Afinal, a “capitã” do barco que é o Banco Central Europeu (BCE) vai mesmo abandonar o navio e fá-lo para ter uma voz mais ativa na vida política, explicou Christine Lagarde na conferência de imprensa que se seguiu ao anúncio da decisão de manter os juros inalterados em outubro e, com mais destaque mediático, de sair da presidência do organismo após a reunião de política monetária.

Questionada repetidamente pelos jornalistas sobre qual o motivo por detrás do abandono prematuro, qual o caminho profissional após a presidência do BCE e o que significava isto para a política monetária europeia, Lagarde procurou reconfortar mercados e cidadãos, garantindo que “a instituição é sólida como uma rocha”.

A ainda presidente do BCE explicou a decisão com a necessidade de ter uma voz política mais ativa no atual contexto, admitindo que “não posso permanecer neutra” numa altura em que “a verdade […] tem sido frequentemente danificada, contradita e mal representada”.

“O motivo pelo qual estou a antecipar a minha saída […] é porque, como já expliquei aos meus colegas do Conselho de Governadores, quero ter a liberdade de expressão, de discurso e de ação em temas para lá da política monetária”, ilustrou na conferência de imprensa desta quinta-feira.

Lagarde argumentou que a sua experiência como banqueira central e, antes, como diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) a qualifica como uma voz de relevância – embora admitindo que “se as pessoas ouvem ou não é outra história”.

As questões sobre o futuro da política e advogada de formação francesa ficaram para o fim da conferência de imprensa, depois das explicações quanto à decisão de manter os juros inalterados entre 2,5% e 2,65% na reunião de outubro. O desfecho era largamente esperado pelo mercado, mas ainda assim Lagarde expandiu as explicações.

Falando numa decisão “unânime”, a líder do BCE reconheceu que houve discussões sobre se uma subida de juros seria apropriada, mas, com o cenário da inflação geralmente em linha com o previsto nas projeções macro de setembro, o Comité de Governadores optou por aguardar. Até dezembro, lembra, haverá “um manancial de informação e dados” que incluirá duas leituras da inflação, o PIB trimestral, duas leituras da produção industrial, índices de gestores de compras (PMI) e evolução salarial, tudo indicadores chave na fixação da política monetária.

Por outro lado, e abordando o disparo dos juros soberanos nos últimos meses, Lagarde rejeitou que a situação fosse exclusiva de França, mas alertou para a necessidade de a monitorizar. Um dos motivos desta subida é a forte e crescente emissão de dívida empresarial pelo sector tecnológico, sobretudo os hyperscalers de inteligência artificial (IA), pelo que “os governos nacionais mais endividados devem incorporar na sua política orçamental a expectativa de que os juros vão continuar mais altos por mais tempo”.

O mercado dá como quase certo que o Banco Central Europeu (BCE) manterá os juros diretores inalterados na reunião que conclui esta quinta-feira, mas mantêm a porta aberta a mais subidas até final do ano e no início de 2027. A atenção estará assim virada para possíveis sinais quanto ao rumo da política monetária a partir daqui, bem como quanto aos riscos de fragmentação dado o disparo nos juros soberanos franceses e ao futuro de Christine Lagarde enquanto presidente da instituição.

As taxas de referência para a zona euro devem assim permanecer entre 2,5% e 2,65% dada a ausência de surpresas negativas do lado da inflação, onde a autoridade monetária europeia continua sem detetar sinais de efeitos de segunda ordem. O indicador de preços tem-se comportado geralmente em linha com as previsões do BCE, pelo que a expectativa dos mercados é de uma reunião sem novidades.

Perante este cenário, o foco da conferência de imprensa que se seguirá ao anúncio deverá ser colocado em três tópicos: quais serão os próximos passos da política monetária europeia, qual o risco associado à subida dos juros franceses e do spread para as bunds alemãs, e se a presidente Lagarde abre o jogo quanto ao seu futuro.

