O PS, Chega e AD surgem praticamente colados, com vantagem para o partido liderado por José Luís Carneiro, na mais recente sondagem do ICS e ISCTE para a SIC/Expresso, divulgada esta quinta-feira.

Nas intenções diretas de voto, sem distribuição de indecisos, o PS lidera com 23%, seguido do Chega com 21% e da AD com 20%. O Chega é o partido que mais cresce face à sondagem de maio realizada para a SIC/Expresso, com um aumento de quatro pontos percentuais. O PS e a AD registaram uma descida de um ponto percentual.  Há 13% de indecisos, o maior ‘partido’ a seguir aos três primeiros, e 10% de abstencionistas.

Analisando os restantes partidos, a IL aparece em quarto lugar com 3% (+1 ponto), empatada com o Livre (+1 ponto). A CDU desce dois pontos para 2% e empata com o BE, que sobe 1 ponto. O PAN fica abaixo de 1%, tendo sido incluído nos Outros.

Já tendo em conta a distribuição de indecisos e exclusão de abstencionistas, o PS reúne 30% e o Chega 26%, com a AD a registar o mesmo valor que o partido liderado por André Ventura. A IL e o Livre contam com 4%, a CDU com 3% e o BE com 2%.

A sondagem abordou ainda a questão da habitação. Grande parte (73%) dos inquiridos entre os 25 e os 44 anos dizem que a situação da habitação piorou “muito”. Entre os simpatizantes do PSD, 94% consideram que o preço da habitação piorou ou piorou muito.

Dentro do eleitorado social democrata, 62% faz uma avaliação negativa da situação da imigração. Além disso, 54% dos simpatizantes do PSD respondeu “piorou” ou “piorou muito” quando o tema era os impostos.

O trabalho de campo da GFK Metris foi realizado entre os dias 16 e 25 de outubro através de entrevista pessoal em casa dos inquiridos e com simulação de voto em urna. Foram validadas 808 entrevistas, após contactados 2900 lares elegíveis. A margem de erro máxima é de +/- 3,5%. O nível de confiança é de 95%.

O primeiro-ministro garantiu esta quinta-feira que o Governo está a envidar esforços para responder à crise da habitação, mas responsabiliza a falta de construção de casas na última década. Montenegro avisou também os partidos que prometem estar abertos ao “diálogo” que isso significa aproximarem-se da posição do Executivo.

“Com certeza que há protestos. Para já temos um problema estrutural acumulado ao longo de muito tempo e não conseguimos resolver tudo de uma só vez“, disse o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita em Sátão, onde foi recebido com protestos.

Montenegro voltou a responsabilizar o governo socialista de António Costa, que governou entre 2015 e 2024, pela crise da habitação. “Se durante 10 anos praticamente não construímos casas, alguém, a falar verdade e com seriedade, consegue dizer que as casas estão prontas amanhã?”, atirou.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo já entregou 32 mil casas. “Já estamos no dobro daquilo que era suposto estarmos no que depende diretamente de nós”, disse.

“Temos a expectativa que as casas venham a ser construídas, mas não consigo construir as casas assim. E muito menos consigo recuperar 10 anos de desinvestimento em 10 meses, não consigo”, reforçou. Montenegro defendeu-se ainda das críticas dos jovens, garantindo que o Governo implementou medidas que lhes proporcionam “condições que são ainda mais favoráveis do que aos demais”.

Quando questionado sobre a abertura para negociar com os partidos políticos — que esta quinta-feira, em Belém, prometeram “diálogo” –, o primeiro-ministro garantiu estar disponível “para dialogar e negociar”, mas avisou que “a linha principal de atuação é o programa do Governo”.

“É isso que é suposto. Foi o programa do Governo que foi viabilizado na Assembleia da República e foi o programa do Governo que foi escolhido pelos portugueses. Portanto, quando os outros partidos dizem que estão disponíveis têm de vir negociar connosco sabendo que não é o projeto deles que vai vingar“, disse.

O setor segurador pode contribuir para responder à crise da habitação, mas não terá capacidade para dar todas as respostas às necessidades existentes, mesmo que todas as seguradoras se mobilizem em conjunto. O alerta foi deixado por Luís Menezes, CEO da Ageas Portugal, que defende um maior envolvimento do Estado e dos municípios na procura de soluções para o problema da habitação.

