O que é que o Estado acrescenta ao entrar numa empresa cotada? “Não acrescenta nada.” É assim que António Lobo Xavier, advogado, que exerceu e exerce funções de administração executiva, não executiva e de supervisão em algumas das mais relevantes empresas e instituições portuguesas, responde sobre o atual movimento do Estado entrar no capital de empresas que considere estratégicas.

Apontou o caso da banca, em que foi noticiado que o Governo admite a possibilidade de adquirir uma participação minoritária inferior a 5% no BCP, aproveitando uma eventual saída da Fosun, que detém 20,45%. O ministro das Finanças garantiu que o assunto nunca foi, sequer, abordado.

“Intervenções do Estado na banca, tirando os ciclos de crise e de recuperação e de bailout, só há em países com estruturas institucionais fracas ou duvidosas ou até não democracias”, afirma António Lobo Xavier. “Não existe nenhum país civilizado que entenda que a participação do Estado no capital de um banco seja estratégica e, de facto, em Portugal também não precisamos disso, porque o Estado tem um banco com 40% do mercado e, portanto, e também existe um Banco de Portugal e um Banco Central Europeu”, aponta. “Não existe nenhum nenhuma necessidade de introduzir um problema”, sublinha.

Esta é uma especulação, mas houve um negócio que se concretizou. O Estado reentrou no capital da REN – Redes Energéticas Nacionais, com uma participação, agora, de 19%. “É uma empresa aberta, nunca teve nenhum problema, é supertransparente. Nunca ninguém detetou nenhum problema que carecesse de uma participação no capital”, diz Lobo Xavier. “Podia-se discutir se o operador se a titularidade dos ativos devia estar separada do operador de sistema. Isso é outra coisa, mas isso [a entrada no capital] não resolve esse problema”, afirma.

“Um país pequeno, como Portugal, não pode dar-se ao luxo de ter ideias nacionalistas do tipo da Alemanha ou da França. Nós não podemos dar esses sinais ao mercado, de que o Estado pode querer perturbar as relações de mercado”

Critica a ideia. “Um país pequeno, como Portugal, não pode dar-se ao luxo de ter ideias nacionalistas do tipo da Alemanha ou da França. Nós não podemos dar esses sinais ao mercado, de que o Estado pode querer perturbar as relações de mercado”, defendeu. Também critica o processo, duvidoso.

“O que eu percebi foi que as oportunidades apareceram antes das políticas, porque a primeira vez que se fala da participação do Estado e de um fundo soberano que não existe foi há uns meses e, depois, logo a seguir, aparecem os negócios. Ora, conhecemos todos o mundo dos negócios e não se fazem overnight”, aponta. “Os negócios já estavam em curso quando se inventou uma política para dar cobertura a esses negócios”, diz. “Eu não gosto desse tipo de situações, nem na política, nem no tecido económico”, afirma.

António Lobo Xavier é atualmente presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP e foi o convidado do último episódio do Boa Governança, videocast do Jornal Económico (JE) e do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), que iniciou uma segunda série, agora com Marta Saldanha, da direção do IPCG, como coanfitriã.

A questão da entrada do Estado no capital de empresas foi o remate. O tema central foi a evolução do papel dos acionistas. “Nas últimas duas décadas, o papel dos acionistas tem vindo a adquirir uma crescente relevância no contexto”, explica Marta Saldanha. “As empresas enfrentam desafios cada vez mais diversos e onde se requer que o papel do acionista não seja de um mero interesse no seu capital, mas também numa intervenção ao nível da relação com os outros stakeholders”, refere.

António Lobo Xavier considera que não existe um perfil único de investidor, mas que houve um aspeto que se alterou, que é a profissionalização do acompanhamento das empresas. “Os acionistas mais organizados e com maior escala têm formas profissionais mais sofisticadas de acompanhar as empresas. São mais exigentes”, diz.

No início da sua carreira executiva, o contacto com acionistas de empresas cotadas era quase anual. Hoje, a EDP, por exemplo, apresenta planos de investimento e promove um roadshow de governance para ouvir os acionistas e explicar o seu modelo de governo.