Quanto a forward guidance, Lagarde deverá manter o tom do discurso dos últimos meses, falando em “dependência dos dados” e argumentando que a resposta “moderada” do banco até agora tem sido adequada, sobretudo depois da resposta do mercado à subida de juros em setembro. Ao mesmo tempo, os preços da energia continuam a subir e em níveis compatíveis com o cenário adverso traçado pelo BCE nas projeções mais recentes, o que “deixa uma margem reduzida para uma viragem de ‘pomba’”, argumenta Fabio Balboni, estratega macro da Wellington Management.

Desde a decisão de setembro e a atualização hawkish das projeções do banco, que apontam para uma inflação core de 2,3% em 2028 (ou seja, cada vez mais persistentemente acima do objetivo de 2%), “os decisores do BCE têm tentado retornar ao enquadramento de junho, apontando a uma resposta ‘moderada’ (uma subida por trimestre), sinais limitados de efeitos de segunda ordem, uma necessidade de manter as taxas ‘moderadamente restritivas’ e uma taxa neutra entre 2% e 2,5%”, acrescenta.

No que respeita a França, o atual disparo nos juros soberanos até tem ajudado o BCE, ao tornar as condições mais apertadas, o que reduz a necessidade de mais subidas das taxas diretoras. Por outro lado, o risco de fragmentação da transmissão da política monetária é real e crescente, apontam os analistas, mas não forte o suficiente para despoletar uma intervenção do banco central.

“Por enquanto, há pouca evidência que as tensões no mercado de obrigações, seja em França, seja na zona euro como um todo, se tenham tornado num problema sistémico”, escrevem os economistas da Gavekal, lembrando que, apesar de um spread elevado no caso italiano ao longo de 2023, a transmissão da política monetária foi assegurada.

Mas “se as tensões escalarem a um ponto em que ameaçam a transmissão, o BCE irá sem dúvida intervir para abordar esta questão, seja através do TPI [Ferramenta de Proteção de Transmissão], seja através de outro instrumento recém-criado”, acrescentam.

Finalmente, e depois de oscilar entre o silêncio, as garantias de que fica e as sugestões de que pode mesmo terminar o mandato antes do prazo estabelecido, Lagarde deverá ser novamente questionada quanto ao seu futuro – sobretudo dada a situação em França, de onde é e cujo regresso à vida política ativa tem sido sugerido pela comunicação social. A “capitã” pode mesmo “abandonar o barco” antes do tempo, como ilustrou em julho.

Apesar de não serem esperadas novidades quanto ao futuro da presidente, Fabio Balboni lembra que, após o anúncio da saída de Isabel Schnabel, uma das vice-presidentes do banco e das vozes mais ouvidas pelo mercado, há uma pequena possibilidade de Lagarde se junte e anuncie também já o fim do seu mandato.

Menos reuniões de política monetária, garantia de que não está a recuar no combate à inflação e uma recusa de que as eleições intercalares tenham influenciado de qualquer forma a decisão de manter os juros inalterados: assim se resume a conferência de imprensa do presidente da Reserva Federal nos EUA, onde procurou reforçar ao mercado a credibilidade do banco central após a pausa de outubro.

Kevin Warsh reforçou aos investidores e analistas a mensagem inicial de quando assumiu a presidência do banco central, garantindo que não abdica de lutar contra a inflação elevada apesar da decisão de manter as taxas de referência sem mexidas entre 3,75% e 4%. Além disso, e questionado pelos repórteres, rejeitou qualquer “objetivo flexível” para o indicador de preços.

O presidente disse estar mais focado na estabilidade de preços do que no mercado laboral, apontando ao mandato duplo do banco central, sobretudo porque o emprego tem mostrado um comportamento “bastante positivo”.

Além disso, o crescimento está mais forte e a acelerar, numa nota mais hawkish que alguns analistas viram como um sinal do expectável aumento de taxas na próxima reunião, em dezembro.

Precisamente no que respeita às reuniões de política monetária, Warsh anunciou que um dos oito encontros anuais do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) no próximo ano deixará de servir para afinar juros, mas sim para discutir os princípios da política monetária. Para 2028, a projeção é que sejam duas reuniões deste tipo, sobre as quais o líder da Fed já fez saber que não haverá comunicado à imprensa.

