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Poupe para a reforma. Que benefícios fiscais pode aproveitar

23 October 2026 at 16:32
Depósitos a prazo, PPR e seguros Unit Linked oferecem diferentes vantagens fiscais. Conheça as diferenças para escolher a solução de poupança mais adequada aos seus objetivos.

Chega Madeira pede diferencial de 30% do IVA

23 October 2026 at 16:09
O governante está a ouvir esta sexta-feira as propostas de todos os partidos com assento no parlamento madeirense. A aplicação deste diferencial "faz baixar diretamente o custo de todos os bens".

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O Chega quer também a criação da profissão de médico dentista a tempo inteiro em todos os centros de saúde, "porque a saúde oral está a ser descurada neste momento na Madeira"

Falta de medidas estruturais fragiliza Autoridade Tributária

23 October 2026 at 13:00
Embora tenham vindo a apresentar ao executivo as propostas poderiam contar para "combate mais eficaz à fraude e à evasão fiscais", não houve interesse para trabalhar com os inspetores da AT.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Face à ausência de medidas fiscais estruturantes, o STI alerta que "a autoridade da AT tem vindo a ser sucessivamente enfraquecida"

Benefícios fiscais são "tentação", mas não resolvem problema

22 October 2026 at 18:56
Portugal tem mais de 500 benefícios fiscais e todos defendem que é preciso reduzir, mas a tentação é para criar cada vez mais. Três antigos secretários de Estado explicaram porquê no Parlamento.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

A habitação é um dos setores onde os benefícios fiscais têm feito parte das respostas políticas à crise

Seguro promulga diploma que altera código do IRS

21 October 2026 at 00:24
O Presidente da República promulgou a lei que reduz as taxas dos seis primeiros escalões de IRS. A medida foi aprovada no parlamento no início de outubro.

© Paulo Cunha/LUSA

António José Seguro promulgou o decreto esta terça-feira, segundo uma nota publicada

OE 2027: estabilidade fiscal, escolhas adiadas

21 October 2026 at 00:04
A Proposta de Lei do OE 2027 é, pois, um orçamento de calibração. Fica por enfrentar a questão central — como simplificar um sistema que acumula benefícios, excepções e contribuições sectoriais?

Verão foi "positivo" para os hotéis, com Lisboa em queda

19 October 2026 at 18:28
Associação da Hotelaria aponta o aeroporto Humberto Delgado como principal fator da quebra do turismo na região de Lisboa. Por explicar está quebra de hóspedes do Reino Unido.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

Prolongado desconto no ISP até final do ano

19 October 2026 at 11:22
A medida, criada após o início da guerra no Médio Oriente, aplica-se quando o preço dos combustíveis sobe mais de 10 cêntimos face à semana de referência de março de 2026.

© Getty Images

Após o início da guerra no Médio Oriente, o Governo começou a atribuir um desconto temporário e extraordinário do ISP

IL quer que postos de combustível divulguem peso dos imposto

17 October 2026 at 00:18
Partido critica medida do Governo como "altamente paternalista" e quer que os postos mostrem o peso fiscal por litro — não o desconto do ISP em vigor desde sábado.

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

A Iniciativa Liberal propõe ainda revogar as coimas de entre 1.000 euros e 3.000 euros previstas no decreto-lei para os postos que afixem informação falsa, incorreta ou desatualizada sobre o desconto do ISP

Reabilitação. Quem pagou 21% pode corrigir, mas há condições

16 October 2026 at 17:45
Lei que clarifica regras de aplicação do IVA reduzido na reabilitação urbana abre a porta à correção de taxas normais já pagas pelos promotores. Mas há condições temporais que limitam a possibilidade.

© JOSÉ COELHO/LUSA

Vila Nova de Gaia é uma das cidades onde haverá mais divergências com o fisco por causa do IVA aplicável à reabilitação

Município de Almodôvar aprova taxas e impostos municipais para 2027

15 October 2026 at 17:32

Derrama, IRS, direitos de passagem e IMI entre as  matérias aprovadas pela Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou na sessão ordinária de 30 de setembro de 2026 as taxas e medidas de fiscalidade municipal a aplicar em 2027, abrangendo a tributação das empresas, a participação municipal no IRS e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

No que respeita à derrama municipal, foi aprovada a aplicação de uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros. As empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse este montante beneficiarão de isenção, nos termos do Regulamento de Isenção de Impostos Municipais e Outros Tributos.

A participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi fixada em 3%, relativamente aos rendimentos auferidos em 2026.

Foi igualmente aprovada a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25% para 2027. Esta taxa incide sobre as empresas que desenvolvem atividade no âmbito das redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, bem como dos serviços conexos, na área do concelho.

Em matéria de IMI, a Assembleia Municipal aprovou a manutenção da taxa de 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI. A deliberação inclui ainda a majoração de 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados, procurando incentivar a realização das obras necessárias à garantia de condições de segurança e salubridade.

Foi também aprovada a aplicação de reduções de IMI para famílias com dependentes a cargo, correspondentes a 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes, nos termos legalmente previstos.

A autarquia diz que as deliberações definem os parâmetros da fiscalidade municipal para 2027 nas matérias abrangidas, constando do Edital n.º 11/2026 da Assembleia Municipal de Almodôvar, relativo à sessão ordinária de 30 de setembro.

OE27. Difícil de compreender não atualização de impostos

15 October 2026 at 11:38
Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques considera difícil compreender que os impostos sobre veículos e álcool não sejam atualizados em 2027 e beneficiem de um desagravamento real.

© TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

O professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa considera vantajoso a iniciativa do Orçamento do Estado para 2027 ser uma proposta "descarnada de tudo aquilo que possa ser contencioso e controverso em matéria fiscal"

IVA de 6% na construção arrisca-se a litigância

15 October 2026 at 10:12
Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques entende que Portugal tem gerido "de forma muito, muito amadora" o dossiê do IVA da habitação e reabilitação urbana, criando paralisias.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

A descida da taxa de IVA de 23% para 6% é uma das principais medidas do pacote fiscal do Governo para aumentar a oferta de casas e combater a crise habitacional

Livre defende descida da taxa normal de IVA de 23% para 21%

14 October 2026 at 23:03
Jorge Pinto, propôs uma descida progressiva em 0,5 pontos percentuais em cada ano, até se estabelecer finalmente em 21%, face ao valor taxa normal de IVA permanece igual desde os governos de Sócrates.

© MARCOS BORGA/LUSA

Jorge Pinto afirma que "O país não está melhor e as pessoas ainda estão pior"

A venda da TAP vai mesmo recuperar os milhares de milhões?

14 October 2026 at 20:08
Privatização promete reaver investimento público até 2040. Desconto no IRS em novembro garante liquidez às famílias, mas gera custos de gestão para patrões antes do regresso das tabelas normais.

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