A Corregedoria-Geral da Polícia Civil, a prefeitura de São Paulo e a Controladoria-Geral do município investigam uma suposta organização criminosa que obtinha irregularmente os registros de óbitos na capital paulista e repassava para empresas do setor funerário.  

A segunda fase da Operação Luctus foi deflagrada nesta quinta-feira (29) para apurar mais informações. O grupo é investigado por crimes contra a administração pública, corrupção, acesso indevido a informações sigilosas, lavagem de capitais e outros delitos correlatos. 

“A investigação teve origem a pedido da prefeitura. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em 21 alvos, entre eles um policial civil, um funcionário da prefeitura e empresários do setor. Integrantes da Corregedoria do Município acompanharam as diligências”, informou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP). 

Segundo a SSP-SP, a segunda fase da operação, pretende, além da responsabilização penal dos envolvidos, identificar vulnerabilidades no sistema e formas para aperfeiçoar os mecanismos de controle interno, governança e integridade. 

Uma das empresas envolvidas é a concessionária Velar SP, um dos quatro grupos que administram os 22 cemitérios da capital paulista. A Velar é responsável por seis deles, como Vila Alpina, Itaquera e Freguesia do Ó. 

Em nota, a Velar afirmou que tomou conhecimento da Operação Luctus pela imprensa e até o momento não teve acesso aos autos nem à decisão judicial que fundamentou as diligências e que está à disposição das autoridades para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos. 

“A Velar reafirma seu compromisso com a lisura de sua atuação e com o respeito às famílias atendidas, repudia quaisquer práticas ilícitas e esclarece que já havia se colocado à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos e de eventuais ilicitudes praticadas por quem quer que seja”, diz a nota.  

Mais de 2 milhões de passageiros devem circular por aeroportos do país, entre 30 de outubro e 3 de novembro, por causa do feriado de Finados lembrado na próxima segunda-feira (2). A expectativa é de mais de 10,3 mil voos, de acordo com projeção Ministério do Turismo (MTur), com base em dados de operadoras e concessionárias que administram os principais aeroportos.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, cada feriado é oportunidade para redescobrir o Brasil, com diversidade de destinos, paisagens, culturas e experiências.

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"Quando o brasileiro escolhe conhecer o próprio país, ele movimenta comunidades, fortalece pequenos empreendedores e contribui para que o turismo gere oportunidades em todas as regiões”, destaca o ministro.

Em capitais como Belo Horizonte, Curitiba e Goiânia, o número de embarques e desembarques deve crescer 9,4%, na comparação com o mesmo período de 2025, o que representa mais de 255,2 mil passageiros nos estados.

Guarulhos

No Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o número de pessoas em circulação pelo terminal deve ser 3,6% maior em relação ao mesmo período de 2025, concentrando cerca de 824 mil em 4,5 mil voos previstos no fim de semana – a maior concentração do país, com 43,6% dos voos em território nacional.

Do Sul ao Nordeste, os dados destacam a circulação de voos domésticos. Juntos, Porto Alegre e Fortaleza somam quase 200 mil passageiros, que devem movimentar um total de 1.374 voos domésticos.

O roteiro dos brasileiros se divide principalmente entre grandes metrópoles e praias do Nordeste, com São Paulo e Rio de Janeiro liderando as buscas. Também aparecem Recife, Salvador, Fortaleza e Maceió, além de Porto Alegre, Curitiba, Foz do Iguaçu e Belo Horizonte.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional alerta para um golpe que circula por aplicativos de mensagens e redes sociais sobre o suposto pagamento de “Auxílio Reconstrução 2026”, no valor de R$ 1.680.

A publicação afirma que o cidadão pode consultar se tem direito ao benefício por meio de um link falso e receber o valor. O benefício não existe, e a mensagem não é do governo federal.

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As informações oficiais sobre o Auxílio Reconstrução estão disponíveis apenas no site auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/ do benefício.

O ministério reforça que a população deve desconfiar de mensagens que prometem o recebimento de benefícios mediante acesso a links ou fornecimento de informações pessoais em páginas não oficiais.

Benefício

O Auxílio Reconstrução é um benefício financeiro pago em parcela única pelo governo federal para apoiar famílias que sofreram perdas materiais ou ficaram desabrigados em decorrência de desastres naturais reconhecidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloou nesta sexta-feira (30), na sede da B3, na capital paulista, oito projetos de transmissão de energia. Foi o último leilão do ano.

O certame prevê investimentos de R$ 8,9 bilhões e previsão de mais de 20,3 mil empregos diretos e indiretos.

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Foram negociados 1.866 quilômetros de novas linhas de transmissão e seccionamentos, com a continuidade de 483 km de linhas existentes, e 12.694 megavolt-amperes (MVA) em capacidade de transformação. 

Os empreendimentos serão instalados na Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo.

Os prazos para conclusão dos projetos variam entre 42 meses e 60 meses, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão. As concessões têm duração de 30 anos.

Investimentos

O certame desta sexta-feira foi bastante concorrido, com deságios que chegaram a alcançar 57,08%. Um dos lotes, o de número 1, foi extremamente disputado, com 150 lances em viva-voz.

A Celeo venceu dois dos oito lotes, os de número 4 e 8. O mesmo ocorreu com Cymi, que venceu os lotes 3 e 5, e a Neonergia, com os lotes 1 e 7. A Cox venceu o lote 6 e a EDP, o lote 2.

O primeiro lote a ser leiloado foi o de número 4, o maior empreendimento do certame e que corresponde a instalações no Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Ele foi dividido em sublotes e a empresa vencedora foi a Celeo Redes Brasil, que ofertou R$ 377.094.858 de Receita Anual Permitida (RAP), com deságio de 50,55% em relação ao teto definido pelo regulador. 

A receita anual permitida é uma remuneração que as transmissoras de energia elétrica recebem pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, esse lote tem investimentos previstos em R$ 4,113 bilhões, com 1.167 quilômetros de linhas e estimativa de 8.225 empregos. O conjunto reforçará o atendimento ao Mato Grosso do Sul e ampliará a capacidade de escoamento da geração.

Também concorreram na disputa desse lote a Cymi Construções e Participações, o Consórcio Olympus XXI, a Axia Energia Norte, a Engie Transmissão de Energia Participaçoes, o Fundo de Investimento e Participação Warehouse e a EDP Transmissão Goiás.

O segundo lote leiloado foi o de número 3, com instalações no estado de São Paulo. A vencedora foi a Cymi Construções e Participações, que ofertou R$ 78.703.693, com deságio de 57,08%. Ela concorria com a EDP Energias do Brasil, a Axia e a Consórcio Olympus.

Esse projeto reforça o atendimento à região metropolitana da capital paulista, que prevê R$ 1,071 bilhão, 45 quilômetros de linhas e 2.676 empregos.