Outro dos pontos de destaque foi a rejeição de que o crescimento na maior economia do mundo se deva exclusivamente ao sector tecnológico e de inteligência artificial, uma “narrativa que tem circulado” nos últimos tempos e que é “conveniente”. Warsh argumentou que se começa a ver sinais do aperto das condições financeiras na procura por crédito empresarial deste ramo, reflexo de que a teoria que as empresas de IA teriam uma procura por crédito perfeitamente inelástica – e que, portanto, não reage a subidas das taxas de juro – não se confirma.

“O que temos visto desde setembro, seja no sector tecnológico, seja no resto da economia, […] é que as taxas de juro têm tido um impacto”, afirmou.

Rejeitada também foi qualquer hipótese de que a política tenha tido qualquer interferência na decisão. O presidente da Fed lembrou que esteve reunido com os colegas de FOMC nos últimos dois dias e, garante, “não ouvi um murmúrio sequer sobre política”.

“Não só não ouvi nada, como acredito que não tenha tido qualquer influência na decisão – nem para mim, nem para os meus colegas”, rematou.

Recorde-se que as eleições intercalares se realizam na próxima terça-feira, a 3 de novembro, sendo projetada uma derrota do Partido Republicano e dos candidatos apoiados por Trump. O presidente, por sua vez, vem pedindo desde ainda antes da sua eleição que o banco central corte os juros, levantando dúvidas sobre a independência da política monetária.

A Reserva Federal não se desviou das expectativas do mercado e manteve os juros inalterados na reunião de outubro, em linha com os comentários recentes de vários membros do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) que haviam sugerido calma na condução da política monetária, mesmo com o indicador de preços persistentemente acima do objetivo de 2%.

As taxas diretoras da maior economia do mundo permanecem assim entre 3,75% e 4%, isto apesar da leitura de setembro do índice de preços no consumidor (IPC) mostrar uma dupla surpresa negativa, com um avanço acima do esperado no indicador nominal e também no subjacente. Ainda assim, houve dois dissidentes na votação, informa o comunicado do banco central. As governadoras Lisa Cook (que Trump tentou despedir) e Beth Hammack queriam subir taxas em 25 pontos base (pb) face à inflação persistente e elevada.

Como tem sido hábito desde que Kevin Warsh foi nomeado presidente do banco central, a nota da Fed a informar da decisão é curta e não avança grandes detalhes quanto à reunião ou as perspectivas dos membros do Conselho de Governadores. Ainda assim, há o reconhecimento que “a inflação continua elevada”.

O Comité mostra-se, contudo, confiante que “a acumulação de mais dados irá ajudar a determinar a postura monetária adequada para assegurar um regresso da inflação ao objetivo de 2%”, como se lê no comunicado.

A decisão foi anunciada esta quarta-feira e era já largamente esperada pelos investidores e analistas, que vinham ajustando as expectativas nas últimas semanas face às declarações de vários governadores da Fed com direitos de voto nas reuniões de política monetária.

Há um mês, as probabilidades implícitas de mercado de não haver mexidas nos juros eram de apenas 29%, mas dispararam entretanto até 93% na véspera do encontro.

Mais concretamente, governadores como John C. Williams, presidente da Fed de Nova Iorque, Christopher Waller e Michelle Bowman, ambos membros do Conselho de Governadores, vieram recentemente pôr ‘água na fervura’ e argumentar que uma pausa talvez seja apropriada, empurrando para baixo as expectativas dos investidores quanto aos juros diretores.

A juntar a isto, há receios que Kevin Warsh, presidente do banco central, esteja a evitar mais uma subida impopular na antecâmara das eleições intercalares, onde Donald Trump – que o nomeou líder da Fed – e o Partido Republicano arriscam uma pesada derrota.

[notícia atualizada às 18h12]

Apesar do fim dos investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA-PRR) defende que é necessário encontrar formas para que o impacto destes projetos continue a ser avaliado após 2028, quando termina a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP).

Em declarações a propósito de um painel de debate na ‘Innovating Health Together Conference’, realizada em Lisboa esta quarta-feira, Pedro Dominguinhos lembrou a importância de continuar a monitorizar os projetos desenvolvidos ao abrigo do PRR, dados os montantes envolvidos e a expectativa de impacto na economia nacional.

