O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

O magistrado tinha ordenado, no domingo (25), que a Polícia Federal (PF) detivesse Souza. A determinação buscava “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob) a tomar as providências necessárias para garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante o segundo turno das eleições.

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“A [ordem de] prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação. Essa finalidade se exauriu [com o término do horário de votação]”, argumenta Szporer ao justificar a revogação de parte de sua decisão anterior.

Segundo o magistrado, o mandado de prisão não foi cumprido antes de deixar de ser necessário porque Souza se encontra no exterior e só deve retornar ao Brasil nesta segunda-feira. O secretário municipal também se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades responsáveis assim que chegar ao país. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou um procedimento preliminar (notícia de fato) para apurar as suspeitas de crime eleitoral, não requereu a prisão de Souza.

Em sua decisão, o presidente do TRE-BA destaca que a revogação da ordem de prisão não elimina a necessidade de apuração dos fatos. O magistrado determina que a Semob e as empresas concessionárias preservem e apresentem, em até 48 horas após ser intimadas, o plano de operações vigente no domingo; as escalas de motoristas; as ordens de serviço; os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relativas à redução do serviço, com a comparação com dias úteis.

Segundo Szporer, a conduta de Souza, em tese, pode configurar crime eleitoral, passível de reclusão de quatro a seis anos e mais o pagamento de multa. 

Há provas materiais, como vídeos e fotografias, de dezenas de ônibus retidos em garagens das empresas concessionárias de transporte durante no horário de votação, enquanto a frota operava com uma redução superior a 50% da empregada em dias úteis.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o secretário municipal ou com seus advogados. 

Em nota divulgada no domingo, a Semob garantiu ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, de forma a garantir o serviço de transporte gratuito para a população durante a votação.

A nova linha funciona desde 1 de outubro, com quatro horários diários. Serve também Castro Verde, Faro, Albufeira, Beja e Setúbal.

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A FlixBus, transportadora ‘low cost’, começou a operar uma nova linha que vai ligar Braga e Guimarães a Vouzela e às Termas de São Pedro do Sul, na região Centro, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a empresa adianta que, com esta nova rota, estende a sua rede doméstica a Vouzela e Termas de São Pedro do Sul, ligando os dois destinos do centro do país a Braga, Guimarães, Porto, Aveiro e Viseu.

“Esta nova linha, que conta para já com dois horários diários (um em cada sentido), permitirá à população de Braga poder viajar até Vouzela ou até às Termas de São Pedro do Sul em pouco mais de três horas, enquanto os passageiros de Guimarães estarão a menos de duas horas de distância destes dois novos destinos da FlixBus”, refere.

Tanto em Vouzela, como nas Termas de São Pedro do Sul, as paragens estão localizadas nos respetivos terminais rodoviários: em Vouzela, na Rua dos Bombeiros Voluntários; nas Termas de São Pedro do Sul, na Avenida Dr. Pinho Bandeira.

Com estes dois novos destinos, a FlixBus passa a contar com 13 novas cidades na sua rede doméstica desde o início de 2026, alargando a sua presença em territórios com menor densidade populacional. No total, a operadora já conta com mais de 100 destinos na sua rede doméstica .

Para Tiago Cavaco Alves, diretor das operações da FlixBus em Portugal, “a chegada a estes dois novos destinos reflete o compromisso estratégico” da operadora em levar a sua “alternativa de transporte a cada vez mais cidades, em particular na região Centro”.

“Uma maior conectividade entre as localidades da região e os principais centros urbanos contribuirá para aproximar territórios, criar novas oportunidades e reforçar a sua atratividade”, defende.

Os bilhetes já se encontram disponíveis na aplicação e ‘site’ da FlixBus, nos pontos de venda Pagaqui e nas agências de viagens parceiras da operadora, com preços a começar em 1,99 euros para as ligações Braga-Vouzela, Braga-Termas de São Pedro do Sul, Guimarães-Vouzela e Guimarães-Termas de São Pedro do Sul.

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A votação começa hoje e decorre durante 30 dias. As propostas incluem bicicletas partilhadas, melhores transportes públicos, hortas comunitárias e espaços verdes.

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O Procon da Bahia identificou neste domingo (25) 370 ônibus de transporte público parados em quatro garagens de Salvador, após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos veículos. A informação foi divulgada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

“É um absurdo que, em pleno dia de eleição, centenas de ônibus estejam parados nas garagens, enquanto a população enfrenta dificuldades para chegar às urnas”, disse, em seu perfil na rede social Instagram.

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“O direito ao voto não pode ser prejudicado. É preciso apurar as responsabilidades e garantir que a população tenha acesso ao transporte público para exercer sua cidadania. Impedir o acesso às urnas é um ataque à democracia e um crime eleitoral”, completou.

Restabelecimento da frota

Diante do cenário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), que prenda o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

Tropas disponíveis

Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.

Restabelecimento

Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.

Entenda

Desde a manhã deste domingo, eleitores relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador e se queixam sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.

De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

O diagnóstico está feito: três em cada quatro deslocações pendulares no Algarve são feitas de automóvel, uma em cada cinco a pé ou de bicicleta e só uma parcela residual de autocarro ou comboio.