O lote 1 foi o terceiro a ser leiloado e inclui instalações na Bahia. Após a apresentação das propostas em papel feita por cinco empresas, esse lote acabou sendo disputado em uma etapa de viva-voz. Nessa etapa participaram apenas as empresas Neonergia e Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura, que haviam feito as melhores propostas em papel. 

Após uma grande disputa, com 150 lances em viva-voz, a empresa vencedora foi a Neoernegia que apresentou a oferta de R$ 59.850.000, com deságio de 51,21%.

Os lotes 5 e 6 foram os seguintes a serem leiloados e correspondiam a instalações no estado do Paraná. O lote 5 tem 173 quilômetros de extensão e também foi levado a uma disputa por viva-voz entre a Engie e a Cymi. A vencedora foi a Cymi, com oferta de R$ 96.400.000 e deságio de 46,36%.

O lote 6, com quatro quilômetros de extensão e que corresponde ao município de Santa Terezinha do Itaipu, no Paraná, também teve lances em viva-voz entre as empresas Engie e Cox Brasil e foi vencido pela Cox Brasil que ofertou R$ 37.850.000 e deságio de 53,46%.

No Paraná, esses dois empreendimentos somam R$ 1,46 bilhão, 177 quilômetros de linhas e 3.336 empregos, com benefícios para a região metropolitana de Curitiba e as regiões oeste e sudoeste.

O lote 7, que corresponde a instalações na Paraíba, foi também para uma etapa em viva-voz e foi vencido pela Neoenergia , que bateu a Celeo, com proposta de R$ 68.000.000 e deságio de 38,55%.

Juntos, o lote 7 e lote 1, que correspondem a instalações na Paraíba e na Bahia, somam R$ 1,16 bilhão em investimentos, com previsão de 3.132 empregos e 351 quilômetros de novas linhas. Segundo o ministério, as obras desses dois lotes vão reforçar o atendimento ao sul e centro-sul baiano e ao sertão paraibano.

O lote 8, com instalações em Rondônia, foi vencido pela Celeo, com oferta de R$ 66.664.542, com deságio de 48,02%. Nesse lote estão previstos R$ 753,2 milhões em investimentos e 2.151 empregos para instalação na Subestação Coletora Porto Velho, em Rondônia. O objetivo é ampliar a estabilidade e a resiliência do sistema de transmissão que atende Acre e Rondônia.

O último lote leiloado nesta sexta-feira foi o 2, com instalações em Goiás e na Bahia. Esse lote foi vencido pela EDP, com proposta de R$ 26.530.000 e deságio de 53,29%.

Os investimentos nesse lote 2 são da ordem de R$ 317 milhões e serão destinados à conexão entre Bahia e Goiás, com 126 quilômetros de linhas e estimativa de 792 empregos, para ampliar o atendimento ao nordeste goiano.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, os leilões de transmissão de energia elétrica já mobilizaram R$ 69,64 bilhões em investimentos estimados entre os anos de 2023 e 2026, montante que chega a R$ 77,54 bilhões quando atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias que abriram o mercado de Bangladesh para material genético bovino e bubalino e o mercado colombiano para produtos destinados a animais de estimação.

A autorizaçção anunciada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) elevam para 721 o total de aberturas de mercado obtidas pelo agronegócio brasileiro desde o início de 2023.

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Segundo o governo federal, as autoridades de Bangladesh passaram a permitir a entrada de embriões bovinos e bubalinos produzidos por diferentes técnicas de reprodução, além de sêmen bovino e animais vivos destinados ao melhoramento genético dos rebanhos.

Bangladesh importou mais de US$ 2,66 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025. Entre os principais itens embarcados para o país asiático estão produtos do complexo sucroalcooleiro, fibras e produtos têxteis, além de soja e derivados.

A Colômbia habilitou a compra de alimentos para animais de companhia (termo técnico utilizado para se referir a pets), incluindo produtos mastigáveis desidratados de origem bovina e suína.

Em 2025, as importações colombianas de produtos agropecuários brasileiros superaram US$ 873 milhões, com destaque para café, produtos florestais e outros produtos de origem animal.

Com as novas autorizações, o agronegócio brasileiro alcançou 721 aberturas de mercado desde janeiro de 2023, resultado atribuído ao trabalho conjunto do Mapa e do Itamaraty.

Estratégias de exportação

As medidas integram a estratégia do governo de ampliar a presença de produtos brasileiros no exterior. Neste mês, o Mapa anunciou que o país havia alcançado a marca de 700 aberturas de mercado em 99 destinos, entre países e blocos econômicos, desde o início de 2023.

Além das negociações sanitárias conduzidas pelo Mapa e pelo MRE, a política comercial coordenada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem buscado ampliar o acesso de empresas brasileiras a novos mercados e diversificar os destinos das exportações nacionais, como forma de amenizar os efeitos do tarifaço implementado pelos EUA contra o Brasil.

Um acidente envolvendo 20 veículos na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Rio de Janeiro, deixou pelo menos 11 feridos, na manhã desta sexta-feira (30).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o engavetamento dos automóveis aconteceu depois que um ônibus perdeu o controle, no município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

As primeiras informações indicam que o motorista do coletivo passou mal. Ele acabou morrendo de infarto, segundo informações da concessionária responsável pelo trecho rodoviária, a Ecovias Rio Minas.

A Ecovias Rio Minas informou que nenhuma pessoa ficou ferida com gravidade. Seis vítimas foram encaminhadas ao Hospital Geral de Nova Iguaçu e cinco para o Hospital Municipal de São João de Meriti.

A Delegacia de São João de Meriti (64ª DP) investiga a morte do motorista do ônibus.

 

A apuração das urnas em Israel terminou sem um vitorioso definitivo uma vez que a oposição a Benjamin Netanyahu depende de uma aliança com partidos árabes para conseguir maioria e tirar o atual primeiro-ministro, que está há 19 anos no poder.

A Comissão Eleitoral Central de Israel publicou, nesta sexta-feira (30), os resultados definitivos da formação do Knesset, o Parlamento israelense, com 120 cadeiras. Para formar governo, é necessário ter, no mínimo, 61 parlamentares.

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O partido de Netanyahu, o Likud, foi o que mais recebeu votos com 20% do total, ficando com 27 cadeiras. A coalizão liderada pelo primeiro-ministro conquistou, ao todo, 53 cadeiras, oito a menos que o necessário para formar governo.

Do outro lado, os partidos que fazem oposição somaram 67 cadeiras, porém, 19 desses acentos ficaram com partidos árabes, o Raam e a Lista Conjunta, formados por palestinos-israelenses, grupo que soma cerca de 21% da população de Israel.

