O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) denunciou nesta quarta-feira (28), 12 integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) acusados de controlar a comercialização de botijões de gás de cozinha em comunidades da região metropolitana do Rio, através de ameaças e extorsões contra comerciantes.
Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRJ obteve junto à 2ª Vara Criminal Especializada da Capital, o bloqueio de mais de R$ 327 milhões em recursos vinculados aos denunciados e às empresas utilizadas no esquema criminoso.
As apurações apontaram que o esquema era montado por uma estrutura organizada, com funções específicas e comunicação permanente entre seus integrantes.
Equipes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) cumpriram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Entre os denunciados está a principal liderança do Comando Vermelho no Rio, Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”.
Ele é apontado como a principal liderança da facção em liberdade e comanda as ações do CV do Complexo do Alemão.
As investigações tiveram início após o proprietário de um depósito de gás da comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias, denunciar à polícia ameaças de morte e sequestro.
De acordo com as investigações, o grupo criminoso obrigava comerciantes a comprar gás exclusivamente de uma distribuidora específica ou exigir o pagamento de taxas mensais ao tráfico de drogas para continuar trabalhando.
O esquema funcionou entre 2024 e 2025, em comunidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e na capital fluminense. Os moradores dessas comunidades eram obrigados a comprar gás somente dos locais apontados pelos traficantes, mesmo com preços majorados.
De acordo com a denúncia, as ameaças tinham como objetivo eliminar a concorrência, impor condições comerciais favoráveis aos criminosos e assegurar o pagamento periódico de valores à organização criminosa.
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (28) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). As irregularidades foram investigadas na primeira fase da Operação Compliance Zero.
De acordo com relatório de indiciamentos, Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.
"Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição", concluiu a PF.
Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
Além de Vorcaro, também estão na lista de indiciados o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e Augusto Lima, ex-sócio do Master.
Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Prejuízo
De acordo com os investigadores da PF, o prejuízo já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte das perdas foram provocadas por carteiras de créditos inexistentes, que estavam em nome da Tirreno, empresa de fachada operada pelo Master, e que fez transações com o BRB.
"Há, portanto, aproximadamente R$ 2,7 bilhões em perdas já formalizadas e reconhecidas, não se tratando de estimativa abstrata ou de risco meramente eventual", afirmou a PF.
Após concluir a primeira parte da Operação Compliance Zero, os investigadores enviaram o relatório de indiciamentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogação das investigações por mais 60 dias.
O prazo será utilizado para conclusão dos exames periciais que estão pendentes e apresentação de um relatório complementar de investigação.
*texto atualizado às 17h19
Outro lado
A Agência Brasil busca contato com a defesa dos acusados.
Cura Mariano admitiu ainda a "perceção" dos cidadãos sobre a lentidão do sistema de justiça, mas sublinhou que não corresponde à realidade na generalidade dos processos
Cura Mariano admitiu ainda a "perceção" dos cidadãos sobre a lentidão do sistema de justiça, mas sublinhou que não corresponde à realidade na generalidade dos processos
O Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel decidiu levar a julgamento um ex-vereador da câmara local por alegado favorecimento, entre 2014 e 2020, a uma sociedade comercial, recebendo em troca, nomeadamente, 18 bilhetes para jogos de futebol.
Segundo nota hoje publicada na página da Procuradora-Geral Regional do Porto, o arguido consideraria que aquela sociedade e o seu representante legal “poderiam vir a ser úteis para organizar a publicidade da campanha da sua candidatura às eleições autárquicas que teriam lugar a 26 de setembro de 2021”.
A nota não revela o nome do arguido, que foi pronunciado pela prática dos crimes de prevaricação e de recebimento indevido de vantagem, mantendo-se a factualidade e respetiva qualificação jurídica que lhe eram imputadas na acusação proferida pelo Ministério Público.
O juiz de instrução considerou suficientemente indiciado que, entre 2014 e 2020, o arguido, “em violação do regime legal de licenciamento de publicidade, sem audição prévia dos serviços técnicos municipais e entidades externas ao município cujo parecer era obrigatório, deferiu diversos pedidos de licenciamento de publicidade a favor de uma sociedade comercial, com intenção de favorecer aquela sociedade e o seu representante legal”.
“O arguido desenvolveria aquela atividade pois sabia que aquela sociedade e o seu representante legal poderiam vir a ser úteis para organizar a publicidade da campanha da sua candidatura às eleições autárquicas que teriam lugar a 26 de setembro de 2021”, acrescenta a nota.
