Carlos Silva Santiago, do PSD, admitiu estar embriagado no momento da colisão, em 2024. Dois anos depois, o processo continua. Porquê a demora? O advogado Miguel Matias é o convidado.
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quarta-feira (28), mandados de busca e apreensão contra três advogados investigados por suspeita de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa. Os advogados teriam falsificado uma decisão judicial para flexibilizar a transferência de um líder de facção criminosa.
A transferência seria da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado, em Mato Grosso, antes do término do prazo de permanência estabelecido em decisão judicial anterior.
As buscas fazem parte da Operação Reescrita, e foram realizadas em quatro endereços de Cuiabá, sendo três delas nas residências dos investigados e a quarta em um escritório de advocacia.
Em nota, a polícia afirma que as investigaçõescomeçaram após a GCCO/Draco(Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) tomar conhecimento da decisão judicial falsa, que foi apresentada em junho de 2025.
Quando os advogados apresentaram o documento, o gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá verificou que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e não estava registrada no processo.
Também foram identificadas inconsistências no documento, incluindo um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. A análise técnica do arquivo apontou indícios de edição externa.
Segundo a investigação, um dos investigados teria elaborado o documento e os outros dois advogados teriam feito a apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.
Em nota, a OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso) informou que acompanhou a operação, para garantir prerrogativas. Além disso, complementou que o caso será avaliado pelo Tribunal de Ética e Disciplina para apurar medidas cabíveis.
O crime aconteceu em 2009 e só agora é que Duarte Lima começará a ser julgado pela morte de Rosalina Ribeiro no Rio de Janeiro. 17 anos depois quantas atualizações já teve este caso?
Em causa estão 33 crimes de falsificação de documento. Advogado de 44 anos já estava acusado pelo Ministério Público de 34 crimes de favorecimento pessoal, mas estes prescreveram.
Ana Rita Duarte Campos saúda intenção do MP e explica que a suspensão provisória do processo não significa ausência de sanção. A advogada entende que os detidos devem aceitar a suspensão.
O acesso à Justiça no interior do país, os desafios da advocacia e o impacto das novas tecnologias estiveram em destaque nas IV Jornadas Jurídicas da Delegação de Lamego da Ordem dos Advogados, que decorreram no Teatro Ribeiro Conceição, no âmbito das comemorações do centenário da instituição.
O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, marcou presença na iniciativa, que considerou também uma oportunidade para reforçar a proximidade aos profissionais da região. À VTM, recordou o apoio recebido em Lamego durante a campanha para a eleição e destacou a importância que a cidade teve no seu percurso.
Distância
Entre os desafios que se colocam à profissão, João Massano destacou a necessidade de repensar o papel do advogado perante a evolução tecnológica, em particular a inteligência artificial. “A nossa profissão necessariamente tem que ser algo que tem que ser repensado, porque não é a mesma hoje e não vai ser a mesma amanhã”, afirmou.
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Associação de Advogados de Macau diz não ver como exclusão a exigência da nacionalidade chinesa no exercício da advocacia na China continental, medida que exclui maioria dos advogados portugueses.
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