O Governo deu o primeiro passo formal para avançar com uma parceria público-privada (PPP) destinada à construção do novo Hospital de Barcelos-Esposende. De acordo com um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, o Ministério da Saúde determina que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) prepare uma proposta “fundamentada” para o estudo e lançamento da PPP, que terá de abranger a “concepção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação e a manutenção” da futura unidade hospitalar.

Contudo, a decisão — assinada na passada segunda-feira, dia 26 de outubro, pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão — estabelece que a PPP fica circunscrita apenas à componente de infraestrutura, ficando “expressamente excluídas” do seu âmbito a gestão do estabelecimento hospitalar e a prestação de cuidados de saúde. Estas permanecerão sob a responsabilidade da Unidade Local de Saúde (ULS) de Barcelos/Esposende.

A ACSS terá de remeter a “proposta fundamentada” ao gabinete do secretário de Estado até 1 de março de 2027, sendo que o documento deve permitir avaliar e preparar o modelo de parceria a adotar para concretizar o novo hospital, ao abrigo do regime jurídico das parcerias público-privadas.

Em paralelo, o despacho determina que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) apresente, até 15 de dezembro deste ano, uma proposta para definir o enquadramento assistencial da futura unidade hospitalar. Entre os aspetos a considerar estão o “posicionamento” do hospital na rede do SNS, o “perfil assistencial”, os “níveis de diferenciação”, a “articulação” com outras unidades de saúde e a “integração nas redes de referenciação hospitalar”.

Caberá também à ULS de Barcelos/Esposende disponibilizar à ACSS, até à mesma data, os “elementos técnicos e assistenciais” necessários à preparação do projeto. Segundo o despacho, os “requisitos clínicos e funcionais” da infraestrutura terão de ser ajustados às “necessidades de saúde da população”, à “organização dos cuidados” e à “evolução previsível” da procura.

Num investimento estimado em 200 milhões de euros (incluindo os terrenos já adquiridos pela Câmara Municipal de Barcelos por 4 milhões), a construção do novo Hospital de Barcelos-Esposende vai substituir o atual Hospital Santa Maria Maior, integrado na ULS de Barcelos/Esposende e instalado em edifícios da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, e deverá servir uma população superior a 150 mil pessoas de ambos os concelhos.

O projeto prevê uma unidade hospitalar com capacidade para 218 camas de internamento, seis salas de bloco operatório (com possibilidade de expansão) e 30 gabinetes de consulta externa. Estão ainda previstas valências de hospital de dia e uma área de diagnóstico com equipamentos como ressonância magnética, TAC, raio-X e ecografia.

O processo de construção tem sido sucessivamente adiado ao longo de quase duas décadas. A necessidade de substituir o atual hospital foi reconhecida em 2007, mas o projeto só voltou a ganhar impulso nos últimos anos, com a revisão do programa funcional e o lançamento, em junho do ano passado, do concurso para a elaboração do projeto.

Citado num comunicado enviado ao ECO, o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, realça que o novo Hospital de Barcelos-Esposende é uma “prioridade absoluta” para o concelho e a região, assinalando a “satisfação” por o Governo continuar a “desenvolver os procedimentos indispensáveis para que este investimento avance”. “O que importa é garantir que cada etapa seja cumprida e que este projeto, tão importante para as nossas populações, se torne uma realidade”, sublinha.

Inteligência artificial (IA), clima, energia e segurança são as áreas em que a União Europeia (UE) e o Canadá pretendem aprofundar a cooperação, ao mesmo tempo que exploram a possibilidade de Otava ganhar o estatuto de “membro associado” do bloco comunitário, afirmou esta quinta-feira Ursula von der Leyen.

A presidente da Comissão Europeia, que falava em Montreal, onde decorre a cimeira Canadá-UE, reiterou, assim, os compromissos assumidos no último discurso anual sobre o Estado da União, em setembro.

“A nossa ideia é simples: trata-se de uma associação sem adesão”, explicou von der Leyen, ressalvando, porém, que a ideia é “construir uma parceria que se aproxime mais da adesão do que qualquer outra coisa que [a UE] tenha feito até agora”. “Podemos trabalhar em tudo, desde a IA e o clima até à energia ou à segurança”, acrescentou.