“Precisamos de mais instrumentos ou novas formas de conseguirmos continuar a monitorizar os investimentos depois do fim do Plano, depois de 2028”, argumentou o presidente da CNA-PRR.

Recordando que “são dinheiros públicos” de que se fala, Dominguinhos pediu que seja considerada a necessidade de continuar a avaliar os efeitos e a gestão dos projetos concluídos com os fundos europeus, até porque muitos têm despesa corrente associada, dado que o mandato da EMRP termina no final de 2028.

Esta foi uma possibilidade já levantada pelo próprio Governo, que admitiu através do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a possibilidade de prorrogar o mandato do organismo após esta data, dada a complexidade dos projetos e “tendo em conta o grau de cumprimento dos objetivos”.

“O que ficou decidido no Conselho de Ministros é que vamos garantir que as obras que estão em curso não vão ficar paradas”, afirmou à altura o ministro.

O mercado está fortemente inclinado para uma reunião da Reserva Federal sem novidades em termos de taxas diretoras e vai colocando o foco na reunião de dezembro, para a qual o cenário central continua a ser de uma subida de 25 pontos base (pb). Fica assim por perceber se este será um dos raros episódios de uma subida isolada de juros ou se o ciclo de aperto irá continuar para além de outubro, isto numa altura em que a inflação continua significativamente acima do objetivo de 2%.

A reunião de outubro chegou a ter uma probabilidade implícita de mercado para uma subida de 25 pb acima de 50% após a leitura de setembro do indicador de preços, que voltou a revelar uma inflação a acelerar e bastante acima de 2%, com 3,7% em termos homólogos. Mas, perante os comentários de vários governadores com direito de voto no Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) de que provavelmente não seria necessária pressa no aperto monetário, a expectativa recuou desde então.

A análise da ING destaca precisamente isso: apesar de “os números recentes do emprego terem sido desapontantes e vários sectores sensíveis à taxa de juro, como o imobiliário, mostrarem cada vez mais dificuldades, a economia está a crescer de forma robusta e a inflação continua acima do objetivo”, dificultando mais a tarefa do banco central.

Perante este cenário, a atenção dos investidores vai passando para a reunião de dezembro, dado que o mercado está a atribuir 90,6% de probabilidade de um encontro sem mexidas em outubro.

“A Fed pode fazer uma pausa em outubro, mas não acreditamos que o ciclo de aperto monetário tenha terminado”, escrevem os analistas da Allianz Global Investors (Allianz GI). Este seria um cenário historicamente raro, dado que, desde 1991, apenas por uma vez o banco central norte-americano optou por subir taxas numa reunião isolada, em 1997.

À altura, Alan Greenspan liderava a Fed – um banqueiro que o atual presidente Kevin Warsh já elogiou repetidas vezes e citou como um exemplo a seguir – e, tal como hoje, enfrentava uma economia aquecida por um sector tecnológico em expansão rápida. E, como aconteceu na maioria dos anteriores ciclos de aperto, a recessão não tardou a chegar.

Sell-off condiciona, mas ajuda

Outro fator que reduz a necessidade de subidas das taxas diretoras é o disparo nos juros norte-americanos de mercado, que estão a apertar as condições de financiamento na maior economia do mundo sem que o banco central tenha de tomar decisões nesse sentido.

Os juros nos títulos a 10 anos do Tesouro dos EUA tem há mais de um mês negociado em torno de 5%, uma barreira psicológica que agrava consideravelmente o serviço da crescente dívida norte-americana e se aproxima de máximos não vistos desde a crise financeira, há quase 20 anos. Isto ajuda a abrandar a economia, embora o sector que mais empurra o crescimento, o de inteligência artificial (IA), dê cada vez mais sinais de ser perfeitamente inelástica.

“Os mercados obrigacionistas continuam a fazer parte do trabalho da Fed”, resume a análise da Ebury, que argumenta que “este não será o momento ideal para arriscar agravar um sell-off, sobretudo com as eleições intercalares a uma semana de espera”.

