O Governo vai prorrogar pelo menos até 31 de dezembro o prazo para os municípios se candidatarem a apoios do Fundo de Emergência Municipal para recuperar infraestruturas e equipamentos que foram danificados pelas tempestades Kristin

O concurso inicialmente estava aberto até 30 de novembro, mas vários municípios fizeram chegar ao Governo o alerta de que “o prazo era apertado”, explicou o o ministro da Economia. Por isso, “a ideia é prorrogar o prazo pelo menos até 31 de dezembro, ou vir a entrar nos primeiros dias de janeiro para facilitar as candidaturas dos município”, acrescentou na numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“A comparticipação do Estado a atribuir aos municípios não pode exceder os 60% dos respetivos custos totais elegíveis”, explicava o Ministério da Economia em comunicado no arranque de agosto, quando anunciou a medida destinada a obras de reparação, reconstrução e reposição das infraestruturas e equipamentos afetados.

As candidaturas das autarquias devem ser apresentadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, podendo recorrer a este apoio os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais localizadas nos territórios abrangidos. As autarquias podem também recorrer a uma linha de crédito que “está a ser desenhada com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para financiar os restantes 40% dos prejuízos efetivos derivados das tempestades”.

Em termos de tempestades, ao longo da audição no Parlamento, o ministro da Economia também anunciou que a recuperação de danos das tempestades do início do ano já absorveu 3.030 milhões de euros no âmbito do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) , entre financiamentos a fundo perdido e linhas de crédito do Estado

Castro Almeida precisou ainda que, no próximo ano, está previsto um investimento de 970 milhões de euros no âmbito do PTRR, sendo que 266 milhões estão inscritos no Orçamento do Estado – tal como avançou em primeira mão o presidente da Agência do PTRR no ECO dos fundos, o podcast quinzena do ECO sobre fundos europeus. Os restantes 502 milhões de euros são financiados pelo Fundo Ambiental e 200 milhões pelo Portugal 2030.

Nas zonas afetadas pelas tempestades do início do ano “já estão pagos os apoios às famílias que fizeram candidaturas para renovar as suas casas e, se tirarmos um município que está particularmente atrasado, o grau de processos resolvidos já passa os 99,4%, se for excluído um município”, disse o ministro. Esse município é Leiria onde se concentrou o maior número de estragos.

O ministro da Economia reconheceu esta quinta-feira que “o problema da habitação é seríssimo”, mas “demora muito tempo a resolver”. Apesar de o Executivo já ter tomado várias medidas, Manuel Castro Almeida reconhece que “ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas”.

“O problema da habitação é seríssimo, demora muito tempo a resolver, pois acumulou-se durante anos. O Governo tomou já variadas medidas de diversas naturezas e ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas, que é a única forma de fazer baixar os preços, quer da aquisição quer dos arrendamento”, admitiu o ministro da Economia numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Castro Almeida explicou que o Governo de António Costa tinha estabelecido como meta construir 26 mil casas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, no entanto “a dotação só chegava para 16 mil”, por isso foi necessário “reforçar financeiramente o programa para pôr no mercado 26 mil casas novas ou reconstruídas”. “Conseguimos 32 mil casas para as metas do PRR, estão em construção e ficarão prontas até ao final do ano mais oito mil”, detalhou o ministro da Economia.

Depois de ter sido feito um levantamento das necessidade locais dos municípios chegou-se ao valor de 133 mil casas e foram criadas “medidas para financiar todas as necessidades identificadas pelos municípios”. “O apoio é tanto maior quanto mais depressa avançarem”, recordou.

“O Governo está a negociar com o Banco Europeu de investimento um financiamento para que os municípios possam promover obras de urbanização para colocar terreno disponíveis para eles próprio ou promotores privados possam ir rapidamente construir mais casas”, disse Castro Almeida. “Um dos problemas é a falta de solos e solos urbanizados”, identificou por isso “os municípios são convidados a urbanizar os solos e para isso vão ter uma linha de credito para o poder fazer. É dinheiro emprestado”, recordou o responsável. “Quando venderem os terrenos, recebem o dinheiro e pagam o empréstimo que terá condições mais vantajosas através do BEI”, explicou.

Em termos de imobiliário, Castro Almeida garantiu que o projeto do Arco Ribeirinho Sul, um projeto de regeneração urbana e desenvolvimento económico centrado na margem esquerda do estuário do Tejo, continua “totalmente válido”. “O que o Conselho de Ministros deliberou está válido e a ser levado ao terreno”, explicou. “No tempo que decorreu está a ser preparado trabalho técnico pela Arco Ribeirinho Sul em articulação com os municípios. Agora é preciso dar uma arrancada para passar da fase do projeto para a fase da construção. É preciso que corra bem”, concluiu.

A Câmara Municipal da Amadora vai celebrar um protocolo com os municípios de Lisboa e Oeiras para desenvolver os estudos e projetos do Metrobus, um sistema de transporte público com autocarros elétricos em corredor dedicado, informou a autarquia esta quinta-feira.

A proposta de celebração deste protocolo foi aprovada na última reunião do executivo da Amadora e inclui também a Carris e a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira (PS), explicou que este acordo de cooperação intermunicipal visa criar condições para a implementação do sistema de Bus Rapid Transit (BRT), que pretende ligar zonas residenciais e empresariais dos concelhos da Amadora, Lisboa e Oeiras.

“Este traçado já existe desde 2002 e é uma ligação essencial entre a linha de Cascais e a linha de Sintra”, sublinhou Vítor Ferreira.

Segundo o autarca socialista, “não existe atualmente um sistema de transporte pesado que ligue diretamente as duas linhas ferroviárias“, pelo que o Metrobus poderá reforçar a articulação da rede de transportes na zona ocidental da Área Metropolitana de Lisboa.

O projeto prevê um corredor em sítio próprio, servido por autocarros totalmente elétricos, com um traçado entre Algés, no concelho de Oeiras, e a estação da Reboleira, na Amadora. Está também prevista uma ligação à zona da Buraca e à estação de Benfica, com acesso ao Colégio Militar, já no concelho de Lisboa.

Nesse sentido, segundo indicou Vítor Ferreira, no concelho da Amadora, o percurso do Metrobus deverá servir áreas residenciais e empresariais, incluindo zonas de Alfragide, Buraca e Venda Nova, permitindo ligações a interfaces de transporte público.