“Vamos fazer parte da solução, mas nem todo o setor segurador junto conseguiria” responder às necessidades que se avizinham, afirmou o responsável, durante a 7.ª Conferência Anual do ECOseguros. O CEO destacou que a resposta à crise exige a participação de diferentes intervenientes e que o Estado deverá assumir um papel de coordenação.

Explica que, entre as iniciativas em curso, a Ageas está a financiar um projeto habitacional no Porto, cuja gestão ficará a cargo da Câmara Municipal. Ainda assim, Luís Menezes sublinha que a dimensão do problema ultrapassa a capacidade de intervenção do setor.

A inteligência artificial foi outro dos temas abordados pelo responsável, que considera que a regulação europeia está a dificultar a inovação. “A regulação na Europa é uma barreira à inovação”, defendeu, criticando o que descreveu como um excesso de burocracia com consequências para o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial.

Perante a rapidez da evolução tecnológica, o CEO da Ageas considera que as empresas não podem adiar a adaptação. “Não há tempo a perder, quem não apanhar este comboio vai ficar para trás”, alertou.

O movimento Acampada de Lisboa anunciou esta quinta-feira que vai voltar a montar tendas e pernoitar na praça do Rossio, no sábado, no final da manifestação que começa às 16 horas no Largo de Camões.

“Este sábado, voltamos a marchar pelas ruas de Lisboa. À chegada ao Rossio, voltamos a montar as tendas e a passar a noite na praça. Não nos tiram das ruas, não nos tiram a vontade de lutar“, anunciou a organização do protesto, em comunicado.

A manifestação sob o mote “Não temos casas, ficam as tendas” tem início marcado para as 16 horas, num percurso entre o Largo de Camões, no Chiado, e a praça do Rossio.

Após ter apelado ao diálogo para resolver os problemas da habitação, depois das manifestações em Lisboa, em que “não gostou do que viu“, o Presidente da República, António José Seguro, recebeu esta quinta-feira de manhã os partidos com assento parlamentar. A direita mostrou abertura para negociar, juntamente com o PS, ao passo que à esquerda o PCP e o Livre consideraram que essa margem é curta, tendo em conta a postura do Governo.

As reuniões acontecem um dia depois da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ter sido aprovada na generalidade com a abstenção do PS, num debate marcado pelas questões da habitação, mas em que houve pouco espaço para um chão comum entre os partidos e em que o passa culpas dominou a discussão. O Chega não revelou como vai votar a lei do arrendamento na especialidade e o PS sugeriu um conjunto de medidas.

Esta quinta-feira, após a audiência com o Presidente da República, José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, pediu “humildade democrática” ao Governo para dialogar com o seu partido e construir uma “solução estável e duradoura” para os problemas na habitação. No entanto, voltou a defender que o Executivo deve “deixar cair” a proposta de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano, aprovada na generalidade com a abstenção do Chega, que está em debate na especialidade no Parlamento.

O responsável elencou algumas das propostas dos socialistas, que têm vindo a ser apresentadas nas últimas semanas. Entre elas está um mecanismo de “garantia pública para dar segurança aos proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado do arrendamento” e a criação de “um serviço nacional de habitação acessível”, que apontou como a sua “prioridade política número um”.

Além destas está também uma moratória para contratos de arrendamento cujo prazo expira até ao fim do ano, a mobilização de imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para habitação pública municipal, a isenção de mais-valias na alienação de imóveis destinados à habitação e o agravamento do IMT para cidadãos sem residência em Portugal na compra de imóveis não destinados à habitação.

O secretário-geral do PS voltou a argumentar, relativamente às manifestações em Lisboa e Porto sobre a habitação, que não se pode “querer uma resposta policial para um assunto que só tem uma solução política”. José Luís Carneiro detalhou que a habitação “ocupou grande parte” desta reunião com o Presidente da República.

PSD diz-se “disponível para conversar”

Do lado do PSD, a vice-presidente Leonor Beleza disse que o partido que apoia o Governo tem “vindo repetidamente a dizer publicamente que está disponível para conversar com os partidos sobre o respetivo conteúdo“. Quando questionada se já houve contactos com o PS sobre essa proposta, passou a palavra ao líder parlamentar, Hugo Soares, que respondeu que em “tudo o que diz respeito a negociações em curso no Parlamento não tece nenhum comentário”.

A vice-presidente do PSD salientou a viabilização da proposta de OE2027 na generalidade por “cinco partidos”, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP, como “um momento relevante” de entendimento interpartidário. Mostrou-se ainda disponível para dialogar e fazer mais noutras matérias, tal como pede António José Seguro.

