O atual presidente do IHRU era presidente da Câmara de Esposende quando aceitou o convite do primeiro-ministro. Dentro do PSD é visto sobretudo como um homem da atual direção e já atacou Passos Coelho

Os hoteleiros e empresários da restauração pedem ao Governo um alívio dos impostos. Querem, em concreto, uma descida do IVA sobre as bebidas e uma redução da taxa social única. E enquanto os patrões se queixavam durante uma reunião no Centro de Congressos de Lagoa, no Algarve, os trabalhadores protestavam à porta contra os baixos salários, como mostra a reportagem da SIC.

Das cantinas aos hotéis, os trabalhadores que se concentram sabem que há um congresso da hotelaria promovido pela AHRESP – Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal, que debate as propostas que o setor defende para o imediato.

Lá dentro, os associados da AHRESP falaram das 27 propostas que, este ano, querem que sejam incluídas no Orçamento do Estado. A mais sonante é uma baixa do IVA nos serviços de bebidas para 13%.

Aos baixos salários, os hoteleiros respondem com a carga fiscal e pedem um alívio na TSU. Num setor em que dizem que falta mão de obra que, nos últimos anos, tem sido muito estrangeira.

Com mais de 90% de microempresas, a via verde torna-se impraticável, pelo que é através de dois programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional que estão a recrutar jovens até aos 30 anos, de Angola e Moçambique.

Presidente da Caixa Geral de Aposentações foi ao Parlamento esta semana e afirmou que tinha sido feita uma interpretação da lei o que, para o Bloco, faz cair o argumento que tinha sido um “lapso”. Há pensionistas que já receberam pensão reduzida

Salário de 7.600 euros por mês. Já se pede a demissão do presidente do IHRU, depois destas palavras – que entretanto foram explicadas. O seu nome é Benjamim Pereira. Foi presidente da Câmara Municipal de Esposende, mas desde 2024 é presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Nesta quinta-feira, numa sessão sobre a proposta do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, atirou: “Já fomos todos jovens, não é? E percebemos essa dificuldade. Eu não sei se a sociedade actual está disponível para o nível de sacrifício que os nossos pais e os nossos avós fizeram para

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou infelizes as declarações do presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana sobre os jovens e o problema da habitação e disse já ter pedido explicações. Mas o líder parlamentar do PSD não vê “caso”

Governo responsabiliza "lei castradora da geringonça" por situação no mercado do arrendamento e insiste na alteração à lei que manifestantes exigem que seja retirada

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, não presidiu hoje à reunião do Conselho de Ministros por razões de agenda, tendo visitado uma escola no distrito de Aveiro, sem a presença da comunicação social.

Tom de ameaça do ministro. Actuação da PSP “por antecipação” mas noite calma em Lisboa: “Polícia, alinha, anda fazer conchinha”. Foi mais uma noite, e uma madrugada, de manifestação pelo direito à habitação. Em Lisboa, no Rossio, houve votação – confusa e por vezes tensa – e os manifestantes decidiram acampar mas sem resistir à polícia. Não houve tendas, desta vez. Deitaram-se “em conchinha”, no chão. Com uma referência a José Mário Branco: “A conchinha é uma arma e eu não sabia. Poderá devolver as casas e a alegria”, comentou uma das manifestantes, na TSF. A certa altura, os manifestantes

A iniciativa «Contamos todos» pretende recolher contributos de independentes para o programa político.

O conteúdo Novos Estados Gerais do PS arrancam em 14 de novembro para «preparar alternativa de Governo» aparece primeiro em Barlavento.

VTM

O deputado do PS eleito pelo círculo de Vila Real defendeu a continuidade dos investimentos em habitação pública, na visita integrada no programa nacional de auscultação promovido pelos socialistas para preparar uma estratégia para o setor.

O projeto foi apontado pelo parlamentar como um exemplo a seguir. Rui Santos recordou que a obra foi preparada e financiada pelo anterior Governo, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e executada pela Câmara de Vila Real.

“Este modelo pode e deve ser replicado e continuado no futuro próximo, face à crise que vivemos”, afirmou, defendendo que a habitação pública é essencial tanto para famílias com maiores dificuldades económicas como para quem, apesar de não viver em situação de pobreza, necessita de apoio no acesso ao arrendamento.

The post PS defende continuidade da habitação pública e critica Governo appeared first on A Voz de Trás-os-Montes.