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A Praça da República, em Loulé, abriu dia 22, as suas portas ao convívio, à animação e à promoção da mobilidade sustentável com a realização de mais uma edição do Park(ing) Day.

A iniciativa, inserida na Semana Europeia da Mobilidade de 2026, com o lema “Mobilidade para todos – Justiça entre gerações”e realizada no âmbito do Dia Europeu sem Carros, assinalado esta terça-feira (22 de setembro), desafiou a população a deixar o automóvel em casa e a usufruir do espaço público de uma forma ativa e inclusiva.

Sob o mote “Ocupa o teu lugar na cidade”, o evento transformou os habituais lugares de estacionamento automóvel em áreas vivas destinadas às pessoas. Com propostas pensadas para todas as idades, o programa integrou atividades desportivas,  jogos tradicionais,stands informativos e de sensibilização ambiental, sessões de cinema imersivas e o projeto Mercado de Trocas. Mas a pista de segurança rodoviária da GNR foi uma das zonas que mais interesse despertou junto dos mais novos. 

Em termos de balanço, a organização do Park(ing) Day’26 destaca o forte envolvimento comunitário e institucional. As empresas municipais (Infralobo, Inframoura, Infraquinta e Loulé Concelho Global) marcaram presença e promoveram diversos projetos focados na mobilidade e sustentabilidade urbana, na ação climática e na preservação ambiental. O associativismo local também esteve em grande destaque, com a participação ativa de vários parceiros, como a AMAL – Comunidade intermunicipal do Algarve, a Guarda Nacional Republicana, os Boardgamers de Loulé da Casa da Cultura, o Mercado de Trocas, o Clube BTT Loulé, o MOOV – Fitness Center, o Almancilense Cycling e o Banco Local de Voluntariado de Loulé, entre outras entidades que se associam a esta iniciativa. A diversidade dos parceiros envolvidos permitiu reunir, num mesmo espaço diferentes contributos nas áreas da mobilidade, segurança rodoviária, ambiente, ação climática, saúde, desporto, cultura, educação e participação comunitária, reforçando o carácter transversal do Park(ing) Day.

Outra das ações do evento foi a ativação da marca VELA, o novo sistema de bicicletas partilhadas de Loulé, que será implementado no próximo ano. Esta nova solução de transporte pretende revolucionar a mobilidade suave em Loulé, oferecendo uma alternativa ecológica, económica e eficiente para as deslocações diárias dos munícipes e visitantes.

Com a conclusão de mais uma edição do do Park(ing) Day, o Município de Loulé reforça o seu compromisso contínuo na transformação do ambiente urbano, demonstrando que as cidades podem ser desenhadas para as pessoas e o espaço público pode assumir múltiplas funções, garantindo maior qualidade de vida e para os cidadãos entre gerações. Para a Autarquia, a mobilidade suave é, cada vez mais, uma realidade que se pretende integrar no concelho, em especial nas suas zonas urbanas, sendo um contributo relevante para alcançar a neutralidade carbónica.

“A mobilidade sustentável constrói-se com a participação de todos!”. Este é o mote para as sessões participativas que a Autarquia de Loulé irá realizar no próximo dia 28 de setembro, dirigidas a entidades e à população em geral, no âmbito da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Loulé (PMUS de Loulé).

Pretende-se promover espaços de diálogo, reflexão e partilha de conhecimentos, experiências e perspetivas sobre a mobilidade no concelho.

Durante a manhã, terá lugar a sessão de trabalho com os serviços municipais e com as entidades representativas do território, procurando reunir diferentes visões e conhecimentos técnicos e reforçar a articulação entre os diversos intervenientes com responsabilidade e competências nas áreas da mobilidade, acessibilidade, transportes, território e espaço público.

Mas neste processo, a participação da comunidade constitui uma dimensão essencial. Depois de, numa fase anterior, ter sido realizado um Inquérito à Mobilidade dirigido à população, destinado a caracterizar os padrões de deslocação existentes no concelho e a identificar necessidades e desafios, o Município pretende agora aprofundar esta auscultação. Um dos momentos centrais deste processo será a sessão pública dirigida à população em geral, que acontece pelas 17h30, na Biblioteca Municipal Sophia de Mello Breyner Andresen.

A sessão será aberta à participação de todos os munícipes e entidades representativas da sociedade civil, constituindo uma oportunidade para conhecer o trabalho desenvolvido no âmbito do PMUS e, sobretudo, partilhar ideias, preocupações, experiências e propostas sobre a mobilidade no concelho.

Refira-se que o Município está a desenvolver o PMUS de Loulé, um instrumento estratégico que pretende definir uma nova visão para a mobilidade no concelho, promovendo deslocações mais sustentáveis, acessíveis e seguras, espaços públicos mais humanizados e um território mais preparado para os desafios do presente e do futuro.

Financiado pelo Fundo de Transportes e pelo Fundo Ambiental, o Plano conta com a assessoria técnica da MPT – Mobilidade e Planeamento do Território, Lda. e encontra-se atualmente numa fase em que a participação das instituições, entidades e da população assume particular importância para consolidar as opções a integrar no Plano.