Já o CDS-PP, o segundo partido que apoia o Governo, rejeitou que o Governo esteja desgastado com as manifestações pela habitação e apelou à oposição para que aproveite o processo de especialidade para alterar a lei do arrendamento urbano.

“Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor”, afirmou Nuno Melo.

Na ótica do líder centrista quem quiser “realmente resolver problemas tratará de apresentar essas propostas”, posição que contrapôs a quem quer “aproveitar um problema para simplesmente desgastar o poder”. Interrogado sobre se reconhece então que o Governo está a ser desgastado com as manifestações dos últimos dias, Nuno Melo negou.

“Não, não reconheço. Eu acho que o Governo está a ficar credibilizado pela forma como distingue uma coisa e outra“, respondeu, distinguindo o protesto que decorreu na terça-feira à frente à Assembleia da República, “que correu impecavelmente”, das manifestações no Rossio, em Lisboa, ou na Praça D. João I, no Porto.

Chega mantém-se disponível para negociar lei das rendas

Com a lei do arrendamento sem garantias de aprovação na especialidade pelo Chega, o presidente do maior partido da oposição apelou, depois da reunião com o Presidente da República, apelou à procura de consensos concretos na habitação na discussão do OE2027. Criticando “birras” de outros partidos, André Ventura disse que se mantém disponível para negociar a nova lei de arrendamento com o Governo.

“É no Orçamento, e não em nenhuma lei do arrendamento, que há elementos que têm que ser discutidos”, salientou. Ventura defendeu que, além de se falar teoricamente sobre consensos, os partidos têm que começar a manifestar em concreto em que matérias estão disponíveis para dialogar.

“Vamos ou não voltar a ter as deduções ao crédito de habitação que tínhamos até 2011? Isto não é uma questão da lei do arrendamento, é uma questão do Orçamento do Estado. O Chega está disposto a isso, os outros estão ou não estão? O Chega quer poder deduzir as rendas que passam o valor que o Governo considera moderado ou acessível na dedução fiscal do IRS. Isto não é uma questão para a lei do arrendamento, isto é uma questão para o Orçamento”, exemplificou.

O presidente do Chega manifestou-se ainda favorável a reforçar as garantias públicas “para que os jovens possam ter casa”, considerando que estes são algumas das matérias nas quais se pode “começar a trabalhar para chegar a resultados”. Afirmou ainda que o partido tenciona apresentar um “pacote legislativo de urgência” na área da habitação.

Já sobre o tema das cargas policiais sobre as manifestações em Lisboa e Porto, Ventura negou: “Não falámos sobre esse assunto, não foi um assunto que estivesse em discussão”.

Ainda à direita, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, afirmou que os liberais terão “sempre disponibilidade para dialogar” e voltou a criticar os partidos por não terem aceitado o convite da IL para uma reunião conjunta sobre habitação. A líder dos liberais insistiu na necessidade de encontrar “um chão comum em áreas como a habitação pública, a simplificação e a baixa de impostos”, frisando que, uma vez que esta crise “não se resolve de uma dia para o outro”, não se pode adiar mais a resposta.

Mariana Leitão disse também suspeitar de que a discussão na especialidade da proposta de OE2027 vai terminar com o chumbo da maioria das propostas apresentadas pelos partidos. “A não ser que os partidos, de facto, tenham essa disponibilidade. Toda a gente vem aqui falar da importância de consenso. Então materializem-na”, desafiou.

Mariana Leitão considerou ainda que o Presidente da República tem a “capacidade de influenciar os partidos e mostrar-lhes quais são os problemas que ele sente que são mais urgentes de serem resolvidos”, desejando que os apelos de Seguro “surtam algum efeito”.

Seguro falou tarde, criticam Livre e PCP

Da esquerda, a mensagem foi diferente. Desde logo, o Livre acusou o Governo de estar “cada vez mais extremado”. “Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia”, defendeu a porta-voz Isabel Mendes Lopes.

Para o Livre, argumentou, “a base é má demais” para que uma proposta de alteração possa ser feita, com Isabel Mendes Lopes a considerar que esta lei teria que ser “esventrada”.

A porta-voz teceu ainda críticas ao Executivo. “A maneira como encara os outros partidos na Assembleia da República, encara-os como adversários políticos de uma forma muitas vezes que não é nada cordial, para ser simpática nas palavras, e que torna o diálogo muito difícil”, lamentou.