Luís Neves ameaçou com o fim das “acampadas”, Abreu Amorim disse que o Governo não ia ouvir os gritos das ruas. Dias depois, o tom é diferente

Ocorreu no ano passado e este ano volta a repetir-se. Vai ser atribuído aos pensionistas um suplemento extraordinário, que será pago juntamente com a pensão de dezembro.

Conforme já foi anteriormente publicado, será atribuído apoio a quem recebe pensão até ao valor de 1.611,39 euros mensais (limite de atribuição do suplemento), estando dispensado de retenção na fonte em sede de IRS, segundo um diploma já publicado em Diário da República.

De acordo com o decreto-lei n.º 201/2026, que estabelece este apoio extraordinário entre 100 e 200 euros aos pensionistas com reformas mais baixas, “o valor do suplemento é determinado em função do montante mensal global das pensões recebidas pelo pensionista“.

Como nos anos anteriores, o apoio é atribuído por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebe várias pensões verá estes montantes somados para determinar se tem ou não direito ao suplemento. Exemplo: se recebe duas pensões, uma de 800 euros e outra de 900 euros, o que perfaz um total de 1 700 euros, segundo a Lei não irá receber qualquer suplemento porque ultrapassar o limite definido para atribuição do apoio, embora cada uma das pensões, individualmente, estivesse abrangida.

Isto é, nos termos do diploma, são abrangidos pelo apoio “os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social, os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e os pensionistas do setor bancário, com pensões devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, cujo montante mensal global de pensões e respetivos montantes de atualização extraordinária, seja igual ou inferior a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor”.

Face ao exposto, estão excluídas as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, outras pensões de indemnizações, as pensões de natureza não contributiva do âmbito da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e solidário para idosos.

Valor do suplemento extraordinário

O suplemento extraordinário será de 200 euros para quem recebe uma pensão até 537,13 euros (o equivalente a um IAS), de 150 euros para os pensionistas com pensões entre 537,13 euros e 1.074,26 euros (o equivalente a entre um e dois IAS) e de 100 euros para quem recebe entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros (o equivalente a entre dois e três IAS).

Recordamos que a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas foi anunciada pelo Governo em 08 de setembro durante o debate parlamentar da Moção de censura do Chega ao Governo. A atribuição do suplemento foi aprovada no dia 17 desse mês em Conselho de Ministros.

E foi também no dia 17 de setembro, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou numa declaração ao país que a iniciativa se inseria num conjunto de medidas aprovadas pelo executivo para “reforçar a resposta” à crise provocada pelo aumento do custo de vida.
“Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas“, anunciou o primeiro-ministro Luís Montenegro.

A previsão do Governo é de que com a atribuição deste apoio irá despender 400 milhões de euros. Será pago, por transferência bancária ou vale de correio, entre 7 e 8 de dezembro, em conjunto com a pensão do mês e o pensionista, entretanto, não tem que fazer nada.

VTM

O BE exige avaliações independentes, transparência e garantias de participação das populações.

Em funcionamento entre 1903 e 1985, a mina explorava essencialmente volframite, um mineral de tungsténio, também designado volfrâmio.

Pelo que a eventual retoma da exploração “suscita preocupações quanto à contaminação das águas superficiais e subterrâneas por metais pesados, à ocorrência de drenagem ácida e aos potenciais efeitos sobre os solos, os ecossistemas, a agricultura e a saúde das populações”, frisa o partido, sublinhando que a localização da mina numa região de “elevada sensibilidade ambiental”, integrada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurés e próxima de cursos de água das bacias hidrográficas dos rios Cávado e Ave, “torna indispensável uma avaliação rigorosa dos riscos”.

Segundo o BE, a Academia Portuguesa da Água já alertou para estas preocupações e defendeu a realização de um estudo específico sobre os efeitos da exploração na saúde pública, questionando a suficiência dos estudos existentes. Ainda assim, o projeto obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.

Para o Bloco de Esquerda, a exploração de matérias-primas críticas “não pode justificar” a desvalorização dos riscos ambientais e sanitários. “É fundamental garantir a monitorização da qualidade da água para consumo humano, avaliar os potenciais efeitos da exposição a metais pesados e assegurar que as populações têm acesso à informação e participam efetivamente nas decisões que afetam o seu território”.

O deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, questionou também o Governo sobre o destino comercial do volfrâmio, do molibdénio e dos restantes minerais a extrair. Atendendo às aplicações destes materiais na indústria de defesa e de armamento, importa esclarecer se poderão integrar essas cadeias de abastecimento, sem presumir antecipadamente qual será o destino da produção.

Através de perguntas dirigidas aos ministérios do ambiente e da energia e da saúde, o Bloco exige esclarecimentos sobre a suficiência dos estudos existentes, a realização de avaliações independentes, as medidas de prevenção e fiscalização dos riscos e as garantias de participação das comunidades afetadas.

A proteção da saúde pública, dos recursos hídricos e do património natural “tem de prevalecer sobre quaisquer interesses económicos ou estratégicos”, sustenta o partido, acrescentando que as populações “têm o direito de conhecer os riscos, exigir respostas e participar nas decisões que determinam o futuro do seu território”.

The post Bloco de Esquerda questiona Governo sobre reabertura da mina da Borralha appeared first on A Voz de Trás-os-Montes.

Os salários e pensões de novembro vão ser melhorados devido ao corte do IRS, conforme foi anunciado pelo Governo, mas os contribuintes devem aproveitar para guardar alguma folga extra para o acerto de contas com o Fisco, em 2027. É o que aconselha a porta-voz da DECO PROteste numa entrevista da jornalista Beatriz Vasconcelos para o Notícias ao Minuto.

Trocando por miúdos, a “DECO PROteste aconselha os consumidores a não confundirem este reforço pontual do rendimento disponível com um acréscimo definitivo do rendimento. Quem receber mais em novembro deverá ponderar reservar parte desse valor, sobretudo se costuma contar com o reembolso do IRS para fazer face a despesas futuras.”

Por outro lado, importa salientar que é igualmente importante analisar os recibos de vencimento ou de pensão, confirmar a aplicação das retenções, continuar a pedir faturas com NIF, acompanhar e validar as despesas no e-Fatura, e atualizar o agregado familiar até ao final do mês de fevereiro, se tiver havido alguma alteração, para assegurar o aproveitamento de todas as deduções legalmente previstas”, disse Magda Canas, porta-voz da DECO PROteste, ao Notícias ao Minuto.

“Não obstante a aproximação das retenções ao verdadeiro imposto a pagar sejam genericamente positivas, é possível que mais contribuintes tenham de pagar IRS em 2027.
O resultado dependerá dos rendimentos anuais, da situação pessoal e familiar, das deduções aplicáveis e do total de imposto retido ao longo do ano”, como explicou a representante da instituição.

De acordo com a explicação veiculada pela DECO PROteste, o Governo coloca mais dinheiro no bolso das famílias portuguesas em novembro, uma vez que a retenção do IRS na fonte vai ter um corte de 50% em novembro para refletir a descida intercalar do imposto aprovada no Parlamento, voltando a aplicar-se as taxas atuais em dezembro.

A DECO PROteste considera que “esta medida vai representar um alívio imediato para os orçamentos familiares, ao permitir que trabalhadores e pensionistas disponham de mais rendimento líquido num mês em que muitas famílias recebem também o subsídio de Natal”, salientou Magda Canas ao Notícias ao Minuto.

Porém, lembrou que “receber mais dinheiro em novembro não significa necessariamente ter uma redução do IRS”, sendo que as “contas finais serão apresentadas mais tarde, aquando da apresentação do IRS, em 2027”.
A responsável recordou também que a “retenção na fonte é um adiantamento do imposto e não o imposto definitivo”.

“A redução anunciada pelo Governo pretende antecipar os efeitos da descida das taxas de IRS aprovada para os rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. Em novembro, a retenção será reduzida para metade do valor habitualmente apurado, nos casos abrangidos pela medida. Mas em dezembro já não haverá extras”, sublinhou Magda Canas.

É oportuno lembrar que o Ministério das Finanças explicou, em comunicado, que “após a aprovação no parlamento da nova redução do IRS, com efeitos desde 01 de janeiro de 2026, o Governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de natal devido nesse mês”.

O alívio procura traduzir, com efeitos retroativos ao início deste ano, o desagravamento das taxas de IRS nos primeiros seis escalões de rendimento.