Contudo, segundo a Reuters, os líderes da UE e do Canadá retiraram da sua declaração conjunta o termo “membro associado”, que não tem qualquer significado jurídico e ao qual muitos Estados-membros se têm oposto — a começar pela Alemanha. Em vez disso, acordaram com uma “associação cada vez mais estreita”.

A declaração, que será tornada pública na sexta-feira, indica que o trabalho para definir a relação entre o Canadá e a UE continuará até à próxima cimeira, no próximo ano.

O estreitamento dos laços com a União Europeia faz parte da estratégia do primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, para reduzir a dependência económica e de segurança do Canadá em relação aos EUA, desde que Donald Trump impôs tarifas sobre os produtos do país vizinho. Mas os esforços de Otava para se aproximar do bloco comunitário correm o risco de irritar o Presidente norte-americano, uma vez que as negociações comerciais entre o Canadá e os Estados Unidos continuam.

Carney afirmou anteriormente que o Canadá não pretende aderir à UE, mas sim estabelecer “uma aliança única”, dado que as duas regiões partilham valores e prioridades semelhantes e possuem pontos fortes complementares. “Estamos a procurar a resiliência, para que ninguém possa controlar os nossos mercados abertos, comprometer a nossa soberania, ameaçar a nossa integridade territorial ou minar as nossas liberdades, as nossas democracias e o nosso Estado de direito”, afirmou o primeiro-ministro canadiano perante o Parlamento Europeu no mês passado.

Na declaração conjunta que será divulgada no fim da cimeira, há ainda uma proposta para a realização de um estudo de viabilidade conjunto sobre as exportações canadianas de gás natural liquefeito (GNL) para a Europa e a criação de condições para que jovens do Canadá e da UE possam trabalhar de um lado e do outro do Atlântico.

Além disso, a líder do Executivo comunitário apelou a uma cooperação mais profunda entre a UE e o Canadá em matéria de segurança no Ártico. “Quando vemos a Rússia a reconstruir a sua presença militar no Ártico, a adotar estratégias híbridas contra os seus vizinhos e a redefinir a segurança do Ártico, isso tem impacto na União Europeia e no Canadá. Temos de agir e alterar a nossa postura estratégica e, juntamente com parceiros com visões semelhantes, como o Canadá, defender estes valores”, afirmou.

Ainda esta quinta-feira, Mark Carney irá reunir-se com líderes empresariais europeus antes de organizar um jantar com os líderes dos Estados-membros.

No dia em que Andy Burnham completa 100 dias desde que tomou posse como primeiro-ministro do Reino Unido, John Healey, o seu chanceler do Tesouro, apresentou o Orçamento para 2027, cuja principal novidade é uma “reformulação profunda” do mercado energético. “Este é um orçamento para os trabalhadores da Grã-Bretanha e para as empresas britânicas, grandes e pequenas”, mas, ainda assim, “assente na disciplina orçamental”, garantiu esta quarta-feira o responsável pela pasta das Finanças.

Diante da Câmara dos Comuns, John Healey prometeu um novo “quadro de controlo de custos” para reduzir todos os aspetos das faturas de energia. Por um lado, vão ser eliminadas as taxas fixas no gás — que custam às famílias mais de 100 libras por ano, independentemente da quantidade de energia que consomem — e, por outro, a isenção do IVA nas contas de eletricidade será prolongada “durante o inverno e a primavera, até julho, reduzindo em 50 libras o limite máximo anual de preços”.

Healey anunciou também um subsídio energético de 100 libras para 20 milhões de famílias nas faixas A a D do imposto municipal, com o objetivo de proporcionar um “alívio” face ao aumento das contas de energia. Segundo o Financial Times, este apoio vai custar cerca de dois mil milhões de libras (quase 2,4 mil milhões de euros) só neste inverno.

No que diz respeito às empresas, anunciou que o novo “Programa de Competitividade Industrial Britânica” irá cobrir 25% das contas de eletricidade de dez mil empresas que estão no cerne da indústria do país. “Entrará em vigor em abril e confirmo que faremos pagamentos retroativos relativos aos custos de energia deste ano para o próximo”, assegurou John Healey.

O chanceler do Tesouro sugeriu também que o Governo vai “romper o domínio dos preços internacionais do gás” sobre as faturas energéticas do país, transferindo antigos projetos de energias renováveis para contratos de preço fixo.