A também líder parlamentar acusou o Governo de ter demonstrado insensibilidade acerca do tema nas várias ocasiões em que governantes o abordaram, e de estar cada vez mais distante das preocupações dos portugueses, argumentando que “isso é que vai provocando a erosão da coesão social”.

Sobre as intervenções policiais nas manifestações pela habitação a dirigente do Livre defendeu que o chefe de Estado deveria ter “dado uma palavra ao país mais cedo”. O mesmo foi defendido pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, embora tenha considerado que o Presidente da República “parece empenhado em procurar soluções” para a habitação.

O líder comunista considerou que a coesão social é necessária e um “tema importantíssimo”, mas ressalvou que esse objetivo “não é possível neste caminho desastroso que o país está a percorrer”. Raimundo disse ter exposto ao Presidente da República que os problemas enfrentados pelos portugueses “não resultam da falta de consensos”, mas, sim, de “consensos que têm estado estabelecidos”.

Para o secretário-geral do PCP, “está visto que há um grande consenso na continuação de medidas especulativas ao serviço da banca” e, no caso da habitação, “dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários”.

Carta aberta pelo direito de manifestação enviada à Presidência da República

Enquanto decorriam as audiências com os partidos, uma carta aberta pelo direito à manifestação, subscrita por mais de mil profissionais da Justiça, foi remetida à Presidência da República, anunciaram os promotores da missiva.

A carta, inicialmente com cerca de duas centenas de assinaturas de advogados, juristas, estudantes de Direito e outros profissionais da Justiça, foi lançada a 24 de outubro, em reação à dispersão pela PSP de manifestações com tendas em Lisboa e no Porto pelo direito à habitação.

Na missiva, os signatários assinalam que o direito de manifestação “não constitui uma concessão do poder político, mas um exercício cujo exercício não depende de autorização”, sendo “uma das conquistas fundamentais do regime democrático” instaurado com o 25 de Abril de 1974.

Os direitos fundamentais “não podem ser esvaziados através de interpretações restritivas ou de práticas que, sob a invocação da ordem pública, comprometam o seu exercício efetivo“, constatam.

O bispo auxiliar do Porto e presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, Roberto Mariz, diz que a Igreja Católica em Portugal está a avaliar a possibilidade de permitir para uso habitacional imóveis que atualmente se encontram vazios, incluindo residências paroquiais. Em entrevista ao jornal 7Margens, o responsável abre a porta à disponibilização para arrendamento a custos acessíveis.

O bispo auxiliar do Porto confirmou que esta reflexão não é de agora, uma vez que já tem vindo a ser feita nas dioceses e deverá ser reforçada tendo em conta o agravamento da crise da habitação. No entanto, reconhece que o património não será de grande quantidade, dado que grande parte está em utilização ou não reúne condições para ser transformado em habitações.

“A Igreja, naquilo que é a sua realidade central de cada diocese, na articulação depois com as paróquias, olhando o que tem como património que porventura não esteja a ser necessário ou a ser utilizado, [deve] também ponderar a disponibilização, em dadas situações, para o fim habitacional e, nomeadamente, em arrendamento com preços que possam ser controlados, acessíveis”, explicou Roberto Mariz.

O também presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social mostrou disponibilidade para acelerar a discussão. “Esta reflexão já vem de trás e agora ainda será fortalecida para que algumas das situações possam ser traduzidas para a habitação”, detalha.

O jornal dá o exemplo de dois casos em que património da Igreja já está a ser usado para habitação: o convento de Balsamão, em Macedo de Cavaleiros, em que Missionários Marianos da Imaculada Conceição acolhem desde 2022 refugiados, migrantes e requerentes de asilo, bem como o antigo Seminário Menor da Diocese da Guarda, no Fundão, que foi colocado ao serviço de uma resposta de alojamento e integração de migrantes.

No final de setembro estavam utilizados 66,5% do montante total então atribuído pelo Estado à garantia pessoal para jovens até aos 35 anos no crédito à habitação, o que corresponde a 1.420 milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal divulgados esta quinta-feira.

A medida estava prevista apenas para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2027 aponta para que a garantia pública na compra da primeira habitação se mantenha no próximo ano.

