Oposição de direita culpa o Governo pela morte de dezenas de pessoas. O desastre vai marcar o mês que falta até às legislativas antecipadas de 29 de novembro
Oposição de direita culpa o Governo pela morte de dezenas de pessoas. O desastre vai marcar o mês que falta até às legislativas antecipadas de 29 de novembro
O Tribunal de Braga adiou, hoje, pela segunda vez, a leitura do acórdão do ex-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, que foi julgado num caso de ajustes diretos a uma empresa de segurança privada.
O adiamento ficou a dever-se ao facto de o coletivo de juízes ter apresentado um documento com uma “alteração não substancial dos factos”, o que motivou que os advogados de defesa requeressem o período de dez dias, a que têm direito, para analisar as mudanças e, porventura, responder.
Recorde-se que o processo envolve, ainda, o seu então vice-presidente, Domingos Pereira, sendo que ambos estão acusados de prevaricação por titulares de cargos políticos e de abuso de poder.
Neste caso dos ajustes diretos a uma empresa de segurança privada, – e conforme O MINHO reportou – o Ministério Público (MP) pede que o autarca e os ex-vereadores socialistas sejam inibidos de exercer funções públicas e exige, ainda, a devolução ao Estado de cerca de 450 mil euros, que diz terem sido obtidos ilicitamente.
Em causa está o alegado favorecimento à empresa de segurança privada GProtect, de Barcelos, que o MP considera ter sido criada exclusivamente para os ajustes diretos, distorcendo a livre concorrência, em conluio com o ex-presidente, Miguel Costa Gomes, do então vice-presidente, Domingos Pereira, dos ex-vereadores do PS Maria Armandina Saleiro e Alexandre Maciel, e do adjunto da presidência, Vasco Real (sobrinho do ex-presidente).
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O deputado eleito por Braga, Joaquim Barbosa, do PSD, alertou o Governo na Assembleia da República para a necessidade de o Instituto de Registos e Notariado aumentar a velocidade da internet nas conservatórias de Braga, como estímulo à produtividade, bem como de colocação de mais uma conservadora em cada conservatória e mais oficiais de registo.
O parlamentar chamou, ainda, a atenção – na última audição regimental com a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice – “para a urgência em recentrar a atividade das Conservatórias nas suas funções essenciais e analisar as condições informáticas no que diz respeito à rede e aos meios informáticos”.
“O governo está a efetuar uma reforma profunda do setor com a colocação de 107 novos conservadores a somar a mais 30 até fevereiro de 2027, com o reforço de 153 Oficiais de Registos e processos de recrutamento para mais 485 destes profissionais, bem como a valorização das suas carreiras, melhoria dos meios operacionais e informáticos e o plano de recuperação que, até agora, ultrapassou mais de 26 mil apresentações”, afirmou a O MINHO.
Joaquim Barbosa aproveitou as férias parlamentares para se reunir com os Conservadores dos registos civil, predial, comercial e automóvel e com alguns notários do concelho de Braga: “Face ao estrangulamento da atividade das Conservatórias no país quis conhecer em concreto a situação de Braga. Os problemas graves dos registos públicos em Portugal afetam também gravemente a dinâmica empresarial bracarense com prejuízo para criação de empresas e também para a qualidade de vida e desenvolvimento da vida das famílias em termos económicos financeiros e sociais”, anota.
A concluir, garante que irá, assim, enquanto deputado, continuar a acompanhar o investimento no Instituto de Registos e Notariado e a sua repercussão na nossa cidade, sabendo que a função do Estado nos registos públicos é decisiva para o desenvolvimento das empresas, para a criação de emprego e para o progresso da vida das pessoas”.
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Encontrar no extrato uma compra com cartão que não autorizou exige uma comunicação imediata ao banco. O aviso permite contestar a operação e desencadear medidas para impedir novas utilizações indevidas.
O Banco de Portugal explica que estas situações devem ser comunicadas “sem atraso injustificado”. A rapidez do contacto pode influenciar a responsabilidade por pagamentos realizados posteriormente.
Utilize os contactos oficiais da instituição, disponíveis na aplicação, no site ou no verso do cartão. Identifique a operação pela data, pelo montante e pelo nome do comerciante apresentado no extrato.
Se suspeitar que os dados foram comprometidos, peça o bloqueio do cartão. Guarde o comprovativo da comunicação, a referência do processo e os documentos relacionados com o movimento. Perante indícios de fraude, pode também apresentar queixa às autoridades.
Em regra, existe um prazo máximo de 13 meses após a data do débito para comunicar a operação. Esse limite não permite adiar o aviso: deve contactar a instituição logo que tenha conhecimento do pagamento não autorizado.