Este traçado já existe desde 2002 e é uma ligação essencial entre a linha de Cascais e a linha de Sintra.

 

O autarca explicou que, nesta fase, o protocolo abrange o planeamento e a conceção técnica do projeto, incluindo estudos de procura, circulação e tráfego, impacto socioambiental e viabilidade da inserção urbana, bem como a preparação dos anteprojetos e projetos de execução.

“Aquilo que nós já temos bastante avançado é a inserção do traçado deste sistema no território da Amadora. Como deve calcular, influencia muito aquilo que é a área da superfície, com questões de estacionamento, com questões de alargamento de vias, com questões de paragens”, apontou.

Em julho do ano passado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou um investimento de 93,5 milhões de euros para ligar os concelhos de Oeiras e Lisboa por Metrobus, a partir de 2028.

Em causa está uma ligação Algés–Benfica e outra Algés-Alcântara, sendo as novas ligações feitas em canal dedicado, num traçado de 21 quilómetros, com 29 paragens.

Chama-se Rede Unicorn Factory Área Metropolitana de Lisboa e será apresentada oficialmente no dia 2 de novembro, no Beato Innovation District, para afirmar a região como um território de inovação, empreendedorismo e competitividade internacional. Esta parceria estratégica visa dinamizar o ecossistema empresarial, científico e tecnológico metropolitano nos 18 municípios do território.

Numa iniciativa conjunta da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e da Unicorn Factory Lisboa, a nova rede de empreendedorismo e inovação vai permitir a colaboração e partilha de conhecimento, aproximando recursos e competências nos 18 municípios do território.

O objetivo, explica a AML, passa por “estimular o desenvolvimento de projetos inovadores” assim como “potenciar a capacidade de atração e retenção de talento e investimento”. Na prática, sustenta, será criado um ecossistema metropolitano de inovação, com ambição e projeção internacional.

A AML e a Unicorn Factory Lisboa inspiraram-se em modelos europeus de inovação colaborativa para a criação desta rede que “assenta numa visão integrada do território, em que a diversidade e as complementaridades dos municípios constituem uma vantagem competitiva”, detalha a AML numa nota enviada às redações.

O Banco de Portugal assinou esta semana com a Fidelidade o aditamento ao contrato de compra e venda do edifício que será a nova sede e em relação à qual estima um investimento global de 225 milhões de euros, cerca de menos 35 milhões em relação ao projeto inicial do tempo de Mário Centeno. A mudança só deverá acontecer em 2030.

Tal como anunciado em julho pelo governador Álvaro Santos Pereira no Parlamento, a nova sede vai passar a ocupar apenas um edifício (A1) em vez de dois (A2 e A3) no mega-projeto imobiliário que está a ser desenvolvido pela seguradora nos antigos terrenos da Feira Popular, em Entrecampos.

O edifício vai custar 160,09 milhões de euros no projeto core & shell, que deverá estar pronto até junho de 2028. São menos 32 milhões em relação ao que iam custar os dois edifícios que estavam projetados no contrato assinado em maio de 2024.

Além disso, o banco liderado por Álvaro Santos Pereira prevê ainda gastar aproximadamente 65 milhões de euros na fase do fit out, de capacitação técnica do edifício, e que deverá demorar outros dois anos. Valor baixa em relação aos 72 milhões previstos inicialmente.

Apesar da redução de 5 mil metros quadrados (m2) do projeto inicial para o novo projeto, o banco assegura que o novo edifício, com 27 mil metros quadrados, terá lugar atribuído para os 1.400 trabalhadores que estão neste momento dispersos por quatro localizações – embora o banco tenha avançado com uma política de mobilidade regional que permite aos funcionários trabalharem em agência regionais. Num primeiro momento, 35 trabalhadores já se candidataram ao programa, mas está previsto mais períodos de candidatura no futuro.

O Banco de Portugal estima que a mudança para um único edifício traga poupanças na ordem dos 10 milhões de euros por ano em termos de custos correntes. Sobretudo por conta de rendas que paga atualmente nos edifícios localizados na Rua do Castilho e na Avenida da República, mas também outros aspetos relacionados com segurança e limpeza, entre outros.

A nova versão do contrato prevê ainda a aquisição dos espaços comerciais do edifício A3, que fica ao lado da nova sede, e onde será construído o auditório (que também estava previsto na solução inicial).

Em comunicado, o Banco de Portugal adianta que “parte significativa” do investimento na nova sede “será financiada com o resultado da alienação de património imobiliário”, nomeadamente o edifício da Almirante Reis (que deverá ser colocado no mercado nos próximos meses) e outros imóveis, com o terreno da Bensaúde, nas Laranjeiras.

Em relação à sede histórica, localizada na Baixa lisboeta, manterá o Museu do Dinheiro e os serviços de tesouraria e atendimento ao público, com o banco a salientar que pretende reforçar a aproximação daquelas instalações à comunidade.

Celorico da Beira vai acolher uma unidade industrial de produção de drones “de dimensão relevante”, num investimento de 30 milhões de euros, que deverá criar 50 postos de trabalho numa fase inicial, foi esta quarta-feira divulgado.

“A Vertical Connect, Lda adquiriu quatro lotes no parque empresarial da A25 para produzir aeronaves elétricas não tripuladas, drones de elevada capacidade e plataformas eVTOL para a vigilância, deteção, apoio operacional e combate a incêndios, mas também para a atividade agrícola”, disse à agência Lusa Carlos Ascensão (PSD), presidente da Câmara de Celorico da Beira.

O projeto envolve um investimento de 30 milhões de euros e a criação, na fase inicial, de 50 postos de trabalho, com potencial de crescimento até cerca de 100.

“Será maioritariamente mão de obra altamente qualificada e, tendo em conta a tecnologia em questão, está também prevista a cooperação com universidades, universidades politécnicas e centros tecnológicos da região”, acrescentou o autarca.

Carlos Ascensão disse tratar-se de uma unidade tecnológica e industrial “de dimensão relevante, tecnologicamente diferenciada e vocacionada para o mercado nacional e a exportação”.

“É uma indústria muito interessante, que traz uma mais-valia grande para Celorico da Beira, pois vai fazer investigação, desenvolvimento, engenharia, produção, montagem, controlo, qualidade e apoio logístico”, adiantou.