O PMUS de Loulé pretende, assim, contribuir para uma mudança positiva na forma como as pessoas se deslocam e experienciam o território, promovendo uma mobilidade mais sustentável, inclusiva e eficiente, sem esquecer as especificidades de um concelho diversificado, que integra diferentes realidades urbanas, rurais e costeiras.

Mais do que um plano elaborado para a população, o Município pretende construir um plano com a população, incorporando diferentes perspetivas e experiências na definição das opções para a mobilidade futura de Loulé, valorizando o conhecimento de quem vive, trabalha, estuda e se desloca diariamente no território.

No âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) promove o Curso de Iniciação à Bicicleta – Nível 2 (Teórico). Destinado a quem já sabe andar de bicicleta, mas pretende adquirir mais conhecimentos, confiança e segurança para circular na cidade e dar o passo seguinte: adotar a bicicleta como meio de transporte no quotidiano.  Trata-se de uma sessão teórica, na qual serão abordados temas essenciais para uma utilização mais segura e autónoma da bicicleta, nomeadamente: ● como circular na cidade; ● as ciclovias das cidades; ● os percursos citadinos; ● como escolher o melhor percurso; ● como escolher a melhor bicicleta; ● as regras de trânsito e sinalização; ● partilha da via; ● a articulação com o transporte público; ● entre outros.  Data:  16 de setembro (quarta-feira) | 18h30 Local: Online – Via Zoom  As inscrições são gratuitas mas obrigatórias. Faça já a sua!

A Praça da República, em Loulé, vai transformar-se, no próximo dia 22 de setembro, num espaço de encontro, animação e mobilidade sustentável, com a realização de mais uma edição do evento PARK(ING) DAY – “Ocupa o teu lugar na cidade”.

Integrada na Semana Europeia da Mobilidade, que decorre de 16 a 22 de setembro, a iniciativa terá lugar entre as 18h00 e as 23h00, coincidindo com o Dia Europeu sem Carros, e convida a comunidade a deixar, por algumas horas, o automóvel de lado e a viver a cidade de uma forma diferente.

Sob o mote “Ocupa o teu lugar na cidade”, e procurando dar resposta ao desafio da Semana Europeia da Mobilidade 2026 – “Mobilidade para todos – Justiça entre gerações” -, a edição deste ano do PARK(ING) DAY apresenta um programa diversificado, pensado para diferentes idades e interesses, que inclui caminhada, jogos de tabuleiro, mercado de trocas, pista de segurança rodoviária da GNR, sessões de cinema imersivas, expositores, animação musical, jogos tradicionais, Jogo SOS Loulé, atividades desportivas, brindes e outras propostas. A programação pretende cruzar diferentes dimensões da mobilidade e da sustentabilidade, com particular enfoque na mobilidade suave, prevenção e segurança rodoviária, ação climática e promoção de hábitos de vida saudáveis. 

A edição deste ano conta, uma vez mais, com o envolvimento de diversas entidades e parceiros, cuja participação contribui para enriquecer a programação e aproximar a iniciativa da comunidade. Entre as entidades participantes encontram-se as empresas municipais Infralobo, Inframoura, Infraquinta e Loulé Concelho Global, o Geoparque Algarvensis, a Guarda Nacional Republicana, os Boardgamers de Loulé da Casa da Cultura, o Mercado de Trocas, o Clube BTT Loulé, o MOOV – Fitness Center, o Almancilense Cycling e o Banco Local de Voluntariado de Loulé, entre outras entidades que se associam a esta iniciativa.

A diversidade dos parceiros envolvidos permite reunir, num mesmo espaço, diferentes contributos nas áreas da mobilidade, segurança rodoviária, ambiente, ação climática, saúde, desporto, cultura, educação e participação comunitária, reforçando o caráter transversal do PARK(ING) DAY.

O PARK(ING) DAY é uma iniciativa que procura reinventar temporariamente o espaço público, transformando lugares habitualmente associados ao estacionamento automóvel em espaços destinados às pessoas, ao convívio, à participação, à diversão, à experimentação e à sensibilização para formas mais sustentáveis de mobilidade.

Em Loulé, a iniciativa tem vindo a afirmar-se ao longo dos anos como um momento de promoção da mobilidade suave, da sustentabilidade e da qualidade de vida urbana, proporcionando à população uma experiência diferente de utilização e fruição do espaço público.

Mais do que uma iniciativa de sensibilização para a mobilidade, o PARK(ING) DAY pretende demonstrar que o espaço público pode assumir múltiplas funções e ser vivido de forma mais inclusiva, ativa, saudável e sustentável. A realização do evento no Dia Europeu sem Carros reforça o convite à comunidade para experimentar outras formas de deslocação e de utilização do espaço urbano, incentivando escolhas mais sustentáveis e uma maior consciência sobre o impacto dos atuais padrões de mobilidade.

“No dia 22 de setembro, a proposta é simples: trocar o lugar do carro por um lugar para estar, conviver e viver a cidade!”, considera a organização.