O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a aliados a preferência por indicar um político para comandar o Ministério da Segurança Pública. O petista promete criar a pasta após a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que expande a atribuição federal na área e a integração entre os entes.

Segundo interlocutores do presidente, os nomes dos ex-ministros Camilo Santana (PT-CE) e Fernando Haddad (PT-SP) estão na mesa do mandatário como possibilidades para chefiar a pasta no próximo governo.

O nome de Haddad passou a ser cogitado, junto ao de Camilo, devido à sua atuação do Ministério da Fazenda no combate ao crime organizado “no andar de cima”. Lula elogia nos bastidores a ação da Receita Federal em operações como a “Carbono Oculto” – a maior da história do país nessa frente.

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A avaliação é de que a chefia da pasta poderia dar protagonismo aos petistas, sem necessariamente soar como uma “unção” de um sucessor de Lula, apontam fontes próximas ao presidente.

O mandatário tem dito a interlocutores que a esquerda precisa ganhar espaço na discussão do tema – atualmente capitaneado pela direita – e que deseja ter o Ministério como carro-chefe de seu quarto mandato.

Com isso, perde força o nome do promotor de Justiça do MPSP (Ministério Público de São Paulo) Lincoln Gakiya. O técnico é tido como a personificação do combate ao PCC (Primeiro Comando da Capital) no estado e chegou a dizer publicamente que aceitaria chefiar a pasta caso fosse convidado.

Articuladores do governo preveem que a PEC da Segurança Pública seja votada no Congresso Nacional na segunda semana de novembro. Até lá, tentam costurar um acordo para que a redução da maioridade penal seja discutida em uma proposta de emenda à Constituição à parte.

Em 15 de outubro, a PEC foi retirada de pauta no plenário do Senado após impasse envolvendo emendas sobre a inclusão da mudança na maioridade.

Após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, uma disputa interna no PT ganhou força em torno da chefia da Casa Civil. De acordo com o analista de política Matheus Teixeira, duas alas do partido, uma ligada ao Sudeste e outra ao Nordeste, travam uma acirrada batalha por espaço no novo governo.

De um lado, Fernando Haddad (PT-SP) surge como nome de confiança de Lula para o cargo. Apesar de não ter obtido um bom resultado na disputa pelo governo de São Paulo, Haddad mantém proximidade com o presidente eleito.

“Ele foi ministro da Educação por muitos anos e também ministro da Fazenda, teve o trabalho bem avaliado pelo presidente Lula e sempre foi apontado como um possível sucessor, tanto que ele foi o candidato em 2018, quando Lula estava preso”, contextualizou Teixeira durante o CNN 360º desta quarta-feira (28).

Por outro lado, Camilo Santana (PT-CE) emerge como alternativa, representando a ala nordestina do partido. O senador ganhou destaque ao lado de Lula, especialmente no segundo turno das eleições, após conseguir reeleger o candidato do PT no Ceará, Elmano de Freitas.

Junto a ele, Rafael Fonteles, governador do Piauí, também se fortaleceu nesse período, ampliando a pressão do Nordeste por maior representatividade no novo governo.

“Cresce dentro do Partido dos Trabalhadores o movimento para tentar enfraquecer o PT de São Paulo, que historicamente foi quem deu as cartas”, destacou Teixeira.

Teixeira lembrou que nomes como Zé Dirceu e Antônio Palocci, ambos de São Paulo, foram os nomes mais poderosos quando Lula assumiu a presidência pela primeira vez, em 2003. Além disso, Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara, é presidente nacional do PT e foi coordenador da campanha de Lula nas eleições deste ano.

A tensão entre as duas regiões foi verbalizada publicamente ainda durante a campanha. A ex-ministra Kátia Abreu (PT-GO), logo após o primeiro turno, queixou-se da presença excessiva de petistas paulistas na coordenação da campanha.

“Ela falou: ‘um monte de petista de São Paulo sem voto tem tomado conta da campanha, enquanto quem de fato tem entregado para o presidente Lula é o Nordeste'”, relembrou Teixeira.

O analista destacou ainda que a definição sobre quem assumirá a Casa Civil pode ter impactos em outras pastas. Caso Haddad vá para o cargo, aventa-se a possibilidade de Dario Durigan continuar no Ministério da Fazenda.

“Na visão do PT do Nordeste, neste quarto mandato do presidente Lula, o Nordeste tem que ganhar ainda mais espaço”, concluiu Teixeira.

A possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos abriu uma divergência na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado. A medida é discutida como alternativa à proposta defendida por aliados de Flávio Bolsonaro (PL), que pretendem ampliar a redução da idade penal e incluir a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações.

A discussão ocorre durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, que chegou à pauta do Senado em meio à disputa eleitoral do segundo turno. Enquanto o governo tenta fortalecer sua atuação no tema, senadores petistas resistem à mudança por considerá-la contrária à posição histórica do partido sobre a maioridade penal.

Integrantes da bancada do PT se reuniram na quarta-feira (14) para discutir a possibilidade, mas não chegaram a um consenso. A divergência pode interferir no calendário de votação da proposta, prevista para ser analisada pelo plenário nesta quinta-feira (15).

Emenda prevê mudança restrita

A alternativa em discussão prevê reduzir a maioridade penal apenas para pessoas de 16 e 17 anos que cometerem crimes classificados formalmente como hediondos. A iniciativa é articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que busca apoio para apresentar uma emenda ao texto.

A proposta também recebeu apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem a simpatia de Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, tenta mediar as divergências entre os parlamentares.

Há duas possibilidades em debate. Uma delas é incorporar a redução restrita ao relatório da PEC da Segurança Pública. A outra é apresentar a mudança em uma emenda separada, contrapondo-a diretamente à proposta dos aliados de Flávio Bolsonaro.

Na justificativa, Camilo Santana argumenta que a alteração aproximaria a legislação brasileira da adotada em outros países e dificultaria o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas para atividades de maior risco.

O texto sustenta ainda que crimes graves praticados por adolescentes devem ter consequências proporcionais. A proposta, porém, enfrenta resistência de parlamentares que rejeitam alterações na legislação para ampliar a punição penal de pessoas mais jovens.

Disputa eleitoral pressiona o debate

A movimentação da base governista ocorre após aliados de Flávio Bolsonaro apresentarem uma emenda para reduzir a maioridade penal de forma mais ampla. A iniciativa foi articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato do PL.

A estratégia coloca o governo diante de uma disputa política sobre segurança pública. Aliados de Flávio buscam pressionar os governistas a se posicionarem contra a redução da maioridade penal, enquanto integrantes da base de Lula tentam construir uma alternativa que limite a mudança aos crimes considerados mais graves.

Lula passou a dar maior destaque à segurança pública na reta final da campanha. O presidente e seus aliados também defendem a criação de um Ministério da Segurança Pública, prevista no plano de governo para um eventual novo mandato. A implementação da medida é vinculada pelo governo à aprovação da PEC.

O debate acontece após o Senado aprovar a proposta de redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6×1, uma pauta defendida pela esquerda. A segurança pública passou a ocupar espaço central na disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

A PEC da Segurança Pública teve seu texto aprovado pela CCJ após uma tramitação que avançou em setembro e foi concluída nesta quarta-feira (14). A discussão sobre a maioridade penal, entretanto, acrescentou uma nova divergência à proposta e pode dificultar a construção de um acordo para a votação em plenário. (Com informações de JOÃO GABRIEL, THAÍSA OLIVEIRA E CAROLINA LINHARES/Folhapress)

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