Além disso, foi também considerado indiciado que o arguido, entre 2018 e 2020, recebeu, por parte do representante legal daquela sociedade, 18 bilhetes para assistir a jogos de futebol e frequentar o camarote que aquela possuía no estádio de um clube de futebol, “bem sabendo que aqueles bilhetes apenas lhe eram entregues por ser o decisor daqueles pedidos de licenciamento”.
O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado da quantia de 4.788 euros, correspondente ao valor daqueles bilhetes, “devendo o arguido ser condenado no seu pagamento, por corresponder à vantagem obtida com a sua atividade criminosa”.
O Tribunal de Braga adiou, hoje, pela segunda vez, a leitura do acórdão do ex-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, que foi julgado num caso de ajustes diretos a uma empresa de segurança privada.
O adiamento ficou a dever-se ao facto de o coletivo de juízes ter apresentado um documento com uma “alteração não substancial dos factos”, o que motivou que os advogados de defesa requeressem o período de dez dias, a que têm direito, para analisar as mudanças e, porventura, responder.
Recorde-se que o processo envolve, ainda, o seu então vice-presidente, Domingos Pereira, sendo que ambos estão acusados de prevaricação por titulares de cargos políticos e de abuso de poder.
Neste caso dos ajustes diretos a uma empresa de segurança privada, – e conforme O MINHO reportou – o Ministério Público (MP) pede que o autarca e os ex-vereadores socialistas sejam inibidos de exercer funções públicas e exige, ainda, a devolução ao Estado de cerca de 450 mil euros, que diz terem sido obtidos ilicitamente.
Em causa está o alegado favorecimento à empresa de segurança privada GProtect, de Barcelos, que o MP considera ter sido criada exclusivamente para os ajustes diretos, distorcendo a livre concorrência, em conluio com o ex-presidente, Miguel Costa Gomes, do então vice-presidente, Domingos Pereira, dos ex-vereadores do PS Maria Armandina Saleiro e Alexandre Maciel, e do adjunto da presidência, Vasco Real (sobrinho do ex-presidente).
O deputado eleito por Braga, Joaquim Barbosa, do PSD, alertou o Governo na Assembleia da República para a necessidade de o Instituto de Registos e Notariado aumentar a velocidade da internet nas conservatórias de Braga, como estímulo à produtividade, bem como de colocação de mais uma conservadora em cada conservatória e mais oficiais de registo.
O parlamentar chamou, ainda, a atenção – na última audição regimental com a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice – “para a urgência em recentrar a atividade das Conservatórias nas suas funções essenciais e analisar as condições informáticas no que diz respeito à rede e aos meios informáticos”.
“O governo está a efetuar uma reforma profunda do setor com a colocação de 107 novos conservadores a somar a mais 30 até fevereiro de 2027, com o reforço de 153 Oficiais de Registos e processos de recrutamento para mais 485 destes profissionais, bem como a valorização das suas carreiras, melhoria dos meios operacionais e informáticos e o plano de recuperação que, até agora, ultrapassou mais de 26 mil apresentações”, afirmou a O MINHO.
Conservatórias “estranguladas”
Joaquim Barbosa aproveitou as férias parlamentares para se reunir com os Conservadores dos registos civil, predial, comercial e automóvel e com alguns notários do concelho de Braga: “Face ao estrangulamento da atividade das Conservatórias no país quis conhecer em concreto a situação de Braga. Os problemas graves dos registos públicos em Portugal afetam também gravemente a dinâmica empresarial bracarense com prejuízo para criação de empresas e também para a qualidade de vida e desenvolvimento da vida das famílias em termos económicos financeiros e sociais”, anota.
A concluir, garante que irá, assim, enquanto deputado, continuar a acompanhar o investimento no Instituto de Registos e Notariado e a sua repercussão na nossa cidade, sabendo que a função do Estado nos registos públicos é decisiva para o desenvolvimento das empresas, para a criação de emprego e para o progresso da vida das pessoas”.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Após receber a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral do material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se contra a aplicação de sanções à campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva pelo desfile em sua homenagem realizado no carnaval deste ano pela escola Acadêmicos de Niterói.
Para o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, “a homenagem não contém o pedido explícito de voto”. Ele entende que, por esse motivo, o pedido de punição deve ser negado ao partido Missão, que ingressou com a ação.
“Ausentes o pedido explícito de voto ou de não voto e o ataque pessoal ofensivo sem veracidade, não se configura a propaganda eleitoral antecipada em qualquer das vertentes”, acrescenta o PGE no parecer, assinado na última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições.