Marta Saldanha destacou a evolução do Código de Governo das Sociedades, que tem vindo a alargar os espectros daquilo que devem ser as competências de um verdadeiro acionista. E, neste quadro, a influência crescente dos chamados proxy advisors, consultores, sobre os investidores institucionais.

Também os administradores não executivos ganharam responsabilidades. “Há uns anos, era passivo. Era um figurante, muitas vezes”, observa Lobo Xavier. Atualmente têm de fiscalizar, questionar e apoiar a gestão. Na EDP, o Conselho Geral e de Supervisão aprova investimentos superiores a 125 milhões de euros, o orçamento e o plano de negócios, além de fiscalizar a gestão.

O modelo dualista da elétrica permite proximidade entre supervisão e gestão. Tem vantagens, mas riscos. “Os modelos complexos dependem muito das pessoas”, adverte.

Neste quadro, foi abordado o tema da sustentabilidade. Lobo Xavier rejeita a ideia de que os investidores aceitem menos retorno em troca de compromissos ambientais ou sociais. As exigências acumulam-se. Na energia, acrescentou, a adesão das comunidades é essencial ao desenvolvimento de projetos renováveis.

Também mudou o catálogo de riscos. Clima, cibersegurança, geopolítica e cadeias de abastecimento exigem maior preparação dos órgãos sociais. O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP defende formação específica para os não executivos e uma cultura de risco capaz de acompanhar investimentos que demoram anos a concretizar.

O Boa Governança está disponível em jornaleconomico.pt e, em formato podcast, nas principais plataformas.

A Abreu Advogados e a consultora de investimento Latitude 10 assinaram um protocolo de cooperação estratégica para identificar oportunidades de negócio e apoiar empresas e investidores nacionais e internacionais na Venezuela.

As duas entidades consideram que a abertura progressiva da economia venezuelana ao capital estrangeiro, acompanhada pelo alívio de sanções e por mudanças institucionais, pode favorecer novos projetos empresariais e financeiros. O acordo prevê ainda missões empresariais e institucionais, iniciativas de internacionalização e a organização de conferências e publicações dedicadas ao investimento na Venezuela.

“A Latitude 10 parte de uma realidade concreta baseada no contexto geopolítico atual e na necessidade de diversificação de acesso a matérias-primas críticas e de assegurar novas alternativas nas cadeias de abastecimento”, afirma a managing partner consultora, Rita Marques Guedes, ao JE.

Marques Guedes destaca a procura crescente de consultoria estratégica para a América Latina, com particular atenção às mudanças em curso na Venezuela. “São mercados que obviamente requerem maior nível de segurança jurídica”, sublinha, justificando a parceria com a Abreu Advogados.

A economia venezuelana deverá crescer 5% em 2026 e 7% em 2027, segundo o FMI. Mas com uma inflação de 467,9% este ano e de 174,7% no próximo.

A Proença de Carvalho abriu um escritório no Porto e integrou como sócios Miguel Gonzalez Amado, especialista em Direito Fiscal, que assume a coordenação da nova unidade, e Pedro Duarte Batista, que reforça as áreas de Societário e fusões e aquisições (M&A). Vêm ambos da VdA.

Instalado na Rua Aristides de Sousa Mendes, na Boavista, o escritório terá uma equipa local e trabalhará em articulação com Lisboa. A aposta responde à procura de empresas e investidores do Norte. “Será um escritório construído e liderado por pessoas da região”, afirmam Francisco Proença de Carvalho e André Matias de Almeida.

Depois desta expansão, Francisco Proença de Carvalho explica que a prioridade, agora, é consolidar a sociedade, que “renasceu”, de forma independente, em janeiro de 2025. Mas olhando para o mercado. “Estamos sempre atentos a oportunidades que se enquadrem na natureza da Proença de Carvalho”, diz ao Jornal Económico.

A expansão para o Porto surgiu assim. “Por termos encontrado as pessoas com os valores, a competência e o dinamismo certos para assumir esta responsabilidade a norte”, diz.