De modo a financiar o apoio imediato às faturas de energia, o Governo britânico vai aumentar durante 15 meses a sobretaxa sobre os lucros da banca, de 3% para 6%. A medida entra em vigor a partir de janeiro, abrangendo os lucros tributáveis que excedam o limite estipulado de 100 milhões de libras por grupo bancário.

Em matéria fiscal, Healey disse que vai aumentar o limiar para o benefício fiscal destinado às pequenas empresas dos setores do retalho, da hotelaria e do lazer de 12.000 para 18.000 libras, o que, segundo ele, vai abranger “mais 70 mil empresas”. “Para todas as outras empresas destes setores, vou congelar as suas taxas em termos reais, para que nenhuma enfrente um aumento superior à inflação nos próximos dois anos”, assinalou.

Para ajudar a financiar a redução das taxas de imposto para as pequenas empresas, o imposto sobre os jogos de azar — cobrado sobre as máquinas de jogo — vai subir de 20% para 25%.

No que toca ao imposto sobre os combustíveis, o Governo britânico adiou um novo aumento, com o objetivo de dar “algum alívio” aos condutores afetados pela subida dos preços da gasolina e do gasóleo na sequência do conflito no Médio Oriente. Healey afirmou que iria prolongar o congelamento desta taxa “durante o inverno e a primavera, até julho”, marcando o 16.º ano consecutivo em que esta se mantém inalterada. Em princípio, este imposto deveria aumentar todos os anos em linha com a inflação, mas o último aumento entrou em vigor em 2011.

John Healey prometeu, por outro lado, que irá “modernizar” o regime fiscal aplicável ao investimento por parte de entidades soberanas estrangeiras — o que implica um provável endurecimento do tratamento fiscal favorável de que beneficia o investimento direto de governos estrangeiros, que isenta estes investidores da tributação direta.

Os detalhes sobre as alterações serão apresentados em documentos posteriores, mas o ministro das Finanças britânico afirmou que esta medida vai alinhar as regras do Reino Unido com as de outros países, mantendo-se, ainda assim, como “um dos regimes mais generosos do mundo”.

Para o Fundo Nacional de Riqueza (NWF, na sigla em inglês) e o British Business Bank, será disponibilizada uma verba adicional de 20 mil milhões de libras (23,9 mil milhões de euros). E, como medida “imediata” para reforçar as despesas no setor da Defesa — incluindo a promessa de alocar 3% do PIB até ao final da década –, John Healey prometeu que ambos os veículos públicos de investimento interno do Reino Unido irão concentrar-se na tecnologia de “dupla utilização” e na capacidade soberana, num valor que pode atingir os cinco mil milhões de libras.

Quanto aos centros de dados, o Governo trabalhista de Andy Burnham vai assegurar que obterão as ligações à rede elétrica de que necessitam, desde que passem em “testes rigorosos” para investir nas comunidades locais, criar postos de trabalho locais e proteger os recursos hídricos locais.

O programa “Your First Home”, anunciado pelo primeiro-ministro britânico há poucas semanas, vai contar com um investimento de 4,7 mil milhões de libras (cerca de 5,6 mil milhões de euros). Segundo John Healey, este financiamento irá ajudar 70 mil famílias a entrar no mercado imobiliário e apoiar a construção de 20 mil novas habitações.

De acordo com as regras do programa, aos compradores de primeira habitação que derem um adiantamento de 2,5% será concedido um empréstimo de capital próprio de 20% para a aquisição de um imóvel novo. Haverá um período de cinco anos sem juros.

O Governo irá impor limites de rendimento de 140.000 libras para famílias em Londres e de 110.000 libras fora da cidade. Os limites máximos dos preços dos imóveis serão definidos “com base nos preços medianos das autoridades locais”, com um limite máximo de 650.000 libras no centro de Londres e de 500.000 libras na periferia da capital inglesa.

Ainda no domínio da habitação, Healey comprometeu-se a não introduzir alterações aos regulamentos de construção durante esta legislatura e afirmou que todos os terrenos vendidos a entidades de habitação social ficam isentos de IVA.

