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Lufthansa escolhida para comprar parte da TAP: Miguel Pinto Luz explica o que vai mudar na companhia aérea portuguesa

A TAP prepara-se para entrar numa nova fase da sua história, depois de o Governo português ter escolhido a Lufthansa para adquirir uma participação no capital da companhia aérea. A operação deverá permitir reforçar a presença internacional da transportadora, embora existam condições para garantir que a empresa mantém a sua identidade portuguesa e o aeroporto de Lisboa como principal centro de operações.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou recentemente o que poderá mudar na companhia após a entrada do grupo alemão. Segundo o Notícias ao Minuto, o governante utilizou as redes sociais para destacar as perspetivas de crescimento da TAP, apontando para uma maior capacidade de expansão e para o reforço das ligações aéreas a partir de Portugal.

O que vai mudar na TAP com a chegada da Lufthansa?

Entre as principais alterações esperadas está o aumento da capacidade da TAP para competir no mercado internacional. Miguel Pinto Luz considera que a integração num grupo com a dimensão da Lufthansa poderá proporcionar novas oportunidades à transportadora portuguesa, nomeadamente no desenvolvimento da sua rede de destinos e no reforço das ligações existentes.

Segundo a mesma fonte, o ministro destacou três objetivos: aumentar a dimensão operacional, melhorar a conectividade e criar condições para o crescimento da companhia. O governante garantiu ainda que a identidade portuguesa será preservada, tal como a importância de Lisboa enquanto centro de operações, conhecido no setor da aviação como hub.

Grupo alemão apresenta proposta superior a mil milhões de euros

A proposta selecionada pelo Governo prevê um encaixe global de 1.201 milhões de euros, correspondente à alienação de até 49,9% do capital da TAP. Deste montante, 1.025 milhões dizem respeito à aquisição de 44,9% das ações pelo grupo alemão, enquanto os restantes valores incluem ajustamentos financeiros e a participação de 5% reservada aos trabalhadores.

A operação ainda depende da concretização de diferentes procedimentos contratuais. Nesta primeira fase, o Estado português deverá conservar uma participação maioritária de 50,1% na transportadora, pelo que a escolha da Lufthansa não significa que a companhia aérea tenha sido integralmente vendida ao grupo alemão.

Lufthansa terá de pagar um sinal que pode chegar aos 30 milhões

Uma das condições estabelecidas pelo Governo diz respeito ao pagamento inicial que a Lufthansa terá de efetuar antes da concretização da venda. O valor corresponde a 2,5% do montante oferecido pelas ações, podendo situar-se nos 25,6 milhões de euros ou aproximar-se dos 30 milhões, dependendo da parcela da proposta considerada para o cálculo.

Além deste pagamento, o grupo alemão terá de apresentar uma garantia bancária destinada a assegurar o montante remanescente da operação. O Governo pretende concluir a assinatura dos contratos até ao final de 2026, embora a concretização da transação dependa ainda dos procedimentos e autorizações necessários.

Quando ficará concluída a privatização da TAP?

Apesar de a Lufthansa já ter sido escolhida como parceira estratégica, a conclusão da operação não será imediata. Segundo o calendário apresentado pelo Executivo, a primeira fase da privatização deverá ficar concluída até ao início de 2028, estando ainda por cumprir diferentes etapas administrativas e contratuais.

O processo poderá também abrir caminho a uma segunda fase de privatização, embora essa possibilidade não faça parte da venda agora selecionada e dependa de decisões posteriores. Para já, as mudanças anunciadas por Miguel Pinto Luz traduzem os objetivos do Governo para a companhia, que pretende reforçar a sua capacidade de crescimento internacional, mantendo a marca TAP e a ligação estratégica a Portugal.

Leia também: Governo aprova novas regras de acesso aos terminais rodoviários após conflito em Sete Rios

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Gebalis contesta versão de Marta Almeida e diz que idoso tinha direito à casa em Marvila

A Gebalis contestou a versão divulgada sobre o despejo de Marta Almeida, a jovem viúva de 26 anos, com dois filhos menores, cujo caso motivou a convocação de uma vigília em Marvila, Lisboa. A empresa municipal sustenta que a mulher não integrava o agregado autorizado e que não demonstrou ter residência habitual naquela habitação.

O presidente do conselho de administração, Fernando Angleu, apresentou esclarecimentos nesta sexta-feira, 23 de outubro. Segundo a posição da empresa, também noticiada pela RTP, quem tem direito à casa é um idoso de 84 anos. A Gebalis invoca decisões judiciais para defender a sua atuação.

Empresa diz que idoso foi impedido de entrar na habitação

Em declarações ao Correio da Manhã, a Gebalis afirmou: “A senhora em questão nunca integrou o agregado, nunca residiu na habitação, nem fez prova desses factos”.

De acordo com os esclarecimentos divulgados, o imóvel tinha sido atribuído à avó do falecido companheiro de Marta. Após a morte da arrendatária, o seu companheiro, atualmente com 84 anos, manteve o direito à habitação, sustenta a empresa.

Nas declarações prestadas ao jornal, a Gebalis acusa ainda Marta Almeida de ter agredido e expulsado o idoso. Segundo esta versão, o homem apresentou queixa às autoridades. Trata-se de uma acusação atribuída à empresa municipal.

