Os resultados que os bancos portugueses estão a apresentar são boas notícias para o país. O BCP anunciou esta semana lucros de 874 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 12,6% do que em 2025. O Santander ganhou 664 milhões, apesar de uma descida de 8,8%. São números expressivos, que confirmam a solidez e a rentabilidade do nosso sistema bancário.

Há quem olhe para estes resultados com desconfiança, como se ganhar dinheiro fosse, por si só, motivo de censura. Não é. Os bancos são empresas, têm acionistas, trabalhadores, clientes e obrigações. Precisam de ser rentáveis para investir, conceder crédito, reforçar os capitais próprios e resistir às crises.

Sobretudo, convém não esquecer o passado. Portugal sabe bem quanto custa ter bancos em dificuldades. O BPN, o BES, o Banif e a própria Caixa Geral de Depósitos, em situações muito diferentes, obrigaram a intervenções públicas que custaram milhares de milhões de euros. Os erros de gestão, os riscos excessivos e as falhas de supervisão acabaram por ter consequências pesadas para os contribuintes e para os clientes, em muitos casos privados de recuperar poupanças de uma vida.

A diferença é enorme. Um banco que dá lucros paga impostos, remunera os seus acionistas, emprega milhares de pessoas e pode acumular capital para financiar a economia. Um banco que entra em colapso pode destruir poupanças, comprometer empresas, abalar a confiança e exigir recursos públicos que fazem falta na saúde, na educação ou noutras prioridades do país. Não foi assim há tanto tempo. Convém não esquecer.

Saudar estes resultados não significa, naturalmente, defender tudo o que os bancos fazem. As comissões cobradas aos clientes, a remuneração dos depósitos, os spreads e as margens de intermediação financeira devem continuar sujeitos a escrutínio. A concorrência tem de funcionar e os consumidores precisam de ser protegidos. Uma banca saudável não fica dispensada de praticar preços justos e prestar bons serviços.

Também não basta apresentar lucros elevados e distribuir dividendos. Os bancos têm uma responsabilidade decisiva no financiamento das empresas, no apoio ao investimento e na modernização da economia. E podem ter agora um papel especialmente importante no combate à crise da habitação, ajudando a financiar a construção de novas casas, aumentando a oferta e criando condições de acesso ao crédito que não comprometam o futuro das famílias. Portugal precisa de crescer mais, de aumentar a produtividade e de criar riqueza. Uma banca capitalizada e bem gerida deve ser parte dessa solução.

Portugal fez um longo caminho desde a crise financeira. Os bancos reduziram o crédito malparado, reforçaram os capitais e recuperaram a confiança. Seria um erro desvalorizar essa transformação. É legítimo exigir mais à banca portuguesa. Mais concorrência, ainda mais transparência, melhores serviços e maior capacidade para apoiar a economia. O que não faz sentido é transformar os seus lucros num problema. O problema nunca foi os bancos ganharem dinheiro. O problema foi, demasiadas vezes, perderem tanto que acabámos todos a pagar a conta.

Lembro-me dos capacetes. Eram de construção civil, pintados com as cores dos nossos cursos. Levávamo-los para as manifestações porque já sabíamos que podíamos precisar de proteger a cabeça. Alguns partiram-se sob os bastões da polícia.

As imagens das intervenções policiais nos protestos pela habitação, em Lisboa e no Porto, fizeram-me regressar aos anos 90. Fui dirigente da Associação Académica de Coimbra, com o pelouro da Cultura, aparentemente mais pacífico, e participei no movimento estudantil contra as propinas durante os governos de Cavaco Silva. Entre outras aprendizagens, tornámo-nos especialistas na fuga e na corrida. Uma competência que não devia fazer parte da formação cívica de ninguém.

É fácil reduzir aquela luta ao «Não pagamos!». Mas a questão era maior do que uma propina. Estava em causa quem podia estudar, pagar um quarto, alimentar-se e passar vários anos sem ganhar dinheiro. Contestávamos um sistema em que as oportunidades continuavam demasiado dependentes dos meios da família.

Hoje, reconheço uma inquietação semelhante na luta pela habitação: estudar, trabalhar, cumprir o que se espera e, ainda assim, não conseguir construir uma vida autónoma. As épocas são diferentes. A sensação de encontrar uma porta fechada é familiar.

Não estou nas acampadas. A minha vida e as minhas circunstâncias são outras. Não conheço todos os participantes nem subscrevo necessariamente as suas propostas. Mas não preciso de estar numa manifestação para defender o direito de quem lá está. Seria incoerente ter exigido esse direito para mim e relativizá-lo agora porque já não sou eu a precisar de o exercer.

O direito à manifestação não depende de concordarmos com a mensagem, o método ou o incómodo que provoca. Numa democracia, protestar é tornar visível um conflito que as instituições ainda não resolveram. Inclui ocupar o espaço público, perturbar rotinas e exigir atenção. Os limites existem quando estão em causa outros direitos ou há violência concreta, não quando o protesto se torna inconveniente.