Eate investimento “vai alterar e valorizar o perfil do nosso parque industrial e aumentar a notoriedade do concelho de Celorico da Beira”, sustentou.

A Vertical Connect, de capitais brasileiros, vai desenvolver tecnologia aeronáutica aplicada ao problema dos incêndios e à agricultura.

O projeto vai ocupar um total de 6.000 metros quadrados no parque empresarial de Celorico da Beira, no distrito da Guarda, junto à A25 – Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, que liga Aveiro à fronteira de Vilar Formoso.

Os promotores tencionam construir laboratórios, linhas de produção, um centro de operações, armazéns e uma pista de ensaios e aterragem de drones.

“Os investidores escolheram Celorico da Beira pela centralidade do concelho em termos de acessibilidades. Somos servidos pela A25 e o IP2, pela ferrovia [Linha da Beira Alta], estamos perto da A23 e a um passo da fronteira espanhola e da entrada para a Europa”, realçou Carlos Ascensão.

O presidente da Câmara de Celorico da Beira revelou que é intenção da Vertical Connect iniciar a construção das infraestruturas no início de 2027.

“O município vai já fazer obras de terraplanagem para criar as condições necessárias à construção de um pavilhão, porque eles pretendem trazer alguns drones da empresa que têm no Brasil”.

Carlos Ascensão indicou que “aquilo que manifestaram e são os compromissos estabelecidos, é ainda este ano começar-se com todo este processo para, no início do próximo ano, se iniciar a construção faseada de pavilhões”.

“Eles também têm urgência de começar, já para o ano, essa atividade de fabrico das aeronaves e dos drones”, garantiu.

O executivo da Câmara do Porto vai propor em sede de orçamento municipal que, em 2027, o IMI cobrado aos proprietários de prédios devolutos no Centro Histórico seja agravado “10 vezes”, revelou esta quarta-feira Pedro Duarte.

“Ainda não votamos, mas vai ser a nossa proposta que o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] seja agravado na zona histórica para 10 vezes o valor que tem hoje. Portanto, acho que vai ser uma penalização muito significativa que, espero eu, faça os proprietários pensar duas vezes antes de ter aquela casa devoluta ou vazia e não a ter no mercado”, anunciou hoje o presidente da Câmara do Porto.

Pedro Duarte, que falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que para já este agravamento do IMI se vai aplicar a imóveis, mas admitiu poder, no futuro, olhar também para terrenos vazios, embora seja uma situação “residual” no Centro Histórico do Porto.

O objetivo é que estes devolutos sejam “colocados no mercado”.

De acordo com uma nota publicada a 1 de outubro no site da autarquia, o município do Porto tem identificados 6.400 “prédios com indícios de estarem devolutos”.

“Com o objetivo de promover a sua reabilitação e colocação no mercado habitacional, a autarquia dirigiu aos proprietários uma carta de sensibilização para os instrumentos municipais ao dispor. Em caso de incumprimento, os edifícios verão majorado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até três vezes o valor atual ou até 10 vezes mais nos casos de se situarem em zonas de maior pressão urbanística“, pode ler-se.

O site do município contextualizou ainda que o procedimento de declaração de prédio devoluto e consequente agravamento do IMI é anual e que, “em 2022, foram abrangidos 379 prédios e, em 2023, 531 prédios”, sendo que no ano de 2024 “não existiu decisão política de agravamento e, em 2025, devido ao período de transição de Executivo Municipal, o procedimento não avançou”.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira o acordo alcançado com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) para que se mantenham na esfera municipal terrenos com elevado potencial habitacional, com capacidade construtiva superior a 70 mil metros quadrados.

Em reunião extraordinária do executivo camarário durante a manhã, a proposta de “acordo sobre a execução de obrigações pendentes e a regularização de questões litigiosas”, entre o município e a SGAL, subscrita pelo vice-presidente da câmara, Gonçalo Reis (PSD), foi viabilizada com os votos contra do Chega, a abstenção de Livre e PCP, e os votos favoráveis de PS, BE e liderança PSD/CDS-PP/IL, disse à agência Lusa fonte da autarquia.

O acordo surge na sequência do chumbo da proposta de prorrogação do contrato inominado celebrado em dezembro de 1984 entre o município de Lisboa e a SGAL, para a urbanização e recuperação das áreas degradadas do Alto do Lumiar e a construção de habitações destinadas à Câmara Municipal, que inicialmente estava previsto vigorar até ao final de 2010, mas cuja vigência foi prorrogada por diversas vezes, tendo a última terminado em 31 de março de 2025.

A proposta de prorrogação do contrato até 2032, subscrita pelo anterior executivo liderado por Carlos Moedas (PSD), foi rejeitada na Assembleia Municipal de Lisboa, em 31 de março de 2025, precisamente no último dia de vigência do contrato, com os votos contra de BE, Livre, PEV, dois deputados dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos na coligação PS/Livre), PS e Chega, a abstenção de PCP e PAN, e os votos a favor de PSD, IL, MPT, PPM e CDS-PP.

A manutenção na esfera do município destes terrenos na Alta de Lisboa, que queremos destinar a projetos de habitação acessível, é uma boa notícia para a cidade e para as muitas famílias que deles poderão vir a beneficiar.

Segundo o atual executivo de Carlos Moedas, o acordo alcançado com a SGAL “permite resolver um diferendo contratual de décadas” relativo ao desenvolvimento urbanístico dos terrenos situados na Alta de Lisboa, “evitando um processo arbitral complexo e moroso”.

O entendimento entre o município e a SGAL “garante a permanência na reserva municipal de terrenos estratégicos que representam mais de 71.500 m² [metros quadrados] de capacidade construtiva, incluindo o Lote 5.8, com 9.700 m², os terrenos da Malha 24, com 54.414 m², e outros terrenos dispersos, com 7.462 m², avaliados, no total, em 46 milhões de euros”.

Segundo a liderança PSD/CDS-PP/IL, estes terrenos apresentam “um elevado potencial de edificabilidade e oportunidades relevantes para o desenvolvimento de projetos de habitação em Lisboa”, ficando a SGAL responsável pela execução de obras de infraestruturação urbanística dos lotes que lhe foram anteriormente transmitidos, sendo este um encargo da câmara estimado em 15,8 milhões de euros.