Quando, em 2027, o fisco calcular o IRS sobre os rendimentos de 2026, em vez de usar como referência as taxas que estão atualmente em vigor, irá ter em consideração as taxas que vigorarão em 31 de dezembro de 2026, com a redução entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais decidida pelo executivo até ao 6.º degrau do escalonamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a responsabilidade pela dificuldade de compreensão da sociedade sobre os resultados de seu governo. A declaração ocorreu durante sabatina promovida pela TV Globo nesta quinta-feira (15/10). Questionado pela jornalista Renata Lo Prete sobre a rejeição à sua gestão, Lula afirmou: “Se quando as coisas dão certo, sou eu que ganho, quando elas não dão certo, sou eu que perco”. O petista também lamentou a dificuldade de comunicar melhor as ações do governo.

Lula defendeu sua articulação com o Congresso Nacional. Ele afirmou que aprovou 99% das propostas de sua gestão e contou com o apoio de diferentes partidos. Segundo o presidente, uma base ampla é essencial para garantir a governabilidade.

Apesar do cenário eleitoral, Lula demonstrou confiança na vitória no segundo turno, marcado para 25 de outubro. O presidente participou da sabatina e respondeu a perguntas de jornalistas.

The post Lula assume responsabilidade por dificuldade de comunicação do governo appeared first on Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente.

CDS-PP Algarve saúda a escolha da Lufthansa, defende a recuperação do investimento público e exige uma estratégia de reforço das ligações aéreas a Faro

A Comissão Política Distrital de Faro do CDS-Partido Popular, em comunicado que se transcreve, «saúda a decisão do Governo da Aliança Democrática de selecionar o Grupo Lufthansa como parceiro estratégico da TAP, considerando que esta operação abre uma nova oportunidade para a aviação portuguesa, para a recuperação dos recursos públicos investidos na companhia e para o reforço da conectividade internacional do Algarve.

A decisão aprovada em Conselho de Ministros representa um passo importante na reprivatização da TAP e na procura de uma solução que permita à companhia crescer, ganhar competitividade e integrar um dos grandes grupos europeus de aviação. Em 2023, o Governo de António Costa definiu como objetivo alienar pelo menos 51% do capital da TAP, tendo admitido a possibilidade de privatizar a totalidade da companhia.

A opção agora seguida pelo Governo de Luís Montenegro prevê a venda de 44,9% à Lufthansa, acrescida de até 5% reservados aos trabalhadores, mantendo o Estado uma participação maioritária de 50,1% nesta primeira fase. A proposta selecionada representa um encaixe global de até 1.201 milhões de euros e foi considerada financeiramente superior à da Air France-KLM, com uma vantagem de 16%. A operação prevê ainda a possibilidade de uma segunda fase de privatização, que poderá permitir ao Estado recuperar uma parte substancial do investimento realizado.

Para o CDS-PP, a questão central é clara. O dinheiro dos contribuintes que foi necessário mobilizar para salvar a TAP deve ser recuperado tanto quanto possível, através da alienação de capital, da valorização da participação remanescente e dos resultados futuros da companhia. A concretização desse objetivo dependerá, naturalmente, da evolução financeira e das condições da operação.

A TAP registou um prejuízo líquido de 99,2 milhões de euros no primeiro semestre de 2026, apesar do crescimento das receitas e do número de passageiros. Este resultado demonstra que a dimensão da companhia e a procura pelos seus serviços não dispensam uma gestão rigorosa dos custos, uma estratégia comercial consistente e uma estrutura financeira sustentável. A experiência europeia mostra que é possível superar crises profundas e reduzir a exposição dos contribuintes. A Lufthansa reembolsou antecipadamente os empréstimos e depósitos estatais utilizados durante a pandemia, tendo o Estado alemão concluído posteriormente a venda da sua participação.

Também a KLM reembolsou os empréstimos que efetivamente utilizou ao abrigo do pacote de apoio disponibilizado pelos Países Baixos. Estes exemplos não são diretamente comparáveis com o caso português, mas demonstram a importância de criar condições para que as companhias aéreas recuperem a sua autonomia financeira e deixem de depender do apoio público.

A Distrital de Faro do CDS-PP reconhece o trabalho desenvolvido pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na condução deste processo, que exigiu capacidade negocial, avaliação das propostas e definição de condições para o futuro da companhia. Tendo sido cabeça de lista da Aliança Democrática pelo círculo eleitoral de Faro nas legislativas de 2024, Miguel Pinto Luz conhece as necessidades e as aspirações do Algarve. É, por isso, particularmente importante que esta decisão nacional se traduza também em oportunidades concretas para a região.