Gebalis invoca decisões dos tribunais

Fernando Angleu referiu duas providências cautelares através das quais se tentou impedir a desocupação. Segundo a empresa, ambas tiveram decisões favoráveis à sua posição, posteriormente confirmadas pelo Tribunal Central Administrativo Sul.

A Gebalis acrescentou que nas certidões de nascimento dos filhos de Marta consta outra morada, também em Lisboa. As decisões judiciais invocadas pela empresa dizem respeito aos processos cautelares e não estabelecem, por si, responsabilidade criminal pelas alegadas agressões.

Comissão de moradores apresentou uma versão diferente

O despejo ocorreu a 30 de julho. Na posição divulgada antes destes novos esclarecimentos, a Comissão de Moradores e Utentes de Marvila (COMUM) afirmou que a família continuara a pagar rendas, aceites pela Gebalis, e que Marta entregara documentação para regularizar a situação.

A comissão contestou a retirada da família e criticou a ausência de uma alternativa habitacional. Foi neste contexto que convocou uma vigília para 23 de outubro, às 18:00, junto ao lote 568 do Bairro do Condado. Esta posição antecede as novas acusações apresentadas pela empresa.

Casa está desocupada, segundo a empresa

A Gebalis informou que Marta está inscrita num programa de arrendamento habitacional, aguardando apreciação. Quanto ao idoso, encontra-se com familiares enquanto espera pela atribuição de uma casa mais pequena, adequada à atual dimensão do agregado. A habitação que esteve na origem do conflito está desocupada, acrescentou a empresa.

Leia também: Marta Almeida tem 26 anos, é viúva e foi despejada com dois filhos: “Só queria um teto para os meus filhos”

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EUA anunciam cessar-fogo localizado na Ucrânia; Melania Trump foi a mediadora

Primeira-dama negociou um cessar-fogo localizado entre a Rússia e a Ucrânia, que deverá entrar em vigor na quinta-feira na cidade de Oleshky. A Casa Branca anunciou hoje que a primeira-dama norte-americana, Melania Trump, negociou um cessar-fogo localizado entre a Rússia e a Ucrânia, que deverá entrar em vigor em 29 de outubro na cidade de Oleshky. Segundo um comunicado da Presidência norte-americana, a trégua destina-se a permitir a entrada de ajuda humanitária e a retirada de civis daquela cidade afetada pela guerra. A Casa Branca explicou que Melania Trump tomou a iniciativa de estabelecer os contactos e que, juntamente com

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A resistência contra o “trumpismo” começou

Francis Fukuyama alerta: o atual presidente dos EUA é “o maior perigo” para a democracia do próprio país. “É o maior perigo para a democracia dos EUA”. Esse maior perigo é o seu presidente, Donald Trump. O politólogo norte-americano Francis Fukuyama considera que a resistência ao trumpismo começou a ganhar expressão nos Estados Unidos, mas alerta para os riscos que a presidência de Donald Trump representa para as instituições democráticas. Numa entrevista ao Handelsblatt, o professor da Universidade de Stanford manifesta preocupação com o futuro da democracia norte-americana, sobretudo perante a possibilidade de uma derrota republicana nas eleições intercalares de

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Já vão 16: Primark vai abrir mais uma loja em Portugal e com mais de 3 mil metros quadrados

Uma nova megaloja da Primark está prestes a abrir portas em Portugal, mesmo a tempo das compras de Natal. A conhecida cadeia de moda anunciou a inauguração de um espaço comercial com mais de 3 mil metros quadrados, reforçando a sua presença no mercado português.

A abertura está marcada para 19 de novembro de 2026, no GaiaShopping, em Vila Nova de Gaia, e será a primeira loja da marca neste concelho.

Segundo a Marketeer, a nova unidade será a 16.ª loja da Primark em Portugal e faz parte de um plano de expansão que representa um investimento de 45 milhões de euros no mercado nacional.

Nova Primark terá mais de 3 mil metros quadrados

A loja ficará instalada num único piso do GaiaShopping e contará com uma área comercial superior a 3 mil metros quadrados.

Os consumidores poderão encontrar uma vasta seleção de artigos de moda para diferentes idades, produtos de beleza, acessórios, decoração para a casa e outros artigos essenciais para o dia a dia.

A oferta incluirá também as coleções de outono e inverno, numa altura em que muitos portugueses começam a preparar as compras para a época natalícia.

A inauguração acontece precisamente algumas semanas antes do Natal, permitindo aos consumidores da região conhecer o novo espaço durante um dos períodos de maior movimento comercial do ano.

Primark reforça presença na região do Grande Porto

Com esta abertura, a cadeia de moda passa a contar com três lojas na região do Grande Porto.

Atualmente, a marca já está presente no NorteShopping, em Matosinhos, e no Parque Nascente, em Gondomar.

A chegada ao GaiaShopping permitirá reforçar a cobertura comercial da empresa e aproximar a oferta dos consumidores de Vila Nova de Gaia e dos concelhos vizinhos.

Nelson Ribeiro, responsável de vendas da Primark em Portugal e Espanha, considera que a abertura representa um marco importante para a empresa.

Segundo o responsável, citado em comunicado divulgado pela marca, o objetivo passa por aproximar a Primark dos consumidores de Gaia e das restantes localidades da região.