“A manutenção na esfera do município destes terrenos na Alta de Lisboa, que queremos destinar a projetos de habitação acessível, é uma boa notícia para a cidade e para as muitas famílias que deles poderão vir a beneficiar”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), citado num comunicado.

Também a vereação do PS, liderada pela socialista Alexandra Leitão, congratulou-se com o acordo alcançado com a SGAL, considerando que o voto de abstenção do PS quanto à proposta de prorrogação do contrato em 2025 permitiu manter na esfera municipal mais de 70 mil m² para habitação na Alta de Lisboa, “que, de outra forma, seriam transmitidos à entidade privada para promoção imobiliária”.

“O PS fez a sua parte: impediu que a última bolsa de expansão de terrenos na cidade de Lisboa fosse entregue à promoção imobiliária privada, sem garantias de habitação acessível”, salientou a vereação socialista, em comunicado, apelando à governação de Moedas para que estes ativos sejam efetivamente mobilizados para programas de habitação pública, com rendas e preços acessíveis, para responder à emergência habitacional que os lisboetas enfrentam.

Para o BE, o acordo aprovado confirma que “foi acertada a decisão de recusar, há um ano e meio, a prorrogação da PPP [parceria público-privada] com a SGAL da filha do magnata dos casinos Stanley Ho até 2032”.

A vereação do BE indicou, em comunicado, que o acordo permite ao município recuperar capacidade para construir “até 3.800 habitações na Alta de Lisboa” e, por isso, votou favoravelmente, mas exigindo que nenhum terreno seja vendido em hasta pública.

Já o PCP, que se absteve quanto ao acordo, realçou a manutenção na esfera pública de terrenos que seriam transmitidos à SGAL, mas defendeu que “deve ser assumido o compromisso de que estes terrenos não serão alienados, mas destinados à criação de habitação pública”.

“Sendo agora uma melhoria, não deixa de evidenciar que, em 2012, teria sido possível assegurar estes terrenos para o município em condições ainda mais vantajosas”, apontou o PCP, referindo que, se estivesse à frente da Câmara de Lisboa, estes imóveis seriam destinados à habitação acessível para responder às necessidades da população “e não da especulação imobiliária”.

A fabricante portuguesa de autoclismos OLI venceu o DPHA Product of the Year Award 2026, nos Estados Unidos, na categoria de inovação, com a placa de comando Voronoi, desenvolvida em parceria com a Universidade de Aveiro. A solução alia design inspirado na natureza com materiais de menor impacto ambiental.

Fabricada em BIO ABS, a placa de comando integra 50% de matérias-primas provenientes de fontes renováveis de origem biológica, como plantas, algas e resíduos orgânicos, reduzindo a dependência de recursos fósseis, segundo descreve a empresa de Aveiro, considerada a maior produtora de autoclismos da Europa do Sul.

Com uma capacidade de produção anual de dois milhões de autoclismos e três milhões de mecanismos, a empresa obteve em 2025 um volume de negócios de 69 milhões de euros e exportou 70% da produção. A OLI opera em mais de 80 países dos cinco continentes e “afirma-se como uma referência em soluções integradas para o espaço de banho”.

A Voronoi foi desenvolvida no âmbito do projeto OLIPUSH, integrado na Agenda ILLIANCE e financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e resultou da colaboração entre a indústria e a academia.

O prémio foi atribuído pela Decorative Plumbing & Hardware Association (DPHA), uma associação norte-americana ligada aos setores dos equipamentos para casas de banho e cozinhas, canalização decorativa e ferragens.

A empresa considera que esta distinção vem reforçar “o reconhecimento internacional da inovação portuguesa no setor da casa de banho”.

A solução surge inspirada no diagrama matemático de Voronoi, uma estrutura presente em vários padrões da natureza. A placa apresenta uma geometria facetada que cria profundidade e jogos de luz e sombra, “cujos vincos estruturais permitem reduzir em 20% a utilização de matéria-prima, mantendo a resistência e a durabilidade necessárias para uma utilização diária”, descreve a empresa numa nota enviada às redações.

Disponível em oito tonalidades, inspiradas em elementos da natureza, a Voronoi introduz a cor no polímero, evitando, assim, a utilização de acabamentos metalizados convencionais, que, garante a OLI, são mais poluentes e prejudiciais ao ambiente.

A videovigilância vai manter-se por mais três anos em 16 zonas da cidade de Lisboa, com 216 câmaras, de acordo com um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Apesar de a PSP ter apresentado o pedido fora do prazo legal, o Governo justifica a autorização da renovação da videovigilância com a necessidade de assegurar a continuidade de um sistema considerado “essencial para a prevenção e dissuasão da criminalidade, bem como para a prossecução da atividade policial”.

No despacho, assinado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, pode ler-se que a legislação em vigor determina que os pedidos de renovação sejam apresentados até 60 dias antes do fim da autorização.

A instalação e utilização deste sistema de videovigilância foram autorizadas a 1 de março de 2021. A 21 de novembro de 2023 o Executivo de Luís Montenegro prorrogou a medida por mais três anos.

Já a 14 de setembro deste ano o Governo autorizou a renovação da utilização do sistema de videovigilância no Bairro Alto, constituído por 27 câmaras, por um período de três anos. Este sistema entrou em funcionamento em 22 de maio de 2014 e, desde então, tem sido alvo de “sucessivas renovações por períodos de dois anos” e, posteriormente por um período de três, lê-se no despacho publicado em Diário da República.

A Barcelcom está a expandir para defesa e segurança, área onde investiu cerca de meio milhão de euros. A têxtil de Barcelos, que até aqui atuava sobretudo no setor de saúde, com meias de punção, criou uma meia que protege os utilizadores de fogo. As “Guardian Socks” vão ser apresentadas na Alemanha, tendo os setores de defesa, saúde, bombeiros, proteção civil e equipamentos de proteção individual como potencial mercado.

“Sempre apostámos na especialização e em nichos de mercado. Neste caso, identificámos uma necessidade e percebemos que, com o conhecimento que já temos na área têxtil, conseguíamos dar-lhe resposta. Há também uma ligação muito clara à saúde. Em cenários de conflito, por exemplo, há profissionais de saúde que precisam de uma proteção adicional“, adianta Vânia Fontes, administradora da Barcelcom, ao ECO/eRadar.