O CDS-PP orgulha-se de integrar a Aliança Democrática, sob a liderança do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, e de contribuir para uma governação assente na responsabilidade financeira, na iniciativa privada e na defesa do interesse nacional. A privatização parcial da TAP não significa abdicar do interesse público. Significa procurar uma solução que permita conciliar a sustentabilidade económica da companhia com a preservação da sua identidade portuguesa, da sua função estratégica e da capacidade de servir o país.

Faro tem de conquistar um lugar na estratégia da Lufthansa. Para o Algarve, esta decisão abre perspetivas relevantes, mas não garante automaticamente novas rotas ou mais voos para Faro. O Grupo Lufthansa integra companhias com uma extensa rede internacional e importantes plataformas aeroportuárias, nomeadamente em Frankfurt, Munique, Zurique e Viena. A articulação comercial entre a TAP e as companhias do grupo poderá criar novas oportunidades de ligação entre Faro e mercados emissores de elevado interesse para a região. O mercado alemão, em particular, apresenta potencial para o desenvolvimento do turismo de natureza, do golfe, da cultura, da gastronomia, da saúde e do bem-estar, bem como para o aumento das estadias fora da época alta.

Contudo, as oportunidades só se transformarão em benefícios reais se forem acompanhadas por decisões comerciais, novas rotas, frequências adequadas e uma estratégia de captação de procura durante todo o ano. O CDS-PP Algarve defende, por isso, que o Governo promova um diálogo estruturado com a Lufthansa, a ANA Aeroportos, o Turismo do Algarve, os municípios e os agentes económicos regionais, com o objetivo de identificar oportunidades de expansão da conectividade aérea e definir prioridades concretas para o Aeroporto Gago Coutinho, em Faro.

O Algarve não precisa apenas de receber mais turistas. Precisa de criar melhores condições para que o turismo produza prosperidade duradoura, empregos mais qualificados e maior valor acrescentado para a economia regional. O reforço das ligações internacionais poderá beneficiar a hotelaria, a restauração, o comércio, as empresas de animação turística, os operadores de golfe e os produtores regionais. Poderá também contribuir para reduzir a sazonalidade e distribuir melhor os benefícios do turismo pelo Barrocal e pelo interior serrano. Uma oportunidade que exige resultados até porque a economia social de mercado, um dos princípios fundamentais da Democracia Cristã, assenta na articulação entre liberdade económica, responsabilidade pública, justiça social e promoção do bem comum.

O Estado deve assim definir objetivos estratégicos, proteger o interesse coletivo e garantir condições de concorrência, sem substituir permanentemente a iniciativa empresarial. Uma TAP financeiramente sustentável, competitiva e integrada num grande grupo europeu poderá dispor de melhores condições para investir, crescer e reforçar a sua posição internacional. Importa, contudo, acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos, salvaguardar os trabalhadores, preservar a identidade portuguesa da companhia e garantir que as oportunidades criadas pela operação se traduzem em benefícios para o conjunto do país. Para o Algarve, o desafio é particularmente claro. A região não pode ficar à margem desta nova etapa da aviação portuguesa, nem se limitar a aguardar que os benefícios cheguem por iniciativa do mercado.

A Distrital de Faro do CDS-PP saúda a decisão do Governo da Aliança Democrática e o trabalho desenvolvido pelo Ministro Miguel Pinto Luz, defendendo que esta oportunidade seja acompanhada por uma estratégia efetiva de reforço das ligações internacionais a Faro. A oportunidade existe. Importa agora transformá-la em investimento, conectividade e melhores condições de desenvolvimento para o Algarve. A TAP deve ganhar sustentabilidade financeira. Os contribuintes devem recuperar, tanto quanto possível, o dinheiro investido. E Faro deve conquistar um lugar mais relevante na aviação europeia. É essa a exigência que o CDS-PP Algarve coloca ao Governo e aos parceiros envolvidos nesta nova etapa.

I punti controversi della nuova legge elettorale, quelli anticostituzionali secondo l’opposizione. rischiano di rendere molto più scivoloso il percorso verso le politiche del 2027. Nonostante un voto che a detta della maggioranza ha rafforzato il governo.

L'articolo Bucce di banana sulla strada delle elezioni proviene da Lavoce.info.