Desde o arranque da medida e até setembro, foram celebrados 48,9 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, refere o supervisor, num total de 10,3 mil milhões de euros. Estes contratos “representaram 46,6% do número e 49,0% do montante dos contratos celebrados por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade”.

No terceiro trimestre, foram assinados 8,7 mil contratos com garantia pública, que somam 2 mil milhões de euros. Esses contratos pesaram 54,1% do número e 56,0% do montante global dos celebrados por jovens até aos 35 anos nesse período. Face ao segundo trimestre, o número de contratos aumentou 11,5% e o montante contratado cresceu 13,2%.

Considerando todo o crédito concedido pelo sistema financeiro para habitação própria e permanente entre julho e setembro, os contratos com garantia pública representaram 31,6% do número e 35,8% do montante.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Os dados do Banco de Portugal apontam ainda para pesos diferentes da utilização da garantia, consoante a região. Até setembro, no Alentejo, na Beira Baixa, nas Terras de Trás-os-Montes, nas Beiras e Serra da Estrela e na Lezíria do Tejo, “mais de 55%” dos contratos celebrados por jovens para habitação própria e permanente beneficiaram da garantia.

Na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, a proporção foi de cerca de 40%. A Grande Lisboa, a Área Metropolitana do Porto e a Península de Setúbal concentravam cerca de metade do número total de contratos com garantia do Estado.

O regime foi criado em julho de 2024 e pressupõe que cobre até 15% do valor da transação do imóvel, o que permite aos bancos financiarem entre 85% e 100% desse valor, até ao limite de 450 mil euros. A fiança vigora, no máximo, dez anos após a celebração do contrato de crédito. Como o Estado renuncia ao benefício de excussão prévia, a garantia pode ser acionada em caso de incumprimento antes de os bens dos clientes e dos garantes serem executados.

O presidente do CDS-PP e ministro da Defesa, Nuno Melo, rejeitou esta quinta-feira que o Governo esteja desgastado com as manifestações pela habitação e apelou à oposição para que aproveite o processo de especialidade para alterar a lei do arrendamento urbano.

“Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor”, afirmou Nuno Melo.

O também ministro da Defesa Nacional falava depois de ter sido recebido no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro, que está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

Na ótica do líder centrista quem quiser “realmente resolver problemas tratará de apresentar essas propostas”, posição que contrapôs a quem quer “aproveitar um problema para simplesmente desgastar o poder”. Interrogado sobre se reconhece então que o Governo está a ser desgastado com as manifestações dos últimos dias, Nuno Melo negou.

“Não, não reconheço. Eu acho que o Governo está a ficar credibilizado pela forma como distingue uma coisa e outra“, respondeu, distinguindo o protesto que decorreu na terça-feira à frente à Assembleia da República, “que correu impecavelmente”, das manifestações no Rossio, em Lisboa, ou na Praça D. João I, no Porto.

“Eu distingo totalmente a manifestação e o seu direito, da manipulação e instrumentalização radical de quem acha que de repente volta a criar o PREC em Portugal, e as políticas nacionais, públicas, aquilo que afeta a nossa vida, se decide entre camaradas com jargões trotskistas em assembleias populares“, criticou.

O presidente do CDS-PP voltou a defender a atuação policial, afirmando que avançou apenas em último recurso e que os polícias “aguentaram até ao limite” antes de ser decidida uma intervenção. Interrogado ainda sobre o apelo ao diálogo feito pelo Presidente da República, Nuno Melo afirmou que António José Seguro “pretende aquilo que é normal e que os partidos também pretendem, e que o Governo também pretende, em relação a um problema, ou seja, respostas”.

O presidente do CDS-PP afirmou que o Governo já está a apresentar respostas e manifesta disponibilidade “para, em conjunto com todos os outros, se necessário for, estudar outras possibilidades”, começando pelo processo de especialidade na lei das rendas.

“É a primeira oportunidade para que os partidos da oposição, se de facto não querem manipular uma preocupação para tentarem ter um interesse partidário estrito, mostrarem, através de propostas que podem fazer, que há uma outra construção que dali pode sair“, apelou.

Nuno Melo defendeu a estratégia do Governo até ao momento, pedindo tempo para que as medidas adotadas surtam os seus efeitos. O líder centrista apontou para a entrada de um milhão de imigrantes no país, “ao mesmo tempo que o SEF foi extinto sem que se tivesse acautelado a existência de habitações suficientes no país para que tantas pessoas pudessem viver”, como uma das causas para a crise.