Já os partidos de judeus israelenses que são oposição à Netanyahu ficaram com 48 deputados. O problema é que os partidos de oposição mais votados, o Yashar, do Gadi Eisenkot, com 21 cadeiras, e o B’Yachad, com 12 deputados, vinham se manifestando contra a formação de governo com participação dos palestinos que vivem em Israel.

Coalizão

O impasse favorece Netanyahu, que fica no poder enquanto não houver um acordo para formação de maioria, segundo explicou o pesquisador do Grupo de Estudos sobre Conflitos (GECI) da PUC de São Paulo, Shajar Goldwaser.

“Alguma promessa vai ter que ser descumprida para sair desse imbróglio porque a oposição prometeu duas coisas: que não iria fazer governo com Netanyahu e que não iria fazer governo com os partidos árabes”, comentou à Agência Brasil.

Para o mestrando do Instituto San Tiago Dantas de Relações Internacionais, ligado a Unesp, Unicamp e PUC-SP, existe uma concepção “racista” nos partidos de judeus israelenses que tem impedido a formação de coalizões com os árabes.

“Eles não querem, por exemplo, ter um ministro da educação palestino. Formar um governo com esses partidos seria uma vitória para os palestinos, que teriam a sensação de que o voto importa. Esse é o medo dos israelenses: que os palestinos achem que eles têm poder e podem influenciar a política israelense”, avalia Shajar.

Impasse

A emissora N12 News de Israel tem divulgado que um dos partidos da oposição, o Yisrael Beytenu, liderado pelo Avigdor Liberman, já estaria propondo um governo de “unidade nacional” com Netanyahu para impedir a formação de uma coalizão com os partidos de palestinos-israelenses.

O partido de Liberman conquistou sete cadeiras no Knesset. Caso ele se una a Netanyahu, faltaria apenas uma cadeira para o atual primeiro-ministro permanecer no poder.

Netanyahu tem alegado, sem provas, que a Turquia e o Catar teriam influenciado na votação dos palestinos-israelenses, que tiveram uma presença de mais de 80% nas urnas, a maior já registrada.

Por isso, o primeiro ministro acusa o pleito de “fraude” e tem defendido que é “proibido formar governo com eles”, se referindo aos partidos palestinos.  

O líder do partido da oposição mais votado, Gadi Eisenkot, acusou o Likud e Netanyahu de colocar em marcha uma campanha organizada para deslegitimar os resultados eleitorais.

“Eles fazem isso porque perderam. Carecem de maioria”, disse Eisenkot, reiterando a promessa de criar uma comissão para investigar o ataque do Hamas em 7 de outubro uma vez que a oposição acusa Netanyahu de ter tido conhecimento prévio do plano do Hamas e não ter adotado medidas para impedir o ataque.

O especialista em política israelense Shajar Goldwaser destacou que a imprensa israelense vem divulgando ainda a possibilidade de Netanyahu recomeçar a guerra contra o Irã para permanecer no poder.

“Uma guerra contra o Irã agora é muito propícia a formar um governo de união nacional. Netanyahu já fez isso no passado fez. Ele é famoso por fazer guerras para interesses eleitorais”, finalizou.

Eleições em Israel

Com 7,3 milhões de eleitores, Israel foi às urnas nesta semana pela primeira vez desde o 7 de outubro de 2023, quando o Hamas atacou vilas ao sul do país causando a morte de 1,2 mil pessoas e fazendo outras cerca de 200 de reféns.

Em resposta a esse ataque, Israel lançou uma operação militar de grandes proporções em Gaza que levou à destruição de quase toda a infraestrutura civil do território, levando à morte de mais de 75 mil pessoas.

A operação em Gaza vem sendo apontada por países e especialistas como um genocídio. Ministros do governo Netanyahu têm defendido a emigração dos palestinos da região e a colonização israelense do território.

Nos últimos três anos, o país ainda se envolveu em guerras no Líbano, ataques na Síria e uma agressão contra o Irã em parceria com os Estados Unidos (EUA).

Na Cisjordânia, a política de assentamentos ilegais ganhou novo impulso nos últimos anos.

 

 

Termina neste sábado (31) o prazo para apresentação de propostas culturais à Lei Rouanet para o ciclo de 2026.

“Não haverá prorrogação”, alertou o Ministério da Cultura (MinC) ao recomendar aos interessados que não deixem para o último dia a apresentação de propostas, quando costuma haver maior volume de acessos na plataforma.

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“A orientação é concluir o cadastro e o envio com antecedência, após a conferência das informações e dos documentos exigidos. O aumento do número de acessos próximo ao encerramento do prazo pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).”

O MinC acrescentou que houve mudança no procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos: “Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU)”, informou. Até então, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte.

Por meio do sistema, o MinC orientará o proponente que, havendo necessidade de validação cadastral, compareça a uma agência do Banco do Brasil para apresentar a documentação necessária para o cadastro.

Nos casos em que o banco não consiga abrir as contas por inconsistências nos dados, o Salic encaminhará a notificação de inconsistência na abertura da conta bancária.

O proponente terá, então, prazo de 30 dias (contados da notificação) para corrigir as informações e dados inseridos.

“Em caso de dúvidas, o proponente pode abrir uma solicitação no próprio Salic. O sistema permanece disponível para o acompanhamento e os demais procedimentos dos projetos, mesmo após o encerramento do prazo para novas propostas”, detalha o MinC.

Saiba como cadastrar um projeto na Lei Rouanet:

1. Cadastre-se no Salic (até sábado, 31 de outubro): acesse o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e faça seu cadastro como proponente, seja pessoa física, MEI ou pessoa jurídica;
2. Estruture o projeto: defina objetivos, público-alvo, atividades, cronograma de execução e orçamento detalhado;
3. Preencha a proposta no Salic: inclua todas as informações do projeto, como plano de trabalho, metas e previsão de custos;
4. Envie a documentação: anexe os documentos exigidos pelo Ministério da Cultura e encaminhe a proposta para análise; e
5. Acompanhe a análise: andamento pode ser consultado pelo próprio Salic. Se o projeto for aprovado, o proponente poderá captar recursos, executar as atividades e posteriormente prestar contas.

Dica

Antes de iniciar o cadastro, tenha em mãos a descrição do projeto, o cronograma, a planilha de custos e os documentos do proponente. Isso agiliza o preenchimento e reduz a chance de pendências.

Para mais informações sobre as regras da Lei Rouanet, clique aqui: https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao-e-normativas/instrucao-normativa-minc-no-29-de-29-de-janeiro-de-2026

 

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho foi condenado nesta quinta-feira (29) a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime fechado, pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, em 31 de março de 2024.

Além da prisão, ele não poderá dirigir veículos automotores e nem recorrer em liberdade, segundo decisão da Justiça.