A estratégia passa por acompanhar os clientes e desenvolver as carreiras dos advogados, mantendo uma organização flexível e uma aposta na tecnologia. “Estamos convencidos de que podemos estar na primeira linha da advocacia com uma estrutura mais leve, mas que preserve os valores fundamentais da profissão e esteja bem apetrechada tecnologicamente”, defende Proença de Carvalho.

Miguel Gonzalez Amado tem cerca de 16 anos de experiência em fiscalidade nacional e internacional, incluindo assessoria em operações de M&A, reorganizações societárias e estruturação fiscal. O novo coordenador considera “um desafio irrecusável” criar um escritório orientado para as empresas do Norte e os investidores internacionais.

Pedro Duarte Batista, com experiência em transações societárias e contratos comerciais, aponta a sucessão geracional, o crescimento e a entrada de novos parceiros como desafios das empresas nortenhas. “É com uma equipa local, que conhece profundamente a região, que queremos acompanhá-las nas operações determinantes para o seu futuro”, afirma.

Ouça e acompanhe o “Boa Governança” também em formato podcast:

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O videocast “Boa Governança” tem como convidado o advogado António Lobo Xavier. Tem uma carreira longa na vida pública, foi autarca, deputado à Assembleia da República, conselheiro de Estado. Ao longo das últimas décadas, exerceu funções de administração executiva, não executiva e de supervisão em algumas das mais relevantes empresas e instituições portuguesas. É, desde 2024, Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP.

Nas últimas duas décadas, o papel dos acionistas mudou significativamente, em particular com o crescimento dos investidores institucionais. Nesta edição, vamos ter tentar perceber se os acionistas são hoje mais interventivos na gestão das empresas e onde se traçam os limites da influência dos acionistas e da autonomia da administração.

O “Boa Governança” resulta de uma parceria entre o Jornal Económico e o Instituto Português de Corporate Governance, e é um espaço para debatermos os desafios que as organizações enfrentam na área da governança, com Ricardo Santos Ferreira, diretor-adjunto do JE, e Marta Saldanha, diretora do IPCG.

Trazer negócios para Portugal, atrair investimento da América Latina e abrir mercados às empresas portuguesas naquela região. estes são objetivos da ANUSIM, associação internacional de descendentes de judeus sefarditas que pretende transformar a sua rede de empresários e investidores numa plataforma de negócios entre os dois lados do Atlântico.

Para os próximos cinco anos, tem como meta a concretização de, pelo menos, 200 iniciativas de intercâmbio. Negócios e, também, iniciativas culturais.

“Acho que 200 ainda é um número pequeno para nós”, afirma Hanoj Bar Nissim, presidente da mesa da assembleia geral da ANUSIM, ao Jornal Económico, admitindo que a ambição poderá ser maior.

Já existe um primeiro negócio em curso. Uma empresa produtora de café, ligada à rede da associação, procurou apoio para entrar na Europa através de Portugal e chegou a um acordo de parceria para distribuir os seus produtos no mercado europeu. Os proprietários da empresa já tinham nacionalidade portuguesa, mas um dos filhos participou na operação sem a ter obtido. A ANUSIM quer multiplicar casos semelhantes.

Conta com uma rede de aproximadamente 25 mil contactos, construída sobretudo na América Latina. Tem 11 mil associados, 400 dos quais têm nacionalidade portuguesa.

Colômbia, México e Brasil estão entre os principais mercados da rede, constituída por empresários, investidores e profissionais liberais.

“Há muito espaço para Portugal aproveitar esta ligação histórica e torná-la numa ferramenta de negócio”, afirma Hanoj Bar Nissim. Considera que as comunidades sefarditas podem ajudar a aproximar empresas e abrir mercados onde Portugal tem uma presença ainda limitada.

A ANUSIM nasceu fora de Portugal e desenvolveu primeiro a sua rede internacional. Será apresentada oficialmente em Lisboa, a 27 de outubro. É presidida por Esteban Donoso, advogado do Equador.

