O primeiro-ministro alertou hoje que a habitação não se constrói de um dia para o outro, num estalar de dedos, e é preciso tempo para construir, apelando à compreensão das pessoas, mesmo respeitando as manifestações.
“Não é uma questão de sentir pressão, é uma questão de compreender, ouvir, mas também de dizer às pessoas que nós estamos a resolver o problema. É que estamos mesmo. E acredito, com o tempo que é necessário” que se consegue, disse o primeiro-ministro aos jornalistas, para de seguida referi que, durante 10 anos, não foram construídas casas em Portugal.
“Alguém a falar verdade e com seriedade, alguém consegue dizer que as casas estão prontas amanhã? Sinceramente!”, reagiu aos jornalistas.
O primeiro-ministro disse o governo como promotor já construiu “32 mil casas, num programa que só tinha 22 mil”, desde que tomou posse há dois anos e meio e “só tinha financiamento para 16 mil”.
“Já estamos no dobro daquilo que era suposto estarmos naquilo que depende diretamente de nós”, realçou.
E para o que não depende do governo, enumerou as alterações administrativas para “agilizar a construção”.
Ou seja, acrescentou: “Temos a expectativa que as casas venham a ser construídas, mas não consigo construir as casas assim [estalou os dedos], não consigo. E muito menos consigo recuperar 10 anos de desinvestimento em 10 meses”, vincou, sem adiantar qualquer previsão, justificando que “isso depende do mercado”.
“No ano passado tivemos muito mais licenciamento do que nos anos anteriores, agora são as pessoas que decidem”, acrescentou.
Montenegro reforçou que o Governo está “a dar resposta”, reconhecendo que “as pessoas têm direito a manifestar-se e a dar a sua opinião”.
“E eu sei ver e sei ouvir e também sei distinguir os manifestantes que não são todos iguais”, disse.
O primeiro-ministro falava à margem da inauguração da requalificação da Escola Secundária Frei Rosa de Viterbo, requalificada em 3,5 milhões de euros (ME), que comporta um Centro Tecnológico ali instalado para o curso profissional de logística, um investimento de 1,2 ME.
Também inaugurou o Bairro Comercial Digital By Sátão e a praça Paulo VI, em frente à Câmara Municipal de Sátão, no centro da vila, requalificado no seu piso em cerca de 500 mil euros. Três inaugurações que representam mais de cinco milhões de euros.
A praça que o primeiro-ministro destacou como sendo, “muitas vezes o local de encontro, de partilha, de conversas, de circulação livremente” e que, na cerimónia, contava com cartazes aleatórios no espaço.
“Praças para passear sim. Casas para morar não”; “serás para sempre lembrado como o opressor do povo” e “acampada não estão sozinhos, a ruralidade resiliente apoia-vos” podia ler-se em três cartazes exibidos na praça Paulo VI.
Isto, numa vila em que o primeiro-ministro contou com a presença de cerca de 30 professores à porta da escola secundária, com gritos de ordem como: “queremos pão e o direito à habitação”.
No seu discurso, Luís Montenegro destacou os investimentos, a propósito do Orçamento de Estado (OE) previstos para o próximo ano, assim como os “aumentos dos salários” e a “diminuição dos impostos como as taxas do IRS”.
E destacou os “10 mil ME para o plano nacional de habitação” que permitirá “construir 133 mil casas até 2030, na área pública”, enquanto lembrou que “nem toda a gente tem de ser proprietária”, embora Portugal tenha ”uma tradição enorme nesse domínio”.
“Se calhar muita gente não sabe, mas 74% tem casa própria. Isto disto noutro país, se calhar, assustava um bocadinho. É bom que tenhamos consciência da nossa realidade. Não estou com isso a diminuir o problema, estou apenas a partilhar”, disse.
E acrescentou outro dado, que desses proprietários em Portugal, “só cerca de 30% é que ainda não tem a casa paga, estão a pagá-la nos mais variados estádios de maturação e amortização dos respetivos empréstimos”.
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“Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária”, afirmou Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro – uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Tem uma turma endividada desde a pandemia”, explicou o ministro, destacando que, ao deixar de pagar em dia suas contribuições, os MEIs perdem benefícios fiscais, o que torna ainda mais difícil saldar suas pendências, acrescidas de juros e dívidas. “O governo não ia ver este dinheiro nunca mais”, acrescentou Pereira.