O IRC em Portugal é marcado por várias disparidades, sobretudo entre sectores, regiões e tipologias empresariais, com Lisboa e as empresas de maior dimensão responsáveis por boa parte da receita arrecadada. Ao mesmo tempo, mais de um terço das sociedades com volumes de negócios acima de 50 milhões de euros não geraram qualquer arrecadação de IRC em 2024 e têm surgido cada vez mais sociedades pessoais que reduzem a receita fiscal via deduções de despesas pessoais, distorcendo o imposto.

Quem destaca estes pontos é o mais recente estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), ‘Portugal Fiscal’, cujo primeiro volume de quatro publicações foi conhecido esta quarta-feira. E um dos aspetos referidos pela análise conjunta dos economistas Sérgio Vasques, Susana Peralta e José Pedro Sousa prende-se com a emergência de cada vez mais sociedades pessoais como forma de “planeamento fiscal”.

Na prática, estas sociedades permitem “deduzir na esfera da empresa despesas com carácter pessoal, reduzindo assim o lucro tributável, além de permitir a recuperação do IVA sobre alguns destes consumos”, ou seja, aproveitando as taxas de IRC mais baixas do que as de IRS. E “quanto maior for o diferencial de taxas entre IRS e IRC, maior tenderá a ser o incentivo a estas práticas, às quais o regime simplificado de IRC não dá enquadramento eficaz”.

Segundo estudos recentes, estas práticas podem estar a deduzir à receita fiscal montantes que chegam a 1% do PIB, apontam os autores, fruto de os empresários canalizarem para as mesmas “36% das suas despesas pessoais e 31% das despesas dos seus agregados”.

Assimetrias por sector, região e tipologia

Do lado das composição das empresas e o seu peso na receita associada, os autores destacam sobretudo as disparidades consideráveis no IRC, tanto por região, como por sector de atividade ou ainda dimensão.

“O IRC é um imposto com um grau de concentração elevado, sendo uma larga parcela da receita gerada por um conjunto limitado de empresas”, lê-se no documento, que expande esta caracterização: em 2024, “526.083 contribuintes, ou seja, 87% do total, apresentavam um volume de negócios inferior a 1 milhão de euros, gerando 1.194 milhões de euros em IRC, 16% do total”.

Mais, as empresas “com volume de negócios superior a 50 milhões de euros eram 1.343, 0,2% do total, mas geravam uma liquidação de imposto de 3.316 milhões de euros, equivalentes a 44% do total”, enquanto “os 204 contribuintes com volume de negócios acima de 250 milhões de euros geravam uma liquidação de 2.133 milhões de euros, 28% do IRC total liquidado”.

Esta disparidade também se constata através das regiões do país. Lisboa representou cerca de metade da receita de IRC cobrada em 2024, consideravelmente acima do Porto ou Braga, as seguintes na lista, com 14% e 6%, respetivamente. Em termos de número de declarações, a capital concentrou 27%, enquanto o Porto reúne 18%.

Em sentido inverso, apenas 12 dos 18 distritos nacionais chegaram a gerar pelo menos 1% do IRC liquidado no país.

Também entre sectores há diferenças claras, com o comércio por grosso e a retalho e a reparação automóvel a liderarem destacadamente em termos de número de declarações, com 19% do total, ao qual corresponde 17% da receita. Por outro lado, as empresas do ramo financeiro e segurador, com apenas 2% do total das declarações entregues, correspondem a 18% da receita arrecadada.

A juntar a isto, “taxa média efetiva de tributação, que para o conjunto dos contribuintes com liquidação de IRC é, em média, de 18,6%, apresenta disparidades importantes entre sectores”, explica o relatório. E, “os 62 262 contribuintes de IRC no setor da construção, 57% geram liquidação de imposto”, enquanto, “entre os 17 834 contribuintes que se dedicam a atividades artísticas, desportivas e recreativas, 68% não geram nenhum imposto” – outro exemplo claro das disparidades no imposto sobre as empresas.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciou mais 300 milhões de euros para investir na reabilitação imobiliária e construção em Portugal, isto numa altura em que a crise da habitação toma o destaque do discurso político. O Banco fala em 70 mil fogos para construção ou renovação, além de verbas para a expansão do Metro em Lisboa.