Esta é a segunda vez que a homenagem da escola de samba a Lula é questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada. Em processo anterior, dessa vez relativo a um ensaio técnico do samba-enredo, o PGE já havia pedido o arquivamento do caso.
No processo mais recente, o Missão questionou a realização do desfile em si, apontando como propaganda antecipada o refrão “olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”. Em outro trecho, o samba-enredo cita o verso “por ironia, treze noites, treze dias”, considerado pela legenda uma alusão antecipada ao número do candidato.
Pela legislação eleitoral, a propaganda eleitoral somente passou a ser permitida em 16 de agosto, sendo que o desfile em homenagem a Lula ocorreu em 15 de fevereiro.
Ao TSE, Lula e o seu partido, o PT, sustentaram que o carnaval é manifestação cultural de tradição secular e que a homenagem é exercício de liberdade artística de uma agremiação autônoma, sem pedido de voto.
A PGE concordou com o argumento, ressaltando que “o desfile é manifestação cultural e artística de agremiação autônoma, concebido e inscrito no calendário do carnaval, e narra a biografia do homenageado. O refrão entoa o nome do homenageado em forma de aclamação e não contém número, legenda ou pedido de voto”.
O verso que cita "treze noites, treze dias" remete “à viagem retirante da família, dado biográfico”, acrescentou o PGE, referindo-se à migração de Lula do Nordeste para São Paulo junto com sua família.
Com o parecer do Ministério Público Eleitoral em mãos, cabe agora à relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, decidir sobre os próximos passos. Não há prazo definido para que o processo seja julgado em definitivo.
Também parte no processo, a Acadêmicos de Niterói nega que o intuito do samba-enredo tenha sido eleitoreiro e defende se tratar de uma homenagem a uma figura pública, sem pedido de voto.
Bancos dão dois meses para retirar fundos e transferir depósitos e créditos. Maioria das queixas envolve o Santander e o Millennium bcp. Há bancos a encerrar contas de clientes sem revelar os motivos e sem possibilidade de reverter tal decisão. Enviam cartas aos seus clientes na qual dão dois meses para transferir depósitos e créditos, sem outra hipótese. A situação é denunciada pela Sábado esta quarta-feira, que explica que o fenómeno até já ganhiou um nome: debanking. O fenómeno já provocou queixas em Portugal e pode até aumentar as prestações do crédito à habitação, denunciam à revista clientes nesta situação.
Candidato derrotado anteontem por Lula da Silva voou da Argentina para o Equador com a mulher e as duas filhas. Governo de Milei tinha negado horas antes a entrada de Jair Bolsonaro na Argentina. O Governo de Buenos Aires informou que Flávio Bolsonaro partiu esta quarta-feira da Argentina rumo ao Equador, três dias depois de ter sido derrotado na segunda ronda da eleição presidencial do vizinho Brasil. O senador conservador atravessou com a família a fronteira terrestre com a Argentina, na província de Misiones (nordeste), “munido de documentos de viagem em dia, sem qualquer impedimento legal”, disse a Direção Nacional
A Polícia Civil faz nesta quarta-feira (28) uma operação para combater a exploração sexual de adolescentes no Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em uma rede criminosa que produzia vídeos de conteúdo sexual com essas vítimas.
Os policiais consideram a rede criminosa um esquema de escravidão sexual de adolescentes, que praticava crimes como estupros coletivos, torturas, ameaças e chantagens, além dos vídeos.
De acordo com a investigação, os envolvidos no esquema produziam vídeos de violência sexual e usavam isso para ameaçar as adolescentes com a divulgação das imagens.
“O mecanismo de chantagem, associado a agressões físicas e psicológicas, era empregado para manter as vítimas sob controle e submetê-las a novos abusos”, informa nota da Polícia Civil.
Investigações
A investigação começou em julho deste ano, depois da prisão de um assessor parlamentar pelo estupro de uma adolescente de 16 anos em Niterói. A apreensão de computadores e celulares na casa do preso permitiu apurar o envolvimento de outras pessoas em um esquema de exploração sexual de adolescentes.
O candidato derrotado no último domingo, 25 de outubro, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou à Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira, 28, depois de uma série de desinformações sobre o seu paradeiro. Durante a maior parte da terça-feira (27), circulou na imprensa brasileira, argentina e dos Estados Unidos a versão de que o senador já estaria no ar, a caminho dos Estados Unidos, e até mesmo em solo norte-americano.