Investimento de 45 milhões de euros em Portugal

A nova loja integra o plano de investimento de 45 milhões de euros anunciado pela Primark para o mercado português.

A estratégia passa por continuar a expandir a rede comercial da marca, apostando em novas localizações e reforçando a presença em regiões onde já existe procura pelos seus produtos.

Com a inauguração de Vila Nova de Gaia, a Primark passa a contar com 16 estabelecimentos em território nacional.

A abertura está confirmada para quinta-feira, 19 de novembro, permitindo aos consumidores visitar a nova megaloja antes do início da época de compras de Natal.

Leia também: Tavira lança concurso para exploração de sete lojas em mercados municipais com valores a partir de 250 euros

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Roger Waters vem a Portugal este sábado para homenagear Luís Represas e promete momento inédito na Europa

Portugal prepara-se para receber uma das figuras mais conhecidas da história do rock. Roger Waters, antigo membro dos Pink Floyd, estará este sábado, 24 de outubro, em Penafiel, para participar numa homenagem ao músico português Luís Represas, falecido em julho deste ano.

A presença do artista britânico foi anunciada pela Câmara Municipal de Penafiel e integra a programação da 19.ª edição do festival literário Escritaria, que decorre até domingo, 25 de outubro.

Segundo o Expresso, Roger Waters vai participar numa iniciativa intitulada «Luís Represas, uma voz por Timor», que pretende recordar o percurso artístico do músico português e a sua ligação à causa timorense.

Roger Waters vai interpretar clássico dos Pink Floyd pela primeira vez na Europa

Um dos momentos mais aguardados do evento será a atuação conjunta de Roger Waters e da artista palestiniana Mona Miari.

Os dois músicos lançaram recentemente uma nova versão de «Comfortably Numb», um dos temas mais conhecidos dos Pink Floyd.

De acordo com a autarquia de Penafiel, esta interpretação será apresentada ao vivo pela primeira vez na Europa durante o festival Escritaria.

A atuação integra uma homenagem anunciada como uma «conversa-concerto», que reunirá vários artistas e convidados ligados ao percurso de Luís Represas.

Homenagem a Luís Represas vai recordar ligação a Timor

A iniciativa terá a curadoria de Manuel Faria e será moderada pelo jornalista Pedro Dias de Almeida.

Além de Roger Waters e Mona Miari, estão previstas as participações de Cícero Lee, Flávio Serpa, Irene Lima, João Gil e João Nuno Represas.

O encontro terá como um dos principais pontos de destaque a canção «Timor», composta antes da independência do território, que se tornou um símbolo da ligação de Luís Represas à causa timorense.

A homenagem pretende recordar não apenas a carreira musical do artista português, mas também o seu envolvimento em questões humanitárias e sociais.

Festival Escritaria decorre até domingo em Penafiel

A 19.ª edição do Escritaria é dedicada ao escritor timorense Luís Cardoso e apresenta uma programação que cruza literatura, música e diferentes expressões artísticas.

Além da presença de Roger Waters, o programa inclui um concerto de Adriana Calcanhotto, agendado para sexta-feira, 23 de outubro, e uma atuação de Sérgio Godinho no domingo, 25 de outubro.

A participação do antigo membro dos Pink Floyd constitui um dos principais destaques desta edição, sobretudo pela estreia europeia ao vivo da nova versão de «Comfortably Numb».

O evento decorre em Penafiel e termina este domingo, reunindo artistas portugueses e internacionais numa programação dedicada à literatura e à música.

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Portugueses ‘correm’ atrás dos Certificados de Aforro: há 2 anos que as poupanças aumentam todos os meses

As famílias portuguesas continuam a reforçar as poupanças aplicadas em Certificados de Aforro, um produto de dívida pública que registou aumentos mensais durante dois anos consecutivos. A procura ultrapassou as expectativas do Governo, que decidiu aumentar em seis mil milhões de euros o limite de emissão de certificados previsto para 2026, permitindo acomodar um volume superior de subscrições até ao final do ano.

O montante aplicado em Certificados de Aforro atingiu 45.391 milhões de euros no final de setembro, o valor mais elevado desde o início da série estatística do Banco de Portugal. Segundo o Jornal de Negócios, os dados divulgados na quinta-feira, 22 de outubro, mostram um crescimento de aproximadamente 787 milhões de euros face a agosto, prolongando uma tendência de subida que já dura há 24 meses.

Governo aumenta limite de emissão em seis mil milhões de euros

A procura pelos produtos de poupança do Estado levou o Ministério das Finanças a rever os valores inicialmente estabelecidos para este ano. O limite conjunto de emissão de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, anteriormente fixado em 10 mil milhões de euros, foi aumentado para 16 mil milhões, através de uma alteração publicada esta sexta-feira, 23 de outubro, em Diário da República.

Segundo a mesma fonte, o Executivo justifica a decisão com o interesse demonstrado pelos particulares, que tem ultrapassado as previsões elaboradas no início de 2026. A revisão também considera a procura pela nova série de Certificados do Tesouro, disponibilizada em julho, embora este produto continue a apresentar um saldo negativo entre o dinheiro aplicado e os montantes retirados pelos aforradores.

