Governo lança parceria público-privada para construir novo hospital em Barcelos
O Governo deu o primeiro passo formal para avançar com uma parceria público-privada (PPP) destinada à construção do novo Hospital de Barcelos-Esposende. De acordo com um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, o Ministério da Saúde determina que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) prepare uma proposta “fundamentada” para o estudo e lançamento da PPP, que terá de abranger a “concepção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação e a manutenção” da futura unidade hospitalar.
Contudo, a decisão — assinada na passada segunda-feira, dia 26 de outubro, pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão — estabelece que a PPP fica circunscrita apenas à componente de infraestrutura, ficando “expressamente excluídas” do seu âmbito a gestão do estabelecimento hospitalar e a prestação de cuidados de saúde. Estas permanecerão sob a responsabilidade da Unidade Local de Saúde (ULS) de Barcelos/Esposende.

A ACSS terá de remeter a “proposta fundamentada” ao gabinete do secretário de Estado até 1 de março de 2027, sendo que o documento deve permitir avaliar e preparar o modelo de parceria a adotar para concretizar o novo hospital, ao abrigo do regime jurídico das parcerias público-privadas.
Em paralelo, o despacho determina que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) apresente, até 15 de dezembro deste ano, uma proposta para definir o enquadramento assistencial da futura unidade hospitalar. Entre os aspetos a considerar estão o “posicionamento” do hospital na rede do SNS, o “perfil assistencial”, os “níveis de diferenciação”, a “articulação” com outras unidades de saúde e a “integração nas redes de referenciação hospitalar”.
Caberá também à ULS de Barcelos/Esposende disponibilizar à ACSS, até à mesma data, os “elementos técnicos e assistenciais” necessários à preparação do projeto. Segundo o despacho, os “requisitos clínicos e funcionais” da infraestrutura terão de ser ajustados às “necessidades de saúde da população”, à “organização dos cuidados” e à “evolução previsível” da procura.
Num investimento estimado em 200 milhões de euros (incluindo os terrenos já adquiridos pela Câmara Municipal de Barcelos por 4 milhões), a construção do novo Hospital de Barcelos-Esposende vai substituir o atual Hospital Santa Maria Maior, integrado na ULS de Barcelos/Esposende e instalado em edifícios da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, e deverá servir uma população superior a 150 mil pessoas de ambos os concelhos.
O projeto prevê uma unidade hospitalar com capacidade para 218 camas de internamento, seis salas de bloco operatório (com possibilidade de expansão) e 30 gabinetes de consulta externa. Estão ainda previstas valências de hospital de dia e uma área de diagnóstico com equipamentos como ressonância magnética, TAC, raio-X e ecografia.
O processo de construção tem sido sucessivamente adiado ao longo de quase duas décadas. A necessidade de substituir o atual hospital foi reconhecida em 2007, mas o projeto só voltou a ganhar impulso nos últimos anos, com a revisão do programa funcional e o lançamento, em junho do ano passado, do concurso para a elaboração do projeto.
Citado num comunicado enviado ao ECO, o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, realça que o novo Hospital de Barcelos-Esposende é uma “prioridade absoluta” para o concelho e a região, assinalando a “satisfação” por o Governo continuar a “desenvolver os procedimentos indispensáveis para que este investimento avance”. “O que importa é garantir que cada etapa seja cumprida e que este projeto, tão importante para as nossas populações, se torne uma realidade”, sublinha.