O registro oficial divulgado pelo governo argentino na madrugada desta quarta-feira (28) desmente essa cronologia. Segundo a Dirección Nacional de Migraciones, o senador só cruzou a fronteira às 22h50 de terça, e o jato que o levou decolou com destino declarado para Guayaquil, no Equador.
A Direção Nacional de Migrações informa que, às 22h50 do dia 27/10, ingressaram pelo posto de fronteira da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones, Flavio Nantes Bolsonaro e família
Em comunicado publicado no X, a Migraciones, que na terça de manhã havia afirmado não ter registro de entrada de Flávio na Argentina, divulgou a informação às 2h01. Segundo o órgão, o senador entrou pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, na província de Misiones. Ele estava com a mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e as duas filhas do casal, o que confirma a informação divulgada pela Agência Pública sobre a ausência das filhas na escola em Brasília.
De acordo com a publicação, todos apresentaram documentação de viagem válida, sem impedimentos legais, e a entrada na Argentina foi registrada sem incidentes. Quarenta minutos depois, às 23h30, o grupo embarcou em um voo privado da empresa Baires Fly S.A. com destino a Guayaquil, conforme o plano de voo. Sites que monitoram voos registraram a aeronave sobrevoando a cidade equatoriana por volta das 5h40. Depois, por volta das 6h20, a aeronave decolou novamente com direção ao Norte. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o avião pousou nos Estados Unidos às 10h23, no horário de Brasília.
A saída de Flávio ocorre depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal e que ele fosse incluído no Sonar, o sistema de monitoramento migratório. O senador não cumpriu o prazo, que se encerrou às 11h da terça-feira, e a PF cancelou os passaportes emitidos em seu nome. Ele é investigado no STF por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Entre os países do Mercosul, a carteira de identidade é aceita como documento de viagem, o que explica a menção da Migraciones a “documentação hábil”. Ainda não está esclarecido como o senador atravessou a Ponte Tancredo Neves sem ser detido do lado brasileiro, já que constava no Sonar.
A aeronave pertence à empresa usada por Javier Milei, presidente argentino, para ir aos EUA após sua eleição. Segundo a imprensa argentina, a empresa teria vínculos com o empresário Maurício Macri, e à época, em 2023, o custo do voo de Milei foi alvo de questionamento. A viagem teria custado entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,35 milhão. Milei, até o momento, não reconheceu a vitória de Lula nas eleições.
Imagens do jato da empresa Baires Fly onde Flávio e família teriam embarcado rumo aos EUA
Notícia de que já estava nos EUA não se confirmou
O horário oficial contradiz o que vinha sendo noticiado pela imprensa, segundo pessoas próximas à família e o entorno político de Flávio, de que o senador já teria partido para os Estados Unidos e que o avião estaria em rota na terça-feira, 27 de outubro. O portal argentino Infobae relatou que ele teria cruzado a fronteira com a carteira de identidade rumo a Puerto Iguazú, de onde seguiria em voo privado para os EUA.
Pela cronologia oficial, quando essas versões circulavam, Flávio ainda não havia passado por nenhum posto de controle migratório argentino. O avião também não tinha decolado. O jato é um Gulfstream G400 de matrícula argentina LV-JQW.
Aeronave onde estaria Flávio decolou de Gayaquil por volta de 6h20 rumo aos Estados Unidos
Segundo o jornal Clarín, a decolagem foi retida durante a tarde devido a pendências na documentação de um dos passageiros. O portal Misiones Online havia noticiado que a aeronave estava no aeroporto de Puerto Iguazú e que partiria para Guayaquil.
As negativas oficiais da terça-feira (27), que pareciam contradizer as notícias sobre a fuga, eram compatíveis com o registro divulgado depois. Pela manhã, a Migraciones disse que não tinha registro do ingresso do senador. Mais tarde, o porta-voz do presidente Javier Milei, Fabián Fernández, negou à Bloomberg que Flávio tivesse entrado no país. Pelo comunicado desta madrugada da Direção Nacional de Migrações da Argentina, ele de fato ainda não tinha entrado.
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A Embaixada de Israel em Portugal está envolvida num processo judicial relacionado com a devolução da residência oficial do embaixador, um apartamento T6 situado nas Avenidas Novas, em Lisboa, cuja renda mensal era de 10 mil euros. O fundo imobiliário Imolux reclama 51.654,80 euros por alegados atrasos na entrega do imóvel, despesas de reparação e perda de rendimentos. A missão diplomática contesta as exigências e pede a restituição de 10 mil euros da caução. De acordo a CNN Portugal, o litígio está a ser apreciado pelo Juízo Central Cível de Lisboa e diz respeito a um contrato de arrendamento celebrado
O Partido Socialista (PS) pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que fiscalize a constitucionalidade de sete normas da reforma do processo penal, em vigor desde o dia 1 de setembro. O requerimento questiona alterações que incidem sobre a forma como as confissões podem dispensar a produção de prova em julgamento, a aplicação de multas a advogados por atos considerados dilatórios e a possibilidade de recorrer de determinadas decisões judiciais.