Por fim, confirmando a informação avançada pela imprensa britânica no início desta semana, o Executivo do Partido Trabalhista vai aumentar em 3,9% o Salário Mínimo Nacional (SMN) para 13,21 libras/hora, enquanto o SMN para jovens dos 18 aos 20 anos sobe para 11,27 libras/hora.

Previsões de crescimento abaixo das do FMI

Antes de anunciar as medidas orçamentais para o próximo ano, John Healey revelou algumas das previsões do Office for Budget Responsibility (OBR, na sigla em inglês), o órgão independente de fiscalização das finanças públicas do Reino Unido.

Em primeiro lugar, adiantou que os custos de financiamento aumentaram 14 mil milhões de libras (cerca de 16,7 mil milhões de euros) este ano. O ministro das Finanças britânico reconheceu que “estão a atingir níveis nunca vistos há décadas”, depois de a yield das Gilts, as obrigações soberanas do Reino Unido, com vencimento a 30 anos ter atingido, no início de outubro, a fasquia dos 6%.

Quanto à margem orçamental, Healey afirmou que o Governo do Labour está no bom caminho para cumprir a sua “regra de estabilidade”, que exige que as despesas correntes sejam cobertas pelas receitas fiscais até 2029-2030, com uma margem orçamental de 15 mil milhões de libras. Este valor representa uma redução em relação aos 23,6 mil milhões de libras previstos na Declaração da Primavera, em março.

O OBR baixou também a sua previsão para o crescimento do PIB em 2027 para 1%, face à previsão anterior de 1,6%, ao mesmo tempo que reviu em alta as perspetivas de crescimento para este ano, de 1,1% para 1,2%. Esta projeção reflete os efeitos do choque energético e situa-se ligeiramente abaixo das mais recentes estimativas recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) — de 1,3% este ano e de 1,2% no próximo.

O chanceler do Tesouro apresentou as novas previsões de crescimento como prova da resiliência do Reino Unido, salientando que a economia britânica foi a que mais cresceu no G7, a par dos EUA, na primeira metade de 2026. Embora ligeiramente inferiores ao esperado a curto prazo, as previsões do OBR para o PIB apontam para uma recuperação do crescimento para 1,6% em 2028, 1,8% em 2029, 1,7% em 2030 e 1,6% em 2031.

No que diz respeito à dívida pública líquida (em percentagem do PIB), a estimativa do Office for Budget Responsibility é de que atinja os 83,2% em 2026-2027 e os 83,8% em 2027-2028, antes de descer para 83,1% do PIB em 2029-2030. Em março, previa-se que a dívida pública em relação ao PIB descesse de 82,9% do PIB em 2028-2029 para 82,2% em 2029-2030, cumprindo a regra de investimento com uma margem de 27,1 mil milhões de libras.

Já o endividamento público, de acordo com o OBR, deverá descer para 4,2% em 2026-2027, 3,4% em 2027-2028 e 1,8% em 2030-2031. “Enquanto Governo trabalhista, no ano passado, reduzimos o endividamento para o seu nível mais baixo em seis anos, passando de 5,1% para 4,4% do PIB. Continuo esse trabalho hoje”, garantiu John Healey, perante a Câmara dos Comuns.

Entretanto, a avaliação do OBR revela que a dimensão tanto das novas despesas como das novas medidas de aumento de impostos é muito mais modesta do que nos últimos anos. Segundo o órgão independente, as alterações nas despesas irão aumentar o endividamento, em média, em 3,3 mil milhões de libras por ano até 2030-2031, antes de o reduzirem em 4,2 mil milhões de libras em 2031-2032.

As alterações fiscais reduzirão o endividamento, em média, seis mil milhões de libras por ano nos últimos quatro anos da previsão do OBR, altura em que os benefícios fiscais anteriores relacionados com a energia deverão ter expirado. Mais de metade deste montante será proveniente de mudanças na cobrança de impostos, em particular para os trabalhadores independentes.

Por outro lado, o OBR alerta que os departamentos não ministeriais enfrentam cortes em termos reais de 2,6% por ano a partir de 2028. Proteger as áreas da Saúde e da Defesa exigiria um montante adicional de 11 mil milhões de libras por ano em 2030-2031 para evitar cortes noutros departamentos, depois de o Governo ter alargado as restrições aos planos de despesas, afirma.