O perdão automático de dívidas tributárias de MEIs com a União é uma das medidas previstas na Lei Complementar nº 238, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 21, e faz parte do chamado Prospera Mei, conjunto de medidas voltadas para quem trabalha por conta própria ou é dono de um pequeno negócio.
A lei também estabelece medidas para facilitar e ampliar a participação de pequenos negócios em compras e contratações governamentais, entre outras mudanças, como:
- Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra, e não mais apenas um.
- Nota fiscal: dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas, conforme o decreto assinado pelo presidente.
- Pix MEI: subvenção econômica direta de até R$ 5 mil para investimento na estruturação de pequenos negócios e que deverá ser aplicada na aquisição de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade. O acesso dependerá da implementação do programa e das regras operacionais a serem estabelecidas em editais que ainda não foram publicados.
Segundo o ministro, o governo federal estuda criar um aplicativo que facilite o acesso dos beneficiários ao Pix MEI. “A ideia é fazer isso de modo muito fácil e de reduzir burocracia. Tentar criar um mecanismo, provavelmente um aplicativo, de relação direta com o MEI, e sempre pensando em investimentos de até R$ 5 mil.”
O pacote também prevê uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, em iniciativa associada ao Desenrola 3.0. De acordo com o ministro, a sistemática de parcelamento e desconto, adotada nas duas primeiras edições do programa, não foram suficientes para solucionar o endividamento do setor, motivando o governo a adotar novo modelo.
“Nos Desenrola 1 e 2, o sujeito ia ao banco e dizia: tenho uma dívida de cartão de crédito com o banco tal e quero que você coloque esta dívida no Desenrola. O presidente Lula queria algo mais radical. Agora, o governo federal vai comprar esta dívida".
O MEI não vai precisar fazer nada”, garantiu o ministro, assegurando que, para participar da operação, as instituições financeiras deverão oferecer descontos sobre os saldos devedores.
“Como o governo compra [as dívidas] em baciada [lotes], [paga] 5%, 7% ou 10% [do valor] da dívida. É muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar”, concluiu o ministro.
VTM
Os ponteiros continuaram o seu caminho. Há alguns dias, já não são tão poucos, no Porto, depois, em Lisboa e em outras cidades, essas manifestações têm vindo a ganhar adeptos. E vão engrossando. Só não vê quem não quer ver. Ao que parece, o Governo integra-se nesse grupo.
Perante estes movimentos cívicos, onde se destacam jovens, o Primeiro-Ministro (PM) classificou os manifestantes de “egoístas”, o presidente da câmara do Porto declarou-se “implacável” face aos acontecimentos na Praça D. João e o de Lisboa apelidou de “vandalismo” os do Rossio. Entretanto, a comunicação social foi informando que “os governantes portugueses possuem mais de mil casas”. O direito à propriedade, fique claro, é um direito de todos os cidadãos. Não será por ser governante que se perde esse direito. Mas fazer avançar uma lei que, a avaliar por análises diversas, vai beneficiar claramente os proprietários em prejuízo dos inquilinos leva-nos a realçar o forte contraste que daí decorre.
A persistência do problema mostra outra realidade, a de existir cerca de meio milhão de fogos construídos, mas não habitados, ou a de vermos o PM visitar escolas distantes de Lisboa, sem jornalistas, para não responder a perguntas incómodas para si. São mais contrastes. Gritante, como os anteriores, é este outro. Logo após a intervenção cirúrgica a que foi submetido, o Papa Leão XIV, em vez de descansar em Castel Gandolfo, quis estabelecer contacto telefónico com Putin e Zelensky sobre a gravíssima situação em que se encontram os habitantes, cada vez em menor número, é um facto, da cidade de Oleshky, na região de Kherson, sob controlo russo desde fevereiro de 2022 e onde os residentes se queixam de falta quase total de alimentos, medicamentos, água potável, eletricidade e gás. A avaliar pela imprensa internacional, tanto um como outro mostraram-se abertos a uma solução para aquela comunidade tão martirizada. Que dizer da Igreja, por cá, neste problema da falta de habitação, das manifestações das pessoas reivindicando soluções para tão premente problema? Silêncio, é o que se tem visto.
São contrastes relativos a problemas bem atuais. Dos que trabalham e não têm casa digna para viver, dos que já não têm outra forma de viver senão em guerra. Todos eles merecem a nossa atenção. De quem ousa refletir sobre os problemas, mas, de igual modo, dos líderes políticos, dos que exercem o poder central e o poder local, assim como dos dirigentes das várias religiões, desde logo, da hierarquia católica.
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