Segundo o Banco de Portugal, a instituição deve reembolsar o montante imediatamente e, no máximo, até ao final do primeiro dia útil seguinte àquele em que teve conhecimento da operação ou recebeu a comunicação do cliente. O reembolso pode ser provisório.
Existe uma exceção: o banco pode afastar esse prazo se tiver motivos razoáveis para suspeitar de atuação fraudulenta do próprio cliente e comunicar essas suspeitas, por escrito e dentro do mesmo prazo, às autoridades judiciárias.
Nos casos legalmente previstos de perda, furto, roubo ou apropriação abusiva do cartão, o titular pode ter de suportar perdas até 50 euros, relativamente a operações anteriores à comunicação ao banco.
Essa responsabilidade não é automática. Por exemplo, a lei afasta-a quando a perda ou apropriação abusiva não pudesse ter sido detetada antes do pagamento. Em contrapartida, fraude do titular, incumprimento deliberado dos seus deveres ou negligência grosseira podem levar à responsabilidade por valores superiores.
Depois de comunicar a situação ao emitente, o titular deixa, em regra, de responder por utilizações não autorizadas posteriores, salvo atuação fraudulenta da sua parte.
O simples registo da utilização do cartão não prova automaticamente que o titular autorizou o pagamento ou agiu com negligência grosseira. A legislação exige que o prestador apresente elementos que sustentem uma eventual alegação de fraude, dolo ou negligência grosseira do cliente.
A FC Porto SAD, liderada por André Villas-Boas, vai pedir até 40 milhões de euros ao mercado através de um empréstimo obrigacionista a quatro anos, com uma taxa de juro fixa de 5,25% ao ano. O dinheiro serve para pagar uma dívida de 55 milhões que vence daqui a pouco mais de um mês.
O prospeto da operação, aprovado pela CMVM e comunicado pela sociedade esta quarta-feira, diz que a emissão tem um “prazo de quatro anos e um mês” e se divide em duas vias: uma oferta pública de subscrição, aberta a novo dinheiro, e uma oferta pública de troca, dirigida a quem já tem obrigações do clube.
As Obrigações FC Porto SAD 2026-2030 têm valor nominal de cinco euros e serão emitidas num número máximo de oito milhões. O prospeto da operação aponta ainda que a SAD portista pode aumentar o montante mediante adenda ao prospeto, aprovada pela CMVM e divulgada até 10 de novembro. A subscrição exige um mínimo de 500 obrigações, ou seja, 2.500 euros.
A taxa de 5,25% é o piso do empréstimo obrigacionista e pode subir até aos 6% com os resultados desportivos alcançados pela equipa principal na Liga Portuguesa e na Liga dos Campeões.
Os juros brutos são pagos a 18 de maio e a 18 de novembro de cada ano, e cada obrigação “será reembolsada ao seu valor nominal, numa prestação única”, a 18 de dezembro de 2030, lê-se no prospeto.
A taxa de 5,25% é o piso do empréstimo e pode subir com os resultados desportivos. A FC Porto SAD revela que a partir de 18 de novembro de 2027, o juro será majorado “de forma permanente e irreversível” em 0,15 pontos percentuais por cada “acesso à fase de liga da UEFA Champions League” e em 0,10 pontos por cada “conquista do título de campeão nacional”. Contam as épocas de 2026/27 a 2028/29 e o teto é 6% ao ano. A taxa nunca desce abaixo da base.
Na oferta de troca, quem tem obrigações FC Porto SAD 2023-2026 recebe uma obrigação nova por cada uma que entregue, mais 0,15625 euros de juros corridos por título, antes de impostos e comissões. A subscrição decorre entre as 8h30 de 2 de novembro e as 15h00 de 13 de novembro, hora a partir da qual as ordens deixam de poder ser alteradas ou revogadas.
Os resultados são apurados a 16 de novembro, a liquidação e a admissão à negociação dos títulos na Euronext Lisboa, sujeita a decisão da Euronext, estão previstas para 18 de novembro. Se a procura exceder a oferta, há rateio.
A SAD azul e branca justifica a oferta de subscrição para obter fundos “para reembolsar as Obrigações FC Porto SAD 2023-2026”, num total de 55 milhões de euros, emitidas a 7 de junho de 2023 e com vencimento a 7 de dezembro de 2026. Já a troca permite “substituir parte da sua dívida com vencimento em 2026 por dívida com vencimento em 2030”.