“A característica antipunção pode ter interesse noutros contextos, como o bloco operatório ou os próprios equipamentos de proteção individual. É uma área que queremos explorar com calma: perceber onde o produto pode realmente fazer a diferença e ir construindo essa presença de forma gradual”, acrescenta a administrada da empresa têxtil quando questionada sobre o que motivou a aposta neste novo setor.

As “Guardian Socks”, que estão agora a levar para o mercado, levaram “dois anos” em desenvolvimento, tendo contado com a “colaboração de três parceiros: a Fibrenamics, a Pixartidea e a Sciencentris” para criar um produto que visa cumprir uma dupla função para a qual, dizem, ainda não existe resposta.

Sempre apostámos na especialização e em nichos de mercado. Neste caso, identificámos uma necessidade e percebemos que, com o conhecimento que já temos na área têxtil, conseguíamos dar-lhe resposta. Há também uma ligação muito clara à saúde. Em cenários de conflito, por exemplo, há profissionais de saúde que precisam de uma proteção adicional.

“A grande diferença está em reunir na mesma meia duas características: proteção antipunção e proteção contra o fogo. Tanto quanto conhecemos o mercado, não existe outro produto que combine estas duas funcionalidades, e foi precisamente essa a necessidade a que quisemos responder”, destaca Vânia Fontes.

O projeto representou “um investimento de cerca de 500 mil euros”, precisa a administradora, sem arriscar uma expectativa de faturação com esta aposta num novo produto e setor.

“Estamos a entrar num setor novo para nós, por isso as nossas expectativas são prudentes. Acreditamos no produto, mas sabemos que há um caminho a percorrer até conquistarmos o nosso espaço neste mercado”, diz. “Para já, mais do que definir o peso que isto vai ter na faturação, interessa-nos perceber como o produto é recebido e desenvolver contactos comerciais”, refere.

A Barcelcom vai apresentar o produto na Alemanha. “Nesta fase, estamos focados sobretudo na defesa, saúde, bombeiros, proteção civil e nos equipamentos de proteção individual”, adianta Vânia Fontes. “O objetivo é mostrar o produto a quem trabalha nestes setores, ouvir as suas necessidades e perceber em que aplicações há maior interesse. Esse contacto vai ser fundamental para orientar o nosso trabalho comercial”, aponta como passos imediatos do projeto.

Potenciais novos segmentos

Mas há outros segmentos que, com este produto, a empresa pode expandir. “Há também um ganho muito importante, que é o conhecimento que fomos adquirindo ao longo do projeto. Isso permite-nos olhar para outras aplicações dentro dos equipamentos de proteção individual, por exemplo na indústria metalúrgica ou em trabalhos de soldadura“, realça a administradora da empresa têxtil.

Quanto a novos produtos para o setor de defesa e segurança, para já, não está nas prioridades imediatas da companhia. “Neste momento, estamos concentrados na comercialização deste produto. Foram dois anos de desenvolvimento e agora queremos dar o passo seguinte: levá-lo ao mercado e trabalhar as oportunidades que forem surgindo”, admite. “Poderão aparecer novas ideias ou necessidades, mas, para já, é aqui que estão os nossos esforços”, conclui.

Depois de no ano passado ter fechado com um volume de negócios de cerca de três milhões de euros, este ano a Barcelcom estima chegar aos 3,5 milhões, o que representa um crescimento de aproximadamente 17%, adianta Vânia Pontes quando questionada sobre objetivos de faturação da empresa com 43 trabalhadores.

Suíça, Países Baixos, França, Itália, Alemanha, Malásia, Áustria, Islândia, Suécia, Inglaterra, entre outros, são alguns dos países onde a empresa já está presente. “Cerca de 90% da nossa produção destina-se à exportação, por isso os mercados externos têm um peso muito significativo na atividade da empresa. Queremos continuar a crescer lá fora, tanto nos mercados onde já estamos como através de novas oportunidades”, afirma. América do Norte, Canadá e Japão são mercados na mira da empresa.

Concelho onde mais de 40% do emprego se concentra na indústria transformadora, Guimarães quer diversificar o tecido empresarial, tornando-o mais competitivo e reforçando a capacidade de inovação e internacionalização. O foco da autarquia está no reforço da produtividade e elevação do nível salarial.

“A inovação é mesmo chave para o nosso futuro. É o elemento mais relevante para que possamos acrescentar valor ao produto ou serviço”, afirmou, no arranque da quarta edição do Mês da Economia de Guimarães, o presidente da Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo.

Para o autarca, eleito a 12 de outubro de 2025, é necessário conjugar a economia com a academia, para elevar o poder empresarial de Guimarães. O social-democrata frisa: “não me resigno a estar num concelho que tem um salário médio abaixo da média nacional e regional”.

A entrada é livre, mediante inscrição prévia e sujeita à lotação da sala. Participe neste espaço de discussão e inscreva-se aqui.

Depois de um intenso programa ao longo de outubro, a iniciativa da autarquia vimaranense termina com uma conferência que reunirá campeões do tecido empresarial do Minho, a academia e a Associação Empresarial do Minho. O presidente desta, Ramiro Brito, estará no painel “Empresas que projetam território”, juntamente com a CEO do Grupo TMG, Isabel Furtado, o presidente do Conselho de Administração do DST Group, José Teixeira, e o diretor da Tekever para a Europa do Sul, Rui Lobo.

Neste painel serão debatidos temas da atualidade como a construção industrial, para fazer face à crise na habitação, e o contributo da tecnologia para o esforço de guerra no leste europeu.

A manhã de discussão sobre o futuro do município, da região e do país incluirá o contributo do professor universitário Pedro Santa Clara na talk inicial, após a abertura feita pelo diretor do ECO, António Costa, terminando com cinco apresentações dedicadas ao tema das “tendências que vão transformar a economia portuguesa até 2035”.

Estas estarão a cargo da CEO da Sciencentris, Ana Maria Fangueiro, de Alexandre Silva, diretor do curso de Engenharia Aeroespacial da Universidade do Minho, do cofundador da Sentinel, Joel Alves, e ainda de Luís Oliveira, diretor executivo da Fibrenamics, e de Miguel Amador, cofundador e diretor de Inovação da Complear.