Além da celebração de 50 anos de atividade do BEI em Portugal, o evento realizado esta terça-feira no Ministério das Finanças, em Lisboa, serviu para anunciar cinco medidas, uma por cada década, onde se inclui novo empréstimo para revitalizar o parque habitacional. O anúncio coube à presidente da instituição, Nadia Calviño, que reconheceu quão adequada esta será nesta altura.

“Não poderia ser uma altura mais apropriada para anunciar que vamos aumentar o apoio à habitação em Portugal”, afirmou, lembrando que, com este novo empréstimo, o montante global dos últimos dois anos neste sector chega a 3 mil milhões de euros.

Antes, e num painel que juntou Nadia Calviño com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, o dirigente autárquico havia defendido que “sem o dinheiro europeu, incluindo do BEI, não haveria habitação social em Portugal”.

Também o Presidente da República visitou o tópico no encerramento do evento, pedindo ajuda da instituição para “dar maior escala e rapidez à resposta” a esta crise.

Além da verba para a habitação, houve lugar a mais quatro medidas anunciadas – “uma por cada década”, como ilustrou a presidente.

O BEI irá desbloquear 750 milhões de euros para as áreas afetadas pelas intempéries e tempestades do início do ano, montante que se dividirá entre autarquias, “para reabilitar infraestruturas e equipamento”, e pequenas e médias empresas (PME) afetadas na região. Além disso, o banco também irá financiar a expansão do Metro de Lisboa, isto no âmbito do “compromisso com finanças verdes”.

Finalmente, Calviño fez ainda saber que o BEI continuará a dar garantias à CGD para que o banco público conceda financiamento a PME e mid-caps, além de lançar a iniciativa ‘European Tech Champions’, para a qual o Estado português contribuiu 50 milhões de euros.

Além do diálogo entre Governo e partidos, o Presidente da República pede que seja dada “escala e rapidez” à resposta necessária à crise da habitação em Portugal, dada a urgência da questão. E para isso Portugal precisa do apoio do Banco Europeu de Investimento (BEI), continuou, lembrando o impacto que a instituição teve no desenvolvimento do país nos últimos 50 anos.

No evento realizado esta terça-feira em Lisboa para celebrar os 50 anos do BEI em Portugal, António José Seguro voltou a apelar ao diálogo entre partidos e o Governo para que sejam tomadas medidas concretas que ajudem a mitigar o problema da habitação no país, em linha com os comentários que já havia feito no mesmo dia.

O Presidente começou por argumentar que o critério principal para avaliar o investimento deve ser “a capacidade de melhorar a vida dos portugueses”, algo em que o BEI foi rico nos últimos 50 anos e, perante as necessidades de investimento em habitação no território nacional, poderá voltar a sê-lo.

“Precisamos de dar maior escala e rapidez à resposta, para que mais pessoas possam ter uma casa compatível com os seus rendimentos”, afirmou, acrescentando de seguida que “o apoio do BEI à habitação acessível pode ajudar a responder a estas dificuldades”.

A figura máxima do Estado defendeu ainda que “uma casa é condição de dignidade, segurança e a base para desenvolver projetos”, sublinhando a importância da questão. De resto, garante que continuará a ter neste tópico uma das prioridades da sua governação.

Por outro lado, “os cidadãos têm o direito de pedir contas e transparência” aos poderes públicos, algo que, argumenta, confere robustez às suas decisões.

Foi a segunda vez que o Presidente se pronunciou sobre a questão da habitação esta terça-feira, isto depois de uma semana de pedidos de vários quadrantes para que viesse a público tomar uma posição face à violência policial de que foram alvo os protestos do fim-de-semana em Lisboa.

Antes, Seguro havia já elogiado o trabalho do BEI ao longo destas cinco décadas em Portugal, lembrando que foram mais de 70 mil milhões de euros investidos no desenvolvimento do país. Estes investimentos refletem-se na coesão territorial, empresas, energias renováveis e até na Ponte Vasco da Gama – ou seja, projetos com impacto e que estão “presentes no dia-a-dia” do país.