Em causa está "lutar contra um orçamento que destrói a administração pública"
A aprovação do Orçamento do Estado está, à partida, garantida, depois de o PS ter assegurado que se vai abster. Mas a crescente pressão social em torno do custo de vida e da habitação promete aquecer o debate, que começa esta terça-feira, às 15h. Para a hora do plenário, esta terça-feira à tarde, está marcada uma nova manifestação, desta vez em frente ao Parlamento.
A abstenção socialista será suficiente para viabilizar o Orçamento na votação de 28 de outubro, antes de baixar à especialidade, mas António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, veio acrescentar uma nuance na audição de Miranda Sarmento, na passada sexta-feira: “naquilo que depender do PS”, o Orçamento sairá da especialidade com o mesmo saldo orçamental com que entrou no Parlamento, mas os socialistas vão exigir medidas concretas para mitigar o custo de vida.
As prioridades de José Luís Carneiro já são conhecidas. O líder do PS preferia não descer o IRC em um ponto percentual, o que custará 300 milhões de euros por ano, e libertar verbas para medidas como a redução do IVA do cabaz alimentar ou aliviar os custos dos combustíveis. O líder do PS quer ainda rever os mecanismos de atualização das pensões para não haver dependência de medidas extraordinárias.
Nos restantes partidos, Chega e IL ainda não formalizaram o voto, embora apontem para a rejeição, enquanto Livre, PAN e JPP ainda não revelaram a posição. PCP e BE votarão contra.
O ministro das Finanças, no entanto, já sublinhou que é tão importante aprovar o Orçamento como “não desvirtuar” o documento, dizendo que não há margem orçamental para grandes alterações.
O Executivo prevê um excedente de 0,1% do PIB e uma nova redução da dívida (de 87,5% para 84,5% do PIB), já considerando a redução prevista de 31% do investimento público, num contexto de pós-PRR. O crescimento económico previsto para o próximo ano é de 2,1%, acima das previsões do Banco de Portugal e do Conselho das Finanças Públicas (ambos 1,8%) e do FMI (1,9%).
Habitação deve dominar debate
A falta de casas e a dificuldade de acesso à habitação deverão dominar parte do debate, depois de semanas de protestos, alguns dos quais terminaram com cargas policiais, com respaldo do ministro da Administração Interna, Luís Neves. Dezenas de pessoas foram detidas ou ficaram feridas.
Surge também depois de ter sido noticiado que Portugal registou a maior subida de preços na habitação do segundo trimestre na União Europeia: um acréscimo de 16,5% face ao período homólogo, em comparação com 4,7% na União Europeia.
Para esta terça-feira, às 18h30, numa altura em que os deputados ainda deverão estar no plenário, está marcada uma nova manifestação da plataforma Casa para Viver – desta vez, precisamente junto à Assembleia da República.
Os protestos, que começaram no Porto há duas semanas e se alargaram a Lisboa e outras cidades, colocaram definitivamente o assunto na agenda e a audição do ministro das Finanças, na passada sexta-feira, já deu uma amostra do que se pode esperar nestes dois dias de discussão em plenário, que culminará na quarta-feira com a votação na generalidade.
Nessa audição, apesar de reconhecer a legitimidade dos protestos, o ministro desvalorizou a sua dimensão, por serem “algumas centenas de pessoas”, e afirmou que o Governo já tinha feito “praticamente tudo” o que tinha para fazer em matéria de política de habitação, o que inclui quase 1,2 mil milhões de euros do Orçamento do Estado para construção e reabilitação de casas, bem como um pacote fiscal estimado em cerca de 300 milhões de euros, em que se incluem a redução do IVA para 6% na construção em determinadas condições e a redução do IRS para senhorios que pratiquem “rendas moderadas”, cujo limite pode ir até 2.300 euros. Mantém-se também a garantia pública para jovens na compra da primeira habitação.
Miranda Sarmento mostrou-se otimista sobre os efeitos dessas políticas no mercado, dizendo acreditar que “não vai demorar muito” até os preços começarem a estabilizar, apesar de o Governo reconhecer que o problema é estrutural e que vai demorar a ser resolvido.
O Presidente da República já convocou os partidos para 29 de outubro, no dia seguinte à votação na generalidade, para falar sobre coesão social. António José Seguro não se pronunciou até agora sobre as intervenções policiais deste fim de semana e a forma como os protestos foram geridos.