A polícia invoca ordens de dispersão desobedecidas. Os manifestantes denunciam violência. Importa esclarecer os factos e apurar responsabilidades. Mas uma ordem desobedecida não dispensa a pergunta essencial: era necessária a força usada? Era adequada ao risco? Foi limitada ao indispensável? A proporcionalidade não é um detalhe técnico. É o princípio que impede que a desobediência seja tratada como autorização para qualquer resposta.

A autoridade policial não se mede apenas pela capacidade de dispersar uma multidão. Mede-se também pela capacidade de distinguir resistência, desobediência, ameaça e violência, de escolher a resposta menos lesiva e de justificar a sua necessidade. Quanto maior o poder de usar a força, maior o dever de explicar o seu uso.

Não defendo agressões, destruição ou intimidação. Os polícias têm direito à segurança e quem pratica violência deve responder pelos seus atos. Mas quem exerce a força em nome do Estado tem uma responsabilidade acrescida. Proteger agentes e manifestantes não são objetivos incompatíveis. Uma polícia profissional deve conseguir fazer ambas as coisas sem transformar uma manifestação inteira num alvo.

Lembro-me também dos protestos dos bombeiros junto ao Parlamento, perto do meu local de trabalho. Do fogo, da circulação condicionada, da tensão. Não pretendo equiparar operações diferentes, mas pergunto que critérios justificam respostas policiais tão distintas. Esses critérios devem ser objetivos, públicos e compreensíveis. E quando a força é usada, deve haver fiscalização independente e consequências se os limites forem ultrapassados. Sem isso, a confiança transforma-se em obediência por medo.

Uma manifestação incomoda. Ocupa espaço, interrompe rotinas e obriga a olhar para um problema. Esse incómodo faz parte da democracia. A ordem pública não pode ser confundida com silêncio, nem a normalidade do trânsito ou do comércio valer mais do que a liberdade de expressão e de reunião. Manter a ordem é permitir que os direitos coexistam, não eliminar o que mais perturba.

A habitação exige decisões económicas difíceis, investimento e políticas eficazes. Exige também confiança nas instituições. Uma confiança que enfraquece quando a resposta a um problema social passa a ser dominada por imagens de bastões e pessoas feridas, sem explicações convincentes sobre a necessidade da intervenção e os limites da força utilizada.

A minha geração teve voz. Esta também merece ser ouvida. Não tenho de concordar com tudo o que diz para defender que possa dizê-lo, de forma pacífica e sem medo. Nem tenho de aceitar qualquer comportamento para exigir que a resposta do Estado seja necessária, adequada e proporcional.

Há mais de trinta anos, levávamos capacetes para uma manifestação. Não devíamos precisar de voltar a fazê-lo.

Há uma injustiça fiscal que o país se tem habituado a tolerar. Duas pessoas com rendimentos semelhantes pagam impostos muito diferentes porque uma sempre viveu cá e outra chegou há pouco tempo.

O regime dos residentes não habituais trouxe investimento e receita. Mas também desigualdade. Em 2024, a despesa fiscal estimada atingiu 1.741 milhões de euros. E nunca houve uma avaliação global dos custos e benefícios. Um pequeno detalhe, tratando-se de milhares de milhões.

Na crise de habitação que vivemos, foi mais uma variável de pressão sobre os preços nos grandes centros urbanos. Não criou a crise, mas ajudou a agravá-la.

Entretanto, o contribuinte português paga IRS, IVA e contribuições sociais. E, quando o SNS não responde ou a escola pública falha, paga outra vez no privado. Depois abre o Instagram e descobre que Portugal é um paraíso: tudo barato, tudo maravilhoso, tudo excecional. Com rendimentos internacionais e impostos reduzidos, até dá vontade de concordar.

Mas a culpa não é de quem aproveita a lei. É de quem a fez. E esta medida tem muitos pais, muitas madrastas e demasiados órfãos de responsabilidade.

Por exemplo, o Bloco de Esquerda, a coletividade política mais representada na “vanguarda” da acampada, denunciou esta injustiça e propôs acabar com o regime. Mas, quando negociou os Orçamentos, outras prioridades prevaleceram. A injustiça era suficientemente grave para os discursos, não para ser condição indispensável dos acordos.

O regime foi revogado, mas os benefícios sobrevivem e outros lhes sucederam. Atrair talento e investimento é desejável. O que não é aceitável é transformar a exceção fiscal numa política permanente, enquanto quem cá vive e trabalha continua a suportar a regra. A competitividade fiscal não pode fazer-se à custa da justiça fiscal.

É tempo de rever os benefícios e aliviar quem trabalha e paga impostos em Portugal. Comecemos, no curto prazo, pela habitação, onde esta desigualdade também deixou marcas. Porque o país barato dos influenciadores é, para muitas famílias portuguesas, um país cada vez mais caro. E a justiça fiscal não pode continuar a ser um benefício reservado a alguns.

O primeiro-ministro pede compreensão, reconhece o direito à manifestação e recusa adiantar previsões para a construção de casas que depende do mercado.

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