Em causa estão normas que entraram em vigor a 1 de setembro e que integram a revisão do Código de Processo Penal. O PS entende que algumas das soluções adotadas podem “restringir direitos fundamentais dos arguidos e condicionar o exercício da defesa, colocando em causa garantias constitucionais do processo criminal”.
Segundo a provedora, em cinco das alterações podem estar em causa as garantias de defesa de quem é acusado – na confissão em crimes graves, no caso das testemunhas que deixam de ir a julgamento, no processo abreviado para crimes graves, no direito de resposta no recurso e na nova multa por atos dilatórios.
Antes desta iniciativa do PS, a OA anunciou que vai avaliar a forma como os tribunais estão a aplicar a nova norma que permite multar atos considerados dilatórios e que pode levar a participações disciplinares contra advogados. A decisão surge depois de terem chegado à ordem queixas de profissionais que dizem estar a ser sancionados por atos que consideram fazer parte do exercício normal do direito de defesa.
Em julho, a Ordem dos Advogados dirigiu um ofício a todas as entidades com legitimidade para requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, apelando a que submetessem ao Tribunal Constitucional diversas normas deste diploma.
“A Constituição assegura ao processo criminal todas as garantias de defesa (artigo 32.º).Esta lei restringe-as. Restringe-as de forma desproporcionada e com base em fatores económicos: quem tem menos meios fica com menos defesa. Dúvidas desta gravidade não se resolvem caso a caso, processo a processo. Resolvem-se de uma vez, no Tribunal Constitucional. Foi por isso que a Ordem pediu a fiscalização”, segundo declarações do bastonário dos advogados, João Massano.
António Jaime Martins, presidente do Conselho Superior da OA, diz que “quando defendem o arguido, os advogados não exercem um direito próprio: exercem, em nome dos cidadãos, direitos que a Constituição lhes reconhece. Numa democracia constitucional, discordar de uma lei não é desrespeitar os tribunais. Questionar a sua constitucionalidades não é obstruir a Justiça. E defender os direitos fundamentais dos cidadãos não é prevaricar”.
O que está concretamente em causa
Uma confissão pode dispensar toda a prova?
Uma das normas mais contestadas diz respeito ao valor atribuído à confissão do arguido em julgamento. A nova lei permite que esta dispense integralmente a produção de prova, mesmo quando estão em causa crimes graves.
O PS considera que esta possibilidade levanta problemas constitucionais porque uma confissão, “mesmo quando é voluntária, pode não corresponder à verdade ou resultar de uma compreensão incompleta dos factos imputados”. A questão central é perceber até que ponto o tribunal pode prescindir de outras provas com base nas declarações do próprio arguido. A confissão pode representar uma opção processual legítima, mas os socialistas entendem que não deve afastar, sem reservas, a necessidade de assegurar um julgamento justo.
O problema ganha particular relevância nos processos por criminalidade grave, nos quais uma condenação pode implicar uma pena de prisão prolongada.
Isabel MoreiraLusa
Multas até 10.200 euros por alegadas manobras dilatórias dos advogados
A sanção recai sobre o arguido e prevê que os advogados fiquem afastados do pagamento destas multas. Porém, continuam sujeitos a sanções disciplinares. A proposta prevê que, em caso de reincidência em práticas dilatórias, seja obrigatória a comunicação à Ordem dos Advogados para eventual procedimento disciplinar. O PS e a Provedora de Justiça questiona, em particular, a possibilidade de o arguido ser penalizado financeiramente por uma atuação processual do seu defensor.
A controvérsia está na fronteira entre dois objetivos: impedir manobras destinadas a atrasar a justiça e garantir que os advogados podem exercer a defesa sem receio de que a utilização de instrumentos processuais legítimos venha a prejudicar os seus clientes.
Menos recursos e requerimentos obrigatoriamente escritos
O PS questiona também as alterações às regras de reação a decisões tomadas durante a audiência de julgamento. Segundo o requerimento, a lei passa a impedir o recurso de determinadas decisões do juiz em audiência e obriga os advogados a apresentar por escrito requerimentos que anteriormente podiam ser feitos oralmente.