As conclusões e encerramento da 4.ª Edição do Mês da Economia de Guimarães serão assumidas por Ricardo Araújo, presidente da autarquia minhota, que desenvolverá com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Álvaro Santos, ideias para o futuro desta região de onde se exportam mais de 1,5 mil milhões de euros de produtos e serviços.

A Conferência ECO – 10.º Aniversário, dedicada ao futuro económico fora dos grandes centros, decorre nesta quarta-feira na Sala da Duquesa, nos Paço dos Duques.

 

Construído há 15 anos e nunca aberto ao público, o campo de golfe do Pinheirinho, na Comporta, abre as portas ao público pela primeira vez entre 30 de outubro e 1 de novembro para o torneio Portugal Legends Championship, uma prova que receberá 60 participantes, de 15 nacionalidades diferentes, alguns campeões do mundo, e com uma ideia maior: “Queremos que o golfe seja uma alavanca para o crescimento global do Alentejo”, diz Carlos Abade, presidente do Turismo de Portugal, esta terça-feira, em Lisboa, apresentando o evento do que a agência pública é um dos patrocinadores. O Alentejo pretende, à sua escala, converter-se, como o Algarve, num destino para os praticantes desta modalidade.

Ao todo, o Turismo de Portugal investe 300 mil euros no torneio que se realiza este fim de semana. Outros 35 mil são do orçamento do Turismo do Alentejo, uma das regiões turísticas do país, já com planos para aumentar a importância dada a este desporto no Alentejo, nomeadamente na Comporta. “No raio de 30 quilómetros teremos quatro campos”, refere José Santos, presidente do Turismo do Alentejo na mesma conferência de imprensa. “Estamos a trabalhar num plano de ação de comercialização e venda que possa unir os quatro campos”, adianta.

O Pinheiro Golf Course, que é parte do projeto de mais de 400 hectares que estão a ser desenvolvidos pela Vic Properties, junta-se aos campos da Vanguard – Dunas e Torre – e ao campo de Troia, que recebeu uma prova internacional nos anos 80. Está atualmente em obras e deve reabrir ao público em março de 2027.

A região do Alentejo, como um todo, tem nove campos de golfe, quatro deles no município de Grândola, que assim entra no pódio dos concelhos portugueses com mais locais onde praticar este desporto. Está atrás de Loulé, com 14, Portimão e Sintra, com cinco campos cada, e ex-aequo com Cascais, Óbidos e Silves.

“O golfe é uma vertente nova” na estratégia da região de turismo do Alentejo, diz o presidente, José Santos. “Tem sido um trabalho consistente e discreto, afirmativo e gradual da afirmação turística do Alentejo”. Junta-se a outras apostas no “desporto de excelência” que têm vindo a fazer na região, como provas motorizadas de enduro ou provas de ciclismo gravel.

Segundo dados do Turismo de Portugal publicados em outubro, no primeiro semestre de 2026 a prática de golfe cresceu 25,2% no Alentejo e a teve uma ligeira quebra de 0,7% no Algarve, que continua a ser o principal destino nacional da modalidade, concentrando 40 dos 98 campos de golfe de Portugal, dez deles encerrados temporariamente. O mesmo documento destaca o crescimento dos mercados norte-americano e britânico no Alentejo, onde diminuíram, em contrapartida, as voltas de jogadores franceses e nacionais.

 

Carlos Abade afiança que a aposta no golfe faz parte de um plano de construção de Portugal como um destino de qualidade e excelência, não um crescimento em volume. E numa rota de eventos internacionais. “Acreditamos que valorizam e projetam a marca Portugal”, diz. Para o próximo ano, estão já previstos torneios importantes em Cascais e no Algarve.

O presidente do Turismo de Portugal atira a avaliação do impacto do torneio no campo de golfe da Comporta para depois da sua realização e defende, de antemão, que o golfe é um desporto que combate a sazonalidade do turismo e é capaz de “gerar valor ao longo de todo o ano”.

Sabemos da importância de Cristiano Ronaldo para a marca Portugal. Queremos ter Cristianos Ronaldos no golfe.

Para o presidente do Turismo de Portugal, um dos projetos é “apoiar jovens talentos para que Portugal possa ter jogadores que ajudem a valorizar a marca Portugal. Sabemos da importância de Cristiano Ronaldo para a marca Portugal. Queremos ter Cristianos Ronaldos no golfe”.

O jogador irlandês Paul McGinley, que participa no torneio deste fim de semana, traz o exemplo do seu país para a conferência de imprensa. “Quando um bom campo de golfe numa comunidade tem sucesso, todos os campos beneficiam. Penso que esse é também o percurso de Portugal. Não se trata de competir uns contra os outros, mas de aumentar o perfil e a importância do produto, a qualidade da oferta de golfe que existe em Portugal”.

Além de McGinley, o Portugal Legends Championshigp recebe outros antigos campeões como Paul Lawrie, Michael Campbell ou o português Nuno Campino, o único golfista português a vencer o Campeonato Nacional de Amadores, o Campeonato Nacional de Profissionais e o Campeonato Nacional de Seniores Profissionais. A entrada no torneio organizado pela Staysure Legends Tour é livre. O vencedor receberá um prémio de 450 mil euros.

O campo de golfe do Pinheirinho, da autoria da Jorge Santana da Silva, insere-se no projeto maior do Pinheirinho, ao lado do hotel da cadeia Six Senses, residências e um club house, que já está aberto. “Temos dois quilómetros de acesso à praia”, refere João Cabaça.

Nos seus 15 anos de vida, o campo de golfe viu uma crise financeira e bancos serem intervencionados. “Desde que tomámos conta do ativo, em 2020, dissemos que só iríamos abrir o campo no momento correto, que permitisse o projeto como um todo. Nunca houve a necessidade de abrir o campo o mais depressa possível”, refere o CEO da Vic Properties. Até agora, o campo esteve limitado a jogadores convidados. A partir de agora vai ser possível ser membro, optar por uma green fee ou usar o campo de golfe se estiver dentro do complexo do Pinheirinho.