Mais um mês de debates e audições
O debate desta terça-feira terá um discurso de abertura do primeiro-ministro – também ele sem ter comentado as cargas policiais – e deverá prolongar-se por mais de 4 horas, até depois das 19h.
Já na quarta-feira, os plenários estão marcados para as 10h e para as 15h, fechando com a votação na generalidade.
Depois, a proposta segue para a discussão na especialidade, incluindo audições aos diferentes ministros e entidades como o Conselho das Finanças Públicas ou o Conselho Económico e Social. As audições começam na quinta-feira, o mesmo dia em que os partidos vão a Belém, e durarão até 6 de novembro.
É nesta data também que termina o prazo para apresentação de propostas de alteração dos partidos. O Governo diz não querer neste Orçamento do Estado os chamados “cavaleiros orçamentais” – as medidas que não são estritamente orçamentais mas acabam por ser introduzidas à boleia deste documento –, mas já no ano passado foram apresentadas mais de duas mil propostas.
As votações na especialidade decorrem depois entre 18 e 24 de novembro, altura em que haverá lugar para a votação final global.
VTM
As juntas de freguesia preparam um protesto contra o que consideram ser o incumprimento de compromissos assumidos pelo Governo, estando em cima da mesa o encerramento dos serviços. A contestação surge na sequência da falta de concretização de medidas previstas num acordo relacionado com o financiamento e o reforço das condições de funcionamento das freguesias, na proposta de Orçamento de Estado de 2027.
Hélder Afonso, presidente da União das Freguesias de Mouçós e Lamares, em Vila Real, e membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), considera que a situação representa “um rasgar do acordo” e uma desconsideração pelo trabalho desenvolvido pelas autarquias de proximidade.
Entre as reivindicações está o reforço progressivo do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), com o objetivo de chegar aos cinco por cento até 2029/2030. A atualização pretende responder à subida dos custos, da manutenção de equipamentos e dos salários dos trabalhadores, que tem pressionado os orçamentos das juntas.
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Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou à disputa pela Presidência da República carregando um sobrenome que dispensa apresentações, e uma série de controvérsias que vão muito além dos seus discursos de campanha. O filho 01 de Jair Bolsonaro tenta transformar a herança política do pai em votos, enquanto episódios que marcaram a trajetória política de sua família voltam ao centro do debate eleitoral na disputa do segundo turno das eleições de 2026.
Mas você sabe o que realmente aconteceu? Qual é a relação de Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro? O senador defendeu um policial acusado de matar uma menina de cinco anos? Seu pai, Jair Bolsonaro, sabia do plano para assassinar Lula? Reunimos o que você precisa saber sobre o candidato, o que é fato e o que é mentira, para te ajudar a esclarecer dúvidas antes de ir às urnas no domingo, 25 de outubro.
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O plano Punhal Verde e Amarelo previa o assassinato das três autoridades antes da posse de Lula, em janeiro de 2023. Sua execução envolveria militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como kid pretos, treinados para operações de alto risco.
O plano foi descoberto durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e detalhado em reportagem da Pública de abril de 2025. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o documento foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-integrante do governo Bolsonaro.
De acordo com a denúncia da PGR, Fernandes apresentou o plano a Jair Bolsonaro. As investigações da Polícia Federal também identificaram reuniões clandestinas, compra de celulares para comunicação entre os envolvidos e operações de monitoramento a Alexandre de Moraes.
Sim, quando o assunto é o Caso Master, Flávio Bolsonaro mentiu uma sequência de vezes. O financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro orçada em R$ 134 milhões, foi apontado como foco de desgaste para a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Áudios e mensagens revelados pelo The Intercept Brasil contradizem declarações do senador, que havia negado manter contato com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Em uma das mensagens, Flávio cobrou pagamentos atrasados para a produção. Após a divulgação das conversas, confirmou a negociação, mas mudou de versão e afirmou que se tratava de financiamento privado para uma obra privada, sem oferecimento de vantagens em troca.