A mudança tem consequências práticas. Num julgamento, podem surgir questões que exigem uma reação imediata da defesa, por exemplo, perante a produção ou a utilização de determinada prova. Se a possibilidade de reagir ficar sujeita a formalidades adicionais ou se a decisão não puder ser impugnada, a defesa poderá perder a oportunidade de contestar uma questão em tempo útil.
É esse o risco apontado pelo PS: “a conjugação destas regras pode limitar a capacidade de os arguidos contestarem decisões que considerem prejudiciais aos seus direitos”. A questão constitucional não se resume, portanto, à existência de um recurso para cada decisão judicial. Está também em causa saber se as restrições introduzidas preservam uma possibilidade efetiva de reação às decisões que afetam a defesa.
Processos abreviados também para crimes graves
A quarta frente de contestação dos socialistas e de Luísa Neto é o alargamento do processo abreviado à criminalidade grave. O processo abreviado é uma forma simplificada no processo penal, criada para permitir uma resposta judicial mais célere em determinadas situações. A reforma alarga o seu âmbito, procurando reduzir o tempo necessário para que os processos cheguem a julgamento.
Para os socialistas, porém, a simplificação pode limitar o controlo prévio e dificultar a impugnação de questões relevantes para a decisão judicial. O argumento ganha peso quando estão em causa crimes cuja condenação pode levar a períodos prolongados de privação da liberdade.
O problema colocado ao Tribunal Constitucional é saber se a “aceleração da tramitação processual preserva as garantias exigíveis num processo penal, independentemente da gravidade dos factos imputados”.
Que princípios constitucionais podem estar em causa?
As objeções convergem em três princípios fundamentais: os direitos de defesa, a presunção de inocência e as garantias de um julgamento justo.
O artigo 32.º da Constituição consagra garantias do processo criminal, incluindo o direito de defesa e o princípio do contraditório. É neste enquadramento que os socialistas questionam se as novas regras mantêm um equilíbrio adequado entre a celeridade da justiça e a proteção dos arguidos.
A presunção de inocência exige que uma pessoa não seja tratada como culpada antes de uma condenação nos termos legais. Já o direito de defesa pressupõe que o arguido tenha condições efetivas para contestar a acusação, discutir a prova e reagir às decisões judiciais relevantes.
O que acontece a seguir?
O pedido apresentado pelo PS e pela Provedora de Justiça é de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade. Isto significa que se pede ao Tribunal Constitucional que aprecie a conformidade de determinadas normas com a Constituição, depois de a lei ter sido aprovada e entrado em vigor.
O pedido do PS não suspende, por si só, a aplicação da lei. Caberá ao Tribunal Constitucional analisar as normas contestadas e decidir se são compatíveis com a Constituição. Até existir uma decisão, não se pode dar como assente que as normas são inconstitucionais.
Tribunal ConstitucionalHugo Amaral/ECO
Se o tribunal declarar a inconstitucionalidade de alguma das disposições, os efeitos dependerão do alcance da decisão e do regime constitucional aplicável. A fiscalização sucessiva abstrata pode conduzir à declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral – de todos os artigos – ou só de parte deles, nos termos previstos na Constituição.
A reforma foi promulgada pelo Presidente da República em julho, tendo este considerado que as alterações representavam “passos no sentido certo” para promover a celeridade da administração da Justiça. A lei foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN,.
O deputado federal Mendonça Filho (PL) anunciou que vai acionar a Justiça contra o deputado Lula da Fonte (PP) por calúnia e difamação, após os dois parlamentares trocarem acusações em vídeos publicados nas redes sociais, envolvendo críticas à trajetória política de Mendonça e referências a episódios de sua vida pública.
A discussão ganhou força depois que Lula publicou um vídeo em que criticou o histórico eleitoral do ex-ministro da Educação, chamando-o de um dos maiores perdedores da história política de Pernambuco. Na resposta, Mendonça rebateu as declarações e também fez críticas ao deputado e ao pai dele, Eduardo da Fonte (PP), que disputou uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
Em novo vídeo, Mendonça afirmou que as declarações de Lula da Fonte atingem sua honra e contêm informações falsas. “Nunca respondi a processo na Justiça, muito menos fui indiciado. É tudo mentira”, declarou.
O parlamentar disse que não pretende prolongar a discussão nas redes sociais e que recorrerá à Justiça para contestar as acusações.