Portugueses já têm mais de 45 mil milhões de euros aplicados

Os Certificados de Aforro continuam a destacar-se entre os produtos de poupança disponibilizados pelo Estado. Só nos primeiros nove meses de 2026, o valor acumulado nestes instrumentos aumentou cerca de 5,2 mil milhões de euros, refletindo a continuidade do interesse das famílias por uma aplicação financeira com capital garantido pelo Estado.

A evolução está também relacionada com a remuneração oferecida pelos certificados, cuja taxa-base acompanha a Euribor a três meses. Esta voltou a atingir o limite máximo de 2,5% na série atualmente comercializada, a que podem acrescer prémios de permanência. Contudo, importa distinguir o aumento do valor total aplicado de novas subscrições, uma vez que a evolução do montante acumulado também pode refletir juros capitalizados.

Certificados do Tesouro seguem caminho contrário

Apesar do crescimento dos Certificados de Aforro, os Certificados do Tesouro continuam a perder dinheiro aplicado pelos particulares. No final de setembro, o montante existente nestes produtos situava-se nos 6.330,95 milhões de euros, menos 110,4 milhões do que no mês anterior. Considerando os primeiros nove meses do ano, a redução acumulada aproxima-se dos 1,4 mil milhões de euros.

O Jornal de Negócios acrescenta que a tendência de diminuição se mantém desde novembro de 2021, não tendo sido invertida pela chegada da nova série de Certificados do Tesouro, em julho. Esta modalidade apresenta taxas de juro fixas, que aumentam ao longo do prazo do investimento, mas as subscrições realizadas continuam a ser insuficientes para compensar os resgates e os títulos que chegam ao vencimento.

Poupanças das famílias ultrapassam os 51 mil milhões de euros

Apesar dos resultados distintos, o conjunto dos dois produtos de poupança do Estado continua a crescer. No final de setembro, os portugueses tinham aproximadamente 51.722 milhões de euros aplicados em Certificados de aforro e do Tesouro, mais 676,5 milhões do que em agosto. O crescimento foi assegurado pelos Certificados de Aforro, que compensaram a diminuição registada no outro instrumento.

Os dados mostram ainda que os Certificados de Aforro representam a maior parte das aplicações das famílias nestas duas modalidades. Ao contrário dos Certificados do Tesouro, que oferecem uma remuneração definida para diferentes períodos, os Certificados de Aforro apresentam uma componente variável, associada à evolução das taxas de juro de referência, além dos prémios de permanência previstos nas condições de cada série.

Revisão também abrange outros instrumentos de dívida pública

A alteração aprovada pelo Governo não se limita aos certificados destinados às famílias. O limite de emissão de outra dívida pública fundada aumenta de 32 mil milhões para 36,5 mil milhões de euros, numa decisão relacionada com as disponibilidades financeiras existentes em várias entidades do setor público e com a possibilidade de utilização de certificados especiais de dívida de curto prazo.

Em contrapartida, foram reduzidos os limites de emissão de obrigações do Tesouro, de 35 mil milhões para 27,5 mil milhões de euros, e de bilhetes do Tesouro, de 18 mil milhões para 15 mil milhões. Estas alterações dizem respeito à gestão do financiamento do Estado e não modificam, por si só, as condições de remuneração dos certificados já subscritos pelas famílias portuguesas.

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Escola Cantina Salazar reabre esta sexta-feira para uma nova vida: o objetivo é refletir sobre o Estado Novo

Uma antiga escola que ostenta o nome de António de Oliveira Salazar vai abrir novamente as portas esta sexta-feira, 23 de outubro, mas com uma finalidade diferente daquela para que foi construída. O edifício, que durante décadas recebeu crianças nas suas salas de aula, passa agora a ser um espaço dedicado ao estudo do Estado Novo e das formas de resistência à ditadura.

Localizada no Vimieiro, no concelho de Santa Comba Dão, terra natal de Salazar, a antiga Escola Cantina Salazar vai acolher o Centro Interpretativo do Estado Novo, Regime e Resistência. De acordo com a agência de notícias Lusa, o projeto esteve em discussão durante mais de duas décadas, atravessou diferentes executivos municipais e conta agora com a coordenação científica da Associação Ephemera, fundada por José Pacheco Pereira.

Projeto esteve mais de 20 anos em discussão

A criação deste espaço foi acompanhada por diferentes posições sobre a forma como deveria ser apresentada a história do Estado Novo. Uma das principais preocupações manifestadas ao longo dos anos estava relacionada com a possibilidade de o edifício vir a transformar-se num museu dedicado à figura de Salazar, questão que contribuiu para alimentar a discussão pública em torno do projeto.

Segundo a mesma fonte, a presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Inês Matos, considera que o período de debate ajudou a definir o modelo agora escolhido. A autarca garante que não pretende criar um espaço de homenagem ao antigo governante, mas também rejeita que o centro seja utilizado exclusivamente para apresentar uma visão negativa da sua figura. O objetivo, explicou, passa por disponibilizar um local de investigação, conhecimento e debate histórico.

Antiga escola conserva elementos de outras épocas

Construída na década de 1940, a Escola Cantina Salazar foi concebida como uma escola modelo durante o Estado Novo. O edifício mantém elementos que permitem recordar o funcionamento do ensino naquele período, incluindo uma sala de aula com mobiliário antigo e objetos associados às práticas escolares da época.