Acidente com Porsche 

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De acordo com a acusação, Fernando dirigia um Porsche em alta velocidade e estava embriagado quando bateu na traseira do Renault Sandero dirigido pela vítima. O laudo do Instituto de Criminalística apontou que o veículo estava a cerca de 136 km/h no momento do impacto, em um trecho da Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, onde o limite de velocidade é de 50 km/h. 

Durante o julgamento, Sastre admitiu, pela primeira vez, que havia ingerido bebida alcoólica antes de bater no carro de Viana. Antes, em todos os depoimentos, ele dizia que só tinha bebido água naquela noite. O empresário afirmou ainda estar arrependido e pediu desculpas à família do motorista. 

Julgamento

O julgamento começou na quarta-feira (28), no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Foram arroladas no processo 14 testemunhas e 11 foram ouvidas.

Entre as testemunhas estavam a policial militar Daisy Aparecida Cardoso Romão, que liberou Fernando do local do acidente sem que ele fizesse o teste do bafômetro, quando a mãe de Sastre alegou que o levaria para atendimento médico devido a um sangramento no nariz. 

Também foram ouvidos amigos do empresário que confirmaram sua embriaguez, o perito criminal Alfredo Vieira das Neves, contratado pela família do empresário e o filho de Viana.

O filme colombiano Cinco Anos, Quatro Meses foi escolhido pelo júri como a melhor ficção da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, que este ano celebrou 50 anos de existência. O filme conta a história de Martha, uma mulher que perdeu o rastro do filho durante o conflito armado colombiano.

O júri da Mostra de São Paulo, como o evento é mais conhecido, foi formado por Ali Asgari, Boots Riley, César Augusto Acevedo e Laís Bodanzky, e escolheu os vencedores entre os mais votados pelo público, na categoria Novos Diretores .

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Os vencedores da 50ª edição foram anunciados durante a cerimônia de premiação e encerramento, na noite dessa quinta-feira (29) no Teatro Cultura Artística. Neste ano de celebração, a Mostra exibiu 394 títulos de mais de 90 países em 57 salas de cinema e espaços culturais espalhados pela capital paulista.

Outros premiados

O júri também premiou O Beija-Flor Pinta Canções Perfumadas, de Matteo Norzi e Èlia Gasull Balada, como melhor documentário e Chicas Tristes, de Fernanda Tovar, como melhor direção.

O Beija-Flor Pinta Canções Perfumadas também foi premiado como melhor documentário internacional pelo público, que escolheu ainda Fernanda como melhor documentário brasileiro e os filmes Feito Pipa e 100 Dias como melhores longas de ficção brasileiro.

Além dos prêmios do júri e de público, foram anunciados os vencedores escolhidos pela crítica, assim como o Prêmio Brada, Prêmio Netflix, Prêmio Projeto Paradiso e Prêmio Prisma Queer.

Produções premiadas

• Prêmio do Júri | Melhor Ficção - Cinco Anos, Quatro Meses, de Esteban Hoyos García e Juan Miguel Gelacio (Colômbia, EUA).
• Prêmio do Júri | Melhor Documentário - O Beija-Flor Pinta Canções Perfumadas, de Matteo Norzi e Èlia Gasull Balada (Peru, EUA, Catar).
• Prêmio do Júri | Melhor Direção - Fernanda Tovar, por Chicas Tristes (México, Espanha, França).
• Prêmio Especial do Júri - Edward Said: Entre Mundos, de Maiken Baird (EUA).
• Prêmio do Público | Melhor Documentário Brasileiro - Fernanda, de Pedro Waddington (Brasil).
• Prêmio do Público | Melhor Filme de Ficção Brasileiro - Feito Pipa, de Allan Deberton (Brasil) e 100 Dias, de Carlos Saldanha (Brasil).
• Prêmio do Público | Melhor Documentário Internacional - O Beija-Flor Pinta Canções Perfumadas, de Matteo Norzi e Èlia Gasull Balada (Peru, EUA, Catar).
• Prêmio do Público | Melhor Filme de Ficção Internacional - O Sentido da Vida, de Ryūsuke Hamaguchi (França, Japão, Alemanha, Bélgica).
• Prêmio da Crítica | Melhor Filme Internacional - Chicas Tristes, de Fernanda Tovar (México, Espanha, França).
• Prêmio da Crítica | Melhor Filme Brasileiro - Pequenas Tragédias, de Daniel Nolasco (Brasil, Alemanha).
• Prêmio Brada | Melhor Direção de Arte - O Julgamento de Hein, de Kai Stänicke (Alemanha).
• Prêmio Netflix - Talismã, de Thais Fujinaga (Brasil).
• Prêmio Projeto Paradiso - A Professora de Francês, de Ricardo Alves Jr. (Brasil, França, Portugal).
• Prêmio Prisma Queer | Melhor Filme Internacional - Eu Planto Minha Mão no Jardim, de Boris Hadžija e Hoda Taheri (Alemanha, Sérvia, EUA).
• Prêmio Prisma Queer | Especial do Júri - A Paixão Segundo G.H.B., de Gustavo Vinagre e Viva Couto (Brasil).
• Prêmio Prisma Queer | Melhor Filme Brasileiro - London, de Victor Di Marco e Márcio Picoli (Brasil).
• Prêmio Humanidade - Marco Bechis.
• Prêmio Leon Cakoff - James Gray, Paulo Branco e S.S. Rajamouli.

A disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com o objetivo de boicotá-los em razão de suas preferências políticas tem provocado reação de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça.

Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar para os riscos jurídicos e democráticos associados a iniciativas que incentivam o boicote econômico ou a perseguição profissional por razões político-partidárias.

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A mobilização ocorre em meio ao aumento dos relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações registrados após as eleições de 2026.

Bares e restaurantes

O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados por esse tipo de lista – o que levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a ser uma das primeiras entidades empresariais a se manifestar oficialmente sobre o tema.

Em nota intitulada "Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições", a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a determinados posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.

A associação lembra que os empresários do setor representado pela entidate têm diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada.

Alertou também que campanhas voltadas a prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem gerar responsabilização civil e judicial – e que iniciativas desse tipo afetam não apenas os proprietários dos negócios, mas também os funcionários que dependem da atividade econômica para obtenção de renda.

“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, diz a nota.

OAB

Houve também reações de entidades que representam a advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, em suas redes sociais, em Tocantins, nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos em razão de suas preferências políticas.

A entidade ressaltou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias constituem pilares do Estado Democrático de Direito e advertiu que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal.

Na avaliação da seccional, divergências eleitorais não podem servir de justificativa para perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.

Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho tem identificado situações em que plataformas digitais são utilizadas para forçar empresários a “vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto”.

Diante dessa situação, os procuradores entraram com ação civil pública cobrando da Meta (dona de plataformas como Instagram, Facebook e Threads) que retire do ar esse tipo de publicação. Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas plataformas passaram a convocar empregadores nesse sentido.

“Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, disse o MPT.

O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu, apenas nos três dias posteriores ao pleito, 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha.

Segundo ele, os dados demonstram que parte significativa das ocorrências ocorreu após a definição do resultado das urnas. “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos.

Prática autoritária

A organização de listas de boicote a empresas levou a ex-deputada federal gaúcha Manuela d'Ávila (PCdoB) a divulgar um vídeo no qual compara a circulação de listas de boicote por posicionamento político à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.

Segundo ela, a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos em razão de suas convicções políticas constitui uma prática autoritária e deve ser combatida ainda em seu estágio inicial.

“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas e negócios lhes pertenciam”, disse a ex-deputada.

Processo de fascistização

Professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira confirma a referência histórica citada por Manuela d’Ávila.

Segundo ele, a organização de listas como estas é uma “prática comum” a todos os regimes autoritários, às ditaduras e ao fascismo. Foi inclusive adotada durante a ditadura militar brasileira, tendo resultado em cassações, exílios e até mortes.

“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou.

A taxa de desocupação para o terceiro trimestre caiu para 5,2%, a menor já registrada para esse período desde 2012. O desemprego era de 5,4% no segundo trimestre deste ano e de 5,6% no terceiro trimestre de 2025. 

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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A população desocupada (5,6 milhões) diminuiu 4% (menos 234 mil pessoas) na comparação com o trimestre de abril a junho (5,9 milhões). Em comparação com igual trimestre do ano anterior (6 milhões), houve queda de 6,9% (menos 417 mil pessoas).

População ocupada

A população ocupada, que totaliza 103,6 milhões de pessoa, foi a maior da série histórica, com alta de 0,6% no trimestre (mais 581 mil) e aumento de 1,2% no ano (mais 1,2 milhão).

O nível da ocupação  – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – também foi recorde, ao alcançar 59%. Além disso, houve variação de 0,2 pontos percentuais frente ao trimestre anterior (58,8%) e estabilidade em relação a igual trimestre do ano anterior (58,7%).

Informalidade

Segundo a pesquisa, a taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,8 milhões de trabalhadores informais), contra 37,4% (ou 38,6 milhões) no trimestre e 37,8% (ou 38,7 milhões) no ano.

Rendimento

O IBGE informou que o rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.790) ficou estável no trimestre e cresceu 3,6% no ano (mais R$ 131). A massa de rendimento real habitual (R$ 387,5 bilhões) foi a maior da série, com alta de 1,5% no trimestre (mais R$ 5,6 bilhões) e 4,7% no ano (mais R$ 17,5 bilhões).

A percepção sobre o vírus sincicial respiratório (VSR), a bronquiolite e a dinâmica de imunização vem avançando no país desde 2024, segundo pesquisa feita com gestantes em todos os estados.

Os dados, coletados pelo Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipsos-Ipec), a pedido da Pfizer, fornecedora da vacina para o SUS, indicam que houve avanços no conhecimento sobre imunização durante a gestação. O salto mais expressivo foi saber que é possível se vacinar contra a bronquiolite mesmo durante a gravidez.

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No período, o percentual de gestantes que conhecem ou já ouviram falar sobre o vírus respiratório passou de 58% para 70%.

A pesquisa ouviu 530 gestantes brasileiras, com idades entre 18 e 45 anos. Delas, 79% das entrevistadas apresentaram ao menos uma dúvida ou percepção equivocada sobre o tema, enquanto apenas 13% responderam corretamente a todas as afirmações avaliadas.

"Os dados regionais mostram que a conscientização avançou tanto no Sudeste quanto no Norte e Centro-Oeste, mas em pontos diferentes", afirmou a médica Adriana Ribeiro. 

No Sudeste, o destaque é o conhecimento sobre o vírus. Hoje, 74% das gestantes dizem conhecer ou já ter ouvido falar do VSR, o que significa 21 pontos a mais que em 2024. segundo Adriana. A bronquiolite também passou a ser uma das doenças que mais preocupam, indo de 40% para 55%.

Vacinação

De acordo com Adriana, no Norte e Centro-Oeste do país, a percepção da doença subiu de 12% para 47%. Além disso, metade das gestantes das regiões já reconhece que a bronquiolite pode ser grave, o dobro de 2024.

Segundo Ribeiro, a cobertura nacional entre gestantes está em torno de 84%, mas há estados abaixo de 80%, como São Paulo, Rio de Janeiro, e vários estados do Norte. Além disso, 46% das gestantes do Sudeste e 38% no Norte e Centro-Oeste ainda não sabem que existe prevenção contra o VSR disponível no SUS. "O pré-natal é o momento-chave para fechar essa lacuna", afirma a médica.

A imunização para o VSR é relativamente recente, sendo autorizada no país desde 2024 e incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em dezembro de 2025. As bronquiolites infantis estão entre as principais causas de internação por infecção para crianças de menos de três anos e idosos. Surtos recentes, inclusive após a pandemia da Covid-19, têm preocupado famílias e gestores.

A pesquisa demonstrou que a bronquiolite é percebida como a principal doença infectocontagiosa que preocupa as gestantes, sendo citada por 60% das entrevistadas, um aumento em relação aos 40% registrados em 2024. Em outra pergunta, notou-se que 46% entendem que a doença pode ser grave, com risco de hospitalização e morte, especialmente para bebês e idosos. 

Os dados do Ipsos-Ipec indicam ainda que houve avanços no conhecimento sobre imunização durante a gestação. Em 2026, 72% das entrevistadas afirmam saber da existência de um calendário vacinal específico para gestantes, contra 58% em 2024.

Ainda assim, 25% acreditam que devem seguir apenas o calendário de vacinação correspondente à sua idade, não entendendo a dinâmica da imunização entre mãe e criança. Das pesquisadas, 31% ainda não reconhecem que algumas vacinas recomendadas durante a gestação também podem contribuir para a proteção do bebê.

"No Norte e Centro-Oeste, praticamente todas as gestantes já ouviram falar da bronquiolite. O que ainda está em construção é entender a relação entre o vírus e a doença, e a gravidade. No Sudeste, cresceu de 33% para 43% o número de gestantes que reconhecem o risco de internação e morte.

No Norte e Centro-Oeste, 40% já associam a bronquiolite ao VSR, 11 pontos a mais que em 2024. Ou seja, ouvir falar da doença, conhecer o vírus e entender a relação entre os dois são etapas diferentes da conscientização", pondera Ribeiro.

Houve avanço na indicação de vacinação pelos médicos: 88% afirmam ter recebido recomendação para se vacinar durante a gestação. Em 2024 eram 77%.

Entre aquelas que receberam a indicação, 96% afirmam que seguem ou pretendem seguir a recomendação. Além disso, 71% relatam seguir integralmente as orientações recebidas durante o acompanhamento pré-natal.