“Vou acionar a Justiça e mostrar que ele está mentindo a respeito da minha biografia”, afirmou. Segundo Mendonça, em mais de 40 anos de vida pública, disputou diversas eleições sem que fossem identificadas irregularidades em sua trajetória.
O deputado também rebateu as referências feitas por Lula da Fonte a um episódio de 2016, quando Mendonça Filho foi citado por engano em um documento relacionado à Operação Lava-Jato, devido a um erro de catalogação reconhecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pedido do então procurador-geral Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a retirada das referências ao deputado do inquérito.
Procurado pelo Jornal do Commercio, a assessoria de Lula da Fonte informou que o deputado ainda não teria um posicionamento sobre a situação e o anúncio da ação judicial. O espaço segue aberto.
Disputa pelo Senado
A troca de acusações ocorre após divergências políticas durante a formação da chapa da governadora Raquel Lyra (PSD) para as eleições de 2026. Mendonça concorreu ao Senado fora da chapa majoritária da governadora, enquanto a Federação União Progressista apoiou Eduardo da Fonte e Túlio Gadêlha (PSD) para as duas vagas. Na apuração, Mendonça terminou em terceiro lugar, e Eduardo da Fonte ficou na quarta posição.
O Ministério Público de São Paulo formalizou parceria com a Prefeitura de São Paulo para usar o sistema de monitoramento por câmeras em operação na cidade, o Smart Sampa, para investigações de combate ao crime organizado e em ações focadas no combate à violência contra as mulheres.
A assinatura de dois acordos técnicos permitirá que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) use o sistema no apoio a investigações e ações de prevenção e repressão. O acordo terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, e poderá ser prorrogado.
“Desde que visitamos o Smart Sampa pela primeira vez, vimos o grande potencial da estrutura que a Prefeitura de São Paulo tem implementado cada dia mais, não só na identificação de criminosos. O policiamento preventivo, o monitoramento e os deslocamentos de determinados alvos têm um potencial muito grande para aprimorar as nossas investigações”, declarou o promotor de Justiça do Gaeco, Luiz Fernando Bugiga Rebellato, em coletiva na tarde desta terça-feira (27).
Contra a violência de gênero, o Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) utilizará o sistema para notificar os homens que está proibidos, por medidas protetivas, de se aproximarem de suas companheiras ou ex-companheiras. A ação será realizada por uma equipe da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo o MPSP, cerca de 40% dos alvos deste tipo de medida não são encontrados para tomar ciência. Este convênio tem duração de 60 meses, igualmente prorrogáveis.
De acordo coma a prefeitura, há uma rede de 58 mil câmeras na cidade e em breve haverá expansão de mais 20 mil equipamentos.
Na semana passada, foi noticiado vazamento de informações do sistema por um acesso indevido de um dos operadores. A prefeitura afirma que o caso foi isolado e não constitui uma falha de segurança.
Flávio Bolsonaro (PL) pode ser o mais novo integrante da lista de bolsonaristas que deixaram o Brasil. Caso confirmada a chegada aos Estados Unidos, o candidato derrotado nas eleições de 2026 se somará a parentes, influenciadores e ex-membros do governo de Jair Bolsonaro, que deixaram o país por condenações ou investigações. Sempre sob o argumento de perseguição política.
A denúncia partiu do veículo argentino Infobae, que publicou hoje, 27 de outubro, que Flávio estaria na cidade de Puerto Iguazú, que faz fronteira com o Brasil, pronto para tomar um voo rumo aos EUA. Ainda não se sabe como o senador teria saído do Brasil para o país vizinho. Em 26 de outubro, dia seguinte à derrota nas urnas, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Flávio entregasse o passaporte à Justiça.
Um dos fundamentos da decisão de Moraes foi uma entrevista do irmão de Flávio, Eduardo Bolsonaro, dada dois dias antes do segundo turno, afirmando que o então candidato deveria deixar o país se perdesse o pleito. Também nesta terça, o blogueiro Paulo Figueiredo disse em sua live que, na noite de domingo, após confirmada a derrota, havia aconselhado o senador a ir para os EUA.
Flávio Bolsonaro é investigado em duas frentes pelo Supremo Tribunal Federal, mas, terminado seu mandato como senador, em 31 de janeiro de 2027, perderá o foro privilegiado. Sob relatoria do ministro André Mendonça, ele é investigado pela suspeita de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro por conta do financiamento da produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. A investigação mira repasses de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, à produção do longa.
Em outra frente, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, Flávio é investigado pela suspeita de lavagem de dinheiro por meio de uma casa de apostas. A Polícia Federal (PF) quebrou o sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio, e encontrou e-mails que apontariam que o senador foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz.