Um dos antigos alunos, João Santos, de 29 anos, regressou ao edifício onde estudou durante dois anos e recordou à Lusa alguns episódios da infância. Entre as memórias encontram-se os jogos de futebol no espaço que atualmente funciona como auditório e as refeições no antigo refeitório. Na sala de aula permanecem ainda objetos como a palmatória e a cana-da-índia, associados a práticas disciplinares utilizadas no passado.

Primeira exposição será dedicada à censura

A abertura do centro interpretativo será assinalada com a exposição “Só Existe o que se Sabe que Existe, A Censura no Estado Novo”, dedicada aos mecanismos de controlo da informação durante a ditadura. A iniciativa pretende dar a conhecer diferentes aspetos da censura, incluindo a sua influência sobre a imprensa, a literatura e a música.

A programação inaugural prolonga-se por três dias e inclui atividades culturais e momentos de reflexão. Entre os convidados encontra-se o músico Diogo Martins, natural da região, que apresentará interpretações de canções de José Afonso. A escolha da música está também relacionada com a tradição cultural de Santa Comba Dão, concelho que conta com três bandas filarmónicas e um conservatório.

Centro também terá biblioteca e espaços de investigação

Além das exposições temporárias, o novo equipamento municipal dispõe de uma biblioteca temática e de uma área destinada à consulta de documentação histórica. Está igualmente prevista uma sala de exposição permanente com trabalhos de David Oliveira, artista ligado à escultura e à medalhística, falecido em 2014.

O programa de funcionamento deverá incluir debates, conferências e mesas-redondas, permitindo abordar diferentes acontecimentos e características do regime que governou Portugal até 25 de abril de 1974. A Associação Ephemera será responsável pela coordenação científica, procurando assegurar o enquadramento histórico dos conteúdos apresentados aos visitantes.

Câmara espera atrair escolas, investigadores e turistas

A autarquia pretende que o centro interpretativo receba não apenas visitantes ocasionais, mas também grupos escolares, estudantes universitários e investigadores interessados na história contemporânea portuguesa. Inês Matos defende que a programação deverá ser renovada regularmente, de forma a incentivar o regresso do público e evitar que o edifício fique limitado a uma exposição permanente.

A presidente da Câmara espera ainda que a recuperação da antiga escola contribua para valorizar o património local e atrair visitantes ao concelho. João Santos, antigo aluno do estabelecimento, partilha essa expectativa e considera que o espaço poderá ajudar as novas gerações a conhecer melhor a história do país, ao mesmo tempo que preserva a memória de um edifício que fez parte da vida de várias famílias de Santa Comba Dão.

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Mudança da hora continua em Portugal apesar de a UE ter aprovado o seu fim: saiba porquê

Os portugueses vão ter mais uma hora de sono este fim de semana, mas há uma questão que continua sem resposta: porque é que ainda mudamos os relógios duas vezes por ano? A União Europeia chegou a avançar com uma proposta para acabar com esta prática, mas sete anos depois a decisão continua por concretizar.

A mudança acontece na madrugada de sábado para domingo, 25 de outubro de 2026, quando Portugal regressa à hora de inverno. No continente e na Madeira, os relógios devem ser atrasados das 2h00 para a 1h00, enquanto nos Açores passam da 1h00 para a meia-noite.

De acordo com a Euronews, a manutenção desta prática deve-se sobretudo à falta de entendimento entre os Estados-membros da União Europeia.

União Europeia aprovou o fim da mudança da hora em 2019

Em março de 2019, o Parlamento Europeu aprovou, com 410 votos a favor e 192 contra, uma proposta destinada a acabar com a mudança semestral da hora.

O objetivo era permitir que cada Estado-membro escolhesse manter permanentemente a hora de verão ou a hora de inverno, deixando de ser necessário adiantar e atrasar os relógios todos os anos.

Inicialmente, estava previsto que a medida entrasse em vigor em 2021. Contudo, a proposta precisava também da aprovação do Conselho da União Europeia, onde estão representados os governos dos Estados-membros.

Esse entendimento nunca foi alcançado. Segundo a Euronews, a pandemia de Covid-19 e, posteriormente, a guerra na Ucrânia contribuíram para que o assunto perdesse prioridade na agenda europeia.

Porque é que os países ainda não chegaram a acordo?

A principal dificuldade está na escolha do horário que deverá vigorar permanentemente. Enquanto alguns países poderão preferir manter a hora de verão, outros consideram mais adequada a hora de inverno.

Esta diferença de posições levanta preocupações relacionadas com os transportes, as comunicações, o comércio e o funcionamento do mercado interno europeu.

Caso países vizinhos adotassem horários permanentes diferentes sem coordenação, poderiam surgir dificuldades na organização de atividades económicas e nas deslocações internacionais.

Por esse motivo, o Conselho da União Europeia continua sem aprovar a proposta, o que significa que a mudança da hora permanece em vigor e não existe uma data definida para o seu fim.

Maioria dos europeus queria acabar com esta prática

A oposição à mudança da hora não é recente. Em 2018, uma consulta pública promovida pela Comissão Europeia revelou que 84% dos participantes eram favoráveis ao fim da alteração semestral dos relógios.

