fatura do subfinanciamento do ensino superior. Garantir condições dignas para estudar e viver não é um luxo: é uma responsabilidade pública e uma condição essencial para um ensino superior verdadeiramente inclusivo e acessível a todos”, conclui.
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