A receita líquida estimada desta operação é de 38,6 milhões de euros, já depois de descontado cerca de 1,12 milhões de euros em comissões. O Haitong Bank coordena a emissão e, segundo o prospeto, “nem o coordenador global nem os colocadores prestam qualquer garantia de colocação ou tomada firme”.
O documento indica ainda que “não existem garantias especiais” e que, em caso de insolvência, os titulares das obrigações serão “credores comuns, não beneficiando de qualquer subordinação ou privilégio creditório especial”.
O capital próprio individual da SAD era negativo em 164,7 milhões de euros a 30 de junho de 2026, e a certificação legal de contas refere “uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade em se manter em continuidade”. O conselho de administração diz considerar “que a melhoria dos resultados económicos e financeiros vai acontecer nos próximos exercícios”. A assembleia geral que vai tratar a situação está marcada para 30 de outubro.
É o segundo processo do BPN que termina sem que os arguidos cumpram as penas a que foram condenados.
Um estudo publicado na revista científica Nature identificou um mecanismo molecular que pode abrir caminho para novas estratégias de tratamento da anemia falciforme e da beta-talassemia, doenças genéticas que afetam o sangue.
Os pesquisadores descobriram que a proteína BACH2 atua como um “freio” na produção de hemoglobina fetal, e que reduzir sua atividade pode aumentar a produção dessa proteína nas células sanguíneas.
A pesquisa, publicada em 30 de setembro, analisou dados genéticos de mais de 28 mil pessoas de diferentes ancestralidades e investigou como variações genéticas influenciam os níveis de hemoglobina fetal, uma forma da proteína responsável pelo transporte de oxigênio que é produzida principalmente durante o desenvolvimento antes do nascimento.
Os resultados indicam que a inibição da BACH2 pode ativar uma via molecular que favorece a produção de hemoglobina fetal.
A descoberta oferece uma possível nova abordagem para o desenvolvimento de tratamentos, mas ainda são necessários estudos para avaliar a segurança e a eficácia dessa estratégia em pacientes.
A hemoglobina é uma proteína presente nos glóbulos vermelhos, responsáveis por transportar oxigênio pelo organismo.
Durante o desenvolvimento fetal, o corpo produz principalmente hemoglobina fetal. Após o nascimento, essa produção diminui gradualmente e dá lugar à hemoglobina adulta.
Na anemia falciforme, uma alteração genética leva à produção de uma hemoglobina anormal, que pode fazer com que os glóbulos vermelhos adquiram formato semelhante ao de uma foice.
Essas células podem se romper mais facilmente ou obstruir vasos sanguíneos, provocando anemia, dores e outras complicações.
A hemoglobina fetal pode reduzir os efeitos da hemoglobina alterada e, por isso, aumentar sua produção é uma das estratégias estudadas para tratar a doença.
No novo estudo, os pesquisadores identificaram a participação da proteína BACH2 na regulação desse processo. Os experimentos indicaram que a BACH2 reduz a atividade de outro fator, chamado NRF2, que atua na ativação de genes relacionados à produção de hemoglobina fetal.
Quando a atividade da BACH2 é reduzida, o NRF2 consegue atuar com maior intensidade, favorecendo a ativação desses genes e aumentando a produção de hemoglobina fetal nas células analisadas.
Para identificar o mecanismo, a equipe analisou informações genéticas de mais de 28 mil pessoas, com diferentes origens ancestrais, e investigou associações entre variações genéticas e os níveis de hemoglobina fetal.
Em seguida, os pesquisadores realizaram experimentos em células sanguíneas humanas cultivadas em laboratório.
Os resultados mostraram que aumentar os níveis de BACH2 reduzia a produção de hemoglobina fetal. Em contrapartida, diminuir a atividade da proteína elevava os níveis dessa hemoglobina.
Os cientistas também observaram que a via BACH2-NRF2 atua de maneira independente da BCL11A, um gene já conhecido por participar da regulação da produção de hemoglobina fetal.
Essa diferença é importante porque sugere a existência de outra via molecular que poderá ser explorada no desenvolvimento de terapias. No futuro, a possibilidade de atuar sobre mais de um mecanismo poderá ser investigada para ampliar a produção de hemoglobina fetal.
Apesar dos resultados promissores, a pesquisa não demonstra que bloquear a BACH2 seja seguro ou eficaz para tratar pessoas com anemia falciforme ou beta-talassemia.
Os experimentos apresentados são uma etapa inicial da investigação de um possível alvo terapêutico.
A descoberta amplia o conhecimento sobre os mecanismos que controlam a produção de hemoglobina fetal e identifica uma nova possibilidade de pesquisa para doenças hereditárias do sangue.
Anemia na gestação? Veja quais alimentos ricos em ferro você deve priorizar
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
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