Os participantes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 devem preencher o Questionário do Ingressante a partir desta sexta-feira (30) até 18 de dezembro.

O prazo anterior foi corrigido no edital do exame, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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O objetivo é conhecer o perfil dos estudantes no momento do ingresso na educação superior. Os inscritos deverão acessar o Sistema Enade para responder ao questionário. É preciso fazer login com a conta da plataforma Gov.br.

O documento reúne perguntas sobre informações socioeconômicas que permitem a compreensão das características dos novatos no ensino superior. As respostas devem contribuir para melhorar os processos de avaliação da educação superior brasileira, de acordo com o Inep.

Preenchimento obrigatório

O questionário é destinado aos estudantes inscritos pelas instituições de educação superior que iniciaram, em 2026, e estão devidamente matriculados em um curso de bacharelado ou superior de tecnologia de uma das áreas avaliadas descritas no edital.

Eles devem ter até 25% da carga horária mínima do currículo do curso integral.

Embora os iniciantes estejam dispensados de fazer a prova do Enade, o preenchimento do questionário é obrigatório para atestar a situação de regularidade no exame.

Enade

O Enade 2026 será aplicado nas seguintes modalidades:

• Enade de Bacharelados de Cursos Superiores de Tecnologia para concluintes e ingressantes;
• Enade para os cursos de Medicina (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed);
• Enade das Licenciaturas, que corresponde à avaliação teórica para aqueles que se preparam para a carreira de professor.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos estudantes com o objetivo de verificar a aprendizagem dos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares do curso, além do desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à formação geral e profissional.

Os resultados do Enade e as respostas dos candidatos ao Questionário do Estudante são usados na composição dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior dos cursos e das instituições de ensino.

Chuvas intensas se concentram no Centro-Oeste e no Sudeste do país nesta sexta-feira (30). Também chove na região do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, conhecida como Matopiba, no setor oeste e sul da Região Norte, entre Amazonas, Acre, Rondônia e sul do Pará, e no norte da Região Sul, entre Paraná e Santa Catarina. A informação é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Região Sudeste, chove com trovoadas em praticamente todos os estados, com exceção do extremo norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, onde as chuvas ocorrem de forma mais isoladas. Nas capitais, a mínima será de 16 °C em Belo Horizonte e a máxima chega a 28 °C em Vitória.

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No Centro-Oeste, a a previsão é de chuvas acompanhadas de trovoadas em toda a região. Os termômetros variam nas capitais entre a mínima de 20 °C em Brasília e a máxima em Cuiabá, que pode chegar a 34 °C.

No Norte do país, ocorrem pancadas de chuva com trovoadas isoladas no noroeste, oeste, centro e sul do Amazonas, no Acre, em Rondônia, no sul do Pará e no oeste e sul do Tocantins. Também pode chover nas demais áreas do Tocantins; na região central do Pará e no sudoeste de Roraima.

Entre as capitais, a temperatura deve se manter elevada variando entre a mínima de 23 °C em Rio Branco e a máxima de 38 °C em Boa Vista.

Na Região Nordeste, chuvas isoladas continuam ocorrendo em áreas do Maranhão, Piauí e do noroeste, oeste e sul da Bahia. A temperatura também se mantém elevada em toda a região, com mínima, entre as capitais, de 24 °C em Salvador e máxima de 35 °C em Teresina.

No Sul. chove com trovoadas no Paraná, em Santa Catarina e no extremo norte do Rio Grande do Sul. As temperaturas permanecem amenas na região com mínima de 13 °C em Curitiba e máxima de 23 °C em Porto Alegre.

"O abalo e o espanto precisam se transformar em movimento", dizia o cartaz de estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) que convocava para um protesto em 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno das eleições.

Publicado nas redes sociais pelo Centro Acadêmico Evaristo da Veiga e pela Associação Atlética Acadêmica Camillo Guerreiro, ambos do curso de direito, o ato buscou canalizar a angústia desses jovens com o resultado das urnas e deu origem a uma passeata que reuniu centenas de pessoas em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em uma chuvosa noite de segunda-feira.

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Moradores desceram dos prédios e transeuntes se juntaram aos estudantes na caminhada, que passou pela reitoria da UFF, no bairro de Icaraí, e retornou à Faculdade de Direito, no Ingá. 

O protesto foi gestado na noite de domingo (4), diante do resultado eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL) tinha recebido 47% dos votos válidos, e o presidente Luiz Inácio Lula, agora reeleito, 45%. O placar inspirava preocupação dos estudantes, que viam Flávio como uma ameaça à educação.

"Ele tinha como proposta tirar as universidades do Ministério da Educação e passar para o de Ciência e Tecnologia, que tem menos verbas", explicou a universitária Valentina Cruz, que é diretora do Centro Acadêmico de Direito.

A proposta, de fato, constava no plano de governo do candidato do PL. Para Valentina, estava clara a necessidade de reagir ao resultado e iniciar uma mobilização por diálogo dentro da universidade. 

"A vitória de Flávio claramente significaria corte em todas as áreas das universidades, da infraestrutura ao auxílio permanência, um roteiro conhecido", avaliou Valentina, em relação ao governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. 

 

Olhando para trás, Simão Gabriel Adorno, membro da atlética do direito, também observou que a reação levou em conta a experiência recente nas universidades públicas, durante o primeiro mandato de Jair Bolsonaro.

Ele lembra que a UFF esteve entre as primeiras federais a sofrer cortes, por promoverem "balbúrdia", nas palavras do então ministro da Educação, Abraham Weintraub. O ex-presidente endossou as críticas do MEC, chamando universitários de "idiotas úteis" e "massa de manobra".

Os jovens, na época, protestaram, mas não conseguiram deter o contingenciamento de até 30% das verbas, com impacto no funcionamento e nas bolsas de pesquisas, fundamentais para estudantes mais pobres, em geral negros e periféricos.

"Nós vimos como o bolsonarismo atacou as universidades na gestão do Jair, como a universidade foi vilipendiada, como eles desprezam as instituições de ensino publico. A gente sentia que estava arriscando a perder nossa faculdade, a nossa casa. A educação pública estava em risco", avaliou.

Os universitários do direito também não concordavam com a anistia defendida por apoiadores de Jair Bolsonaro, que está preso por liderar uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques à Praça dos Três Poderes do 8 de janeiro de 2023. Flávio Bolsonaro prometia que o pai seria libertado e subiria a rampa com ele em sua posse, caso fosse eleito. 

 

Da noite para o dia

Na noite da apuração, os universitários se articularam e decidiram convocar o ato na segunda.

"A gente precisava fazer algo. Era para ser uma coisa interna, de alunos e professores, representantes de algumas entidades, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], mas passaram-se as horas e éramos centenas", contou João Paulo Armando, outro diretor do centro acadêmico de Direitos. 