A associação representa descendentes dos judeus sefarditas dispersos pelas perseguições e expulsões do final do século XV que preservaram ligações à história, à cultura e às tradições portuguesas, em particular na América Latina. A organização procura aproximar esta comunidade do país através de iniciativas económicas, culturais e sociais.

O regime criado em 2015 para atribuir a nacionalidade portuguesa a descendentes de sefarditas procurou reparar essa injustiça histórica. Parte dos requerentes já obteve a nacionalidade; outra parte continua à espera. Mas a associação quer ir além desse reconhecimento jurídico e construir relações com Portugal que se mantenham no tempo.

“É a relação que podemos construir a partir da nacionalidade”, explica Bar Nissim. A organização prevê encontros empresariais e culturais, seminários online e iniciativas de divulgação da herança sefardita portuguesa.

A nacionalidade é entendida apenas como ponto de partida, não como finalidade. Pretendem-se contactos, mas passar destes à realização de operações comerciais e ao desenvolvimento de relações regulares com instituições portuguesas.

Porta atlântica com dois sentidos
O projeto económico quer ser uma ponte que ligue o Atlântico Norte e Sul. Para empresários latino-americanos de origem sefardita, Portugal pode ser a porta de entrada no mercado europeu. Para empresas portuguesas, a rede da ANUSIM pretende identificar clientes, distribuidores, investidores e parceiros na América Latina, incluindo em países onde a presença nacional não é tão forte como no Brasil.

A associação vê oportunidades na Colômbia e no México, mas também dispõe de contactos a explorar na Argentina, no Chile e no Peru. A vantagem que reivindica está no acesso direto a empresários e pessoas com influência nos mercados locais, capazes de abrir canais comerciais e ajudar a ultrapassar as dificuldades de entrada em novos países.

“Um dos maiores interesses que as pessoas lá têm é poder trazer os seus negócios aqui para a Europa”, explica Bar Nissim. E há setores identificados como de interesse: tecnologia, agroalimentar, turismo, imobiliário e serviços financeiros. “é um mundo de oportunidades”, diz.

Portugal surge como alternativa a Espanha, que aproveitou durante décadas a língua e as relações históricas para consolidar uma presença económica significativa na América Latina.
A ligação de muitas destas famílias a Portugal poderá pesar na decisão sobre onde investir ou instalar atividades destinadas ao mercado europeu.

No sentido inverso, os contactos locais da associação poderão ajudar empresas portuguesas a encontrar parceiros e abrir mercados. Tecnologia, agroalimentar, turismo, imobiliário e serviços financeiros estão entre os setores identificados como promissores. Para já, além do negócio de café, a ANUSIM não apresentou uma carteira de projetos ou compromissos de investimento quantificados.

Para executar esta estratégia, pretende trabalhar com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o Ministério dos Negócios Estrangeiros e os serviços económicos das embaixadas. Quer articular a sua rede de associados com missões comerciais, promover encontros empresariais e identificar oportunidades de investimento e comércio dos dois lados do Atlântico.

Diplomacia económica complementar
A organização concluiu uma primeira fase de desenvolvimento da rede na América Latina e prepara agora a aproximação às instituições portuguesas. O lançamento em Lisboa deverá permitir promover algumas dessas conversas. Também prepara uma delegação para participar na Cimeira Ibero-Americana, em Espanha.

Tem intenção de funcionar como complemento da diplomacia económica portuguesa. Empresas nacionais que pretendam entrar na Colômbia ou no México poderão encontrar interlocutores através dos membros da associação. E investidores latino-americanos poderão utilizar essa mesma rede para procurar parceiros em Portugal, procurando reduzir a distância entre um primeiro contacto e a concretização de um negócio.

Está também em discussão interna a criação de uma cooperativa financeira para apoiar os associados interessados em fazer negócios em Portugal, nomeadamente através de intermediação de crédito. A iniciativa exigirá enquadramento e autorizações próprios antes de poder operar. A ANUSIM pretende, desta forma, juntar instrumentos financeiros à rede de contactos e facilitar a concretização das operações que quer promover.