Na Alemanha, por exemplo, os inquéritos realizados pelo instituto Forsa têm mostrado, ao longo dos últimos anos, que mais de sete em cada dez cidadãos consideram desnecessária esta prática.

Contudo, segundo a Euronews, sondagens mais recentes indicam que a oposição à mudança da hora tem vindo a diminuir entre os alemães mais jovens.

Porque começou a mudar-se a hora na Europa?

A alteração sazonal dos relógios ganhou importância na Europa durante a década de 1970, sobretudo na sequência da crise petrolífera.

Em 1976, França introduziu a hora de verão como forma de tentar reduzir o consumo energético, aproveitando melhor a luz natural durante os meses mais quentes.

Outros países europeus seguiram o mesmo caminho e, posteriormente, a União Europeia harmonizou as datas das mudanças para evitar diferenças que prejudicassem o funcionamento do mercado interno.

Atualmente, porém, os benefícios energéticos desta prática são considerados limitados e continuam a ser discutidos.

Quando volta a mudar a hora em Portugal?

A próxima mudança acontece já este domingo, 25 de outubro, quando os relógios recuam uma hora e os dias passam a escurecer mais cedo.

A alteração seguinte está prevista para 28 de março de 2027, último domingo desse mês, quando Portugal regressará à hora de verão.

Até que os Estados-membros cheguem a um entendimento e a legislação europeia seja alterada, os portugueses terão de continuar a acertar os relógios duas vezes por ano.

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Marta Almeida tem 26 anos, é viúva e foi despejada com dois filhos: “Só queria um teto para os meus filhos”

Com 26 anos, Marta Almeida é viúva e mãe de duas crianças, de dois e quatro anos. A família foi despejada, em 30 de julho, de uma habitação municipal no Bairro do Condado, em Marvila, Lisboa.

“Só queria um teto para os meus filhos”, disse à CMTV, numa entrevista realizada na altura do despejo e recuperada esta sexta-feira pelo canal. Quase três meses depois, os moradores voltam a mobilizar-se para exigir uma resposta para a família.

Vigília solidária marcada para Marvila

A Comissão de Moradores e Utentes de Marvila (COMUM) convocou uma vigília para esta sexta-feira, 23 de outubro, às 18:00, em frente ao lote 568, na Praça Dr. Fernando Amado, no Bairro do Condado.

Num comunicado divulgado pelo AbrilAbril, a comissão acusa a Câmara Municipal de Lisboa e a Gebalis de não terem apresentado uma solução habitacional digna para a jovem e os filhos. Os moradores reclamam uma resposta que permita à família recuperar estabilidade.

A Acampada de Lisboa pela habitação decidiu também participar na iniciativa, numa deliberação tomada em assembleia popular, na quinta-feira, no Rossio.

Família tentou regularizar a permanência na casa

O companheiro de Marta e a titular do contrato de arrendamento morreram em 2024. Segundo a informação divulgada pela agência Lusa, o pai das crianças integrava o agregado autorizado a residir naquela habitação.

A COMUM sustenta que a jovem comunicou os falecimentos, entregou os documentos solicitados e continuou a pagar a renda, cujos pagamentos terão sido aceites pela Gebalis. A comissão contesta a recusa de regularização da situação da família e defende a reversão do despejo.

Gebalis invoca regras de regularização e decisões judiciais

Na resposta enviada à Lusa em 31 de julho, a Gebalis explicou que o agregado autorizado era composto pela arrendatária e pelo neto, ambos falecidos. Segundo a empresa municipal, Marta e as crianças não tinham sido incluídas na ficha de moradores.

A empresa acrescentou que os documentos apresentados para comprovar a residência eram posteriores a setembro de 2021, o que, na sua interpretação, impedia o enquadramento no procedimento de regularização aplicável.

Referiu ainda que o processo tinha sido contestado judicialmente e que as decisões dos tribunais lhe tinham sido favoráveis.

Quanto ao acompanhamento social, a Gebalis afirmou ter articulado a desocupação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Na altura, a instituição confirmou à RTP que a mulher se tinha deslocado à Unidade de Proximidade Oriental, onde recebeu acompanhamento.

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“30 dias, 30 denúncias de publicidade não identificada por influencers”

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

“30 dias, 30 denúncias de publicidade não identificada por influencers”

A DECO INFORMA… 

Como a DECO já havia denunciado há pouco mais de um ano , apesar do marketing de influência dominar o ambiente digital e estar cada vez mais profissionalizado, é reduzido o número de influencers que identifica corretamente a natureza comercial dos conteúdos que publica e rara a utilização das etiquetas de “parceria remunerada” disponibilizadas pelas plataformas digitais de forma a tornar claro que se trata de um anúncio.

O exercício realizado pela DECO demonstra como o scroll nas redes sociais está carregado de conteúdos comerciais de influencers que preferem apresentar os conteúdos como sugestões desinteressadas e experiências pessoais e que exploram, cada vez mais, setores e produtos que trazem outro tipo de complexidade e de potenciais danos.

Entre publicidade mais banal a hotéis, marcas de roupa e cosméticos, com códigos de desconto e sorteios à mistura, está cada vez mais presente também a publicidade não identificada a suplementos alimentares, sem a sua identificação enquanto tal e a procedimentos estéticos, incluindo aplicação de injetáveis como botox.