Um acórdão do Tribunal Constitucional num caso que opõe a Finerge, a gestora do Parque Eólico de Portal da Freita (Amarante) à autarquia considerou que o método de avaliação do valor patrimonial das eólicas ou das barragens viola o texto fundamental. A decisão sumária, que ainda não foi submetida a votação no plenário do TC, poderá ter impacto nos 135 concelhos onde há produção renovável e colocar em causa as 266 ações judiciais a decorrerem, nas quais as câmaras reclamam às empresas que exploram barragens ou torres eólicas o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), avança o Público. Só no Norte está em causa o pagamento de 33,8 milhões de euros de impostos entre 2008 e 2025.

Caso seja aprovado o acórdão relatado pelo conselheiro Afonso Patrão, com data de 24 de Setembro, pode vir a constituir jurisprudência e arrasar a estratégia das câmaras nas disputas judiciais, na qual exigem o pagamento de IMI às barragens e parques nos seus municípios. Para as autarquias, a cobrança de IMI é um “princípio básico de justiça territorial”, diz Ana Rita Dias, presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar e da Secção de Municípios com Energias Renováveis da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Uma interpretação que tem sido contestada pelas empresas da energia, onde se incluem a Iberdrola, a EDP, a Movhera ou a Finerge, que reúne o fundo Igneo Infrastructure Partners e o BNP Paribas Asset Management Alts.

O jornal avança ainda que as câmaras reuniram-se a 19 de Outubro e acordaram uma campanha de sensibilização sobre o que está em causa. Vão solicitar reuniões com os grupos parlamentares, com o Governo e com a Presidência da República. Ao mesmo tempo, preparam uma estratégia de combate ao acórdão, que consideram estar ferido de vários vícios.

Especializada nas áreas da iluminação natural, ventilação, desenfumagem, eficiência energética e sustentabilidade dos edifícios, com aplicações sobretudo no setor industrial, a Chatron está a avançar com um investimento de cinco milhões de euros para a construção de uma nova fábrica em Oliveira de Azeméis, para reforçar a capacidade produtiva e industrializar as três novas soluções desenvolvidas num projeto de investigação e desenvolvimento (I&D).

O fundador e CEO Carlos Brandão adianta ao ECO que a operação nesta nova unidade com 1.350 metros quadrados (m²) vai arrancar até ao início do próximo ano e criar 15 postos de trabalho qualificados para “transformar o I&D em capacidade industrial”. Prevê que a inaugural será “suficiente durante dois anos”, mas, a projetar uma futura expansão, já reservou ao lado um lote de 3.000 m².

Este investimento industrial é o “resultado direto” de projetos de I&D iniciados há dois anos em colaboração com o instituto de investigação Itecons, pertencente à Universidade de Coimbra. Os primeiros dois produtos (AirLight e LightVent) saídos desse projeto vão ser fabricados na unidade oliveirense, onde prevê juntar o “topo de gama” Ecotunnel — “com requisitos muito mais apertados em termos de desempenho técnico, acústico, de inteligência” — no outono de 2027.

“Temos uma expectativa muito grande de que são produtos que vamos também exportar, usando a mesma rede de parceiros do tubo solar”, sublinha o empresário nortenho, licenciado em Engenharia Eletrotécnica pela FEUP (Universidade do Porto), em referência ao principal produto da empresa. Desenvolvidos em 2009 e fabricados em Vale de Cambra, onde atualmente produz mais de 2.500 unidades por ano com 18 trabalhadores, os tubos solares da Chatron são vendidos para mais de 15 países.

Embora também os comercialize para casas, é para as empresas que mais vende estes tubos solares, já instalados em mais de uma centena de indústrias, como as da Nestlé, Corticeira Amorim ou Delta, em supermercados do Continente ou no novo Pavilhão Multiusos de Vila Nova de Gaia. Na Polónia tem vários instalados em lojas da Ikea ou nas fábricas do grupo alimentar Intersnack. Nos Países Baixos, só no ano passado colocou-os em mais de 15 instalações de criação de porcos, ao passo que na Grécia tem um distribuidor mais dedicados a materiais de construção.

Com mais de 60% da produção destinada à exportação, estes são os três mercados externos mais importantes para a empresa detida por Carlos Brandão e pela mulher, que este ano vai ultrapassar os dois milhões de euros de volume de negócios. Com a fábrica em Oliveira de Azeméis e os três novos produtos, o também presidente da Associação Empresarial de Vale de Cambra e Arouca aponta ao objetivo de atingir os cinco milhões de euros de faturação daqui a três anos.

O “grande salto” no negócio, mas que pode tardar cinco anos, será a entrada nos EUA, para que diz estar a ser “muito desafiado”. “Estamos aqui na corda bamba, mas não está ainda a decorrer por causa do Trump. Os produtos têm de ser todos certificados e homologados – temos isso para a Europa e muitos dão para o resto do mundo, mas os EUA são uma realidade à parte. Precisamos de tempo porque é preciso repetir lá alguns ensaios”, explica. Só para isso, o investimento pode ascender a 200 mil euros, além de obrigar a ter uma equipa local “bem preparada”.

Brandão chateia-se com “incómodos” fundos

O “primeiro patrão” de Carlos Brandão foi o histórico empresário Ludgero Marques, que presidiu à Associação Empresarial de Portugal (AEP) durante 23 anos e que morreu no final de agosto aos 88 anos. Trabalhou na fabricante de torneiras e de cerâmica Cifial durante três anos até passar para uma empresa de climatização para ganhar experiência nessa área. Foi nesse ramo que montou a empresa em 1998 e depois lhe mudou “um bocado o rumo, porque andava a instalar produtos de outros e queria trilhar um caminho próprio”.

Volvidas quase três décadas, mantendo a sede em Arouca de onde é originário e “onde tudo começou”, mas desde há pouco mais um ano ‘arrumada’ no chamado Grupo MercuryVision, a Chatron está a ser “muito assediados por fundos”. “A pressão é muito grande, mas não estamos muito interessados nesta fase porque temos um potencial grande para crescer e podem querer entrar por verem que a empresa é lucrativa e quererem tirar retorno a curto prazo — e não queremos isso”, indica.

Cheguei a um ponto em que me chateei mesmo. São incómodos. Acho que o dinheiro está fora dos bancos e anda para aí nos fundos, que andam a ver onde é que há potencial de lucro e fazem demasiada pressão. Para já, vou resistir.