Ali, eles também abriram a bandeira do Direito Antifascista, estandarte confeccionado em 2018, antes da primeira eleição de Jair. 

"Para nós, do Direito, a situação (da vantagem) era absurda, sobretudo, diante da postura dele [Flávio] contra direitos civis, contra a Constituição [Federal] e em defesa da Ditadura [político-empresarial-militar]. Nós sabemos o que foi isso", afirmou, o jovem, ao lembrar Fernando Santa Cruz, aluno da instituição e militante político, desaparecido pelos militares em 1974.

 

Com a convocação, que trazia uma imagem do presidente Lula com jovens, outros cursos aderiram e pediram para se juntar. 

"Vimos nosso país ameaçado, nossa democracia em risco, observamos as movimentações do governo Trump [presidente dos Estados Unidos], e decidimos ser um ponto de resistência no Sul Global", relembra Cauê Moraes Marins da Silva, de 22 anos, diretor do Centro Acadêmico de Relações Internacionais Sérgio Vieira de Melo, também da UFF.

No fim da tarde, a articulação ganhou um tamanho inesperado, e os participantes já não cabiam mais no pátio. Eles decidiram, então, sair em caminhada. Valentina conta que viu uma senhora idosa, de bengala, aposentada, se aproximar e ficar emocionada.

"Ela estava lá, na chuva, conosco, e disse que o nosso futuro não podia ser entregue para a extrema-direita".

Mas teve também quem tenha criticado. Cauê lembra que ovos foram arremessados de sacadas contra os estudantes.

"Várias pessoas identificadas com o campo progressista e o PT foram agredidas e até mortas nesta eleição. A violência foi real, o que é um absurdo na democracia", disse. "Na manifestação do dia [5[, jogaram ovos contra nós em um ato pacífico, e, mesmo assim, nós continuamos".

Atos pelo país

A mobilização daquela segunda-feira ganhou tração ao longo de semana. Na quarta-feira (7), estudantes do Rio decidiram ocuparam as ruas do centro da cidade, em mais uma passeata alertando para o resultado eleitoral. A defesa da democracia e da educação pública de qualidade eram as principais bandeiras.

Assim, protestos se multiplicaram em cidades do país, como Brasília, onde uma multidão se reuniu na Esplanada dos Ministérios naquela semana. A sequência fez parte da campanha popular pela reversão do resultado eleitoral, que passou a focar na oportunidade de ganhar votos nulos e atrair eleitores que não tinham ido votar.

 

"A eleição de vários representantes do fascismo, da extrema-direita, me assutou", contou Isabela Casalini, de 21 anos, aluna de desenho industrial da UFF.

Ela revelou que tirou o título de eleitor aos 16 anos, para votar contra Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022. "No dia 5, a gente tinha um sentimento de revolta", lembrou.

A jovem acredita que aquela manifestação tenha sido o pontapé para a mobilização crescente dos estudantes. E a intenção dela é permanecer nas ruas.

"Hoje, estou aqui de novo para comemorar nossa vitória e informar que não deixaremos de nos posicionar nos próximos anos", disse, em entrevista à Agência Brasil.

 

Protagonismo estudantil 

Não foi somente em 2026 que estudantes "levantaram o moral" e mudaram os rumos da história, analisa a historiadora pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), mestre em Comunicação pela UFF e jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Carolina Barreto. Em outros momentos, eles também foram motores de transformação.

Pesquisadora de movimentos sociais, Barreto lembra que, mesmo antes da ditadura militar, em 1964, quando a luta dos estudantes se tornou mais conhecida e bastante reprimida, a União Nacional dos Estudantes (UNE) já tinha atuado contra o nazifascismo e pela criação da Petrobras, em defesa das riquezas nacionais.

"Na década de 1990, teve o Fora, Collor, [pedindo a deposição do presidente Fernando Collor de Mello], e, em junho de 2013, os estudantes atuaram de novo, apesar de o movimento ter sido mais difuso, mesmo trazendo pautas importantes, como a gentrificação, o encarecimento da vida nas cidades os gastos exorbitantes em eventos internacionais", examinou Barreto.

 

A historiadora é autora do livro "Quando 2013 encontra 1968", comparando a cobertura da imprensa de anos recentes com a da Marcha dos 100 mil, três meses depois do assassinato do estudante Edson Luis pela ditadura.

"A única vez que os estudantes ficaram de fora foi nos anos 1980, com o ascenso do movimento sindical, em São Paulo", destacou a pesquisadora.

O advogado Felipe Santa Cruz, filho do estudante e militante Fernando Santa Cruz, que cursou direito na UFF, avalia que a mobilização mostra que os estudantes estão na vanguarda da luta contra o autoritarismo.

"Nós estamos orgulhosos dos estudantes da UFF e dos estudantes de todo o país", declarou Felipe, que faz doutorado na Universidade Federal Fluminense, além de já ter presidido a OAB Nacional e a seccional do Rio de Janeiro.

"Os meninos e meninas da UFF se juntaram, foram às ruas espontaneamente, da forma mais bela, se indignaram com o risco que o país corria e tomaram a história nas próprias mãos", declarou. "Foi um ato muito bonito", finalizou.

Felipe tinha apenas 2 anos quando o pai se tornou um desaparecido político. Várias versões cercam o caso, ainda sem desfecho.

 

Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária.

Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até esta sexta para registrar a opção.

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Quem não fizer a escolha continuará a recolher pelo regime simplificado, que tem uma alíquota variável por tipo e tamanho de negócio posteriormente rateada em diversos tributos.

Também acaba nesta sexta o prazo para as empresas regularizarem as pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional. O prazo de opção pelo regime acabou no dia 15.

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Por causa do novo sistema tributário, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha do regime tributário. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.

A data limite acabaria em 30 de setembro, mas, após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o CGSN estendeu o prazo para 15 de outubro.

O novo prazo foi regulamentado por resolução do CGSN editada no fim de setembro. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

As micro e pequenas empresas têm de 3 de novembro a 20 de dezembro para desistir das opções. O prazo vale tanto para reverter a inclusão no Simples como para cancelar o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027.

O que muda

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Os novos prazos são:

• 1º de setembro a 15 de outubro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
• 1º de setembro a 30 de outubro de 2026: escolha do regime regular da CBS e do IBS para o primeiro semestre de 2027;
• 30 de outubro de 2026: regularização de pendências que tenham impedido opção pelo Simples Nacional;
• 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: prazo para desistir das opções.

As seguintes datas estão mantidas:

• 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
• 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deveria ter sido feita em setembro, com validade de janeiro a junho.