A grande maioria das denúncias está a ser encaminhada para a Direção Geral do Consumidor, Comércio e Serviços – DGC, mas também a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE e a Entidade Reguladora da Saúde – ERS receberam denúncias no seu âmbito de competências.

A DECO vê com preocupação que a natureza comercial dos conteúdos continue de forma reiterada a não ser identificada e que as publicações de influenciadores cada vez mais explorem áreas como a saúde e alimentação e promovam a publicidade a produtos e serviços potencialmente mais problemáticos a diferentes níveis.

Defende, por isso, mais fiscalização e que produtos e serviços que trazem maiores riscos exigem regras mais apertadas, apelando à introdução de um conjunto de restrições que melhor proteja os consumidores nos canais digitais e não só.

Para mais informação ou denúncias, contacte a equipa da DECO através de deco@deco.pt, whatsapp  966 449 110 ou 21 371 02 00.

Leia também: “O que influencia as escolhas dos consumidores, como planeiam as compras e que fatores determinam a escolha das lojas e dos produtos?”

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Lagos recebe 15.º Encontro Nacional do Grupo de Trabalho Brincar na Cidade Educadora

Lagos recebe, nos dias 2 e 3 de novembro de 2026, o 15.º Encontro Nacional do Grupo de Trabalho Brincar na Cidade Educadora, sob o tema «À Descoberta do Brincar». O evento terá lugar no Centro Cultural de Lagos e pretende promover a reflexão, a partilha de experiências e a aprendizagem em torno da importância […]

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“Não sei se os jovens se sacrificam para ter uma casa, como os nossos pais e avós se sacrificaram”

Salário de 7.600 euros por mês. Já se pede a demissão do presidente do IHRU, depois destas palavras – que entretanto foram explicadas. O seu nome é Benjamim Pereira. Foi presidente da Câmara Municipal de Esposende, mas desde 2024 é presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Nesta quinta-feira, numa sessão sobre a proposta do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, atirou: “Já fomos todos jovens, não é? E percebemos essa dificuldade. Eu não sei se a sociedade actual está disponível para o nível de sacrifício que os nossos pais e os nossos avós fizeram para

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Não vos dão casa. Dão-vos uma pátria

VTM

Aposta na crise habitacional para se manter no poder. Como tantas vezes acontece na história, esta crise ficou condensada num caso, o despejo de Maricarmen, de 87 anos, que morreu duas semanas depois, no hospital, sem chegar a voltar a casa. Tinha sido alcançado um acordo para regressar, pendente apenas da alta médica.

A crise habitacional é para a direita o que a imigração é para a esquerda, o calcanhar de Aquiles que, por razões identitárias e ideológicas específicas, nenhuma das duas consegue fundamentalmente resolver. Apesar de tudo, o desgaste de Sánchez e dos seus aliados é tal que dificilmente algo os poderá salvar, e o PP, aliado ao Vox, vai ficar com o poder. Mas até ao lavar dos cestos é vindima.

Importa, por isso, expor as linhas vermelhas que Santiago Abascal, o espúrio líder do Vox, impõe ao PP (o provável vencedor das eleições) para realizar a coligação que permitirá a sua chegada ao poder. São três: a desregulação da economia, a famosa remigração e a prioridade nacional. Vou dizer-lhes o que penso de cada uma.

A desregulação económica é uma bajulação ao poder económico. Hoje, como no passado, o que se pretende é aliciá-lo para depois o subordinar. Prometem-se cortes de impostos, privatizações e o fim de regulações para depois impor a sua lei. Assim faz Trump, com as tarifas, a golden share na US Steel, a participação no capital da Intel, a pressão sobre escritórios de advogados e universidades ou o uso das empresas de IA como instrumento para dominar e subordinar o resto do mundo.

A remigração é o termo que se apoderou do imaginário de muitos europeus nesta vaga de regeneração identitária, e cuja versão máxima inclui a expulsão de cidadãos de origem estrangeira para, por milagre, tudo resolver. Sobre a prioridade nacional, o que dizer? O nativismo é para a direita radical europeia o que o nacionalismo foi para o fascismo, a sublimação de todos os problemas com uma esmola que preenche a alma. Quem pertence a uma nação histórica e heroica é maior do que ele próprio. Mesmo pobre e em dificuldades, pode sentir-se superior. É a troca do humanismo universal pela pertença à nação. É o salário psicológico da “europitude”.

A crise material entrou na nova política europeia pela via da identidade. Em Espanha, ainda não será o Vox a ganhar, mas sim o PP de Feijóo, um partido da direita tradicional em desconstrução. Na Extremadura e em Aragão já assinou com o Vox a prioridade nacional, ainda que a tente disfarçar de “arraigo”. Em Portugal, segundo as sondagens, a direita radical já disputa o primeiro lugar com o PS. Estamos todos a observar Espanha, porque em breve também nós teremos de decidir. E se o Partido Socialista quer voltar a governar, terá de mudar muito, a começar pela forma como escolhe os seus candidatos à Assembleia da República. Primárias abertas, que entreguem aos eleitores a escolha e voltem a galvanizar quem há muito deixou de se sentir representado.