“Já tive várias reuniões, mas cheguei a um ponto em que me chateei mesmo. São incómodos. Já disse ‘não’ e eles insistem, mandam cartas… Não sei o que está a acontecer. Acho que o dinheiro está fora dos bancos e anda para aí nos fundos, que andam a ver onde é que há potencial de lucro e fazem demasiada pressão”, desabafa. “Para já, vou resistir. Se não tivesse os filhos, se calhar metia muito dinheiro ao saco e partia para outra [risos]. Mas também tenho o bichinho de fazer coisas novas. Dá-me gozo. Se não desse, também já não estava aqui”, completa.

Dos quatro filhos, dois trabalham no grupo familiar: um engenheiro eletrotécnico há três anos; e uma economista que entrou agora para ajudar a desenvolver precisamente esta unidade de Oliveira de Azeméis, após trabalhar numa multinacional. Em agosto, numa publicação feita no LinkedIn com o título “Nem todas as empresas estão à venda”, já tinha expressado o incómodo pela “frequência e, por vezes, agressividade com que empresários são abordados por investidores, intermediários ou representantes de fundos interessados em entrar no capital das suas empresas”.

“O problema começa quando uma abordagem deixa de ser uma proposta e passa a ser pressão. Emails sucessivos, telefonemas insistentes, pedidos de reunião repetidos, tentativas de obter uma resposta como se o empresário tivesse obrigação de explicar porque não está interessado. E não tem. Uma empresa não está à venda apenas porque alguém decidiu que gostaria de a comprar”, escreveu Carlos Brandão nesta rede social.

A nova direção da Federação Nacional dos Estudos Europeus (FNEE), que reúne associações juvenis ligadas a esta temática, quer expandir a nível nacional um projeto relacionado com a literacia sobre a União Europeia (UE), anunciou esta segunda-feira o presidente Daniel Novais.

Em declarações à agência Lusa, o recém-eleito presidente da FNEE para um mandato de dois anos frisou que um dos objetivos da federação de associações juvenis passa pela melhoria da literacia dos jovens portugueses sobre a UE e o combate à desinformação.

Nesse âmbito, uma das metas da nova direção passa por expandir a mais regiões e municípios nacionais um projeto/estudo “feito com alunos do ensino secundário, em Coimbra, Lisboa e Évora“, explicou.

Segundo Daniel Novais, o projeto de literacia baseou-se em dados de um estudo “que trabalha perceções de jovens sobre a União Europeia”, intitulado “EU4YOU – Tu Contas na Europa — Auscultação Aos Jovens”.

Natural de Coimbra, o novo presidente da FNEE tem 23 anos, é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade de Évora e finalista de mestrado em Ciência Política pela Universidade de Aveiro, e partilhou com a agência Lusa os objetivos da equipa que lidera.

“Nos últimos anos, temos tentado e temos conseguido, crescer um bocadinho para lá dos estudos europeus”, enfatizou Daniel Novais, observando que o encontro nacional que realizam, todos os anos, tem vindo a diversificar os temas em discussão e também os participantes.

“Tentamos fazer aqui uma representação, uma divulgação e uma atenção sobre os estudos europeus, mas também, a nível mais geral, fazendo um paralelismo para as questões internacionais. Porque sabemos que a União Europeia não trabalha sozinha e as questões que a União Europeia trabalha, muitas não são dentro das suas fronteiras“, argumentou, aludindo aos conflitos na Ucrânia, Palestina ou no estreito de Ormuz, ou temas como a segurança ou energia.

Já uma nota da federação assinala que o novo mandato “representa uma nova etapa para a FNEE, formada pelas associações juvenis focadas no estudo, investigação e partilha de conhecimento em várias áreas científicas relacionadas com os estudos europeus passando pelas relações internacionais, a ciência política e o direito”.

O presidente da Câmara do Porto admitiu, esta segunda-feira, revogar as sete deliberações sobre zonamento inclusivo, aprovadas na última reunião do executivo, que permitem aos promotores imobiliários pagar compensações financeiras em vez de disponibilizar habitação para arrendamento acessível. O município vai rever o regulamento, propondo obrigar hotéis e unidades de alojamento local a ceder habitação acessível.

A decisão surge depois de o PS ter apontado ilegalidades à aplicação do regime de zonamento inclusivo e de ter formalizado uma queixa junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

“O executivo municipal rejeita as acusações formuladas pelo Partido Socialista quanto a qualquer ilegalidade relativa à decisão tomada na última reunião de Câmara, relativa a sete processos em concreto”, lê-se num comunicado enviado às redações pela autarquia da Invicta.

Apesar de rejeitar as acusações e “dada a abordagem alarmista e à gravidade das suspeições elencadas“, o Executivo PSD/CDS/IL “convida” vereadores do PS e do Chega para uma reunião com os serviços municipais, aberta à comunicação social, para esclarecer os processos em causa. E desafia o PS a explicar como a autarquia poderia obrigar os promotores destes sete processos a disponibilizar habitação acessível.

“Caso, no final dessa reunião, o PS continue a insistir que essa alternativa é viável, o presidente da câmara compromete-se a apresentar uma proposta de revogação da deliberação assumida na última reunião” camarária, assegura o Executivo de Pedro Duarte.

O atual regime é um dissuasor que incrementa custos de investimento e construção que, previsivelmente, se repercutem no aumento do preço final da habitação.

Em paralelo, a Câmara do Porto vai propor alterações ao Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos (RPEEU), que define os termos do zonamento inclusivo. A proposta será submetida a apreciação na próxima reunião do Executivo, prevista para 3 de novembro.

Uma das principais alterações passa por obrigar hotéis e alojamento local a afetar casas com rendas acessíveis ou área para arrendamento acessível, acabando de substituir essa obrigação pelo pagamento de uma compensação financeira.

Segundo o município, desde a entrada em vigor do regulamento, em 2021, nenhuma habitação foi construída ou destinada ao arrendamento acessível ao abrigo deste mecanismo.

Com esta medida, o município procura “incentivar o reforço da oferta habitacional nesta área da cidade”, defendendo que “o atual regime é um dissuasor que incrementa custos de investimento e construção que, previsivelmente, se repercutem no aumento do preço final da habitação”.

O Executivo de Pedro Duarte é perentório: “As políticas públicas devem fomentar a descida de preços no acesso à habitação, não o inverso”.