Quem não fez a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

• perfil dos clientes;
• cadeia de fornecedores;
• possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
• formação de preços;
• impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa em setembro deste ano, para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura de empresas

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Desistência

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fez o pedido até 15 de outubro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

• testar a emissão das notas;
• verificar a integração com sistemas de gestão;
• conferir a parametrização dos dados fiscais;
• preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

Foram prorrogadas para o dia 6 de novembro as inscrições para a Imersão Científica 2027 do Programa Futuras Cientistas. São oferecidas 470 vagas gratuitas para estudantes e professoras da rede pública estadual participarem de atividades em universidades, laboratórios e instituições de pesquisa das cinco regiões do país. 

As inscrições gratuitas devem ser feitas pela plataforma do Programa Futuras Cientistas. As atividades ocorrerão entre 4 e 29 de janeiro.

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O programa do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), aproxima meninas e mulheres da rotina de pesquisa nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Das vagas disponíveis, 320 são destinadas a alunas do 2º ano do ensino médio regular, integral, semi-integral ou técnico da rede pública estadual. As outras 150 são para professoras da rede pública estadual. Cada candidata deve escolher um dos 114 projetos de trabalho disponíveis. Desse total, 20 são oferecidos na modalidade remota.

Documentos

Para participar, as estudantes devem enviar o boletim escolar, e as professoras, o diploma de graduação em licenciatura. 

Os docentes precisam ter cadastro na Plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de apresentar a documentação prevista no edital.

O edital reserva ainda 30% das vagas para candidatas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas. Também há vagas destinadas a pessoas com deficiência e a mulheres transexuais, travestis e mulheres intersexo.

Atividades

 A Imersão Científica coloca as participantes em contato com ambientes de pesquisa e com diferentes etapas da produção do conhecimento. Durante as atividades, estudantes e professoras podem acompanhar pesquisadores, conhecer técnicas e equipamentos e desenvolver experiências relacionadas aos projetos escolhidos.

As atividades terão carga horária de 80 horas distribuídas em 20 dias úteis. Cada participante selecionado receberá um auxílio de R$ 300, pago em parcela única pelo CNPq. 
 

O governo de Cuba avalia como real o risco de invasão da ilha pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos (EUA), afirmou o embaixador do país caribenho no Brasil, Victor Manuel Cairo Palomo. Em entrevista à Agência Brasil, o representante de Havana destacou que o país está preparado para uma agressão militar.

“O povo cubano se prepara hoje para uma invasão real dos EUA. O governo e o povo cubanos não podem ignorar as pretensões dos EUA de uma invasão a Cuba. Isso é real”, afirmou o diplomata.

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O embaixador acrescentou que Cuba tem feito um chamado à comunidade e a imprensa internacionais para que não aceitem uma invasão da ilha pelos estadunidenses. “Não é possível normalizar uma agressão militar contra Cuba.”

O diplomata sediado no Brasil acrescentou que “a maioria do povo cubano” defende a soberania do país e lutará contra uma invasão militar estrangeira.

“Cuba tem história, tem tradição de luta. Cuba tem tradição de preparação da população para essa luta, que é uma questão que não pode ser ignorada pelos EUA”, explicou.

Desde janeiro de 2025, com a volta de Donald Trump à Casa Branca, Washington tem aumentado a pressão contra Havana com uma série de novas sanções, entre elas, o bloqueio energético com ameaças a países que vendam petróleo à ilha, o que deixou Cuba três meses sem receber nenhum barril de petróleo.

Em março deste ano, Trump chegou a dizer que teria a “honra de tomar Cuba”. Meses depois, em outubro, o presidente disse que iriam “cuidar de Cuba” depois de lidarem com o Irã, que foi atacado pelos EUA e por Israel em uma guerra que se arrasta desde fevereiro.

Em outra declaração, Trump defendeu que seria possível chegar “a um acordo” com Cuba. “Não acho que precisaremos das forças armadas”, disse.

As medidas de asfixia econômica contra Cuba vêm escalando mês a mês, levando à redução dos voos interacionais à Cuba, saída de empresas hoteleiras estrangeiras e mesmo da empresa de cartões Visa, afetando o setor do turismo, o principal do país.  

Ameaça extraordinária

Em janeiro deste ano, a Casa Branca classificou Cuba de uma “ameaça incomum e extraordinária” contra os EUA, acusando o país de abrigar adversários dos estadunidenses, “focado em roubar informações sensíveis de segurança nacional dos Estados Unidos”.

Ao mesmo tempo, o secretário do Departamento de Estado Marco Rubio, filho de família cubana, tem elevado o tom contra o governo do presidente Miguel Díaz-Canel.

“Faremos o possível para tomar medidas que iniciem esse processo de mudança [em Cuba]. E será um processo que não será fácil”, afirmou em coletiva de imprensa, em setembro deste ano.

O representante de Cuba no Brasil, Victor Manuel Cairo Palomo, classifica as acusações dos EUA de “ridículas”.

“Cuba não é uma ameaça para os EUA. Um país bloqueado, pequeno e economicamente asfixiado não tem a capacidade de pôr em risco a primeira potência do mundo. Essa acusação é ridícula”, completou.

Ainda segundo o representante de Havana, uma agressão militar dos EUA contra Cuba seria um genocídio “porque é uma potência nuclear atacando um pequeno país que fica a 90 milhas desse país”.

Posição geográfica

Ao mesmo tempo, Palomo destaca que a posição geográfica de Cuba é “complicada” para os EUA e que uma invasão levaria os cubanos que vivem em território estadunidense a se voltar contra o governo Trump.

“Eles não têm guerras em suas fronteiras há muito tempo. Uma guerra em Cuba vai afetar toda a região. Uma guerra em Cuba pode começar, você não sabe como vai terminar”, alertou.

O aperto do cerco econômico a Cuba compõe uma nova ofensiva dos EUA para derrubar o governo liderado pelo Partido Comunista, que desafia a hegemonia política de Washington na América Latina há mais de seis décadas.

O embaixador de Cuba reconheceu que a ilha tem problemas, como outros países, mas argumentou que a nação é impedida de se desenvolver pelo bloqueio econômico imposto pelos EUA.

“Nós cubanos temos problemas, mas os cubanos têm o direito de resolver os próprios problemas por vontade própria vontade. Não por uma agressão militar. Esse não é o caminho”, disse.

Nas últimas semanas, o Departamento de Estado dos EUA adotou nova sanção contra empresas de “tecnologias sensíveis” que tenham relação com a ilha caribenha. A Justiça dos EUA chegou ainda a decretar, neste mês, a prisão do ex-presidente cubano Raúl Castro.

Cerca de 184 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote da malha fina de outubro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 184.442 contribuintes recebem R$ 531,6 milhões. Desse total, R$ 293,4 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

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As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
•    27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
•    16.665 contribuintes sem prioridade;
•    8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
•    5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
•    4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Aberta desde o dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".