Em áudio enviado a Vorcaro, Flávio demonstrou preocupação com os pagamentos e com a repercussão da produção: “Todo efeito positivo que a gente tem certeza que vai vir com esse filme pode ter o efeito elevado a menos um aí, cara”. Segundo informações apresentadas na coluna de Marina Amaral, a produtora Karina Ferreira Gomes afirmou que Vorcaro teria financiado mais de 90% da obra.
O texto também aponta que organizações ligadas à produtora receberam R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares de deputados do PL e discute os questionamentos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre possível abuso de poder econômico e financiamento político irregular. Essas suspeitas dependem de apuração e decisão das autoridades competentes.
O país terminou o governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022, com 693.853 mortes registradas pela doença. Mas as consequências da atuação do governo durante a crise sanitária foram além das declarações públicas do presidente, que incluíram o não interesse em compra antecipada dos imunizantes e o desestímulo à população de tomá-los sob risco de “virar jacaré”, como foi popularizado um de seus deboches sobre o assunto.
Reportagem da Agência Pública acompanhou as investigações sobre a condução da pandemia e os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada no Senado em 2021. O relatório final da comissão apontou possíveis crimes atribuídos a Bolsonaro e a outros integrantes de sua administração, entre eles epidemia com resultado morte, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.
A CPI pediu o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o ex-presidente, e apontou possíveis crimes contra a humanidade.
Uma investigação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) também identificou uma atuação sistemática do governo federal na disseminação de medidas contrárias ao enfrentamento da pandemia, como noticiou a Pública. Para a pesquisadora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública da USP, houve uma estratégia coordenada que contribuiu para a propagação da doença.
Sim, e a Pública lembrou dessa história a partir do relato de quem ainda espera por justiça: a mãe de Ana Clara, uma menina de cinco anos morta após ser atingida por um disparo em fevereiro de 2021, em Niterói (RJ).
Ana Clara brincava com o irmão de dois anos na porta de casa quando foi atingida. Sua mãe, Cristiane Gomes da Silva, contou à Pública que ouviu disparos e correu até a filha. Segundo ela, o policial inicialmente não prestou socorro.
O policial militar Bruno Dias Delaroli tornou-se réu pela morte da criança. Em 2024, quando já exercia o mandato de senador, Flávio Bolsonaro atuou como advogado em sua defesa. A história foi descoberta pelo ICL Notícias.
Flávio disse querer que o Brasil fosse declarado “de Jesus Cristo”, o que é diferente de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, mas foi o suficiente para gerar uma onda de temor católico, devido aos frequentes acenos da família Bolsonaro ao movimento evangélico.
A acusação de que Flávio Bolsonaro apoiava a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida ganhou força antes do 1º turno. A controvérsia surgiu a partir de um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Professor Victório Galli (PP-MT), pastor evangélico, que pretendia substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos católicos apostólicos romanos”. A proposta foi arquivada em 2008, conforme mostrou o Pública.
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A discussão ganhou grandes proporções nas redes sociais, com mais de 1,3 milhão de publicações e 12,4 milhões de interações entre 23 e 27 de setembro, segundo levantamento do Instituto Democracia em Xeque (IDX), divulgado em análise da Pública.
O candidato se declarou contra a redução da escala 6×1 ao longo da maior parte da discussão sobre o assunto, defendido pelo governo federal, mas mudou de posição oficial às vésperas do segundo turno das eleições de 2026. No entanto, nos bastidores, prometeu a empresários e apoiadores revisar a decisão e estabelecer regras de transição menos radicais do que as estabelecidas atualmente no Congresso Nacional.
Flávio era contrário à redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, por considerar que a medida prejudicaria a economia. No entanto, na votação realizada em 14 de outubro, o texto foi aprovado pelo Senado e Flávio votou a favor à distância, enquanto participava de um ato de campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A Pública revelou que, enquanto o Senado discutia o fim da escala 6×1, aliados de Flávio se reuniam no gabinete de Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, para discutir estratégias eleitorais. A apuração mostra que o grupo buscava evitar que o governo Lula capitalizasse politicamente a aprovação da proposta. Apesar do voto favorável, Flávio sinalizou aos empresários que, caso eleito, poderia adotar medidas compensatórias para reduzir os impactos das jornadas sobre as empresas.
O líder do PS considera que a proposta para 2027 merecia um voto contra, mas nega dar «carta branca» ao Governo e invoca o dever de servir o país.
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