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Lockheed identificou quatro empresas portuguesas para concorrerem ao fabrico de peças do caça F-35

Os norte-americanos da Lockheed Martin identificaram quatro empresas portuguesas, que deverão participar num concurso de fornecimento de duas partes dos F-35, os caças que os EUA querem vender a Portugal. A Tekever também está a trabalhar com a Lockheed, para integar um sensor num drone de vigilância

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Lula sanciona perdão de R$ 15 bilhões de dívidas do MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. Na mesma cerimônia, o presidente formalizou uma proposta de gratuidade no transporte público aos sábados e domingos, que ainda precisará passar pelo Congresso Nacional.

As medidas chegam em meio à campanha de Lula à reeleição e à tentativa de ampliar o apoio entre os pequenos empreendedores, segmento no qual o petista enfrenta dificuldades eleitorais. O presidente também defendeu mudanças na destinação dos recursos públicos, com críticas ao volume do Orçamento comprometido com emendas parlamentares.

Ao justificar o perdão das dívidas, Lula afirmou que a medida pretende retirar o peso da inadimplência dos empreendedores. Segundo ele, aproximadamente 4 milhões de pessoas poderão regularizar sua situação.

“O governo sabe que não vai receber, mas fica aquele peso nas costas das pessoas. Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores”, declarou.

O passivo alcançado pela medida é estimado em R$ 15 bilhões. O benefício inclui débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da União.

Limite de faturamento sobe e MEI poderá contratar dois funcionários

A legislação também altera regras de funcionamento do Microempreendedor Individual. O limite anual de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste havia ocorrido em 2018.

Outra mudança permite que o MEI mantenha até dois empregados registrados, em vez de apenas um. As alterações ampliam a capacidade de crescimento dos pequenos negócios formalizados nessa categoria.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, argumentou que o teto atual restringe a expansão de parte dos empreendedores. Segundo ele, muitos negócios ficaram limitados pelo valor máximo de receita permitido.

O ministério também estima que pelo menos 4 milhões de MEIs estejam em situação de informalidade em razão da inadimplência. A expectativa do governo é que a regularização permita o retorno desses trabalhadores ao recolhimento de tributos.

A proposta de mudança das regras do MEI também integrou as negociações políticas entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em torno da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Uma das preocupações discutidas era o impacto das mudanças trabalhistas sobre os pequenos empreendedores.

O perdão das dívidas, porém, recebeu críticas da oposição, que questionou o tratamento dado aos inadimplentes em comparação com quem mantém os pagamentos em dia. Paulo Pereira rebateu o argumento e afirmou que os empreendedores adimplentes também serão beneficiados pelas mudanças no limite de faturamento e pelo Procred 360, linha de crédito do governo federal.

Tarifa zero depende de votação no Congresso

A gratuidade no transporte público aos fins de semana foi apresentada por Lula em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A iniciativa prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos reservados às emendas parlamentares obrigatórias para financiar a medida.

A estimativa apresentada pelo governo é que o mecanismo represente R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027. O texto, entretanto, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

As emendas parlamentares são parcelas do Orçamento cuja destinação é definida por deputados e senadores. Parte desses recursos tem execução obrigatória, o que torna a proposta de Lula um ponto de disputa com o Legislativo.

Durante a cerimônia, o presidente defendeu a utilização de uma parcela dessas verbas para custear o transporte gratuito. Lula argumentou que o dinheiro público deve produzir benefícios diretos para a população e criticou a concentração de recursos nas mãos dos parlamentares.

O presidente reconheceu as dificuldades para aprovar a proposta, diante da falta de maioria governista no Congresso e da resistência de parlamentares a mudanças nas regras de distribuição das emendas.

Lula também afirmou que a gratuidade aos sábados e domingos representa uma etapa inicial. Segundo ele, a experiência poderá ser ampliada caso apresente resultados positivos e seja possível manter o equilíbrio fiscal.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que a proposta foi estruturada para manter a neutralidade fiscal, uma vez que o texto indica a fonte de financiamento da política pública.

Lula critica volume de emendas no Orçamento

A destinação dos recursos públicos também ocupou parte do discurso presidencial. Lula criticou o montante reservado às emendas parlamentares e afirmou que a concentração de verbas compromete a capacidade do governo de financiar políticas públicas.

O projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. O valor supera os R$ 40,8 bilhões inicialmente previstos para 2026. No Orçamento atualmente considerado, a previsão chega a R$ 49,9 bilhões.

O presidente afirmou ter recebido uma estrutura orçamentária insuficiente para custear programas e serviços públicos. Na avaliação apresentada por Lula, a destinação de recursos às emendas reduziu o espaço disponível para áreas como saúde, educação e assistência social.

Bruno Moretti também criticou a situação orçamentária deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para o primeiro ano da gestão Lula, em 2023. O ministro mencionou a falta de recursos para programas sociais e o volume reservado ao chamado orçamento secreto.

A discussão sobre as emendas deve continuar no centro das negociações entre Executivo e Legislativo. Lula já manifestou a intenção de discutir uma revisão das regras de destinação obrigatória desses recursos caso conquiste um novo mandato.

Enquanto o perdão das dívidas dos MEIs foi sancionado, a tarifa zero permanece condicionada à tramitação da PEC. A implementação da gratuidade dependerá, portanto, da aprovação dos parlamentares e da definição das condições de financiamento.

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