Segundo a PF, há indícios de “vínculo de controle ou propriedade de fato de Willer Tomaz sobre a Rede Loto”, a primeira a obter autorização estadual da Loterj, no Rio de Janeiro, para explorar bets no estado.
O senador Flávio Bolsonaro afirmou em seu Instagram ter sido intimado pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (26), a entregar seus passaportes
Bolsonaristas nos EUA de Trump
Eduardo Bolsonaro mora no Texas (EUA) desde março de 2025. Ele foi condenado pelo STF em junho de 2026 por sua atuação para obter sanções americanas contra autoridades brasileiras. O ex-deputado teve a prisão decretada em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
Eduardo tem passaporte italiano e também conseguiu o green card, documento que garante a residência permanente nos EUA. Desde que fugiu do Brasil, ele fez diversas viagens ao Oriente Médio e chegou a abrir uma empresa no Bahrein, conforme a Pública revelou.
Seu braço direito nos EUA, Paulo Figueiredo, mora na Flórida há dez anos. Ele é investigado no Inquérito das fake news e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Seu caso nunca foi julgado porque o neto do ex-ditador João Figueiredo nunca foi intimado, mas ele é considerado foragido.
Eduardo, Allan dos Santos e Alexandre Ramagem juntos, em 2026, em encontro nos EUA
Outro foragido que vive na Flórida é o blogueiro Allan dos Santos. Ele teve mandado de prisão preventiva decretado pelo STF em outubro de 2021 e reforçado em 2024, bem como o bloqueio de suas contas bancárias e perfis digitais no Brasil. O criador do extinto “Terça Livre” também é investigado no Inquérito das fake news e das milícias digitais por disseminação de conteúdo falso e ataques a autoridades.
Ainda na Flórida mora Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal pelo PL. Ele foi alvo de pedido de extradição após ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão pela trama golpista.
A fuga, em setembro de 2025, contou com a ajuda de Rodrigo Cataratas, condenado por liderar o garimpo ilegal na Terra Yanomami, conforme revelou a Pública. O empresário do garimpo também está foragido por ter ajudado na fuga de Ramagem.
Em abril de 2026, Ramagem chegou a ser detido pelo serviço de imigração dos EUA (ICE), mas foi liberado dois dias depois. Hoje, ele é um imigrante ilegal no país, segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) e está sujeito a detenção e deportação, como a Pública também mostrou.
Bolsonaristas na Argentina, Itália e Espanha
Na Itália, a ex-deputada federal Carla Zambelli chegou a ser presa em junho de 2025. Em maio de 2026, ela foi solta pela Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça do país. Ela havia sido condenada pelo STF a dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda na Europa, mas na Espanha, mora o blogueiro Oswaldo Eustáquio, considerado foragido da Justiça brasileira desde 2023. Em outubro de 2026, ele se tornou réu por associação criminosa no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Em junho de 2025, o governo espanhol rejeitou o pedido de extradição do governo brasileiro por considerar que houve motivação política.
Leonardo Rodrigues de Jesus, o Leo Índio, é primo de Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Ele é investigado no inquérito do golpe de Estado em 2023 e teve a prisão decretada em 2025. Ele mora na cidade de Puerto Iguazú, do lado argentino da tríplice fronteira, por onde Flávio Bolsonaro teria passado para tomar um voo para os EUA. A Pública mostrou que Leo é um dos investigados por desinformação e tentativa de golpe que seguem ativos nas redes em 2026.
Também na Argentina, estão cinco brasileiros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que foram extraditados em dezembro de 2025: Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correa, Rodrigo de Freitas Moro, Wellington Firmino e Ana Paula de Souza, segundo apuração da BBC Brasil.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas dos chamado inquérito das Fake News.
A decisão determinou o encerramento de investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
No caso de Eduardo, Fachin justificou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, mas o inquérito que o investigou ainda estava em tramitação.
Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Fachin também determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação de Malafaia nas ações de Eduardo.
De acordo com o ministro, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram encontrados indícios da participação do pastor nas ações do ex-deputado. Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.
No caso de Fiúza, o presidente do STF disse que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, ele foi acusado de publicar nas redes sociais postagens com discursos de ódio e favoráveis à “quebra da normalidade institucional". O caso também contou com parecer favorável da PGR pelo arquivamento.
Arquivamentos
No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.
Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.
Recentemente, o presidente do STF disse que pretende arquivar todo o inquérito.
A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
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